Senador Ataídes Oliveira será relator de receitas do Orçamento 2018

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) será o responsável pela elaboração do relatório de receitas ao Orçamento da União de 2018. O anúncio foi nesta quarta-feira (14) pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), após promover uma reunião de trabalho com servidores das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Também participou da reunião o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/2017) .

Entre os desafios de Ataídes, está o de analisar o Refis de estados e municípios

Caberá ao senador Ataídes analisar, por exemplo, concessões e isenções autorizadas pelo governo que irão impactar as contas públicas. Entre elas, o Refis de estados e municípios, programa de renegociação de dívidas com a União que envolve o parcelamento de R$ 90,136 bilhões em débitos com o INSS e de R$ 10 bilhões com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Também estão sendo alvo de discussões a liberação de R$ 2 bilhões para as Santas Casas e o reajuste do Bolsa Família.

— Sem esquecer recursos novos para o Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica] e correção da tabela do Imposto de Renda — ressaltou o senador.

O Deputado Marcus Pestana será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

Proposições legislativas

•          PLN 1/2017

Marcos Oliveira/Agência Senado

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Câmara homenageia os 195 anos de fundação da associação maçônica Grande Oriente do Brasil

O Grande Oriente do Brasil é a mais antiga associação maçônica brasileira, fundada em 17 de junho de 1822

A Câmara homenageou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, os 195 anos do Grande Oriente do Brasil (GOB). A homenagem foi solicitada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

O Grande Oriente do Brasil é a mais antiga associação maçônica brasileira, fundada em 17 de junho de 1822, a partir de três Lojas Maçônicas: Comércio e Artes, Esperança de Niterói e União e Tranquilidade.

Ideias renovadoras
Representando o deputado Nelson Marquezelli, Izalci Lucas (PSDB-DF) presidiu a sessão e destacou a importância da instituição.

“O principal objetivo do Grande Oriente, em nossa nação, foi a emancipação política do Brasil. E teve, sem dúvida alguma, papel predominante para realização desse fato”, destacou Lucas.

Ele disse também que o Grande Oriente trouxe ao País ideias renovadoras sobre mercado e maior entendimento das culturas do mundo.

Valores inspiradores
Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrou que hoje no Brasil existem mais de 2 mil lojas maçônicas e milhares de filiados. Ele ainda destacou os valores inspiradores dos maçons: “Aprimoramento individual, tolerância, amor à família, solidariedade, moral e justiça. São valores fundamentais para a formação de uma sociedade democrática e pacífica”.

Reportagem – Alex Akira, Edição - Newton Araújo, Foto - Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

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Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil - Comissão de Legislação Participativa discute o tema em SEMINÁRIO

A Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, promove seminário, na terça-feira (20), para discutir a gestão de resíduos sólidos no Brasil e os desafios ao cumprimento da Lei 12.305/10, que define as normas sobre o assunto.

Foram convidados para participar do seminário, entre outros, os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e das Cidades, Bruno Araújo, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.

O evento foi proposto pela presidente da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

TEMA: A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL E OS DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.305, DE 2010.

Origem: Requerimento nº 130/17, da Sra. Flávia Morais.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

9 horas - Credenciamento

9h30 - Abertura

Convidados:

Dep. Rodrigo Maia - Presidente da Câmara dos Deputados Federal

Dep. Flávia Morais - Presidente da CLP;

Dep. Sarney Filho - Ministro do Meio Ambiente;

Bruno Araújo - Ministro das Cidades;

Dep. Carlos Gomes - Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem; (confirmado)

Dep. Victor Mendes - Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos; (confirmado)

Dep. João Paulo Papa - Relator do PLP 14/15 na Comissão de Desenvolvimento Urbano; e

Dep. Ricardo Trípoli.

10 às 12 horas - Mesa 1: Cenário das Políticas Nacionais de Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil e os Planos Nacional, Regionais, Intermunicipais e Municipais

Coordenador: membro da Comissão

Expositores:

Jair Tannús - Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente - MMA;

Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e

Carlos Silva Filho, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública - ABRELPE - (confirmado)

12 às 14 horas - Intervalo para almoço

14 às 16 horas - Mesa 2: Financiamentos das Gestões dos Resíduos Sólidos

Coordenador: membro da Comissão

Expositores:

Representante do Ministério das Cidades;

Vitor Bicca, Presidente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem - CEMPRE; (confirmado)

Rodrigo Sergio Dias - Presidente da Fundação Nacional da Saúde; (confirmado)

Adalberto Carim Antônio - Juiz de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias - VEMEQA; e (confirmado)

Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e

Wanderley Coelho - Respresentante da Confederação Nacional da Indústria.

