Workshop "O Complexo Industrial da Saúde frente à oportunidade de participação no mercado externo por meio de organismos internacionais"

Com o objetivo de auxiliar a indústria de medicamentos e insumos para a saúde do Brasil a ter acesso ao quadro de fornecedores das Nações Unidas/ONU, será realizado em Brasília de 15 a 17 de agosto, o Workshop “O Complexo Industrial da Saúde frente à oportunidade de participação no mercado externo por meio de organismos internacionais”

A organização do evento é fruto de uma parceria entre e o Ministério da Saúde(MS), a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Fundo de População da ONU (UNFPA).

O UNFPA é o principal fornecedor em escala global de insumos (medicamentos, kits diagnósticos, métodos contraceptivos, produtos para saúde e outras tecnologias) na área de saúde reprodutiva para o setor público das Américas do Sul e Central e todos os insumos que adquire precisam cumprir os requisitos de eficácia e segurança definidos pela Organização Mundial da Saúde. Embora tenha os países da América do Sul e do Caribe entre seus principais demandantes, a concentração de seus fornecedores está em países asiáticos. Levando em conta a menor distância entre o Brasil e os principais países demandantes, a qualificação dos produtores brasileiros aos catálogos da OMS viabilizará o atendimento a esses mercados de forma competitiva, a preços competitivos e em menor tempo.

O evento promoverá a discussão sobre meios de aumentar a presença da indústria farmacêutica brasileira nos mercados internacionais, além de representar uma oportunidade para as empresas entenderem os requisitos e os processos da pré-qualificação de acordo com os Padrões da Organização Mundial da Saúde. O workshop é fechado ao público, com participação limitada.

Além do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Marco Fireman e do Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/DECIIS, o evento contará com a presença de representantes da indústria farmacêutica nacional, autoridades internacionais (WHO, Strategic and Revolving Funds of The Pan American Health Organization, Procurement Services Branch UNFPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa, órgão responsável pela regulação do setor no Brasil.

Serviço
Workshop: “O complexo industrial da saúde frente à oportunidade de participação no mercado externo por meio de organismos internacionais”

Data: 15 a 17 de agosto de 2017
Local: OPAS/OMS - Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, Brasília (DF)
Participação: restrita a empresas do setor, mediante convite.

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CCJ aprova conformidade de produtos importados a normas nacionais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 7583/14, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que determina que todos os produtos importados comercializados no País submetam-se às normas de certificação da Regulamentação Técnica Federal.

Jerônimo Goergen votou pela constitucionalidade do texto principal e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) votou pela constitucionalidade do texto principal e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Pela emenda, os produtos também devem ser submetidos às normas da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Receita Federal; e do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O projeto prevê que todo produto importado comercializado no País, que afete direta ou indiretamente a saúde ou a segurança do consumidor, tenha seu processo de importação submetido à anuência do órgão regulador federal competente para o seu desembaraço aduaneiro.

Ainda conforme o texto aprovado, a exigência de anuência do órgão regulador federal competente para o desembaraço aduaneiro deverá estar registrada no instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

Informação no produto
Foi retirada a determinação, contida no projeto original, de que o produto traga impresso na embalagem ou rótulo a informação de conformidade ou não com as normas técnicas federais.

Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Agora será analisado pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7583/2014

Reportagem - Emanuelle Brasil, Edição - Newton Araújo, Foto - Lucio Bernardo Jr. , Agência Câmara Notícias

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Deputados e agentes de trânsito cobram renovação de bafômetros e regulamentação do drogômetro

Representante do Inmetro informou que órgão analisa atualmente seis pedidos de homologação feitos por fabricantes, mas ressaltou que instrumentos só serão liberados se cumprirem requisitos exigidos

Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, deputados e agentes de trânsito cobraram nesta terça-feira (15) a renovação dos etilômetros, nome técnico dos chamados bafômetros, os aparelhos que medem a quantidade de álcool no sangue no motorista.

Christiane de Souza Yared: falta de aparelhos mais modernos contribui para a impunidade

Os equipamentos utilizados no País, afirmaram os debatedores, têm em média dez anos de uso, e a aquisição de modelos mais atualizados depende de homologação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Nos últimos quinze anos, o órgão autorizou apenas dois modelos.

O tenente-coronel Marco Andrade, coordenador da Lei Seca no Rio de Janeiro, disse que o estado conta com somente 180 equipamentos. “Nossos bafômetros foram homologados em 2004. De lá para cá, as necessidades mudaram, mas ainda usamos os mesmos equipamentos, que estão obsoletos”, comentou.

