Agenda da próxima semana na Câmara dos Deputados

SEGUNDA-FEIRA (16)

9 horas

Comissão especial sobre a reforma política 

Seminário.

Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

14 horas

Debates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (17)

9h30

CPI da Petrobras

Reunião interna com os membros da mesa, líderes, relator e sub-relatores. 

Sala 165 B (anexo 2)

10 horas

Comissão Geral 

Destinada a debater propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (pacto federativo). 

Plenário Ulysses Guimarães

10 horas

Comissão especial sobre a reforma política

Debate interno sobre os temas: reeleição; duração do mandato; coincidência das eleições; suplência de senador; período de convenções; marketing eleitoral; coligações proporcionais; cláusula de desempenho; federação partidária; prazo de filiação; e janela de fidelidade. 

Plenário 9

12 horas

Sessão do Congresso

Destinada à promulgação da Emenda Constitucional 86 (orçamento impositivo das emendas parlamentares).

Plenário do Senado Federal

14h30 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

14h30 

Comissão especial sobre metodologia do Simples Nacional (PLP 448/14) 

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 15

14h30 

Comissão especial do pacto federativo 

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 12

14h30 

Comissão especial sobre a reforma política

Debate interno sobre os temas remanescentes da pauta anterior. 

Plenário 9

14h30 

Comissão especial sobre demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) 

Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 13

14h30 

Comissão externa sobre transposição do rio São Francisco 

Audiência pública sobre o conhecimento da situação, atos, fatos, normas e procedimentos referentes às obras do projeto de integração do rio São Francisco. 

Foram convidados o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, José Mairton Figueiredo França; e representantes do Ministério do Meio Ambiente. 

Em seguida, haverá reunião para votação de requerimentos.

Plenário 5

14h30 

Comissão Mista sobre a MP 660/14

Dispõe sobre a situação dos servidores e policiais militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima.

Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente. 

Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h40 

Comissão Mista sobre a MP 661/14

A medida provisória autoriza o uso do superavit financeiro, incluindo receitas legalmente vinculadas, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. 

Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente. 

Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h50 

Comissão Mista sobre a MP 663/14

A medida provisória aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). 

Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente. 

Sala 2, da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas 

Comissão Mista sobre a MP 664/14

A medida provisória estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte.

Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente. 

Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h10 

Comissão Mista sobre a MP 665/14

MP que estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial. 

Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente. 

Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h20 

Comissão Mista sobre a MP 668/15

A medida provisória eleva de 9,25% para 11,75% as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias. 

Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente. 

Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h30

Comissão Mista sobre a MP 670/15

Medida provisória do reajuste progressivo da tabela do IR.

Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente.

Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas 

Votações em Plenário

Sessão ordinária para análise de projetos, entre eles o que regulamenta os direitos dos domésticos (PLP 302/13) e o que prorroga a política de valorização do salário mínimo (7469/14).

Plenário Ulysses Guimarães

16 horas 

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços; e Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio). 

Lançamento do “Perfil Nacional – Comércio e Serviços Imobiliários”, estudo que consolida e sistematiza dados socioeconômicos do País, a fim de gerar indicadores específicos relativos ao comércio e aos serviços imobiliários.

Salão Nobre

17 horas

Frente de Apoio aos Povos Indígenas 

Lançamento da frente.

Hall da taquigrafia

19 horas

Sessão do Congresso

Votação da proposta de Orçamento de 2015; e de projeto que define critérios para a indicação de parlamentares à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (18)

8h15 

Frente Parlamentar Ambientalista 

Café da manhã para apresentação do documentário “A Lei da Água - Novo Código Florestal”, produzido pelo cineasta Fernando Meirelles e com direção de André D’Elia. 

Auditório Freitas Nobre

8h30 

Bancada Feminina do Congresso 

Café da manhã em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) e ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21 de março).

Foi convidada a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Nilma Lino Gomes. 

Salão Nobre

9h30 

Comissão Geral 

Sessão de debates em Plenário para discutir a segurança pública no Brasil. 

Plenário Ulysses Guimarães

9h30 

Comissão de Finanças e Tributação 

Eleição do primeiro, do segundo e do terceiro-vice-presidentes. 

Plenário 4

9h30 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio 

Eleição dos vice-presidentes; e votação de projetos e requerimentos.

Plenário 5

9h30 

Comissão de Seguridade Social e Família 

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 7

10 horas 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

Reunião para criação de três subcomissões permanentes. 

Plenário 6

10 horas 

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 3

10 horas 

Comissão de Defesa do Consumidor 

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 8

10 horas 

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Votação de projetos e requerimentos. Em seguida, ocorrerá audiência pública sobre o acordo de leniência entre as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e o governo federal, de maneira a permitir o ressarcimento, por meio de multas, dos recursos do Estado, além de possibilitar que as empresas voltem a ter condições de disputar obras públicas.

Foram convidados o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; o procurador-geral junto ao TCU, Paulo Bugarin; e o procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

Plenário 9

10 horas 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

Votação de projetos.

Plenário 1

10 horas 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Reunião para eleição dos vice-presidentes; e votação de proposições.

Plenário 2

10 horas 

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 13

10 horas 

Comissão de Finanças e Tributação

Audiência pública sobre a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo. 

Foram convidados, entre outros, o advogado Kiyoshi Harada; e o diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software, Manoel Antonio dos Santos 

Plenário 4

10 horas

Comissão de Educação

Reunião para eleição dos vice-presidentes; e votação de projetos e requerimentos.

Plenário 10

10 horas 

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião para eleição dos vice-presidentes; e votação de projetos e requerimentos.

Plenário 12

14 horas

Comissão do Esporte

Audiência pública sobre o Projeto de Lei 5201/13, sobre o refinanciamento de dívidas dos clubes esportivos; e votação de projetos e requerimentos.

