Destaques

segunda-feira, 25 de julho de 2016

BUPROPIONA é comprado pelo MS por R$ 2.060.800,00 da DELLA MEDICAMENTOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2016 - UASG 250005 Nº Processo: 25000237276201486.
PREGÃO SRP Nº 26/2015. Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -CNPJ Contratado: 18210550000109. Contratado : DELLA MEDICAMENTOS EIRE LI - EPP -Objeto: Aquisição de comprimidos de Bupropiona Cloridrato 150mg. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002,Decreto nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência: 07/07/2016 a 06/07/2017. Valor Total: R$ 2.060.800,00. Fonte: 6153000000 - 2016NE801502. Data de Assinatura: 07/07/2016.
(SICON - 21/07/2016) 250110-00001-2016NE800177.

domingo, 24 de julho de 2016

OMS pede que países intensifiquem esforços para prevenção de doenças não transmissíveis

Globalmente, doenças cardíacas e do pulmão, câncer e diabetes representam a maior causa de morte em pessoas com idade inferior a 70 anos. Em 2012, 38 milhões de pessoas perderam suas vidas devido a doenças crônicas, sendo 42% delas com idade inferior a 70 anos. Mais de 80% das pessoas que morreram prematuramente estavam em países em desenvolvimento.

Abd Al Ali, sua esposa, Masouda, e sua filha de 6 anos de idade, Nour, vivem nos arredores de Trípoli, na Líbia. Sua família sobrevive com a ajuda de vizinhos. Abd Al Ali, que tem duas esposas e 16 crianças, tem uma deficiência e diabetes e é incapaz de trabalhar. Foto: UNICEF/Romenzi

Uma pesquisa divulgada nesta semana (18) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca a necessidade de os países intensificarem os esforços em escala nacional para proteger a população de doenças cardíacas e do pulmão, câncer e diabetes.

Globalmente, estas quatro doenças não transmissíveis (DNT) representam a maior causa de morte em pessoas com idade inferior a 70 anos, o que representa uma grande ameaça para o desenvolvimento sustentável.

Em 2012, 38 milhões de pessoas perderam suas vidas devido a doenças crônicas, sendo 42% delas com idade inferior a 70 anos. Mais de 80% das pessoas que morreram prematuramente estavam em países em desenvolvimento.

De acordo com a pesquisa “Avaliando a capacidade nacional para a prevenção e controle de doenças não transmissíveis”, até o momento 60% dos países criaram metas nacionais para os indicadores de DNT e 92% colocaram a prevenção de doenças crônicas em seus projetos de saúde.

Entre as ações empreendidas pelos países, destacam-se medidas preventivas em relação ao uso do tabaco e do álcool, bem como iniciativas para promover dietas saudáveis e exercícios físicos.

A OMS destacou também que em 18% dos países houve fiscalização para o consumo de refrigerantes e outras bebidas com açúcar e para alimentos com alto teor de gordura, açúcar ou sal.

“Os países, incluindo alguns dos mais pobres, estão mostrando que é possível fazer progressos e reduzir as mortes prematuras por doenças não transmissíveis”, disse Oleg Chestnov, diretor-geral assistente da OMS.

“Mas esse progresso, particularmente em países de baixa e média renda, é insuficiente e desigual”, acrescentou.

Segundo informou a agência da ONU, sem esforços fundamentais, a maioria dos países não conseguirá cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de reduzir a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis em um terço.

Entre as recomendações apresentadas na pesquisa, a OMS sugere que os governos prestem mais atenção à formulação de políticas em setores externos à saúde, tais como o comércio e comercialização de produtos não saudáveis ou nocivos

OPAS pede que países das Américas regulamentem uso de antibióticos na pecuária

Uso indiscriminado de antibióticos na pecuária pode favorecer desenvolvimento de resistência de bactérias e micróbios a medicamentos. Foto: Departamento dos Estados Unidos para Agricultura / Ryan Thompson

Em encontro regional que reuniu ministros da Saúde e da Agricultura das Américas no Paraguai, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) fez um apelo aos Estados-membros para que regulamentem o uso de antibióticos na pecuária. Objetivo é evitar que micróbios e bactérias desenvolvam resistência aos medicamentos — o que pode colocar em risco a saúde das pessoas.

“Sabemos que, em alguns países, quase três quartos dos medicamentos antimicrobianos são usados na criação de animais destinados ao consumo”, alertou a diretora da agência regional da ONU, Carissa F. Etienne.