Risco de morte
A embriaguez ao volante matou, no ano passado, 46 mil pessoas no Brasil. Nas rodovias federais, 7% das mortes são provocadas pelo álcool, porém o número pode ser bem maior, de acordo com Marcelo Azevedo, representante da Polícia Rodoviária Federal na audiência.

Segundo ele, a PRF tem 1.800 bafômetros para todo o País, sendo que apenas mil deles estão sendo usados. Os demais precisam de manutenção. “E isso não é fácil porque os aparelhos são antigos.”

Azevedo cobrou a homologação de novos equipamentos, assim como a autorização para o uso de uma espécie de bafômetro que serve apenas para apontar indícios de uso de álcool, sem determinar a quantidade, o chamado teste passivo.

Hoje, esse tipo de exame não tem valor legal, porém pode ajudar os agentes de trânsito a selecionar os motoristas que soprarão o bafômetro. Para ter validade, o teste positivo tem de ser repetido em um prazo de dois minutos, o que atrasa as operações. “Com esse equipamento alternativo, poderíamos triplicar o número de pessoas submetidas ao teste nas operações”, apontou.

Agilidade
A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) pediu mais agilidade do Inmetro. Oito anos atrás, ela teve um filho morto em acidente de trânsito provocado por um motorista embriagado.

Na opinião da parlamentar, a falta de aparelhos mais modernos contribui para a impunidade. “Muitas vezes, a gente não consegue punir o assassino. O motorista que matou meu filho estava com nível altíssimo de álcool e drogas e isso não entrou no processo por falta de equipamento”, lamentou.

Hugo Leal pediu pressa do Inmetro na análise de novos bafômetros

O deputado Hugo Leal (PSB-RJ), autor do pedido de realização do debate, também solicitou pressa na análise de novos bafômetros. “Hoje o principal problema é o prazo, sim”, sustentou.

Por sua vez, a representante do Inmetro na reunião, Anna Gleice da Silva Santos, disse que o órgão aumentou o número de técnicos responsáveis pela avaliação dos pedidos, mas defendeu critérios rigorosos para a aprovação desse tipo de equipamento. Ela informou que o órgão analisa atualmente seis pedidos de homologação feitos por fabricantes.

“Estávamos com apenas um técnico à frente desses processos. Hoje, são três. Com essa mudança, os processos andarão mais rápido”, comentou. “É preciso ressaltar que não temos processos atrasados e que o instrumento tem de atender aos requisitos do regulamento”, acrescentou.

Drogmetro
Além do bafômetro, os debatedores discutiram também a necessidade de implantação dos testes para detectar o uso de drogas pelos motoristas, o chamado drogômetro. Já existem aparelhos desse tipo no mercado, porém não há regulamentação para o uso no Brasil.

O tema está sendo estudado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de acordo com o representante do órgão na audiência pública, Francisco Garonce.

“Nosso próximo passo é a análise do consumo imediato de droga. A eficiência dos equipamentos ainda não está comprovada cientificamente, mas tenho certeza de que os testes se complementam”, declarou.

Quem atua diretamente na fiscalização do trânsito aponta a necessidade desse tipo de teste. “O uso de drogas como anfetaminas tem crescido nas rodovias federais, principalmente por condutores de veículos de carga”, apontou Marcelo Azevedo, da PRF. “Muitos motoristas estão trocando o álcool pelas drogas”, concordou Marco Andrade. 

Veja a íntegra da audiência pública interativa

Reportagem - Antonio Vital, Edição - Marcelo Oliveira, Foto - Cleia Viana e Luiz Bernardo Jr Agência Câmara Notícias

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Câmara aprova criação de programa de ajuda financeira a Santas Casas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. A matéria irá à sanção presidencial.

O objetivo do projeto é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.

Segundo o texto, os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor. As instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato.

Subvenção de juros
Embora não apresente estimativa de impacto orçamentário, o projeto autoriza a União a conceder subvenção econômica a essas linhas de crédito sob a forma de equalização de taxas de juros e de outros encargos financeiros. Ou seja, a União custeará a diferença entre o custo de captação do banco credor, acrescido dos encargos, e a taxa de juros cobrada da Santa Casa.

Para os cinco exercícios seguintes ao de aprovação da lei, o texto prevê o limite de R$ 2 bilhões por ano, a serem consignados no Orçamento Geral da União (OGU), respeitada a meta de resultado fiscal definida pelo Poder Executivo.

Individualmente, o hospital terá como limite do crédito passível de equalização dessa forma o menor de dois totais: o equivalente aos últimos 12 meses de faturamento de serviços prestados ao SUS ou o valor do saldo devedor de operações financeiras existentes na data da contratação.

