Audiência Pública, dia 12-09- 2017, das 9h às 13h, no BUTANTAN para de adequação, exploração, operação e manutenção da Fábrica de Hemoderivados

INSTITUTO BUTANTAN

Comunicado Documentos para Audiência Pública Fábrica de Hemoderivados

Aviso de Audiência Pública 01/2017

O Instituto Butantan, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo - (“SES/SP”), comunica aos agentes de mercado e demais interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA com o fim de apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do projeto de adequação, exploração, operação e manutenção da Fábrica de Hemoderivados do Estado de São Paulo.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/2017 será aberta ao público em geral e será realizada no Auditório do CDC do Instituto Butantan (Av. Vital Brasil, 1500 - Butantã, São Paulo - SP), no dia 12-09- 2017, das 9h às 13h. Para participar da audiência pública, os interessados deverão se inscrever até o horário de abertura dos trabalhos, na mesma data do dia 12-09-2017, ou, desde logo, encaminhando seus dados (nome, empresa/entidade, contatos) para o e-mail diretoria.secretaria@butantan.gov.br .

Até o dia 22-09-2017 serão aceitas contribuições por escrito, sendo que os interessados poderão apresentar contribuições por escrito, que deverão ser enviados para o e-mail: diretoria.secretaria@butantan.gov.br. O regulamento da audiência será publicado no site da Secretaria de Estado da Saúde e do instituto Butantan (http:// www.saude.sp.gov.br/ http://www.butantan.gov.br)

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/2017

I.                    Objeto:

O Instituto Butantan em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (“SES/SP”) torna pública a presente Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, cujo objetivo é apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do projeto de adequação exploração, operação e manutenção da Fábrica de Hemoderivados do Estado de São Paulo.

II.                  DATA e HORÁRIO: 12-09-2017, das 9h às 13h.

III.                LOCAL: Auditório do CDC do Instituto Butantan (Av. Vital Brasil, 1500 - Butantã, São Paulo - SP)

II. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS:

1) A participação é aberta a todos os interessados.

2) Os interessados em participar da Audiência Pública deverão se inscrever previamente, enviando seus dados (nome, empresa/entidade e contatos) para o e-maildiretoria.secretaria@butantan.gov.br , até as 18h do dia 11-09-2017.

3) Todos os participantes terão sua identificação registrada quando adentrarem às instalações em que será realizada a Audiência Pública.

4) Após os comentários do Instituto Butantan, da SES/SP e das equipes das assessorias jurídica e econômico-financeira, será aberto espaço para manifestações dos demais participantes.

5) As inscrições serão validadas antes do início da Audiência, sendo que serão fornecidos número de inscrição a cada qual dos interessados.

III. PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/2017:

1. SOLENIDADE DE ABERTURA COM:

a) A formação da Mesa Diretora, a qual será composta pelo Presidente da Sessão de Audiência Pública e por um integrante do Instituto Butantan e por, pelo menos, um integrante da Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo.

b) O Presidente da Sessão poderá, a seu exclusivo critério, chamar a tomar assento à mesa, técnicos e consultores, conforme exigir a exposição dos trabalhos.

c) A Sessão será presidida pelo Professor Doutor Dimas Tadeu Covas, Diretor do Instituto Butantan ou quem por ele for designado.

d) O Presidente da Sessão designará o Secretário dos trabalhos.

e) A solenidade de abertura dos trabalhos será realizada em aproximadamente 15 minutos.

2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA E CONTRIBUIÇÕES

a) Tempo de Exposição:

Apresentação do tema pelo Instituto Butantan, pela SES/SP e eventualmente pela equipe de assessores jurídico e econômico-financeiro: 60 minutos. Contribuições Após apresentação do tema, será aberto espaço para contribuições por parte dos participantes. Tantos as contribuições, quanto as sugestões deverão ser feitas por escrito, em formulário que será distribuído durante a Audiência Pública. Além das sugestões e contribuições feitos durante a Audiência Pública, até o dia 22-09-2017, os interessados poderão apresentar contribuições por escrito, que deverão ser enviadas para o e-mail: diretoria.secretaria@butantan.gov.br  

b) Registro da Audiência Pública Todos os depoimentos e exposições serão registrados por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública.

Ao fazer a inscrição e participar da Audiência Pública todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pelo Instituto Butantan das gravações áudios-visuais, referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.

IV. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A Audiência Pública poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente da Sessão.

V. ENCERRAMENTO:

O encerramento da Audiência Pública será efetuado pelo Presidente da Sessão. Republicado por ter havido incorreções.

