Destaques

sábado, 27 de fevereiro de 2021

Webinar: RDC 430 - Entenda a nova regulamentação de transporte de acordo com as normas da ANVISA

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This webinar will be conducted in Portuguese.

Este webinar tem como objetivo promover os principais requisitos de Boas Práticas de Transporte, Distribuição e Armazenagem de Medicamentos.

Tema: RDC 430 - Entenda a nova Regulamentação de Transporte de acordo com as normas da ANVISA.
Data: 05 de Março de 2021. 
Horário: 11h00 (Horário de Brasília)
Duração: 60 mins

Apresentadores:
Camila Amorim, Coordinator Regional Training, World Courier Brazil
Anderson Pita, CEO da Empresa RAGB Soluções Regulatórias, www.ragb.com.br 

Temas que serão abordados durante a apresentação:

  • Mudanças de uma legislação para outra, atualizações;
  • Cadeia de Frio e boas práticas de Transporte e Armazenagem;
  • Overview de Distribuição, Qualificação, Terceirização e Procedimentos e Garantia de qualidade do produto;
  • Exigências e recomendações da norma;
  • Principais desafios para as empresas;
  • Questões que não estão claras na norma;
  • Discussão de algumas estratégias que podem ser adotadas pelas empresas;
  • Cases.

Este webinar é dirigido a profissionais da área da qualidade, farmacêuticos de empresas que realizam atividades de distribuição, armazenagem ou transporte de medicamentos.

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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Membros para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE AMARELO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 169, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE AMARELO, que passa a ter a seguinte composição:

I - PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá;

II - IGOR MANHÃES NAZARETH, representante do Ministério da Economia - ME;

III - MARCELO SILVA BORTOLINI DE CASTRO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

IV - RICARDO DE MENEZES BARBOZA, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

V - EVALDO FERREIRA VILELA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - BRUNO QUICK, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae;

VII - representantes do setor industrial:

a) GIANNA CARDOSO SAGAZIO, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o segundo mandato, contado a contar do dia 09 de maio de 2020; e

b) CÂNDIDA BEATRIZ DE PAULA OLIVEIRA, indicada pela CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

VIII - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) REGINA PEKELMANN MARKUS, indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato, contado a contar do dia 09 de maio de 2020; e

b) JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Projeto do PNUD vai ampliar acesso da população brasileira a novas tecnologias de saúde

Foto: Site do PNUD Brasil

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmou acordo com o Ministério da Saúde do Brasil para fomentar o desenvolvimento e a inovação tecnológica em saúde no país em um momento no qual as soluções tecnológicas podem contribuir para a resposta à pandemia de COVID-19.

Com um total de R$ 72 milhões e prazo de quatro anos, o projeto pretende alcançar seu objetivo por meio de parcerias com universidades e setor privado.

Um dos focos é fornecer aos gestores ferramentas para a produção de informações, análises e avaliações técnicas sobre tecnologias novas e em uso, monitorando a situação da gestão de recursos e de informações.

O projeto também pretende fortalecer a indústria nacional do setor, gerando encomendas tecnológicas e coordenando o processo de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta é ampliar o acesso da população, em especial dos setores mais vulneráveis, às tecnologias de saúde, que incluem desde medicamentos até procedimentos e produtos, como vacinas e equipamentos médicos.

Implementado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), o projeto desenvolverá iniciativas e políticas voltadas à inovação e ao fortalecimento das ações da SCTIE/MS por meio de pesquisa, produção e gestão de tecnologias em saúde no SUS.

A intenção é aumentar a produtividade do setor de saúde por meio de melhorias de gestão e infraestrutura e impulsionar o desenvolvimento da indústria por meio de análises sobre as oportunidades de expansão do parque industrial.

Outra meta é reduzir a dependência de produtos médicos estrangeiros e, com isso, fortalecer a estrutura produtiva do país.

Para o PNUD, a parceria responde à demanda do mercado e dos usuários pela incorporação de novas tecnologias no SUS, o que exige mais capacidade de resposta e análise técnica por parte da SCTIE/MS.

“As soluções tecnológicas podem dar apoio crítico às decisões clínicas e de gestão em saúde, sendo essenciais para acelerar a resposta dos países a pandemias, como a de COVID-19”, afirma o coordenador da Unidade de Desenvolvimento Socioeconômico Inclusivo do PNUD no Brasil, Cristiano Prado.

A expectativa é de que o projeto “Ampliação de capacidades do SUS na Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação”, firmado em dezembro último, também fortaleça institucionalmente a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos nas ações relacionadas à ciência, tecnologia e inovação em saúde.

