Destaques

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Embaixador afirma que Reino Unido deve aumentar relação com Brasil após Brexit

O embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis, assegurou hoje (19), durante palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), que a saída do país do bloco da União Europeia abre perspectivas de ampliação de acordos comerciais com o Brasil, inclusive na área agrícola.

Segundo ele, o primeiro passo nessa direção “é abrir as negociações entre Reino Unido e União Europeia”. A saída do Reino Unido da UE tem de ser negociada e, depois, ratificada, o que deverá durar cerca de dois anos.

O embaixador afirmou que a vitória do Brexit (abreviação de Britain, que significa Grã-Bretanha, e exit, que designa a saída do Reino Unido do bloco europeu), levanta possibilidades em termos de comércio com terceiros. Advertiu, no entanto, que “tudo pela frente é especulação”.Alex Ellis disse que, ao mesmo tempo, “temos de ver as oportunidades para nossa vida pós-União Europeia. O Brasil é um dos países que temos interesse em reforçar os laços comerciais. Mas terá de ser passo a passo. Há vários países pedindo para fechar acordos conosco, mas temos de priorizar, pensar. É claro que o Brasil é muito importante para nós. Espero que nos próximos dez anos possamos até aumentar nossas relações”.

Conforme Ellis, informaram que o Reino Unido será mais liberal em relação a uma política agrícola separada da União Europeia. Acrescentou, porém, que as consequências do Brexit ainda são desconhecidas.

O embaixador lembrou que, na área agrícola, o Reino Unido tem produtores também na Escócia e Irlanda “e não sabemos como eles vão reagir” a uma eventual política de menor protecionismo. “Parece que será mais liberal, mas temos de aguardar”. Admitiu que talvez seja mais interessante esperar que a União Europeia avance na direção de um acordo com o Mercosul para depois importá-lo para a legislação nacional.

Alex Ellis disse também que é difícil prever qual será a consequência do Brexit sobre outros países do bloco europeu. Afirmou que quase todas as nações entraram na UE como um ato de afirmação e experimentaram crescimento com essa atitude. Segundo ele, o Reino Unido não experimentou nenhum boom de crescimento por entrar no bloco. “A associação da União Europeia com liberdade e prosperidade não existitu no Reino Unido, como ocorreu em todas as demais nações.”

Fluxo migratório
Em relação ao papel da imigração no resultado - 52% favoráveis ao Brexit e 48% pela permanência na UE -, Ellis informou que mais importante que a sensação de números da imigração é a sensação de falta de controle. O fluxo migratório foi intenso ao se abrirem as fronteiras do Reino Unido. “A meu ver, o sentimento na política de falso controle é muito perigoso. Foi uma grande mudança no nosso país e não podemos fazer nada. Provoca sentimentos difíceis”.

O embaixador Marcos de Azambuja, conselheiro do Cebri, destacou que o Reino Unido não pode negociar nada enquanto ainda estiver dentro do bloco. Em relação à possibilidade de um acordo com o Brasil, admitiu que ficou mais fácil. “Todo acordo one a one é melhor do que um acordo com a UE, onde há 28 países com interesses divergentes. Todo acordo agrícola para o Brasil é necessário, mas para os outros é complicado, porque o Brasil é competitivo nessa área.”

A economista Lia Valls, da Fundação Getulio Vargas, concordou que o cenário ainda é muito incerto. “Não dá para afirmar nada”. Segundo ela, o Reino Unido terá de negociar com a União Europeia e depois ratificar sua saída do bloco, antes de pensar em negociar algum acordo com terceiros países. “Enquanto isso, fica uma situação de muita incerteza", concluiu.

Fonte: Agência Brasil





Ciência & Saúde Coletiva abre chamada pública para número temático

   
  

Ministério da Saúde e UNA-SUS lançam curso de Atenção à Pessoa Idosa

A Secretaria Executiva, da Universidade Aberta do SUS (SE/UNA-SUS), e a Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa (Cosapi/Dapes/SAS/MS), do Ministério da Saúde, lançam nesta terça-feira (19) o curso de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa. O objetivo é capacitar os profissionais de nível superior para o atendimento integral à população com 60 anos ou mais.