16 às 18 horas - Mesa 3: Encerramento dos Lixões e Desafios da Sustentabilidade

Coordenador: membro da Comissão

Expositores:

Jomateleno dos Santos Teixeira - Presidente da Confederação do Elo Social; (confirmado)

Jalles Fontoura de Siqueira - Presidente da Saneamento de Goiás - SANEAGO; e

Miguel Bahiense Neto, Presidente da Plastivida Instituto Sócio Ambiental Plásticos - PLASTIVITA; (confirmado)

18 horas - Encerramento

O seminário ocorrerá no plenário 2, a partir das 9 horas.

Da Redação – NA

Agência Câmara Notícias

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Tecnologias de controle biológico e o manejo integrado de pragas serão discutidas na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, promove seminário na terça-feira (20) para discutir o uso de tecnologias de controle biológico na agricultura e o manejo integrado de pragas.

O evento foi proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).

SEMINÁRIO

"O USO DE TECNOLOGIAS DE CONTROLE BIOLÓGICO NA AGRICULTURA E O MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS - MIP"

Requerimentos nos 143/2017, 158/17 e 168/17 - do Deputado Nilto Tatto (PT/SP)

Data: 20/06/2017 (terça-feira)

Horário: 9h às 14h

Local: Plenário 8 - Anexo II - Câmara dos Deputados

EXPOSITORES:

Mesa 1

-- CARLOS RAMOS VENÂNCIO, Coordenador-Geral de Agrotóxicos, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (*)

-- THAÍS CAVENDISH, Coordenadora Geral Substituta de Vigilância em Saúde Ambiental do MS - Ministério da Saúde (*)

-- CAIO AUGUSTO DE ALMEIDA, Gerente de Avaliação de Segurança Toxicológica da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanit (*)

-- PAULO GALERANI, Assessor da Diretoria-Executiva de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (*)

-- REGIS DE PAULA OLIVEIRA, Coordenador Substituto de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos/DIQUA do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (*)

Mesa 2

-- RODRIGO JUSTUS DE BRITO, Consultor Técnico da área de Meio Ambiente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (**)

-- FABIO KAGI, Gerente Adjunto de Inovação e Sustentabilidade da Andef - Associação Nacional de Defesa Vegetal (**)

-- FABRÍCIO ROSA, Diretor Executivo da Aprosoja Brasil - Associação dos Produtores de Soja do Brasil (*)

-- ARI GITZ, Vice-Presidente da ABCBIO - Associação Brasileira de Empresas de Controle Biológico (*)

-- LÉIA OLIVEIRA, Assessora da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (*)

-- CARLA BUENO, Coordenadora do MST/Via Campesina - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (*)

-- LUIS CLÁUDIO MEIRELLES, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz (*)

LEGENDA:

Não Confirmado ( )

Confirmado ( * )

Não virá (**)

O evento ocorrerá no plenário 6, a partir das 9 horas.

Da Redação - NA

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Seguridade Social discute os valores da tabela do Sistema Único de Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, promove audiência pública, na terça-feira (20), para discutir os valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento foi proposto pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

Convidados
Foram convidados para participar da audiência:

§  um representante do Ministério da Saúde;

§  o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira;

§  o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti;

§  o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Kleber de Melo Moraes; e

§  o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Donizetti Dimer Giamberardino Filho.

Hora e local
A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 9h30.

Da Redação – NA / Agência Câmara Notícias

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Comissão permite que institutos de pesquisa privados recebam estímulos do governo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite que instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participem de programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5752/16, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Lippi: O incentivo à inovação e à pesquisa proporcionam desenvolvimento e oportunidades de emprego aos cidadãos

“Em todo o mundo desenvolvido as instituições do setor privado que se debruçam sobre pesquisa e inovação são fundamentais para a geração de conhecimento e inserção de novos produtos, serviços e processos com alto conteúdo tecnológico em favor da sociedade”, disse Lippi. “Em nosso País, no entanto, embora a Constituição explicitamente preveja a adoção de mecanismos de estímulo, ainda são muito tímidos os esforços para uma maior inserção das instituições privadas”, completou.

Pela proposta, será considerada como Centro de Pesquisa e de Inovação de Empresa (CPIE) a pessoa jurídica de direito privado legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional, em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa - seja básica ou aplicada - de caráter científico ou tecnológico, bem como promova o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

Alteração
No substitutivo, o relator deixa claro que essas instituições deverão estar sediadas nos Ambientes de Inovação (Parques e Polos Tecnológicos e Centros de Inovação) reconhecidos formalmente pelo Poder Executivo, que regulamentará os critérios para esse reconhecimento.