Foram convidados para a audiência o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Vicente Candido (PT-SP) e o senador Romário (PSB-RJ).

Plenário 4

14 horas 

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 

Reunião para eleição dos vice-presidentes. 

Plenário 7

14h30 

Comissão especial sobre o cancelamento das refinarias Premium 1 e 2 no MA e CE 

Audiência pública com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. 

Plenário 12

14h30 

Comissão de Cultura 

Eleição do primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes; e votação de projetos e requerimentos.

Plenário 10

14h30 

Grupo de trabalho para avaliar a proposta do Novo Código Penal Militar

Definição do plano de trabalho. 

Local a definir

14h30 

Comissão especial sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13) 

Eleição dos vice-presidentes.

Plenário 8

15 horas 

Comissão Geral 

Convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, para prestar informações sobre declaração feita durante visita à Universidade Federal do Pará.

Plenário Ulysses Guimarães

16 horas 

Votações em Plenário

Sessão ordinária para votação de propostas remanescentes da pauta do dia anterior. Logo após, haverá sessão extraordinária para votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (19)

9 horas

Comissão especial sobre a reforma política 

Debate sobre os itens remanescentes da pauta anterior.

Plenário 9

9h30 

CPI da Petrobras 

Audiência pública com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Plenário 2

9h30 

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 

Audiência pública para discutir e propor soluções efetivas para a enchente no Acre.

Foram convidados, entre outros, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi; e o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general de brigada André Luiz Novas Miranda.

Plenário 13

10 horas 

Comissão Geral 

Destinada à exposição do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. 

Plenário Ulysses Guimarães

10 horas 

Comissão de Minas e Energia 

Audiência pública sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica. 

Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp; e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.

Plenário 12

10 horas 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

16 horas

Votações em Plenário 

Sessão ordinária para votação de propostas remanescentes da pauta do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (20)

9 horas 

Comissão especial sobre a reforma política

Seminário.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

9 horas

Debates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

15 horas 

Sessão Solene 

Homenagem ao 18º aniversário de Fundação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

Plenário Ulysses Guimarães

19h30

Comissão especial sobre a reforma política

Seminário: Reforma Política - possibilidades e consequências.

Universidade Católica Dom Bosco - Campo Grande (MS)

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Dilma vai se encontrar com Obama durante Cúpula das Américas

A presidenta Dilma Rousseff conversou por telefone com o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na manhã desta sexta-feira (13). Segundo comunicado da Casa Branca, eles falaram sobre os esforços comuns para avançar o diálogo e a cooperação entre os dois países, em temas como segurança, energia, comércio e cooperação global.

Segundo informações do governo estadunidense, Biden reafirmou a importância estratégica das relações bilaterais e enfatizou o compromisso do presidente Barack Obama, de trabalhar com Dilma para avançar nos interesses cada vez mais comuns, como dois parceiros hemisféricos e globais.

De acordo com o Palácio do Planalto, a presidenta e Obama vão se encontrar na Cidade do Panamá, à margem da Cúpula das Américas, marcada para os dias 10 e 11 de abril. No ano passado, durante a Cúpula do G20,, na Austrália, ambos se encontraram também em uma audiência bilateral privada.

Em 2013, Dilma cancelou a visita de Estado que faria aos Estados Unidos após virem à tona denúncias de espionagem envolvendo dados pessoais de autoridades brasileiras, inclusive dela própria, por parte da Agência de Segurança Nacional norte-americana. Após o ocorrido, os dois mandatários já se manifestaram, nas conversas que tiveram, concordando com a necessidade de preparar a visita.

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

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Saúde investe R$ 14 milhões na informatização de farmácias

Recursos serão utilizados na compra de mais de 6 mil computadores e impressoras. Medida beneficiará 485 municípios do Brasil Sem Miséria com objetivo de melhorar a qualidade do serviço

O Ministério da Saúde iniciou a distribuição de 5.112 computadores para informatizar os serviços farmacêuticos dos municípios brasileiros. Também serão entregues posteriormente 1.704 impressoras. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – QUALIFAR-SUS e vai beneficiar 485 cidades do país, além do Distrito Federal. Para isso, serão investidos R$ 14 milhões. Só nesta semana, os novos equipamentos já seguiram para os municípios do Grande ABC paulista, e as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Esse reforço representa mais agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos.

A estratégia de modernizar os estabelecimentos farmacêuticos integra o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde - QualiSUS-Rede, que prevê ainda a realização de cursos de capacitação, com 4.860 vagas, para profissionais e gestores que desenvolvem serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS). Também está em andamento uma pesquisa para avaliar a qualidade dos serviços farmacêuticos ofertados no SUS, desde a Atenção Básica até os serviços hospitalares, nas unidades próprias do Programa Farmácia Popular do Brasil, no sistema prisional e na saúde indígena.

“O objetivo geral do projeto é qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica por meio da formação profissional e informatização dos serviços farmacêuticos e, assim, ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população brasileira”, explica o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

Nesta primeira fase, serão contempladas as Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Almoxarifados, as farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além das Farmácias do Componente Especializado, que distribuem medicamentos indicados para o tratamento de doenças crônicas e/ou raras. Na fase seguinte, os equipamentos chegarão aos serviços farmacêuticos do Subsistema da Saúde Indígena, que atende os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) e demais polos indígenas.

Os municípios que receberão os equipamentos fazem parte das 15 regiões do Projeto QualiSUS- Rede nos seguintes estados: Tocantins, Pará, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Goiás e Distrito Federal. Para ver a lista completa de municípios contemplados clique aqui.

MELHORIA DO ACESSO - O Projeto QualiSUS-Rede faz parte da estratégia de fortalecer o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), criado, em 2012, para melhorar a qualidade do acesso a medicamentos no Brasil. Organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário.