“Temos a oportunidade de aprimorar o processo de tomada de decisões baseado na disponibilidade de informações, especialmente em sistemas públicos como o SUS. Nessa perspectiva, a ampliação das capacidades institucionais é essencial para o futuro da manutenção da saúde no Brasil e no mundo”, declara Prado. “A atual pandemia mostrou a importância de aliar a tecnologia ao conhecimento científico, contribuindo para a padronização das estratégias e dos mecanismos de atenção e cuidado à saúde”, completa.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, a parceria contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas de saúde.

“As mudanças constantes no perfil epidemiológico da população e a evolução tecnológica exigem que o Ministério da Saúde invista continuamente em inovações que nos permitam ser mais eficientes, ou seja, ampliar o atendimento à população, mesmo com limitações de custos. É preciso investir em pesquisa para que seja possível fazer mais com os recursos que temos”, observa.

O projeto faz parte de um portfólio mais amplo do PNUD no Brasil, que visa desenvolver mecanismos inovadores para assegurar a saúde de todas e todos, ajudando o país a se recuperar de forma melhor — e mais rápida — dos impactos sanitários e socioeconômicos da pandemia de COVID-19.

https://brasil.un.org/

InfoGripe: situação da SRAG no país se mantém heterogênea

Regina Castro (CCS/Fiocruz)

Realizado pela Fiocruz, o Boletim InfoGripe mostra que oito dos 27 estados brasileiros apresentam sinal de crescimento e seis tendência de queda de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e de Covid-19. Referente à Semana Epidemiológica 7 (período de 14 a 20 de fevereiro), a análise mostra que, apesar dos sinais de queda, todas as regiões se encontram na zona de risco.

O pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, ressalta que o cenário indica oscilação em torno de um platô. Embora haja tendência de queda em alguns estados,  o crescimento em outros mantém a curva do país em situação de oscilação. Além disso, alerta Gomes, a ocorrência de casos e de óbitos continua em níveis muito altos.

Segundo a análise, de 2020 até a presente atualização, há um total de 794.500 casos reportados. Destes, 92.685 casos são referentes ao ano epidemiológico 2021, sendo 51.553 (55,6%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 15.046 (16,2%) negativos, e ao menos 16.675 (18,0%) aguardando resultado laboratorial. Dentre os positivos, 0,6% eram de vírus sincicial respiratório (VSR); e 95,4% de Sars-CoV-2 (Covid-19), sendo 0,0% para Influenza A e B.

Estados

Ceará, Santa Catarina e Tocantins apresentam sinal forte (probabilidade maior que 95%) de crescimento na tendência de longo prazo. Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul mostram sinal moderado (probabilidade maior que 75%) de crescimento na tendência de longo prazo (seis meses).


Ceará e Paraíba acumulam cerca de seis semanas consecutivas com sinal de crescimento, enquanto Tocantins apresenta cinco semanas consecutivas com tendência de crescimento.

“Alagoas, Goiás, Maranhão e Rondônia, embora estejam com sinal de estabilidade na tendência de longo prazo para a Semana Epidemiológica 7, vêm de longo período de crescimento”, observa o pesquisador.

Nos estados de Santa Catarina e Tocantins, todas as macrorregiões de saúde encontram-se em situação de crescimento na tendência de longo prazo. No Ceará, quatro das cinco macrorregiões apresentam sinal forte de crescimento.

Anvisa inicia na segunda-feira inspeção em fábrica na Índia

Anvisa

Avaliação verificará o atendimento aos padrões de boas práticas de fabricação tanto do insumo farmacêutico quanto das vacinas.

A Anvisa inspecionará as instalações da empresa Bharat Biotech, na Índia, entre os dias 1º e 5 de março. Os cinco servidores designados para a missão já se encontram em deslocamento para a Índia, onde devem chegar na noite de hoje (horário de Brasília). 

pedido de inspeção foi feito no dia 13 de fevereiro e Anvisa e laboratório acertaram na época a realização da inspeção para os primeiros dias de março. 

Trata-se avaliação para emissão de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), na qual são verificados os processos de trabalho, as estruturas físicas das áreas de produção, armazenamento e laboratórios de controle de qualidade, além de toda a documentação do sistema de garantia de qualidade da empresa. 

O CPBF é documento obrigatório para o processo de registro de vacinas e as missões para verificação da linha de produção dos produtos são realizadas a pedido das empresas interessadas na regularização. 

Até o momento não foi apresentado à Anvisa pedido para realização de estudos clínicos nem para autorização de uso emergencial da vacina Covaxin, produzida pela empresa Bharat Biotech. 

Confira o quadro atualizado de análises de vacina. 

