Destaques

terça-feira, 12 de maio de 2015

HPV - PCDT será alteração o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças, Adolescentes e Adultos - item 3.15. Vacina papilomavírus humano (HPV).

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA No- 3 DE 11 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, alteração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes - item 3.15. Vacina papilomavírus humano (HPV).
O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica . A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo.
As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos realizados no Brasil ou no Exterior, inclusive com material científico que dê suporte às proposições, e ser enviadas, eletronicamente, por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: www.saude.gov.br/consultapublica . Os arquivos dos textos e das fontes bibliográficas devem, se possível, ser enviados como anexos.
O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (DDAHV/SVS/MS) coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes, para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.
ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, atualização do PCDT para manejo da infecção pelo HIV em adultos - item 3.4. Periodicidade de consultas e seguimento laboratorial.
O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica . A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo.
As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos realizados no Brasil ou no Exterior, inclusive com material científico que dê suporte às proposições, e ser enviadas, eletronicamente, por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: www.saude.gov.br/consultapublica . Os arquivos dos textos e das fontes bibliográficas devem, se possível, ser enviados como anexos.
O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (DDAHV/SVS/MS) coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada da atualização do PCDT para manejo da infecção pelo HIV em adultos, para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.
ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI


Ministério da Saúde divulga dados inéditos sobre redução de sódio em alimentos

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresenta nesta terça-feira (12), em Brasília, os resultados da 2ª etapa do Plano Nacional de Redução de Sódio em Alimentos Processados, acordo realizado com a indústria alimentícia para promover a redução voluntária de sódio em alimentos processados até 2020. Na ocasião também serão divulgados dados inéditos sobre hipertensão no país de acordo com o estudo Vigitel 2014 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), realizado anualmente pelo Ministério da Saúde para avaliar a evolução dos fatores de risco para doenças crônicas no país.

Divulgação dos resultados da redução de Sódio em Alimentos Industrializados
Data: 12 de maio (terça-feira)
Horário: 10h30
Local: Auditório Emílio Ribas, Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G

Fonte: Agência Saúde

Fiocruz concorre a Prêmio Nacional de Biodiversidade

O Sistema de Informação emSaúde Silvestre (SISS-Geo) da Fiocruz, um aplicativo de monitoramento da saúde silvestre para celulares e tablets, é um dos finalistas ao Prêmio Nacional de Biodiversidade, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na última terça-feira (5/5), teve início a votação eletrônica para a categoria Júri Popular.

“Ter chegado às finais do Prêmio Nacional de Biodiversidade nos deixa extremamente orgulhosos, pois é o reconhecimento do esforço de uma equipe jovem e da visão de duas instituições, a Fiocruz e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), que reúnem competências distintas para contribuir com uma proposta tecnológica criativa e inovadora para monitorar a saúde da fauna silvestre em prol da conservação da biodiversidade e da saúde humana", comemorou coordenadora do projeto e do Centro de Informação em Saúde Silvestre da Fiocruz, Márcia Chame. "É, além disso, o impulso necessário à difusão do uso do sistema por toda a sociedade, de modo que possamos aplicar na prática seus resultados e reafirmar que biodiversidade faz bem à saúde”.

As 18 propostas selecionadas pelos integrantes da Comissão Julgadora, nas categorias Academia, Empresas, Imprensa, Organizações Não Governamentais, Órgãos Públicos e Sociedade Civil, estão disponíveis aqui até 19 de maio, data limite para a votação. A cerimônia de premiação ocorrerá no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 22 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade.

Sistema de Informação em Saúde Silvestre – SISS-Geo: colaboração da sociedade - As mudanças ambientais geram impactos sobre a biodiversidade com repercussões importantes para a saúde. Com o avanço das transformações ambientais provocadas pelas atividades humanas nos ecossistemas naturais, vetores e hospedeiros se aproximam das populações humanas em busca de alimento e abrigo ou deixam de ser controlados por seus predadores, aumentando o risco de transmissão de zoonoses. Monitorar os agentes patogênicos que circulam na natureza ou nas bordas de ambientes rurais e urbanos, antes que atinjam as pessoas, é um desfio para países com as dimensões continentais do Brasil.

“O monitoramento de agentes patogênicos que acometem animais silvestres e pessoas em países como o Brasil, de grande tamanho territorial, imensa e em parte desconhecida biodiversidade e complexidades socioculturais e limitações de recursos humanos e financeiros, requer o uso da criatividade, tecnologia e esforços conjuntos da sociedade, especialistas e pesquisadores de múltiplas áreas”, comentou Márcia.

