PR - Saúde alerta para cuidados com as hepatites virais

Dados da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) mostram que desde 2007 o Paraná vem diminuindo a incidência de casos de hepatites virais. Entretanto, os números ainda assustam. Nos últimos três anos, 9557 casos de hepatite A, B e C fora registrados no Paraná. A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 1.5 milhão de pessoas sofram destas doenças no país e apenas 20% delas sabem que estão doentes.

“As hepatites virais representam uma importante questão de saúde pública. O Paraná oferece capacitações constantes aos profissionais de saúde e testes rápidos em eventos e nas unidades de saúde dos 399 municípios do estado para identificar e tratar adequadamente essa doença”, destacou a superintendente de Vigilância em Saúde, Julia Cordellini.

As hepatites virais são doenças infecciosas causadas por vírus, os quais se alojam especialmente no fígado. Dentre os cinco tipos existentes da enfermidade, três são os que mais se destacam por seus efeitos sobre a população: A, B e C.

A hepatite A é a que possui o menor número de registros de casos. No Paraná foram apenas 43 em 2016. O baixo índice se dá pelo desenvolvimento dos programas de saneamento básico e melhorias nas condições de higiene, pois sua transmissão se dá pelo contato com alimentos e fezes contaminadas. Saúde alerta para cuidados com as hepatites virais.

Já as hepatites B e C são mais graves e sua transmissão acontece pelo contato com secreções e fluidos corporais, por via parenteral (ou seja, que vão direto na corrente sanguínea, como transfusões de sangue e compartilhamento de agulhas). Em 2016, o estado registrou 1728 casos de hepatite B e 1222 de hepatite C (uma diminuição de 6,2% e 14,9% em comparação com o ano anterior, respectivamente).

O coordenador do Programa Estadual de Controle das DST, Aids e Hepatites Virais, Francisco dos Santos, salienta que o vírus da hepatite B é um dos mais resistentes e, em situações normais de temperatura, pode sobreviver até uma semana na superfície de utensílios como agulhas e alicates de unhas.

“As hepatites B e C são as mais preocupantes. Ambas podem levar a problemas sérios como cirrose e câncer de fígado. É importante que as pessoas façam o teste rápido, que leva apenas 30 minutos para se ter o resultado, e caso seja positivo, procurem o mais rápido possível uma unidade de saúde”, afirmou Santos.

SINTOMAS – De modo geral, as hepatites virais são assintomáticas, ou seja, uma pessoa que esteja com a doença provavelmente não vai ter sintomas aparentes. Por isso, especialistas dizem que esta é uma doença silenciosa.

Entre os mais comuns estão febre baixa, fadiga, mal estar, náuseas, dor abdominal, falta de apetite, icterícia (a pele fica com coloração amarelada), urina escura e fezes esbranquiçadas.

Dados do Ministério da Saúde mostram que atualmente cerca de 800 mil brasileiros possuem o vírus da hepatite B, sendo que desses, 70% não apresentam os sintomas da doença e 5% a 10% das pessoas desenvolvem a forma crônica da hepatite B.

Estudos apontam que quando o tratamento é iniciado de maneira precoce, as chances de cura total estão entre 90% e 95% nos casos de hepatite B e entre 70% e 80% nos casos de hepatite C.

TRATAMENTO – O tratamento, feito com retro antivirais, varia de paciente para paciente, levando em consideração seu histórico de doenças e se possui alguma outra enfermidade. Os medicamentos são oferecidos gratuitamente a toda a população pelo Sistema Único de Saúde.

Como prevenção, o Governo do Estado oferece ainda a vacina contra a hepatite B. Para a proteção contra esta doença, são necessárias três doses, com intervalos regulares. Desde o começo do ano, esta vacina não possui mais público prioritário e pode ser tomada por qualquer pessoa, independente de idade, sexo e condição de vulnerabilidade.

COMEMORAÇÃO – No dia 28 de julho comemora-se o Dia Mundial de Combate às Hepatites. Para celebrar esta dada, a Sesa, em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o Sistema Social do Comércio (SESC) e o Instituto Paranaense do Fígado, promovem um evento para conscientizar a população de Curitiba.

Uma tenda, instalada na Praça Rui Barbosa, realizará testes rápidos para hepatites B e C, distribuição de materiais educativos, orientação e aconselhamento para as pessoas que tiverem resultado positivo. O atendimento vai das 9h30 às 16h30.

Fonte: SES/PR

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Ministério da Saúde vai disponibilizar software para controlar ações judiciais em saúde

O S-Codes foi elaborado e implantado pelo governo do Estado de SP, que vai disponibilizar a ferramenta à União. Ação vai possibilizar cruzar informações para evitar fraudes

O Ministério da Saúde vai ofertar aos estados e municípios a plataforma web S-Codes, sistema que vai permitir traçar o panorama real da judicialização em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde. O S-Codes foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de São Paulo. Nesta quinta-feira (27), o Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de São Paulo assinaram um termo de cessão, que vai disponibilizar a ferramenta à União.

