Destaques

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

SVS REVOGA PORTARIA SVS/MS 7 DE março de 2014, que institui Comitê de Monitoramento de Insumos Estratégicos para a Saúde da Vigilância em Saúde

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA No - 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do anexo ao Decreto nº 8.065 de 7 de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º Revogar Portaria SVS/MS nº. 7 de 7 de março de 2014, publicada no DOU nº. 46, Seção 1, pág. 43, de 10 de março de 2014, que institui Comitê de Monitoramento de Insumos Estratégicos para a Saúde da Vigilância em Saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI


Testes do vírus da peste suína clássica em suídeos serão realizados pela LANAGROS e por Lab. Públicos credenciados pelo MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 8.492, de 13 de julho de 2015, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.000252/2015-01, RESOLVE:

Art. 1º Os testes de ensaio imunoenzimático - ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em suídeos, para atendimento de programas de vigilância, conforme legislação vigente, serão realizados pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários - Lanagros e por laboratórios públicos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Os soros cujos resultados forem positivos ou inconclusivos nos testes mencionados no art. 1o serão submetidos a testes complementares nos Lanagros.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA ABREU


CUNHA DIVULGA REGRAS PARA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou no início da tarde desta quarta-feira (23) documento que trata sobre o rito de um processo de impeachment. O documento é uma resposta à questão de ordem apresentada pela oposição, no último dia 15, sobre o rito do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

No documento de 18 páginas, que será lido em plenário na sessão de desta quinta (24), Cunha argumenta que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Segundo Cunha, para acatar a admissibilidade da denúncia é preciso cumprir requisitos formais, como assinatura reconhecida em cartório, documentação comprobatória da denúncia e indicação de, no mínimo, cinco testemunhas caso seja necessário. Quando o autor é um cidadão comum, é preciso que ele esteja com direitos políticos em dia.

Além dos requisitos, o presidente da Câmara deve analisar se há a existência de indícios mínimos para receber a denúncia. Se o presidente da Câmara decidir pelo indeferimento do pedido, o plenário da Casa pode recorrer e tentar prosseguir com a denúncia. 

Cunha informou que todas as decisões tomadas para indeferir pedidos foram publicadas no Diário Oficial da Casa. Ele definiu prazo de cinco sessões para que qualquer parlamentar apresente recurso contra o indeferimento. O regimento da Câmara não define tempo para apresentação de recurso ou para a apreciação dos pedidos pelo plenário.

“Nesse sentido, em atenção ao princípio da segurança jurídica, entendo por bem fixar em cinco sessões o prazo para interposição de recurso contra decisão que indefere a denúncia em desfavor do presidente da República”, afirmou.

Os procedimentos preveem que a admissibilidade da denúncia pode ocorrer em sessão extraordinária, caso algum parlamentar apresente requerimento para isto e com a aprovação do plenário. Se algum pedido de impeachment for acatado, o denunciado pode se manifestar no prazo de dez sessões.

Uma comissão especial, que deverá ser criada em até cinco sessões, irá analisar o processo. Os 66 integrantes da comissão deverão ser indicados, em 24 horas, pelos partidos de acordo com o número de vagas de cada legenda, com base na proporcionalidade partidária. Em 48 horas, a comissão terá de eleger o presidente, vice-presidente e relator do processo e, para esses assentos, não será considerada a questão da proporcionalidade. “Qualquer membro titular da comissão pode, em princípio, se candidatar aos cargos em questão”, destacou Cunha.

O relator terá duas sessões “improrrogáveis” para apresentar o parecer e, se não respeitar o prazo, a presidência da Câmara pode levar a matéria diretamente a plenário.

Parecer
O relatório da comissão deverá ser concluído em cinco sessões da Casa e precisará ser analisado em plenário. O parecer não tranca a pauta de votações, mas entra na Ordem do Dia em 48 horas após entregue pelo colegiado. A discussão ocorre em turno único e a autoridade denunciada, pessoalmente ou por um advogado, deverá se manifestar sobre a conclusão da comissão especial. O documento é submetido a uma votação nominal dos deputados.