Para enfrentar esse desafio, o Centro de Informação em Saúde Silvestre da Fiocruz desenvolveu um aplicativo para celulares e tablets, o SISS-Geo, que poderá ser usado por qualquer pessoa para registrar observações de animais no campo.“O SISS-Geo surge da prática de muitos anos de pesquisa de campo, no semiárido brasileiro, onde informações relevantes de agravos em animais silvestres foram perdidas ou dispersas e a falta de sua sistematização impossibilitou ações importantes tanto para a contenção de doenças em humanos, quanto para a conservação da biodiversidade”, comenta a coordenadora.

Por meio do aplicativo, será possível enviar registros georreferenciados, fotos de animais e incluir informações adicionais sobre problemas de saúde ou comportamentos atípicos observados. Um sistema de modelagem matemática irá então correlacionar a distância e a frequência dos registros com as anormalidades informadas, o tipo de animal envolvido e outras informações para a construção de modelos de alertas. Quando um alerta for disparado pelo sistema, a informação estará disponível para os setores responsáveis e especialistas que deverão tomar as medidas de cabíveis. A Rede de Laboratórios em Saúde serve de apoio para a validação desses alertas, recebendo as amostras coletadas no campo e fornecendo informações para o diagnóstico, que voltam a alimentar o sistema. Quando um alerta for validado, ele proverá dados para a geração de um modelo de previsão de oportunidades ecológicas para ocorrência de doenças, tornando possível agir antes que as doenças acometam pessoas e outros animais.

O projeto contou com a participação de pesquisadores do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), que ajudaram a desenvolver o Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS), uma plataforma computacional que agrega bases de dados de diferentes instituições e informações que serão fornecidas por pesquisadores e por cidadãos em geral. Uma rede de laboratórios vai apoiar os trabalhos do centro, validando as informações geradas pelo sistema.

O SISS-Geo está disponível para aparelhos móveis com Sistema Operacional Android e, em breve, poderá ser baixado também para IOS, Windows phone e desktop.

Fonte: Pamela Lang/ Fiocruz

Mobilização contra a gripe aconteceu neste sábado em todo o país

Um dia dedicado à mobilização de gestores, de profissionais da saúde e da população contra a gripe. Essa é a ideia do Dia D realizado neste sábado (09) em todo o Brasil para promover a vacinação contra a doença. Em Porto Alegre, o Dia D contou com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro, e foi realizado na Usina do Gasômetro. A ação faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe que tem o objetivo de vacinar 80% do público-alvo, formado por 49,7 milhões de pessoas. Serão mais de 65 mil postos de vacinação abertos durante o sábado, que contarão com cerca de 240 mil profissionais e 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. A campanha acontece até o dia 22 de maio.

O Ministério da Saúde adquiriu, para a realização da campanha, mais de 54 milhões de doses da vacina aos estados para garantir a meta de vacinar, pelo menos, 39,7 milhões de pessoas do grupo prioritário, ou seja, parte da população que tem mais riscos de desenvolver complicações causadas pela doença. São elas: crianças de seis meses a cinco anos incompletos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores da saúde; povos indígenas; gestantes; puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; e funcionários do sistema prisional.

"A vacinação é extremamente importante e segura, além de ser capaz de reduzir em 45% as internações e em até 75% os óbitos provocados pelas complicações decorrentes da gripe. Por isso, é fundamental garantirmos uma taxa de cobertura superior a 80%. Também não podemos deixar de valorizar esse momento importante de prevenção e convocar a mobilização da população brasileira, além de recomendar para aqueles que fazem parte do grupo prioritário, procurem um posto de saúde perto de sua casa", orientou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Também serão vacinados portadores de doenças crônicas não-transmissíveis ou pessoas com outras condições clínicas especiais. A definição dos grupos prioritários segue a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), além de ser respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

A vacina disponibilizada na rede pública em 2015 protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela OMS para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). A vacina é segura e também é considerada uma das medidas mais eficazes na prevenção de complicações e casos graves de gripe.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe, é fundamental realizar a vacinação no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno. O período de maior circulação da gripe vai do final de maio até agosto.

"A antecipação da campanha no Estado do Rio Grande do Sul demonstra a sensibilidade do Ministério da Saúde porque já possibilitou a vacinação de 1/3 da população-alvo. Esse resultado foi possível pelo envolvimento dos prefeitos e secretarias de saúde municipais e, principalmente, pelo envolvimento de todos os profissionais de saúde do Estado. Vamos fazer o máximo que estiver ao nosso alcance para atingir a meta de vacinar 3,6 milhões de pessoas", garantiu o secretário de saúde do Estado do Rio Grande do Sul, João Gabbardo.

Para receber a dose, é importante levar o cartão de vacinação e o documento de identificação. As pessoas com doenças crônicas, ou com outras condições clínicas especiais, também precisam apresentar prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina. Pacientes cadastrados em programas de controle no SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a dose, sem necessidade de prescrição médica.

