O ministro da Saúde, Arthur
Chioro, apresentou as novas regras de reembolso, durante coletiva na sede da
ANS
Os planos de saúde deverão
pagar mais ao governo pelos atendimentos prestados a pessoas asseguradas pela
rede privada atendidas no sistema público. O ressarcimento poderá chegar a R$
1,4 bilhão em 2015, referente à previsão de notificações, no que deve ser
descontado Ministro da Saúde, Arthur Chioro, participa de audiência nas
comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e
Controle; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Marcelo
Camargo/Agência Brasil)percentual que as empresas de saúde possam vir a ganhar
com recursos administrativos.
Apesar de cobrar mais dos
planos de saúde,
o ministro da Saúde, Arthur Chioro,
ressaltou que não deverá haver
aumento
no valor pago pelos clientes
(Foto: Marcelo Camargo/Agência
Brasil)
O ministro da Saúde, Arthur
Chioro, apresentou nesta sexta-feira (8) as novas regras de reembolso, durante
coletiva na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio.
A partir de agora, as
operadoras terão de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por procedimentos
de média e alta complexidade, como radioterapia, quimioterapia, cateterismo
cardíaco, cirurgia de catarata e hemodiálise feitas por usuários dos planos na
rede pública.
Esses procedimentos são feitos
por Autorização para Procedimento Ambulatorial (Apac) e sua cobrança será
imediata, referente ao período de janeiro a março de 2014. O reembolso das
operadoras ao SUS já acontecia, mas só quanto às Autorizações de Internação
Hospitalar (AIH), que representam um percentual menor em relação ao número de
procedimentos. No primeiro trimestre do ano passado, por exemplo, foram
identificadas 76.258 AIHs e 113.693 Apacs.
As AIHs significaram, no
período, R$ 180,9 milhões, enquanto que as Apacs, R$ 173 milhões, totalizando
R$ 354 milhões em três meses. Segundo o ministro, se forem tomados estes
números como base, se chegará ao final do ano em cerca de R$ 1,4 bilhão em
notificações, valor que poderá ser menor, por causa dos recursos
administrativos das operadoras.
“Trata-se, em primeiro lugar,
de cumprir a legislação. De aperfeiçoar um processo que está previsto, de
ressarcimento, daqueles serviços que são prestados pelo SUS às pessoas que têm
plano de saúde. Não se trata de cobrar nada do usuário, mas fazer com que as
operadoras devolvam ao SUS aquilo que é prestado para os seus clientes. Já
fizemos isso com as internações hospitalares e agora damos mais um passo,
fazendo o ressarcimento dos procedimentos de alto custo ambulatoriais”, disse o
ministro.
Chioro ressaltou que o
objetivo é gerar caixa para beneficiar o sistema público, que atende a grande
maioria dos brasileiros. “Pretendemos usar esses recursos para melhorar ainda
mais o atendimento para os pacientes que dependem exclusivamente do SUS e
ajudar as prefeituras, os governos estaduais e as santas casas a pagarem suas
contas e garantirem uma oferta de qualidade para a população.”
Apesar de cobrar mais dos
planos de saúde, o ministro ressaltou que não deverá haver aumento no valor
pago pelos clientes, pois esses gastos já estão previstos na contabilidade das
empresas.
“Não vejo possibilidade de
aumento nos planos, por dois motivos. Primeiro, porque isso está na Lei
[9.656/1998]. Todo mundo sabe que é a regra do jogo. E depois, porque é justo.
Se trata de uma prestação de serviços que as operadoras têm obrigação de fazer,
prevista em contrato, e não faz sentido elas deixarem de fazer e apresentarem a
conta para o SUS pagar.” Segundo ele, os recursos arrecadados irão para o Fundo
Nacional de Saúde. Outra novidade, é que, a partir de agora, as operadoras
serão notificadas eletronicamente e a ANS passará a cobrar juros sobre os
valores que devem ser reembolsados, a partir da notificação, o que deverá
reduzir o adiamento do pagamento.
A Federação Nacional de Saúde
Suplementar (FenaSaúde), divulgou nota após a coletiva do ministro, explicando
que é necessário que suas associadas recebam a regulação e tenham um prazo
estabelecido para análise da listagem enviada pela ANS com o nome dos clientes
atendidos pelos SUS, chamada de Aviso de Beneficiários Identificados (ABI).
Segundo a entidade, a listagem apenas identifica os beneficiários que foram
atendidos na rede pública e os atedimentos feitos.
Segundo a FenaSaúde, não é
feita nenhuma análise se o beneficiário teria direito àquele atendimento pelo
plano de saúde. "Essa análise será feita pela operadora de plano de saúde,
que após receber os avisos de que seus beneficiários foram atendidos no SUS,
terá o prazo de trinta dias para analisar e verificar se as cobranças são
procedentes, caso constate que o beneficiário identificado, por algum motivo,
não teria direito àquela cobertura pelo plano de saúde”, informou na note
A entidade informou alguns
exemplos de ABI improcedentes: beneficiário está em carência ou no período de
cobertura parcial temporária (CPT), o atendimento foi prestado a um homônimo,
acidente de trabalho não coberto no contrato, beneficiário já foi excluído do
plano e o evento feito no SUS não é coberto pelo plano de saúde.
Agência Brasil
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