Cunha não respondeu ao questionamento sobre se um presidente pode ser responsabilizado por atos cometidos em mandatos anteriores. Segundo ele, a indagação “não se reduz a uma questão de procedimento ou interpretação de norma regimental”, mas depende da conclusão do parecer da comissão especial e da votação do relatório final em plenário. Com informações da Agência Brasil
Fornecido por Notícias ao Minuto


Peemedebista cotado para a Saúde defendeu renúncia de Dilma

Na campanha de 2014, Manoel Junior apoiou as candidaturas de oposição.
Deputado do PMDB mais cotado para ocupar o ministério da Saúde, Manoel Junior (PB) defendeu a renúncia da presidente Dilma Rousseff há cerca de um mês.
Ele também já se posicionou contra a volta da CPMF, imposto que pode aumentar a receita da pasta que atualmente ele pretende ocupar.
Na campanha de 2014, Manoel Junior apoiou as candidaturas de oposição.
Para presidente, ele votou em Aécio Neves (PSDB), adversário de Dilma.
Numa entrevista há duas semanas, o deputado fez duras críticas sobre a relação do governo Dilma com a bancada do PMDB.
"O PMDB já não é mais governo há muito tempo, desde quando fomos excluídos de algumas políticas públicas", disse.
No dia 10 de agosto, ele disse que Dilma deveria renunciar para dar lugar ao vice Michel Temer.
"Ela tem de pensar no Brasil", disse, segundo um site de notícias da Paraíba
Foto: Gabriela Corossy/Câmara dos Deputados



Estudo do Tecpar avalia nova técnica para determinação de alumínio em água para hemodiálise

Um estudo realizado no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) sobre a aplicação de um método alternativo para determinar a presença de alumínio na água de hemodiálise foi selecionado para ser publicado na edição de outubro do Journal of the Brazilian Chemichal Society, uma das mais reconhecidas publicações internacionais na área de Química.

Pacientes que têm insuficiência renal e que precisam fazer hemodiálise realizam o procedimento de filtragem do sangue de duas a três vezes por semana. Para a hemodiálise, é utilizada uma solução de água com os nutrientes necessários para o sangue.

Segundo o coordenador do Laboratório de Espectrofotometria e doutor em Química, Eder José dos Santos, cada paciente é exposto, durante hemodiálise, a volumes de água que variam entre 18 mil a 36 mil litros por ano. “Portanto, se a água não for corretamente tratada, vários contaminantes químicos, bacteriológicos e tóxicos poderão ser transferidos para os pacientes, levando ao aparecimento de efeitos adversos, às vezes letais”, explica Santos.

Essa solução é enviada por clínicas do Paraná e de outros estados ao Centro de Tecnologias em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar, que é credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para analisar se a água produzida atende à legislação brasileira.

Um dos elementos mais tóxicos aos pacientes que pode estar presente na água de hemodiálise é o alumínio, cujo limite tolerado na solução de hemodiálise é 20 vezes inferior ao limite da legislação de água para o consumo humano.

A pesquisa
Segundo o coordenador do laboratório, o Tecpar realiza a análise do alumínio em água para hemodiálise com equipamentos que utilizam modernas técnicas analíticas. Entretanto, o estudo, selecionado para a publicação, foi realizado, segundo Santos, para criar um método alternativo aos atualmente utilizados.

“Se houver, por exemplo, algum problema nos equipamentos, precisamos de uma alternativa eficaz para continuar realizando os serviços tecnológicos. Por isso, otimizamos e validamos uma metodologia já conhecida para buscar uma aplicação prática no laboratório”, explica Santos. De acordo com o coordenador da pesquisa, o estudo aponta que a aplicação do método de espectrofotometria tem o mesmo desempenho que as técnicas analíticas utilizadas atualmente.