Para participar do QUALIFAR-SUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria (Plano interministerial voltado para a população mais pobre) e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.

Nos três anos de criação do programa, o Ministério da Saúde já destinou R$ 92 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Brasil sem Miséria até 100.000 habitantes. O QualiSUS- Rede conta com financiamento do Banco Mundial.

Por Fabiane Schmidt, da Agência Saúde

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MS e Anvisa modernizam vigilância no Porto de Santos

Medidas de melhoria de infraestrutura e de reforço da força de trabalho deverão reduzir de 24 para sete dias os processos de importação

Aprimorar o desempenho e dar celeridade às ações de vigilância sanitária no Porto de Santos, maior porto da América Latina, com a melhoria da infraestrutura e aumento da força de trabalho. Este é o objetivo do Projeto Piloto de Reestruturação Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras que será lançado nesta sexta-feira (13), em Santos (SP). A iniciativa poderá, após a avaliação dos resultados do projeto, se estender para outros postos de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instalados em Portos, Aeroportos e Fronteiras. Participam do evento, os ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, além do Diretor-Presidente da Anvisa, Jaime Oliveira.

Com as ações, a expectativa é de acelerar os processos realizados pela agência em Santos. Atualmente, o tempo de análise dos processos de importação é de, em média, 24 dias. Com a ampliação de servidores e melhoria de infraestrutura esse prazo deverá ser reduzido para sete dias, dando mais rapidez ao processo.

“Começamos hoje, no Porto de Santos, a implantação de um projeto piloto que deve se estender a todos os portos do Brasil. Estamos ampliando o quadro de pessoal e implementando mudanças no processo de trabalho. Mais do que isto, o que celebramos hoje, é a consequência do diálogo, com metas a serem cumpridas e prazos determinados”, explicou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

No Porto de Santos cabe à agência a emissão do certificado de livre prática, primeira autorização concedida e que permite que a embarcação atraque no porto.  Além disso, é de responsabilidade da Anvisa a realização das ações de controle sanitário de cargas e embarcações, e a garantia da proteção à saúde dos viajantes nos portos, aeroportos e fronteiras do país. Para isso, o número de profissionais em atuação terá um acréscimo de 10 servidores, o que quase dobrará a força de trabalho que passará a contar com 26 profissionais.

Também houve investimento para a melhoria da infraestrutura administrativa, com o envio de novos computadores com acesso a uma nova rede de internet. Com as mudanças serão definidas as metas de atuação para o posto que receberão acompanhamento quinzenal e supervisão direta da sede da Anvisa, em Brasília.

"É importante explicar que essa ação não se limitará apenas a essas medidas. Temos o compromisso de trabalhar juntos em prol da modernização e reestruturação dos portos. E este é o primeiro passo em resposta aos gargalos hoje enfrentados pela malha portuária. Esse processo de reestruturação abre um canal de diálogo permanente com o setor, responsável por um terço comércio do país”, ressaltou o ministro.

PROGRAMAÇÃO – Os dez novos servidores destinados ao Porto de Santos deverão se apresentar já na segunda-feira (16) e passarão por treinamento para a análise e inspeção de produtos importados. O Porto de Santos é um porto designado pelo governo brasileiro como referência para a Organização Mundial de Saúde e, portanto, deve seguir as diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) adotando medidas preventivas e de controle para prevenir a entrada e a disseminação de doenças em ambientes de Portos, Aeroportos e Fronteiras.

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Análise Diária de Mídia - 13 de março de 2015

Em linha com o que aconteceu ontem – quando detalharam a nova metodologia do IBGE para recalcular o PIB –, jornais voltam a associar a pauta da indústria a um grande tema.

Nesta sexta-feira (13), item de maior apelo setorial guarda relação indireta com os registros concentrados no mercado de trabalho. Em foco, os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.

Informação é de que a taxa média de desemprego do país no trimestre encerrado em janeiro ficou em 6,8%, ante 6,5% dos três meses findos em dezembro.

Todos os veículos advertem que o salto interrompe a tendência (iniciada no período de maio a junho) de estabilidade ou recuo da taxa. Em tom de alerta, reportagens concluem: o resultado sugere a deterioração do mercado de trabalho.

De forma ainda mais analítica, alguns jornais reforçam que o clima de pessimismo que ronda a economia estimula mais pessoas retornam ao mercado de trabalho, o que pressiona a taxa de desemprego, conforme resume a FOLHA DE S.PAULO.

CORREIO BRAZILIENSE informa que, com a atividade econômica em declínio, a previsão de analistas é que as demissões continuem superando as contratações nos próximos meses.

Como ponto de atenção, registra-se o EDITORIAL ECONÔMICO de O ESTADO DE S.PAULO. Texto analisa o ritmo da taxa de investimento e menciona com preocupação dados da última pesquisa Sondagem de Investimentos, do Instituto Brasileiro de Economia (IbreFGV).

EDITORIAL ECONÔMICO alerta que, pelo segundo trimestre consecutivo, piorou a tendência de realização de investimentos. “O desânimo dos industriais já seria explicável pela conjuntura, apontando para a estagnação da economia e para níveis elevados de capacidade ociosa. A indústria, em particular, declinou 3,2% em 2014 e deverá apresentar nova queda neste ano”, resume.

Em O GLOBO, destaque para a notícia de que “a crise política obrigou a equipe econômica a negociar com o Congresso mudanças na proposta que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas em até 150%”.

Na reportagem, O GLOBO prevê que, entre as possibilidades, estão a exclusão de alguns setores do aumento das alíquotas ou uma calibragem mais suave dos percentuais. Também está na mesa uma elevação dos créditos do programa Reintegra, adverte.

Já o VALOR ECONÔMICO reforça que “o governo pretende repetir a estratégia de negociação feita em relação à correção da tabela do Imposto de Renda na tramitação do projeto que reduz os benefícios de desoneração da folha de pagamento”.

