Canal de notificação de substâncias psicoativas

A Anvisa criou ferramenta on-line com o objetivo de dar celeridade às ações da Agência e auxiliar no combate ao tráfico dessas drogas no Brasil.

A Anvisa criou canal de comunicação direta com laboratórios forenses responsáveis pela identificação de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) vinculados à Polícia Federal ou vinculados às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal. A ferramenta está disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28129 .

O objetivo é permitir que a circulação de uma NSP no país seja rapidamente comunicada à Agência, que é órgão responsável por atualizar as listas de substâncias consideradas “drogas” para fins penais (substâncias proibidas). Estas listas constam do Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/1998. É necessário que a Anvisa atue com celeridade, a fim de auxiliar no combate ao tráfico e disseminação de NSP no Brasil.

Como funcionará?

A ferramenta, criada em resposta ao rápido aparecimento e disseminação de Novas Substâncias Psicoativas, permite que os órgãos periciais informem à Anvisa a identificação de uma nova substância. As principais informações solicitadas são:

identificação do respondente,

necessidade ou não de confidencialidade dos dados,

características da substância e

dados sobre a apreensão

É possível o envio de anexos, como fotografias da substância, cópia do laudo pericial, referência bibliográfica que embasou a identificação química, entre outros.

Após receber a comunicação, a Anvisa faz uma análise completa da substância, incluindo propriedades químicas e farmacológicas, riscos associados, avaliação dos controles internacionais etc., a fim de incluí-la na lista de substâncias proibidas.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho criado para discussão e aperfeiçoamento do modelo regulatório para a classificação e controle de substâncias. O Grupo, instituído pela Portaria n° 898/2015, é composto por representantes da Anvisa, Polícia Federal (PF/MJ) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ).

O que são Novas Substâncias Psicoativas (NSP)?

Novas Substâncias Psicoativas (NSP) são moléculas desenhadas, em sua maioria, para fins ilícitos e com o objetivo de evadir as medidas de controle nacional e internacionalmente aplicadas às substâncias já controladas, das quais derivam ou mimetizam os efeitos. NSP apresentam efeitos similares aos de outras drogas, como Cannabis sp., cocaína, heroína, LSD, ecstasy ou metanfetamina.

O uso de NSP frequentemente está associado a problemas de saúde. Em geral, efeitos adversos incluem convulsões, agitação, agressão, psicose, desenvolvimento de dependência, podendo chegar à morte. Dados de segurança sobre muitas NSP ainda são pouco conhecidos, o que submete os usuários a alto risco.

NSP tornaram-se um fenômeno global, visto que 102 países de todas as regiões do mundo já reportaram à ONU o aparecimento de pelo menos uma delas. De 2008 até dezembro de 2015, foi reportada a identificação de 644 novas substâncias. Todos os anos as NSP aparecem em um ritmo de uma substância por semana, em média, o que faz com que as atividades de vigilância e investigação sejam indispensáveis para compreender melhor o caráter dinâmico deste problema.

A detecção e apreensão de NSP são dificuldades para todos os países, pois o surgimento dessas substâncias ocorre em uma velocidade muito maior que a sua classificação nos instrumentos normativos proibitivos de cada país.

ANVISA

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Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

Com indicação, atual ministro da Justiça e Segurança Pública será submetido a uma sabatina no Senado e, se tiver o nome aprovado pelo plenário, ocupará vaga deixada por Teori Zavascki.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado ao STF pelo presidente Michel Temer, durante ato no Planalto na semana passada

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado.

"O presidente decidiu submeter à aprovação do Senado o nome do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais o qualificam para a elevada responsabilidade de ministro do STF."

Com a indicação, Alexandre de Moraes será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - os integrantes do colegiado ainda não foram definidos, mas a expectativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira, é que a comissão seja instalada nesta quarta (8).

Em seguida, se a comissão aprovar o nome do ministro, a indicação será votada pelo plenário do Senado.

Alexandre de Moraes tem 49 anos, é filiado ao PSDB e foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin.