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CANCER, TRATAMENTO INÉDITO NOS EUA aprovam terapia inédita que mudará o tratamento do câncer

Aprovação inaugura uma nova era da medicina. O tratamento deverá custar 475 000 dólares - o equivalente a 1.5 milhão de reais

A FDA, a agência americana que regula medicamentos, aprovou nesta quarta-feira um tratamento inovador capaz de combater o câncer. A terapia celular chamada comercialmente de Kymriah (tisagenlecleucel), da farmacêutica suíça Novartis, será indicada para casos de leucemia linfoide aguda, um tipo de câncer comum em crianças e adolescentes. Poderá ser uma opção para pacientes com até 25 anos que não melhoraram com nenhum outro tratamento.

“Estamos entrando em uma nova fronteira de inovação médica com a capacidade de reprogramar as células do próprio paciente para atacar um câncer mortal”, afirmou o diretor da agência Scott Gottlieb.

Conhecido como CAR-T, o método é totalmente personalizado e associa a imunoterapia à engenharia genética. Ao contrário dos medicamentos disponíveis atualmente, cada dose é customizada para o paciente e, para isso, há uma logística complexa.

A confecção do tisagenlecleucel consiste em retirar as células de defesa do sangue do próprio doente e modificá-las em laboratório. Uma vez alteradas, as células, mais potentes, são reintroduzidas no paciente. Assim, elas se tornam capazes de reconhecer e destruir o tumor de forma mais eficaz.

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Ministério quer melhorar a execução da Saúde Mental

Subnotificação nos registros de atendimentos, baixa ocupação de leitos de saúde mental e erros na gestão dos recursos foram algumas das falhas identificadas pelo Ministério da Saúde 

O Ministério da Saúde prepara diagnóstico da Saúde Mental em todo o país. Nos últimos meses, a partir de levantamento nacional, a pasta identificou diversas inconsistências em ações nos estados e municípios, como má gestão dos recursos destinados às obras, baixa ocupação de leitos de saúde mental em hospital geral, e subnotificação nos registros de atendimentos e produção. Com o objetivo de elaborar medidas efetivas para aprimorar o controle e o modelo de financiamento, o

Ministério da Saúde criou um Grupo de Trabalho, que já conta com atuação ativa de representantes da União, estados e municípios.  Atualmente, o orçamento federal destinado à saúde mental é de R$ 1,3 bilhão por ano.

“Todos esses problemas apontados podem ser resultado de subnotificação ou de serviços inexistentes. Com a criação do grupo de trabalho, o Ministério da Saúde quer de forma tripartite, com apoio das secretarias municipais e estaduais de Saúde, buscar a melhor forma de monitorar, fortalecer e qualificar o atendimento à população, que busca os serviços relacionados à saúde mental”, afirma o secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo.

Em dez anos, a pasta repassou mais de R$ 185 milhões para financiar serviços que não foram concretizados. Os valores, não corrigidos pela inflação, destinaram-se à habilitação de leitos para internação em hospitais gerais, criação e custeio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento, Residências Terapêuticas e construção de obras. A ausência da execução dos serviços está presente em todas as regiões do país.

Outro problema identificado é a subnotificação da produção dos CAPS.  Cerca de 16% dessas unidades – de um total de 2.465 -, ou seja, 385 serviços, não registraram atendimentos nos últimos três meses. Em 2016, mais de 200 centros não registraram qualquer tipo de produção durante o ano todo. Desse modo, não há como o Ministério da Saúde saber se esses serviços efetivamente existem. Apenas a metade do total das unidades tem relatado mensalmente sua produção.

Em relação aos leitos de internação em hospital geral, a situação é ainda mais grave. Ao todo, são 1.164 leitos destinados à Saúde Mental em hospitais gerais no país. Destes, a metade não registra qualquer ocupação. A taxa de ocupação destes leitos, hoje, é de menos de 15%, enquanto deveria estar próxima a 80%. Por outro lado, o diagnóstico do Ministério da Saúde mostrou que 44 hospitais psiquiátricos especializados tiveram atendimento acima da capacidade. Essas unidades recebem por atendimentos realizados. Ou seja, quanto maior a produção, maior o repasse federal. O Ministério da saúde paga, anualmente, cerca de R$ 80 milhões para o custeio do total desses leitos (1.164).

MEDIDAS TOMADAS - O Ministério da Saúde, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) criaram um grupo de trabalho tripartite para elaborar mecanismos para identificar e corrigir os problemas encontrados.

A pasta também já está notificando os municípios que não relataram os seus atendimentos, e que receberam verbas, mas não executaram as obras e ações previstas na Política de Saúde Mental. Se comprovado à não execução dos serviços, os municípios deverão devolver os recursos recebidos.

Também se estuda a possibilidade de descredenciamento de centros e unidades que deixarem de informar os serviços prestados.