Na ocasião, também foi assinada uma resolução tripartite (governo federal, estados e municípios) para formalizar a distribuição da ferramenta para todo o país gratuitamente. Com a plataforma, o Ministério pretende estabelecer cooperação entre os entes para avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos.

“O nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso aos cidadãos brasileiros como preconiza a constituição a saúde. E não a outros interesses. Nós teremos Estados, Municípios e a União integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo. Isso vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor aos senhores magistrados sobre essas demandas e usar com mais justiça os recursos da saúde. Uma sentença judicial não cria um dinheiro novo, ela desloca um dinheiro de uma ação programada da atenção básica, imunização, de média e alta complexidade para a judicialização. Portanto, desestrutura todo o orçamento da saúde que estava previsto e aprovado desde o Conselho Nacional de Saúde até o Congresso Nacional”, disse ministro Ricardo Barros.

A necessidade da ferramenta foi apontada durante as reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O GT foi criado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, com o objetivo de identificar as principais questões que envolvem a judicialização no Brasil. Entre os pontos em discussão, estava o impacto financeiro aos cofres públicos nas três esferas.

“Todos os gestores irão contribuir na utilização desse software para avançarmos nessa medida que vem ao encontro do desejo de todos nós que seria usar da melhor forma possível os recursos disponíveis do SUS para atender a população”, afirmou a coordenadora de planejamento de saúde do Estado de São Paulo, Silvany Lemos Cruvinel.

O S-Codes é um sistema de informações que visa controlar e gerenciar demandas judiciais e solicitações administrativas relativas aos serviços de saúde. A medida permitirá que o Ministério da Saúde, estados e municípios possam cruzar dados para identificar quem são os pacientes, médicos, prescritores e advogados que entram com ações judiciais, além dos juízes que emitem as sentenças. A ação vai possibilitar evitar possíveis fraudes relacionadas à judicialização em saúde.

RECURSOS GASTOS – Em sete anos, foram destinados pela União R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais de compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares, além de depósitos judiciais, um aumento no gasto de 1.010%, entre 2010 e 2016. Em 2017, até maio, a cifra já chega a R$ 715 milhões. Do total, R$ 687 milhões foram destinados à compra de 494 itens. Entre os medicamentos mais caros, 12 remédios já custaram ao Ministério da Saúde R$ 656 milhões para atender as demandas judiciais. Entre eles, o medicamento Eculizumab (Soliris). Até o final deste ano, incluindo também estados e municípios, a perspectiva é de que o gasto com determinações judiciais, em 2017, chegue a R$ 7 bilhões.

AÇÕES – O Ministério da Saúde tem subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para a compreensão da formatação constitucional e legal do SUS, bem como para os tratamentos oferecidos. O diálogo é mantido com todos os atores envolvidos na judicialização da Saúde - promotores, procuradores, advogados, juízes, desembargadores e ministros.

Em novembro de 2016, o Ministério da Saúde lançou uma ferramenta com subsídios técnicos para apoiar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o país. Os subsídios serão baseados em evidências científicas para a solução das demandas analisadas pelos magistrados. A medida é resultado de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês, que irá criar documentos de apoio aos Núcleos de Avaliação Tecnológica do Ministério da Saúde e do Judiciário por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI). O termo também prevê apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de uma base de dados e ferramentas de consulta, que permitirão maior eficiência na gestão dessas informações. 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – Em 2016, o Ministério da Saúde investiu R$ 15,9 bilhões na compra de medicamentos, o que representa um aumento de mais de 100%, se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. A pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.

A incorporação de novas tecnologias no SUS é feita a partir da análise da eficácia, efetividade e custo-benefício, sendo acompanhada de regras precisas quanto à indicação e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a conduta dos profissionais de Saúde, além de garantir a segurança dos pacientes. A análise é feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), criada em 2012 com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.

Por Alexandre Penido da Agência Saúde 

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Ministério da Saúde zera fila de pacientes graves de hepatite C

SUS passa a oferecer tratamento inovador para todos os diagnosticados, independente dos danos no fígado

Todas as pessoas diagnosticadas com hepatite C, em grau avançado de comprometimento do fígado (F3 e F4), receberão o chamado “tratamento inovador” até o final do ano, zerando a fila dessa população que era contemplada pelo protocolo atual. Os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir ou simeprevir, que apresentam cura de cerca de 90%, estarão disponíveis nas unidades básicas de saúde, conforme solicitado pelos estados. Além disso, a partir de agora, outros públicos passam a ser tratados com esse esquema de medicamentos. Todos os 135 mil diagnosticados com hepatite C, independente do grau de comprometimento do fígado, serão atendidos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27/7) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na véspera do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. 