Na interpretação do VALOR, o Palácio do Planalto “está disposto a negociar antes de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional e, se for necessário, fazer algumas concessões para derrubar resistências”.

Pedro Luiz Passos, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e conselheiro da Natura, escreve em sua coluna na FOLHA DE S.PAULO opina: “os graves e frequentes erros de concepção de nossas políticas econômicas resultam em novos erros e são aprofundados por medidas subsequentes que tentam em vão corrigi-los”.

Passos avalia a desoneração da folha de salários, segundo ele, “uma decisão cujas premissas originais acabaram prejudicadas por equívocos tão graves que medidas pontuais não são capazes de superá-los.

Entre os itens ainda mais específicos com foco na indústria, registra-se no VALOR ECONÔMICO o balanço de que a indústria paulista fechou 9,5 mil postos de trabalho em fevereiro – retração de 0,74% no emprego em relação a janeiro, na série com ajuste sazonal da Pesquisa de Nível de Emprego, da Fiesp, 15 reduziram vagas e 4 contrataram.

Também na pauta centrada em questões da indústria, destaque para a revista EXAME – que circula uma nova edição hoje.

EXAME publica breve entrevista com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Revista especializada apresenta Monteiro como ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e afirma que sua defesa se concentra “em políticas que beneficiem igualmente todos os setores e mais foco nos grandes mercados globais”. Com alerta, o ministro diz que é preciso recuperar a competitividade do setor fabril e resume: “A idade média dos equipamentos no Brasil é de 20 anos. Isso tira a produtividade da indústria”.

Cresce na cobertura nacional a expectativa com relação aos protestos marcados para esta sexta-feira, que envolvem movimentos sociais ligados ao governo, e aqueles previstos para ocorrer no domingo (15), que contam com apoio de partidos de oposição.

Reportagens informam que as centrais sindicais vão hoje às ruas de 27 capitais contra a "ruptura democrática" e pela garantia dos direitos trabalhistas, e que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), organizadora dos atos, refuta a ideia de que os protestos sejam em defesa do governo e também cobra maior interlocução com o Planalto.

Dentro desse cenário, mídia nacional mostra como o governo se prepara para enfrentar essa nova agenda de manifestações e as preocupações sobre como eles devem refletir na imagem do governo Dilma Rousseff.

FOLHA DE S. PAULO informa que o governo federal teme que haja confronto nos atos de hoje entre ativistas de grupos como o Revoltados Online, contrário ao governo, e manifestantes de sindicatos e movimentos sociais alinhados ao PT, o que poderia gerar combustível extra para as manifestações contra a presidente Dilma Rousseff no domingo.

Em outra reportagem, FOLHA registra que a presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, em cerimônia no porto do Rio, não temer o acirramento dos ânimos nas manifestações previstas para o próximo domingo. Segundo Dilma, o que não se pode permitir é violência.

CORREIO BRAZILIENSE expõe que o governo federal montou um esquema de prontidão neste fim de semana, a começar por hoje, para evitar que as manifestações terminem em violência. Segundo o jornal, a presidente ordenou aos ministros do conselho político a permanecerem em Brasília no fim de semana, caso haja necessidade de uma reunião de emergência.

Jornal do DF afirma ter apurado que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também foi acionado para evitar que pessoas infiltradas atrapalhem as manifestações, tanto de hoje quanto de domingo.

A operação Lava-Jato permanece em destaque na pauta do dia, com a informação que ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, acatou ontem um pedido do Ministério Público e abriu investigações contra governadores.

Jornais relatam que, em depoimento, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que atuou para formar "caixa dois" da campanha de Cabral ao governo em 2010. Mídia nacional registra que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou, por meio de nota, que são "mentirosas" as declarações de Costa.

Também está em evidência o depoimento prestado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à CPI da Petrobras.

Veículos relatam que os deputados transformaram a reunião da comissão em um "ato de desagravo" ao parlamentar, alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal por suposta participação no esquema de corrupção da Estatal.

FOLHA DE S. PAULO publica que o peemedebista "atacou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e afirmou que seu nome foi incluído na lista de investigados por uma opção política 'sem critério' do procurador".

O cenário econômico ganha força no noticiário do dia, com análises sobre ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que ocorreu semana passada e elevou a taxa Selic para 12,75% ao ano.

Mídia nacional destaca que o Banco Central adotou um tom mais pessimista ao tratar da inflação esperada neste ano, indicando que a inflação só vai ceder em 2016.

O ESTADO DE S. PAULO afirma que, traçando um cenário mais realista, o colegiado da instituição informou que a projeção para o IPCA de 2015 subiu e continua acima do centro da meta de 4,5%. "Para 2016, espera-se um refresco, apesar de o cálculo também estar mais alto que o objetivo da autarquia. A ata é até mais amena ao se referir ao caminho que a inflação percorrerá para atingir a meta no ano que vem".

Ainda em O ESTADO DE S. PAULO reportagem registra que a presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que o modelo econômico adotado em seu primeiro mandato, com políticas de desoneração fiscal e crédito subsidiado, se esgotou.

"Ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a petista partiu em defesa do ajuste fiscal e reconheceu que as iniciativas do passado sobrecarregaram as contas públicas do País. Para a presidente, é preciso buscar novos instrumentos para evitar a desaceleração econômica e o aumento do desemprego", resume o ESTADÃO.

A pauta associada a infraestrutura também ganha força. Nesse contexto, merece atenção manchete do VALOR ECONÔMICO sobre a nova fase do programa de concessões do governo.

VALOR adianta que o “governo apressou a definição do cronograma para as concessões de infraestrutura que serão realizadas neste ano” e até abril “serão divulgados os estudos para avaliar o interesse em concessões de aeroportos, hidrovias e dragagem em Santos, Paranaguá e Rio Grande”.