Outra ação em execução é a criação de um sistema de monitoramento da aplicação dos recursos e da realização dos atendimentos nos estados e municípios. A medida dará mais transparência aos processos e permitirá uma melhor fiscalização por parte do Ministério da Saúde. O mecanismo também possibilitará identificar se os serviços estão com problemas na notificação ou se estão sem funcionamento.

CENÁRIO DA SAÚDE MENTAL – A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por 2.465 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais 424 são especializados no atendimento em álcool e drogas; 35 Unidades de Acolhimento infanto-juvenil (UAI); 21 Unidades de Acolhimento para adultos (UAA); e 1.163 Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, além de 104 Consultórios na Rua, que ficam sob responsabilidade da Atenção Básica. São 493 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longo período internadas em hospitais psiquiátricos ou de custódia.

Entre 2014 e 2017 houve aumento de 36% no número de leitos de Saúde Mental em hospital geral, passando de 858 para 1.164 leitos.

O Ministério da Saúde, por meio do SUS, adota a Política Nacional de Saúde Mental, estabelecida pela Lei Federal 10.216/2001, que consolida a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) como estratégia de estado. As premissas da política, reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos, consolidam um modelo humanizado de atenção à saúde de base comunitária, promovendo a reinserção social e reabilitação psicossocial a essa população. Desta forma, desde 2001, a estratégia de Saúde Mental é desenvolvida no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 23 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de transtorno mental, sendo 5 milhões em nível de moderado a grave. Entre 2012 e 2016, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 5 bilhões em investimento e custeio dos estabelecimentos da RAPS em todo o país, e R$124 milhões para custeio dos Consultórios de Rua. Os repasses financeiros para sustentação de todos esses serviços implantados são realizados regularmente mês a mês.

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde

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MINISTRO RICARDO BARROS Esclarece reportagem da Folha de S. Paulo

Sobre a reportagem “Ministro negociou mesada em troca de nomeação no Paraná, diz delator”, da Folha de S. Paulo, desta sexta-feira (1º), o Ministério da Saúde esclarece que:

Pelas informações, trata-se de delação no âmbito da operação Quadro Negro.

Deve ser destacado que os fatos citados nada têm a ver com esta operação, pois Juliano trabalhou por três meses na Valor, empresa do pretenso delator, em período posterior às irregularidades citadas e anterior ao seu conhecimento público.

A operação Quadro Negro já virou inquérito e ação na Justiça há mais de um ano. Todos os envolvidos já foram ouvidos e não houve qualquer citação ao ministro.

Quanto à insinuação de "troca de cargo" envolvendo a servidora Marilaine Firmino, a suposta acusação não procede, pois ela é funcionária de carreira do Estado e nunca trabalhou na Secretaria do Meio Ambiente.

Antes do episódio, ela ocupava cargo na secretaria de educação, foi nomeada em FG (Função Gratificada) da vice governadoria, mas trabalhou efetivamente na Casa.

Civil. Depois, em abril, foi para a Secretaria de Administração, em março de 2017 alocada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano como ouvidora, e em julho de 2017 voltou para a Secretaria de Administração.

A menção à colaboração voluntária da empresa no período de campanha é no estrito cumprimento da legislação eleitoral à época.

O ministro já solicitou ao ministro do STF, Luiz Fux, a abertura de sindicância para identificar os autores do vazamento, conforme preconiza a lei. O vazamento prejudica os citados, na medida em que nem ele nem seus advogados têm conhecimento sobre o conteúdo efetivo da delação, e se ela de fato existe.

O ministro também solicitará, se ou quando, notificado a separação deste suposto fato envolvendo R$ 45 mil do conjunto da Operação Quadro Negro, pois não há efetivamente nenhuma conexão entre os fatos que, segundo o que se sabe da narrativa do delator ocorreram em períodos distintos.

Juliano, no ano passado, já fez sua declaração no processo judicial reafirmando sua condição de contratado pela empresa Valor onde recebia salário.

O ministro está à inteira disposição para esclarecimentos quando tiver acesso ao inteiro teor da suposta delação, reafirmando sua lisura no exercício da função pública.

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Setor de equipamentos crescerá com rastreabilidade de MEDICAMENTOS

A regulamentação da fase experimental do sistema que controlará produção, distribuição e venda de medicamentos reforçou a perspectiva positiva dos fornecedores de máquinas e equipamentos para o setor farmacêutico.