No cálculo desse saldo devedor, serão computados somente os valores existentes até a data de início de vigência da futura lei, considerados também os acréscimos e as atualizações incidentes até a data de celebração do contrato referente à linha de crédito.

BNDES
Pelo projeto, as operações de crédito deverão ser realizadas diretamente pelos bancos oficiais federais, sem a intermediação de nenhuma outra instituição, exceto as operações com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderão ser intermediadas por outro banco federal.

Caso a Santa Casa não cumpra o mínimo de 60% de seus atendimentos direcionados ao SUS, os juros contratados sofrerão um aumento de 6 pontos percentuais ao ano, enquanto durar a situação.

Já as instituições que estiverem inadimplentes com a União em relação a quaisquer obrigações tributárias ficam desobrigadas de apresentar certidão nacional de débitos para receber o crédito de reestruturação patrimonial, desde que os recursos liberados sejam integralmente utilizados para o pagamento dos débitos em atraso.

De qualquer forma, a concessão da subvenção de equalização obedecerá a limites e normas operacionais a serem estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) quanto a custos de captação e de aplicação dos recursos.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). “Com este projeto, o governo federal vai poder destinar até R$ 2 bilhões para financiar os juros ao crédito para as Santas Casas, mas não precisa usar tudo. Pode destinar R$ 200 milhões e permitir um subsídio que vai salvar vidas”, disse.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7606/2017

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira, Edição – Pierre Triboli, Agência Câmara Notícias

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DIABETES, PREVENÇÃO SERÁ TEMA DA PAUTA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, hoje às 9h30, no plenário 7

A Comissão de Seguridade Social e Família promove nesta manhã a apresentação do programa de prevenção da diabetes “Choose You”. A palestra será ministrada pela farmacêutica Kelly Cristina Cenci Winstanley, mestranda em farmácia clínica pela Sunderland University e farmacêutica gerente em farmácia comunitária na Lloyds Pharmacy, no Reino Unido. A audiência atende a pedido da deputada Leandre (PV-PR).

Leandre explica que a diabetes melitus tipo 2 representa 90% dos casos de diabetes e no início raramente causa sintomas. Segundo ela, o intuito da apresentação é conhecer o protocolo clínico desenvolvido no Reino Unido. “O que se propõe é uma ação preventiva, por meio de farmacêuticos e farmácias, identificando hiperglicêmicos, para oferecer oportunidades que visam reduzir os riscos desta doença”.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 7.

Da Redação – RL, Agência Câmara Notícias

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Presidente da Merck (MSD) sai do conselho industrial de Trump após Charlottesville

O “conselho de administração” que aconselha o presidente dos EUA acabou de ter mais uma baixa, após a Tesla, a Disney e a Uber. O CEO da farmacêutica Merck, Kenneth Frazier, vai deixar mais um lugar vazio.

Donal Trump perdeu o apoio de Kenneth Frazier (na foto, numa sessão na Casa Branca em Julho passado) LUSA/MICHAEL REYNOLDS

Kenneth Frazier, presidente do conselho executivo (CEO, na sigla inglesa) da farmacêutica norte-americana Merck & Co (MSD), demitiu-se esta segunda-feira do Conselho Industrial Americano de Donald Trump, noticiou a agência Reuters, citando a comunicação, via conta oficial da companhia (que é distinta da alemã Merck KGaA), na rede social Twitter.

“Estou me demitindo do Conselho Industrial Americano do Presidente” [dos EUA], começa a mensagem de Frazier. Que termina a afirmar: “Como CEO da Merck e por uma questão de consciência pessoal, sinto a responsabilidade de tomar uma posição contra a intolerância e o racismo”.

Casa Branca explica que Trump quis criticar a extrema-direita

Entretanto, não há nem uma menção direta à manifestação de extremistas, de propaganda racista, que na sexta-feira passada provocou a morte de uma pessoa e ferimentos em outras 15, na cidade de Charlottesville, no Estado de Virgínia, e que está desde este fim-de-semana em estado de emergência.

Mas o recado não deixa muitas dúvidas pela coincidência temporal do CEO da Merck: “Os líderes da América devem honrar os nossos valores fundamentais, rejeitando claramente expressões de ódio, intolerância e supremacia de um grupo, que vai contra o ideal americano de que todas as pessoas nascem iguais”, escreve Kenneth Frazier, na mensagem.

Como habitual, Donald Trump não demorou a responder, na mesma rede social. Agora que “Ken Frazier da farmacêutica Merck se demitiu do Conselho Industrial do Presidente, terá mais tempo para baixar os preços exploradores dos medicamentos”.

