CONSULTA PÚBLICA 112 para MONOGRAFIAS FARMACOPEICAS DE PRODUTOS BIOLÓGICOS ( soros, vacinas, TT, Surfactante)

CONSULTA PÚBLICA N° 112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso III e nos §§ 1º, 3º e 4º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 29 da Anvisa, de 21 de julho de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999, o art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 19 e 20 de novembro de 2015, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. 

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas de Monografias Farmacopeicas de Produtos Biológicos, conforme Anexo. Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. 

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=23637.  

§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta. 

§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência. 

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação da Farmacopeia, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. 

§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. 

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

PROPOSTAS EM CONSULTA PÚBLICA

Assunto Processo nº 

Soro antibotrópico (pentavalente) e antilaquético 25351.340401/2015-04 

Soro antibotrópico (pentavalente) 25351.340391/2015-50 

Soro antibotulínico (trivalente) 25351.340394/2015-37 

Soro anticrotálico 25351.340398/2015-43 

Soro antidiftérico 25351.340389/2015-51 

Soro antielapídico (bivalente) 25351.340365/2015-17 

Soro antiescorpiônico 25351.340367/2015-69 

Soro antilonômico 25351.340369/2015-17 

Soro antitetânico 25351.340372/2015-45 

Vacina febre amarela (atenuada) 25351.340323/2015-85 

Vacina varicela (atenuada) 25351.340175/2015-10 

Toxóide tetânico adsorvido 25351.340377/2015-81 

Vacina adsorvida difteria e tétano adulto 25351.340382/2015-67 

Vacina adsorvida difteria e tétano infantil 25351.340383/2015-96 

Vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis 25351.340300/2015-10 

Vacina BCG 25351.340313/2015-63 

Vacina poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) 25351.340348/2015-54 

Vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis, poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) e Haemophilus influenzae b (conjugada) 25351.340310/2015-86 

Vacina influenza (antígeno de superfície, inativada) 2 5 3 5 1 . 3 4 0 3 2 8 / 2 0 1 5 - 11 

Vacina influenza (fragmentada, inativada) 25351.340339/2015-61 

Vacina sarampo, caxumba, rubéola e varicela (atenuada) 25351.340296/2015-81 

Surfactante pulmonar 25351.340375/2015-22

Agenda Regulatória 2015-2016: Tema nº 16.1 

Regime de Tramitação: Comum 

Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - COFAR

Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho

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PARATIONA METÍLICA SERÁ BANIDA DO MERCADO BRASILEIRO

RESOLUÇÃO - RDC Nº 56, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre regulamento técnico para o ingrediente ativo Parationa metílica em decorrência da reavaliação toxicológica

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso V e nos §§ 1º, 3º e 4º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 29 da Anvisa, de 21 de julho de 2015, tendo em vista os incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999, o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, e conforme deliberado em reunião realizada em 03 de dezembro de 2015, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: 

Art. 1° Solicitar ao órgão registrante a retirada programada do ingrediente ativo parationa metílica do mercado brasileiro, não podendo ultrapassar as datas estabelecidas nos incisos a seguir: 

I - 1º de junho de 2016 - proibição da comercialização; 

II - 1º de setembro de 2016 - proibição da utilização, com o cancelamento, pela ANVISA, de todos os informes de avaliação toxicológica de produtos à base de parationa metílica; e 

III - 31 de dezembro de 2017 - cancelamento da monografia do ingrediente ativo parationa metílica, pela ANVISA, mantida até esta data exclusivamente para fins de monitoramento dos resíduos. 

Art. 2° Determinar a proibição imediata da importação dos produtos à base do ingrediente ativo parationa metílica, a partir da data de publicação da presente resolução. 

Art. 3° Determinar às empresas responsáveis pelos produtos à base de parationa metílica no Brasil que, após a proibição da comercialização, recolham os estoques remanescentes nos distribuidores, a iniciar no prazo máximo de 30 dias e não podendo se estender por mais de 90 dias, a contar do vencimento do prazo estabelecido no inciso I do art. 1º. 

Art. 4° Determinar às empresas responsáveis pelos produtos à base de parationa metílica no Brasil que, após a proibição da utilização, recolham os estoques remanescentes em poder dos agricultores, a iniciar no prazo máximo de 30 dias e não podendo se estender por mais de 90 dias, a contar do vencimento do prazo estabelecido no inciso II do art. 1º. 