O estudo, coordenado por Santos, contou com a participação do estudante de Química da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Eduardo Fantin, selecionado como bolsista de iniciação científica da Fundação Araucária para participar do projeto ao longo de um ano e meio. Outros dois colaboradores do instituto, Ronei Paixão e Amanda Herrmann, participaram do estudo, junto com o pesquisador canadense Ralph Sturgeon, que deu apoio como consultor à pesquisa.

“A participação do pesquisador canadense foi importante para obtenção dos resultados e mostra que o Tecpar, como centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação, está alinhado à pesquisa científica internacional”, pontua Santos.

O estudo “Spectrophotometric Determination of Aluminium in Hemodialysis Water” já está disponível para consulta na versão online do Journal of the Brazilian Chemichal Society e estará presente na edição impressa de outubro.




Anvisa e agência japonesa firmam parceria para trabalhos técnicos sobre farmacopeia

A Anvisa e a Agência de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos do Japão (PMDA) firmaram um Memorando de Entendimento para a condução de trabalhos técnicos relacionados à farmacopeia. O documento foi assinado pelo Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, durante o II Seminário Brasil – Japão sobre regulação de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos. O evento ocorreu nos dias 10 e 11 de setembro, em Tóquio. A parceria irá ampliar a troca de experiências, em especial nas metodologias de análise de produtos médicos e medicamentos biológicos. 

No evento, Jarbas Barbosa destacou o trabalho da Anvisa na revisão de seus processos de trabalho, de forma a otimizá-los. Segundo ele, a Agência está dando ênfase à redução dos tempos regulatórios, ampliação da transparência e foco em ações relacionadas a produtos de maior risco, objetivando o acesso mais rápido da população a produtos seguros e eficazes.

Durante o Seminário, representantes das duas nações compartilharam conhecimentos sobre regulação e fornecimento de produtos e serviços médicos eficientes e de alta qualidade, além de informações sobre sistemas sustentáveis para os setores de produtos farmacêuticos e de equipamentos. A discussão sobre mecanismo de troca de relatórios de inspeções de Boas Práticas de Fabricação para medicamentos e dispositivos médicos, o aumento da eficiência do processo de análise de registro e a regulação em terapias avançadas também foram temas discutidos. 

O evento foi promovido pela Anvisa em conjunto com a  PMDA, a Japan External Trade Organization (Jetro), a Associação Brasileira de Indústrias de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontólogicos e de Laboratórios (Abimo) e  a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed).


8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite - CIT

8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite – CIT
Local: Auditório da OPAS (Setor de Embaixadas Norte, Lote 19 – Brasília/DF)
Hora: 8h30


quarta-feira, 23 de setembro de 2015

PATENTES

Prezados,
VIVA!!!

Muito se tem discutido no Congresso sobre o Projeto de Lei PL 139/1999 Inteiro teor  de autoria do então Dep. Alberto Goldman, apresentado em 02/03/1999, que trata da “atualização” de patentes alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória. Hoje em Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Ocorre que depois de 2 emendas ao projeto, 6 despachos, 14 pareceres, substitutivos e votos, 13 mensagens, ofícios e requerimentos o projeto original já está completamente desfigurado e confuso chegando a descaracterizar completamente os interesses locais.
Para melhor avaliação anexo um quadro resumo, preparado pela Industria e algumas Associações, sobre os temas em discussão.

Recomendo que os interessados procedam cuidadosa avaliação e revisem seu posicionamento a eventual adesão realizada através de Associações e outros Grupos. Lembrando que o tema está na pauta e poderá ser votado na comissão ainda esta semana.
Certo de merecer sua melhor atenção, permanecemos a disposição no aguardo de seus melhores encaminhamentos.