A chefe da OPAS destacou que combater o uso indiscriminado dessas substâncias pode trazer benefícios sociais e econômicos, “à medida que nossa região se transforme em sinônimo de produção de alimentos saudáveis”.

De acordo com a dirigente, muitos países já têm se interessado em promover essa imagem, estimulando o cultivo orgânico e a alimentação do gado bovino com pastagem natural.

Etienne enfatizou ainda que os vínculos entre saúde e produção agropecuária “passaram a ocupar o primeiro plano (das preocupações de saúde pública) com o aparecimento e a propagação de diversas zoonoses, como as gripes H5N1 (aviária) e H1N1, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), a encefalopatia espongiforme bovina (também conhecida como doença da vaca louca) e, mais recentemente, a síndrome respiratória do Oriente Médio, o ebola, a chikungunya e o zika”.

A OPAS considera que o consumo inapropriado de antibióticos por humanos e animais é um determinante-chave do desenvolvimento de resistências às substâncias, podendo levar a “um futuro onde infecções potencialmente fatais já não tenham mais cura possível”.

Reunidos na quinta e na sexta-feira (21 e 22), o chefes das pastas da agricultura e da saúde, de organismos internacionais e especialistas discutiram temas que dizem respeito tanto à saúde animal, quanto à saúde humana. Segurança alimentar, erradicação da febre aftosa e monitoramento de zoonoses entraram nas pautas dos debates.

Atualmente, estimativas indicam que 77 milhões de pessoas caem doente por infecções contraídas pela comida ingerida, fenômeno que pressiona os sistemas de saúde e provocam prejuízos entre os produtores e exportadores de alimentos.

Mais Médicos da Opas OMS Brasil é selecionado como boa prática na cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento sustentável - Plataforma de Conhecimentos do Programa Mais Médicos

O Projeto de Cooperação Mais Médico da OPAS OMS Brasil, como parte do Programa Mais Médicos que permite a migração temporária dos médicos cubanos para oferecer assistência a saúde, é uma das experiências relevantes de boas práticas selecionadas por agências das Nações Unidas e outros parceiros, como parte da Cooperação Sul-Sul. A Cooperação Sul-Sul promovida pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) ligada ao Ministério das Relações Exteriores é uma modalidade de cooperação internacional para o desenvolvimento entre Estados em desenvolvimento, que possui características próprias, onde a cooperação técnica tem ocupado um lugar de destaque, permitido ao Brasil assumir um papel importante, principalmente nas ultimas décadas, trabalhando em conjunto com as agencias multilaterais[1].

O objetivo do Projeto de Cooperação Mais Médios é dar resposta ao problema de falta de médicos – problema que aflige muitos países – em conformidade com o código mundial de práticas da OMS para o recrutamento internacional de pessoal de saúde.

O Projeto foi eleito devido sua abrangência, por beneficiar um grande número de pessoas, inclusive em regiões de maior vulnerabilidade e ser, ao mesmo tempo, uma solução sustentável e ética que favorece aos dois países envolvidos e inclui um amplo intercâmbio de conhecimentos entre profissionais de saúde locais e estrangeiros médicos, levando a práticas inovadoras e melhores cuidados de saúde ademais do suporte técnico da OPAS-OMS. Ademais, apresenta potencialidade de benefícios ao ser replicada em outros países, caso decidam adotá-lo, observando que deve ser dada atenção ao local, situação, especificamente ao sistema de saúde e contexto político.
A escala de grandeza do programa é devido a grande disparidade existente no acesso a instalações sanitárias adequadas e profissionais médicos: um problema que afeta principalmente as regiões mais desfavorecidas e remotas do país chegando a ter em alguns municípios menos de um médico por 1.000 pessoas, incluindo os 34 distritos sanitários indígenas e em torno de 500 municípios em que não havia médico. Os médicos cubanos, que representa 62% do Programa, estão principalmente nos municípios com 20% de sua população em extrema pobreza.
O acordo firmado em 2013 entre os dois países em nos marcos da cooperação sul-sul triangulada pela OPAS-OMS foi que permitiu facilitar a participação em grande escala de 11,429 médicos cubanos e assim resolver o problema de acesso à atenção básica de 43 milhões de brasileiros pobres. OPAS também facilita a seleção, transporte e integração de médicos cubanos em equipes básicas de saúde e contribui no acompanhamento, monitorização e avaliação do Programa Mais Médicos, identificar e documentar de boas práticas e lições aprendidas.
O Brasil fez um investimento económico substancial para a realização do projeto. Porém em longo prazo, os benefícios superarão esses investimentos. Por sua vez, Estados membros da OPAS tem demonstrado grande interesse em aprender sobre o Programa Mais Médicos e sua iniciativa de cooperação Sul-Sul. A reciprocidade e assimetria de benefícios materiais ou não, diretas ou indiretas e que vai mais além das trocas específicas de conhecimento entre os atores envolvidos, abre uma pluralidade de objetivos e de possibilidades de cooperação no marco da Cooperação Sul-Sul.
Acesse a publicação:

