Destaques

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Comitiva para acompanhar a Presidenta em visita oficial aos Estados Unidos da América

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto no 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve
DESIGNAR
a seguinte comitiva para acompanhá-la em visita oficial aos Estados Unidos da América:
COMITIVA OFICIAL:
- no período de 27 de junho a 2 de julho de 2015:
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Ministro de Estado da Fazenda;
RENATO JANINE RIBEIRO, Ministro de Estado da Educação;
ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI, Ministro de Estado das Comunicações;
JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América (sem ônus);
MAURÍCIO TIOMNO TOLMASQUIM, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética; e
CARLOS AFONSO NOBRE, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes;
- nos dias 29 e 30 de junho:
KÁTIA REGINA DE ABREU, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Washington, D.C.; e
IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, em Washington, D.C.; e
- no período de 29 de junho a 2 de julho:
JAQUES WAGNER, Ministro de Estado da Defesa, em Washington, D.C., e em São Francisco; e
INTÉRPRETE:
PAULO ANGELO LIEGIO MATAO.
Brasília, 25 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Mauro Luiz Iecker Vieira


Monografias farmacopeicas de produtos biológicos - Atualização da Farmacopeia Brasileira

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, considerando o disposto no inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da Anvisa, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U de 02 de junho de 2014, o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, bem como o fluxo aprovado em Reunião Ordinária Pública nº 2/2015, de 22 de janeiro de 2015, resolve aprovar as propostas de iniciativa em Anexo e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.


Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema nº 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos
Assunto: Proposta de iniciativa sobre monografias farmacopeicas de produtos biológicos
Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - COFAR/SUMED
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho - Diretor de Controle e Monitoramento Sanitários (Dimon)

Tecpar realiza avalição técnica para homologação do SAT fiscal da Bematech

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) realizou a avaliação técnica para a homologação da solução SAT Fiscal da Bematech, equipamento que permite enviar informações à Receita Estadual mesmo com a interrupção da internet. O modelo do equipamento inspecionado pelo Tecpar foi desenvolvido pela Bematech, que buscou a avaliação do instituto para poder comercializar a plataforma no estado de São Paulo, onde o seu uso passará a ser obrigatório a partir de 1º de julho.

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo realiza um projeto-piloto para substituir os atuais equipamentos fiscais pela plataforma SAT. Antes do equipamento da Bematech ser levado para homologação da secretaria, foi inspecionado pelo Tecpar. De acordo com Claudio Busatto, um dos responsáveis pela equipe que avaliou a solução, é provável que outros estados venham a aderir à plataforma SAT após a sua validação em São Paulo.

 “O equipamento dá mais segurança à transação de informações fiscais e é mais adequado à infraestrutura de telecomunicações brasileira, pois possibilita o registro fiscal de uma venda mesmo sem que haja acesso à internet naquele momento”, explica Busatto.

Hoje, a maioria dos estados brasileiros, entre eles o Paraná, utiliza para o registro fiscal das vendas as impressoras fiscais (ECF), que não necessitam de conexão com a internet, e a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). No Paraná, de acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Estado deve acontecer até janeiro de 2016. No dia 1º de julho, porém, postos de combustíveis passarão a ser os primeiros no estado a substituir a plataforma ECF pela NFC-e.

Com a tecnologia NFC-e, o varejista transmite os dados fiscais à Secretaria da Fazenda de seu estado e imprime um comprovante no ato da compra que permite ao consumidor consultar o documento fiscal via internet.

A limitação da NFC-e, porém, está relacionada à interrupção da internet. Caso o acesso à rede não esteja disponível, a validação é feita localmente, utilizando plataforma padrão (PC). Com o SAT, entretanto, a falta de internet não prejudica a venda, segundo Busatto. “Isso porque mesmo sem acesso à internet, o próprio equipamento, que tem um hardware desenvolvido especialmente para esta finalidade, faz a validação para transmiti-la à Receita Estadual quando o acesso for restabelecido”, salienta.