Anexo:



Balanço/cobertura (Fórum Nacional de Diabetes, 22/9)

Fórum debateu panorama nacional do Diabetes
“Fórum Nacional de Diabetes - um mal que pode ser evitado” movimentou o Senado Federal, no último dia 22. Com objetivo de promover um espaço de discussão sobre a doença no Brasil, o evento reuniu representantes do governo, do Congresso Nacional, além de profissionais e entidades ligados ao tema

O Fórum Nacional de Diabetes oportunizou, no dia 22 de setembro, um debate aprofundado sobre o papel do Estado na prevenção, tratamento e controle do Diabetes e as dificuldades do médico, do paciente e das famílias, dentre outros temas. O evento, de iniciativa do Programa Ação Responsável, em parceria com o Governo Federal, foi realizado no auditório do Interlegis, no Senado Federal. A presidente do Instituto Brasileiro de Ação Responsável, Clementina Moreira Alves, reiterou, na ocasião, o compromisso do Programa aos assuntos que garantem soberania de estado e desenvolvimento para o País. “Após 16 anos de atividade, é com enorme satisfação que lançamos o debate no assunto Diabetes. Acredito que, assim como evoluímos fortemente em outras matérias, por meio do debate, avançaremos também nessa temática”, pontou.

Presente na abertura do Fórum, o senador Hélio José (PSD-DF), que é portador da doença, destacou: “gostaria que todo diabético tivesse acesso ao mesmo suporte, atendimento e carinho que tenho recebido ao longo desses anos de tratamento. Infelizmente nem todos têm essa oportunidade”. Na ocasião, se comprometeu a defender a aprovação de uma audiência pública para discussão do tema em âmbito distrital.

Hermelinda Pedrosa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e presidente da SBD-DF, defendeu a importância de um maior incentivo à prevenção da doença no país. “O trabalho não pode estar focado apenas no tratamento. Precisamos ter um foco preventivo”, argumentou. Segundo ela, há possibilidades de se prevenir a doença em até 60% com o fomento de políticas preventivas, como o incentivo da população a hábitos mais saudáveis, com a prática de exercícios físicos e alimentação balanceada.

O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e o gerente de relações internacionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Alfredo Souza de Moraes, também participaram da abertura do Fórum. Ambos agradeceram o convite e elogiaram a iniciativa do Programa em abordar o tema Diabetes de maneira democrática e apartidária na capital do país “Precisamos debater, pois o tema Diabetes integra a plataforma de governo”, citou o senador.

Panorama nacional do Diabetes

Compondo a mesa técnica do evento, Heide Gauche, especialista em Políticas de Saúde e Gestão Governamental do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção a Saúde do Ministério da Saúde, falou sobre o trabalho que é desenvolvido pelo MS na área do Diabetes. Na oportunidade, apresentou dados da Vigitel de 2013. Destaque, dentre outros registros, para a elevada diminuição do tabagismo, um dos grandes fatores de risco para a doença - de 34,8% para 11,3%. Destacou, ainda, evolução da coordenação do cuidado pela unidade básica de saúde. “Houve evolução da atenção básica. Hoje, 60% da população com diabetes tem cobertura”, pontuou.

Karla Melo, coordenadora do Departamento de Saúde Pública da SBD e médica da equipe do Hospital das Clínicas de São Paulo, apresentou a situação atual do Diabetes no Brasil. Segundo ela, mais de 90% dos diabéticos possui o Diabetes Mellitus Tipo 2 (DM2). Porém, a demanda do uso da insulina injetável para quem possui esse tipo da doença vem crescendo, devido à negligência dos cuidados iniciais que a doença requer. “Os diabéticos do Tipo 2 que passam a usar insulina normalmente são aqueles que não mudaram seus hábitos de vida”, relatou. Na ocasião, Karla destacou, ainda, os altos custos do Diabetes no país, dentre os quais está a crescente judicialização da medicina. “A distribuição governamental de insulinas humanas para todas as unidades de saúde do SUS gira em torno de R$ 48 milhões, para cerca de 14 milhões de frascos, enquanto cerca de 15 mil mandados judiciais movimentam o equivalente a R$ 15 milhões”, comparou.

