CÂMARA DOS DEPUTADOS Agenda da Semana

SEGUNDA-FEIRA (14)

10 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 40 anos da Fundação Antônio Dino, de São Luís (MA).
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Seminário para debater a precarização e a demissão de professores das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
Auditório do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, rua Tomaz Gonzaga, nº 50, Liberdade, São Paulo (SP)

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Votações em Plenário
A pauta inclui as MPs 775 (regras de garantias em operações financeiras); 776 (mudança na Lei de Registros Públicos) e 783 (refinanciamento de dívidas).
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (15)

10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia da Imigração Chinesa no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para a celebração dos 11 anos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e discussão das conquistas e desafios na implementação de políticas para o combate à fome e à má alimentação dos brasileiros.
Foram convidados a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine; os ex-presidentes Maria Emília Lisboa Pacheco, Renato Sérgio Jamil Maluf e Francisco Menezes; e um representante do Ministério do Desenvolvimento Social.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater a utilização de bafômetros.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo; o diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Borges Dias; e o especialista de produtos da empresa Dräger Safety do Brasil, Washington Trindade.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 11

10h30
Comissão Especial sobre PEC que Torna Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15) 
Audiência pública para discutir o Fundeb e o desenvolvimento com equidade.
Foi convidado o professor, sociólogo e consultor educacional João Batista dos Mares Guia.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater os problemas que afetam a cadeia produtiva do leite, especialmente a importação de leite e derivados; analisar os critérios econômicos adotados para a autorização da importação de leite e impactos dessas políticas na cadeia produtiva; e a importação de leite em pó e a perda de competitividade do produtor nacional de lácteos.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Cooperativa Agropecuária Vale do Paracatu (Coopervap), Vasco Praça Filho; do G100, Fernando Taveira Menocci; e representantes dos Ministérios da Agricultura; da Industria e Comércio; e da Câmara Setorial do Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).
Plenário 6

14 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir as cobranças indevidas do Banco Cetelem S.A.
Foram convidados a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo - 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Eliana Scucuglia; o chefe de divisão do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Sérgio José de Mesquita Gomes; o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo, Diógenes Donizete Silva; a consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado Jerusa Helena; e o diretor presidente do Banco Cetelem S.A, Luís Fernandez.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir a matriz energética nacional e as perspectivas futuras.
Foram convidados, entre outros, o diretor de Relacionamento com a Sociedade do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão; o membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) Luiz Pinguelli Rosa; e a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Elbia Gannoum.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para apresentação de propostas relativas à reforma tributária.
Foi convidado o relator da comissão especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Plenário a definir

14 horas
Comissão Externa destinada a Acompanhar a Situação das Emergências dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro
Reunião para definição das ações da comissão e deliberação de requerimentos.
Sala 176-A, anexo 2

14 horas
Comissão Mista sobre a MP 777/17
Medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018
Leitura do relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14h30
Comissão de Educação
Audiência pública para debater as propostas prioritárias e sugestões da sociedade civil na área educacional.
Foram convidados, entre outros, a representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida; a presidente da comissão de nível superior da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Aparecida Pacios; e o representante do Mapa Educação, Renan Ferreirinha.
Plenário 10

14h30
Comissão Especial sobre a Reforma Política
Continuação da votação do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial do Sistema Penitenciário 
Audiência pública para discutir as medidas que visem à restruturação e modernização do sistema penitenciário brasileiro.
Foram convidados o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e procurador regional da República em Brasília, Rogério Nascimento; o procurador de Justiça Criminal e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Pedro de Jesus Juliotti.
Plenário 14

14h30
Comissão Especial sobre a Tributação para Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17)
Audiência pública para discutir o PLP 341/17 e sua importância para as micros e pequenas empresas.
Foram convidados o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; e o presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, Rafael Bastos Lousa Vieira.
Plenário 8

14h30
Comissão Especial sobre Senador/Governador Brasileiro Nato (PEC 306/17)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Plenário 10

14h30
Comissão Externa sobre a situação de emergência em Xanxerê/SC 
Discussão e votação de relatório do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Plenário a definir

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 781/17
Medida provisória que trata da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional.
Apreciação de relatório do deputado Victor Mendes (PSD-MA).
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

16 horas
Votações em Plenário
Análise de medidas provisórias remanescentes do dia anterior e de outros projetos em pauta.
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (16)

9 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para discutir o programa Gás para Crescer, do Ministério de Minas e Energia, e o PL 6407/13, que dispõe sobre medidas para fomentar a indústria de gás natural.
Foram convidados, entre outros, os representantes do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix Carvalho Bezerra e Symone Christine de Santana Araújo; e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Marco Antônio Fidelis.
Plenário 14

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Palestra de apresentação do "Choose You - Um Programa de Prevenção da Diabetes Melitus Tipo 2"; e votação de projetos e requerimentos.
Foi convidada a farmacêutica Kelly Cristina Cenci Winstanley.
Plenário 7