Pela lei atual, um ministro do Supremo pode ocupar uma cadeira no tribunal até completar 75 anos de idade, quando deverá se aposentar compulsoriamente.

O STF é composto por 11 ministros, mas, desde a morte de Teori Zavascki, vem funcionando com dez ministros.

Nesta segunda, antes de o governo oficializar a indicação para o STF, Moraes se reuniu com o presidente Michel Temer no Planalto.

Atuação no Ministério da Justiça

Moraes deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em maio do ano passado, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer - à época, Temer havia assumido o governo no lugar de Dilma Rousseff.

Ao assumir o Ministério da Justiça, Moraes passou a atuar, ao lado de outros ministros, em ações para garantir a segurança na Olimpíada do Rio de Janeiro.

À época, Moraes anunciou, por exemplo, uma operação da Polícia Federal que prendeu dez suspeitos de planejar terrorismo no evento esportivo.

Em setembro, o ministro se envolveu em uma polêmica em relação à Operação Lava Jato. No dia anterior à prisão do ex-ministro petista Antônio Palocci, Moraes havia dito em Ribeirão Preto (SP) que haveria mais operação da Polícia Federal naquela semana.

"Teve a semana passada [operação] e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro na ocasião.

A fala de Moraes gerou uma repercussão negativa, a ponto de a Comissão de Ética Pública da presidência abrir um processo para apurar a conduta do ministro - o caso foi arquivado.

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes fala durante evento em Brasília (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo/Arquivo) O ministro da Justiça Alexandre de Moraes fala durante evento em Brasília (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes fala durante evento em Brasília (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Crise carcerária

Desde o início deste ano, a pasta comandada por Moraes ficou em evidência no noticiário com a crise do sistema prisional.

As diversas rebeliões em presídios do país, que resultaram em dezenas de mortes de presos, levaram o ministro a visitar cidades onde havia ocorrido os motins e a autorizar homens da Força Nacional a fazer a segurança nos estados em situação mais emergencial.

Também em decorrência das rebeliões, o ministro anunciou o Plano Nacional de Segurança, que já vinha sendo elaborado entre o Ministério da Justiça e outros órgãos do governo. O plano tem medidas em três áreas consideradas cruciais pelo governo: o combate a homicídios, combate ao tráfico e ao crime organizado, e a modernização do sistema prisional.

Na semana passada, Moraes viajou para Natal e Aracaju para iniciar ações do plano nessas duas capitais, consideradas em situação mais emergencial pelo governo.

Lava Jato

Embora tenha sido indicado por Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes, se tiver o nome aprovado pelo Senado, não herdará a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato na Corte.

Isso porque, na semana passada, o ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado novo relator. Se vier a ocupar a vaga no Supremo, Moraes, entretanto, será o revisor dos processos.

Perfil

Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).

Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença".

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato.

Ainda como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.

Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Luciana Amaral, Foto: Andressa Anholete/AFP G1, Brasília

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Especialistas da Dinamarca conhecem unidades do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro

Técnicos do Ministério da Saúde da Dinamarca se reuniram na cidade do Rio de Janeiro a fim de conhecer os sistemas de informação à saúde implantados nos hospitais vinculados ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) e nos institutos nacionais. Os dinamarqueses participaram de reuniões nos hospitais federais da Lagoa, dos Servidores do Estado, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e encerraram os dois dias de visita com compromissos no núcleo fluminense do DATASUS e no DGH.

A visita técnica foi o primeiro compromisso após a assinatura de um acordo de cooperação internacional, em dezembro de 2016, com o ministro Ricardo Barros. O objetivo da parceria écontribuir para o desenvolvimento de sistemas de informação na área de saúde pública e implementar programas para unificação de dados e melhoria da assistência à população.