A proposta também autoriza a comercialização em mercado dos produtos, processos e serviços e do conhecimento em geral concebidos nesses ambientes.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (também quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5752/2016 

Reportagem - Lara Haje, Edição - Marcia Becker/Agência Câmara Notícias' 

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Países do Mercosul anunciam avanços na compra conjunta de medicamentos

Medida visa redução de preço para maior oferta de tratamento à população dos países que integram o bloco

Os ministros da Saúde dos países que compõe o bloco econômico do Mercosul anunciaram novas pactuações para a compra conjunta de medicamentos de alto custo. A medida vai permitir a redução de preços desses produtos em até 80%, garantindo assim, uma maior oferta de tratamentos à população dos países que integram o bloco econômico. A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (16), durante a 40ª edição da Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, realizada em Buenos Aires - Argentina.

O ministro da Saúde do Brasil, Ricardo Barros, reforçou a importância de ações como essa para buscar novas rodadas de negociação com a indústria farmacêutica. “Há uma preocupação em sustentar o complexo industrial farmacêutico de cada país, mas em negociações conjuntas de produtos patenteados nós podemos conseguir redução muito significativa de preços, como temos conseguido no Brasil, e o volume de compras no Brasil acrescido das compras do Mercosul podem nos dar um desconto muito significativo que pode chegar a 80% de desconto.”

Em 2015, o órgão brasileiro realizou, pela primeira vez, a compra do medicamento Darunavir - usado para o tratamento do HIV, junto com Venezuela, Chile, Uruguai, Argentina, Paraguai, Peru e Suriname. Na ocasião, os países conseguiram uma economia de 83% com a negociação realizada. Somente para o Brasil, que já registrava um dos menores preços do bloco, de U$ 2,98 por unidade, a aquisição representou uma redução de U$ 14,2 milhões.

Outros medicamentos estão na lista para uma próxima compra conjunta entre os países, como o Eculizumabe, que é um dos medicamentos mais caros e mais demandados, via judicial, no Sistema Único de Saúde (SUS), o Trastuzumabe, Rituximabe e toda a linha dos Mabes, indicadas para o tratamento de artrite reumatóide e câncer. A expectativa é que com essa nova compra a assistência farmacêutica para os pacientes que sofrem com essas doenças, possa ser ampliada.

Ainda durante a reunião, o ministro, Ricardo Barros, destacou que além dessa ação, a pasta tem trabalhado fortemente na política de transferência de tecnologia de produção desses medicamentos para o Brasil. Segundo Barros, a produção desses medicamentos no país irá reduzir ainda mais os custos, além de estimular a pesquisa e a produção de novas moléculas que poderão ser patenteadas pelo país no futuro.

COOPERAÇÃO – Os ministros da Saúde assinaram, também, documentos que acordam a realização de mecanismos que permitam realizar o intercâmbio para analisar capacidades de vigilância e compartilhar experiências sobre eventos de massa na região para potencializar a capacidade dos países.   

Além disso, ficou acordado entre os representantes do setor saúde a importância de priorizar a saúde pública nas negociações de acordos de livre comércio, de continuar promovendo o Mercosul a adoção de critérios que protejam a saúde pública no exame das solicitações de patentes e de seguir fortalecendo o acesso aos medicamentos genéricos e bioterapêuticos similares, de qualidade, seguros e eficazes.

Por Victor Maciel, da Agência Saúde

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INPI e Polícia Federal acertam parceria para combater fraude na área de PI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Toca o telefone. O usuário é “avisado” de que está prestes a perder sua marca e “precisa” pagar uma taxa. Em outra situação, um pequeno empresário recebe inesperadamente um boleto falso em nome do INPI para ser pago e, assim, garantir o registro da marca antes que outra empresa o faça. Esses são casos reais de abordagem indevida em nome do Instituto. Para combater fraudes como essas, o INPI e a Polícia Federal (PF) farão uma parceria, cujo documento está em análise formal na PF para ser assinado. 

Da esq. p/a dir.: Jaron, Kerber e Pimentel

O acordo foi discutido em reunião no dia 15 de fevereiro, em Brasília, entre o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, o Ouvidor do Instituto, Marcos Jaron, e o chefe de gabinete da PF, Fabrício Schommer Kerber. Porém, ficou decidido que, desde já, o INPI enviará as denúncias à Superintendência da PF no Rio de Janeiro para investigação ou para encaminhá-las a outros estados, quando for o caso.