A capacitação tem carga horária de 55 horas e faz parte do Programa de Qualificação da Atenção à Saúde da Pessoa Idosa. Os interessados podem se matricular até o dia 20 de novembro, clicando nesse link.

O curso abordará questões clínicas e sociais, distribuídas em cinco unidades: Envelhecimento Populacional, Ações Estratégicas, Avaliação Multidimensional e Condições Clínicas e Trabalho em Equipe.

Para a coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa da Cosapi, Cristina Hoffmann, o curso é de extrema importância. “Para atender as necessidades da população idosa se faz necessário investir na qualificação do cuidado ofertado no SUS, por meio de outras ações, da capacitação e atualização dos profissionais de saúde”, afirma Cristina.

Promoção do envelhecimento saudável - De acordo com o IBGE, a população com 60 ou mais representa 13,7% dos brasileiros. Até 2050, a previsão é de que esse número suba para 1/3 da população. Por isso, é fundamental que os profissionais de saúde estejam preparados para a promoção do envelhecimento saudável.

Essa inversão da pirâmide etária nacional, chamada de transição demográfica, traz consequências diretas ao sistema de saúde. “Com a população envelhecendo, é necessário desenvolver novas estratégias de promoção de saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação”, esclarece o consultor da SE/UNA-SUS, Paulo Coury.

O novo perfil da população faz com que a atenção se volte para as doenças crônico-degenerativas em adultos e, nas próximas décadas, estará cada vez mais focada nas sequelas destas doenças em idosos. Entretanto, as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, do Ministério da Saúde, vão além das condições clínicas. Elas preconizam o cuidado integral da pessoa, promovendo ações direcionadas à manutenção da qualidade de vida individual e coletiva e a garantia da autonomia e independência do idoso.

Para tanto, é preciso entender as diferenças de cuidado entre os idosos independentes e vulneráveis, traçar um plano de atendimento para cada grupo, conhecer e usar a rede de apoio disponível, como Academias de Saúde e Melhor em Casa. “Esse trabalho só é possível com a implantação de uma avaliação multidimensional, onde aspectos clínicos e psicossociais são igualmente importantes. O foco no indivíduo em sua integralidade representa uma resposta importante ao envelhecimento populacional do Brasil”, ressalta Coury.

Para Hoffmann, além da sensibilização para as questões que envolvem o envelhecimento, “os profissionais devem ter uma escuta qualificada, e as suas ações voltadas para o cuidado continuado, pautado no respeito e garantia de direitos, buscando contribuir para a manutenção da autonomia e independência dos idosos”, diz.




Novo relatório do Unaids sobre o 90-90-90 cita o Brasil como exemplo de que a meta pode ser cumprida

Documento do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids faz menção ao progresso brasileiro rumo ao cumprimento do objetivo global estabelecido em Melbourne em 2014

Lançado durante a 21ª Conferência Internacional de Aids (AIDS 2016) que está sendo realizada nesta semana em Durban, na África do Sul, um novo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) analisa o progresso global rumo ao cumprimento das metas 90-90-90, elogiando o progresso do Brasil nesse sentido. Segundo o relatório 90-90-90: On the right track towards the global target, “em dois curtos anos, a agenda 90-90-90 rejuvenesceu a resposta à aids”: “O ceticismo inicial cedeu lugar à crescente confiança em nossa capacidade de atingir a marca 90-90-90 e ao renovado compromisso com a luta contra a aids”. O novo relatório do Unaids cita o Brasil como exemplo de que a meta 90-90-90 pode ser alcançada, apresentando dados da cascata de cuidados brasileira de 2014.

Ao analisar o alinhamento de programas nacionais às metas 90-90-90, o relatório elogia o Brasil por seu sistema de monitoramento, realizado por meio da cascata de cuidados – que se vale de dados programáticos coletados no nível local e repassados imediatamente para o nível central. A análise imediata dos dados permite eventuais intervenções e adaptações que aprimoram o monitoramento.