No DGH, o diretor do Departamento, Jair Vinnicius Veiga, explicou o funcionamento do SUS na cidade do Rio de Janeiro, apresentando os números de atendimento, e o desafio de integrar os hospitais para ampliar e qualificar a assistência à população. A comitiva dinamarquesa teve a oportunidade de compreender o funcionamento das unidades, desde os procedimentos licitatórios para a aquisição de insumos e serviços até as metodologias de avaliação da qualidade dos serviços prestados pelo SUS:

“Dentre os esforços do DGH a fim de garantir mais eficiência no atendimento à população, estão a proposta de tornar as unidades cada vez mais especializadas e atuando em rede com os demais hospitais.  Nesse sentido, estamos unificando os processos de licitação de todos os hospitais vinculados ao DGH e os institutos nacionais de Câncer, Cardiologia e de Traumatologia e Ortopedia. São novas formas de gestão que visam a definir metas assistenciais para cada unidade e maximizar a eficiência na aplicação dos recursos da saúde”, enfatizou Veiga.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – MS RJ

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Inscrições abertas para evento sobre substâncias controladas

Grupo de Trabalho para Classificação de Substâncias Controladas promove evento na segunda-feira, dia 13 de fevereiro, para apresentar relatório

Acontece no dia 13 de fevereiro o evento de apresentação do Relatório de Atividades 2015-2016 do Grupo de Trabalho para Classificação de Substâncias Controladas. Será de 14h às 18h, no auditório da sede da Anvisa.

O evento dará publicidade às ações do Grupo de Trabalho, que foi instituído para melhorar o controle de substâncias como: entorpecentes, psicotrópicas, precursoras, proscritas, demais substâncias e plantas sujeitas a controle especial.

O encontro pretende ainda estimular que entidades governamentais, com atribuições relacionadas ao controle de Novas Substâncias Psicoativas (NSP), estabeleçam parcerias.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link.

Saiba mais:

Criadocanal de notificação de substâncias psicoativas

Por: Ascom/Anvisa

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Brasil e Argentina se reúnem em defesa de um Mercosul mais pragmático e pró-livre comércio

O presidente da Argentina, Maurício Macri, realiza nesta terça-feira (7) visita oficial a Brasília para uma ação conjunta com o Brasil com o objetivo de preparar o Mercosul para avançar em negociações externas para tornar o bloco mais ágil e dinâmico e sobretudo mais pragmático e menos político e com isso capaz de  avançar nas negociações de acordos de livre comércio como as que vêm sendo realizadas com a União Europeia.

A ideia é se chegar a um forte alinhamento de posições entre o Brasil e a Argentina e posteriormente envolver o Paraguai e o Uruguai num processo mais dinâmico e consistente de negociações com  o bloco europeu. A Venezuela, suspensa do Mercosul em dezembro passado, seguirá à margem do processo.

A situação atual e perspectivas futuras do intercâmbio comercial entre os países sócios do Mercosul também figuram na pauta das reuniões que serão realizadas em Brasília entre o ministro argentino da Produção, Francisco Cabrera, com os ministros José Serra (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), na qual serão negociadas propostas de acordos que serão levadas na reunião de terça-feira aos presidentes Macri e  Temer.

A visita acontece num momento em que acabam de ser divulgados números animadores relativos ao comércio entre o Brasil e seus três parceiros do Mercosul relativos ao mês de janeiro deste ano. No período, as exportações brasileiras para Argentina, Paraguai e Uruguai tiveram um aumento de 26,38% e somaram US$ 1,502 bilhão.

Por outro lado, as importações brasileiras junto a esses países atingiram a cifra de US$ 986 milhões, com um alta de 45,06% comparativamente com igual período de 2016. Os três sócios do Mercosul tiveram uma participação de 10,07% no volume total exportado pelo Brasil e de 8,09% nas importações realizadas pelo país. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Um dado interessante se sobressai nas estatísticas do comércio entre o Brasil e os países do Mercosul: nenhum outro bloco econômico tem uma participação tão expressiva dos produtos manufaturados nas exportações brasileiras quanto o Mercado Comum do Cone Sul.