Segundo o diretor de vendas para América Latina do Grupo Optel, Giancarlo Fusaro, até 2021 toda a cadeia farmacêutica deverá estar adaptada para atender as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esse processo poderá triplicar a demanda da companhia a partir de 2019. "Até o final de 2018, o sistema estará em fase experimental com alguns laboratórios selecionados pela Anvisa. Terminada essa fase todas as empresas deverão buscar enquadramentos nas regras, o que deve elevar bastante nossa demanda", estima o executivo.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Juliano Vinhal, comenta que as gigantes do setor já iniciaram o processo, mas a falta de clareza que ronda o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) acabou colocando o projeto das pequenas empresas em espera. Ele lembra que a implantação do SNCM está sendo discutida há anos, entretanto, em 2016, após reinvindicação dos laboratórios, foi adiado e alterado. "O mercado é muito rápido em relação à evolução de equipamento. Nos últimos seis anos as tecnologias evoluíram muito", ressalta ele, destacando que algumas empresas terão de atualizar os processos para atender às novas exigências.

Em junho de 2016, o DCI antecipou que o setor ganharia mais tempo para a adaptação. Na época, o gerente de sistemas de informação da Aché, Leandro Roldão contou que o laboratório havia adquirido 25 novas linhas de produção e três estavam prontas para a serialização dos cartuchos, com um investimento inicial de R$ 40 milhões. "Mas a cadeia inteira não é capaz de se desenvolver na mesma velocidade", ponderou ele, na ocasião. A farmacêutica foi uma das selecionadas pela Anvisa para participar da fase experimental, conforme Instrução Normativa divulgada na segunda-feira (28).

A Libbs, outra escalada na etapa, foi a primeira a produzir um lote de medicamentos rastreáveis em 2014, com aporte inicial de R$ 12 milhões em dez linhas de produção. A fase experimental terá ainda Bayer, Boehringer Ingelheim e Janssen-Cilag.

Na visão do presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, a primeira ideia de rastreabilidade não iria funcionar, devido ao alto custo da implantação. "Fizemos um trabalho em conjunto [com os atores do setor] para desenvolver um projeto equalizado e semelhante ao de outros países, com o objetivo de gerar um menor impacto financeiro para as empresas", explica o dirigente. O Sindusfarma projeta um custo total superior a R$ 1,35 bilhão para a implantação SNCM nos laboratórios.

Aumento de custos

Mussolini acredita que, num primeiro momento, os fornecedores de equipamentos devem refletir pouco as últimas normas publicadas pela Anvisa. No entanto, a partir de 2019, quando as regras se tornarem obrigatórias, haverá alta da demanda por equipamentos na cadeia.

"A preocupação agora é não onerar a produção porque a indústria não pode repassar os custos uma vez que o setor é regulado. Isso tem que ser feito com calma para não gerar um desequilíbrio ao setor", afirma o presidente do Sindusfarma.

O dirigente garante que a rastreabilidade tem uma função muito importante nas questões sanitárias, como em caso recall, por exemplo, e para evitar danos a população. "Sem dúvida quando pensamos dez anos atrás consideramos roubo e mercado informal. Hoje, com os sistemas que já existem, o roubo não é o maior problema concorrencial", diz. O sindicato calcula que os roubos de cargas somaram R$ 16,5 milhões entre janeiro e julho no Estado de São Paulo. No ano passado todo, os crimes envolveram R$ 38,5 milhões, considerando dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo.

"A rastreabilidade vai evitar o roubo e a falsificação de medicamentos", garante Giancarlo Fusaro, da Optel.

De acordo com ele, o Brasil tem 1,5 mil linhas de embalagens de remédios. "As empresas deveriam se antecipar ao prazo final, mas boa parte deve ficar para os últimos três anos do prazo da Anvisa", prevê Giancarlo. Até lá, o grupo utilizará sua capacidade instalada no Brasil para atender aos clientes da América do Norte e Europa.

  

(Fonte: DCI – 30/08/2017)

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Em Tocantins, secretários de Saúde da Amazônia Legal debatem financiamento e aquisição de medicamentos

Os secretários estaduais de Saúde dos nove estados que compõem a Amazônia Legal estão reunidos nesta terça-feira (29) em Palmas/TO, para debater temas como os Fundos Estaduais de Saúde, o Consórcio Público de Saúde para a aquisição de medicamentos e também, trocar experiências bem sucedidas destes estados.

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, participou da abertura do encontro e destacou a importância do evento. “Estamos dando um passo essencial para o debate sobre o que precisamos fazer pelo SUS. Os temas que serão discutidos aqui são fundamentais  para a reestruturação da saúde pública brasileira “, afirmou.

O presidente do CONASS, Michele Caputo Neto, observou que os governos precisam olhar de forma diferenciada para os estados da Região Amazônica e chamou a atenção para a importância da discussão sobre o tema do financiamento. “Ao longo de 20 anos a União tem desfinanciado a saúde no Brasil jogando a carga para estados e municípios. É importante discutirmos recursos, mas também precisamos debater como qualificar a gestão e é nesse sentido que vamos nos reunir hoje”.