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

9h30
Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11) 
Apresentação de relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Auditório Nereu Ramos

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), além da criação de parques florestais, indenizações e administração pela União de unidades de conservação.
Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

11 horas
Comissão de Fiscalização e Controle
Audiência pública para esclarecimentos sobre a compra de ativos da Petrobras, na Argentina, pela empresa Pampa Energia.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Akio Ishihara; a gerente do Departamento Jurídico de Aquisições e Desinvestimentos da Petrobras, Cláudia Zacour; e o diretor executivo de Assuntos Legais da Pampa Energia S.A., Diego Salaverri.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 9

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

14 horas
Comissão de Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

14h30
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para discutir a aprovação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
Foram convidados representantes da Secretaria Nacional de Juventude; do Conselho Nacional de Juventude; do Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuve); e da sociedade civil; e gestores municipais e estaduais de Juventude.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 3

14h30
Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30
Comissão externa sobre situação hídrica em Minas Gerais
Votação de requerimentos.
Sala 175-B, anexo 2

14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para discutir o relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência", lançado pelo Banco Mundial, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas.
Foram convidados o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman; a representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fernanda Lopes; e a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Oliveira.
Plenário 15

14h30
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Apresentação do plano de trabalho para 2017 pela relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE); exposição das atividades do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV); e apresentação da pesquisa "Violência doméstica e familiar contra a mulher", realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e OMV.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 780/17
Medida provisória que permite a regularização de débitos não tributários.
Apreciação de relatório do senador Wilder Morais (PP-GO).
Plenário da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 785/17
Medida provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Apreciação do plano de trabalho e de requerimentos.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul 
Votação de requerimentos.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

15h30
Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater a saúde auditiva.
Foram convidados as presidentes do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Thelma Regina da Silva Costa; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Micheli Caputo Neto; a professora Wilma Terezinha Anselmo-Lima, de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina da USP/Ribeirão Preto; e o representante do Ministério da Saúde.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13

15 horas
Comissão do Esporte
Audiência pública para debater a necessidade de incluir a garantia de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais de que trata o PL 7683/17.
Foram convidados representantes do Conselho Federal de Psicologia; da Associação Brasileira de Psiquiatria, dos clubes Vasco e Flamengo; e das Federações de Futebol do RJ e SP; e do Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio Janeiro (Saferj).
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 4

16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior e outras proposições.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (17)

9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior e outras proposições.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Educação
Audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Educacional.
Foram convidados o representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Marcos Ozorio; o professor da Unicamp Luiz Carlos de Freitas; a secretária-executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Cândida Beatriz Rosseto; e representantes do Conselho Nacional de Educação e da Frente Nacional de Prefeitos.
Plenário 10

9h30
Comissão de Legislação Participativa 
Audiência pública para debater a importância da engenharia para o desenvolvimento nacional.
Foram convidados representantes da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE); da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); e do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário a definir

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater a Disfunção Temporomandibular (DTM).
Foram convidados representante do Ministério da Saúde; o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Ailton Diogo Morillas Rodrigues; o cirurgião-dentista Roberto Brígido de Nazareth Pedras, especialista em Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial; a dentista especialista em Odontopediatria e autora do 1º Termo de Consenso em Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial, Simone Mendonça Vieira Carrara; e o representante da Sociedade Brasileira de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial e autor do livro "Disfunções Temporomandibulares: esclarecendo a confusão", João Henrique Padula.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

9h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para discutir o tema Mobilidade Ativa no Desenvolvimento Urbano das Cidades.
Foram convidados o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso; o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Luiz Paulo Vellozo Lucas; o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; e representantes da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), da Associação Nacional dos Transportes Públicos e do Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 16

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para debater a cadeia produtiva do cacau e o plano de expansão de produção do cacau no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Juvenal Maynart Cunha; o presidente da Câmara Setorial do Cacau do Ministério da Agricultura, Guilherme Moura; o diretor executivo da Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (Aipic), Eduardo Bastos; e o diretor presidente da Cooperativa dos Produtores Orgânicos do Sul da Bahia (Cabruca), Marc Nuscheler.
Plenário 5

10 horas  
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater as políticas de comercialização do trigo - safra 2017 - e as dificuldades do setor.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Blairo Maggi; da Indústria e Comércio, Marcos Pereira; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; representantes da Federação da Agricultura do RS (Farsul); do PR (Faep); e dos Sindicatos da Indústria do Trigo do RS e PR.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública para discutir a situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores.
Foram convidados os presidentes dos Correios, Guilherme Campos; do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e o representante da Secretaria Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para esclarecimentos sobre a tarifa portuária THC2 - Terminal Handling Charge.
Foram convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza; o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski; e o professor e especialista em logística internacional Paulo Ambrósio.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 11

