Fiocruz recebe presidente do conselho de administração do Instituto Pasteur

Fundação Oswaldo Cruz recebeu, em 30 de abril, a visita da presidente do Conselho de Administração do Instituto Pasteur, Rose-Marie Van Lerberghe. Recepcionada pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, no Castelo de Manguinhos, Rose-Marie esteve no Rio de Janeiro para discutir os termos de um acordo que está sendo negociado entre o Pasteur, a Fiocruz e a Universidade de São Paulo (USP), com vistas a estreitar a relação entre as partes e no futuro instalar uma unidade física do instituto francês no Brasil.

Rose-Marie Van Lerberghe reuniu-se com a presidência da Fiocruz para discutir os termos de um acordo tripartite que inclui a Universidade de São Paulo (Fotos: Peter Ilicciev)

Após as discussões preliminares que envolveram pesquisadores e executivos das três instituições nos últimos meses, está confirmado um primeiro simpósio científico sobre doenças infecciosas e neurociências nos dias 8 e 9 de junho. Durante o evento que acontecerá no campus da Fiocruz, em Manguinhos, será formalizado o primeiro acordo tripartite, que prevê o estabelecimento de um plano de trabalho e de um comitê-gestor entre Fiocruz, Pasteur e USP.

Durante sua apresentação, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, destacou o longo histórico de parceria da instituição com o Instituto Pasteur e o papel da Fundação Oswaldo Cruz no desenvolvimento estratégico do Brasil nos últimos 115 anos.

“Nós temos a missão de promover a saúde e o desenvolvimento social através do conhecimento científico e tecnológico de qualidade. A Fiocruz e o Instituto Pasteur desenvolvem ações colaborativas há cem anos. A visita da presidente do Conselho de Administração do Instituto Pasteur a Manguinhos reforça o interesse de ambas as partes em aprofundar as relações entre as instituições para estabelecer uma plataforma de CT&I que possibilite gerar tecnologias, a partir de estudos da genômica, proteômica, da biodiversidade, das doenças emergentes e reemergentes e outras áreas do conhecimento necessárias  para promover a melhoria da saúde e qualidade de vida da população brasileira e da América Latina", afirmou Paulo Gadelha.

Acompanhada do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, Rose-Marie Van Lerberghe visitou o Castelo de Manguinhos e as unidades técnico-científicas da fundação

A presidente do Conselho de Administração do Pasteur esteve reunida com a equipe da presidência da Fiocruz e do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), além de diretores de unidades técnico-científicas. Responsável por definir a estratégia global do Instituto Pasteur, Rose-Marie Van Lerberghe deixou o encontro muito bem impressionada com a estrutura técnico-científica da Fiocruz e otimista com a parceria que está sendo construída com a participação da USP.

Rose-Marie Van Lerberghe destacou ainda a identidade entre as missões da Fiocruz e do Pasteur nas áreas de pesquisa, ensino e saúde pública e salientou a necessidade de se negociar um estatuto, um plano de negócios e um modelo de governança antes de se instalar uma unidade física do Instituto Pasteur no Brasil.

“O Pasteur é um instituto internacional baseado em Paris e as questões de saúde são cada vez mais globais. Por isso nós estamos sempre avaliando novas possibilidades de parceria. A Fiocruz já faz parte da Rede Internacional de Institutos Pasteur e agora nós estamos trabalhando com a possibilidade de criar uma unidade no Brasil. Para o Instituto Pasteur, o Brasil é estratégico pelas possibilidades de se trabalhar saúde e ambiente. Nós precisamos compreender as expectativas de cada lado para podermos avançar em nossas negociações”, pontuou a presidente do Conselho de Administração do instituto francês

Agencia Fiocruz  - César Guerra Chevrand

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Habilitação no Siscomex - RECEITA Disponibilizada consulta pública para alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.288,

Disponibilizada consulta pública para alteração da IN de habilitação no Siscomex (Notícias RFB)

A minuta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 2012, contém nova submodalidade de importação, a habilitação expressa.

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, José Carlos de Araújo, em entrevista à imprensa no dia 6 de maio, anunciou o procedimento de consulta. "A Receita Federal poderia, simplesmente, editar a norma. Porém, tem sido uma regra, estabelecida na diretriz do secretário, que nós devemos compartilhar a formulação das normas com a sociedade", explicou o coordenador da Coana sobre a consulta disponível a todos, no site da Instituição, até 11 de maio.