Participam do encontro além dos secretários de Saúde dos estados da Amazônia Legal, representantes das SES com atuação na área do Fundo Estadual de Saúde e na área da assistência farmacêutica.

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Comissão vai apresentar proposta para regulamentar nomeação de diretores em hospitais

Ideia é exigir dos candidatos a cargos de direção capacidade técnico-administrativa e independência funcional. Proposta deve criar ainda liste tríplice para evitar uso político do cargo

Deputados da comissão externa durante visita ao Hospital Federal de Ipanema, na Zona Sul do Rio

A comissão externa de deputados que analisa a situação das emergências dos hospitais federais do Rio de janeiro deverá protocolar em breve, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que estabelece novas regras para a ocupação de cargos de direção em unidades de saúde do País.

O texto a ser protocolado tem o apoio de todos os partidos que fazem parte da comissão externa: PCdoB, PMDB, PT, PTB, PRB, PSB e PR. Entre os principais problemas observados pelos deputados em visitas a hospitais do Rio de Janeiro estão a falta de competência e a alta rotatividade dos dirigentes dessas unidades.

Com foco em hospitais federais, o texto passa a exigir dos candidatos a cargos de direção capacidade técnico-administrativa e independência funcional. Ou seja, será preciso comprovar formação acadêmica e gerencial e, com relação à independência funcional, não ter vínculo com fornecedor da área da saúde nos 3 anos anteriores. O projeto também estabelece que os ocupantes desses cargos terão mandato de 3 anos, com apenas uma prorrogação.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integra a comissão externa e participou das visitas, cita o caso de diretores de unidades de saúde que não souberam responder quantos leitos existem na unidade que dirigem. Feghali ainda criticou as constantes trocas nos cargos de direção por motivação política, citando como exemplo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), com sede no Rio de Janeiro, que em menos de um ano teve três novos diretores.

“Estamos aqui estabelecendo diversos critérios para tentar minimizar o uso da política como moeda de troca em unidades que lidam com vida de gente”, disse Feghali.

Lista tríplice
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que também integra a comissão externa, destacou a importância de estabelecer mandatos para os dirigentes e, no caso dos hospitais federais, comentou a criação da figura do comitê de busca.

Segundo ele, com integrantes indicados pelo ministro da Saúde, o comitê de busca ficará responsável por procurar profissionais que tenham disponibilidade de dedicação exclusiva para exercer o cargo de diretor em hospital. O novo diretor será então nomeado pelo ministro da Saúde a partir de uma lista tríplice de nomes montada pelo comitê de busca.

“Isso evita que tenhamos, por várias vezes, a descontinuidade na direção dos hospitais federais, comprometendo a definição de estratégias de médio e longo prazo para as unidades”, disse.

Reportagem - Murilo Souza, Edição - Roberto Seabra, Agência Câmara Notícias

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Governo entrega proposta orçamentária para 2018 ao Congresso Nacional

O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/17). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com deficit de R$ 129 bilhões, previsão já alterada pelo próprio governo para R$ 159 bilhões negativos. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019.

Ainda de acordo com a projeção do governo, o ano de 2017 terminará com inflação de 3,7% e taxa Selic por volta de 10%. Para o final de 2018, a inflação prevista é de 4,2% e a Selic de 8%. O governo espera ainda que o dólar fique por volta de R$ 3,40 no fim de 2018. A receita total da União para 2018 será de R$ 3,6 trilhões, segundo o documento, sendo o orçamento fiscal de R$ 1,43 trilhão e o orçamento para investimentos de R$ 68,8 bilhões.

Desta vez, o Legislativo recebeu a proposta de orçamento com a previsão de receita e despesa defasada, uma vez que deputados e senadores ainda não terminaram de aprovar o projeto que atualiza a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018. O texto principal do projeto (PLN 17/17) foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, mas ainda faltam dois destaques, que serão votados na próxima semana.

A revisão aumenta a meta fiscal de 2017 e 2018 para deficit de R$ 159 bilhões em cada ano. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).

Após a aprovação da nova meta, o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao PLOA. A mensagem deverá contemplar também as medidas provisórias que o presidente Michel Temer vai editar com o adiamento de reajuste de servidores, aumento de imposto para fundos de investimento, entre outros pontos. Ou seja, o orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão entregue nesta quinta-feira, que atende ao prazo de entrega previsto.

Despesas obrigatórias
O governo alega que a medida é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda, colocando em xeque as metas atuais das LDOs. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.

Nesta terça, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o resultado primário do governo. Nos 12 meses encerrados em julho, o saldo das contas do governo é negativo em R$ 183,7 bilhões. É o pior desempenho da série histórica das contas primárias, iniciada em 1997.