O relatório também celebra o país ao analisar de que formas a agenda 90-90-90 tem motivado a incorporação de inovações tecnológicas, beneficiando-se delas: o autoteste foi aprovado no Brasil pelas agências reguladoras, bem como nos EUA, na França e na Inglaterra. Após a aprovação legal (RDC nº 52 de 27/11/2015) para a venda do autoteste nas farmácias, o país aguarda o registro e a validação dos produtos pelas empresas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Brasil também é mencionado nas análises sobre o estágio de cada país no alcance de cada uma das metas. Em relação ao primeiro “90”, o documento revela que o Brasil apresenta 83% de cobertura de diagnóstico; o dado é de 2014 e a estimativa para 2015 é de 87% de cobertura. Quanto ao último “90”, o relatório ressalta a necessidade da ampliação global do acesso ao teste de quantificação de carga viral de HIV, elogiando o fato de o Brasil já apresentar uma ampla rede de testagem de carga viral.

A meta 90-90-90 estabelece que, até 2020, 90% das pessoas saibam seu estado sorológico; que 90% dessas pessoas estejam em tratamento; e que 90% das pessoas em tratamento atinjam a carga viral indetectável.

Veja o relatório na íntegra aqui.

Assessoria de Comunicação
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
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https://www.facebook.com/DSTAidsHV


Centro de Estudos da Ensp/Fiocruz discutirá participação popular na vigilância em saúde

O protagonismo da população brasileira nos processos de vigilância em saúde foi preconizado pela Reforma Sanitária, que, durante a redemocratização dos anos 1980, criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, porém, com alguma exceção, o que se observa, nos últimos trinta anos, é a prevalência da vigilância feita nos moldes tradicionais, ou seja, focada na identificação e controle de doenças e numa visão exclusivamente biomédica dos modelos de saúde. Ao discutir esse tema, na próxima quarta-feira (20/7), o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) pretende apresentar propostas alternativas a esse modelo tradicional, que vêm sendo construídas por pesquisadores no sentido de acolher a participação popular de maneira mais efetiva na vigilância em saúde. Participam do debate os pesquisadores Marcelo Firpo e Paulo Sabrosa, ambos da Ensp. A coordenação é do professor Gil Sevalho, também da unidade da Fiocruz.

Segundo explicação de Gil Sevalho, durante o Centro de Estudos, serão expostas três experiências de vigilância popular: a Vigilância em Saúde, de base local, territorial; a Vigilância Popular em Saúde e a Vigilância Civil da Saúde. A ideia é buscar pontos de contato e debater esses três modelos que se pretendem alternativos à vigilância tradicional.
"Além de não incluir a participação popular, a vigilância em saúde tradicional age mais no senido de controle de doenças. Essas três visões que pretendem compartilhar buscam identificar situações de saúde, mudando inclusive suas fontes de informação e incorporando a população de forma ativa, a fim de alcançar a transformação social", disse o coordenador do próximo Centro de Estudos.


Informe Ensp


Conheça o jogo educativo “Vigilância Sanitária nos Eventos de Massa”

O material didático-pedagógico apresenta, de maneira lúdica, os principais riscos à saúde que podem se manifestar durante a realização de eventos de massa.

A menos de um mês dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (CECOVISA ENSP/FIOCRUZ), em conjunto com a Educação a Distância da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz e, em parceria com a Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, do Município do Rio de Janeiro, apresentam o jogo educativo “Vigilância Sanitária nos Eventos de Massa”.

O material didático-pedagógico apresenta, de maneira lúdica, os principais riscos à saúde que podem se manifestar durante a realização de eventos de massa. O jogo tem como finalidade promover a proteção da saúde, considerando que, nos eventos de massa, há grande circulação de pessoas, produtos e prestação de serviços, o que tende a ocasionar danos à saúde.