Os bens de maior valor agregado responderam por 82,1% de todo o volume exportado pelo Brasil para o Mercosul , gerando uma receita da ordem de US$ 1,23 bilhão, contra uma fatia de 13,8%  dos produtos básicos (no total de US$ 207 milhões) e de 3,88% dos produtos semimanufaturados (no valor de US$ 58 milhões).

A pauta exportadora para os três países foi liderada por automóveis (participação de 17%) e embarques no total de US$ 258 milhões, seguidos por petróleo (US$ 133 milhões e participação de 8,8%), veículos de carga (US$ 118 milhões, correspondentes a 7,9% do volume total exportado) e demais produtos manufaturados (US$ 77 milhões e 5,1% do volume exportado).

E se as exportações brasileiras cresceram 26,38% em janeiro, as vendas da Argentina, Paraguai e Uruguai para o Brasil tiveram um aumento muito mais expressivo e saltaram 45,06%, o maior aumento já registrado em um único mês nos últimos anos.

O aumento foi puxado por altas expressivas nas exportações de trigo em grãos (+27,7% para US$ 88 milhões) e sobretudo de impressionantes +4.114,5% para US$ 70 milhões nas vendas de milho em grãos e de 126,9% nos embarques de automóveis, gerando uma receita de US$ 70 milhões.

Camex

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MS realiza primeira reunião da Agenda de Ações Estratégicas para Sífilis

O Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV) promoveu nessa quarta-feira, 01, a primeira reunião de monitoramento da Agenda de Ações Estratégicas para Redução da Sífilis Congênita no Brasil, que foi elaborada em outubro de 2016 e define o prazo até 21 de outubro de 2017 para a execução das ações. A proposta prevista é realizar reuniões de trabalho a cada quatro meses.

A reunião teve como objetivo fazer a interlocução com as outras áreas técnicas do Ministério da Saúde, avaliar e definir o processo de monitoramento e realizar o primeiro debate dos primeiros quatro meses de ações para combater a sífilis congênita.

A diretora do DIAHV, Adele Benzaken, citou o orçamento que vai ser incorporado por meio de emenda parlamentar publicada em janeiro de 2017 na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Vamos trabalhar arduamente para conseguir causar impacto nos índices logo no primeiro ano de trabalho”, comentou a diretora. “A reunião de hoje foi uma troca de ideias, com o objetivo de promover uma integração no território para as ações de intervenção”, disse Alexsana Sposito Tresse, da área de Assistência e Tratamento do DIAHV.

A próxima reunião presencial, com outros atores participantes dessa iniciativa, ficou definida para o mês de maio. O grupo também pactuou que o monitoramento das ações será bimestral. Em setembro, está prevista a realização da reunião anual para avaliar e fazer o balanço do impacto das ações.

Conheça mais sobre a Agenda de Ações Estratégicas para Redução da Sífilis Congênita em: http://bit.ly/2kuKRt2

Assessoria de Comunicação
Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais
Conheça também a página do DIAHV no Facebook:
https://www.facebook.com/ISTAidsHV

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23% DO VALOR DO CONTRATO 1/2014 ENTRE FIOCRUZ E JAM SOLUÇÕES PREDIAIS SÃO SUPRIMIDOS

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2017 UASG 254435  Número do Contrato: 1/2014.    Nº Processo: 25380000213201449.

PREGÃO SISPP Nº 4/2014. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 06164392000291. Contratado : JAM SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA

- Objeto: Termo Aditivo de supressão de aproximadamente vinte e três por cento no valor total do contrato relativo a quatro postos de serviço do contrato de prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas e equipamentos de ar condicionado do Cecal. Fundamento Legal: Art. 65 parágrafo 1º da Lei 8666/93. Vigência: 01/01/2017 a 05/05/2017. Data de Assinatura: 28/12/2016.