Representando a Coordenação Central de Diabetes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a endocrinologista Eliziane Brandão Leite apresentou a situação do Diabetes no DF. Segundo dados da Vigitel, o DF possui cerca de 178 mil pessoas com a doença. Entre 5 e 10% do total são DM1 e, entre 6 e 10% de DM2 usam insulina. Para ela, o maior desafio é poder contar com equipes completas na atenção especializada. “Não podemos ter dois tipos de assistência. É uma questão de educação profissional em diabetes, para que possam de fato atingir o almejado bom controle da doença e garantir o acesso às novas tecnologias em diabetes”, completou.

Reine Marie Chaves Fonseca, coordenadora do Centro de Referência Estadual para Assistência ao Diabetes da Secretaria de Saúde da Bahia - CEDEBA, contou aos presentes sobre a atuação do PROCED (Projeto de Capacitação e Educação em Diabetes) no estado da Bahia. Segundo ela, a experiência, realizada no ano de 2014 em 11 municípios baianos do extremo Norte, além de outras duas cidades, possibilitou aumento na detecção do Diabetes em 20%. O projeto foi realizado em parceria com a World Diabetes Foundation (WDF) e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e deve se expandir para a Região Metropolitana de Salvador. De acordo com Reine, o foco do projeto é a educação. “Diante da progressão do número de portadores do Diabetes, precisamos implementar mais educação, que pode ser parte da solução", defendeu.

Pé diabético

Fechando a mesa técnica do Fórum, Hermelinda Pedrosa falou, ainda, sobre os desafios do Diabetes e a dimensão do mau controle glicêmico no Brasil. Com base em dados de 2007, 89,6% dos casos do DM1 e R$ 73,2% dos casos do DM2 tem controle inadequado. Outro problema citado foi acerca das complicações diabéticas, como a neuropatia e o pé diabético, “que são problemas negligenciados, devido à escassez de recursos humanos especializados”. Destacou que a incidência de úlceras ao longo da vida gira em torno de 25%, 85% das amputações são precedidas de úlceras e, de 40 a 70% das amputações não traumáticas, estão associadas ao Diabetes. Como perspectivas para mudar essa situação, a médica endocrinologista apontou: investimento em organização (gestão) e padronização, integração dessa especialidade na atenção básica de saúde e o incremento em educação visando à prevenção.

Diabetes nas Escolas

E se o assunto é educação, Glaucia Margonari Bechara, psicóloga e consultora da ADJ Diabetes Brasil encerrou o evento com a apresentação do Case “Projeto KIDS no Brasil”. O projeto internacional foi implantado de forma piloto no Brasil e na Índia, com objetivo de disponibilizar informações sobre o Diabetes nas escolas, de maneira a promover um ambiente escolar seguro para crianças e jovens com diabetes, melhorar a gestão do seu tratamento e prevenir a discriminação, além de sensibilizar os alunos sobre os benefícios de uma alimentação saudável e prática de atividade física para prevenção de doenças e manutenção da saúde. O projeto foi criado em junho de 2013 e lançado em agosto de 2014. No Brasil, o projeto KIDS foi viabilizado graças à parceria da Federação Internacional de Diabetes com a ADJ Diabetes Brasil. Aqui, passou por 15 escolas, sendo 11 de São Paulo e quarto em Fortaleza (sete particulares e oito públicas), com capacitação de alunos entre seis e 14 anos, treinamento de profissionais das e familiares de crianças com diabetes. No total, segundo Glaucia, foram atendidos no período 9.944 alunos, 26 alunos com DM1, 236 equipes escolares e 32 famílias de crianças com diabetes.

Hoje, o projeto KIDS está disponível para download gratuito em nove idiomas, em formato de pacote de informações autoexplicativo, dividido em seções – para professores, pais de crianças com a doença, pais em geral e crianças diabéticas. Interessados em implementar a ação em alguma escola podem baixar o pacote por meio do link www.adj.org.br/leitura-conteudo/00000287/M00003.

O Fórum Nacional de Diabetes contou com moderação da consultora técnica do Ministério da Saúde no Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) / Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), Aline Silveira.