MERCADO ABERTO, na FOLHA DE S.PAULO, informa que “o Brasil tem a segunda expectativa líquida de emprego mais baixa entre 42 nações pesquisadas pelo grupo de recrutamento de profissionais Manpower. Apenas a Itália perde para o país”.

Sobre o mesmo tema, MERCADO ABERTO completa: “O índice (percentual das empresas que pretendem aumentar o seu quadro de funcionários menos a parcela dos que devem diminuir) para o segundo trimestre deste ano ficou em -1%. Essa é a primeira vez desde que a empresa começou a fazer o levantamento no Brasil, no fim de 2009, que o país registra um número negativo”.

“Os segmentos da construção e da indústria são os mais pessimistas, com -12% e -9%, respectivamente. Quando a análise considera o porte das empresas, as pequenas (de 10 a 49 funcionários) e as médias (de 50 a 249) apresentam os piores resultados: -8%. Entre as grandes (com mais de 250), o indicador é de 12%. Foram entrevistadas 65 mil pessoas”, resume MERCADO ABERTO.

Destaque para reportagem especial da revista EXAME sobre fundos de investimentos que buscam apoiar empreendedores dedicados a tecnologias revolucionárias, com potencial de criar grandes companhias.

EXAME menciona na reportagem a I.Systems, do setor de automação industrial, com sede em Campinas (SP), “que começou a receber aportes em 2013” e a startup argentina Satellogic, que constrói satélites de observação terrestre. Texto adverte que “por décadas, os investimentos na área espacial foram quase todos feitos por governos.

FOLHA DE S. PAULO analisa que a negociação entre governo e Congresso sobre correção da tabela do Imposto de Renda “mostra que há espaço para debater ajuste da economia”, mas indica que esse movimento do Planalto é “mais uma evidência, sem dúvida, da fragilidade política da presidente Dilma Rousseff (PT)”.

Abordando o caso Petrobras, O ESTADO DE S. PAULO assinala que os “presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB- BAL), deveriam se afastar de seus cargos enquanto durar a investigação sobre a suposta participação desses parlamentares no escândalo”. Texto avalia que, nesse contexto, as decisões de Cunha e Renan “serão consideradas tendo em vista que a intenção é dar o troco a Dilma”.

Ainda no editorial, ESTADÃO adverte que “essa atitude pode resultar em vitórias pontuais desses dois parlamentares no seu embate com o governo e com a presidente, mas é quase certo que dificilmente atenderá aos interesses nacionais. As consequências disso serão ruins para o conjunto do País - justamente em um momento de aguda crise, em que se espera que os líderes políticos demonstrem um pouco mais de espírito público”.

O GLOBO aborda a crise política e econômica enfrentada pelo Planalto, sob a ótica dos protestos, de apoio e contrários ao governo. “O momento é delicado porque nunca o lulopetismo esteve tão acuado”, observa o texto opinativo, para mais adiante acrescentar: “As ruas, portanto, tenderão a estar agitadas, o que é natural numa democracia”.

Com foco no cenário econômico, VALOR ECONÔMICO expõe que “o ciclo de aperto monetário continua uma questão em aberto para o Banco Central”. Citando a mais recente ata da reunião do Comitê de Política Monetária permite, jornal indica o documento conclui que “haverá pelo menos mais um aumento de juros, mas não sua intensidade”.

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Tecpar, em parceria com o Sebrae-PR e Fiep, entrega primeiros selos do programa Alimentos do Paraná

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), em parceria com o Sebrae-PR e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), entregou, na noite desta quinta-feira (12), o Selo Alimentos do Paraná a 22 empresas paranaenses do ramo de alimentos. O selo é um reconhecimento à qualidade dos processos de produção e de gestão empresarial para as indústrias, agroindústrias e distribuidoras de alimentos e bebidas do estado.

O Selo Alimentos do Paraná representa um atestado de conformidade  que concede à empresa o direito ao uso do selo em seus rótulos e materiais de divulgação. Estas empresas, após consultorias, treinamentos, avaliações e auditorias realizadas pelo Tecpar, atenderam exigências previstas em leis relacionadas a produtos e processos, bem como melhoraram a gestão empresarial seguindo critérios estabelecidos pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

O diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix, ressaltou que o selo não garante apenas a conformidade dos produtos alimentares produzidos pelas empresas, mas lança um olhar sobre o futuro de cada uma delas. “O selo traz uma diferenciação às empresas, mas não só em relação aos seus produtos. O selo atesta também que a gestão da empresa está indo pelo caminho certo, o que garante um futuro mais fortalecido e competitivo aos empresários”, salienta.

Durante o evento, as três instituições também assinaram o termo de cooperação técnica, formalizando a parceria entre as entidades como comissão gestora do programa. A comissão gestora do Programa Alimentos no Paraná é composta pelo Sebrae-PR e Fiep, enquanto o Tecpar é o responsável pela auditoria e avaliação dos processos. Assinaram o documento, além do diretor-presidente do  Tecpar, o diretor-superintendente do Sebrae-PR, Vitor Roberto Tioqueta, o diretor de Operações do Sebrae-PR, Julio Cezar Agostini, e Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

O Alimentos do Paraná, que funcionou nesta primeira fase como projeto-piloto, passa a ser efetivado com o lançamento do selo e a divulgação de chamada pública, para os interessados em participar, que se submeterão a uma pré-seleção. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo link http://bit.ly/1BBLr8d.

Como funciona

O Programa Alimentos do Paraná é dividido em cinco etapas. Na primeira, a empresa participante é avaliada por um consultor do Sebrae-PR e pelos responsáveis da área de qualidade e gestão da empresa nos quesitos qualidade de processos (com base na legislação sanitária vigente). A partir desta avaliação, é gerado um relatório com os indicadores de qualidade de fase inicial.

