A Anvisa criou ferramenta
on-line com o objetivo de dar celeridade às ações da Agência e auxiliar no
combate ao tráfico dessas drogas no Brasil.
A Anvisa criou canal de
comunicação direta com laboratórios forenses responsáveis pela identificação de
Novas Substâncias Psicoativas (NSP) vinculados à Polícia Federal ou vinculados
às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal. A ferramenta
está disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28129 .
O objetivo é permitir que a
circulação de uma NSP no país seja rapidamente comunicada à Agência, que é
órgão responsável por atualizar as listas de substâncias consideradas “drogas”
para fins penais (substâncias proibidas). Estas listas constam do Anexo I da
Portaria SVS/MS n° 344/1998. É necessário que a Anvisa atue com celeridade, a
fim de auxiliar no combate ao tráfico e disseminação de NSP no Brasil.
Como funcionará?
A ferramenta, criada em
resposta ao rápido aparecimento e disseminação de Novas Substâncias
Psicoativas, permite que os órgãos periciais informem à Anvisa a identificação
de uma nova substância. As principais informações solicitadas são:
identificação do respondente,
necessidade ou não de
confidencialidade dos dados,
características da substância
e
dados sobre a apreensão
É possível o envio de anexos,
como fotografias da substância, cópia do laudo pericial, referência
bibliográfica que embasou a identificação química, entre outros.
Após receber a comunicação, a
Anvisa faz uma análise completa da substância, incluindo propriedades químicas
e farmacológicas, riscos associados, avaliação dos controles internacionais
etc., a fim de incluí-la na lista de substâncias proibidas.
A ferramenta foi desenvolvida
pelo Grupo de Trabalho criado para discussão e aperfeiçoamento do modelo regulatório
para a classificação e controle de substâncias. O Grupo, instituído pela
Portaria n° 898/2015, é composto por representantes da Anvisa, Polícia Federal
(PF/MJ) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ).
O que são Novas Substâncias
Psicoativas (NSP)?
Novas Substâncias Psicoativas
(NSP) são moléculas desenhadas, em sua maioria, para fins ilícitos e com o
objetivo de evadir as medidas de controle nacional e internacionalmente
aplicadas às substâncias já controladas, das quais derivam ou mimetizam os
efeitos. NSP apresentam efeitos similares aos de outras drogas, como Cannabis
sp., cocaína, heroína, LSD, ecstasy ou metanfetamina.
O uso de NSP frequentemente
está associado a problemas de saúde. Em geral, efeitos adversos incluem
convulsões, agitação, agressão, psicose, desenvolvimento de dependência,
podendo chegar à morte. Dados de segurança sobre muitas NSP ainda são pouco
conhecidos, o que submete os usuários a alto risco.
NSP tornaram-se um fenômeno
global, visto que 102 países de todas as regiões do mundo já reportaram à ONU o
aparecimento de pelo menos uma delas. De 2008 até dezembro de 2015, foi
reportada a identificação de 644 novas substâncias. Todos os anos as NSP
aparecem em um ritmo de uma substância por semana, em média, o que faz com que
as atividades de vigilância e investigação sejam indispensáveis para
compreender melhor o caráter dinâmico deste problema.
A detecção e apreensão de NSP
são dificuldades para todos os países, pois o surgimento dessas substâncias
ocorre em uma velocidade muito maior que a sua classificação nos instrumentos
normativos proibitivos de cada país.
ANVISA
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