Raquel Abrantes Pêgo
[1] http://unfpa.org.br/novo/index.php/sobre-o-unfpa/cooperacao-sul-sul, consultado 17.06.2015 as 12.28, Leite Patricia Soares “O Brasil e a cooperação sul-sul em três momentos de política externa: os governos Jânio Quadros/João Goulart, Ernesto Geisel e Luiz Inácio Lula da Silva”, Ministério das Relações Exteriores, Fundação Alexandre de Gusmão, 2011, Brasília e também http://observatorio.iesp.uerj.br/images/pdf/observador/observador_v_7_n_03_2012.pdf.

Câmara analisa projeto que estabelece direitos e responsabilidades dos pacientes

A proposta, que tem, ao todo, 25 artigos, também traz as responsabilidades dos pacientes e os mecanismos de cumprimento das medidas previstas.
Proposta em análise na Câmara estabelece os direitos dos pacientes submetidos aos serviços de saúde público e privado. Na proposta (PL 5559/16), o capítulo dos direitos tem 15 artigos que tratam, por exemplo, de acompanhamento em consultas e internações, participação em decisão sobre cuidados em saúde e plano terapêutico, informação sobre a condição de saúde e sobre os riscos e benefícios dos procedimentos, confidencialidade das informações sobre o estado de saúde e o tratamento, respeito à vida privada, busca de segunda opinião médica e acesso ao prontuário médico sem necessidade de justificativa prévia.
Um dos autores da proposta, o deputado Chico D'Angelo, do PT do Rio de Janeiro, cita outros direitos dos pacientes que ele pretende aprovar:
"Esse projeto traz pontos extremamente importantes, como a garantia de que o paciente seja chamado pelo nome de sua preferência; e também de que tenha as suas particularidades culturais, religiosas e de outras naturezas respeitadas, principalmente se ele pertencer a grupos vulneráveis. É um projeto que visa humanizar mais o trato com os pacientes na saúde."
O texto prevê ainda que o paciente tem o direito de morrer com dignidade, livre de dor e de escolher o local de sua morte, com cuidados paliativos a cargo do Sistema Único de Saúde ou do plano de saúde.
A proposta, que tem, ao todo, 25 artigos, também traz as responsabilidades dos pacientes e os mecanismos de cumprimento das medidas previstas. Os deputados Henrique Fontana e Pepe Vargas, ambos do PT gaúcho, também assinam o projeto de lei, que será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara.
Reportagem – José Carlos Oliveira

“Pega a visão aê, vai tomar sua vacinar contra o HPV”

Meninos do Morro do Estado entram na luta contra o HPV

Letra de funk alerta para as precauções contra o vírus e cobra vacina gratuita
  
O professor da UFF, Mauro Romero Leal faz uma pesquisa com meninos do Morro do Estado

NITERÓI - O refrão do passinho no Morro do Estado avisa: “Pega a visão aê, vai tomar sua vacinar contra o HPV”. A dança e a letra são de autoria de 13 meninos da ONG Casa Reviver, da comunidade, no Centro de Niterói, e chamam a atenção para a importância da prevenção do vírus HPV também entre os meninos. Além disso, cobram das autoridades públicas o direito à vacinação gratuita. A ação veio a partir de uma pesquisa realizada pelo médico Mauro Romero Leal, presidente da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis e professor da UFF, feita há pouco mais de um mês com garotos da comunidade. Graças ao projeto, 70 meninos de 11 a 17 anos já foram vacinados. O objetivo é imunizar 700, em dois anos.


Jornal O Globo por: Priscilla Aguiar Litwak, - Foto: Guilherme Leporace / Agência O Globo

11 Países já confirmaram a transmissão do Zika vírus por via sexual

A medida padrão mínima para a cabeça de recém-nascidos é de 32 centímetros. Foto: EBC

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou nesta sexta-feira (22) novo balanço sobre a situação do zika globalmente, informando que já são 11 os países que identificaram a transmissão do vírus por via sexual.