Donald Trump está sendo criticado sobretudo por duas razões na reação às consequências da manifestação de extrema-direita na sexta-feira: o tempo que demorou, enquanto Presidente do país em reagir, e pelo fato de, pessoalmente, ter defendido que “muitas partes” estão envolvidas nos acontecimentos deste fim-de-semana.

Trump sob fogo por ter reação morna a marcha fascista na Virgínia

Só uma posterior “interpretação”, emitida um dia depois, através de comunicado oficial da Casa Branca – e não pessoal de Donald Trump – veio enumerar “as partes” a que o Presidente queria se referir, aparentemente. A saber: o “Presidente condena todas as formas de violência, intolerância e ódio, e, claro que isso inclui os supremacistas brancos, o KKK [de Ku Klux Klan], neonazi e todos os grupos extremistas”.

Trump criou vários comités de conselheiros em aéreas específicas, com alguns nomes sonantes da área empresarial norte-americana, mas desde Novembro (quando foi eleito) têm aumentado os lugares vagos nestas espécies de conselhos de administração setoriais.

Elon Musk, líder da Tesla, e Robert Iger, CEO da Walt Disney, já deixaram Donald Trump falando sozinho no Fórum Estratégico do Presidente, em Junho, após o anúncio presidencial da saída dos EUA do Acordo de Paris sobre alterações climáticas. A saída de Tusk, aliás, foi dupla: do Fórum Estratégico e do Conselho Industrial Americano.

Em Fevereiro, tinha sido o então CEO da Uber, Travis Kalanick, a abandonar o mesmo conselho empresarial, sob pressão dos empregados e ativistas opositores à política de imigração da Presidência de Donald Trump

Com informações do Público - PT

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Pernambuco terá fábrica de Fator VIII recombinante

Por orientação do presidente da República, Michel Temer, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu-se, nesta terça-feira (15), em Brasília (DF), com os ministros pernambucanos do Governo Federal: Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) para tratar do projeto da Hemobrás. Após o encontro, o Ministério da Saúde anunciou que fará negociações com os investidores detentores de tecnologia para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo de Goiana, em Pernambuco.

Após a notificação do Ministério da Saúde, a empresa Shire aumentou a proposta de investimento anteriormente apresentada a Hemobrás, em Pernambuco, de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões para construir uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo de Goiana (PE).

A construção da fábrica era uma obrigação não cumprida pela Hemobrás. Em função das negociações iniciadas pelo Ministério da Saúde, a empresa Shire apresentou nova proposta, com novos investimentos privados. Em razão da crise fiscal do país, a busca do Ministério da Saúde é realizar investimentos sem novos recursos públicos para esta finalidade, arcando somente com a compra centralizada de hemoderivados.

Provocada pela proposta da Octapharma para a construção de fábrica no Brasil, a empresa Shire se manifestou interessada em realizar investimentos e manter a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Hemobrás.

A conclusão de fábrica para fracionamento de plasma humano, que está inacabada no complexo de Goiana (PE) e que também requer investimento privado, será objeto de outra negociação, uma vez que não está contemplada na proposta da Shire.

Ascom/MS 

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MPF expede recomendações à Presidência da República e ao Ministério da Saúde relativas à Hemobrás

Atuação foi motivada pela ausência de justificativas científicas, técnicas e legais para mudanças envolvendo a estatal

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu três recomendações direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde (MS) para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A estatal é vinculada ao MS e tem sede na cidade pernambucana de Goiana. A autora dos documentos é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

O MPF recomendou que não sejam aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas.

Outra recomendação refere-se a eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma, notadamente de Fator VIII recombinante, bem como  produção de hemoderivados para o setor privado. O MPF quer que qualquer iniciativa nesse sentido siga o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.

Também consta dos documentos determinação para que seja devidamente justificada qualquer hipótese de transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas além das já incluídas neste processo -  Shire Farmacêutica Brasil/Baxter Hospitalar e a Hemobrás –, mediante a elaboração de estudos técnicos, legais e científicos. O MPF argumenta que essa fundamentação é imprescindível, pois a construção de fábrica da Hemobrás em Goiana já se encontra em  estado avançado, o que leva à necessidade de se especificar a destinação e inclusão da fábrica neste processo.

A atuação do MPF foi motivada, entre outras razões, por informações de que o MS suspendeu a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pelo MS, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter. Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo MS junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida.