Histórico
A última vez que o governo fechou as contas com superavit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o deficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.

O acúmulo de deficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do PIB, em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.

Tramitação
A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas.

Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O prazo para emendas à proposta será de 1º a 20 de outubro. Uma audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, deverá ser realizada até 30 de setembro.

O Legislativo tem a tarefa de votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano. Antes de ser votado pelo Plenário, a proposição precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Da Redação
Com informações da Agência Senado

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Ceará e Fiocruz firmam parceria em polo industrial da saúde

Por meio da assinatura de um Memorando de Entendimento, o Governo do Ceará e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) firmaram, nesta quarta-feira (30/8), parceria para o desenvolvimento de ações integradas em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na área da Saúde. A solenidade foi realizada durante visita ao Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, localizado no município de Eusébio, em Fortaleza (CE). O Instituto Pasteur também integrou o ato e o Governo do Ceará articula acordos futuros com a entidade francesa.

De início, serão aproximadamente R$ 800 mil para impulsionar linhas prioritárias de pesquisa, como biotecnologia e saúde da família (foto: Marcos Studart, Governo do Ceará)

O memorando assinado prevê apoio a projetos em áreas estratégicas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Ceará no campo da saúde, em articulação com instituições nacionais e internacionais. A pactuação envolve organização de cátedras de excelências, novos programas de pós-graduação e outras iniciativas de interesse das partes. O Governo do Ceará trabalha, junto à Fiocruz, no detalhamento de edital. De início, serão aproximadamente R$ 800 mil para impulsionar linhas prioritárias de pesquisa, como biotecnologia e saúde da família.

Presente na visita, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, elogiou a estrutura das instalações da instituição no Ceará e projetou uma parceria de desenvolvimento na área de pesquisa e soluções para tratamento de problemas na Saúde que atualmente atingem a população, em especial, das regiões Nordeste e Norte. "O processo de instalação de novos centros recentes tem como horizonte contribuir para redução das desigualdades regionais. Isso não é feito isoladamente por nenhum instituto de pesquisa, isso é feito a partir de uma política pública que tem que unir desenvolvimento social, ciência, tecnologia e educação", explicou.

Parte do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde e fruto de investimento de R$ 180 milhões, o centro de pesquisa da Fiocruz Ceará estará em operação em sua plenitude até o final do ano. Nas instalações, também estão em curso as obras do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos / Fiocruz), cujo investimento soma cerca de R$ 700 milhões. A previsão é de que o Centro Tecnológico de Plataformas Vegetais seja inaugurado entre 2019 e 2020. A primeira unidade produtiva terá duas plataformas, a de expressão transiente em folha de tabaco e a de cultura de célula vegetal. As tecnologias poderão ser usadas na produção de uma nova vacina para febre amarela e do biofármaco alfataliglicerase, para tratamento da doença de Gaucher.

"Temos ainda vizinha à fábrica, no Polo, a terraplanagem da fábrica da Bio-Manguinhos, que será fábrica de vacina de células vegetais, a primeira fora do Rio de Janeiro. Portanto nós queremos, nesta área em que o governo está construindo todo acesso e infraestrutura, construir um grande polo de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia na área da Saúde para o Nordeste e para o Brasil", afirmou o governador Camilo Santana.

A pactuação envolve organização de cátedras de excelências, novos programas de pós-graduação e outras iniciativas de interesse das partes (foto: Marcos Studart, Governo do Ceará)

Também participaram da solenidade secretários do estado do Ceará, o presidente do Instituto Pasteur, Christian Bréchot, diretores e técnicos da entidade e da Fiocruz. O coordenador de Estratégias de Integração da Fiocruz, Wilson Savino, destacou a importância da parceria firmada. "O convênio assinado indica um novo patamar no processo de construção da Fiocruz Ceará, tanto do ponto de vista da interação com o governo do estado, como também no nível de cooperação científica internacional, nesse momento representada pela forte intensão do Instituto Pasteur", comentou. 

Durante cerimônia, o governador do Ceará falou ainda sobre a articulação com os principais institutos de pesquisa na saúde do Brasil e do mundo para trazer mais desenvolvimento para o estado. "A maior reivindicação da população é ter mais qualidade na saúde. E a saúde não existe apenas no ponto de vista do dia a dia do atendimento, existe na pesquisa, na inovação, para, por exemplo, encontrar as saídas para enfrentar o problema da dengue, da chikungunya, isso é feito através de estudos, de formação dos profissionais. Estamos falando aqui de ter um centro de pesquisa e inovação, de produção de vacinas, de qualificação na área de saúde para o Ceará e para o Brasil. Isso com um braço operacional de um dos maiores e reconhecidos institutos de pesquisa no mundo, que é a Fiocruz, e ainda a ideia de termos o renomado Instituto Pasteur", enfatizou Camilo Santana.