A segunda etapa é marcada pela elaboração do plano de ação corretivo, baseado nos primeiros indicadores, que será trabalhado de acordo com a necessidade e tempo para colocar os indicadores em conformidade. É nesta fase em que são realizados os treinamentos e consultorias por parte do Sebrae-PR.

Na sequência, as empresas poderão realizar análises laboratoriais físico-químicas e microbiológicas de produtos, água, manipuladores, equipamentos e utensílios. Essas análises são importantes para atender a legislação e acompanhar os indicadores.

Após essas análises, há uma nova avaliação por parte do consultor e dos responsáveis da empresa em qualidade e gestão para gerar um novo relatório de indicadores, desta vez, da fase final do projeto.

A quinta etapa é a auditoria, realizada pelo Tecpar, que vai atestar a conformidade de todos os itens analisados nos quesitos qualidade dos processos e gestão empresarial. Essas empresas devem atender 80% ou mais nos processos de qualidade e 50% ou mais em gestão empresarial para conquistarem a certificação.

Em paralelo, são realizadas pelo Tecpar uma auditoria no início e outra no término dos trabalhos. Esta última, relacionada à gestão empresarial, tendo como base questionário elaborado pela FNQ. Todo o processo de análise, consultoria, treinamentos e avaliação dura em média de cinco a dez meses.

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Funed e UFMG desenvolvem teste rápido de diagnóstico de Dengue

O diagnóstico precoce é um fator primordial para o sucesso do tratamento de qualquer doença. Exames mais simples, mais baratos e com apresentação de resultado mais rápida ganham ainda mais importância no caso de epidemias com a da dengue no Brasil. Pesquisadoras da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estão desenvolvendo um kit de diagnóstico da dengue que detecta em 20 minutos a contaminação pelo vírus. O estudo que já dura quatro anos é coordenado pelas pesquisadoras Alzira Batista Cecílio e Erna Kroon e deve resultar em um exame rápido e seguro e que vai representar uma importante ferramenta para o tratamento dos pacientes com suspeita da dengue.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, somente neste ano foram confirmados quase três mil casos de dengue em Minas Gerais. A maior parte foi registrada em janeiro (1.820). Em fevereiro, foram 1.402 casos. Apesar dos números bem menores do que o do mesmo período do ano passado (em janeiro de 2014, a secretaria contabilizou 4.009 pessoas com dengue e em fevereiro, 7.607), a situação está longe de ser confortável. No ano passado, 49 pessoas morreram em decorrência da doença. Oito mortes apenas em Passos, no Sul de Minas. Em 2015 foi confirmada a primeira morte por dengue em Minas Gerais, na cidade de Iguatama, na região Centro-Oeste.

"Os testes usados atualmente são importados e a demora do resultado tem pouca utilidade sobre a decisão do tratamento. Eles hoje servem, muito mais, para notificação e, como estatística, ajudar no traçado de políticas de saúde do que efetivamente sobre o tratamento imediato de quem está doente", explica Alzira.

A técnica utilizada no teste é a imunocromatografia. O método consiste em uma pequena fita, que em contato com a amostra do paciente, se contaminado, reage à presença do vírus e muda de cor. O teste funciona da mesma forma que o teste de gravidez. Uma molécula determinada revela a presença do vírus. O desenvolvimento do teste já está adiantado e a expectativa é que até o meio do ano a molécula já esteja identificada e até dezembro o protótipo do teste seja entregue.

"É um teste simples, que não necessita de equipamento. Ele não é itinerante porque precisa da coleta de sangue e extração do soro desse sangue. Assim ele continua sendo de laboratório e só poderá ser aplicado por profissionais da saúde treinados", afirma a pesquisadora.

A propriedade do teste será da Funed e da UFMG, que decidirão em conjunto pela fabricação do teste em escala ou pela transferência de tecnologia. Outra opção é o estabelecimento de uma parceria com uma empresa privada que se interesse pelo produto.

Além dos ganhos com a produção do teste que pode substituir os importados e também gerar divisas para o País através da venda para outros países, o kit já começa a render dividendos ao longo da pesquisa. A montagem da plataforma de estudos na Funed para a pesquisa e o envolvimento de pesquisadores e estudantes das duas instituições é vista como um ganho perene.

"Montamos uma estrutura que poderá ser utilizada para desenvolvimento de tecnologia para o combate a outras doenças. A participação das equipes da UFMG e da Funed, com pesquisadores efetivos, estudantes e estagiários é uma forma importante de capacitação, difusão e geração de conhecimentos. Isso é muito importante para um país como o nosso, em que é muito difícil desenvolver pesquisa. Esse é um ganho que acumulamos não só para cada um de nós, mas para o Estado e para o País", avalia.

Inovação

O kit é um dos 17 projetos da Funed apoiados pelo Programa de Incentivo à Inovação (PII), realizado pelo Serviço de Apoio às Pequenas e Micro Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Sectes).

Segundo a analista da Unidade de Inovação e Tecnologia do Sebrae Minas, Andrea Furtado, o programa tem como objetivo transformar pesquisas acadêmicas em negócios. "O primeiro passo é o diagnóstico técnico-econômico. Muitas vezes os pesquisadores estão tão envolvidos como trabalho que não tem tempo de pensar em empreender. Também falta formação para isso e esse é o nosso papel. O PII aceita pesquisas aplicadas que já estejam em um determinado nível de desenvolvimento", informa Andrea Furtado.