A mudança propõe a habilitação expressa para os interessados em importar até US$ 50.000,00 a cada seis meses. A previsão é otimizar os procedimentos para as pequenas e médias empresas (no ano de 2014, 84% dos pedidos se enquadrariam na submodalidade proposta). Outra mudança representativa é o Dossiê Digital de Atendimento, que elimina a necessidade do contribuinte da habilitação expressa se dirigir ao atendimento presencial.

"A modalidade expressa trará agilidade e rapidez ao procedimento adotado, tanto por parte da empresa que está operando quanto por parte da Receita Federal", contextualizou o coordenador-geral, ao relacionar a mudança normativa com a melhoria do ambiente de negócios do País. Nesse mesmo sentido, operações de exportação de qualquer valor podem requerer o novo enquadramento. Os empreendedores normalmente contratavam assessorias para atuar no comércio exterior, o que onerava a cadeia produtiva. Com a mudança norma, o procedimento de requerimento é simplificado para ele não precisar contratar outra empresa para importar ou exportar.

Quem já é habilitado não precisa efetuar um novo cadastramento. No ano de 2014, foram habilitados 13.459 contribuintes. Com a previsão de publicação da nova IN para meados de junho, estima-se quatro mil novas habilitações na modalidade expressa neste ano de 2015.

O coordenador-geral da Coana afirmou que a habilitação na submodalidade expressa não ocasionará aumento de fraudes. "Podemos mitigar esse risco com outras formas de controle", disse, ao citar a rede de gestão de riscos da Receita Federal.

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Comitê de Auxílio Técnico de Nanotecnologia (CAT NANOTECNOLOGIA)

Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Portaria nº 3, de 06 de maio de 2015

O Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria MCTI nº 198, de 31 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Instituir Comitê de Auxílio Técnico de Nanotecnologia (CAT NANOTECNOLOGIA) com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na elaboração de diagnóstico opinativo sobre o desempenho das atividades técnicas e administrativas e propostas de aperfeiçoamento das Redes SIBRATEC de Centros de Inovação em Nanomateriais e Nanocompósitos e de Nanodispositivos e Nanosensores, e da iniciativa Modernit-SisNANO.

Art 2º Competirá ao CAT NANOTECNOLOGIA as seguintes atribuições:

I - Nas Redes SIBRATEC de Centros de Inovação em Nanomateriais e Nanocompósitos e de

Nanodispositivos e Nanosensores:

a) verificar o atendimento das Redes e suas instituições aos critérios e condições estabelecidas para o componente SIBRATEC Centros de Inovação e previstas no Termo de Referência das Redes aprovadas pelo Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais;

b) participar do processo de seleção dos laboratórios do SisNANO que integrarão as Redes;

c) manifestar-se sobre a indicação dos membros do Núcleo de Coordenação das Redes;

d) verificar o alcance das metas pelas Redes e seus laboratórios;

e) acompanhar indicadores das Redes e de seus laboratórios, considerando entre outros dados e informações:

a.       aderência das atividades das Redes e seus laboratórios as políticas tecnológica e industrial;

b.      as iniciativas de divulgação das Redes e resultados da captação de projetos das empresas por seus laboratórios;

c.       a quantificação e porte das empresas com projetos captados pelos laboratórios das Redes;

d.      os valores dos projetos captados das empresas pelos laboratórios das Redes;

e.      o grau de ineditismo da inovação dos projetos contratados pelos laboratórios das Redes;

f.        os resultados dos pedidos de privilégio no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) de tecnologias associadas aos projetos contratados pelos laboratórios das Redes;

g.       o grau de parceria entre os laboratórios das Redes na execução de projetos captados das empresas;

h.      a quantificação e qualificação do fluxo de recursos financeiros entre as instituições das Redes e empresas atendidas;

i.         a relação entre o custo de gestão para as Redes e seus laboratórios e o valor dos projetos captados das empresas;

j.        a quantificação, qualificação e dedicação das pessoas envolvidas na gestão e nos projetos captados das empresas;

k.       o nível de atendimento pelos laboratórios das Redes e empresas aos cronogramas de execução dos projetos;

l.         as ações e resultados das Redes na capacitação dos recursos humanos de seus laboratórios;

m.    a proporção entre os projetos captados pelos laboratórios das Redes e todos os projetos de PD&I desses laboratórios;

n.      a abrangência de atendimento à demanda de setores econômicos pelos projetos captados pelos laboratórios;

o.      o impacto no mercado nacional, regional e global dos projetos captados pelos laboratórios.

