Subnotificação nos registros
de atendimentos, baixa ocupação de leitos de saúde mental e erros na gestão dos
recursos foram algumas das falhas identificadas pelo Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde prepara
diagnóstico da Saúde Mental em todo o país. Nos últimos meses, a partir de
levantamento nacional, a pasta identificou diversas inconsistências em ações
nos estados e municípios, como má gestão dos recursos destinados às obras,
baixa ocupação de leitos de saúde mental em hospital geral, e subnotificação
nos registros de atendimentos e produção. Com o objetivo de elaborar medidas
efetivas para aprimorar o controle e o modelo de financiamento, o
Ministério da Saúde criou um
Grupo de Trabalho, que já conta com atuação ativa de representantes da União,
estados e municípios. Atualmente, o orçamento federal destinado à saúde
mental é de R$ 1,3 bilhão por ano.
“Todos esses problemas
apontados podem ser resultado de subnotificação ou de serviços inexistentes.
Com a criação do grupo de trabalho, o Ministério da Saúde quer de forma
tripartite, com apoio das secretarias municipais e estaduais de Saúde, buscar a
melhor forma de monitorar, fortalecer e qualificar o atendimento à população,
que busca os serviços relacionados à saúde mental”, afirma o secretário de
Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo.
Em dez anos, a pasta repassou
mais de R$ 185 milhões para financiar serviços que não foram concretizados. Os
valores, não corrigidos pela inflação, destinaram-se à habilitação de leitos
para internação em hospitais gerais, criação e custeio de Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento, Residências Terapêuticas e
construção de obras. A ausência da execução dos serviços está presente em todas
as regiões do país.
Outro problema identificado é
a subnotificação da produção dos CAPS. Cerca de 16% dessas unidades – de
um total de 2.465 -, ou seja, 385 serviços, não registraram atendimentos nos
últimos três meses. Em 2016, mais de 200 centros não registraram qualquer tipo
de produção durante o ano todo. Desse modo, não há como o Ministério da Saúde
saber se esses serviços efetivamente existem. Apenas a metade do total das
unidades tem relatado mensalmente sua produção.
Em relação aos leitos de
internação em hospital geral, a situação é ainda mais grave. Ao todo, são 1.164
leitos destinados à Saúde Mental em hospitais gerais no país. Destes, a metade
não registra qualquer ocupação. A taxa de ocupação destes leitos, hoje, é de
menos de 15%, enquanto deveria estar próxima a 80%. Por outro lado, o
diagnóstico do Ministério da Saúde mostrou que 44 hospitais psiquiátricos
especializados tiveram atendimento acima da capacidade. Essas unidades recebem
por atendimentos realizados. Ou seja, quanto maior a produção, maior o repasse
federal. O Ministério da saúde paga, anualmente, cerca de R$ 80 milhões para o
custeio do total desses leitos (1.164).
MEDIDAS TOMADAS - O
Ministério da Saúde, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
criaram um grupo de trabalho tripartite para elaborar mecanismos para
identificar e corrigir os problemas encontrados.
A pasta também já está
notificando os municípios que não relataram os seus atendimentos, e que receberam
verbas, mas não executaram as obras e ações previstas na Política de Saúde
Mental. Se comprovado à não execução dos serviços, os municípios deverão
devolver os recursos recebidos.
Também se estuda a
possibilidade de descredenciamento de centros e unidades que deixarem de
informar os serviços prestados.
Outra ação em execução é a
criação de um sistema de monitoramento da aplicação dos recursos e da
realização dos atendimentos nos estados e municípios. A medida dará mais
transparência aos processos e permitirá uma melhor fiscalização por parte do
Ministério da Saúde. O mecanismo também possibilitará identificar se os
serviços estão com problemas na notificação ou se estão sem funcionamento.
CENÁRIO DA SAÚDE MENTAL
– A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por 2.465 Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais 424 são especializados no atendimento em
álcool e drogas; 35 Unidades de Acolhimento infanto-juvenil (UAI); 21 Unidades
de Acolhimento para adultos (UAA); e 1.163 Leitos de Saúde Mental em Hospital
Geral, além de 104 Consultórios na Rua, que ficam sob responsabilidade da
Atenção Básica. São 493 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para moradia
de pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longo período internadas
em hospitais psiquiátricos ou de custódia.
Entre 2014 e 2017 houve
aumento de 36% no número de leitos de Saúde Mental em hospital geral, passando
de 858 para 1.164 leitos.
O Ministério da Saúde, por
meio do SUS, adota a Política Nacional de Saúde Mental, estabelecida pela Lei
Federal 10.216/2001, que consolida a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001)
como estratégia de estado. As premissas da política, reconhecida pela
estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos, consolidam um modelo
humanizado de atenção à saúde de base comunitária, promovendo a reinserção
social e reabilitação psicossocial a essa população. Desta forma, desde 2001, a
estratégia de Saúde Mental é desenvolvida no âmbito da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS).
Segundo a Organização Mundial
da Saúde (OMS), 23 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de transtorno
mental, sendo 5 milhões em nível de moderado a grave. Entre 2012 e 2016, o
Ministério da Saúde investiu mais de R$ 5 bilhões em investimento e custeio dos
estabelecimentos da RAPS em todo o país, e R$124 milhões para custeio dos
Consultórios de Rua. Os repasses financeiros para sustentação de todos esses
serviços implantados são realizados regularmente mês a mês.
Por Nicole Beraldo, da Agência
Saúde
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