10h30
Comissões Mista de Orçamento; de Seguridade Social e Família da Câmara; e de Assuntos Sociais do Senado
Audiência pública para discutir o relatório quadrimestral de prestação de contas do gestor federal do SUS.
Foi convidado o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Plenário 2

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (18)

8 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Seminário sobre os Avanços da LBI/Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Lei de Cotas.
Maceió (AL)

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Maçom Brasileiro.
Plenário Ulysses Guimarães

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

Leia Mais

MINISTRO DA SAÚDE apresenta o relatório quadrimestral nas COMISSÕES MISTA DO ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA E ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO

QUINTA-FEIRA, dia 17 de agosto, 2017 /10h30 

Comissões Mista de Orçamento; de Seguridade Social e Família da Câmara; e de Assuntos Sociais do Senado

Audiência pública para discutir o relatório quadrimestral de prestação de contas do gestor federal do SUS.
Foi convidado o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Plenário 2

Leia Mais

TECPAR E PREFEITURA DE MARINGÁ FORMALIZAM ESCRITURA DE TERRENO DE PARQUE BIOTECNOLÓGICO

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Prefeitura Municipal de Maringá assinaram a escritura do terreno de 95,5 mil metros quadrados onde será implantando o Parque Biotecnológico da Saúde do instituto na cidade. Além da escritura, foi assinado também o protocolo de intenções para que o processo licitatório da construção do empreendimento seja iniciado em breve.

A escritura do terreno foi assinada nesta quinta-feira (10) entre o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, e o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, na sede da prefeitura municipal. Em um primeiro momento, o Tecpar vai construir uma fábrica de finalização de medicamentos e vacinas, que dará suporte à produção da vacina antirrábica, já produzida pelo instituto, e aos demais medicamentos biológicos que serão produzidos.

A unidade de fill and finish tem como objetivo realizar a formulação, envase, embalagem e armazenamento de medicamentos injetáveis produzidos pelo instituto. Nos próximos anos, novas plantas biológicas serão instaladas no local. O Parque Biotecnológico do Tecpar vai ocupar dois terrenos constituídos pelas quadras 18 e 19, ambas localizadas na quarta parte da zona fiscal 61 do Parque Industrial Cidade de Maringá, com áreas respectivas de 51,3 mil metros quadrados e 44,1 mil m².

O diretor-presidente do Tecpar ressaltou que a assinatura da escritura vai descentralizar ainda mais a atuação do instituto e transformar Maringá em um polo farmacêutico biotecnológico. “Estamos na cidade há quase 30 anos e pretendemos reforçar ainda mais os laços com o município. O parque vai gerar empregos e absorver mão de obra qualificada na área da saúde”, ressalta.

O prefeito destacou que o momento representa a celebração de um processo de transformação que o município atravessa na área da inovação, da ciência e da tecnologia. “Esse esforço foi feito pelo Poder Executivo e pela Câmara Municipal para garantir que sejam gerados empregos qualificados em Maringá e que a cidade continue se desenvolvendo”, justifica Maia.

Produção de biológicos

O Tecpar se tornou responsável por fornecer novos medicamentos ao Ministério da Saúde após publicação do órgão no Diário Oficial da União, no dia 4 de agosto de 2017. Um dos produtos que serão fabricados em Maringá é o Trastuzumabe, medicamento usado para o tratamento do câncer e que hoje é importado pelo Brasil. O acordo para a transferência de tecnologia foi assinado no início de agosto pelo governador Beto Richa, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, João Carlos Gomes, com o laboratório Roche e a empresa brasileira Axis Biotec.

O acordo de transferência de tecnologia é uma das etapas do programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. O programa visa fortalecer a indústria farmoquímica nacional e estimular a produção no Brasil de medicamentos distribuídos no SUS.

A empresa detentora da patente do Trastuzumabe é a suíça Roche, uma das maiores companhias de medicamentos do mundo. No acordo assinado, o laboratório suíço transferirá a tecnologia para o Tecpar e para a Axis Biotec, empresa brasileira.

Novos medicamentos

O Tecpar foi aprovado junto ao Ministério da Saúde para fornecer outros quatro produtos biológicos estratégicos para o SUS, que até então eram importados: Infliximabe, Rituximabe, Adalimumabe e Bevacizumabe.

Ainda em julho, o Tecpar submeteu no Ministério da Saúde sete novos projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para as prioridades elencadas para 2017 na Portaria 704/17, que apresenta a lista de novos produtos estratégicos para o SUS. Dos sete projetos, três são de biológicos, três de medicamentos sintéticos e hemoderivados.