A vacina contra a gripe foi adquirida por meio da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Instituto Butantan e o laboratório privado Sanofi. O acordo, intermediado pelo Ministério da Saúde, permitiu que Instituto Butantan dominasse todas as etapas de produção da vacina. Foram investidos R$ 487,6 milhões na aquisição das doses para a campanha deste ano.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – A transmissão dos vírus influenza ocorre pelo contato com secreções das vias respiratórias que são eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também acontece por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção, tais como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal.

Em caso de síndrome gripal, a recomendação é procurar um serviço de saúde o mais rápido possível. A vacina contra a gripe não é capaz de eliminar a doença ou impedir a circulação do vírus. Por isso, as medidas de prevenção são tão importantes, particularmente entre os meses de junho e agosto.

Também é importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe - especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações - devem procurar, imediatamente, o serviço médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

REAÇÕES ADVERSAS – Após a aplicação da vacina pode ocorrer, de forma rara, dor no local da injeção, eritema e enrijecimento. São manifestações consideradas leves, cujos efeitos costumam passar em até 48 horas. A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

Fonte: Camila Bogaz e Carlos Américo/ Agência Saúde

Britto criticou a "posição medíocre" do país na área de inovação e a oposição entre a universidade e a iniciativa privada, que impede a pesquisa e a criação de novas patentes.

Representantes da indústria farmacêutica e da medicina privada debateram a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro nesta segunda (11), no 2º Forum a Saúde do Brasil, promovido pela Folha. Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), afirmou que a O superintendente do hospital Sírio-Libanês Gonzalo Vecina Neto (esq.), o presidente da Interfarma Antônio Britto (centro), e o advogado Pedro Ramos discutem sustentabilidade do sistema de saúde no Brasil no 2º Fórum_A Saúde do Brasil, promovido pela Folhadiscussão não avança porque todos os lados envolvidos estão "discutindo bobagens".

Gonzalo Veccina, do Sírio-Libanês (esq.), Antônio Britto, da Interfarma, e Pedro Ramos, da Abramge Jorge Araújo/Folhapress

Pedro Ramos, diretor da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), afirmou que o sistema de saúde no Brasil só será sustentável se estiver comprometido com a diminuição da desigualdade no país. Também tratou de questões mais pontuais como o sistema tributário complexo e a alta carga fiscal para medicamentos no país.

Ele ainda criticou diretamente a fala do ministro Arthur Chioro, que abriu o Fórum: "Esperava que o ministro apresentasse um projeto de Estado, mas ele só apresentou um plano de governo". Na sua opinião, o sistema de saúde só será sustentável se combater o desperdício, tanto no setor privado quanto no público.

É urgente, para Ramos, acabar com o vazamento de recursos em áreas "criminosas". "Existe uma máfia instaurada em todos os hospitais do Brasil, e em muitos consultórios médicos e escritórios de advocacia, que é da OPME", disse, referindo-se à máfia das próteses.

Para Gonzalo Vecina Neto, superintendente do Hospital Sírio-Libanês, a sociedade brasileira precisa discutir como quer que determinadas funções do Estado sejam executadas, colocando os dogmas de lado. "Dizer 'eu sou contra o lucro', por exemplo, tem a ver com ideologia, mas sobretudo, com o dogma", disse ele.

"Saúde não é nenhuma torre de marfim. Todos os países que conseguem ter um bom sistema de saúde têm outros bons sistemas que apoiam o desenvolvimento de bem estar social", ressaltou.

IARA BIDERMAN – folha


segunda-feira, 11 de maio de 2015

HEMOBRAS contrata por 180 dias caminhões refrigerados para armazenar plasma humano no valor de R$ 8.375.022,00

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Termo de Contrato nº. 12/2015, oriundo da Dispensa de Licitação 47/2015, celebrado em 07.05.2015 entre a HEMOBRÁS e a EXPRESSO MINAS FRIO LTDA, CNPJ 05.151.226/0001-07; b) Objeto: Contratação emergencial de caminhões refrigerados do tipo diesel elétrico para realizar o armazenamento de até 300 paletes de plasma humano (insumos farmacêuticos) a -20ºC na área da fábrica da Hemobrás em Goiana/PE; c) Recursos Financeiros: O valor do contrato é de R$ 8.375.022,00 (oito milhões, trezentos e setenta e cinco mil e vinte e dois reais), coberto pela Nota de Empenho nº 2015NE000364, Elemento de Despesa 243.190; Fonte de Recursos 131.100, Exercício 2015; d) Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93; e) Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura; f) Signatários: Contratante: Marcos Arraes de Alencar - Diretor Administrativo Financeiro; Contratada: Eduardo de Almeida Pimenta - Representante Legal; g) Processo n° 25800.002205/2015.



MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI ADQUIRIR FILGRASTIM 300 mcg sol. injetável

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2015 - UASG 250005 - SRP
Nº Processo: 25000.194047/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico – Registro de Preços para futura aquisição de Filgrastim 300 mcg, solução injetável. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 11/05/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco G, Anexo "a" Sala 464 Plano Piloto - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2015 às 08h00 no site ww.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 21/05/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO DALLA CORTE
Pregoeiro


Grupo de Trabalho para análise e formulação de proposta de gestão, regulação econômica e monitoramento do mercado de medicamentos isentos de prescrição

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, inciso III, do Anexo I do Decreto n.º 7.530, de 21 de julho de 2011, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros integrantes do Grupo de Trabalho para análise e formulação de proposta de gestão, regulação econômica e monitoramento do mercado de medicamentos isentos de prescrição, nos termos do Art. 3º da Portaria SCTIE-MS n.º 12, de 27 de março de 2015:

I - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que o coordenará.

Titular: Leonardo Batista Paiva

Substituto: Vânia Cristina Canuto Santos

II - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

Titular: Marília Coelho Cunha

Substituto: Mariana Rebello Pereira

III - Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

Titular: Leandro Pinheiro Safatle

Substituto: Lara Cristina Pereira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

VANILDA APARECIDA ALVES, nomeada Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECRETO DE 8 DE MAIO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25, § 1o, do Regulamento aprovado pelo Decreto no 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve

NOMEAR

VANILDA APARECIDA ALVES, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de dois anos.

Brasília, 8 de maio de 2015; 194o da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Arthur Chioro

Governo pode arrecadar até R$ 1,4 bilhões por ressarcimentos de planos de saúde

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou as novas regras de reembolso, durante coletiva na sede da ANS

Os planos de saúde deverão pagar mais ao governo pelos atendimentos prestados a pessoas asseguradas pela rede privada atendidas no sistema público. O ressarcimento poderá chegar a R$ 1,4 bilhão em 2015, referente à previsão de notificações, no que deve ser descontado Ministro da Saúde, Arthur Chioro, participa de audiência nas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil)percentual que as empresas de saúde possam vir a ganhar com recursos administrativos.
 
Apesar de cobrar mais dos planos de saúde,
o ministro da Saúde, Arthur Chioro,
ressaltou que não deverá haver aumento
no valor pago pelos clientes
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou nesta sexta-feira (8) as novas regras de reembolso, durante coletiva na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio.

A partir de agora, as operadoras terão de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por procedimentos de média e alta complexidade, como radioterapia, quimioterapia, cateterismo cardíaco, cirurgia de catarata e hemodiálise feitas por usuários dos planos na rede pública.

Esses procedimentos são feitos por Autorização para Procedimento Ambulatorial (Apac) e sua cobrança será imediata, referente ao período de janeiro a março de 2014. O reembolso das operadoras ao SUS já acontecia, mas só quanto às Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), que representam um percentual menor em relação ao número de procedimentos. No primeiro trimestre do ano passado, por exemplo, foram identificadas 76.258 AIHs e 113.693 Apacs.

As AIHs significaram, no período, R$ 180,9 milhões, enquanto que as Apacs, R$ 173 milhões, totalizando R$ 354 milhões em três meses. Segundo o ministro, se forem tomados estes números como base, se chegará ao final do ano em cerca de R$ 1,4 bilhão em notificações, valor que poderá ser menor, por causa dos recursos administrativos das operadoras.

“Trata-se, em primeiro lugar, de cumprir a legislação. De aperfeiçoar um processo que está previsto, de ressarcimento, daqueles serviços que são prestados pelo SUS às pessoas que têm plano de saúde. Não se trata de cobrar nada do usuário, mas fazer com que as operadoras devolvam ao SUS aquilo que é prestado para os seus clientes. Já fizemos isso com as internações hospitalares e agora damos mais um passo, fazendo o ressarcimento dos procedimentos de alto custo ambulatoriais”, disse o ministro.

Chioro ressaltou que o objetivo é gerar caixa para beneficiar o sistema público, que atende a grande maioria dos brasileiros. “Pretendemos usar esses recursos para melhorar ainda mais o atendimento para os pacientes que dependem exclusivamente do SUS e ajudar as prefeituras, os governos estaduais e as santas casas a pagarem suas contas e garantirem uma oferta de qualidade para a população.”

Apesar de cobrar mais dos planos de saúde, o ministro ressaltou que não deverá haver aumento no valor pago pelos clientes, pois esses gastos já estão previstos na contabilidade das empresas.

