O calendário da eleição começa
no dia 1º, com a definição dos blocos parlamentares e a escolha dos cargos
Banner lideres partidos
Apenas o cargo de presidente
da Câmara permite a candidatura sem seguir o princípio da proporcionalidade
partidária
Terá início às 9 horas do dia
2 de fevereiro a eleição para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que
comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. Serão eleitos
um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Para ser eleito, o candidato
precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado
no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.
O cronograma da eleição começa
no dia 1º de fevereiro. Os partidos têm até as 12 horas dessa data para formar
blocos parlamentares. Às 15 horas, será realizada uma reunião de líderes para a
definição, pelos blocos, dos cargos a que têm direito.
Isso porque apenas o cargo de
presidente da Câmara permite a candidatura sem seguir o princípio da
proporcionalidade partidária. Para os demais cargos vale esse princípio, em que
os partidos ou blocos, do maior ao menor, escolhem os cargos que pretendem
ocupar. Assim, todos os cargos permitem candidaturas avulsas de deputados. Mas
apenas para o cargo de presidente o candidato pode ser de qualquer bancada.
Para os demais, apenas candidaturas avulsas do mesmo partido ou bloco.
Nesse caso, apenas integrantes
do bloco ou partido a que cabe a vaga poderão disputar o voto dos parlamentares.
Também é assegurada, pelo Regimento Interno, a participação de um deputado da
Minoria na Mesa, mesmo que não lhe caiba uma vaga pelo critério de
proporcionalidade.
O prazo de registro de
candidaturas vai até as 23 horas do dia 1º de fevereiro, quando haverá o
sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.
Processo eleitoral
Quem coordena o andamento das
eleições são os componentes da Mesa anterior, desde que não sejam candidatos. A
votação só será iniciada quando houver pelo menos 257 parlamentares no
Plenário.
Iniciado o processo, cada
deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz a
foto dos candidatos e tem tela sensível ao toque. Cada deputado demora, em
média, entre um e dois minutos para votar, segundo a Coordenação do Sistema
Eletrônico de Votação da Câmara.
A apuração é realizada por
cargo, iniciando-se pelo presidente. Só depois de eleito o novo presidente,
serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois
vice-presidentes; quatro secretários; e quatro suplentes.
Para ganhar em primeiro turno,
o candidato precisa da maioria absoluta dos votos. Se nenhum deles alcançar
esse número, será realizado segundo turno entre os dois mais votados, em que
será eleito o que tiver o maior número de votos.
Mesa Diretora
Os integrantes efetivos da
Mesa não podem fazer parte de liderança nem de comissão permanente, especial ou
de inquérito. A Mesa funciona como uma comissão para decidir sobre assuntos
internos e também promulga emendas constitucionais com o a Mesa do Senado. Além
das funções do presidente, cada membro da Mesa tem atribuições específicas:
- a 1ª Vice-Presidência tem
como principais atribuições a substituição do presidente em ausências ou
impedimentos e a elaboração de pareceres sobre requerimentos de informações e
projetos de resolução para alterar o Regimento Interno;
- a 2ª Vice-Presidência é
responsável por:
- substituir presidente e vice
com ausência ou impedimento simultâneos;
- examinar pedidos de
ressarcimento de despesa médica dos deputados;
- fomentar a interação
institucional entre a Câmara dos Deputados e os representantes do Legislativo
nos estados (assembleias legislativas) e municípios (câmaras de vereadores),
além do Distrito Federal (Câmara Legislativa);
- a 1ª Secretaria funciona
como a prefeitura da Câmara, por ser responsável por acompanhar os serviços
administrativos da Casa. Além disso, também são atribuições:
. encaminhar requerimento de
informação a ministros de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à
Presidência da República;
. ratificar despesas da
Câmara; e
- credenciar todas as pessoas
que frequentam a Câmara, como assessores parlamentares de Ministérios e
entidades da administração federal indireta; entidades de classe, de empregados
e empregadores, autarquias profissionais; imprensa; e prestadores de serviços à
Câmara;
- a 2ª Secretaria é a
responsável por providenciar o passaporte diplomático devido aos deputados e
seus dependentes;
- a 3ª Secretaria autoriza o
reembolso de despesa com passagem aérea de deputados e examina requerimentos de
licença e justificativa de faltas;
- a 4ª Secretaria tem a função
de supervisionar e gerenciar o uso dos apartamentos funcionais dos deputados, e
de cuidar da concessão do auxílio-moradia para parlamentares que não morem nas
unidades residenciais da Câmara.
Presidente
O presidente da Câmara dos
Deputados é o representante da Casa quando ela se pronuncia coletivamente e
quem comanda os trabalhos do Plenário.
A definição da pauta do que
será discutido e votado pelo Plenário da Câmara é exclusiva do presidente.
Porém, já é uma tradição acontecer no início da semana uma reunião de líderes
partidários para definir uma pauta consensual de temas ou procedimentos.
O presidente da Câmara também
pode assumir temporariamente a Presidência da República, se titular e vice
estiverem ausentes por motivo de viagem internacional, por exemplo. Ele também
integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Questões de Ordem
Também é o presidente quem
decide sobre dúvidas regimentais dos parlamentares, as chamadas questões de
ordem. Suas decisões têm efeitos práticos imediatos e só podem ser revistas
pela maioria do Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.
Na ausência do presidente, as
sessões do Plenário são presididas, sucessivamente, pelos vice-presidentes,
secretários e suplentes ou, finalmente, pelo deputado mais idoso, entre os de
maior número de legislaturas.
O presidente também pode
decidir pela criação de comissões especiais, ouvido o colégio de líderes, e
avaliar se o requerimento para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPI) apresenta fatos determinados.
Outra prerrogativa do
presidente da Câmara dos Deputados é decidir sobre pedidos de abertura de
impeachment contra o presidente da República.
Para o Executivo, é importante
o diálogo com o presidente da Câmara para garantir que propostas de interesse
sejam pautadas.
Reportagem – Tiago Miranda,
Edição – Newton Araújo, 'Agência Câmara Notícias'