Foto: Cary Bertazzoni/PMM

O Tecpar atua agora na entrega de projetos de Encomenda Tecnológica, ferramenta do Complexo Econômico Industrial da Saúde para realizar atividades de desenvolvimento de produtos que envolvam risco tecnológico ou para a entrada de inovação tecnológica no SUS. Os projetos em estudo são de plataformas viral, de vacina e de biológicos inovadores para o tratamento de câncer (em complementaridade aos demais projetos de biológicos já entregues)

Leia Mais

Ex-diretora do Clementino Fraga assume cargo no Ministério da Saúde em Brasília

A ex-diretora do Hospital Clementino Fraga, Adriana Teixeira assumiu na tarde desta quarta-feira,(9) em Brasília, a diretoria  do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. A posse aconteceu no gabinete do Ministro da Saúde Ricardo Barros.

Adriana assumiu a diretoria do Clementino Fraga ainda na gestão de Cássio Cunha Lima, passando por Maranhão e, agora, Ricardo Coutinho. Para ela é um novo desafio, pois vai atuar na sua área profissional.

No seu primeiro dia de trabalho em Brasília, a paraibana Adriana Teixeira já manteve agenda intensa. Primeiro, ela teve encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, depois com o deputado federal André Amaral e em seguida o senador Romero Jucá, um dos principais líderes do presidente Michel Temer no Congresso.

Ela avaliou o seu primeiro dia de trabalho em Brasília como “muito produtivo” e disse ainda que os encontros mantidos nesta quarta-feira (9) serviram para adquirir mais experiência para o seu novo ritmo de trabalho na nova função.

Compete ao Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - DAHU elaborar, coordenar e avaliar a política de atenção hospitalar do SUS,  criar instrumentos técnicos e legais para subsidiar o desenvolvimento, a implantação e a gestão de redes assistenciais temáticas vinculadas ao Departamento; regular e coordenar as atividades do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos; elaborar, coordenar e avaliar a política de urgência e emergência do SUS e a rede de urgência e emergência;  elaborar, coordenar e avaliar a política de sangue e hemoderivados; coordenar e acompanhar as ações e os serviços de saúde das unidades hospitalares do SUS; prestar cooperação técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de atenção hospitalar e de urgência em saúde; e definir ações para a atuação da Força Nacional do SUS.

A principal meta do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde é a eficiência e transparência da aplicação dos recursos e do planejamento participativo e democrático. 

Assessoria 

Leia Mais

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) realiza a operação "DOSE DUPLA" E FAZ BUSCA E APREENSÃO nas distribuidoras de medicamentos SOLUMED e na RIOCLARENSE

Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) realizou, no último dia 10 de agosto, a operação Dose Dupla. O objetivo é combater um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do ramo de medicamentos. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na matriz e nas filiais da Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda, localizadas nas cidades mineiras de Betim e Poços de Caldas, e na Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, em Rio Claro (SP).

O CIRA é formado pela  Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil. De acordo com as investigações, as empresas – que têm como sócios/proprietários membros de uma mesma família – são suspeitas de criar um esquema para simular operações comerciais entre os estabelecimentos, dificultando as ações de fiscalização.

A estimativa da Receita Estadual é de que a fraude tenha gerado um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 20 milhões somente nos dois últimos anos. Entre as irregularidades já constatadas estão a divergência de dados constantes de DANFEs (documento auxiliar de nota fiscal eletrônica), o uso de notas paralelas e o aproveitamento de mesmos documentos fiscais para acobertar diversas saídas de mercadorias, além do enquadramento tributário indevido de empresas como distribuidoras hospitalares.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Leia Mais

Buscopan retirado do mercado tem substitutos

Fabricante identificou problemas durante teste de estabilidade acelerada.

O laboratório Boehringer Ingelheim, fabricante do medicamento Buscopan, está retirando de forma temporária o medicamento do mercado. A decisão vale para o Buscopan Composto solução oral (gotas) de 10mL e de 20mL. A medida foi adotada após o laboratório identificar problemas no teste de estabilidade acelerada.

A decisão é preventiva  e serve para garantir que o produto não traz risco relacionado à segurança e qualidade do medicamento.

Entenda o caso

Por que o produto foi retirado do mercado?

O próprio fabricante identificou problemas durante um teste chamado de “Estabilidade Acelerada”. Esse teste serve para definir a validade do produto, ou seja, mede por quanto tempo o produto continua bom para o consumo depois da sua fabricação.

Existem medicamentos substitutivos com a mesma faixa de preço?

Sim. O Buscopan Composto tem a seguinte fórmula: Butilbrometo de Escopolamina + Dipirona Monoidratada.

Existem pelo menos três similares e três genéricos com a mesma fórmula em comercialização no país. Esses medicamentos têm preços semelhantes, mas é sempre muito importante que o consumidor faça uma comparação de preços nas farmácias.

Não deixe de consultar o farmacêutico para garantir que o substituto é idêntico ao medicamento original.

O consumo dos produtos que estão disponíveis no mercado pode apresentar riscos à saúde?

A ação é preventiva e até este momento os lotes de Buscopan que estão no mercado estão liberados para uso.

Como a empresa comunicou previamente a descontinuação, ela teve a responsabilidade de abastecer o mercado por pelo menos 6 meses?