A lista de países que registraram a transmissão por via sexual inclui Argentina, Canadá, Chile, Peru, Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Nova Zelândia.
Na semana passada, os Estados Unidos reportaram o primeiro caso documentado de transmissão do vírus por via sexual de uma mulher para um homem.

De acordo com o relatório da OMS, 62 países e territórios têm evidências de transmissão do vírus zika desde 2015. Além disso, 13 países informaram casos de microcefalia e outras malformações do sistema nervoso central associadas à infecção pelo vírus, sendo o Brasil o país com o maior número de casos de microcefalia, 1.709. O segundo país que mais registrou casos foi a Colômbia, com 21, seguida pelos Estados Unidos, com 15.

Com base nas pesquisas realizadas até o momento, a OMS lembrou que há consenso científico de que a infecção pelo vírus zika está associada aos casos de microcefalia e de síndrome de Guillain-Barré.

“De maneira geral, o risco global não mudou. O vírus zika continua a se espalhar geograficamente para áreas onde seus vetores estão presentes”, disse a OMS.

“Apesar do declínio nos casos de infecção por zika ter ocorrido em alguns países, em algumas regiões desses países a vigilância precisa permanecer alta. Neste estágio, com base em evidências disponíveis, não há um declínio do surto.”


sábado, 23 de julho de 2016

Microcefalia: antibiótico comum pode frear a doença?

Os cientistas identificaram as células mais afetadas pelos micro-organismos. Ao detectar os grupos mais lesados, os pesquisadores partiram para uma observação da azitromicina sobre eles. 

O alto número de pessoas infectadas pelos vírus transmitidos através do mosquito Aedes aegypti deixou a população em alerta total neste ano. Diante da relação entre zika e microcefalia, muitas mulheres adiaram até mesmo o sonho da gravidez. De acordo com Ministério da Saúde, já são 1.489 casos de bebês nascidos com a doença. 
Diante do cenário atual, a comunidade científica estuda possibilidades de evitar a microcefalia em bebês de mulheres que foram infectadas pelo zika vírus. Pesquisadores da Universidade da Califórnia, dos Estados Unidos, sugerem que o antibiótico azitromicina seria capaz de frear os danos causados pelos micro-organismos às células do sistema nervoso fetal. 

Microcefalia x azitromicina


A pesquisa conduzida nos Estados Unidos teve por objetivo mapear o caminho que o zika vírus percorre no corpo da mãe até chegar ao sistema nervoso do bebê. Para isso, os cientistas identificaram as células mais afetadas pelos micro-organismos. Ao detectar os grupos mais lesados, os pesquisadores partiram para uma observação da azitromicina sobre eles. 

A descoberta mostrou que os grupos celulares atingidos pela ação do zika são os trofoblastos, presentes no sangue materno e nas células uterinas, além das células-tronco, os astrócitos e as micróglias, encontrados no cérebro. A partir da constatação, os pesquisadores administraram o antibiótico para checar se ele poderia de bloquear os danos. 

Nas células infectadas da placenta e do cérebro, havia uma grande quantidade de um receptor viral específico, chamado AXL. Por meio da azitromicina, foi constatado que era possível bloqueá-lo, reduzir a infecção e inibir a proliferação do vírus – a ponto de impedir as alterações nas células responsáveis por ocasionar o quadro de microcefalia.




Papel do antibiótico
A azitromicina é um antibiótico comum, geralmente utilizado para tratar infecções de vias respiratórias, do ouvido, da pele e até de algumas doenças sexualmente transmissíveis. O que não se sabe ao certo é como funciona o mecanismo de ação do medicamento para coibir os danos do zika.

Mesmo sem saber exatamente o porquê, os cientistas apontam que a administração do antibiótico poderia ser uma solução para evitar danos ocasionados pelo zika vírus nas grávidas. Seria, portanto, um mecanismo de prevenção contra as malformações, enquanto a vacina ainda não é uma realidade.

É necessário ressaltar, porém, que a estudo foi realizado in vitro: os pesquisadores fizeram intervenções em fragmentos de tecidos em laboratório e não em animais ou humanos. Assim, indicar a administração de azitromicina em mães infectadas, por enquanto, ainda seria uma medida muito precoce. 