Confira aqui a apresentação divulgada hoje na coletiva de hepatites

Assista também a matéria de TV que traz as novidades

A ampliação da oferta de tratamento para todos será possível devido à mudança na modalidade de compra do Ministério da Saúde. A pasta condicionará o pagamento à indústria farmacêutica do tratamento à comprovação da cura do paciente. O novo modelo tem como referência experiências de compras adotadas, por exemplo, na Austrália e em Portugal. A negociação é que, como aconteceu em outros países, o valor por tratamento caia de U$ 6,9 mil para U$ 3 mil, possibilitando a inclusão de até três vezes mais pessoas do que as atendidas atualmente no SUS.

“Estamos trazendo uma nova ótica de compras para o SUS, seguindo a lógica de comprar mais barato e, com isso, aumentar a oferta de medicamentos para a população. Este é um investimento muito grande do Governo Federal. Não estamos apenas tratando a hepatite C. Estamos curando a doença”, explicou o ministro Ricardo Barros, nesta quinta-feira.

O objetivo do Ministério é que todos os diagnosticados com hepatite C sejam tratados, independente do dano no fígado. O atendimento será feito conforme a gravidade da doença. O comprometimento do fígado varia de F0 a F4. A fila dos casos diagnosticados F3 e F4 acabará neste semestre. Até o primeiro semestre de 2018, os diagnosticados com F2 serão plenamente atendidos. Os demais serão contemplados integralmente no período de dois anos.

Durante o anúncio de hoje, a escritora Janette Alvim Soares, paciente curada com o tratamento oferecido pelo Ministério da Saúde, deu um depoimento sobre a sua trajetória de vida. A mineira descobriu-se vivendo com HIV em 1996, quando também soube que estava coinfectada com a hepatite C. Em setembro de 2016, submeteu-se ao tratamento disponível no SUS e, já em maio de 2017, recebeu o resultado com a sua cura da hepatite C. “Faço uma apelo aos portadores de Hepatite C que procurem o tratamento. Conviver com esta doença é difícil, mas tratar é muito fácil. Basta procurar atendimento do SUS”, aconselhou a escritora.

O Ministério da Saúde, ainda, anunciou a incorporação de mais medicamentos, a combinação 3D (Ombitasvir, Paritaprevir, Ritonavir e Dasabuvir). As novas inclusões oferecem maiores possibilidades para o tratamento. Esses fármacos também possibilitam a cura superior a 90%.

Em 2016, o Brasil registrou 42.830 casos de hepatites virais. Os dados fazem parte do novo Boletim Epidemiológico de Hepatites, que pode ser acessado no site indicadoreshepatites.aids.gov.br. Na plataforma, é possível, pela primeira vez, acompanhar dados das hepatites de cada município de Brasil, com recortes de raça, cor, sexo, idade.

PANORAMA B e C – Em 2016, foram notificados 14.199 casos de hepatite B no Brasil, o que equivale a uma taxa de detecção de 6,9 casos por 100 mil habitantes. A transmissão da hepatite B se dá por sexo desprotegido e sangue contaminado. A vacina disponível no SUS teve sua cobertura ampliada no ano passado, é a melhor estratégia de prevenção contra a doença.

Já com relação à hepatite C, foram registrados no ano passado, 27.358 casos, o que representa 13,3 casos por 100 mil habitantes. O mesmo patamar de 2015, quando foram notificados 27.441 casos (13,4 casos por 100 mil habitantes). A doença pode ser transmitida pelo contato com sangue contaminado (transfusão de sangue e hemoderivados, sexo desprotegido e compartilhamento e objetos de uso pessoal como agulhas de tatuagem, alicates e tesouras). Não existe vacina contra a hepatite C, mas o tratamento é eficaz e disponível no SUS.

TRATAMENTO - Nos últimos dois anos, foram disponibilizados pelo SUS 57 mil tratamentos para hepatite C. Em um ano de nova gestão, foram entregues 42.366 tratamentos para a doença. O Ministério da Saúde também incorporou novas tecnologias. A combinação Ombitasvir, Paritaprevir, Ritonavir, Dasabuvir (3D), é mais uma opção terapêutica para pacientes com hepatite C. O tratamento deverá ser ofertado aos pacientes até o final deste ano.

MORTES - Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que as hepatites virais causaram 1,4 milhões de mortes em 2015, no mundo. A maioria delas está ligada à doença hepática crônica (720 mil mortes por cirrose) e câncer de fígado primário (470 mil) mortes devido à carcinoma hepatocelular). No ano passado, foram registrados no Brasil 2.541 óbitos provocados por hepatites virais, sendo que 79,8% (2.028) mortes relacionadas à hepatite C.