II - Na iniciativa Modernit-SisNANO:

a) verificar o alcance das metas pelos laboratórios;

b) acompanhar indicadores dos laboratórios, considerando entre outros dados e informações:

a. a implantação ou acreditação de sistema de gestão da qualidade laboratorial;

b. a modernização da infraestrutura para prestação de serviços tecnológicos;

c. a participação em atividades de avaliação da conformidade associadas ao SINMETRO;

d. a oferta de calibrações, ensaios ou análises com melhor desempenho e confiabilidade;

e. a adequação aos critérios para integrar o componente SIBRATEC Serviços Tecnológicos, previstos na Resolução do Comitê Gestor SIBRATEC nº 001/2008;

Parágrafo único - As instituições que integram as Redes apresentarão dados e prestarão informações previstas neste artigo sempre que solicitadas pelo Coordenador do CAT NANOTECNOLOGIA.

Art. 3º O CAT NANOTECNOLOGIA será formado por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades:

               I. Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CGST/SETEC/MCTI, que coordenará o Comitê;

           II.Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CGNT/SETEC/MCTI;

             

      III. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

     IV. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

§ 1º A participação no CAT NANOTECNOLOGIA não enseja qualquer tipo de remuneração.

§ 2º O Coordenador do CAT NANOTECNOLOGIA poderá convidar outros profissionais, servidores ou não, para participar dos trabalhos do Comitê.

Art. 4º As atividades de apoio ao funcionamento do Comitê Consultivo serão desempenhadas pela Coordenação de Tecnologia Industrial Básica, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

Art. 5º O Comitê deverá concluir os trabalhos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO ZEFERINO MILIONI

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Nova lei pode abrir oportunidade para as empresas de logística de remédios

Exigências do novo Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) criam novas oportunidades e incrementam o setor logístico. No entanto, a necessidade de investimentos em tecnologia e automação coloca operadoras de carga em uma corrida contra o tempo, para adaptarem-se às condições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Da indústria ao consumidor, passando pelos distribuidores e operadores de logística, o SNCM deve estar implantado até o final de 2016. Contudo, ainda em outubro deste ano a expectativa é de que o projeto-piloto já deva estar pronto.

Com o SNCM, um conjunto de procedimentos para o rastreamento de medicamentos será obrigatório. Isso por meio de informações previamente registradas no sistema, que deve conter identificação exclusiva do produto, prestadores de serviço e usuários. Além disso, em cada etapa de produção, importação, distribuição, transporte, armazenagem, dispensação e outros movimentos previstos deve haver um registro, para que o sistema trace a rota e o histórico do medicamento.

A principal mudança para as empresas de logística será o controle unitário do remédio. Antes, a checagem era realizada por lote. Agora, cada unidade de medicamento deverá possuir um código bidimensional Datamatrix, que terá de conter o número de série, o registro, o lote e a data de validade. Ou seja, mesmo que a caixinha do insumo seja separada de seu lote, ainda será possível identificar para onde ela foi enviada.

O objetivo da lei é reduzir a quantidade de medicamentos falsificados, adulterados, desperdiçados por manuseio incorreto ou roubados. Remédio é um dos produtos mais visados por quadrilhas, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). “Com o controle tecnológico e eletrônico, não haverá a possibilidade do paciente receber o remédio incorreto, além de reduzir a possibilidade de contrabando”, afirma o professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Eduardo Mario Dias.

Ganho de produtividade

Segundo a Anvisa, no período de 2000 a 2006, cerca de 800 mil pessoas no mundo morreram por conta de falsificação, contrabando e roubos. No Brasil, o contrabando chega a representar uma perda de R$ 8 bilhões por ano e cerca de 20% dos medicamentos em circulação são falsos. A média mundial é 10%, de acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para o especialista, mesmo que a implantação seja realizada por etapas, as empresas envolvidas devem estar reparadas para o projeto piloto. “Apenas desta forma conseguiremos checar as relações de toda a cadeia da indústria farmacêutica para ver se vai dar certo e qual o impacto em cada companhia do setor”, analisa o professor.

Investimentos

“O maior foco da mudança está na indústria, mas as operadoras logísticas e distribuidoras também deverão se adaptar para proporcionar parte da informação, além de melhorar o processo de controle serial e o nível de separação de pedido. A produtividade e a profissionalização são necessárias”, analisa a gerente de logística da operadora e transportadora Ativa, Elisa Pellinni. Para ela, o mercado pode passar por um momento de consolidação, onde empresas que não conseguirem se adaptar podem sumir. “Somos poucos, e quem ficar será mais valorizado”, ressalta.

Para Elisa, as empresas que não atuavam com os sistemas automatizados devem sofrer intensamente o impacto. “Com o Datamatrix não será possível fazer leitura manual sem o equipamento de dados”.