Pela proposta de documento, que será válido em todo o território nacional, o INPI se responsabilizará por comunicar as denúncias à Polícia Federal, que, por sua vez, executará operações especiais e investigativas de prevenção e repressão a delitos usando o nome e a imagem do Instituto. 

Será desenvolvido um plano de trabalho para estabelecer as medidas a serem adotadas e para elaborar levantamentos estatísticos que facilitem a identificação, prevenção e repressão das práticas fraudulentas. 

Também estão previstas campanhas educativas quanto ao uso do sistema de propriedade industrial e capacitação de pessoal das duas instituições para lidar com o tema. 

Só em 2016, o INPI recebeu 496 denúncias de abordagem indevida. Em janeiro e fevereiro deste ano, 50 contatos foram registrados. 

O INPI não telefona, nem envia boleto ou e-mail para os usuários. Quem receber contatos desse tipo, está sendo vítima de fraude. Os casos devem ser denunciados por meio da Ouvidoria do Instituto. 

Veja aqui a matéria sobre o assunto divulgada na GloboNews.

INPI

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Comissões da Câmara debatem violência obstétrica com o ministro da Saúde

Laura Carneiro: violência ocorre num momento de fragilidade da mulher e é recorrente no Brasil, pois o País ainda não adotou práticas humanizadas de atendimento nos serviços de saúde

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família promovem audiência pública na quarta-feira (21) para discutir com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e outros convidados os casos de violência obstétrica registrados no Brasil.

Estima-se que 25% das brasileiras que tiveram seus filhos de parto natural sofreram violência obstétrica tanto em hospitais públicos quanto em privados.

São consideradas violências obstétricas agressões físicas ou verbais; a negação de alívio para a dor; negação de atendimento ou deixar de informar algum procedimento que for realizado durante o parto.

Momento de fragilidade
A autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), afirmou que a violência ocorre num momento de fragilidade da mulher e é recorrente no Brasil, pois o País ainda não adotou práticas humanizadas de atendimento nos serviços de saúde.

"Vamos debater os maus procedimentos que são utilizados quando a parturiente chega ao hospital e que podem trazer consequências gravosas para a criança e para a mãe”, ressalta a parlamentar.

“A gente precisa discutir o que está acontecendo em muitas cidades do Brasil para que possamos, alguma maneira, estudar isso com os especialistas e encontrar soluções”, propõe Laura Carneiro.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência:
- o ministro da Saúde, Ricardo Barros;
- o presidente da Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), César Eduardo Fernandes;
- a promotora de Justiça Fabiana D’Almas Rocha Paes, integrante do Movimento do Ministério Público Democrático; e
- a diretora jurídica da ONG Artemis Aceleradora Social, Ilka Teodoro.

A audiência ocorrerá no plenário 15, a partir das 15 horas.

Reportagem – Karla Alessandra, Edição – Newton Araújo, Foto - Billy Boss, Agência Câmara Notícias

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Câmara aprova criação da campanha Dezembro Vermelho para prevenção ao vírus da AIDS e DST

Câmara aprova projeto de lei que cria a campanha Dezembro Vermelho para a prevenção e enfrentamento ao vírus da AIDS e a doenças sexualmente transmissíveis. Se não houver nenhum recurso, a matéria segue direto para o Senado Federal.

O projeto é de autoria dos deputados do PT, Erika Kokay, do Distrito Federal, Paulo Teixeira, de São Paulo e, do Psol do Rio de Janeiro, Jean Wyllys. A exemplo do Maio Amarelo, Outubro Rosa ou Novembro Azul, o texto prevê ações como a iluminação dos prédios públicos com luzes de cor vermelha, a veiculação de campanhas na mídia, a promoção de palestras e de atividades educativas.

Segundo o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, as doenças sexualmente transmissíveis (DST) são consideradas um dos problemas de saúde pública mais comuns em todo o mundo, tornam o organismo da pessoa mais vulnerável a outras doenças, além de terem relação com a mortalidade materna e infantil.

A médica infectologista Valéria Paes, do Hospital Universitário de Brasília, afirma que o grande desafio hoje é identificar as pessoas já infectadas com o vírus e que ainda não foram diagnosticadas.

