Nesta terça-feira, dia 19 de julho, a partir das 11h, a Diretoria Colegiada da Anvisa realiza a 18ª Reunião Ordinária Pública de 2016.
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Entre os temas da pauta está a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.
Confira a pauta principal da 17ª Reunião Pública de 2016.
I. ASSUNTOS PARA DISCUSSÃO e INFORMES:
1.1 Relator: Renato Alencar Porto
Relatório de Gestão da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários (Diare) - período de maio/2015 a julho/2016 e da Diretoria de Regulação Sanitária (Direg) - período de julho/2013 a outubro/2015.
Área: Diare
1.2 Relator: Renato Alencar Porto
Relatório de Transição Diretoria de Autorização e Registro Sanitários - Diare
II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO
2.1. Proposta de Iniciativa:
2.1.2 Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.018058/2016-91 Expediente: 622307/16-9
Proposta de iniciativa sobre isenção de comprovação de segurança e eficácia e regulamentação de bulas padronizadas de medicamentos específicos.
Área: GMESP/GGMED
2.2. Proposta de Consulta Pública:
2.2.1 Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.615680/2013-81 - Expediente: 881566/13-6
Proposta de Consulta Pública para alteração da RDC 01/2008 e do capítulo XIX da RDC 81/2008, quanto aos procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos.
Área: GCPAF/GGPAF
2.2.2 Relator: José Carlos Magalhães Moutinho
Proposta de Consulta Pública para as Monografias de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e de Especialidades Farmacêuticas (ESP) da Farmacopeia Brasileira.
Área: Cofar/GGMED
2.3. Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC):
2.3.1 Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.391539/2013-18 - Expediente: 0551680/13-3
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o Controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, pelos centros de equivalência farmacêutica habilitados pela Anvisa e os centros de biodisponibilidade/
Área: GPCON/GGMON
2.3.2 Relator: Ivo Bucaresky
Retorno de vistas do Diretor Fernando Mendes Garcia Neto Processo: 25351643337/2008-12 - Expediente: 829141/08-1
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição (MIPs) e dá outras providências.
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