“Não vejo possibilidade de aumento nos planos, por dois motivos. Primeiro, porque isso está na Lei [9.656/1998]. Todo mundo sabe que é a regra do jogo. E depois, porque é justo. Se trata de uma prestação de serviços que as operadoras têm obrigação de fazer, prevista em contrato, e não faz sentido elas deixarem de fazer e apresentarem a conta para o SUS pagar.” Segundo ele, os recursos arrecadados irão para o Fundo Nacional de Saúde. Outra novidade, é que, a partir de agora, as operadoras serão notificadas eletronicamente e a ANS passará a cobrar juros sobre os valores que devem ser reembolsados, a partir da notificação, o que deverá reduzir o adiamento do pagamento.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), divulgou nota após a coletiva do ministro, explicando que é necessário que suas associadas recebam a regulação e tenham um prazo estabelecido para análise da listagem enviada pela ANS com o nome dos clientes atendidos pelos SUS, chamada de Aviso de Beneficiários Identificados (ABI). Segundo a entidade, a listagem apenas identifica os beneficiários que foram atendidos na rede pública e os atedimentos feitos.

Segundo a FenaSaúde, não é feita nenhuma análise se o beneficiário teria direito àquele atendimento pelo plano de saúde. "Essa análise será feita pela operadora de plano de saúde, que após receber os avisos de que seus beneficiários foram atendidos no SUS, terá o prazo de trinta dias para analisar e verificar se as cobranças são procedentes, caso constate que o beneficiário identificado, por algum motivo, não teria direito àquela cobertura pelo plano de saúde”, informou na note

A entidade informou alguns exemplos de ABI improcedentes: beneficiário está em carência ou no período de cobertura parcial temporária (CPT), o atendimento foi prestado a um homônimo, acidente de trabalho não coberto no contrato, beneficiário já foi excluído do plano e o evento feito no SUS não é coberto pelo plano de saúde.

Agência Brasil

Análise de Mídia - REVISTAS

Revistas que circulam neste fim de semana exploram questões bastante diversas e devolvem variedade ao noticiário.

Uma parte da agenda dos jornais diários é absorvida – caso das coberturas ligadas à na cena política e das análises econômicas inspiradas no ajuste fiscal do governo.

CARTA CAPITAL, em sua reportagem de capa, descreve o peso político de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Segundo a revista, "se o país vive o caos, um vácuo de lideranças e ideias, há quem reine sobre ele. No momento, o senhor da confusão, o deus da desordem, atende pelo nome de Eduardo Cunha".

Na capa de ISTOÉ está em destaque a tese de que PT e governo passaram a pensar diferente e essa divergência, sustenta a revista, revela que ambos "nunca estiveram tão em conflito como agora". Texto cita embates associados às medidas econômicas de arrocho e reforça que elas "estão na contramão das bandeiras históricas da esquerda".

VEJA publica como reportagem de capa uma espécie de "manual" no qual "recomenda" de que modo o advogado Luiz Edson Fachin deve ser sabatinado no Senado antes de assumir a cadeira de ministro do STF. "Todo o radicalismo de Fachin na juventude se manteve intacto em seu repertório intelectual e jurídico até os dias de hoje, quando ele acumula 57 primaveras", afirma a revista.

ÉPOCA analisa em reportagem de capa o perfil da epidemia de dengue. Em tom crítico, condena a falta de políticas mais contundentes e contínuas. A revista cobra também mais planejamento e melhor aplicação dos recursos voltados à prevenção.



Temas estruturais que interferem na dinâmica do setor produtivo são abordados pelas revistas e incorporam as menções à Indústria.

Em vez de volume, característica mais marcante é a manutenção do debate qualificado sobre itens sensíveis ao setor.

Como ponto de atenção, registra-se artigo assinado pela jornalista DENIZE BACOCCINA na ISTOÉ DINHEIRO, que especula sobre os riscos de o projeto de lei 4330/03 “voltar para as gavetas”.

Conforme o texto, "o senador Renan Calheiros transformou-se, subitamente, num protetor dos direitos dos trabalhadores, quase um sindicalista. Não porque tenha deixado o seu partido, o PMDB, que apoia e votou em peso a favor da regulamentação na Câmara dos Deputados. Mas por causa de uma disputa política com a presidente Dilma Rousseff", resume.

Na mesma abordagem, ISTOÉ DINHEIRO reforça: “pesquisa da Confederação Nacional da Indústria mostra que 69,7% das empresas do setor já utilizam serviços terceirizados e uma parcela ainda maior, de 84%, pretende manter ou ampliar o uso dessa modalidade nos próximos anos”.