Art. 5º Excluir as culturas de alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho e trigo da monografia, mantendo somente as culturas de algodão e soja. 

Art. 6° Indeferir imediatamente todos os pleitos novos e em andamento, na ANVISA, para produtos técnicos e formulados à base de parationa metílica. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR. Diretor-Presidente

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REHUF - Prog.Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários, a partir de 2016 MS deverá alocar, em rubrica própria, no mínimo o valor aplicado no ano anterior

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.587, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  Este Decreto dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, de que trata o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010. 

Art. 2º  Para o exercício financeiro de 2015, o Ministério da Saúde alocará, em rubrica específica do REHUF, o valor da dotação orçamentária aprovada pela Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015. 

Parágrafo único.  Para cumprimento do disposto no caput, serão observados os limites dispostos no Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015. 

Art. 3º  A partir do exercício financeiro de 2016, o Ministério da Saúde deverá alocar anualmente, em rubrica específica do REHUF, no mínimo, valor correspondente ao aplicado na mesma rubrica no exercício anterior, adicionado da variação percentual do orçamento de ações e serviços públicos de saúde.  

Parágrafo único.  Será reavaliada, a cada dois anos, a necessidade de alteração da regra estabelecida no caput. 

Art. 4º  Fica o Ministério da Saúde dispensado de proceder a eventual complementação relativa aos exercícios de 2010 a 2014, decorrente da aplicação do art. 4º do Decreto nº 7.082, de 2010. 

Art. 5º  O Decreto nº 7.082, de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 3º  .........................................................................

I - instituição de mecanismos adequados de financiamento, compartilhados entre as áreas da educação e da saúde;

...................................................................................” (NR) 

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 7º  Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010. 

Brasília, 11 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.  

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Marcelo Costa e Castro

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2015

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FUNED - VACINA MENINGOCÓCICA CONJUGADA em paraceria com a NOVARTIS, ANVISA deferi nova apresentação comercial e acondicionamento primário

RESOLUÇÃO Nº 3.425, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

 O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 26 de julho de 2013, da Presidenta da República, publicado no DOU de 29 de julho de 2013, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 22 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 59 e no inciso II do art. 51 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 29, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, resolve:  

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, conforme relação anexa; 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO ALENCAR PORTO 

ANEXO

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED 1.01209-9

 OLIGOSSACARÍDEO MENINGOCÓCICO DO GRUPO C 

VA C I N A S 

VACINA ADSORVIDA MENINGOCÓCICA C (CONJUGADA)25351.770694/2008-70 06/2019 

1.1209.0132.008-7 36 Meses 10 MCG SUS INJ CT 01 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML (01 DOSE) SEM AGU 

VACINA ADSORVIDA MENINGOCÓCICA C (CONJUGADA) 

1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 

1935 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE ACONDICIONAMENTO PRIMÁRIO 

1.1209.0132.009-5 36 Meses 10 MCG SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML (10 DOSES) SEM AGU 

VACINA ADSORVIDA MENINGOCÓCICA C (CONJUGADA) 

1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 

1935 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE ACONDICIONAMENTO PRIMÁRIO

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Parlamentares e autoridades debatem Medicamentos no Senado

O mercado farmacêutico é considerado um dos setores de maior crescimento da economia brasileira. O país é o sexto maior mercado de fármacos e medicamentos do mundo, com perspectiva de ocupar a quarta posição até 2016, segundo dados do IMS Health. Entretanto, apesar de o Brasil ser um grande consumidor de medicamentos, a saúde continua sendo apontada como o maior problema para a população, e a dificuldade de acesso aos medicamentos, uma das principais queixas. A grande incidência de doenças cardiovasculares é também reflexo desse quadro. Elas são a principal causa de morte em todo o mundo. Somente no Brasil, 300 mil pessoas morrem anualmente, ou seja, um óbito a cada dois minutos. Já, as doenças raras - de origem genética, que causam sérias deficiências físicas, visuais, comportamentais, auditivas, intelectuais, mentais ou múltiplas - afetam aproximadamente 16 milhões de pessoas - de acordo com a OMS. Visando debater a temática dos Medicamentos e suas particularidades, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável realiza a sétima edição do Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil, no dia 15 de dezembro, no Senado Federal.