Este é um tipo de interrupção não programada. Isto é, um motivo de força maior que levou a fábrica a parar a produção pelos problemas citados acimas.

Qual a previsão de retornar a fabricação?

Não há previsão até o momento.

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

UFPel lança hotsite Todos contra o Aedes Aegypti

O mosquito Aedes Aegypti continua sendo uma ameaça e os gestores precisam combate-lo constantemente, utilizando alternativas que protejam o meio ambiente e a saúde das pessoas. Pensando nisso, o Departamento de Medicina Social da Universidade Federal de Pelotas (DMS-UFPel), integrante da Rede UNA-SUS, lança o hotsite Todos contra o Aedes Aegypti.

A ferramenta reúne normas e protocolos atualizados sobre o assunto e traz orientações sobre como realizar o combate ao mosquito, analisando criticamente as alternativas, incluindo identificação de possíveis criadouros do mosquito; realização preferencial de controle mecânico do inseto e suas larvas; controle químico em situações muito específicas; supervisão do trabalho das equipes de controle de endemias; e realização da vigilância dos casos suspeitos da doença.

Para conhecer, acesse o link: https://dms.ufpel.edu.br/aedes/

Fonte: DMS/UFPel

Leia Mais

Ministério da Saúde propõe avanços na Política Nacional de Atenção Básica

O gestor poderá compor as equipes das Unidades Básicas de Saúde de acordo com a realidade e necessidade do município. A medida visa fortalecer as ações desempenhadas pela Estratégia Saúde da Família 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou nesta quinta-feira (10) uma série de novas propostas que visam melhorias na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A revisão da PNAB tem como objetivo reforçar a estratégia Saúde da Família como modelo prioritário para ampliação e resolutividade da Atenção Básica, respeitando as diferentes realidades de cada região. Para ouvir sugestões de gestores, usuários, profissionais de saúde, entre outros, o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública, que encerra nesta quinta-feira. Até o momento, foram recebidas mais de 5,5 mil contribuições para a melhoria da Política.

Confira aqui a  apresentação

A nova proposta deve ampliar a resolutividade na Atenção Básica, que, atualmente, soluciona cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência. O gestor poderá compor a equipe das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo com a realidade e necessidade do município, ampliando o acesso a serviços básicos de saúde para toda a população brasileira. A consulta pública traz contribuições para esses modelos.

“A revisão da PNAB é mais uma ação que mostra o avanço de novas possibilidades em garantir o acesso de todos os brasileiros à saúde pública. Se conseguirmos 10% a mais de eficiência, já significa na prática, 12 milhões de consultas a mais na Atenção Básica. Também tem tudo a ver com este novo momento da informatização, onde as pessoas podem dialogar com os serviços de saúde, por meio dos novos instrumentos. E, evidentemente, a Política atual tem que se adaptar aos avanços que estão sendo implementados no sistema público de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante coletiva.

O coordenador do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Nilo Bretas, ressaltou que revisar a PNAB é o atual maior desafio da Atenção Básica, “Os municípios precisam reconhecer e trabalhar as propostas de novos modelos de equipes. Todo cidadão precisa ser tratado igualmente, com as mesmas condições. O novo modele deve se adequar as necessidades de cada região, unificando as áreas de atuação das equipes”.

Para o coordenador do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso, “ os gestores irão estudar as condições de realizar adequadamente as novas propostas da PNAB. Os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local. Eles serão estimulados a colocar e prática o novo modelo, fortalecendo a atenção primária de cada região”. 

Entre as novidades, está a flexibilização de atuação das equipes da Saúde da Família (ESF), facilitando o trabalho e ações desempenhados pelos profissionais. Os agentes de saúde serão qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita. A medida prevê a possibilidade do Agente Comunitário de Endemia (ACE) compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde (ACS), integrando as ações de Vigilância em Saúde com Atenção Básica. A mudança permite atendimento integral nas comunidades, dobrando a produtividade das equipes, ajustados às condições de saúde de cada região. A consulta pública poderá incorporar ou rever qualificações previstas para esses profissionais. Outra mudança, é que, além das equipes de Saúde na Família, os ACS passarão a apoiar outras equipes da Atenção Básica. Atualmente, existem 49 mil ACE e 260,7 mil ACS.

A partir de agora, também, todas as Unidades Básicas de Saúde, passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade, aplicação de vacinas, entre outros. A partir da revisão proposta, estes serviços deverão ser ofertados aos cidadãos em todas as unidades do país.

A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Cada unidade, também receberá a indicação de um gerente. Hoje, os profissionais de enfermagem têm, na maioria das vezes, se responsabilizados pelas ações de gerenciamento nas UBS. A nova medida possibilita que os enfermeiros possam se dedicar somente à assistência aos usuários, melhorando o atendimento à população. Caso a unidade tenha só um enfermeiro, a proposta sugere que gerente seja outro profissional. Hoje, existem 4.655 NASF atuando.