Outro destaque, também em ISTOÉ DINHEIRO, apresenta visões bastante peculiares de David Barioni, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Abordando assuntos que vão da macroeconomia ao novo perfil das relações comerciais entre os países, Barioni afirma que o principal desafio é aumentar as exportações brasileiras.

Sob o ponto de vista institucional, Barioni anuncia que pretende tornar a Apex tão conhecida quanto o Sebrae entre os empresários nacionais.

Questionado sobre como a perda de influência da indústria na participação no PIB refletiu no comércio exterior, afirma: “Quem cuida da política, do lado dos empresários, é a CNI, e do governo, o Mdic. Eles estão trabalhando para reverter esse cenário, e espero que trabalhem cada vez mais com perspicácia, porque nós precisamos”.

Barioni reforça ainda que, atualmente, a representação da indústria no PIB está na casa dos 12%, sendo que já representou 50%. “Por outro lado, essa perda da indústria foi reposta pela exportação de prestação de serviço, que cresceu fortemente nos últimos cinco anos”, completa.



O ajuste fiscal no contexto de abordagens que confrontam teses, dados e opiniões está em evidência no noticiário do setor fabril.

Textos pecam pela falta de originalidade e estão fortemente atrelados à agenda dos jornais diários. Apesar disso, há abordagens que merecem leitura atenta.

Um dos destaques está em ISTOÉ DINHEIRO, que analisa em detalhes a semana e faz diagnósticos sobre a economia.
Revista afirma em reportagem de capa: "a nuvem negra finalmente começa a se dissipar". Texto reforça que o dólar caiu, a bolsa subiu e o risco-país diminuiu. "Uma nova enxurrada de investimentos no país indica que o pior ficou para trás", adverte.
As medidas de austeridade tomadas pelo governo para reequilibrar as contas públicas também estão em foco em reportagem de VEJA. A aprovação da Medida Provisória que deu início ao plano é celebrada no texto.
LEONARDO ATTUCH, em sua coluna na ISTOÉ, afirma, porém, que o governo deve à oposição, em especial ao DEM, a aprovação da primeira etapa do ajuste fiscal, na semana passada.
ANTONIO DELFIM NETTO, em sua coluna na CARTA CAPITAL, também analisa o programa de contenção de gastos e defende “um ajuste fiscal crível, acompanhado de políticas salarial, cambial e propostas de reformas adequadas”.

Colunas de notas, opinião e informações exclusivas mencionam o aumento do desemprego como algo relevante. Os dados do IBGE são reproduzidos, porém, sem avanços significativos ao que registraram os jornais.
SETE NOTAS, em ÉPOCA, assinala: “De janeiro a março, a taxa de desemprego no Brasil subiu de 7,2% para 7,9%. O percentual equivale a 7,9 milhões de pessoas. A Região Nordeste teve a maior taxa de desocupação do país, 9,6%. A Sul registrou a menor, de 5,1%”.
A SEMANA, na CARTA CAPITAL, repercute a informação de que “o desemprego atingiu 7,9% no primeiro trimestre, mais de 1 ponto porcentual acima dos 6,5% dos três últimos meses do ano passado”.

Já Vladimir Safatle, em sua coluna na CARTA CAPITAL, escreve que “algumas reações ao projeto de generalização da terceirização vindas de setores da dita opinião pública evidenciam o caráter relativamente bem-sucedido da implantação ideológica do neoliberalismo entre nós”.

Em tom crítico, Safatle opina que “é importante salientar que um ideal empresarial de si baseado na dinâmica de maximização de performances exige a flexibilização contínua de normas, tendo em vista o crescimento de quem vence relações de concorrência”.

Outro item de destaque está em ISTOÉ DINHEIRO e informa que governos estaduais aprimoram práticas de fiscalização tributária em busca de mais receitas.

“Por todo o Brasil, auditores vêm se especializando para melhorar seu modus operandi, aplicar mais inteligência no cruzamento de informações e fechar o cerco às brechas”, resume ISTOÉ DINHEIRO. “O esforço está surtindo efeito”, completa a reportagem.

domingo, 10 de maio de 2015

Canabidiol não e maconha medicinal, e apenas uma das substancias extraída da planta transgenicamente modificada, o resíduo de THC é praticamente 0 = < que 0,1%

CANABIDIOL NÃO É MACONHA MEDICINAL!

Aproveitar a boa fé de pessoas fragilizadas emocionalmente, utilizando crianças indefesas para distorcer a verdade e induzir, enganar e confundir a população e as autoridades é um afronto que precisa ser cuidadosamente avaliado, esclarecido e até coibido.

Canabidiol (CBD) e um dos subprodutos da “cannabis sativa”, mas nada tem do alucinógeno THC (além de residuais inferiores a 0,1%) encontrado na mesma planta.