O jogo pretende capacitar os profissionais de vigilância sanitária que atuam na esfera municipal, os voluntários que trabalharão em grandes eventos e a população em geral na identificação de alguns riscos à saúde e também estimulá-los a participar ativamente na orientação e comunicação de alguns riscos de interesse da vigilância sanitária.



Lote de antibiótico do Laboratório Teuto é suspenso

A venda e o uso do lote 3225286 do medicamento Cefalexina, 500mg, comprimidos, fabricado por Laboratório Teuto Brasileiro S/A. estão suspensas pela Anvisa.

Comprimidos partidos. Este foi o resultado de análise do lote 3225286, do medicamento Cefalexina, 500mg, comprimidos, fabricado por Laboratório Teuto Brasileiro S/A. O parecer foi emitido pelo Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen-PR).

Por causa desta alteração, a Anvisa publicou a RE 1.912/2016, que determina a suspensão da distribuição, comercialização e uso do antibiótico.

Além do laudo, ata de perícia de contraprova nº 02/2016, emitido pelo mesmo Lacen, revela que a alteração persistiu. Assim, a empresa deverá recolher os estoques que ainda estejam disponíveis no mercado.


Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras

A Anvisa aprovou regulamento que trata do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs). Mais informação para a população.

O texto, aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa nesta terça-feira (19), considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como MIP:
  • tempo de comercialização;
  • segurança;
  • sintomas identificáveis;
  • tempo de utilização;
  • ser manejável pelo paciente;
  • apresentar baixo potencial de risco e
  • não apresentar dependência.
A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.

A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

O relator da matéria, diretor Fernando Mendes, ressaltou que a possiblidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto.

Segundo ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica. “Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”, alega.


A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e trará prazos de adequação para que as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição deverão submeter.

terça-feira, 19 de julho de 2016

Projeto regulamenta profissão de atendente pessoal de pessoa com deficiência

A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no início de julho, mas ainda deverá ser analisada por outras três comissões
Ser atendente pessoal de uma pessoa com deficiência é diferente de ser um cuidador, profissão cuja regulamentação também está sendo discutida no Congresso Nacional. Um cuidador pode tomar decisões em nome da pessoa que atende, em geral idosos ou crianças, seguindo as orientações da família. Já um assistente pessoal não tira a autonomia de decidir da pessoa que ele auxilia. Deixar isso mais claro é o propósito das modificações feitas no projeto original pelo deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais. Ele relatou a proposição na Comissão da Pessoa com Deficiência, aprovada com a nova definição das tarefas, como organização do ambiente de trabalho, o auxilio para inclusão na comunidade, e atuação como elo entre a pessoa com deficiência e a família:
"Isso exige não só uma vocação, mas também uma formação, especifica, porque não é um apoiador que vai ali tolhir a pessoa com deficiência, mas vai entender o seu papel, de facilitador da vida ativa dessa pessoa que ela está cuidando, ou que ela está apoiando. Fazer com que ela compreenda que ela não está ali substituindo o desejo da pessoa, mas que ela possa realmente exercer essa função de respeito àquilo que a pessoa com deficiência determina."
A autoria do projeto é de alguém que conhece muito bem a realidade das pessoas com deficiência. A deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, é tetraplégica, com total paralisia abaixo do pescoço. Mas ao elaborar a proposta ela não pensou na maior autonomia apenas das pessoas com deficiência:
"As pessoas que têm filho com deficiência, as mães param de trabalhar. Essa é a realidade do Brasil. Então, por exemplo, se ela tivesse alguém, pudesse ajudar, a mãe pode sair, a mãe pode fazer um outro trabalho, a mãe pode ter mais qualidade de vida, o que vai impactar diretamente no filho."
Pelo texto aprovado, serão requisitos para a profissão de atendente pessoal de pessoa com deficiência a conclusão de curso de ensino fundamental e de cursos específicos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado em todas as comissões, seguirá direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário, salvo recurso de no mínimo 51 deputados.
Reportagem – Lincoln Macário

CADE publica ato de Concentração pela aquisição da Merial (Sanofi) - vacinas para uso veterinário

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAIS DE 15 DE JULHO DE 2016

Nº 217. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração n° 08700.005398/2016-61.
Requerentes: Boehringer Ingelheim International GmbH e Sanofi.
Advs: Ana Bátia Glenk Ferreira, Lauro Celidonio G. dos Reis Neto e outros.
Natureza da operação: aquisição do negócio de saúde animal da Sanofi (Merial). Setor econômico envolvido: vacinas para uso veterinário
(CNAE 21.22.0/00).