Entre os investimentos que a Ativa realizou estão horas de desenvolvimento para um novo sistema que suporte toda a informação, espaço de armazenagem de dados em nuvem, além da compra de escaners que leiam o código Datamatrix e coletores. “O investimento deve ficar em torno de R$ 300 mil e R$ 350 mil para o aporte em tecnologia e entre R$ 20 mil e R$ 30 mil nos equipamentos de leitura”, afirma Elisa. Ela menciona também que o gasto em material é menor, porque no ano anterior (com a possibilidade da lei) já havia dobrado seu pedido de equipamentos de leitura.

Ainda segundo a executiva, o desafio está em cumprir o prazo para o projeto piloto. “Para esta fase, a indústria deve implementar o sistema em três lotes, mas para nós operadoras seria mais fácil ter a mudança de uma vez. Desta forma teremos que operar nos dois formatos”.

Já o diretor da Prosperity Consulting, especializada em logística, Décio Tarallo, afirmou que na primeira etapa as transportadoras terceirizadas (que apenas realizam o translado e não armazenam) não devem se preocupar. Mas, as operadoras deverão participar do piloto para mostrar às clientes que conseguirão realizar o processo.

“A rastreabilidade está sendo realizada não apenas no Brasil, mas em outros países. Uma das maiores causas de óbito no mundo é a aplicação incorreta do medicamento. O consumidor é o foco da mudança, mais do que a segurança porque hoje temos sistema que controlam essa parte”, conta. Questionado sobre a margem de lucro, o especialista acredita que deve reduzir um pouco. “O custo das operadoras será repassado para a indústria e consequentemente para o consumidor”, diz.

Distribuidoras

O diretor executivo da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Geraldo Monteiro, explica que para amenizar o impacto e tornar o processo mais viável, a entidade tem mantido contato com a Anvisa para repassar material técnico sobre o segmento. “Medidas assim sempre melhoram o processo, mas as políticas adotadas devem servir na prática.”

Gestão em hospitais

Com a necessidade da rastreabilidade, as empresas de gestão de logística interna nos hospitais também serão requisitadas. Um exemplo é a RV Ímola, que além de oferecer o controle de fármacos dentro dos hospitais, também possui um galpão externo onde é possível guardar todos os insumos.

“Hoje em dia, muitos hospitais estão nos centros urbanos e é caro manter um armazém dentro do hospital”, explica o vice-presidente comercial da empresa, Thiago Amaral.

Segundo ele, a companhia tira o volume de insumos e ainda coloca funcionários para fazer a gestão no controle do almoxarifado e nos estoques satélites (por andar) nos hospitais. “Fazemos também a separação unitária do medicamento, seguindo exatamente a prescrição médica”, confirma Amaral.

Dentro do centro hospitalar, a separação é feita a cada seis horas e colocada de forma separada por paciente em dispensários, que para serem abertos precisam do registro por código do enfermeiro e do paciente.

Com a maior exigência da rastreabilidade para medicamentos, a empresa afirma que espera superar R$ 200 milhões no faturamento em 2016. Este ano, a previsão é de R$ 180 milhões. “Em pesquisas feitas com nossos clientes, percebemos um desperdício entre 20% e 30% dos fármacos”, analisa.

Além disso, ao terceirizar o serviço é possível reduzir o número de funcionários para o controle de remédios de forma drástica. “O controle errado muitas vezes pode gerar perdas por questões simples de resolver, como a validade ou a compra em volume desnecessário”.

Fonte DCI

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ANS amplia o ressarcimento com a cobrança de procedimentos de alta e média complexidade

A partir de agora, operadoras de planos de saúde terão que reembolsar o SUS por procedimentos como radioterapias, quimioterapias e hemodiálises feitos por usuários de plano na rede pública.

Exames e terapias ambulatoriais de alta e média complexidade passarão a ter seus valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). É a primeira vez que as operadoras deverão fazer reembolso por esse tipo de atendimento, que é identificado por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). Com isso, a Agência prevê incremento de 149% no volume de procedimentos cobrados. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (08/05) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pela diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira.

A medida integra o conjunto de ações do governo federal que objetivam o aprimoramento da cobrança do ressarcimento ao SUS. O cálculo será feito com base nas informações da APAC, que é um item necessário para a realização de determinados exames e terapias no SUS, e a cobrança será referente ao primeiro trimestre de 2014. Alguns exemplos são: quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, cateterismo cardíaco e cirurgia de catarata, entre outros.