  
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Ampliação do tempo de residência médica divide opiniões em audiência na Câmara

Medida está prevista na lei do programa Mais Médicos, que instituiu, como pré-requisito de acesso à residência, a formação na medicina geral de família
A ampliação do tempo de residência médica no Brasil, a partir de 2019, dividiu opiniões em audiência pública na subcomissão especial da Carreira Médica, ligada à Comissão de Seguridade Social da Câmara. A medida está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13), que instituiu, como pré-requisito de acesso à residência médica, a formação na medicina geral de família e comunidade. Proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso em 2013, a lei prevê que essa formação ocorra após a graduação e dure um ou dois anos, dependendo da especialidade que o médico pretende seguir depois.
O representante do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, disse que a medida vai garantir que os futuros médicos tenham mais conhecimentos relativos à atenção básica de saúde, que abrange os problemas de saúde mais comuns entre a população brasileira. Para ele, é importante que o graduado em Medicina tenha a formação em atenção básica mesmo que depois siga outras especialidades. Segundo ele, a preocupação de fortalecer a medicina geral é mundial, e vários países implementaram medidas parecidas, como Austrália e Reino Unido. Felipe Proenço acrescentou que a formação geral não será obrigatória para o médico que optar por não cursar a residência:
"A residência médica, a partir de 2019, vai passar a ser uma possibilidade real para todos os médicos que concluírem o curso de graduação, mas não há uma obrigatoriedade de cursar a residência. Para quem optar por esse caminho, para a formação de especialista, ele vai ter essa possibilidade de estar fazendo apenas um ano da medicina geral, da atuação na atenção básica, para uma formação mais generalista, para que a gente possa ter um profissional de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde."
O deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, que propôs o debate, acredita que um problema grande está sendo plantado com o aumento do tempo de residência. Ele observou que cerca de 60% dos médicos serão formados nos próximos anos em faculdades privadas, muitos com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Ele se preocupa com a dívida a ser paga por esses médicos depois, com a extensão da residência.

"Vamos ter uma geração de médicos endividados, que vão se formar com uma dívida muito grande do Fies. Aí o governo colocou que é pré-requisito para fazer a residência trabalhar dois anos no Saúde da Família, como se fosse um serviço civil obrigatório. Esses dois anos atrasam ainda mais a formação do especialista, numa fase que o País vai ter uma explosão de doenças de terceira idade, porque estamos num franco processo de envelhecimento.”

Para o presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes, Arthur Danila, a formação obrigatória na medicina geral de família e comunidade não vai resolver os problemas existentes hoje.

Ela não fixa justamente o médico nas regiões de maior dificuldade de provimento. A gente acredita que isso deva ser enfatizado. A importância de se levar os médicos para os rincões do País, mas de forma sustentável e duradoura. E Isso só com o Plano de carreira de médico de estado.
O plano de carreira nacional para médicos do Sistema Único de Saúde está previsto em Proposta de emenda à Constituição, de 2009, que aguarda votação pelo Plenário a Câmara (PEC 455/09).

Reportagem — Lara Haje


Deputado vai sugerir unificação gradativa de alíquotas do ICMS

Proposta do relator da reforma tributária ainda substitui Cofins, PIS, Cide-Combustível e salário-educação por um único Imposto sobre Valor Agregado
O relator da reforma tributária, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado; além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Mas essas mudanças seriam gradativas, ao longo de oito anos:
"Nós estamos trazendo alterações, mas que não são alterações de um impacto imediato. Nós sabemos hoje que a economia no país, a crise econômica que atravessa o país, não permite que estas alterações tenham um impacto num primeiro momento. E nós trabalhamos para que essas alterações, esses impactos, sejam de forma gradativa, de forma muito leve nestes primeiros oito anos. E que elas possam acontecer de uma forma mais objetiva a partir do oitavo ano."
Na última proposta apresentada pelo Executivo sobre o IVA (PEC 233/08), o imposto substituiria a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação.
No caso do ICMS, que é estadual, hoje ele tem alíquotas diferenciadas para um mesmo produto nos estados, o que promove a chamada guerra fiscal, quando um estado tenta atrair uma indústria, oferecendo alíquotas mais baixas. André Moura também citou a criação de um imposto seletivo, que incidiria sobre alguns tipos de produtos que o governo, por exemplo, quer inibir o consumo, como os cigarros.
O relator explicou que a comissão especial que analisa a reforma tributária decidiu dar até o final desta semana de prazo para que prefeitos, governadores e a própria Receita Federal apresentem suas opiniões sobre o texto preliminar.
Desta forma, a apresentação do relatório deverá ser feita na semana que vem.
Reportagem — Sílvia Mugnatto