AZT é aprovada pelo CONITEC para tratamento com Leucemia/linfoma associado ao vírus HTLV-1

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA Nº 54, DE 18 DE JULHO DE 2016

Aprova o Protocolo de Uso da Zidovudina para Tratamento do Adulto com Leucemia/Linfoma Associação ao Vírus HTLV-1.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, do Anexo I ao Decreto nº. 8.065, de 7 de agosto de 2013, e
Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros para o uso de zidovudina nos casos de leucemia/linfoma associada ao vírus HTLV-1 no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando o Registro de Deliberação no 135, de 05 de agosto de 2015 e o Relatório de Recomendação no 173, e Registro de Deliberação nº 193, de 05 de maio de 2016 e o Relatório de Recomendação nº 221, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC); e
Considerando a avaliação técnica da CONITEC, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/SVS/MS), do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS) e do Instituto Nacional de Câncer (INCA/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Protocolo de Uso da Zidovudina para Tratamento do Adulto com Leucemia/Linfoma Associado ao Vírus HTLV-1, disponível no sítio: www.aids.gov.br/pcdt

Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral da leucemia/linfoma de células T do adulto associado ao HTLV-1, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da leucemia/linfoma associado ao vírus HTLV-1.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE FONSECA SANTOS


Acompanhe a Reunião Pública da DICOL - ANVISA nesta terça-feira (19/7) a partir das 11h

Nesta terça-feira, dia 19 de julho, a partir das 11h, a Diretoria Colegiada da Anvisa realiza a 18ª Reunião Ordinária Pública de 2016.

Acompanhe ao vivo (somente pelo Internet Explorer) http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal

Entre os temas da pauta está a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.

Confira a pauta principal da 17ª Reunião Pública de 2016.

I. ASSUNTOS PARA DISCUSSÃO e INFORMES:

1.1 Relator: Renato Alencar Porto
Relatório de Gestão da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários (Diare) - período de maio/2015 a julho/2016 e da Diretoria de Regulação Sanitária (Direg) - período de julho/2013 a outubro/2015.
Área: Diare

1.2 Relator: Renato Alencar Porto
Relatório de Transição Diretoria de Autorização e Registro Sanitários - Diare

II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO
2.1. Proposta de Iniciativa:
2.1.2 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.018058/2016-91 Expediente: 622307/16-9
Proposta de iniciativa sobre isenção de comprovação de segurança e eficácia e regulamentação de bulas padronizadas de medicamentos específicos.
Área: GMESP/GGMED

2.2. Proposta de Consulta Pública:
2.2.1 Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.615680/2013-81 - Expediente: 881566/13-6
Proposta de Consulta Pública para alteração da RDC 01/2008 e do capítulo XIX da RDC 81/2008, quanto aos procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos.
Área: GCPAF/GGPAF

2.2.2 Relator: José Carlos Magalhães Moutinho
Proposta de Consulta Pública para as Monografias de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e de Especialidades Farmacêuticas (ESP) da Farmacopeia Brasileira.
Área: Cofar/GGMED
2.3. Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC):
2.3.1 Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.391539/2013-18 - Expediente: 0551680/13-3
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o Controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, pelos centros de equivalência farmacêutica habilitados pela Anvisa e os centros de biodisponibilidade/bioequivalência.
Área: GPCON/GGMON

2.3.2 Relator: Ivo Bucaresky
Retorno de vistas do Diretor Fernando Mendes Garcia Neto Processo: 25351643337/2008-12 - Expediente: 829141/08-1
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição (MIPs) e dá outras providências.

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