Expor crianças doentes, sendo tratadas com CBD e sugerir que os excelentes resultados estão sendo obtidos com a utilização da maconha é um verdadeiro afronto, absurdo que deve ser coibido pelas autoridades até lançando mão dos direitos da criança e do adolescente.

Os interessados na liberação da maconha, sistematicamente, utilizam indevidamente esta falsa imagem para confundir, ludibriar e induzir misturando o “uso recreativo da cannabis sativa in natura, ou seja o THC com o óleo de cânhamo CBD extraído do caule da planta transgenicamente modificado que purificado se transforma em medicamento”.

Medicamentos são extraídos e obtidos de diversas origens biológicas, como por exemplo o “Captopril” utilizado em controle de pressão arterial foi desenvolvido sinteticamente a partir do veneno da “jararaca” tomar captopril não o mesmo que ser picado pela serpente e ter o seu veneno transferido par o corpo humano. Outro exemplo é a cola de sangue de boi com veneno da jararaca para fechamento de campos cirúrgicos em substituição aos pontos (sutura tradicional).

Pessoas que por diversas razões utilizam medicamentos (morfina) para alivio da dor são tratadas com os chamados “opiáceos” que são substâncias derivadas do ópio nem por isso as usam heroína.

A morfina constitui 10% do ópio. Os outros são derivados dela por reações químicas relativamente simples.
Morfina -o mais usado dos opioides, particularmente na dor crónica, anestesias, etc...
Heroína -usado como droga de abuso. Raramente como analgésico.
Codeína, Dextrometorfano -opióides fracos usados como supressores da tosse, ou em dores moderadas.

Da mesma forma a “Cannabis Sativa” produz diferentes substâncias, entre elas as principais antagónicas são o “Canabidiol - CBD” e o “THC” que é o componente alucinógeno da popularmente chamada maconha (que causa o “barato”), que se pretende confundir com o “CBD” que tem efeitos terapêuticos comprovados e que não causa qualquer sensação de “barato” e/ou vicia, mesmo tomando altas dosagens. 

Para saber mais:

Maconha ou cânhamo?

O termo “cânhamo” (em inglês hemp) refere-se ao caule da planta. Tem menos THC e mais CBD em comparação com as flores e folhas (as inflorescências, chamadas de maconha). Nos Estados Unidos, o óleo de cânhamo é considerado um suplemento alimentar pelo Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador de alimentos e medicamentos, e é comercializado por algumas empresas no país.

Mais recentemente, famílias brasileiras começaram a importar ilegalmente (ou depois de conseguir autorização específica da Anvisa para o seu caso) essa formulação por causa de sua alta proporção de canabidiol (cerca de 20%, contra menos de 1% de THC) –  que, além das propriedades já descritas na literatura, é um poderoso anticonvulsivante.

Por isso óleos de cannabis com altas quantidades de CBD têm proporcionado resultados surpreendentes – ainda sem comprovação científica, cujos estudos clínicos formais estão em andamento – o controle de convulsões em crianças com epilepsias graves  (há crianças que sofrem centenas de convulsões por dia, o risco de morte é real) e difíceis de tratar com remédios disponíveis no mercado. Nesse caso, o óleo é pingado diretamente na boca algumas vezes ao dia.

No Brasil, depois do entendimento das autoridades; parlamentares, policiais, médicas e sanitárias sobre as diferenças entre “THC e CBD” a substância Canabidiol foi retirada da lista de produtos proibidos para integrar a lista de medicamentos controlados pela ANVISA que, também, regulamentou o tema e simplificou a importação do medicamento a partir da prescrição médica.

O THC, parte alucinógena da cannabis sativa continua tendo sua utilização criminalizada como droga que cria dependência e integram a cadeia de “narcóticos” proibidos pela Polícia Federal, pelas autoridades médicas e sanitárias do Brasil e de grande parte do mundo.
 
Diversas empresas estão realizando pesquisas clínicas ao redor do mundo para a comprovação da não toxicidade, eficácia, segurança do canabidiol para utilização terapêutica. Estudos que também pretendem avaliar as dosagens para definir a correta prescrição que até hoje é realizada de forma empírica, com base na experiência do próprio médico, prescritor.

Já existem registros de produtos sintéticos a partir da molécula do canabidiol, e, no Brasil além dos estudos uma das empresas que detém registro do medicamento farmoquímico na Inglaterra está tentando obter a liberação da ANVISA, que neste momento está realizando a inspeção na fábrica na Europa para conceder o registro do produto como medicamento sujeito a prescrição médica, com receita controlada.