Tecpar Cert
O setor responsável pela homologação do equipamento SAT é o Tecpar Cert, divisão do Tecpar responsável pela certificação de produtos e sistemas que atua em todo o país há 18 anos.
A certificação de produtos realizada pelo Tecpar Cert inclui componentes elétricos e de telecomunicações, eletrodomésticos, produtos orgânicos e produção integrada de frutas, cadeia de custódia, sacos de papel e unidades armazenadoras.

Em sistemas, o Tecpar Cert realiza certificação de Sistema de Gestão da Qualidade (NBR ISO 9001), de Sistema de Gestão Ambiental (NBR ISO 14001), de Conformidade SiAC pelo PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat), LIFE (Avaliação dos impactos à biodiversidade por parte da organização), Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (OHSAS 18001) e Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ - Módulo Rodoviário).

Para mais informações sobre a unidade de negócios do Tecpar, acesse:




Tecpar busca autonomia financeira em três anos

Tecpar é o único fabricante da vacina antirrábica no país.

Produção de medicamentos é estratégia para o instituto levantar recursos e reinvestir em pesquisa e tecnologia
Instituição multidisciplinar de base educacional e tecnológica, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) aposta na produção de medicamentos para conquistar a autonomia financeira nos próximos três anos.

Hoje, a unidade industrial responde por 40% do faturamento da instituição. Foram R$ 96 milhões em 2014 e a previsão é fechar com R$ 120 milhões este ano. Para atingir o desempenho, o Tecpar renovou e ampliou contratos de fornecimento de vacinas e medicamentos para o Ministério da Saúde (MS), o principal parceiro do instituto.

O laboratório paranaense é o único fabricante público da vacina antirrábica do país. Este ano, serão entregues R$ 15 milhões do medicamento ao MS, 50% a mais do que o ano passado. Pesquisas recentes com o imunológico permitiram a melhoria dos resultados da fórmula, que hoje contém 1% de proteína e prazo de validade de 24 meses.

Em média, a proporção de proteína em vacinas é de 7%. “A proteína é o que pode gerar reação adversa no indivíduo. A nossa tem 1% e estamos em processo de registro de uma fórmula com 0% do componente”, adianta o diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix. Uma parceria com o ministério vai permitir a ampliação das instalações. O projeto está em fase de licitação e a obra deve ser concluída em dois anos.

A nossa estratégia é investir na qualidade da saúde do brasileiro e contribuir para isso com nossos produtos e pesquisas, afirma:Júlio Felix, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná.

Outra linha importante de medicamentos do Tecpar na área veterinária é a de antígenos para diagnóstico de brucelose e tuberculose bovina, exigidos para o controle sanitário do rebanho nacional. O instituto também detém a exclusividade da fabricação e fornecimento dos kits, distribuídos em todo o país por meio das secretarias estaduais de agricultura.

Em outro segmento, uma parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) garante a produção do Kit Nat, usado em testes de qualidade aplicados em doações de sangue. “A nossa estratégia é investir na qualidade da saúde do brasileiro e contribuir para isso com nossos produtos e pesquisas”, diz o executivo. O Tecpar atua também no controle da qualidade da merenda escolar e na análise de resíduos de agrotóxicos na produção agrícola do estado.

Novas parcerias

Cinco novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) do instituto estão sob análise do Ministério da Saúde. Quatro são de medicamentos: os biológicos Adalimumabe e Infliximabe, para tratamento de artrite reumatoide, psoríase e outras doenças crônicas, parceria com a empresa russa Biocad; a Somatropina, utilizada como hormônio do crescimento, com a alemã Merck, e o Salbutamol, para controle da asma, com a britânica GSK.

Há ainda um projeto para desenvolvimento de um aparelho auditivo retroauricular e intra-auricular, com a suíça Sonova.

O laboratório já trabalha em três PDPs: o Bevacizumabe, usado no tratamento de diversos tipos de câncer e degeneração macular; a cola de fibrina, selante obtido por rota biotecnológica, e o Rede Cegonha, para a montagem de kits de medicamentos que tratam a mortalidade materna e neonatal.

Convênios com universidades mantêm desenvolvimento

Para dar suporte ao desenvolvimento de novas tecnologias, além de uma equipe própria de pesquisadores, o Tecpar mantém convênios com universidades estaduais e centros de pesquisa. “Essa capacidade de trabalho em cooperação é uma das características que nos garante bons resultados”, avalia o diretor-presidente, Júlio Felix.