ESCOLHA DO USUÁRIO - Outra ação prevista na reforma é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.

Todo o processo de revisão e aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, com participação do Conselho Nacional de Saúde, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários e Federação Nacional dos Agentes Comunitários. A proposta tem seguido cronograma de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle social.

INVESTIMENTOS - Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.

A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Atualmente, existem 41.354 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.442 municípios brasileiros, cobrindo 63,8% da população (123,8 milhões de pessoas) ao custo de R$ 270,8 milhões. Hoje, são 260.775 Agentes Comunitários de Saúde distribuídos em 5.468 municípios brasileiros, cobrindo 65,5% da população (127 milhões de pessoas), ao custo de R$ 264,4 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família.  Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 640,5 milhões por ano para custeio dos serviços.

 Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde 

Leia Mais

'Não vou entrar nesse bairrismo', diz ministro da Saúde sobre a Hemobrás

Ricardo Barros voltou a afirmar que a solução para empresa estatal está posta e afirmou que virá a Pernambuco discutir a questão

Ricardo Barros: "Eu tenho a solução"

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que não irá entrar na questão do "bairrismo" para tratar da questão da Hemobrás. A fábrica de hemoderivados instalada em Goiana, na Mata Norte, corre o risco de perder força de produção caso parte das atividades seja realizada no Paraná, com a entrada de parceiros privados propostos pelo Ministério da Saúde.

"Não vou por essa questão do bairrismo, da ideologia, da bandeira que não é a bandeira da eficiência. Vocês estão aí gastando R$ 1 bilhão por ano com folha de pagamento numa fábrica que não tem nem um prédio pronto, não funciona nada. É preciso respeitar o dinheiro público. Nós vamos terminar a fábrica em Pernambuco se vocês autorizarem", disse Ricardo Barros, em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quarta-feira.

Barros afirmou que a fábrica de Goiana é um "esqueleto" e que a produção está abaixo do esperado. "Espero que Pernambuco aceite terminar esse esqueleto que está aí, fazer funcionar, trazer receita para o Estado, arrecadar impostos e dar trabalho, função, utilidade aos funcionários que estão aí hoje concursados para trabalharem em estruturas que não estão funcionando até hoje", disse.

"Se Pernambuco não quiser a solução, não tem problema. Há autonomia do Conselho da Hemobrás de aceitar a proposta e a fábrica pode ficar lá como está. Mas eu apresento soluções práticas, tenho como resolver o problema, como funcionar a fábrica e é isso que tem que discutir: como faremos para funcionar essa fábrica que está há tantos anos parada. Eu acho a solução e sou criticado por isso", pontuou Ricardo Barros.

O ministro não descartou a possibilidade de vir ao Estado para debater a questão da Hemobrás. "Irei ao Estado de Pernambuco e vou esclarecer que nós temos solução e não problema. E não permitirei que a solução se transforme num problema, como se tenta fazer pelos agentes políticos de Pernambuco", afirmou.

Questionado sobre o cronograma de execução das obras pelo possível novo parceiro privado, o ministro afirmou que as empresas têm interesse em concluir com rapidez as obras, já que precisam repor os investimentos. "Estou falando de investimentos privados, não estou falando de investimento público. O parceiro que encontramos é privado, que vai colocar o dinheiro dele, vai colocar para funcionar. Evidentemente, quer retornar o capital que investiu. Não vai deixar isso parado como se faz com dinheiro público. Eu tenho a solução para terminar. Pergunte ao governo do PT porque a fábrica não foi terminada e eu estou com a solução para terminar", disse.

"Eu não vou aceitar essa discussão bairrista, nós temos que resolver o problema e eu estou com a solução para fazer funcionar essa fábrica que recebi anos sem funcionar e inacabada. Eu tenho a solução. Espero que Pernambuco receba de braços abertos a solução desse problema", acrescentou.

PERNAMBUCO

Ricardo Barros também afirmou que o governo de Pernambuco não regularizou o terreno onde a Hemobrás foi erguida. "Pernambuco precisa regularizar o terreno da fábrica e integralizar o capital da Hemobrás que não integralizou até hoje. Mas isso não impede dele ter o assento e não queremos fazer parcerias com o governo de Pernambuco e com os pernambucanos", afirmou.

O Estado de Pernambuco hoje é sócio da Hemobrás, com 1% de participação no capital. Os outros 99% pertencem à União. Pela participação, o governo estadual indica um dos diretores. Hoje, o nome apontado pelo Estado é Marcos Arraes, tio do ex-governador Eduardo Campos e filho do também ex-governador Miguel Arraes

Leia Mais

Gestores públicos visitam projetos de PPPs em São Paulo

Durante três dias, “Missão Técnica para Concessões e PPPs” compartilhou experiência paulista com secretários de estados e prefeitura

Nesta quarta-feira (9), último dia do seminário “Missão Técnica para Concessões e PPPs”, secretários e gestores da Presidência da República, de estados brasileiros e de municípios de todo o país visitaram a Linha 4-Amarela do Metrô, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil, e a Rodovia dos Tamoios (SP-099), que teve concessão realizada por uma PPP.