Segundo a médica, as campanhas são importantes. Ela relata como exemplo que após ações veiculadas no Dia Mundial de Luta contra a AIDS, que acontece no dia primeiro de dezembro, há aumento de procura pelo exame. A médica destaca, também, que é preciso se pensar em novas estratégias de prevenção.

"Nós infectologistas estamos acompanhando ainda um grande número de casos novos de pessoas que estão adquirindo o HIV e estamos bastante preocupados também com os casos novos dos pacientes jovens, entre 20 a 35 anos, que são pessoas que realmente estão se expondo mais, apesar de todo o conhecimento da necessidade do uso do preservativo. (...) Acabou de ser incorporada uma nova medicação para a primeira linha de tratamento, então nós ainda somos uma referência, mas ainda temos muito a melhorar".

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), relator do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, disse que o ideal é o combate ao longo do ano, mas que um mês dedicado ao assunto contribui para maior conscientização.

"Em especial de uma doença maior que é o preconceito e da visão já estigmatizadora em relação aos portadores do vírus HIV, por exemplo. Então, é também uma campanha contra o preconceito para que a gente avance civilizatoriamente".

No mês de junho deste ano, faz trinta e seis anos desde que os primeiros casos de Aids foram registrados. Segundo informações do Programa UNAIDS, das Nações Unidas, em junho de 2016, mais de dezoito milhões de pessoas tiveram acesso ao tratamento em todo o mundo. Dentre elas, novecentas e dez mil crianças, o dobro do número registrado nos cinco anos anteriores. O Brasil responde por 40% das novas infecções, segundo estimativas do Programa.

A ONU já reconheceu o Brasil como referência mundial no controle da Aids.

Se não houver recurso, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Reportagem - Leilane Gama

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Aprovado documento orientador da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) já tem seu texto de orientação.  O evento, que acontecerá entre 21 e 24 de novembro, em Brasília, teve seu documento guia aprovado na última reunião do pleno do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 08 e 09 de junho.

+ Clique e acesse o documento

O texto foi elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1ª CNVS, composta, entre outros conselheiros titulares nacionais, por Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dirigente da Abrasco. “É importante a comunidade abrasquiana, por meio de suas comissões e GTs, se mobilizar para enriquecer o debate em torno da 1ª CNVS”, ressalta Franco Netto.

O próximo passo é a organização das conferências estaduais. Como processo de construção da Conferência, a revista Ciência & Saúde Coletiva abriu chamada pública para uma edição temática sobre Vigilância em Saúde. Leia também a matéria do Conselho sobre o tema. 

Fonte: Portal Abrasco

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Conheça o Relatório de Atividades 2016 da Anvisa

A publicação, que está disponível no site da Agência, apresenta de forma clara as principais entregas realizadas no último ano.

Já está disponível, no site da Anvisa, o Relatório de Atividades 2016. A publicação foi construída a partir dos nove objetivos estratégicos da Agência e apresenta as principais entregas realizadas no período.

O Relatório revela, por exemplo, que 882 medicamentos foram registrados pela Anvisa em 2016. O número representa um aumento de 12% em relação a 2015. O total de dispositivos médicos registrados também foi expressivo no último ano: 1.594 produtos, sendo 400 relativos a materiais ortopédicos. O tempo médio de registro caiu de 865 para 222 dias.

Também em 2016, a Agência autorizou 262 ensaios clínicos para condução no Brasil. O número indica um aumento de 13% após a publicação da RDC nº 09/2015, o que contribuiu para agilizar o tempo de avaliação, aumentando a competitividade do país.

No ano passado, a Anvisa traduziu 100% dos compêndios da Farmacopeia Brasileira para o inglês e o espanhol. Além disso, com a instituição do Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI), a Agência conseguiu eliminar o manejo em papel de 350 mil processos por ano.

Outro dado descrito no Relatório de Atividades é Gestão do Estoque Regulatório, que organizou cerca de 1.200 atos normativos, como Resoluções, Instruções Normativas e Portarias, em uma biblioteca de temas.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, os dados descritos no relatório evidenciam o compromisso dos servidores da Agência com o aperfeiçoamento do processo regulatório. “A redução dos tempos de análise em várias áreas é um dos melhores indicadores desse compromisso. A Anvisa também conseguiu, em 2016, maior reconhecimento internacional, consolidando-se como uma das autoridades regulatórias de maior prestígio no mundo. Essas ações realizadas contribuíram para ampliar a proteção à saúde da população e para garantir maior desenvolvimento das empresas nacionais”, relata.

Confira, em primeira mão, o Relatório de Atividades Anvisa 2016 clicandoaqui.

Fonte:Portal ANVISA

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