O instituto assumiu, por exemplo, o laboratório farmacêutico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e já estuda, juntamente com o Ministério da Saúde, novos projetos para a unidade. Depois de concluídas as obras de adequação das instalações, o Tecpar deve iniciar o desenvolvimento de uma linha de anti-retrovirais. Ainda na UEPG, outra parceria com o laboratório de medicina ajuda a fazer os testes clínicos dos produtos do Tecpar.

Convênio semelhante é feito com o Hospital Universitário da Universidade Estadual de Maringá. A unidade faz parte da rede nacional de testes clínicos e também ajuda a avaliar os novos produtos do Tecpar.

Até o início de 2016, o Tecpar deve retomar ainda, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantã, a produção da vacina quádrupla brasileira. O medicamento faz parte do calendário nacional de vacinação e é aplicado para imunização de sarampo, caxumba, rubéola e varicela

Foto: Ivonaldo Alexandre, reportagem: Anna Paula Franco, com base no Texto publicado na Gazeta do Povo, edição impressa de 26 de junho de 2015



PRESIDENTA DA REPÚBLICA COMUNICA AO CONGRESSO NACIONAL SEU AFASTAMENTO DO PAÍS ENTRE OS DIAS 27 DE JUNHO A 2 DE JULHO

PRESIDENTA DA REPÚBLICA
MENSAGEM
N-os 225 e 226, de 25 de junho de 2015. Comunica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do País no período de 27 de junho a 2 de julho de 2015, em visita oficial aos Estados Unidos da América, nas cidades de Nova Iorque, Washington e São Francisco.


Ciência em Movimento na Praça da Liberdade

Programa levará exposições, filmes e rodas de conversa para Festival Internacional

O Programa Ciência em Movimento, da Fundação Ezequiel Dias (Funed), participará pela segunda vez do Festival Internacional Andando de Bem com a Vida, que está em sua oitava edição e acontece de 26 a 28 de junho, de 9h às 17h.
Além das tradicionais exposições de Animais Peçonhentos e Educação em Saúde, nesta edição o Programa conta com a parceria da Unidade de Gestão Ambiental da Funed em oficinas de reciclagem e discussão sobre meio ambiente.

O programa
O Programa Ciência em Movimento foi criado pela Funed em 2012, com o objetivo de difundir e popularizar a ciência por todo o Estado. Somente no ano de 2014, o caminhão do projeto percorreu cerca de dez mil quilômetros, levando o conhecimento científico para mais de 30 mil pessoas, passando por 15 cidades mineiras. De 25 a 27 de maio deste ano, o Programa esteve no Encontro Mineiro da Saúde, onde fechou visitas até o final do ano de 2016.

Programação:


27/06  

10h30: Roda de conversa sobre o tema “Caminhando com o Meio Ambiente", com Ricardo Maciel - biólogo da Funed.

14h30: Exibição do filme “O Mel de Melato”.


28/06

10h30: Roda de conversa sobre o tema "Os Genes são Muito Importantes para a Angelina Jolie. E para Você?” Com Letícia Braga- pesquisadora da Funed.

Nos dias 27 e 28 haverá uma Oficina de Reaproveitamento de Materiais, a partir das 10h.

Serviço

Data: 27 e 28 de junho de 2015
Local: Praça da Liberdade – BH/MG
Horário: 9h às 17h
Assessoria de Comunicação Social
Funfação Ezequiel Dias - Funed
(31) 3314-4577


RASTREABILIDADE - PROJETO DE LEI DO SEN. HUMBERTO COSTA ESTÁ COM PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DA CMA - COM. DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR



SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 24/06/2015
Ementa: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos....
24/06/2015 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Matéria devolvida pelo Relator, Senador VALDIR RAUPP, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas nºs 1-T e 2T.
 A integra do parecer pode ser encontrada, em anexo.