Ao promover o evento, o governo do Estado abriu as portas para dialogar com essas esferas de governo que manifestaram interesse em conhecer o bem sucedido modelo paulista de parcerias do Estado com a iniciativa privada.

São Paulo conta com 34 contratos de concessões e PPPs em andamento, que viabilizaram R$ 130 bilhões para a infraestrutura do Estado.

Nos últimos meses, as inovações contratuais trazidas pelos projetos de concessões têm atraído executivos da gestão pública de todo país interessados em viabilizar projetos que gerem investimentos privados, indispensáveis para o crescimento econômico, atendimento à população e geração de empregos.

As visitas à Linha 4-Amarela do Metrô e à Rodovia dos Tamoios foram realizadas simultaneamente e cada grupo de gestores e secretários optou pelo projeto de maior interesse. Além de primeira PPP do Brasil, a Linha 4-Amarela do Metrô é referência na modalidade de concessão patrocinada.

Perto de completar 11 anos, nesse projeto o governo do Estado executa as obras de construção e o parceiro privado, a ViaQuatro, é responsável pela operação e manutenção da linha. O sucesso do projeto é comprovado pelos altos índices de satisfação dos usuários, aferidos por pesquisas regulares realizadas pelo Instituto Datafolha.

Os participantes iniciaram a visita guiada à Linha 4-Amarela indo de metrô da estação Butantã até o pátio Vila Sônia, em um trem especialmente reservado. Lá, presenciaram a rotina da operação, na sala do centro de controle operacional da concessionária.

Concedida à ViaQuatro, a Linha 4-Amarela iniciou sua operação em maio de 2010, com a inauguração das estações Paulista e Faria Lima. Já estão em operação as estações Butantã, Faria Lima, Fradique Coutinho, Luz, Paulista, Pinheiros e República. Serão abertas ainda as estações Higienópolis-Mackenzie (até o fim deste ano), Oscar Freire, São Paulo-Morumbi (ambas em 2018) e Vila Sônia (prevista para 2019). Quando estiver totalmente pronta, a linha terá 12,8 quilômetros de extensão e 11 estações, ligando a região Luz, no Centro de São Paulo, ao bairro de Vila Sônia, na Zona Oeste.

O grupo que foi à Rodovia dos Tamoios visitou primeiro a sede da Concessionária Tamoios, onde assistiu a uma apresentação sobre a PPP. Depois, visitou três pontos da obra de duplicação do Trecho de Serra da rodovia: dois túneis e um viaduto em construção. Entre as obrigações da concessionária, a principal obra é essa duplicação, que terá investimento de R$ 2,9 bilhões e cuja previsão de conclusão é 2020.

“Com essa experiência mais aproximada que tivemos em São Paulo, podemos avaliar algumas alternativas de inovação e com soluções mais adequadas para cada etapa”, afirmou Juliana Pegolo, coordenadora do Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Mato Grosso do Sul, que está iniciando tratativas para concessões e PPPs.

Realizada em 2014, a licitação da PPP da Rodovia dos Tamoios irá gerar uma economia de cerca de R$ 3,92 bilhões aos cofres do governo do Estado ao longo dos 30 anos de concessão. O valor total do contrato é de R$ 3,9 bilhões.

Na última terça-feira (8), o governador Geraldo Alckmin assinou a parceria técnica para troca de experiências em modelo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) entre o governo paulista e representantes de estados e prefeituras, ponto alto dos três dias de atividades da “Missão Técnica” que teve início na segunda (7), com a realização de palestras na sede da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

“A gente sempre trocou experiências com outros gestores, mas agora estamos fazendo isso de forma institucionalizada para gerar e arquivar esse conhecimento para fazermos parcerias cada vez melhores no país”, avalia Karla Bertocco Trindade, subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.

Entre os casos mais recentes de projetos que atraíram a atenção de executivos da gestão pública para os modelos paulistas está o contrato de concessão do chamado lote Rodovias do Centro Oeste, assinado no mês passado, que garante R$ 3,9 bilhões em obras, manutenção e serviços em rodovias que cortam o Estado desde o limite com o Paraná (Florínea) até Minas Gerais (Igarapava) – além de outorga de quase R$ 1 bilhão para os cofres públicos.

Além dos contratos já firmados, o Governo de São Paulo trabalha em 20 outros projetos de parcerias para atrair ainda mais investimentos do setor privado e desonerar os cofres públicos.