Com novos acordos internacionais, Iquego amplia portfólio

Contratos com britânica Steri-7 e indiana Rusan Pharma possibilitarão importação e produção de antirretrovirais, saneantes, tuberculostáticos e produtos para tratamento do tabagismo

A Iquego e o Governador Marconi Perillo formalizam, no dia 23 de Setembro, três acordos internacionais para transferência de tecnologia e desenvolvimento de antirretrovirais, saneantes, tuberculostáticos e produtos para tratamento do tabagismo com as empresas Steri-7 (Inglaterra) e Rusan Pharma (Índia).

"Estamos totalmente alinhados com o Ministério da Saúde e, através do modelo de PDP’s, com o apoio do Governo do Estado, investimos na ampliação de nosso portfólio para atendermos os principais programas de Saúde Pública do Brasil", comenta a Presidente da Iquego, Andréa Vecci.

"Todos os contratos terão duração de 5 anos. Nos primeiros dois anos, a Iquego importará os produtos para distribuição no mercado brasileiro e, após esse período, iniciará o processo de internalização da tecnologia para produção em seu parque fabril", explica a presidente. O procedimento segue o mesmo protocolo utilizado na parceria com a empresa taiwanesa HMD Biomedical para a produção de glicosímetros.

A produção e distribuição de adesivos de nicotina e do Cloridrato de Bupropiona atende ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Desde 2002, o tratamento é subsidiado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atender a esta demanda a Iquego terá o suporte da Rusan Pharma (Índia) para a transferência de tecnologia.

A farmacêutica indiana estará ainda em um terceiro acordo para a transferência de tecnologia para fabricação de medicamentos antirretrovirais e tuberculostáticos. Com a britânica Steri 7, o acordo tem como foco a importação e produção de saneantes.

Aids no Brasil:

O Brasil é referência mundial no tratamento da AIDS e cerca de 400 mil pessoas são atendidas no país por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o que representa cerca de 61% dos infectados. No entanto, a meta do departamento de DST/Aids do Ministério da Saúde é alcançar 90% até 2020.

Atualmente, as terapias antirretrovirais com apenas um princípio ativo têm sido substituídas por combinações de duas ou mais formulações. "Há uma tendência bem estabelecida de que as formulações simples devem entrar em desuso e a Iquego se prepara para atender a esta nova tendência no tratamento da Aids", completa Andréa Vecci.

A tuberculose, por outro lado, atinge 70 mil pessoas e causa 4,6 mil mortes anualmente, segundo dados do Ministério da Saúde, o que faz do Brasil um dos países com maior prevalência da doença -16º em número de casos.

Sobre a Iquego: 
A Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) é uma empresa de capital misto e um dos 20 laboratórios públicos do Brasil, o único localizado na região Centro-Oeste. Seu principal objetivo é prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos essenciais à atenção básica de saúde, como os destinados ao tratamento da AIDS, tuberculose, hanseníase, aparelho digestivo, hipertensão arterial, diabetes, quimioterápicos e antibióticos. Possui um parque industrial com 40.615,22 m², sendo 15.024,29 m² de área construída e capacidade produtiva mais de um bilhão de unidades de medicamentos por ano.

Serviço:
Novos Acordos:
Data: 23 de Setembro de 2015
Horário: 14 horas
Local: Palácio Pedro Ludovico Teixeira (Rua 82, Nº 400, Setor Central)

Informações para a Imprensa
Race Comunicação


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