Meta de inflação para 2017 terá limite de 6%, menor valor em governos do PT

A presidente Dilma Rousseff decidiu reduzir o limite de tolerância da meta de inflação ao fixar o objetivo que será perseguido pelo Banco Central em 2017.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) anunciou nesta quarta-feira (25) que a meta será de 4,5%, com um limite máximo de 6%. Para 2016, o governo manteve a regra que tem sido seguida desde 2006, que é 4,5% com uma margem de até 6,5%.
A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (25) pela presidente, que se reuniu com os três ministros que fazem parte do CMN, Joaquim Levy (Fazenda), Alexandre Tombini (BC) e Nelson Barbosa (Planejamento), que defenderam a mudança.
A presidente Dilma Rousseff, que decidiu reduzir o limite de tolerância da meta de inflação
Também estava presente o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), que assim como a presidente estava reticente em relação à mudança.
A redução do chamado "intervalo da meta" era defendida pelo Ministério da Fazenda e pelo BC como necessária para reforçar o compromisso do governo com o controle da inflação, que está próxima de 8,5% nos últimos 12 meses.
A última vez em que foi fixado um limite tão baixo foi em 2001, quando o governo FHC (1995-2002) estabeleceu um teto de 5,25% para 2003. Dois anos depois, no entanto, o governo petista alterou a meta e elevou o valor máximo para 6,5% naquele ano (o resultado foi uma inflação de 9,3%).
Em 2002, o limite foi de 5,5%, mas a inflação ficou em 12,5%. Depois disso, nunca mais o BC encerrou o ano perseguindo um resultado tão baixo.
O CMN, conselho formado pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, é o responsável por fixar a meta. Na prática, trata-se de uma decisão da presidente.
Cabe ao BC buscar o resultado utilizando a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano. Quando a inflação supera o limite fixado, o que ocorreu pela última vez em 2003 e deve se repetir em 2015, a instituição tem de publicar uma carta pública para se explicar.
A meta se refere à inflação medida pelo IPCA (índice de inflação oficial), do IBGE, que está em 8,47% nos 12 meses encerrados em maio desde ano.
O BC calcula que, com a taxa básica nos atuais 13,75% ao ano, a inflação ficaria em 9% em 2015 e 4,8% em 2016. Por isso, a instituição tem sinalizado que deverá aumentar novamente a taxa no começo de julho.
Com os juros no nível atual, segundo o BC, os 4,5% só seriam alcançados em meados de 2017, mas a instituição avalia ser importante antecipar esse resultado para dezembro de 2016.
O sistema de metas de inflação foi implantado no Brasil em 1999, para substituir a política de câmbio fixo criada com o Plano Real e abandonada naquele ano
Fonte: Folha, por EDUARDO CUCOLO e VALDO CRUZ, foto: Roberto Stuckert Filho/PR


Empresários ibero-americanos criam conselho para representar setor privado e ampliar comércio

CNI e entidades empresariais de outros 19 países vão trabalhar para identificar barreiras comerciais e desenvolver propostas para aprimorar ambiente de negócios

Alexandre Furlan é vice-presidente da OIE para a América Latina
Entidades empresariais de 20 países da América Latina mais Espanha e Portugal fundaram, na sexta-feira (12), em Madri, o Conselho de Empresários Ibero-americanos (CEIB). O colegiado surgiu durante encontro de representantes empresariais desses países-membros da Organização Internacional de Empregadores (OIE), formada por entidades do setor privado de 143 países, e que tem a Confederação Nacional da Indústria (CNI) como representante do Brasil.

O CEIB representará o setor privado nas cúpulas ibero-americanas de chefes de Estado, que ocorrem a cada dois anos, e coordenará posições dos 20 países nas relações com a União Europeia. Além disso, o CEIB trabalhará para identificar barreiras para o comércio e desenvolverá propostas para aprimorar o ambiente de negócios nos países. “É preciso agregar valor aos fatores de competitividade comuns aos empresários ibero-americanos para que possamos contribuir melhor para o desenvolvimento econômico e social dos nossos países”, diz Alexandre Furlan, vice-presidente da OIE para a América Latina.