Os recursos são repassados na forma de insumos e divididos pelas instituições participantes, no caso Sebrae Minas, Sectes e Funed/UFMG. O programa já está na 16ª edição. "Qualquer instituição que tenha pesquisa pode solicitar informações sobre o programa. É feita uma avaliação dos projetos e o diagnóstico de viabilidade. No caso da Funed escolhemos 17 projetos para o estudo de viabilidade e dez deles receberam recursos. Recebemos, por exemplo uma solicitação de uma instituição de Montes Claros (Norte de Minas), mas eles não tinha massa crítica para participar. A solução foi criar um pool de instituições e assim conseguimos levar o PII para o Norte de Minas. O importante é que as instituições e pesquisadores busquem informações, nos procurem. Mesmo que não exista oportunidade dentro do PII poderemos indicar outros caminhos", destaca a gestora.

(Fonte: Diário do Comércio – 10/03/2015)

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Ajuste das contas públicas é necessário, mas insuficiente

Economia não se recuperará sem medidas de aumento da competitividade

É fundamental um ataque frontal aos problemas que reduzem a competitividade, diz CNI

Reunião Fórum Nacional da Indústria Presidentes de associações setoriais e de federações da indústria expressaram ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, preocupação com as perspectivas de recessão na economia.

A recuperação da economia brasileira exige a adoção imediata de medidas em prol da competitividade, que melhorem o ambiente de negócios e estimulem a retomada dos investimentos. A sobrevivência da indústria está ameaçada. Com esse intuito, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as 43 lideranças empresariais reunidas no Fórum Nacional da Indústria (FNI) recomendam que, associado ao necessário ajuste das contas públicas, sejam aplicadas medidas da agenda da competitividade compatíveis com o ajuste, como redução da burocracia, eliminação da cumulatividade e simplificação de tributos, ampliação do programa de concessões e uma política ativa de apoio às exportações. Caminhar na agenda da competitividade é especialmente importante nesse momento de impactos negativos da política macroeconômica e de aumento dos custos para a sociedade como um todo.

Reunidos no Fórum Nacional da Indústria, nessa sexta-feira (6), para discutir o cenário político e econômico, presidentes de associações setoriais e de federações da indústria expressaram ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, presente no encontro, extrema preocupação com as perspectivas de recessão na economia e seus reflexos sobre o investimento e o nível de emprego. Para o Fórum, o ajuste fiscal não pode prescindir de ações articuladas que concorram para a retomada do crescimento da indústria e da economia. Sem isso, a recuperação da credibilidade e dinamismo da economia pode ser comprometida.

As medidas defendidas pela indústria visam a estimular a competitividade e garantir a sobrevivência das empresas. O ataque ao excesso de burocracia é uma medida indissociável da agenda de competitividade. Igualmente importante é a modernização das relações do trabalho, condição necessária para elevar a produtividade e garantir o crescimento da economia. A regulação do trabalho deve considerar a sustentabilidade empresarial, a geração de emprego e renda e a proteção ao trabalhador.

INVESTIMENTOS – A eliminação do déficit histórico da infraestrutura é outro desafio a ser superado para a retomada do crescimento da indústria e da economia. Sem oferta e capacidade adequadas nas malhas de transportes e serviços de logística, o país voltará a sofrer com as limitações de suas estradas, rodovias, ferrovias e portos, impondo ao produto nacional custos adicionais que minam sua capacidade de competir no mercado internacional.

Tal objetivo não será alcançado sem a participação do setor privado, sobretudo no momento atual de restrição fiscal. A ampliação do pacote de concessões, com aumento da participação da iniciativa privada na execução de projetos e gestão da infraestrutura de transportes é, na visão da CNI e dos membros do Fórum, o melhor caminho para atingir esse objetivo. A clareza e previsibilidade de regras no modelo de concessão, no entanto, são fatores determinantes para as empresas para a tomada de decisão de investir, ou não, em um país.

AJUSTE FISCAL - O Fórum Nacional da Indústria reconhece que as medidas de ajuste fiscal são necessárias para garantir condições de crescimento de longo prazo, mas critica os efeitos de algumas das iniciativas sobre a competitividade das empresas. As mudanças no Reintegra e na elevação da alíquota da contribuição patronal alteram regras que orientavam a operação das empresas e que atenuavam os problemas de competitividade. A decisão faz com que o Brasil continue a ser um dos poucos países do mundo que exportam tributos e faz reincidir um custo que vinha trazendo alívio para o setor produtivo. Nessa mesma direção, o Fórum reiterou a importância do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para a manutenção da capacidade produtiva do Brasil.

O ajuste fiscal não pode ser feito por meio do aumento da carga tributária. O Brasil já tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Adicione-se a isso o aumento dos juros e do custo com energia. É imperativo avançar na redução do Custo Brasil. A agenda deve colocar como objetivo a superação das restrições à competitividade das empresas, que vêm se acumulando ao longo dos anos. Caso isso não aconteça, ainda que as condições fiscais estejam reequilibradas, a retomada do crescimento será prejudicada. A CNI e as lideranças industriais se articulam para levar propostas aos Poderes Legislativo e Executivo.

Da Agência CNI de Notícias

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DICOL PÚBLICA DIA 19/03/2015, 10h MIPS, RDC 306/04 GERENCIAMENTO RESÍDUOS, CBPF PARA PRODUTORES DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS, AGROTÓXICOS, EMBALAGEM TABACO são temas da pauta

DIRETORIA COLEGIADA – DICOL

REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA - ROP 006/2015

PAUTA DE REUNIÃO

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de recondução de 09 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2014 e a Portaria GM/MS 912, de 12 de maio de 2014, e tendo e em vista o disposto art. 17 da Portaria 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, e da Portaria 566, de 13 de maio de 2014, publicada no DOU de 15 de maio de 2014, e de acordo com a Portaria 616, de 24 de Abril de 2012, convoca a Diretoria Colegiada para Reunião Ordinária Pública:

Data: 19.03.2015

Horário: 10h00min

Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada - Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº. 57 – Brasília/DF

2.2. Proposta de Consulta Pública:

2.2.1   -  Relator: Ivo Bucaresky

Processo: 25351.257914/2014-90 - Expediente: 354865/14-1

Proposta de Consulta Pública sobre a aualização da lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Área: GGCOS/Suali

2.2.2  Relator: Ivo Bucaresky

Processo: 25351.271575//2009-38 - Expediente: 348644093

Proposta de Consulta Pública sobre Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores de embalagens para alimentos e lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores de embalagens para alimentos

Área: GGCOS/Suali

2.2.3  Relator: Ivo Bucaresky

Processo: 25351.643337/2008-12 - Expediente: 829141/08-1

Proposta de Consulta Pública de Minuta de sobre o enquadramento de medicamento na categoria de venda isenta de prescrição.