Polo Industrial e Tecnológico da Saúde

O Polo Industrial e Tecnológico da Saúde compreende uma área de aproximadamente 73 hectares. Para o local, o Governo do Ceará planeja levar indústrias de referência no Brasil e no exterior para ocupar o espaço e solidificar a produção para o setor. 

A Fiocruz é a primeira instituição a ter estruturas no Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (foto: Marcos Studart, Governo do Ceará)

As indústrias selecionadas receberão incentivos de até 99% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado em função da produção, da forma prevista na legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), com retorno de até 1% e prazo de fruição de até uma década.

A Fiocruz é a primeira instituição a ter estruturas no Polo, sendo estas a Unidade de Ensino e Pesquisa, com inauguração prevista para este semestre, e o Centro de Plataformas Vegetais de Bio-Manguinhos, que passa por terraplanagem. 

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Genéricos e similares Edital visa reduzir fila

A Anvisa publicou um Edital de Chamamento para as empresas que possuem petições de registro de medicamentos genéricos e similares em análise na Agência, criando regras para que manifestem interesse no processo ou desistência, a chamada Manifestação de Desistência (Anexo I). O edital foi publicado nesta quinta-feira (31/8) no Diário Oficial da União (DOU).

As empresas abrangidas por este edital, o Edital 11/2017, são aquelas que estão na fila de registro e genéricos do Grupo 4. As petições da fila de análise de registro medicamentos genéricos e similares estão estruturadas em quatro grupos, considerando as formas farmacêuticas, os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA), o volume de petições por empresa e a ordem cronológica.

Grupo 1 (G1) – processos que entraram na Anvisa depois de 29.03.2017;

Grupo 2 (G2) – processos de 7 formas farmacêuticas agrupadas por semelhança e processos produtivos controlados;

Grupo 3 (G3) – processos de empresas com 1 ou 2 petições; e

Grupo 4 (G4) - demais processos de genéricos e similares.

Destaca-se que os grupos supracitados tiveram as seguintes alterações:

1.      Para todos os grupos: acréscimo de novas petições que entraram na fila até julho de 2017, porém não constavam na base de dados extraída para a primeira lista publicada;

2.      Grupos 3 e 4: 7 (sete) petições que estavam no Grupo 3 e agora passaram para o Grupo 4, devido a grafia dos nomes das empresas estarem diferentes. Por exemplo, a mesma empresa estava escrita sem hífen e com hífen, o que faz com que a fórmula definida busque o nome de maneira diferente. Entretanto, as alterações não influenciaram nas projeções apresentadas.

3.      Grupo 4: exclusão de petições que já estavam em análise ou que tiveram análise concluída e por isso não deveriam constar na primeira lista publicada.

O que a Anvisa pretende é que as empresas apontem quais são petições de registros de genéricos e similares pelas quais não têm mais interesse. Dentro deste mesmo mecanismo, a Agência irá permitir o benefício de que outra petição, da mesma empresa, possa assumir a posição originalmente ocupada pelo pedido de registro do qual desistiu.

A decisão da Agência visa atender ao que preconiza a Lei n° 13.411/2016, publicada em dezembro do ano passado, que é voltada a conferir previsibilidade e celeridade na concessão de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

O Edital de Chamamento 11/2017 da Anvisa pretende atender ao que está na Lei n° 13.411/2016 em seu Artigo  4º :  “Os processos de registro e de alteração pós-registro que tenham sido protocolados antes da data de vigência desta Lei observarão cronograma a ser definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e a decisão final sobre eles será publicada no prazo máximo de um ano após a data de início da vigência desta Lei.”.

Para atender ao passivo de registros, conforme disposto no artigo 4° da Lei 13.411/2016, a Anvisa estabeleceu estratégia para avaliação dos processos de registro de medicamentos genéricos e similares protocolados e ainda não avaliados.

A avaliação de processos que as empresas não têm interesse consome valiosos recursos da Agência, em especial humanos, que poderiam ser direcionados para processos de real importância para a empresa.

Acesse o Grupo 4 aqui

Acesse o Anexo I do edital aqui

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Anvisa discute com farmácias desafios da regulação

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou nesta quinta-feira (31/8) do evento Future Trends, promovido pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias.

Jarbas Barbosa participou do Fórum de Alta Gestão com o tema “Desafios atuais na Regulação Sanitária Brasileira”. O diretor-presidente também falou durante o painel “Serviços de Vacinas: uma nova fronteira na farmácia e o impacto na saúde brasileira”.