Neste contexto, partir para o uso de antibióticos na gravidez diante de uma suspeita de infecção por zika não é a medida indicada. A orientação é manter o acompanhamento pré-natal e seguir apenas as orientações do seu médico de confiança. Assim, você evita quaisquer riscos à sua saúde e a do bebê. 

Autor: Redação Doutíssima
Fonte: Redação Doutíssima


Receitas rasuradas, incompletas ou ilegíveis levam à suspensão de convênio com Farmácia Popular

Receitas médicas com rasura, sem prescrição de dosagem ou ilegíveis levaram o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) - Denasus - a suspender o convênio entre uma farmácia de Encantado (RS) e o Programa Farmácia Popular, do governo federal. Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido da empresa para restabelecer do convênio.

O estabelecimento do Vale do Taquari ajuizou ação com pedido de tutela antecipada após ser notificado pelo Ministério da Saúde. A empresa afirmou que tentou realizar inúmeros contatos com o órgão para obter informações sobre as supostas irregularidades que levaram à interrupção do convênio, mas não teve resposta.

O pedido de liminar foi negado pela Justiça Federal de Lajeado (RS) e a empresa recorreu contra a decisão no tribunal. A autora alega que a demora na análise administrativa está lhe causando muitos prejuízos.

Por unanimidade, a 4ª Turma decidiu manter a decisão de primeiro grau. O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, apontou que "há indícios de irregularidades praticadas pela empresa farmacêutica indicados na cópia do ofício enviado pelo Ministério da Saúde, o que justifica a adoção da medida preventiva prevista na norma administrativa referida".

O magistrado acrescentou que "a suspensão preventiva da autora junto ao SUS ocorreu de forma fundamentada e em consonância com a legislação em vigência".

A decisão é em caráter temporário e o processo ainda irá passar por julgamento.

Farmácia Popular
O Farmácia Popular é um programa do Governo Federal desenvolvido em parceria com prefeituras municipais do país cujo objetivo é oferecer, por meio de estabelecimentos públicos e privados, medicamentos de uso comum a preços reduzidos.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região


Remessa para despesa médica no exterior poderá ser isenta de tributos

Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) que proíbe a cobrança de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a remessa de recursos para o exterior para o pagamento de tratamento médico do contribuinte ou seu dependente.

A isenção prevista no Projeto de Lei 421/15 também vale para os gastos pessoais do paciente e seu acompanhante, até o limite mensal de R$ 40 mil.

O texto determina ainda que o benefício fiscal somente será válido se a operação de remessa de dinheiro por realizado por intermédio de instituição financeira sediada no País.
Cobrança antecipada

Edinho Bez explica que os bancos que realizam a transferência de recursos para o pagamento de despesas médicas no exterior exigem do contribuinte o recolhimento antecipado dos dois impostos (IR e IOF). Essa situação foi criticada pelo deputado.

“Parece insensato cobrar tributos do paciente que, já fragilizado por não ter conseguido tratamento adequado no País, terá que desembolsar vultosos recursos na viagem ao exterior para cuidar de sua saúde”, afirmou.

Ele lembrou que a legislação prevê isenção tributária para o pagamento de despesas com turismo. Nada mais justo, segundo ele, do que estender o benefício para quem está cuidando da saúde.

A isenção prevista no PL 421 não poderá ser concedida quando o beneficiário da remessa residir em paraíso fiscal (ou “país com tributação favorecida”, segundo a terminologia legal).
O texto do deputado Bez altera as leis tributárias 8.894/94 e 12.249/10.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, que analisará o impacto na isenção no orçamento federal e o mérito da proposta; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo


Sistema nervoso intestinal


A enorme rede de células nervosas que reside no intestino dos animais vertebrados está fazendo com que os cientistas chamem essa rede de "segundo cérebro".
E agora há novidades importantes na área.

"O nosso estudo revela que o sistema nervoso funciona como os 'olhos e ouvidos' do sistema imunológico. As células do sistema nervoso recebem sinais do intestino e dão instruções específicas ao sistema imunológico para reparar os danos," explica Henrique Veiga-Fernandes, do Instituto de Medicina Molecular de Lisboa (Portugal).

Henrique e seus colegas descobriram um processo inédito que protege os tecidos intestinais contra a inflamação e as agressões microbianas - e que as combate assim que elas surgem, sob controle do sistema nervoso intestinal.

