O gestor poderá compor as
equipes das Unidades Básicas de Saúde de acordo com a realidade e necessidade
do município. A medida visa fortalecer as ações desempenhadas pela Estratégia
Saúde da Família
O ministro da Saúde, Ricardo
Barros, apresentou nesta quinta-feira (10) uma série de novas propostas que
visam melhorias na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A revisão da
PNAB tem como objetivo reforçar a estratégia Saúde da Família como modelo prioritário
para ampliação e resolutividade da Atenção Básica, respeitando as diferentes
realidades de cada região. Para ouvir sugestões de gestores, usuários,
profissionais de saúde, entre outros, o Ministério da Saúde abriu uma consulta
pública, que encerra nesta quinta-feira. Até o momento, foram recebidas mais de
5,5 mil contribuições para a melhoria da Política.
A nova proposta deve ampliar a
resolutividade na Atenção Básica, que, atualmente, soluciona cerca de 80% dos problemas
de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência
e emergência. O gestor poderá compor a equipe das Unidades Básicas de Saúde
(UBS) de acordo com a realidade e necessidade do município, ampliando o acesso
a serviços básicos de saúde para toda a população brasileira. A consulta
pública traz contribuições para esses modelos.
“A revisão da PNAB é mais uma
ação que mostra o avanço de novas possibilidades em garantir o acesso de todos
os brasileiros à saúde pública. Se conseguirmos 10% a mais de eficiência, já
significa na prática, 12 milhões de consultas a mais na Atenção Básica. Também
tem tudo a ver com este novo momento da informatização, onde as pessoas podem
dialogar com os serviços de saúde, por meio dos novos instrumentos. E,
evidentemente, a Política atual tem que se adaptar aos avanços que estão sendo
implementados no sistema público de saúde”, destacou o ministro da Saúde,
Ricardo Barros, durante coletiva.
O coordenador do Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Nilo Bretas, ressaltou
que revisar a PNAB é o atual maior desafio da Atenção Básica, “Os municípios
precisam reconhecer e trabalhar as propostas de novos modelos de equipes. Todo
cidadão precisa ser tratado igualmente, com as mesmas condições. O novo modele
deve se adequar as necessidades de cada região, unificando as áreas de atuação
das equipes”.
Para o coordenador do Conselho
Nacional dos Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso, “ os gestores irão estudar
as condições de realizar adequadamente as novas propostas da PNAB. Os
municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local. Eles serão
estimulados a colocar e prática o novo modelo, fortalecendo a atenção primária
de cada região”.
Entre as novidades, está a
flexibilização de atuação das equipes da Saúde da Família (ESF), facilitando o
trabalho e ações desempenhados pelos profissionais. Os agentes de saúde serão
qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita.
A medida prevê a possibilidade do Agente Comunitário de Endemia (ACE) compor as
equipes com Agentes Comunitários de Saúde (ACS), integrando as ações de
Vigilância em Saúde com Atenção Básica. A mudança permite atendimento integral
nas comunidades, dobrando a produtividade das equipes, ajustados às condições
de saúde de cada região. A consulta pública poderá incorporar ou rever
qualificações previstas para esses profissionais. Outra mudança, é que, além
das equipes de Saúde na Família, os ACS passarão a apoiar outras equipes da
Atenção Básica. Atualmente, existem 49 mil ACE e 260,7 mil ACS.
A partir de agora, também,
todas as Unidades Básicas de Saúde, passarão a oferecer um conjunto de serviços
essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam
serviços como, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos,
procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade, aplicação de vacinas, entre
outros. A partir da revisão proposta, estes serviços deverão ser ofertados aos
cidadãos em todas as unidades do país.
A medida ainda deve ampliar o
número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da
Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da
Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da
Atenção Básica nas UBS. Cada unidade, também receberá a indicação de um
gerente. Hoje, os profissionais de enfermagem têm, na maioria das vezes, se
responsabilizados pelas ações de gerenciamento nas UBS. A nova medida
possibilita que os enfermeiros possam se dedicar somente à assistência aos
usuários, melhorando o atendimento à população. Caso a unidade tenha só um
enfermeiro, a proposta sugere que gerente seja outro profissional. Hoje,
existem 4.655 NASF atuando.
ESCOLHA DO USUÁRIO -
Outra ação prevista na reforma é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as
unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao
endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais
de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de
sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em
todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.
Todo o processo de revisão e
aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, com participação do
Conselho Nacional de Saúde, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários e
Federação Nacional dos Agentes Comunitários. A proposta tem seguido cronograma
de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle
social.
INVESTIMENTOS
- Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente
recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em
todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$
19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta
liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de
saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882
novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional
e 34 novos consultórios na rua.
A medida, que beneficia 1.787
municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção
básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis
(UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com
raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Atualmente, existem 41.354
Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.442 municípios brasileiros,
cobrindo 63,8% da população (123,8 milhões de pessoas) ao custo de R$ 270,8
milhões. Hoje, são 260.775 Agentes Comunitários de Saúde distribuídos em 5.468
municípios brasileiros, cobrindo 65,5% da população (127 milhões de pessoas),
ao custo de R$ 264,4 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população
brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da
Família. Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção
Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 640,5 milhões por ano para
custeio dos serviços.
Por Nicole Beraldo, da
Agência Saúde
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