TESTAGEM – Uma das frentes para o combate às hepatites é a oferta de testes rápidos no SUS. Em 2016, foram distribuídos 8,6 milhões de testes de hepatite B e C. Para 2017, a expectativa é que sejam encaminhados aos estados 12 milhões de testes.

CAMPANHA – Durante o evento desta quinta-feira, foi apresentada a nova campanha publicitária de prevenção, que chama atenção para a invisibilidade das hepatites B e C. As peças gráficas, de aúdio e vídeo, incentivam a população a procurar os serviços de saúde para realizar a testagem e se vacinar, no caso da hepatite B. A campanha reforça também que, em caso positivo para a hepatite C, deve-se iniciar o tratamento, conforme os danos causados no fígado.

“O objetivo dessa campanha é ampliar o número de testagens e pacientes diagnosticados. Assim, conseguiremos tratar ainda mais pessoas e eliminar a sombra da hepatite do Brasil”, reforçou a diretora do Departamento de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken.

O sucesso do protagonismo do Brasil no enfrentamento às hepatites trouxe ao país um dos mais importantes eventos internacionais na área, a Cúpula Mundial de Hepatites, que vai acontecer em São Paulo, de 1º a 3 de novembro.

Por Gabriela Rocha e Nivaldo Coelho, da Agência Saúde

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Formação Médica - Projeto define regras mais rígidas

A avaliação dos cursos de graduação terá visita obrigatória de comissão de especialistas, com periodicidade trienal

A integração do curso com a gestão local do SUS é critério previsto no projeto

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Lei do Programa Mais Médicos (12.871/13) e a do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes - 10.861/04) para definir novas regras para a formação médica e para a inserção do médico no mercado de trabalho. As mudanças afetam a graduação em medicina, a residência médica e o modelo de avaliação dos cursos.

O texto – Projeto de Lei 5778/16 – é resultado dos trabalhos da Subcomissão Especial da Carreira Médica (Subcamed), que funcionou em 2015 na Comissão de Seguridade Social e Família.

Pela proposta, a criação de novos cursos de medicina será submetida à análise do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e não apenas à autorização do Ministério da Educação (MEC). Na ausência de parecer favorável do CNS, a decisão de criar cursos de medicina levará em conta:
- a relevância social, com base na demanda e observando parâmetros de qualidade;
- a integração do curso com a gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS);

- a comprovação da disponibilidade de hospital de ensino, próprio ou conveniado, por período mínimo de 10 anos;
- e a existência de um núcleo de professores responsável por todas as etapas do projeto pedagógico.

Avaliação
O texto ainda endurece as regras de avaliação dos cursos de graduação em medicina, prevendo punições para instituições que não cumprirem os protocolos de compromisso. Segundo essas regras, a avaliação dos cursos de graduação deverá incluir, obrigatoriamente, visita de uma comissão de especialistas a todos os cursos, com periodicidade trienal.

Outra alteração estabelece que, no caso de medicina, a aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) deverá ocorrer anualmente para todos os alunos ao final do segundo, do quarto e do último ano de curso. Neste caso, o curso de medicina será diferenciado dos demais, pois o Enade só é aplicado ao final do primeiro e do último ano.

Os cursos deverão seguir o protocolo de compromissos previsto no Sinaes. Não sanadas as insuficiências detectadas, a autorização de funcionamento ou a renovação de reconhecimento será automaticamente cassada, sendo assegurado aos alunos matriculados o direito de transferência para curso de outra instituição. Nesse caso, a faculdade fica proibida de realizar processo seletivo para admissão de novos alunos.

Residência médica
Em relação à residência médica, o Projeto de Lei 5778/16 repassa à Comissão Nacional de Residência Médica a competência para normatizar, regular e implementar vagas de Residência médica no País. Atualmente, isso é feito pelo MEC.

Além disso, prevê o aumento das especialidades em residência médica, incluindo medicina interna (clínica médica), pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral, psiquiatri,; medicina preventiva e social, neurocirurgia, ortopedia, anestesiologia, medicina de urgência, geriatria, oftalmologia e infectologia.

O texto modifica o modelo de avaliação dos programas de residência médica para prever a participação de pelo menos um médico da respectiva especialidade em todos os programas. A participação do especialista, entretanto, é preferencial e não obrigatória, porque algumas sociedades de especialidades não têm estrutura ou disponibilidade para acompanhar a avaliação e programas de residência na área.

Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5778/2016

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Sandra Crespo, Agência Câmara Notícias

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Priorização de registro de medicamentos vai a CP

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (25/7), consulta pública para regulamentação de priorização de análise de petições de registro e pós-registro de medicamentos. A proposta estabelece critérios objetivos para o enquadramento da priorização de análise por parte da Agência, dando ênfase ao acesso das pessoas a um desfecho terapêutico relevante e à melhoria significativa da segurança, da eficácia ou da adesão aos tratamentos.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, “trata-se de um aperfeiçoamento da antiga regra de priorização (Resolução RDC 37/2014), em que fica mais enfatizada a simplificação dos critérios de priorização e um foco fundamental na garantia do acesso naqueles medicamentos que, por ventura, se destinarem a grupos de doenças que não têm alternativa terapêutica ou que não tenham alternativa terapêutica adequada”.  “A proposta promove o que eu creio que seja o objetivo fundamental de um processo de priorização, que é fazer com que, nos casos em que haja evidente melhoria, evidente benefício, evidente ampliação de acesso, esses devam ser os critérios principais para garantir a priorização”, afirmou o diretor-presidente.

Dentre os critérios que serão utilizados para definir um medicamento como prioritário, destacam-se medicamentos para doenças negligenciadas, emergentes ou reemergentes, emergência em saúde pública ou condições sérias debilitantes, medicamentos destinados à população pediátrica e vacinas a serem incorporadas no Programa Nacional de Imunização. Além disso, medicamentos que apresentem inovação incremental ou inovação radical para insumo farmacêutico ativo fabricado no Brasil.

Responsabilização

Outra novidade, apresentada pela proposta, é uma maior responsabilização do setor regulado no pedido de priorização de análise. Quando da etapa de peticionamento do registro pós-registro ou anuência em pesquisa clínica, caberá à empresa verificar se seu pedido atende aos critérios de enquadramento, e no momento de petição, já indicar que a petição é prioritária. Assim, o processo já se inicia com o rito prioritário de análise.

Se no momento da análise técnica o pedido não atender aos requisitos de priorização ou se houver ausência de documentos exigidos na legislação vigente, a petição será indeferida. Nesses casos, um novo pedido de registro, de acordo com o rito ordinário, deverá ser iniciado pela empresa.

Em 2016, das 233 solicitações de priorização, 135 foram indeferidas, ou seja: quase 58%. “Com a edição da nova norma, com requisitos mais específicos de priorização, espera-se que esse número seja reduzido”, disse Jarbas Barbosa.

A proposta de Anvisa atende à entrada em vigor da Lei 13.411/2016, que criou prazos e os enquadramentos “ordinária” e “prioritária” para as petições de registro e pós-registro, exigindo a regulamentação de critérios para a priorização de análise técnica. A consulta pública ficará aberta para participação da sociedade por 60 dias após publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias.

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Anvisa apresenta respostas para demandas de empresas

A Anvisa apresentou, nesta quarta-feira (26/7), as melhorias adotadas pela área de gestão em resposta aos problemas apontados nas reuniões anteriores. Entre as novidades anunciadas pelo diretor-presidente, Jarbas Barbosa, está a criação da uma segunda instância formal para analisar os recursos de processos.

Essa nova estrutura deve dar mais agilidade aos julgamentos de recursos e permitir mais previsibilidade de agendas para as empresas. Atualmente, os recursos são julgados pela própria Diretoria Colegiada.

Informações mais claras

Na área de comunicação e informação, também foram apresentadas iniciativas como a realização de Webinars para aumentar a participar das apresentações técnicas da Anvisa, sem a necessidade de deslocar funcionários. O primeiro evento  deste tipo reuniu uma audiência de mais de 3 mil pessoas e tratou dos ensaios clínicos para dispositivos médicos. O calendário dos próximos Webinars será anunciado em breve.

Além disso, a Agência publicou, também nesta quarta-feira, a portaria de restituição de taxas de pagamento e a portaria sobre o agendamento de audiências no parlatório. São medidas concretas às demandas apresentadas nas reuniões anteriores.

Filas de análise

Um dos temas apresentados pela plateia foi o tempo de análise dos processos pela Anvisa, especialmente de registro de medicamentos, produtos e alimentos. No caso de medicamentos, já foi apresentado um plano para atender à Lei 13.411/2016, que estabeleceu prazos mais rígidos para o registro de produtos farmacêuticos.

Jarbas Barbosa defendeu ainda mudanças nas regras de inspeções para reduzir o tempo necessário para emissão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Segundo ele, é possível desenhar um sistema de auditorias externas exclusivo para o Brasil copiando a experiência que hoje já permite auditorias externas entre os países participantes do MDSAP (Brasil, Canadá, EUA, Japão e Austrália).

Os participantes também questionaram o tempo de espera em alguns portos e aeroportos para a liberação de importações pela Anvisa. Segundo Jarbas, atualmente, existem alguns desequilíbrios na liberação de importações, no entanto, a Agência está atenta a essas questões e mudou toda a gestão da área de portos e aeroportos e trata o tema como prioridade. Enquanto no aeroporto do Galeão a fila de importação está zerada, no porto do Rio de Janeiro está girando em torno de 30 dias.