"O aprimoramento dos processos de ressarcimento das operadoras permiti produzir equidade para o Sistema Único de Saúde, pois quem mais precisa da rede pública de saúde vai poder contar com mais recursos, e quem contrata os planos terá mais justiça porque efetivamente vai poder contar com aquele serviço que foi contratado", destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Também a partir de agora a notificação dos valores a serem reembolsados pelas operadoras de planos de saúde passa a acontecer eletronicamente. Dessa forma, todos os documentos trocados entre as operadoras e a ANS nos processos de ressarcimento ao SUS devem ocorrer exclusivamente pelo Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS), o que torna o processo mais ágil e mais barato, pois facilita a análise dos casos e elimina a troca de correspondências em papel.

Outra novidade é que passa a haver a cobrança de juros sobre os valores que devem ser reembolsados a partir da notificação enviada à operadora. Ou seja, o cálculo será feito com base no valor da data de registro da notificação pela Agência. Antes, a cobrança de juros era iniciada após o final do processo de avaliação da cobrança pelo ressarcimento. Essa é uma medida que visa evitar que as operadoras posterguem o pagamento e, dessa forma, induzir a adimplência junto ao Ministério da Saúde.

Nesse sentido, a ANS vem priorizando a inscrição das operadoras inadimplentes em dívida ativa. Até agora, o cálculo do ressarcimento era feito somente com base no registro de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que gerou, em 2014, R$ 393 milhões arrecadados e R$ 196 milhões encaminhados à Dívida Ativa.

A diretora-presidente substituta e diretora de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da ANS, Martha Oliveira, destacou que era muito esperado o anúncio do ressarcimento pelos planos de saúde dos procedimentos de média e alta complexidade realizados no SUS. “Haverá um aumento de 149% no volume de processos de ressarcimento. Essa medida nada mais é do que uma forma de fazer com que as operadoras cumpram seu contrato e suas obrigações com os consumidores”, disse Martha Oliveira.

DETALHAMENTO – A próxima cobrança do ressarcimento levará em consideração os registros de procedimentos de alta e média complexidade e internações realizados entre janeiro e março de 2014. Neste período, serão notificados 113.693 procedimentos com APAC e 76.258 internações de beneficiários de planos de saúde no SUS. De acordo com dados nacionais do primeiro trimestre de 2014, as internações correspondem a 40% do total de procedimentos que geram ressarcimento, e as APACs 60%. Em termos financeiros, isso significa uma estimativa de cobrança de R$ 173 milhões pelos exames e terapias de alta complexidade cobradas por APAC e R$ 181 milhões em autorizações de internações. Vale lembrar que durante o processo administrativo a operadora poderá apresentar defesa e contestar a cobrança.

De acordo com o levantamento da ANS, hemodiálise e quimioterapia são os procedimentos de alta e média complexidade mais realizados (36%). Considerando o valor, hemodiálise representa 41% do total cobrado e quimioterapia, 26%.

COMO FUNCIONA - No SUS, a realização de alguns procedimentos necessita de uma APAC. Essa autorização prévia, que é emitida pelas secretarias de saúde de estados e municípios, identifica o procedimento realizado e o preço a ser pago. Os dados da APAC integram o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) do Ministério da Saúde, no qual são registrados os dados do usuário da rede pública de saúde, incluindo o número do Cartão SUS. O cruzamento dessa base de dados com as informações da ANS permite identificar beneficiários de planos de saúde que foram atendidos no SUS.

Após essa etapa, a ANS gera um Aviso de Beneficiário Identificado (ABI), que é enviado eletronicamente para a operadora, que tem até 10 dias para tomar ciência do caso e mais 30 para contestar a cobrança ou fazer o ressarcimento do valor identificado. Caso a empresa não se manifeste nesses prazos, ela terá mais 15 dias para efetuar o pagamento.

O ressarcimento ocorre quando consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. Os pagamentos efetuados para a agência reguladora são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Para que isso seja feito, a ANS identifica o paciente atendido pelo sistema público e cruza as informações desse paciente com o banco de dados da agência reguladora, cujo cadastro de usuários é abastecido pelos planos de saúde. A partir da identificação de um usuário com plano de saúde que tenha sido atendido no SUS, a ANS notifica a operadora sobre os valores que devem ser ressarcidos e dá início a um processo administrativo em que a operadora poderá apresentar defesa e contestar a cobrança.

Na próxima semana, a ANS publicará uma Resolução Normativa com as novas regras do ressarcimento ao SUS e uma Instrução Normativa que a complementa.