O VII Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil reúne autoridades da área de saúde para debater temas relevantes da área de saúde, entre eles, políticas de Incentivo a novos medicamentos, ambiente regulatório, incorporação de novos medicamentos nos sistemas de saúde, estratégias para ampliar o acesso aos medicamentos para o tratamento de doenças cardiovasculares, desenvolvimento de novos medicamentos para doenças raras, além de desafios do setor. O evento tem início às 9h. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site www.acaoresponsavel.org.br.

Serviço: VII Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil 
Data: 15 de dezembro, terça-feira, das 9 às 14h
Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis - Senado Federal (Brasília/DF)
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Coordenação: Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Social do Brasil - Íntegra Brasil - sob coordenação da doutora Edilamar Teixeira
Parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis
Patrocínio: MSD, Sanofi Medley, Bayer e Genzyme
Inscrições gratuitas pelo site www.acaoresponsavel.org.br

Fonte: Etcetera Comunicação

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Reunião UNASUR e CONITEC no Instituto Suramericano de Gobierno em Salud (ISAGS).

Nos dias 08 e 09 de dezembro, o DGITS participou de reunião organizada pelo Instituto Suramericano de Gobierno em Salud (ISAGS). O encontro ocorreu na sede da Unasur, no Rio de Janeiro, para discutir processos institucionais de decisão de cobertura de tecnologias de saúde. Além do Brasil, o evento contou com a participação de representantes dos ministérios da saúde do Chile, Uruguai, Guiana, Peru, Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela, e tinha como objetivo promover o debate sobre os processos de avaliação para incorporação e cobertura de tecnologias em saúde nos países da América do Sul.”

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APRESENTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Análise Mídia REVISTAS 12 de dezembro 2015

A situação política e econômica do país é debatida pelas reportagens de capa das revistas que circulam neste fim de semana. Itens relacionados ao PMDB e ao vice-presidente Michel Temer estão em destaque.

ISTOÉ avalia a possibilidade do PMDB voltar o protagonismo político dos tempos de Ulysses Guimarães. “Com um programa de governo estruturado, sob o comando de Michel Temer, o partido tem a chance de voltar a liderar o País, deixando para trás a marca de coadjuvante político”.

ÉPOCA detalha o que chama de "o jogo de Temer". “O vice-presidente se mexeu, deslocando o eixo de poder do Planalto ao Jaburu - e piorando a situação da presidente Dilma Rousseff”.

Já a CARTA CAPITAL chama de “golpista” a movimentação do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na questão do impeachment. “Eles se unem na tentativa golpista do impeachment, em proveito de um projeto pessoal de poder”.

Na pauta econômica, ISTOÉ DINHEIRO afirma que “o Brasil de Dilma voltou no tempo. A inflação retornou à perigosa casa dos dois dígitos anuais. O desemprego e a desindustrialização crescem em ritmo assustador. Diante da crise política e da recessão, empresas, investimentos e consumidores estão paralisados”.

Com o avança da pauta política, menções à CNI aparecem de forma pontual nas revistas.

Como ponto de atenção, DEBATES E PROVOCAÇÕES, na ÉPOCA, questiona se os empresários têm culpa pela crise.

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e vice-presidente da CNI, participa do debate e avalia que "não".

“Não há dúvida de que é uma crise causada pelo governo. A falta de investimentos de grupos estrangeiros ou brasileiros se dá por falta de confiança no governo brasileira. Isso inibe o consumo, pois não temos a roda da economia girando. É uma crise econômica que tem tudo a ver com o governo, seja politicamente, seja em relação a suas contas desequilibradas”, afirma Paulo Skaf.

Em outra frente, BRASIL CONFIDENCIAL, na ISTOÉ, registra que “a mudança na cobrança do ICMS é uma das 94 propostas da CNI para melhorar o ambiente de negócios no país, em uma eventual reforma tributária. O imposto lidera a lista de tributos que prejudicam a competitividade da indústria, segundo pesquisa feita pela entidade com 2,6 mil empresas”.

BRASIL CONFIDENCIAL assinala também que “sete de cada dez entrevistados pela CNI defenderam mudanças nas regras do tributo. A unificação das alíquotas está em primeiro na sondagem, que está nas mãos dos ministros Nelson Barbosa e Armando Monteiro Neto”.