O medicamento CBD é obtido a partir de parte de variedades da planta cannabis sativa, geneticamente modificada, de onde se extrai o óleo com elevada concentração de CBD e reduzido teor de THC (menos de 1%), o processo inclui a purificação e a estabilização da concentração para garantir o teor de CBD que normalmente varia entre 15 a 24%, envasado e dispensado em seringas dosadoras para o controle do volume prescrito pelo médico.

A utilização de óleos obtidos por diferentes processos que lançam mão de qualquer tipo de planta e/ou que utilizam diferentes partes da mesma planta, como a flor e as folhas, ao que ainda se aditiva outros óleos, como: o de coco além de não conseguir repetitividade em cada volume produzido, tem sua segurança e qualidade duvidosa, especialmente, pela mistura de subcomponentes da própria planta (extraídos notadamente da flor) acrescida com excipientes (óleo de coco) que normalmente não é obtido por processo farmacêutico adequado. 

Vale lembrar que o uso medicinal seguro de cannabis sativa depende da produção controlada de variedades da planta com proporções padronizadas de canabinoides. A extração obedece a procedimentos específicos – feita de modo incorreto, pode até alterar as propriedades da planta.

A RM Consult que participa ativamente de todo projeto de regulamentação, ensaios clínicos, racionalização e simplificação do processo de importação e ainda na transferência de tecnologia para que os medicamentos possa vir a ser produzido localmente em área controlada pelo governo, vemos com grande preocupação a divulgação e a realização de eventos onde se utiliza crianças doentes na busca a sensibilização das autoridades colocando tudo como se fosse maconha e agora maconha medicinal.

CANABIDIOL NÃO É MACONHA MEDICINAL! É um subcomponente da planta geneticamente modificada, de onde se extrai o óleo que para se transformar em medicamento passa por rigoroso processo farmacêutico, antes de ser envazado e dispensado para uso.

Marcha da Maconha no Rio defende liberdade para plantadores da erva

Manifestantes se reuniram no Rio em mais uma edição da Marcha da MaconhaTomaz Silva/Agência Brasil

A Marcha da Maconha do Rio de Janeiro teve este ano dois temas, a luta pela liberdade de todos os cultivadores da erva que estão presos e a solidariedade às vítimas da guerra às drogas. O advogado André Barros, autor da representação no Supremo Tribunal Federal (STF) que descaracterizou a marcha como uma apologia ao uso da maconha, disse que no Rio de Janeiro, atualmente, há 20 pessoas presas por causa da produção da planta.

Para ele, a prisão é "uma farsa" porque muitas vezes o material recolhido inclui a planta completa e até a terra onde ela está sendo cultivada. “Colocam em uma balança e dizem que ali tem 2 quilos. Só que a substância proibida que é o THC só existe na flor da planta fêmea, então eles não podem colocar na hora da pesagem toda a planta. Os juízes estão julgando sem conhecimento da prova material do crime”, explicou.


Pais que defendem o uso medicinal do canabidiol Ativistas realizam a Marcha da Maconha na praia de Ipanema, zona sul do Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)

A advogada Margarete Brito, mãe de Sofia, de 6 anos, estava na frente da marcha, empurrando o carrinho de criança em que transportava a filha, que tem epilepsia refratária. Assim como ela, outras mães  carregavam os filhos defendendo o uso medicinal da maconha. “Houve evolução: o eletroencefalograma da minha filha é outro antes e depois do tratamento com a maconha. Ela melhorou muito, ficou mais esperta, mais atenta, sorri mais”, contou.

De acordo com Margarete, o tratamento na rede pública costuma demorar um ano entre a sentença do juiz e a liberação do uso da substância pelo estado. A advogada destacou, no entanto, que o tratamento, apesar de liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sai muito caro porque é preciso importar o medicamento. Segundo ela, o custo varia de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil.

“A gente está lutando este ano pela produção no Brasil do extrato de maconha que a gente compra absurdamente caro. Então, a nossa luta este ano é pela regulamentação do cultivo no Brasil”, contou.

Segundo o major Dias, que comandou o trabalho da Polícia Militar (PM) no local, a concentração da 12ª edição da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro reuniu cerca de 150 pessoas, na altura do Jardim de Alah, na pista da orla na divisa entre as praias do Leblon e de Ipanema. Quando os manifestantes começaram a caminhada, o major avaliou que já eram 350 pessoas. Pelos cálculos dos organizadores, naquele momento, havia cerca de mil participantes.

A Marcha da Maconha do Rio de Janeiro começou em 2002 e já foi alvo do judiciário fluminense, que classificou a manifestação como ato de apologia às drogas. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a proibição da Marcha da Maconha como apologia ao uso do produto, considerando que os atos se enquadram na liberdade de expressão e manifestação. "Ninguém mais pode interpretar que a Marcha da Maconha é um movimento de apologia ao crime", disse o advogado André Barros.


Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

Calendário Agenda