Comunicação e Informação

Na parte da manhã, houve uma apresentação específica sobre o portal, os sistemas eletrônicos e os canais de atendimento da Anvisa. Os representantes das empresas apresentaram os principais questionamentos do setor em relação aos sistemas de consulta e ao acesso às informações da Agência.

Uma das novidades apresentadas foi o acesso ao “Anvisa Esclarece”, que vai permitir consulta direta ao conteúdo utilizado pelos operadores da Central de Atendimento. O acesso deve estar disponível a partir do próximo dia 31 de julho.

A área de Tecnologia da Informação anunciou, ainda, a troca do sistema de peticionamento e do Datavisa , para suprir grande parte dos problemas que não podem mais ser resolvidos com os sistemas atuais, devido à defasagem tecnológica.

Diálogo

Conhecido como “DR com o setor regulado”, este evento ocorre frequentemente com o objetivo de entender as principais demandas dos setores produtivos. O propósito é buscar, conjuntamente, maneiras de harmonizar o relacionamento entre a Agência e as empresas que utilizam os serviços do órgão. O próximo encontro será realizado ainda neste ano, em novembro.

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AGENDA DA SAS - agenda do Secretário de Atenção à Saúde , Dr. Francisco de Assis Figueiredo

Agenda do Secretário de Atenção à Saúde 

Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

08h – Reunião Ordinária do Comitê Gestor do PROADSI-SUS

Participantes: 
Secretário-Executivo, Antônio Carlos Nardi
Secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo
Presidente do Conass: Michelle Caputo Neto
Presidente do Conasems: Mauro Guimaraes Junqueira
Diretora do DESID, Ana Cristina Wanzeler

09h – Reunião da Comissão Intergestores Tripartite
Local: Salão Vermelho B do Hotel Nacional, SHS – Quadra 01, Bloco A. Asa Sul – Brasília/DF.

14h – Reunião sobre Proposta – Fluxo  - Decisão Judicial
Participantes: 
Secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo
Diretora do DRAC/SAS, Cleusa Bernardo
Assessor Jurídico/SAS , Ricardo Mirante

18h15 - Despachos com o ministro da Saúde, Ricardo Barros

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Hospitais do Ministério da Saúde reduzem espera cirúrgica pela metade

As seis unidades hospitalares no Rio de Janeiro realizaram 23,2 mil cirurgias de média e alta complexidade e mais de 400 mil consultas pelo SUS neste ano

A espera cirúrgica dos seis hospitais do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro foi reduzida à metade desde janeiro – de 16.924 para 8.465 cirurgias. Dados do primeiro semestre do ano revelam que houve 23,2 mil cirurgias de média e alta complexidade, 400,3 mil consultas ambulatoriais e 57,4 mil atendimentos de emergência na rede hospitalar. A meta é zerar a fila judicializada para cirurgias dos hospitais federais de Ipanema, Cardoso Fontes, Andaraí, Bonsucesso, dos Servidores do Estado e da Lagoa até o final de outubro.

“São dados relevantes porque a fila é dinâmica, já que todos os dias ingressam novos pacientes para cirurgias na rede”, afirma o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, Marcus Vinicius Dias. “A reestruturação que estamos fazendo nos seis hospitais deve melhorar ainda mais o desempenho cirúrgico e de ocupação de leitos, aproveitamento de insumos, medicamentos e recursos humanos e financeiros”.

Com a reestruturação, é previsto o aumento em 20% do atendimento especializado em oncologia, ortopedia e cardiologia realizados nos seis hospitais – são as maiores demandas em média e alta complexidade na rede. A medida prevê a especialização de cada uma das unidades hospitalares em determinadas áreas de atuação.

Essa especialização das unidades visa o aumento do número de procedimentos realizados e maior qualificação das equipes de profissionais. Setores com baixa produção em uma unidade estão sendo realocados para outra, onde a estrutura existente poderá ser melhor aproveitada pela população. É prevista a criação de centros de cirurgias ortopédicas de joelho e quadril nos hospitais federais de Ipanema (HFI) e dos Servidores do Estado (HFSE). O HFSE também deve receber um centro ortopédico de cirurgias da coluna. Já as cirurgias vasculares que ocorrem no HFI devem ser realocadas para o Hospital Federal da Lagoa (HFL).

Para viabilizar a medida, está em andamento o processo de especialização das unidades federais no Rio de Janeiro com a consultoria de profissionais do hospital Sírio-Libanês (SP), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS).