A procuradora da República argumenta que é urgente a necessidade de adoção de providências pelos órgãos responsáveis para impedir prejuízos econômicos, financeiros e operacionais à Hemobrás, aos processos de aquisição de tecnologias e ao interesse público, bem como para se garantir o aprimoramento do Programa de Tratamento das Coagulopatias.  Em caso de não acatamento das recomendações, o MPF irá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Inquérito Civil nº 1.26.000.002124/2017-14 

Qualquer cidadão pode acionar o MPF. Para fazer uma representação via internet, clique aqui.

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Anvisa e ANS firmam acordo para articulação de ações

A Anvisa e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmaram, nesta terça-feira (15/8), Acordo de Cooperação Técnica para harmonizar, coordenar e articular suas ações. A parceria tem por objetivo aperfeiçoar a atuação regulatória e de gestão de ambas as agências, por meio do compartilhamento de informações, estudos e da troca de experiências relacionadas aos setores econômicos regulados ou agentes econômicos com atuação nas áreas de abrangência das agências.

O acordo, assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, e pelo diretor-presidente interino da ANS, Leandro Fonseca da Silva, tem dez objetivos específicos, entre eles a troca periódica de informações; compartilhamento de bancos de dados e de pareceres técnicos; intercâmbio de servidores públicos; realização conjunta de estudos e pesquisas; e troca imediata de informações e notificações de irregularidades no âmbito do escopo regulatório de cada Agência.

A parceria firmada prevê que a Anvisa e a ANS empregarão os próprios recursos financeiros para cumprir as obrigações assumidas. Estabelece, ainda, que o Termo terá uma duração de cinco anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos.

Para o diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa, “o acordo pode significar o fortalecimento de um trabalho conjunto entre duas agências do setor saúde, no sentido de compartilhamento de informações e de estudos conjuntos de impactos econômicos, por exemplo, nas áreas de medicamentos, órteses e próteses e outras”.

Segundo Jarbas Barbosa, há toda uma gama de possibilidades que mostram que essa parceria será benéfica tanto para as atividades regulatórias da Anvisa, quanto para a ANS. “São temas que tanto têm impacto do ponto de vista regulatório da Anvisa, no que fazemos para acelerar processos de registro, de maneira a ter mais competição, preços melhores no mercado de produtos para saúde, medicamentos de alto custo etc. Da parte da ANS, eles terão a informação do uso no mundo real”.

Para Leandro Fonseca, o acordo é a formalização da troca de informações e parcerias em projetos específicos, voltados para a melhora da saúde da população e com ganhos institucionais enormes. “A troca de experiências promove a capacitação interna, promove o diálogo e a melhor prática regulatória. O que se espera basicamente deste acordo de cooperação é que ANS e Anvisa, enquanto instituições, possam aprimorar o processo regulatório de cada um desses órgãos”.

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CONITEC ATUALIZA PCDTs DIABETES INSIPIDO, DOENÇA DE CROHN, ADENOCARCINOMA DE ESTOMAGO e STENTS PARA DOENÇA ARTERIAL CORONARIANA

CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de diabetes insipido apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de estômago apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas . A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Stents para doença arterial coronariana: parte I - Doença Coronariana Estável apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. 

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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SECUQUINUMABE DA NOVARTIS e CERTOLIZUMABE DA UCB - CONITEC RECOMENDA A INCORPORAÇÃO

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do secuquinumabe para o tratamento da espondilite anquilosante ativa, apresentada pela Novartis Biociências S.A., sob SIPAR nº. 25000.054288/2017-10. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do certolizumabe pegol para o tratamento de espondiloartrite axial (EpA Axial) em pacientes com doença ativa e falha terapêutica inicial com o uso de anti-inflamatórios não-esteroidais, apresentada pela Empresa UCB Biopharma S/A, nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.044867/2017-54.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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Lopinavir + Ritonavir, 200mg + 50mg ABBVIE ganha registro de preços MS

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 44/2017

O Ministério da Saúde, por meio do Pregoeiro Oficial, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP n° 44/2017, cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de Lopinavir, associado com Ritonavir, 200mg + 50mg, tendo sido adjudicado e homologado, conforme a seguir: Empresa Estrangeira ABBVIE INC, representada pela Empresa Nacional ABBVIE FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.800.545/0001-50, para o item 01 ao preço unitário em dólar de US$ 0,42, para o quantitativo total de 63.196.800 comprimidos (60.036.960 do item 01 + 3.159.840 da cota reservada para ME/EPP do item 02), que convertido à razão do fechamento do dólar americano do dia 04/08/2017 à R$ 3,1224, corresponde ao preço unitário dem reais de R$ 1,3114.

CARLOS EDUARDO DALLA CORTE

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