Área: GGMED/Sumed

2.2.4  Relator: Jaime César de Moura Oliveira (Gadip)

Processo: 25351.203637/2002-77 - Expediente: 022474/15-0

Proposta de Consulta Pública de Proposta de RDC para o ingrediente ativo B41- BOSCALIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

2.2.5  Relator: Jaime César de Moura Oliveira (Gadip)

Processo: 25351.628100/2010-91 e 25351.009991/2006-31 - Expediente: 160378/15-7

Proposta de Consulta Pública de Proposta de RDC para o ingrediente ativo A18- ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

2.2.6  Relator: Jaime César de Moura Oliveira (Gadip)

Processo: 25351.138275/2011-14 - Expediente: 160393/15-1

Proposta de Consulta Pública de Proposta de RDC para o ingrediente ativo B40 – BEAUVERIA BASSIANA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

2.2.7  Relator: Jaime César de Moura Oliveira (Gadip)

Processo: 25351.203637/2002-77 - Expediente: 160433/15-3

Proposta de Consulta Pública de Proposta de RDC para o ingrediente ativo C56 – CRESOXIM-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

2.2.8  Relator: Jaime César de Moura Oliveira (Gadip)

Processo: 25351.011849/01-41 - Expediente: 160445/15-7

Proposta de Consulta Pública de Proposta de RDC para o ingrediente ativo E22 - EPOXICONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

2.2.9  Relator: Jaime César de Moura Oliveira (Gadip)

Processo: 25351.338609/2006-01 - Expediente: 160454/15-6 

Proposta de Consulta Pública de Proposta de RDC para o ingrediente ativo I13 – IMIDACLOPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

2.2.10  Relator: Jaime César de Moura Oliveira (Dimon)

Processo: 25351.525504/2011-19 - Expediente: 736987/11-5

Proposta de Consulta Pública de Proposta de RDC de Revisão de Regulamento que trata do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RDC 306/2004).

2.3. Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC:

2.3.1 Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.548172/2013-63 - Expediente: 0784164/13-7

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para revogação da RDC 206, de 14 de julho de 2005 e alteração da Resolução RDC 204, de 06 de julho de 2005.

Área: Sureg

Retorno de vistas: Reunião Ordinária Pública 002/2015 (item 2.3.1): Manifestações orais realizadas pelos Represententantes: do Grupo FarmaBrasil, Sr. Reginaldo Braga Arcuri, e da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Sr. Henrique Uchio Tada. - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do Relatório de Regulamentação 06/2015-Direg e da proposta apresentada pela servidora Fernanda Moreira Coura, da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, discutiu o assunto e concedeu Vistas ao Diretor José Carlos Magalhães Moutinho.

2.3.2  Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25069.061540/2015-79 - Expediente: 091006/15-6

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para regulamentação de advertência adicional que ocupará trinta por cento da parte inferior da face frontal das embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, em cumprimento à Lei 12.564/2011 e ao Decreto 8.262/2014

Área: GGTAB/Sutox

2.3.3  Relator: Jaime César de Moura Oliveira (Dimon)

Processo: 25351.653710/2013-28  - Expediente: 936152/13-9

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a atualização (substância Benzidamina) do Anexo I, da Portaria SVS/MS 344, de 12/05/1998.

2.3.4  Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.588451/2014-52  Expediente: 820553/14-1

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998, para inclusão das substâncias UR-144 e XLR-11 na Lista F2 de substâncias psicotrópicas proscritas.

Área: Cpcon/Sucom

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NOVARTIS ganha registro de preços para adesivo transdérmico NICOTINA 7, 14 e 21 mg em 24h no valor total de R$ 35.390.721,83

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 34/2015 - Pregão Presencial - SRP n.º 04/2015; Processo: 25000.096054/2014-05;

Item Descrição do Objeto Quantidade Preço Unitário (US$) Preço Unitário (R$) Preço Total (US$) Preço Total (R$)

01 Nicotina, liberação de 7 mg em 24 horas, adesivo transdérmico. Marca: Nicotinell

7.980.707     0,3617      1,0327           2.886.621,72            8.241.676,12

02 Nicotina, liberação de 14 mg em 24 horas, adesivo transdérmico. Marca: Nicotinell

8.968.358      0,4408      1,2584          3.953.252,21           11.285.781,71

03 Nicotina, liberação de 21 mg em 24 horas, adesivo transdérmico. Marca: Nicotinell

11.048.380   0,5030      1,4358        5.557.335,14                15.863.264,00

Partes: DLOG/SE/Ministério da Saúde x Empresa Estrangeira NOVARTIS PHARMA (LOGISTIC) INC., representada pela Empresa Nacional

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.; Vigência: 24.02.2015 a 23.02.2016.

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FAP - FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA ASSINA ADITIVO COM MS PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVËNIO 797.508/13 NO VALOR TOTAL DE R$ 12.877.600,00

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO No- 797.508/2013

CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA, Estado do RIO DE JANEIRO CNPJ nº. 33.485.939/0001-42. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 12.877.600,00 (doze milhões, oitocentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 30/12/2013 a 14/03/2016. Data da Assinatura: 26/02/2015. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior - Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

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