DESEMPENHO CRESCENTE – No primeiro semestre, os seis hospitais realizaram mutirão de consultas e cirurgias nas especialidades mais demandadas pelo sistema municipal de regulação (Sisreg), em apoio ao município do Rio de Janeiro. O atendimento cirúrgico foi intensificado nas áreas pediátrica, oftalmológica de catarata, de hérnia e de vesícula, além de procedimentos cirúrgicos de dermatologia (como biopsias e retirada de tumores de pele).

O HFI aumentou as cirurgias em 26% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2016 – realizou 4.146 procedimentos cirúrgicos de janeiro a junho deste ano. É o maior índice de aumento na rede, que ampliou as cirurgias em 6%, ao todo, no período. “O atendimento é ‘10’, maravilhoso. As meninas da enfermagem são super atenciosas. Do médico até a pessoa da limpeza, são todos super educados. Minhas colegas de enfermaria falam que aqui é o ‘Spanema’”, contava, bem-humorada, a dona de casa Maria Aparecida Ribeiro Faria, 49 anos, ao receber alta hospitalar nesta quarta-feira (26/07), depois de uma cirurgia ginecológica.

Por Géssica Trindade e João Borges, da Ascom MS/RJ

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Ministério da Saúde e estado de SP assinam acordo para monitoramento de ações judiciais no país

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa, nesta quinta-feira (27), às 9h, da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF). Durante o encontro, governo federal, estados e municípios discutem temas prioritários para a saúde do país.

Entre os temas de destaque da reunião, está a implementação da ferramenta que irá auxiliar a gestão dos impactos das ações judicias na saúde em todo o país.

Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Data: 27 de julho (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Hotel Nacional – Salão Vermelho B – SHS, Qd 1, Bl A – Brasília (DF)

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CRISTIANE OLIVEIRA DE SENA BERNARDES, foi nomeada para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 1.247, DE 26 DE JULHO DE 2017

O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,

resolve: Nomear a servidora

CRISTIANE OLIVEIRA DE SENA BERNARDES, matrícula SIAPE n° 1492808, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

LEONARDO BATISTA PAIVA

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Ministério da Saúde anuncia novas ações para tratamento da hepatite C e lança campanha publicitária de combate as doenças

O ministro da Saúde Ricardo Barros, anuncia, nesta quinta-feira(27/7), às 14h, novas ações para tratamento de pessoas com o vírus da hepatite C. Na ocasião, também será apresentada a nova campanha publicitária de combate as hepatites virais e novos dados dos quatro tipos da doença. O anúncio integra as ações pelo Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, que acontece na sexta-feira (28/7).

A coletiva será transmitida, ao vivo, pela Web Rádio Saúde e pelo Twitter.

Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais
Data: 27 de julho (quinta-feira)
Horário: 14 horas
Local: Auditório Emílio Ribas – Ministério da Saúde, Brasília (DF)

Mais informações / Ascom-MS

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ACELERADOR LINEAR PARA RADIOTERAPIA INAUGURADO HOJE A INSTALAÇÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ - AL

Novo equipamento de radioterapia ampliará em 40% o atendimento em Alagoas

O acelerador linear faz parte do Plano de Expansão dos Serviços de Radioterapia do Ministério da Saúde. O equipamento vai ampliar o acesso a tratamentos oncológicos no SUS

Maceió (AL) e região passam a contar com mais um equipamento de radioterapia para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A obra, onde foi instalado o novo acelerador linear, na Santa Casa de Misericórdia, foi inaugurada nesta quarta-feira (26/07) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Com o equipamento, o atendimento em radioterapia na unidade, será ampliado em até 40%. O Ministério da Saúde investiu R$ 4,6 milhões na compra do equipamento e construção do bunker (espaço destinado para instalação do aparelho).

“A Santa Casa é um hospital de excelência e um dos primeiros do Brasil a receber o equipamento, que está sendo inaugurado hoje, graças a agilidade de seus dirigentes. Esse equipamento vai  permite ampliar, cada vez mais, os serviços de radioterapia aqui em Alagoas”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quarta-feira.

O secretário de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, Marco Fireman, destacou a importância do equipamento para a população. “Esse investimento do Ministério da Saúde vai tratar 50 paciente/dia a mais, 600 pacientes/mês, trazendo mais oportunidade para os alagoanos da cura do Câncer”. A agenda também contou com a presença do secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Cavalcante, que enfatizou o trabalho que o Ministério da Saúde vem desenvolvendo para a melhoria da assistência oncológica no Estado.

O hospital foi um dos selecionados após levantamento do Ministério da Saúde sobre os vazios assistenciais nos serviços de radioterapia. A região Nordeste foi considerada a mais carente com um déficit de 58 equipamentos. Este será o terceiro acelerador linear da unidade de saúde, que atenderá exclusivamente pacientes do SUS em Maceió e nas cidades vizinhas. O equipamento tem capacidade para realizar 43 mil sessões de radioterapia por ano, aumentando a capacidade de atendimento em 600 pacientes por mês.