Saúde avalia proposta de incorporação do nusinersena para AME dos tipos 2 e 3

Pela primeira vez desde a criação da Conitec, pasta vai convocar audiência pública para ouvir sociedade civil sobre incorporação, pelo SUS, de medicamento para pacientes de Atrofia Muscular Espinhal de início tardio

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) vai convocar audiência pública para ouvir a sociedade sobre a proposta de incorporação do nusinersena (Spinraza) para Atrofia Muscular Espinhal (AME) dos tipos 2 e 3 (início tardio). O medicamento foi avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e teve recomendação final de não incorporação ao SUS, que considerou não haver evidências científicas suficientes para a incorporação.

Demandada por diversos segmentos da sociedade, a convocação da audiência pretende levantar mais subsídios, além dos já compilados no relatório técnico final da Comissão, para a tomada de decisão. O encontro ocorrerá no mês de março e deverá ser transmitido ao vivo. Acompanhe as novidades sobre a audiência em conitec.gov.br. 
 
Essa é a primeira vez, desde a criação da Conitec, que uma audiência pública é convocada. Conforme prevê o art. 19-R, da Lei nº 8.080/1990, o art. 21, do Decreto nº 7.646/2011, e o art. 40, da Portaria GM/MS nº 2.009/2012, essa é uma possibilidade que fica a critério do Secretário da SCTIE, responsável por decidir sobre a incorporação ou não da tecnologia no SUS. Para o Secretário Hélio Angotti Neto, considerando a especificidade do tema em avaliação, a convocação da audiência é importante para tomada de decisão.

“Recebemos o relatório técnico da Conitec, em que foram consideradas as evidências científicas sobre o medicamento e também as considerações da sociedade enviadas durante a consulta pública. Sabemos da importância da pauta e, por isso, queremos abrir mais uma oportunidade para ouvir o que pacientes, gestores, profissionais de saúde, metodologistas e setor produtivo têm a contribuir e aí sim tomar a decisão”, afirmou. 
 
A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo em produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, estes neurônios morrem e os pacientes perdem progressivamente o controle e força musculares. A doença é degenerativa e não possui cura. Possui 4 subtipos, variando pela idade de início dos sintomas. Por ser rara, a incidência é de 1 caso para cada 6 a 11 mil nascidos vivos. O SUS oferta o nusinersena para pacientes com o tipo 1, considerada a forma mais grave e comum da doença. 
 
MAIS ASSISTÊNCIA 

O Ministério da Saúde tem investido cada vez mais na oferta de tratamentos para pacientes com doenças raras. Em 2020, a pasta incorporou, após recomendação da Conitec, novas tecnologias para o tratamento de pacientes diagnosticados com 8 diferentes tipos de doenças raras.

Condições como esclerose múltipla, mucopolissacaridose, artrite reativa, entre outras, foram contempladas nessas incorporações. Além disso, também foram publicados 10 novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) com intuito de orientar o diagnóstico, tratamento e monitoramento de pacientes raros no SUS. Pacientes com deficiência intelectual,  doença de Paget, doença de Pompe, doença de Niemann-Pick tipo C, síndrome de Guillain-Barré, insuficiência adrenal, entre outras condições passaram a ter tratamento específico padrozinado na Rede. 
 
Atualmente, há no Brasil cerca de 13 milhões de pessoas com diagnóstico de doença rara. Ou seja, com diagnóstico de alguma das cerca de oito mil doenças raras já catalogadas. Para Angotti Neto, a Pasta tem buscado aumentar disponibilizar opções terapêuticas para esses pacientes. “O tratamento para pacientes raros é um desafio para ciência. Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer, mas temos buscado aumentar a disponibilização no SUS de opções terapêuticas em que as evidências existentes já demonstram benefícios. Hoje, dos 164 PCDT publicados, 51 são destinados para esses pacientes”, afirmou.

Ministério da Saúde 
Nucom da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos

Novo lote com insumos para produção da vacina da AstraZeneca/Oxford chega ao Brasil neste sábado (27/02)

Imunizante está sendo produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Chegará ao Brasil amanhã, 27/02, em voo procedente da China, novo lote de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da vacina da AstraZeneca/Universidade de Oxford contra a Covid-19. 

O novo lote possibilitará a produção, em Bio-Manguinhos/Fiocruz, de cerca de 12 milhões de doses de vacina em território nacional. As doses da vacina serão distribuídas no âmbito do Programa Nacional de Imunização (PNI). 

BRASIL IMUNIZADO 

No início de fevereiro, o Brasil recebeu o primeiro lote do IFA da vacina da AstraZeneca/Oxford, permitindo a produção de 2,8 milhões de doses. A previsão é de que a primeira remessa de vacinas produzidas na Fiocruz seja entregue ao PNI na segunda quinzena de março. 