ÁREAS DE ATUAÇÃO – O novo conselho organizará ações focadas no ambiente institucional e regulatório, e também na cooperação econômica para fomentar o desenvolvimento empresarial nos 20 países. Além de construir uma base de dados com indicadores econômicos e sociais, o CEIB pretende criar uma rede de consultores para dar apoio às empresas e um banco de oportunidades comerciais para consulta de empresas de outros países. Outro plano é o de mapeamento de legislações que afetam o ambiente de negócios para a criação de indicadores de qualidade regulatória e de segurança jurídica.

Por Guilherme Queiroz
Foto: Miguel Ângelo
Da Agência CNI de Notícias



Regulamentação de produtos com nanotecnologia divide opinião de pesquisadores

Nano é uma unidade de medida que corresponde à divisão de 1 metro por 1 bilhão; ao trabalhar nesta escala, cientistas manipulam os próprios átomos
Audiência das comissões de Meio Ambiente; e de Ciência e Tecnologia discutiu a regulamentação do setor de nanotecnologia

O diretor do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), Fernando Galembeck, criticou nesta quinta (25) o PL 6741/13. Em tramitação na Câmara, o projeto institui a Política Nacional de Nanotecnologia e determina que o poder público controle os riscos e impactos relacionados ao setor. Nano é uma unidade de medida que corresponde à divisão de 1 metro por 1 bilhão. Ao trabalhar nesta escala, cientistas manipulam os próprios átomos.
“A legislação proposta é muito abrangente, ela é simplista. Ela põe num mesmo saco muitas coisas muito diferentes e isso não pode dar certo", afirmou Galembeck durante audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para discutir propostas de regulamentação para o setor.
Dentre outas iniciativas, o projeto prevê autorização do poder público para a realização de pesquisas e fixa multas que variam de R$ 5 mil e R$ 1,5 milhão para reparar os inconvenientes e danos causados pela nanotecnologia. Trata-se de restrição à inovação, argumenta o cientista.
A proposta estabelece a responsabilidade do governo pela gestão de cadastro nacional para controle e acompanhamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, geração, comercialização e inserção no mercado de nanoprodutos. O banco de dados deverá conter a relação detalhada de substâncias no estado de nanopartículas produzidas, distribuídas, importadas ou exportadas pelo Brasil.
Excesso de regras
Galembeck alerta que o excesso de regras pode reduzir o diferencial competitivo do Brasil. “Pela experiência que nós temos com projetos semelhantes em outras áreas, na prática vai levar a uma paralisia. E essa paralisia ocorre num momento em que precisamos de muita ação", disse. “Nós vamos querer ser o primeiro país do mundo que quer se desenvolver sem desenvolver a nanotecnologia; enquanto isso, os outros Países estão progredindo”, complementou.
Nesse ponto, foi apoiado pelo deputado Átila (Lira PSB-PI), que preside o colegiado. “Não vamos mais fazer projetos de lei aqui sem esgotar a questão científica; quando se cria um marco legal já se cria um caminho, e a liberdade é não ter caminhos”, pontuou.
Por sua vez, a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Graciela Ines Bolzon de Muniz sugeriu substituir as autorizações para pesquisa em tecnologia pela análise toxicológica. A ideia da professora é garantir a segurança dos consumidores ao identificar possíveis substâncias nocivas à saúde sem prejudicar o trabalho científico. “A pesquisa em nanotecnologia não tem risco inerente. Pode-se prever o recurso para a análise toxicológica em projetos de pesquisa, mas não a autorização”, ressaltou.
Razão
“Não se pode tratar a nanotecnologia como uma tecnologia de risco. Qualquer nova tecnologia tem seus riscos, e devemos saber tratá-los com a razão, e não com emoção”, defendeu o subsecretário de Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Adalberto Fazzio.
Ele é favorável a um marco regulatório para o setor. No entanto, acredita que a iniciativa deve conciliar interesses da indústria, de cientistas e de consumidores. “A gente precisa tomar certo cuidado quando fala de regulação. Estamos interessados, sim, mas não podemos andar na frente da carroça e deixar o boi para trás”, disse. Ele ponderou que o País domina o ciclo nuclear (da extração ao enriquecimento), a despeito da ausência de marco regulatório internacional.
Rotulagem
Outro projeto discutido na reunião, o PL 5133/13, apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), determina que todos os produtos desenvolvidos com nanotecnologia contenham rótulos com a informação. De acordo com o texto, até mesmo os produtos oriundos de animais alimentados com ração com nanomateriais deverão ser rotulados.
A diretora de Qualidade Ambiental na Indústria, do Ministério de Meio Ambiente, Leticia Carvalho é favorável à medida: "A rotulagem é um instrumento fundamental não só para instrução do produto sustentável, acerca do que o consumidor está consumindo, mas também presta um valor inestimável ao aspecto regulatório".
Já o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), relator do projeto que cria a Política Nacional de Nanotecnologia, garantiu que vai abrir diálogo com os setores afetados pela medida e aprimorar o texto. "Essa linha que a gente segue é de corrigir o projeto original. O deputado Sarney Filho disse que o projeto também serve para iniciar o debate, e não para obter uma fórmula pronta e acabada que não pode ser alterada”, concluiu.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: - PL-5133/2013
Reportagem – Emanuelle Brasil – fotos: Antonio Augusto - Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias


Eli Lilly é multada em R$ 36,6 milhões por abuso de direito de petição

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (24/06), as empresas Eli Lilly do Brasil Ltda. e Eli Lilly and Company por abuso do direito de petição com efeitos lesivos à concorrência, prática conhecida internacionalmente como sham litigation (Processo Administrativo 08012.011508/2007-91). A multa aplicada foi de R$ 36,6 milhões.

Por meio de ações contraditórias e enganosas movidas na Justiça Federal do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e na Justiça de São Paulo, a empresa obteve a comercialização exclusiva do medicamento Gemzar, cujo princípio ativo é o cloridrato de gencitabina, utilizado no tratamento de pacientes com câncer.

Ao analisar as ações judiciais propostas pela Eli Lilly, o Cade identificou que a empresa omitiu uma série de informações relevantes sobre alteração do escopo do pedido de patente – que inicialmente tratava apenas do processo de produção do princípio ativo – e sobre o trâmite do processo administrativo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Dessa maneira, a empresa obteve o monopólio temporário do produto em julho de 2007 no Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região, que determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa que não concedesse autorização para outros concorrentes comercializarem produto similar ao Gemzar para tratamento de câncer de mama. A proteção monopolística durou até março de 2008, quando o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a manutenção da tutela antecipada poderia causar grave lesão à saúde e à economia pública.

“A representada praticou sham litigation ao ajuizar ação em face da Anvisa para a obtenção de registro de exclusividade de comercialização do produto Gemzar, mesmo sabendo que o pedido de patente versava somente sobre processo de produção, sem informar ao juiz do Distrito Federal que o aditamento no requerimento havia sido negado em ação judicial promovida no Rio de Janeiro”, explicou a conselheira.

O Cade concluiu ainda que a Eli Lilly infringiu a lei de defesa da concorrência ao tentar estender de forma abusiva os efeitos do direito de exclusividade a outras finalidades terapêuticas não abrangidas pela decisão proferida pelo TRF da 1ª Região, que se restringia ao tratamento de câncer de mama.

Prejuízos – Para o Tribunal do Cade, ao obter o monopólio indevido do cloridato de gencitabina com base em decisão judicial favorável obtida por meio de estratégias que envolveram a omissão de dados relevantes, a Eli Lilly praticou conduta que gerou lesões concretas à concorrência.

De julho de 2007 a março de 2008, período em que a empresa obteve o monopólio sobre o princípio ativo, os concorrentes permaneceram afastados do mercado. Além disso, durante três meses desse período a empresa Sandoz também foi proibida de comercializar o produto Gemcit para o tratamento de qualquer câncer, ainda que o monopólio obtido pela Eli Lilly se tratasse somente da venda de medicamento para câncer de mama.

Durante o monopólio, verificou-se a existência de abuso de posição dominante por parte da Eli Lilly. Em pregão realizado no período em que a Sandoz foi impedida de comercializar o Gemcit, o preço cobrado pelo Gemzar foi de R$ 540,00, enquanto que, após a cassação da liminar que proibia outros concorrentes de ofertarem o produto, o valor do medicamento caiu para R$ 189,00.

Assessoria de Comunicação Social


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