Mesmo com o avanço do noticiário político, abordagens com foco na indústria avançam nas revistas.

Reportagem de capa da VEJA aponta que “a política econômica da presidente Dilma Rousseff é uma eficiente máquina de retrocesso, que levou os brasileiros a reviver a inflação e a recessão, traumas que pareciam já ter sido superados de forma definitiva pelos governos anteriores”.

Reportagem alerta que a indústria “regride continuamente, e a sua participação na produção econômica do país (PIB) desabou para 10,9% em 2014, algo não visto há mais de seis décadas”. Sua importância para a economia não era tão baixa desde 1950”.

VEJA reforça que “a derrocada da indústria, nos anos Dilma, continua a se aprofundar. A projeção é que entre 2015 e 2016 a sua fatia no PIB ficará abaixo de 10%”.

ISTOÉ DINHEIRO aponta que os representantes do setor produtivo estão mergulhados em dúvidas e se veem diante do “mais duro desafio”, “imaginar quem comandará o País no próximo ano e traçar hipóteses sobre o que, no íntimo, eles consideram como a última esperança de um futuro melhor: um governo comandado pelo atual vice-presidente Michel Temer”.

DINHEIRO EM NÚMEROS, na ISTOÉ DINHEIRO, registra que “a produção industrial de São Paulo recuou 0,4% em outubro, informou o IBGE na terça-feira 8. Foi o quinto recuo consecutivo, marcando a maior sequência negativa desde o início da série, em 2002. A produção da indústria paulista atingiu o menor nível desde 2004. A queda em comparação com outubro de 2014 foi de 12,9%. A produção do setor de veículos caiu 33,2%”.

CARTA CAPITAL publica o suplemento ESPECIAL ESTADOS – MINAS GERAIS. Uma das reportagens mostra que o Estado aposta em um desenvolvimento multipolar.

“Um dos novos eixos do desenvolvimento é a indústria de alta tecnologia, na qual vicejam setores emergentes como os de biotecnologia, medicamentos, defesa e aeroespacial”, afirma a reportagem.

Suplemento relata ainda que “vários outros projetos seguem a trilha do fortalecimento de atividades industriais tradicionais, incluída a siderurgia, e também de indução do desenvolvimento regional”.

Outros temas da agenda econômica completam a pauta de interesse.

NOVE FRASES, na ÉPOCA, reproduz frase atribuída a Joaquim Levy, ministro da Fazenda: "Se zerar o superávit, estou fora". Coluna situa que “Levy ficou em 0,7% do PIB a meta de superávit primário de 2016. Líder do governo na Comissão Mista de Orçamento o deputado Paulo Pimenta (PT-R8) propõe superávit zero”.

Ricardo Boechat, na ISTOÉ, aponta que “para comemorar os 50 anos de criação do FGTS, o conselho curador do fundo aprovou na semana passada verba de R$ 30 milhões para uma campanha publicitária em 2016. Apesar da relevância do FGTS, a decisão no colegiado não foi unânime. Trabalhadores e parte dos empresários acharam que em momento de crise não cabe tal despesa. O rolo compressor do governo passou por cima pela vitória”.

Completando a cobertura, em artigo na VEJA, o economista Claudio de Moura Castro aponta que educação técnica no Brasil permanece “atrofiada” e fora dos padrões internacionais. Segundo ele, neste momento em que se reformula o ensino médio, não se deve “perder a oportunidade de corrigir esse equívoco vergonhoso”.

“Esperamos que a nova lei estimule a adoção de currículos experimentais, considerando a rápida evolução e segmentação das ocupações técnicas”, opina.

Castro sugere que, na parte diversificada do currículo do ensino médio, deverá ser possível incluir programas mais curtos, sobre quaisquer assuntos que possam enriquecer o perfil profissional dos graduados. Como exemplo, menciona que “o Senai e o Senac oferecem centenas de cursos profissionalizantes, de duração variada. Entre muitas outras, são possibilidades interessantes para alunos do médio”.

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Análise de Mídia Revistas, sábado 12 de dezembro de 2015

A situação política e econômica do país é debatida pelas reportagens de capa das revistas que circulam neste fim de semana. Itens relacionados ao PMDB e ao vice-presidente Michel Temer estão em destaque.