(SICON - 03/02/2017) 254435-25201-2017NE800008

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HEMOBRÁS contrata BRASLUSO no valor total de R$ 1.155.441,60 para agenciamento de viagens, que compreende a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Termo de Contrato nº. 04/2017, oriundo do Pregão Eletrônico 18/2016, celebrado em 03/02/2017 entre a HEMOBRÁS e a BRASLUSO TURISMO LTDA-EPP, CNPJ 09.480.880/0001-15;

b) Objeto: Prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens, que compreende a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não-regulares e os serviços correlatos de seguros de viagens para atender às necessidades da Hemobrás;

c) Recursos Financeiros: o valor do contrato é de R$ 1.155.441,60 (Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), coberto pela Nota de Empenho 2017NE000505-1, Elemento de Despesa 243.249, Fonte de Recurso 131.100 para o exercício 2017;

d) Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, Lei 10520/02, Decreto 5450/05;

e) Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93;

f) Signatários: Contratante: Marcos Arraes de Alencar - Diretor Administrativo e Financeiro; Contratada: Antonio Manoel Campos Crisóstomo - Representante Legal;

g) Processo n° 25800.007666/2016-95

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INSULINAS - Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futura aquisição de Insulina Humana Regular 100 UI/ml Injetável e Insulina Humana NPH 100 UI/ml Injetável

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 7/2017 - UASG 250005    Nº Processo: 25000154015201693 .

Objeto: Pregão Eletrônico – Registro de Preços para futura aquisição de Insulina Humana Regular 100 UI/ml Injetável e Insulina Humana NPH 100 UI/ml Injetável.

Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 06/02/2017 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 408 Plano Piloto – BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/250005-05-7-2017. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/02/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

GUSTAVO APOLIANO MESQUITA

Pregoeiro

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MEDLAB PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA é reabilitado para a REBLAS, pela ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº - 299, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe conferem o art.151, II e o art. 54, I, §1°do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 99, de 2 de agosto de 2016 e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 12, de 16 de fevereiro de 2012,

resolve:          

Art. 1º Cancelar a suspensão da habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do laboratório abaixo especificado:

REBLAS 031

Laboratório Medlab Produtos Diagnósticos Ltda.

Rua Otávio Teixeira Mendes Sobrinho, 35 - Bairro Santa Catarina. São Paulo/SP 55.405.955/0001-10 25351.382343/2012-99

Art. 2º A partir da publicação desta Resolução, é permitido ao laboratório acima exposto a exibição do logotipo da REBLAS em relatórios de estudos emitidos por ele, por meio impresso ou eletrônico.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

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US$ 301.000.000,00 (trezentos e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América) o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, alterado pela Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016,

resolve:

Art. 1º Fixar em US$ 301.000.000,00 (trezentos e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América) o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para fins de aplicação do disposto no art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, alterado pela Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

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Instituído Grupo de Trabalho - GT, finalidade de debater proposta de alterações normativas concernentes aos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização e renovação de autorização das fundações de apoio

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 2º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e no Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010,

resolve:

Art. 1º. Fica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de debater proposta de alterações normativas concernentes aos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização e renovação de autorização das fundações de apoio.

§ 1º Integrará o escopo do trabalho o debate acerca da alteração do Decreto nº 7.423/2010 e demais regulamentações pertinentes, conforme sugerido no item 9.7 do Acórdão nº 3559/2014 - TCU/Plenário.

§ 2º O GT apresentará, no prazo de cento e vinte dias a contar da publicação desta Portaria, relatório com o resultado de suas atividades e proposições no âmbito de suas competências.

§ 3º A participação dos representantes no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e exercida sem prejuízo das atividades normais de seus membros.

§ 4º A coordenação do GT ficará a cargo das representantes da SESU/MEC.

§ 5º A SESU/MEC disponibilizará infraestrutura necessária e apoio logístico para o desenvolvimento das atividades do grupo.

Art. 2º. O GT será composto pelos seguintes membros:

I - Daniela Helena Oliveira Godoy, representante da Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC;

II - Priscila Franco Lopes Planelis, representante da Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC;

III - Sávio Túlio Oselieri Raeder, representante da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED/MCTIC;

IV - Cláudia Morosi Czarneski, representante da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED/MCTIC;

V - José Ivonildo, representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;

VI - Luiz Eduardo Dias, representante do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica - CONFIES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE

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