PLANO DE EXPANSÃO - O novo acelerador linear é o quinto já entregue pelo Plano de Expansão da Radioterapia, que tem como objetivo ampliar o acesso da população a procedimentos oncológicos SUS. Os pacientes de outras três cidades: Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA) e Curitiba (PR) já estão sendo beneficiados pelo plano. Na última semana, o Hospital Universitário de Brasília (HUB) recebeu o quarto aparelho e deve colocar em funcionamento nos próximos 90 dias.

Após a inauguração em Maceió, estão programadas as entregas de outros equipamentos, ainda neste ano. Ao todo, cerca de R$ 500 milhões foram investidos para a aquisição de 80 aceleradores lineares, além da realização de projetos e obras. Outros 20 ainda devem ser adquiridos, totalizando 100 aparelhos distribuídos em todas as regiões do país. Os novos equipamentos, que serão adquiridos, viabilizará uma economia de aproximadamente R$ 25 milhões em relação ao que era realizado por meio de convênios.

Os projetos estão em andamento e estão sendo executados dentro das atividades previstas do Plano de Expansão da Radioterapia. Cabe ressaltar que os aceleradores lineares são equipamentos de altíssima complexidade tecnológica e não podem ser instalados sem os devidos cuidados com a proteção radiológica. As instalações exigem espaço físico com características peculiares e distintas das construções tradicionais de estabelecimentos e unidades de saúde, uma vez que envolve, por exemplo, sistemas de climatização específicos, refrigeração da água, sistema elétrico diferenciado e maior espessura das paredes.

ASSISTÊNCIA – Nos últimos anos, observou-se uma crescente oferta da radioterapia no país. Em 2010, foram realizados 8,3 milhões procedimentos de radioterapia. Em 2016, foram 10,45 milhões, um aumento de 25,9%. Vale ressaltar que essa ampliação também é resultado do investimento realizado pelo Ministério da Saúde na compra de aceleradores lineares, por meio de convênios. Consequentemente, a pasta ampliou, em seis anos, 46% os recursos para tratamentos oncológicos (cirurgias, radioterapias e quimioterapias), passando de R$ 2,27  bilhões, em 2010, para R$ 3,33 bilhões, em 2016. Em 2017, até o momento, foram investidos R$ 672,8 milhões. Somados a esses valores, há ainda os recursos relacionados às ações de média complexidade, como consulta com especialista e realização de exames, além dos medicamentos oncológicos.

GESTÃO – O ministro da Saúde, Ricardo Barros, também participou, nesta quarta-feira (26), de um encontro com prefeitos e gestores de saúde do estado de Alagoas na capital. Na ocasião, ele anunciou a liberação de R$ 6,5 milhões para melhorar e ampliar a assistência na atenção básica, principal porta de entrada para o SUS, em 34 municípios. O estado também está sendo contemplado com o credenciamento de 28 equipes de Saúde Bucal; com custeio de R$ 1 milhão por ano e 36 novas ambulâncias, sendo 20 para renovação da frota e 06 para ampliação e expansão dos serviços do SAMU 192. Com os recursos, serão credenciados 81 Agentes Comunitários de Saúde, 22 Equipes de Saúde da Família, 05 Núcleos de Apoio à Saúde da Família e 03 Equipes de Saúde Prisional.

Além disso, em um ano de gestão, o estado foi contemplado com R$ 95,8 milhões para custeio de 24 serviços em 07 municípios e emendas parlamentares para 70 municípios. Deste total, 14,9 milhões foram destinados ao custeio de serviços, sendo R$ 492,7 mil apenas em 2017. Quanto às emendas parlamentares, foram empenhados R$ 80,9 milhões, dos quais já foram pagos R$ 46,7 milhões. Esses valores somam-se aos R$ 6,5 milhões, totalizando investimento na ordem de R$ 102,3 milhões para Alago, desde que o ministro assumiu a pasta, em maio de 2016.

RECURSOS - O ministro visitou ainda o Hospital do Açúcar em Alagoas, onde anunciou recursos para a unidade no valor de R$ 6 milhões, oriundos de emenda parlamentar, para custeio de serviços. A unidade atende casos de alta e média complexidade, além de ser referência em neurocirurgia e ortopedia. Em 2016, foram registradas, na unidade, mais de 57 mil atendimentos ambulatoriais e mais de 6.600 internações, ao custo de R$ 14,8 milhões. Já em 2017, até o mês de maio, foram feitos 28 mil atendimentos ambulatoriais e 2.801 mil de internações, ao custo de R$ 6 milhões.

Por Victor Maciel, Gustavo Frasão e Carolina Valadares, da Agência Saúde

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