ISTOÉ avalia a possibilidade do PMDB voltar o protagonismo político dos tempos de Ulysses Guimarães. “Com um programa de governo estruturado, sob o comando de Michel Temer, o partido tem a chance de voltar a liderar o País, deixando para trás a marca de coadjuvante político”.

ÉPOCA detalha o que chama de "o jogo de Temer". “O vice-presidente se mexeu, deslocando o eixo de poder do Planalto ao Jaburu - e piorando a situação da presidente Dilma Rousseff”.

Já a CARTA CAPITAL chama de “golpista” a movimentação do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na questão do impeachment. “Eles se unem na tentativa golpista do impeachment, em proveito de um projeto pessoal de poder”.

Na pauta econômica, ISTOÉ DINHEIRO afirma que “o Brasil de Dilma voltou no tempo. A inflação retornou à perigosa casa dos dois dígitos anuais. O desemprego e a desindustrialização crescem em ritmo assustador. Diante da crise política e da recessão, empresas, investimentos e consumidores estão paralisados”.

Com o avança da pauta política, menções à Confederação Nacional da Indústria (CNI) aparecem de forma pontual nas revistas.

Como ponto de atenção, DEBATES E PROVOCAÇÕES, na ÉPOCA, questiona se os empresários têm culpa pela crise.

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) evice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), participa do debate e avalia que "não".

“Não há dúvida de que é uma crise causada pelo governo. A falta de investimentos de grupos estrangeiros ou brasileiros se dá por falta de confiança no governo brasileira. Isso inibe o consumo, pois não temos a roda da economia girando. É uma crise econômica que tem tudo a ver com o governo, seja politicamente, seja em relação a suas contas desequilibradas”, afirma Paulo Skaf. (leia a íntegra)

Em outra frente, BRASIL CONFIDENCIAL, na ISTOÉ, registra que “a mudança na cobrança do ICMS é uma das 94 propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para melhorar o ambiente de negócios no país, em uma eventual reforma tributária. O imposto lidera a lista de tributos que prejudicam a competitividade da indústria, segundo pesquisa feita pela entidade com 2,6 mil empresas”.

BRASIL CONFIDENCIAL assinala também que “sete de cada dez entrevistados pelaCNI defenderam mudanças nas regras do tributo. A unificação das alíquotas está em primeiro na sondagem, que está nas mãos dos ministros Nelson Barbosa e Armando Monteiro Neto”.

Mesmo com o avanço do noticiário político, abordagens com foco na indústria avançam nas revistas.

Reportagem de capa da VEJA aponta que “a política econômica da presidente Dilma Rousseff é uma eficiente máquina de retrocesso, que levou os brasileiros a reviver a inflação e a recessão, traumas que pareciam já ter sido superados de forma definitiva pelos governos anteriores”.

Reportagem alerta que a indústria “regride continuamente, e a sua participação na produção econômica do país (PIB) desabou para 10,9% em 2014, algo não visto há mais de seis décadas”. Sua importância para a economia não era tão baixa desde 1950”.

VEJA reforça que “a derrocada da indústria, nos anos Dilma, continua a se aprofundar. A projeção é que entre 2015 e 2016 a sua fatia no PIB ficará abaixo de 10%”. (leia íntegra)

ISTOÉ DINHEIRO aponta que os representantes do setor produtivo estão mergulhados em dúvidas e se veem diante do “mais duro desafio”, “imaginar quem comandará o País no próximo ano e traçar hipóteses sobre o que, no íntimo, eles consideram como a última esperança de um futuro melhor: um governo comandado pelo atual vice-presidente Michel Temer”.

DINHEIRO EM NÚMEROS, na ISTOÉ DINHEIRO, registra que “a produção industrial de São Paulo recuou 0,4% em outubro, informou o IBGE na terça-feira 8. Foi o quinto recuo consecutivo, marcando a maior sequência negativa desde o início da série, em 2002. A produção da indústria paulista atingiu o menor nível desde 2004. A queda em comparação com outubro de 2014 foi de 12,9%. A produção do setor de veículos caiu 33,2%”.

CARTA CAPITAL publica o suplemento ESPECIAL ESTADOS – MINAS GERAIS. Uma das reportagens mostra que o Estado aposta em um desenvolvimento multipolar.

