Profilaxia Pré-exposição
(PrEP) será ofertada para as populações com maior risco de infecção pelo
HIV. Medida, adotada pelo Ministério da Saúde, não substitui o uso do
preservativo
O Ministério da Saúde vai
ofertar no Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos antirretrovirais para
reduzir o risco da infecção pelo HIV antes da exposição ao vírus. A Profilaxia
Pré-Exposição (PrEP) passará a ser distribuída no SUS em até 180 dias após a
publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), prevista para
a próxima segunda-feira (29). O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde,
Ricardo Barros, nesta quarta-feira (24), durante sua participação na Assembleia
Mundial de Saúde realizada em Genebra (Suíça).
A PrEP consiste na utilização
do antirretroviral (truvada) antes da exposição ao vírus, em pessoas não
infectadas pelo HIV e que mantêm relações de risco com maior frequência. “O
Brasil, mais uma vez, sai como um dos pioneiros na prevenção e tratamento do
HIV”, afirmou o ministro Ricardo Barros, durante entrevista coletiva realizada
nesta quarta-feira por videoconferência. Ele lembrou que a iniciativa é muito
importante para as pessoas expostas ao vírus, mas ressaltou que a sua inclusão
no SUS não dispensa o uso dos outros métodos preventivos.
A incorporação do truvada
(tenofovir associado à entricitabina) foi recomendada pela Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública
realizada para obter informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros
setores da sociedade. Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da
América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde
pública.
A Organização Mundial de Saúde
(OMS) recomenda, desde 2012, a oferta de PrEP para casais soro diferentes,
gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo e pessoas
transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chaves. A PrEP
já é utilizada em países como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá,
onde é comercializada na rede privada, além da França, África do Sul, entre
outros, que incorporaram ao sistema público de saúde. O investimento inicial do
Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de
comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano.
No Brasil, a estimativa é que
a PrEP seja utilizada por uma população de 7 mil pessoas que fazem parte das
populações-chave, no primeiro ano de implantação. Cabe esclarecer que fazer
parte desses grupos não é o único critério para indicação da PrEP. Para isso,
será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com
comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa análise deverá ser feita
pelos profissionais de saúde. “Uma série de critérios deve ser levada em conta
antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros
métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento,
entre outros”, destacou a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites
Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, que participou da
videoconferência em Brasília.
O Boletim Epidemiológico de
Aids demonstra taxas de prevalência de HIV mais elevadas nestes subgrupos
populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população geral.
Enquanto a prevalência na população geral é de 0,4%, nas mulheres profissionais
de sexo é de 4,9%. Entre pessoas que usam drogas (exceto álcool e maconha) é de
5,9% e entre gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH) a taxa de
prevalência por HIV é de 10,5%.
A PrEP é de uso contínuo, ou
seja, o usuário precisa tomar o comprimido diariamente para ficar protegido do
HIV, sendo que a proteção se inicia a partir do 7º dia para exposição por relação
anal e a partir do 20º dia para exposição por relação vaginal. É importante
destacar que a PrEP só será indicada após testagem do paciente para HIV, uma
vez que ela é contraindicada para pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses
casos, a PrEP pode causar resistência ao tratamento. Por essa razão, as pessoas
que já vivem com o vírus não serão submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas
para tratamento imediato. A prevenção será ofertada nos serviços do SUS que já
trabalham com prevenção do HIV. Inicialmente, será implementada em 12 cidades
e, ao longo do ano, será estendida para todo o país. São elas: Porto Alegre;
Curitiba; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus,
Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto.
PREVENÇÃO COMBINADA -
A PrEP insere-se como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações
preventivas, denominadas “prevenção combinada”, como forma de potencializar a
proteção contra o HIV. A prevenção combinada inclui: testagem regular;
profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP); teste durante o pré-natal e tratamento
da gestante que vive com o vírus; redução de danos para uso de drogas; testagem
e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das
hepatites virais; uso de preservativo masculino e feminino, além do tratamento
para todas as pessoas.
ESTUDOS –
A eficácia e a segurança da PrEP já foram comprovadas em diversos estudos
clínicos. As evidências científicas disponíveis demostram que o seu uso pode
reduzir o risco de infecção pelo HIV em mais de 90%, desde que o medicamento
seja tomado corretamente, uma vez que sua eficácia está diretamente relacionada
à adesão. No entanto, cabe esclarecer que a PrEP não substitui o uso do
preservativo, uma vez que a proteção não é de 100%, assim os outros métodos
preventivos não devem ser negligenciados. Além disso, a camisinha é a forma
mais efetiva de proteção contra as outras IST, como sífilis, gonorreia,
hepatites B e C, por exemplo, que não são evitadas por meio da profilaxia
pré-exposição.
PROJETOS PREP -
Desde 2013, o Ministério da Saúde apoia cinco projetos sobre aceitabilidade e
viabilidade da PrEP no país, gerando evidências para a construção da política
nacional. Embora os estudos ainda estejam em andamento, é possível afirmar que
o procedimento tem tido uma boa aceitação e adesão dos usuários.
Atualmente, está em andamento
o estudo PrEP Brasil, realizado pela Fiocruz em parceria com o Centro de
Pesquisas Clínicas da FMUSP; a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor
Vieira Dourado (Manaus) e o Hospital Sanatório Partenon (Porto Alegre). O
projeto, que conta com apoio financeiro do Ministério da Saúde, acompanha 500
pessoas sob alto risco de infecção pelo HIV. Os voluntários recebem a medicação
para uso diário e têm acesso a aconselhamento para gerenciamento de risco,
testagem para HIV e preservativos, com o objetivo de avaliar a adesão à
prevenção.
O uso da PrEP também está
sendo analisado dentro do projeto Combina!, realizado pela
Universidade de São Paulo (USP) com apoio do Ministério da Saúde. O estudo
aborda prevenção combinada, sendo a PrEP um dos elementos. Além da PrEP, a
pesquisa pretende verificar a efetividade da profilaxia da transmissão do HIV
pós-exposição sexual consensual e o uso combinado dos métodos preventivos
contra a infecção pelo HIV.
HIV NO BRASIL –
De acordo último boletim do Ministério da Saúde, 827 mil pessoas vivem com
HIV/aids no país atualmente. Desse total, 372 ainda não estão em tratamento,
sendo que 260 já sabem que estão infectadas e 112 mil pessoas não sabem que têm
o vírus.
A aids no Brasil é considerada
estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos a cada 100 mil
habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o
surgimento da aids, o país vem tomando posição de vanguarda na oferta de
tratamento e assistência às pessoas que vivem com HIV/aids, no âmbito do SUS. O
Brasil foi um dos primeiros países do mundo a oferecer o acesso ao tratamento
de forma integral e universal desde meados dos anos 1990.
Em 2013, o Ministério da Saúde
implantou Novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e aids, que
disponibiliza a medicação para todos com HIV. Antes, o protocolo previa o
tratamento apenas quando a infecção pelo vírus atingia um estágio que já era
considerado caso de aids. De janeiro a outubro do ano passado, 34 mil novas
pessoas com HIV e aids entraram em tratamento pelo SUS. Atualmente, são 498 mil
pessoas em tratamento (dados de dezembro de 2016).