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Saúde anuncia 5ª edição do Programa Pesquisa para o SUS - PPSUS

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), anuncia a edição 2015/2016 do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde – PPSUS. Criado em 2004 pelo Ministério da Saúde, o PPSUS tem os seguintes objetivos:

• Financiar pesquisas em temas prioritários para a saúde de cada Unidade Federativa (UF),

• Promover a aproximação dos sistemas de saúde, ciência e tecnologia locais e reduzir as desigualdades regionais na ciência, tecnologia e inovação em saúde.

O orçamento global previsto para essa edição é de R$ 74 milhões, oriundos do Ministério da Saúde e dos estados, por meio das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) e Secretarias Estaduais de Saúde. A execução desse recurso ocorre mediante o lançamento de editais pelas FAP. Esta já é a sexta edição do PPSUS, totalizando 2.619 projetos fomentados, envolvendo um total de 291 instituições de pesquisa e um investimento global de R$ 219 milhões.

A gestão do Programa é compartilhada entre os âmbitos federal e estadual, envolvendo instâncias de saúde e de ciência e tecnologia. Na esfera federal, participam o MS, por meio do Decit/SCTIE, que é o coordenador nacional do Programa, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), que é a instituição responsável pelo gerenciamento administrativo do PPSUS. Nos estados estão envolvidas as Fundações de Amparo e/ou Apoio à Pesquisa (FAP) e as Secretarias Estaduais de Saúde (SES), que em parceria, exercem o papel de executoras do Programa em cada UF.

Oficinas - Para a execução do Programa, a primeira etapa é a realização das Oficinas de Prioridades de Pesquisa em Saúde, as quais definirão os temas e linhas de pesquisas mais importantes que irão compor os editais de cada estado. As oficinas são realizadas com a participação de gestores, pesquisadores e representantes do controle social. Nessa etapa, as SES exercem um papel crucial por serem responsáveis pela apresentação da situação de saúde e do perfil epidemiológico para subsidiar a definição das prioridades nas oficinas.

Para submeter projetos aos editais da edição 2015/2016 os pesquisadores interessados devem ficar atentos ao lançamento dos editais pelas FAP em suas respectivas UF.

A grande relevância do PPSUS no desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil está no potencial de incorporação das pesquisas fomentadas. A expectativa do Programa é que a produção científica gerada contribua para a promoção de conhecimento e melhoria das ações e políticas de saúde em âmbito local, regional e nacional.

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MS e UnB mobilizam população para 15ª Conferência Nacional de Saúde

Foi para escutar a opinião de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre políticas públicas de saúde e o papel das conferências de saúde e controle social, em todas as regiões do país, que a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), e o Núcleo de Estudos em Saúde Pública, da Universidade de Brasília (NESP/UnB) criaram o projeto “Ouvidoria que vai ao cidadão. Rede integrada para a gestão da informação, comunicação em saúde e mobilização para a XV Conferência Nacional de Saúde”.

O projeto é uma iniciativa e articulação dos departamentos de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES) e de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP), da SGEP, e contribui com a mobilização popular para as fases da XV Conferência Nacional de Saúde (XV CNS).

O trabalho de escuta qualificada foi feito durante eventos realizados ou apoiados pelo DAGEP, sobre saúde, equidade e políticas públicas para populações vulneráveis, em todas as regiões do país. Oito oficinas temáticas de preparação do projeto foram realizadas, centenas de participantes, de mais de 15 eventos, espalhados por oito estados foram escutados.

VÍDEO – O resultado consolidado do trabalho foi um relatório audiovisual que deve ser exibido durante eventos e encontros preparatórios para a XV CNS, foi apresentado, pela primeira vez, durante a 19ª Plenária Nacional de Conselhos, que aconteceu entre os dias 13 e 14 de abril, em Brasília (DF).

ESPAÇO VIRTUAL – Para além da produção desse material, a parceria entre o Ministério da Saúde e a UnB prevê a criação de um espaço virtual, que servirá como veículo de interação entre o usuário e o projeto, estimulando a participação e o controle social dentro do SUS, e servirá também como espaço de divulgação de suas atividades e manutenção do acervo audiovisual produzido. Todo o registro de áudio, como entrevistas e programetes, serão veiculados pela Rádio Web Saúde da UnB.

“Para alcançar esse objetivo, elaborou-se um modelo teórico-metodológico e instrumentos de escuta qualificada para as oficinas nacionais que foram realizadas junto aos movimentos sociais e gestores do SUS. O Doges continuará atuando para a XV CNS no âmbito de suas atribuições, por meio de alguns serviços e contando com o apoio do Sistema Nacional de Ouvidoria”, disse Maria Moro, coordenadora geral do Sistema Nacional de Ouvidoria – (CGSNO), do DOGES.