“Um dos novos eixos do desenvolvimento é a indústria de alta tecnologia, na qual vicejam setores emergentes como os de biotecnologia, medicamentos, defesa e aeroespacial”, afirma a reportagem.

Suplemento relata ainda que “vários outros projetos seguem a trilha do fortalecimento de atividades industriais tradicionais, incluída a siderurgia, e também de indução do desenvolvimento regional”.

Outros temas da agenda econômica completam a pauta de interesse.

NOVE FRASES, na ÉPOCA, reproduz frase atribuída a Joaquim Levy, ministro da Fazenda: "Se zerar o superávit, estou fora". Coluna situa que “Levy ficou em 0,7% do PIB a meta de superávit primário de 2016. Líder do governo na Comissão Mista de Orçamento o deputado Paulo Pimenta (PT-R8) propõe superávit zero”.

RICARDO BOECHAT, na ISTOÉ, aponta que “para comemorar os 50 anos de criação do FGTS, o conselho curador do fundo aprovou na semana passada verba de R$ 30 milhões para uma campanha publicitária em 2016. Apesar da relevância do FGTS, a decisão no colegiado não foi unânime. Trabalhadores e parte dos empresários acharam que em momento de crise não cabe tal despesa. O rolo compressor do governo passou por cima pela vitória”.

Completando a cobertura, em artigo na VEJA, o economista CLAUDIO DE MOURA CASTRO aponta que educação técnica no Brasil permanece “atrofiada” e fora dos padrões internacionais. Segundo ele, neste momento em que se reformula o ensino médio, não se deve “perder a oportunidade de corrigir esse equívoco vergonhoso”.

“Esperamos que a nova lei estimule a adoção de currículos experimentais, considerando a rápida evolução e segmentação das ocupações técnicas”, opina.

CASTRO sugere que, na parte diversificada do currículo do ensino médio, deverá ser possível incluir programas mais curtos, sobre quaisquer assuntos que possam enriquecer o perfil profissional dos graduados. Como exemplo, menciona que “o Senai e o Senac oferecem centenas de cursos profissionalizantes, de duração variada. Entre muitas outras, são possibilidades interessantes para alunos do médio”.

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Agenda da próxima semana na Câmara

Segunda - feira

10 horas 

Sessão Solene
Homenagem aos 70 anos da Geap - Autogestão em Saúde
Plenário Ulysses Guimarães

15 horasComissão Mista de Orçamento 
Votação de relatórios, entre eles o da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15).
Plenário 2

17 horasComissão Mista de Orçamento 
Votação dos itens remanescentes da reunião anterior.
Plenário 2

TERÇA-FEIRA (15)

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
Seminário "Um Ano do Fórum Brasil de Comunicação Pública".
Auditório Freitas Nobre

9h30 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Apreciação do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) sobre a representação em desfavor do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Plenário 11

9h30 Comissão Mista de Orçamento 
Votação de relatórios.
Plenário 2

10 horas Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

14h30 CPI dos Crimes Cibernéticos
Audiência pública sobre a segurança cibernética e grandes eventos.
Foi convidado o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza.
Local a definir

14h30Comissão Especial sobre os Motores a Diesel para Veículos Leves (PL 1013/11) 
Votação de requerimentos.
Plenário 14

14h30
Comissão Mista sobre a MP 695/15
Medida provisória que amplia a Lotex e autoriza compras do Banco do Brasil e da Caixa até 2018.
Votação de relatório do deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 693/15
Medida provisória sobre medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016; e sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal.
Apreciação de relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 699/15
Medida provisória que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas.
Reunião para tratar do plano de trabalho da comissão.
Sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horasComissão Especial sobre a Prorrogação da DRU até 2019 (PEC 4/15)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).
Plenário 8

15 horasComissão Especial do Registro Civil Nacional (PL 1775/15)
Reunião para apresentação do parecer do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Plenário a definir

15 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Reunião para obter esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros.
Foi convidado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Plenário 8

16 horas
Comissão Especial sobre a Crise Hídrica no Brasil 
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

16 horasComissão especial sobre os Recursos da Cide para Transporte Coletivo (PEC 179/07)
Apresentação do roteiro de trabalho pelo relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA); e votação de requerimentos.
Plenário 14