Leia Mais

UNICEF realiza seminário na BA sobre direitos de crianças com síndrome congênita do zika

Mãe alimenta o filho com microcefalia em Pernambuco. Foto: UNICEF/BRZ/Ueslei Marcelino

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizou nesta semana em Salvador (BA) o “Seminário Internacional Infância em Tempos de Zika”, que tratou de questões de prevenção, cuidado e garantia de direitos de crianças, mulheres e famílias afetadas pelo vírus.

O seminário teve como objetivo compartilhar experiências, desafios e boas práticas entre Brasil, países latino-americanos, caribenhos e africanos no contexto do vírus zika. A iniciativa foi parte da Feira Soluções para a Saúde – Zika, organizada pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) para debater soluções para as arboviroses que acometem o Brasil.

O evento reuniu mães de crianças acometidas pela síndrome congênita do zika e outras deficiências, além de gestores públicos, profissionais de saúde e especialistas nacionais e internacionais. Foram realizados painéis e debates, além de oficinas de estímulo para crianças com alterações de desenvolvimento. Foi apresentado também um kit multissensorial desenvolvido pelo UNICEF.

“O seminário internacional é uma oportunidade única para se pensar e se propor uma agenda afirmativa de inclusão e de garantia dos direitos para todas as crianças com deficiência e suas famílias”, disse Cristina Albuquerque, chefe de Saúde, HIV/Aids e Desenvolvimento Infantil do UNICEF no Brasil.

O trabalho do UNICEF na resposta brasileira ao zika

Em 2015, o início da epidemia do vírus zika no país revelou grandes desafios para as políticas de saúde, educação e assistência social, em especial, para garantir os direitos das famílias e das crianças em situação de maior vulnerabilidade.

Além disso, colocou, no centro do debate, questões relativas às pessoas com deficiência, considerando que as mesmas continuam a enfrentar barreiras no acesso às políticas públicas.

A infecção pelo vírus zika deixou sequelas irreversíveis de longo prazo nas crianças, nos adolescentes e nas famílias mais vulneráveis no Brasil e na região que engloba o Caribe e a América Latina. Só no Brasil, foram 2.753 casos confirmados desde o início da epidemia.

Trabalhando com o governo em diferentes níveis, o UNICEF participou ativamente da resposta brasileira à epidemia contribuindo para a articulação e promoção de políticas públicas intersetoriais de combate ao vetor, nos municípios do Semiárido e da Amazônia, e no cuidado e apoio às crianças e às famílias, com a implementação do projeto Redes de Inclusão em dois municípios, Campina Grande (PB) e Recife (PE).

Atualmente, o UNICEF foca seu trabalho na conclusão e validação de todo o material e das metodologias do programa Redes de Inclusão, sua principal ação de resposta ao vírus zika no Brasil. Em parceria como Ministério da Saúde, o material e as metodologias serão disseminadas em Estados e municípios priorizados.

Leia Mais

Atendimento em câncer, hemodiálise e UTI é debatido em Brasília

Em audiência com Ministro da Saúde, em Brasília, Alckmin e o secretário David Uip destacam prioridades para área da saúde em São Paulo

Melhorar as condições para investir no tratamento de câncer, hemodiálise e UTI. Essas três prioridades foram solicitadas ao Ministério da Saúde.

Em audiência realizada nesta quarta-feira (9) com o ministro Ricardo Barros, em Brasília, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário de Saúde, David Uip, indicaram as áreas da saúde com maior demanda para melhorar o atendimento da população paulista.

“Trouxemos aqui os pleitos da população de São Paulo. O credenciamento, a habilitação e o pagamento para três áreas prioritárias: UTIs; Oncologia, que é o câncer; e hemodiálise, da área de nefrologia”, explicou o governador, que detalhou a situação de cada uma das áreas.

“São dois pleitos: aqueles que já estão habilitados e falta a liberação de recursos, de serviços; e outros que encaminhamos ao ministério para habilitação”, explicou o governador, esclarecendo que os serviços já estão sendo feitos para a população.

“São serviços que já estão funcionando, atendendo a população com qualidade e de forma gratuita, inclusive já habilitados. É o pagamento! E outros que também estão funcionando, mas ainda não estão habilitados”, comentou Alckmin, satisfeito com a audiência.

“Foi uma reunião proveitosa. O ministro já chamou a sua assessoria e sua equipe para poder verificar esses processos. Foi um bom encontro de trabalho”, definiu o governador, que vê o cidadão paulista fortalecido para contar com um melhor atendimento da rede púbica estadual de saúde. “Com isso a gente pode expandir ainda mais os serviços no Estado de São Paulo, de forma gratuita e com qualidade para nossa população”.

Além da audiência, Geraldo Alckmin gostou de voltar ao Ministério da Saúde. “Matei saudade aqui do Ministério da Saúde, onde, quando deputado federal, eu fui relator da Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8.080, que estabeleceu todas as bases do Sistema Único de Saúde. Então eu vinha muito aqui para dialogar e poder relatar essa lei, que normatizou a questão da saúde no Brasil.

Leia Mais