Com indicação, atual ministro
da Justiça e Segurança Pública será submetido a uma sabatina no Senado e, se
tiver o nome aprovado pelo plenário, ocupará vaga deixada por Teori Zavascki.
O ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, indicado ao STF pelo presidente Michel Temer, durante ato
no Planalto na semana passada
O porta-voz da Presidência,
Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou nesta
segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de
Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes foi indicado para
ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado.
"O presidente decidiu
submeter à aprovação do Senado o nome do ministro da Justiça e da Segurança
Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal
Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais o qualificam para a
elevada responsabilidade de ministro do STF."
Com a indicação, Alexandre de
Moraes será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado - os integrantes do colegiado ainda não foram definidos, mas a
expectativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira, é que a comissão seja
instalada nesta quarta (8).
Em seguida, se a comissão
aprovar o nome do ministro, a indicação será votada pelo plenário do Senado.
Alexandre de Moraes tem 49
anos, é filiado ao PSDB e foi secretário de Segurança Pública do estado de São
Paulo no governo Geraldo Alckmin.
Pela lei atual, um ministro do
Supremo pode ocupar uma cadeira no tribunal até completar 75 anos de idade,
quando deverá se aposentar compulsoriamente.
O STF é composto por 11
ministros, mas, desde a morte de Teori Zavascki, vem funcionando com dez
ministros.
Nesta segunda, antes de o
governo oficializar a indicação para o STF, Moraes se reuniu com o presidente
Michel Temer no Planalto.
Atuação no Ministério da
Justiça
Moraes deixou a Secretaria de
Segurança Pública de São Paulo em maio do ano passado, quando passou a comandar
o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer - à época, Temer
havia assumido o governo no lugar de Dilma Rousseff.
Ao assumir o Ministério da
Justiça, Moraes passou a atuar, ao lado de outros ministros, em ações para
garantir a segurança na Olimpíada do Rio de Janeiro.
À época, Moraes anunciou, por
exemplo, uma operação da Polícia Federal que prendeu dez suspeitos de planejar
terrorismo no evento esportivo.
Em setembro, o ministro se
envolveu em uma polêmica em relação à Operação Lava Jato. No dia anterior à
prisão do ex-ministro petista Antônio Palocci, Moraes havia dito em Ribeirão
Preto (SP) que haveria mais operação da Polícia Federal naquela semana.
"Teve a semana passada
[operação] e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês
virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro na ocasião.
A fala de Moraes gerou uma
repercussão negativa, a ponto de a Comissão de Ética Pública da presidência
abrir um processo para apurar a conduta do ministro - o caso foi arquivado.
O ministro da Justiça
Alexandre de Moraes fala durante evento em Brasília (Foto: André Dusek/Estadão
Conteúdo/Arquivo) O ministro da Justiça Alexandre de Moraes fala durante evento
em Brasília (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo/Arquivo)
O ministro da Justiça
Alexandre de Moraes fala durante evento em Brasília (Foto: André Dusek/Estadão
Conteúdo/Arquivo)
Crise carcerária
Desde o início deste ano, a
pasta comandada por Moraes ficou em evidência no noticiário com a crise do
sistema prisional.
As diversas rebeliões em
presídios do país, que resultaram em dezenas de mortes de presos, levaram o
ministro a visitar cidades onde havia ocorrido os motins e a autorizar homens
da Força Nacional a fazer a segurança nos estados em situação mais emergencial.
Também em decorrência das
rebeliões, o ministro anunciou o Plano Nacional de Segurança, que já vinha
sendo elaborado entre o Ministério da Justiça e outros órgãos do governo. O
plano tem medidas em três áreas consideradas cruciais pelo governo: o combate a
homicídios, combate ao tráfico e ao crime organizado, e a modernização do
sistema prisional.
Na semana passada, Moraes
viajou para Natal e Aracaju para iniciar ações do plano nessas duas capitais,
consideradas em situação mais emergencial pelo governo.
Lava Jato
Embora tenha sido indicado por
Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes, se tiver o
nome aprovado pelo Senado, não herdará a relatoria dos processos relacionados à
Operação Lava Jato na Corte.
Isso porque, na semana
passada, o ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado novo relator. Se vier a
ocupar a vaga no Supremo, Moraes, entretanto, será o revisor dos processos.
Perfil
Formado em 1990 pela Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor
associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de
ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da
cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015),
e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).
Concluiu doutorado em Direito
pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana
Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista
de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença".
Pouco antes de assumir a
Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso
em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e
está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava
Jato.
Ainda como advogado, Alexandre
de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa
investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como
suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado
envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC
(Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia
renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.
Iniciou sua carreira como
promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que
exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da
Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005,
quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por Luciana Amaral, Foto:
Andressa Anholete/AFP G1, Brasília
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