16 horas
Votações em PlenárioSessão ordinária que tem a pauta trancada pela medidas provisórias que aumentam tributos sobre bebidas e sobre ganhos de capital, pela MP da reforma administrativa e pelos projetos de regulamentação do teto no serviço público e de combate ao terrorismo.
Plenário Ulysses Guimarães

16h30 Comissão Mista de Orçamento 
Votação de relatórios.
Plenário 2

17 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Lançamento do livro “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano”.
Salão Nobre

19 horas Congresso Nacional
Votação de vetos presidenciais e dos projetos da LDO e do PPA.
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (16)

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista e ao 4º aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
Plenário Ulysses Guimarães

9h30Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Mesa-redonda sobre a importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira.
Foram convidados, entre outros, representantes do ministérios da Agricultura e de Minas e Energia; e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Sala de Reuniões da Presidência da Câmara

9h30Comissão Mista de Orçamento 
Votação de relatórios.
Plenário 2

9h30 Comissão de Minas e Energia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

9h30 Comissão de Finanças e Tributação 
Subcomissão Especial sobre Consolidação da Legislação do Sistema Financeiro
Reunião para entrega do relatório final dos trabalhos da subcomissão.
Plenário 4

9h30Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

10 horasComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas Comissão de Educação
Votação do relatório final da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação; e deliberação de proposições.
Plenário 10

10 horasComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horasComissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

10 horas Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10 horasComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 3

11 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Audiência pública para debater as inovações tecnológicas em curso no Tribunal de Contas da União (TCU), notadamente as voltadas para o controle orçamentário.
Foi convidado o presidente do TCU, Aroldo Cedraz.
Plenário 9

11 horas
Comissão de Minas e Energia 
Audiência pública para discutir a situação da indústria nacional de equipamentos elétricos, frente ao resultado do Leilão de Transmissão 7/15, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Foram convidados representantes da Aneel, da Eletronorte, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Plenário 14

11 horas
Comissão Geral
Debate sobre o surto de microcefalia que tem se espalhado pelo País e é relacionado à contração do vírus Zika.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros.
Foi convocado o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner.
Plenário 6

14 horasComissão Mista de Orçamento 
Votação de relatórios.
Plenário 2

14 horas
CPI contra os Maus-Tratos de Animais 
Discussão e votação do relatório final, apresentado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Plenário a definir

14 horasComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14h30
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para discutir as perspectivas futuras para a carreira de desenvolvimento de políticas sociais.
Foram convidados o secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins; e representantes da Casa Civil da Presidência da República e da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social (Andeps).
Plenário 7

14h30
Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas
Apreciação do relatório anual das atividades desenvolvidas pela comissão.
Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 689/15
Medida provisória que obriga o servidor público licenciado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário.
Apreciação de relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 694/15
Medida provisória que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
Votação de requerimentos.
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

16 horas
Frente Parlamentar pela Administração
Lançamento e aprovação do estatuto da frente.
Salão Nobre

16 horas
Votações em Plenário
Análise de propostas remanescentes da pauta do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

16h30Comissão Mista de Orçamento
Votação de relatórios.
Plenário 2

19 horas
Frente Parlamentar da Química
Encontro de final de ano.
Salão Nobre

QUINTA-FEIRA (17)

9 horas
Votações em Plenário
Análise de propostas remanescentes da pauta do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
CPI contra os Maus-Tratos de Animais 
Discussão e votação do relatório final, apresentado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Plenário 13

9h30Comissão Mista de Orçamento
Votação de relatórios.
Plenário 2

10 horasComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

11 horas
Comissão Geral
Debate com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que falará sobre as prioridades da pasta.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Audiência pública para debater a Nova Cartografia Social na Amazônia.
Foram convidados os professores Alfredo Wagner Berno de Almeida, da Universidade Estadual do Amazonas (UEA); e Jurandir Novaes, da Universidade Federal do Pará (UFPA); e representantes das comunidades locais.

14 horasComissão Mista de Orçamento
Votação de relatórios.
Plenário 2

17 horasComissão Mista de Orçamento
Votação de relatórios.
Plenário 2

SEXTA-FEIRA (18)

9 horasComissão Mista de Orçamento
Votação de relatórios.
Plenário 2

15 horas
Sessão Solene
Homenagem ao trabalho social e religioso da Assembleia de Deus em Mato Grosso.
Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara Notícias'

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