DEBATE QUALIFICADO – Segundo Kátia Souto, diretora de Apoio à Gestão Participativa e secretária substituta da SGEP, a parceria com o NESP/UnB fortalece o papel de interlocução entre a sociedade e o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Ministério da Saúde, e seus resultados contribuirão para a XV Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá entre os dias 1 e 4 de dezembro, em Brasília (DF).

“A SGEP está empenhada em cumprir sua missão de escutar os cidadãos e cidadãs e debater a saúde como direito porque a participação popular é fundamental para apontar os avanços e desafios do SUS. Escutamos gestores, representantes de movimentos sociais e pesquisadores da Academia sobre o papel dos conselhos de saúde e das conferências e essa iniciativa contribuirá muito para o debate político durante a XV Conferência”, avaliou.

Fonte: Sócrates Bastos/ Agência Saúde

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Ministério da Saúde e ANS anunciam medidas de ressarcimento ao SUS

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e os diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciam nesta sexta-feira (8), às 14h30, na sede da ANS no Rio de Janeiro, medidas para ressarcimento, pelas empresas de planos de saúde, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ressarcimento ocorre quando consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública.

Medidas de ressarcimento ao SUS por operadoras de planos de saúde

Data: 8 de maio (sexta-feira)

Horário: 14h30

Local: sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Av. Augusto Severo, 84, 12º andar, sala 1, Glória, Rio de Janeiro/RJ.

Fonte: Agência Saúde

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Diretoria avalia norma que trata sobre fórmulas de nutrição enteral

A Diretoria Colegiada da Anvisa avalia nesta quinta-feira (7/5) a proposta de resolução que trata do regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral. Também está na pauta a iniciativa regulatoria para iniciar a discussão sobre aceitação de métodos alternativos de experimentação animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

• Acompanheao vivo a Reunião Pública da Diretoria.

• Acesse aíntegra da Pauta da 9ª Reunião Pública de 2015.

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Anvisa finaliza seleção para gestor da área Administrativa e Financeira.

A Anvisa divulgou o resultado final da seleção de gerente-geral de Gestão Administrativa e Financeira da Anvisa (GGGAF). O novo gerente-geral da área será o servidor do quadro da Anvisa Romison Rodrigues Costa, que atualmente ocupa a Gerência de Orçamento e Finanças da Agência.

A seleção foi aberta por meio do Edital 12/15 de 27 de março de 2015. O resultado final foi publicado no Boletim de Serviço 28/2015.

Após a análise curricular, a Diretoria Colegiada decidiu,por unanimidade, que o candidato com o perfil mais adequado é o servidor selecionado. Ele está na Anvisa há 10 anos, tendo ingressado na Anvisa no primeiro concurso público da instituição.

A escolha dos diretores se baseou no item 12.1 do edital de seleção onde está previsto que em caso de consenso a segunda fase da seleção poderá ser dispensada.

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Entrada de genéricos terá pouco impacto no preço de medicamento veterinário, prevê indústria

Pedro França/Agência Senado

 A indústria não acredita que possa chegar a 70% a redução de preços de medicamentos veterinários com a entrada no mercado de genéricos para a pecuária. Esse percentual de queda foi estimado pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, na quarta-feira (6), durante solenidade de assinatura do decreto que regulamentou a Lei de Medicamentos Genéricos de Uso Veterinário (Lei 12.689/2012).

Em debate nesta quinta-feira (7) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o presidente do Sindicado Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal, Ricardo Pinto, disse ser grande a oferta de fármacos veterinários, não sendo possível estimar um percentual de redução de preços.

— Eu não teria possibilidade de falar o que poderá acontecer, pode haver economia, mas o mercado veterinário já é bastante suprido por similares — observou.

A produção de medicamentos genéricos veterinários é esperada com grande expectativa pelos pecuaristas, em especial por criadores de gado bovino, que hoje reúnem um rebanho de cerca de 220 milhões de cabeças, a maioria de gado de corte.

Autores do requerimento para realização do debate na CRA, os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT) lembram que a comercialização de medicamentos genéricos para uso humano resultou em significativa redução no preço dos produtos.

Por isso, eles acreditam que a chegada de genéricos no campo também contribuirá para reduzir os gastos com a produção e elevar a competitividade da produção brasileira. Essa é a aposta de Tânia Lira, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também participou da audiência pública.