Este último tema deve trazer uma série de mudanças no cenário de serviços oferecidos atualmente pelas farmácias brasileiras. A Anvisa está discutindo as novas regras para os serviços de vacinação e isso inclui as farmácias, que terão regras definidas para poder oferecer esse serviço para a população.

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195 Entidades beneficentes ganham R$ 6,6 milhões para reforçar assistência

A verba será repassada, pelo Ministério da Saúde, em parcela única, para 195 instituições em vários estados brasileiros. O objetivo é ampliar e qualificar os atendimentos no SUS

O Ministério da Saúde acaba de liberar R$ 6,6 milhões para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares oferecidos pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será repassada diretamente e em parcela única para 195 instituições distribuídas por todo o Brasil. A portaria que autoriza os repasses está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31/8).

Acesse aqui a Portaria

Os recursos fazem parte da arrecadação a partir dos concursos da Timemania realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que destina, anualmente, 3% do total dos jogos, no ano vigente, para o SUS. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressalta que a importância dessas entidades na assistência à população. “Trata-se de mais um aporte para investir no setor filantrópico, que representam um papel relevante e fundamental para o bom funcionamento da saúde pública brasileira”, destacou.

A parceria com a Caixa Econômica Federal teve início em 2012 e desde então, já incluindo os recursos de 2017, foram repassados R$ 35,1 milhões para as entidades beneficentes por meio dos concursos da Timemania. As entidades indicadas devem apresentar ao Ministério da Saúde requerimento acompanhado de Plano Operativo para aplicação dos valores. O plano estabelece metas físicas e financeiras para as ações e atividades propostas, bem como indicadores que permitam o seu acompanhamento e avaliação. As unidades também devem manter convênio com o SUS há pelo menos 10 anos e são indicadas prioritariamente por ano pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CBM).

SETOR FILANTRÓPICO – A rede filantrópica brasileira engloba, atualmente, 1.708 hospitais que prestam serviços ao SUS, sendo responsável por 36,86% dos leitos disponíveis, 42% das internações hospitalares e 7,35% dos atendimentos ambulatoriais. Além disso, as entidades beneficentes são responsáveis por quase 50% do total de atendimentos pela rede pública, executando o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, cardíacas, neurológicas e transplantes, chegando a 60% das internações de alta complexidade.

Desde o início desta gestão, o Ministério da Saúde tem empenhado todos os esforços necessários para fortalecer as santas casas e hospitais filantrópicos em todo o Brasil. Em 2016, foi feita uma força-tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, que ainda aguardavam posicionamento do Governo Federal. O certificado é uma importante ferramenta para fortalecer a gestão do SUS, na promoção, adequação, expansão e potencialização dos serviços de saúde, desempenhando papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde.

O CEBAS concede às entidades, entre outras coisas, isenção fiscal das contribuições sociais, celebração com menos burocracia de convênios das entidades beneficentes com o Poder Público, liberação de emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Existem ainda leis municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica às entidades portadoras do CEBAS.

Outro apoio dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal e BNDES Saúde, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do SUS referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares.

O crédito disponível é de R$ 3 bilhões e fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%. Para receber as vantagens da linha de crédito, é necessário que a instituição seja filantrópica, conveniada ao SUS há pelo menos um ano e tenha recursos a receber do Governo Federal, referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares.

MAIS RECURSOS – Em setembro do ano passado, o Ministério da Saúde liberou R$ 371,9 milhões por ano para custear os serviços que são prestados por essas unidades. Ao todo, 216 entidades filantrópicas foram beneficiadas com a garantia desse repasse. Outros R$ 141 milhões também foram destinados para o pagamento de emendas a 255 instituições prestadoras de atendimentos pelo SUS. Apenas em 2017, o Ministério da Saúde já repassou R$ 8,4 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos de todo o Brasil. Anualmente, a pasta investe ainda R$ 2,3 bilhões de Incentivo de Adesão à Contratualização e R$ 133,7 milhões para incentivos de 100% SUS às entidades beneficentes.

Em um ano de gestão, foram habilitados e/ou qualificados 128 serviços/leitos de média e alta complexidade em entidades beneficentes que estavam em funcionamento e ainda não recebiam recursos da contrapartida federal, gerando investimento anual na ordem de R$ 221,2 milhões. Os serviços habilitados contemplam 124 unidades hospitalares da rede filantrópica distribuídas em 15 estados brasileiros.

PROSUS – Outra iniciativa é o Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), criado em 2013, que prevê a quitação dos débitos tributários em um prazo máximo de 15 anos. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento, exames e cirurgias aos pacientes do SUS. Dos 356 projetos apresentados até hoje, 130 já tiveram aprovação pela pasta.

O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.

Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde

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