Já se sabia que existe uma relação, um diálogo, entre os neurônios do intestino e o sistema imunológico, inclusive induzindo células imunológicas (os macrófagos) a produzir substâncias protetoras do intestino.
"O que é completamente novo é que não só desvendamos o fenômeno em si, mas também descrevemos os mecanismos moleculares que estão em jogo," disse Henrique.

Linfócito disfarçado de neurônio
O mecanismo envolve uma proteína, chamada Ret, presente na superfície de um tipo de linfócitos (glóbulos brancos) chamados inatos - não adaptativos - que estão entre os mais importantes reguladores da inflamação e da infecção ao nível das mucosas. A proteína Ret funciona como um interruptor, podendo ser ligada ou desligada pelos sinais que recebe.
Essa mesma proteína Ret está presente na superfície das células nervosas do intestino, onde serve para regular a função destas células ao captar, como se fosse uma antena, sinais químicos vindos do exterior, por meio de moléculas chamadas fatores neurotróficos.
De acordo com o pesquisador, o que se verifica é "um tipo de linfócito mascarado de neurônio".

Em experimentos com animais, a equipe descobriu que todos os agregados de linfócitos inatos ficam muito próximos de um tipo de célula do sistema nervoso, as células da glia, que não são neurônios, mas representam um elemento crucial do sistema nervoso. "São elas que produzem os fatores neurotróficos que vão ligar a Ret dos linfócitos inatos," disse Henrique.

Proteção contra doenças intestinais
A pergunta que se colocou a seguir foi: como é que as células da glia "sabem" detectar as ameaças contra o intestino, de forma a ativar a Ret dos linfócitos inatos no momento certo?
"Na realidade, o que está fazendo com que as células da glia produzam esses ativadores da Ret é que elas conseguem detectar sinais da presença de micróbios e da destruição do tecido intestinal," explica Henrique. "Podem ser sinais produzidos pelas bactérias ou 'alarminas', que são sinais emitidos por qualquer célula em apuros."

"Resumindo, identificamos uma 'carruagem' multicelular [linfócitos inatos, células da glia e células do epitélio intestinal], orquestrada por fatores neurotróficos, que protege o intestino", diz o pesquisador. "E constatamos que a alteração deste eixo celular e molecular conduz à doença inflamatória intestinal e à incapacidade de eliminar as infeções."

Uma aplicação futura dos resultados poderá ser o desenvolvimento de novas estratégias preventivas e terapêuticas contra a inflamação intestinal crônica - tais como doença de Crohn ou colite ulcerosa - ou mesmo contra o câncer intestinal. Para isso, a equipe está agora estudando formas de ativar diretamente os linfócitos inatos, sem passar pela glia. "Queremos conseguir fazer o trabalho das células gliais", disse Henrique.


Câmara analisa projeto que estabelece direitos dos pacientes

A proposta, que tem, ao todo, 25 artigos, também traz as responsabilidades dos pacientes e os mecanismos de cumprimento das medidas previstas.

Proposta em análise na Câmara estabelece os direitos dos pacientes submetidos aos serviços de saúde público e privado. Na proposta (PL 5559/16), o capítulo dos direitos tem 15 artigos que tratam, por exemplo, de acompanhamento em consultas e internações, participação em decisão sobre cuidados em saúde e plano terapêutico, informação sobre a condição de saúde e sobre os riscos e benefícios dos procedimentos, confidencialidade das informações sobre o estado de saúde e o tratamento, respeito à vida privada, busca de segunda opinião médica e acesso ao prontuário médico sem necessidade de justificativa prévia.

Um dos autores da proposta, o deputado Chico D'Angelo, do PT do Rio de Janeiro, cita outros direitos dos pacientes que ele pretende aprovar:

"Esse projeto traz pontos extremamente importantes, como a garantia de que o paciente seja chamado pelo nome de sua preferência; e também de que tenha as suas particularidades culturais, religiosas e de outras naturezas respeitadas, principalmente se ele pertencer a grupos vulneráveis. É um projeto que visa humanizar mais o trato com os pacientes na saúde."

O texto prevê ainda que o paciente tem o direito de morrer com dignidade, livre de dor e de escolher o local de sua morte, com cuidados paliativos a cargo do Sistema Único de Saúde ou do plano de saúde.

A proposta, que tem, ao todo, 25 artigos, também traz as responsabilidades dos pacientes e os mecanismos de cumprimento das medidas previstas. Os deputados Henrique Fontana e Pepe Vargas, ambos do PT gaúcho, também assinam o projeto de lei, que será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara.

Reportagem – José Carlos Oliveira


Calendário Agenda