Até junho, são esperados mais lotes de insumos vindo da China para a fabricação, em solo brasileiro, de um total de 100,4 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford. 

Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores
(61) 3315-3580 / 2351

SOLVENTES DE EXTRAÇÃO E PROCESSAMENTO AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E INGREDIENTES, SUAS CONDIÇÕES DE USO E LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 170

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 466, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicada no DOU de 17-2-2021)

ANEXO I (*)

SOLVENTES DE EXTRAÇÃO EPROCESSAMENTO AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E INGREDIENTES, SUAS CONDIÇÕESDE USO E LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS


Prestação de Serviço para Locação de contêineres ou módulos pré-fabricados climatizados e adaptados para atender às demandas de armazenagem de produtos químicos, almoxarifado de materiais, logística, equipamentos e uso funcional (oficina) do Instituto Carlos Chagas - ICC

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 3 | Página: 107

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Coordenação-Geral de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2021 - UASG 254420

Nº Processo: 2502800091202058. Objeto: Prestação de Serviço para Locação de contêineres ou módulos pré-fabricados (construção modular em aço steel frame) climatizados e adaptados para atender às demandas de armazenagem de produtos químicos, almoxarifado de materiais, logística, equipamentos e uso funcional (oficina) do Instituto Carlos Chagas - ICC pelo prazo de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/02/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 3775, Cidade Industrial - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00007-2021. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2021 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BRUNO DALLAGIOVANNA MUNIZ

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 24/02/2021) 254420-25201-2021NE000093

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

MS DELOG PÚBLICA EDITAL DE REQUISIÇÃO DE MÁSCARA ADULTO DE ALTA CONCENTRAÇÃO COM SISTEMA DE NÃO REINALAÇÃO E TUBO DE 2,1 METROS; MÁSCARA FACIAL VENTURI ADULTO e MÁSCARA INFATIL DE ALTA CONCENTRAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 3 | Página: 101

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Espécie: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POSTERIOR REFERENTE À REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE MEDICAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 5º, XXV, DA CF/88 C/C ART. 3º, VII, DA LEI 13.979/2020.

A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, inscrita no CNPJ 00.394.544/0008-51, neste ato representada por seu Diretor, Roberto Ferreira Dias, em conformidade com a Portaria nº 262 de 08/01/2019, publicada no D.O.U de 09/01/2019 e com a Portaria 476 de 23/03/2020, publicada no D.O.U de 23/03/2020, CONVOCA, por meio do presente edital, a empresa relacionada para recebimento de indenização posterior referente à requisição administrativa de medicamento, nos termos abaixo:

Nº Processo: 25000.007204/2021-35. INTERESSADO: TECLIFE AMAZONAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS. CNPJ 40.142.607/0001-20. OBJETO: Requisição administrativa de MÁSCARA ADULTO DE ALTA CONCENTRAÇÃO COM SISTEMA DE NÃO REINALAÇÃO E TUBO DE 2,1 METROS; MÁSCARA FACIAL VENTURI ADULTO e MÁSCARA INFATIL DE ALTA CONCENTRAÇÃO. Valor total: R$ 216.363,00. Data da autorização: 24/02/2021.

ROBERTO FERREIRA DIAS

Diretor do Departamento de Logística em Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

MS COMPRA DA BHARAT BIOTECH LIMITED INTERNATIONAL, representada pela PRECISA Vacina Covid-19 (Coronavírus - SARS-COV-2)injetável

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 3 | Página: 102

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2021 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.175250/2020-85.

Dispensa Nº 10/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: BHARAT BIOTECH LIMITED INTERNATIONAL, representada pela PRECISA COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ 03.394.819/0005-00. Objeto: Aquisição de Vacina Covid-19 (Coronavírus - SARS-COV-2), injetável (Covaxin/bbv152).

Fundamento Legal: Medida Provisória nº 1.026/2021 . Vigência: 25/02/2021 a 25/02/2022. Valor Total: R$ 1.614.000.000,00. Data de Assinatura: 25/02/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2021).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


ABBVIE FARMACÊUTICA, DOA AO MS ADALIMUMABE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 3 | Página: 101

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EXTRATO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO - UASG 250005

Espécie: Nº Processo: 25000.091909/2020-41. Donatário: Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. CNPJ: 00.394.544/0008-51. Doadora: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA CNPJ 15.800.545/0001-50. Objeto: ADALIMUMABE, frasco-ampola 40mg Fundamento Legal: Decreto nº 9.764/19, alterado pelo Decreto nº 10.314/2020 e IN SEGES/MP nº 6/2019. Data da assinatura: 24/02/2021. Vigência: 24/08/2021.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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