Demora

No debate, a demora na regulamentação da lei foi criticada pela presidente da CMA, Ana Amélia (PP-RS), e pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS). As regras para registro dos genéricos veterinários foram definidas no Decreto 8.448/2015, assinado quarta-feira, três anos depois de sancionada a Lei 12.689/2012.

Autor do projeto que deu origem à lei, Benedito de Lira disse ter tratado do tema com todos os ministros da Agricultura nesses três anos e elogiou a presteza de Kátia Abreu em resolver o problema.

Conforme Maria Angélica, do Ministério da Agricultura, o órgão tem grande volume de demandas e enfrenta restrição de pessoal. A situação gerou preocupação nos senadores, uma vez que o registro dos produtos genéricos veterinários estará a cargo do ministério.

Ricardo Pinto acredita que a indústria que hoje produz remédios veterinários, nacional ou estrangeira, estará interessada em buscar o registro do produto genérico, até mesmo para ter uma segunda marca. Ele também acredita que fabricantes de genéricos de uso humano possam se interessar pela fabricação de genéricos veterinários.

Benedito de Lira se disse animado com a perspectiva.

— A clientela é grande, são mais de 200 milhões de cabeças e somos o maior país exportador de carne do mundo, é um mercado extraordinário — observou.

Presente ao debate, o presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, ofereceu ao Ministério da Agricultura a experiência da agência na regulamentação dos genéricos de uso humano. Ele informou que o país conta com vinte laboratórios para fazer o teste de bioequivalência farmacêutica, procedimento inicial para aprovação de um pedido de registro de medicamento genérico.

Agência Senado

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CGU lança novo formato de cadastro de empresas comprometidas com a ética

Brasília (6 de maio) - A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos lançam, nesta quinta-feira (7), o novo formato do Pró-Ética, iniciativa que reconhece empresas comprometidas com a integridade, a transparência, a prevenção e o combate à corrupção no ambiente corporativo. Criado em 2010, o cadastro passou por processo de reestruturação em 2014, a partir de mudanças trazidas pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Uma das novidades é a nova metodologia de avaliação. A partir de agora, cada organização será avaliada anualmente, a partir de uma análise prévia de perfil, seguida de um questionário com perguntas abertas. Antes, as perguntas seguiam o modelo sim ou não. A alteração visa aprofundar o exame qualitativo das medidas de integridade adotadas pelas empresas.

Outra novidade está na divulgação da lista das empresas contempladas pela marca do Pró-Ética, que será feita anualmente. A divulgação dessa lista será realizada em evento, onde também serão valorizadas e divulgadas as melhores práticas de integridade apresentadas no ano.

Qualquer corporação, independente de porte e ramo de atuação, pode se inscrever para integrar o Pró-Ética. A adesão é voluntária. A inscrição deve ser feita no site da Controladoria entre 7 de maio e 31 de julho. Os pedidos serão avaliados por um comitê gestor, presidido, alternadamente, pela CGU e pelo Instituto Ethos, e composto por mais oito instituições dos setores público e privado reconhecidas no meio empresarial.

Todas as empresas avaliadas receberão um relatório com análise detalhada das medidas de integridade. Assim, mesmo a empresa ainda não apta a figurar na lista anual do Pró-Ética poderá aproveitar a iniciativa para aprimorar o programa de integridade. Detalhes sobre a avaliação e sobre o funcionamento do cadastro podem ser consultados no Regulamento.

Como é feita a avaliação

Primeiramente, a empresa preenche formulário eletrônico, com demonstração de interesse, no site da CGU. Em seguida, é enviada senha de acesso ao sistema, onde estão disponibilizados a análise de perfil e o questionário de avaliação para preenchimento.
As respostas à análise de perfil são declaratórias, sem necessidade de comprovação documental, e dispõe sobre área de atuação, estrutura, relação com a Administração Pública. Já o questionário, feito com perguntas abertas, aborda seis áreas: comprometimento da alta direção e compromisso com a ética; políticas e procedimentos; comunicação e treinamento; canais de denúncia e remediação; análise de risco e monitoramento e transparência e responsabilidade no financiamento político e social.

Para cada questão, há uma pontuação. A empresa deve enviar documentos comprobatórios para cada resposta, que será avaliada pelo comitê gestor. A corporação que alcançar pontuação igual ou superior a 70 pontos e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em todas as áreas do questionário estará habilitada a compor a lista Pró-Ética daquele ano. Após aprovação, a empresa assina termo de compromisso com a ética e a integridade e passa a ser uma empresa Pró-Ética.

Pró-Ética 2015
Período das inscrições: de 7 de maio a 31 de julho
Informações e inscrições: www.cgu.gov.br

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