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quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Brasil registra recorde de doadores de órgão, mas ainda é alta a recusa das famílias

Até junho, 1.662 famílias autorizaram a doação, 16% mais que ano passado. Apesar disso, Ministério da Saúde alerta que 43% dos parentes ainda dizem não e vidas deixam de ser salvas

O Brasil registrou o maior número de doadores de órgãos da história. No primeiro semestre deste ano, 1.662 famílias que perderam parentes próximos autorizaram a doação de órgãos, 16% mais que no mesmo período do ano passado. Contudo, o Ministério da Saúde alerta para o alto índice de recusas: 43% das famílias ainda dizem não e muitas vidas deixam de ser salvas. A campanha “Família, quem você ama pode salvar vidas” do governo federal, lançada nesta quarta-feira (27), Dia Nacional do Doador de Órgãos, busca sensibilizar a população para a importância da doação de órgãos e de avisar a todos sobre o seu sim.


“A área de transplantes é muito sensível e estamos comemorando recordes, tanto em número de transplantes quanto em número de doadores. A campanha visa sensibilizar que cada vez mais famílias autorizem a doação de órgãos de seus entes queridos que faleceram, dando uma nova oportunidade de viver para outras pessoas”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Com o aumento no número de doadores, foram realizados 12.086 transplantes no primeiro semestre deste ano, um recorde. Se o ritmo for mantido até o fim do ano, o Brasil deve registrar um crescimento de 27% nos transplantes entre 2010 e 2017, ultrapassando 26,7 mil cirurgias – o que seria o maior número anual. Em relação a doadores, o índice de crescimento pode chegar na casa dos 75,3% em relação a 2010.

Entre os transplantes que mais comuns destacam-se os de córnea, rim, fígado, coração e pulmão. Os transplantes de fígado tiveram aumento de 12,3% neste ano em comparação ao primeiro semestre do ano passado, com total de 2.928 cirurgias. Rim registrou aumento 9,7%, chegando a marca de 2.928 cirurgias; seguido de córnea, 7.865 cirurgias, aumento de 7,2%. Coração, um dos mais complexos e que exige muita rapidez em todo o processo, também registrou crescimento: de 4,2%, chegando a 172 cirurgias.

“Apesar do recorde transplantes em alguns órgãos, constatamos estatisticamente a queda nos transplantes de pâncreas associados ao rim e pâncreas isolado. Por isso, estamos liberando R$ 10 milhões para ampliar esse tipo de transplantes. Desse total, 70% serão investidos nos procedimentos em si e 30% na melhoria e aperfeiçoamento dos processos de trabalho”, destacou o ministro Ricardo Barros.

CAMPANHA – Para marcar o Dia Nacional do Doador de Órgãos, também foi lançada a campanha de conscientização e incentivo à doação. Atualmente, um dos principais fatores para o êxito do sistema de doação e transplantes no Brasil é justamente a sensibilização das famílias na hora de autorizar a retirada dos órgãos e tecidos após confirmação de morte cerebral. A taxa de recusa familiar atualmente é de 43% e tem se mantido alta ao longo dos últimos anos, o que acaba inviabilizando que mais vidas sejam salvas por meio dos transplantes.

A educadora física e transplantada Liège Gautério reforça a importância da autorização da família. “Esse ano completo seis anos de uma nova vida. Sou transplantada unilateral de pulmão, ou seja, vivo apenas com um pulmão funcionando, mas devo isso a uma família que há seis anos me disse sim e me permitiu viver. E posso dizer que é perfeitamente possível levar uma vida tranquila, mesmo após o transplante, tanto que hoje sou atleta. Seguindo corretamente as orientações e tomando as medicações necessárias, podemos viver bem. Para isso, basta que uma família diga sim, como um dia disse a mim”, comentou.

Entre as peças principais da campanha está um curta metragem de animação de 3 minutos, na voz da cantora Kell Smith, famosa pela música “Era uma vez”. O nome do curta é “A hora de lembrar” e a música da campanha poderá ser baixada pelo Spotify. A animação se desenvolve em um mundo fantasioso onde todos os habitantes são relógios e conta a história de uma família de relógios cujo pai se torna doador de órgãos. O conceito que assina a história é “Família, quem você ama pode salvar vidas”.

TRANSPORTE AÉREO – A parceria entre o SUS e as companhias da aviação civil brasileiras para transporte de órgãos, tecidos e/ou equipes de profissionais é fundamental para a realização dos transplantes em todo o país. Nesses casos, as aeronaves recebem prioridade para pouso e decolagem. No primeiro semestre deste ano, foi registrado aumento de 27,6% nos transportes aéreos, passando de 1.881 para 2.402. As companhias aéreas civis respondem por 96% do total.

Existe ainda um Decreto do Presidente Michel Temer (nº 8.783), de junho de 2016, determinando que a Força Aérea Brasileira (FAB) mantenha pelo menos uma aeronave em solo à disposição do Governo Federal para esse tipo de missão. Desde a determinação, houve aumento de 6.740% no número de transporte de órgãos pela FAB, passando de 5, entre janeiro e maio do ano passado, para 342 até setembro deste ano.
“Desde 2000 as companhias aéreas nos acompanham e nos ajudam cada vez mais. Esse ano tivemos um crescimento expressivo e importante, tanto da aviação civil quanto da FAB, o que nos permitiu fazer mais transplantes. Isso é um case mundial de parceria de sucesso, porque não existe nenhum outro país no mundo que tenha uma parceria tão exitosa como a nossa na área de transplantes”, afirmou a coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes, Rosana Nothen.

SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES – O Brasil possui o maior sistema público de transplantes no mundo e atualmente cerca de 95% dos procedimentos de todo o Brasil são financiados pelo SUS. Os pacientes possuem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. A rede brasileira conta com 27 Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, além de 13 câmaras técnicas nacionais, 501 Centros de Transplantes, 819 serviços habilitados, 1.265 equipes de Transplantes, 63 Bancos de Tecidos, 13 Bancos de Sangue de Cordão Umbilical Públicos, 574 Comissões Intra-hospitalares de Doação e Transplantes e 72 Organizações de Procura de Órgãos.

Os investimentos na área também tem sido constantes e crescentes. Os recursos mais que dobraram entre 2008 e 2016, passando de R$ 453,3 milhões para R$ 942,2 milhões. Para 2017, a previsão é R$ 966,5 milhões. Com esse orçamento, é possível, por exemplo, capacitar equipes e estruturar mais todo o serviço, permitindo que a pasta tenha condições de reduzir a lista de espera, que atualmente é de 41.122 pessoas, e a taxa de recusa familiar.

SERVIÇO – A doação de órgãos ou tecidos pode advir de doadores vivos ou falecidos. Doador vivo é qualquer pessoa saudável que concorde com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde. O doador vivo pode se dispor a doar um dos rins, parte do fígado ou do pulmão e medula óssea. Pela lei, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Fora desse critério, somente com autorização judicial. Já o doador falecido é a pessoa em morte encefálica cuja família pode autorizar a doação de órgãos e/ou tecidos, assim como a pessoa que tenha falecido por parada cardíaca que, nesse caso, poderá doar tecidos.

Quais órgãos podem ser doados?
Doador falecido: Coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, vasos, pele, ossos e tendões. Portanto, um único doador pode salvar inúmeras vidas. A retirada dos órgãos é realizada em centro cirúrgico, como qualquer outra cirurgia.
Doador vivo: 1 dos rins, parte do fígado ou do pulmão e medula óssea.

Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde


quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Projeto eliminar a dengue inicia fase de expansão

Apoiado pelo Ministério da Saúde, o projeto apresentou resultados positivos. O estudo usa a bactéria Wolbachia para bloquear a proliferação do vírus da dengue, zika e chikungunya

O projeto Eliminar a Dengue: Desafio Brasil (ED BRASIL), implementado pela FIOCRUZ em parceria com a Fundação Bill e Melinda Gates, apresentou resultados positivos em sua primeira fase. Iniciado em 2014, em pequenas áreas do Rio de Janeiro, o projeto abrange, atualmente, localidades em Niterói e 10 bairros da Ilha do Governador. Em fase de expansão, a previsão é que bairros das regiões norte, sul e central da cidade do Rio de Janeiro também sejam atendidos. Em 2018, a iniciativa também será implantada na cidade de Belo Horizonte.

O estudo pretende diminuir casos das principais doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya) a partir da inoculação da bactéria Wolbachia nos mosquitos. Em contato com o inseto, a bactéria reduz a transmissão dos vírus causadores destas arboviroses.

A bactéria em estudo, Wolbachia, existe naturalmente em mais de 60% dos insetos encontrados no meio ambiente e não tem apresentando riscos em contato com seres humanos.

O método não envolve transformações genéticas, sendo uma iniciativa inovadora e autossustentável. “Quase dois anos e meio após a inoculação da bactéria em mosquitos da primeira área piloto, registramos que quase a totalidade dos insetos possuem a bactéria. Ou seja, mediante o cruzamento entre eles, há a transmissão da Wolbachia pela fêmea aos seus filhotes, o que indica que bactéria vai se perpetuar nas gerações futuras dos mosquitos”, explicou Luciano Moreira pesquisador da Fiocruz, responsável pela iniciativa no Brasil. Com a bactéria, os mosquitos são incapazes de transmitir a dengue, zika e chikungunya. O Ministério da Saúde destinou, até o momento, o orçamento 12 milhões para o estudo.

O método é complementar a todos os outros já existentes para proteção e combate a essas doenças. “A tecnologia deve ser implementada à serviço da saúde. Nosso investimento hoje pode significar a diminuição, ou até eliminação, de doenças que afetam em muito os brasileiros”, defendeu o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman.

Por Agência Saúde com informações de Bruna Viana


Ministério da Saúde lança campanha para incentivar doação de órgãos

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lança nesta quarta-feira (27), às 14h, a Campanha Nacional de Doação de Órgãos deste ano. Na ocasião, também será apresentado balanço de transplantes. A divulgação marca a comemoração do Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro).

A cerimônia será transmitida, ao vivo, pelo Facebook Live e Web Rádio Saúde.

Lançamento da Campanha Nacional de Doação de Órgãos
Data: 27 de setembro (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório Emilio Ribas – Edifício Sede Ministério da Saúde – Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)

Mais informações / Ascom-MS:
(61) 3315-3580 / 2351


Brasil e EUA firmam parceria para produção da 2ª etapa da vacina contra a Zika

O acordo foi realizado no encontro bilateral com o secretário de Saúde dos Estados Unidos, Thomas Price, durante a 29ª Conferência Sanitária Pan-Americana, em Washington.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, firmou nesta terça-feira (26) uma parceria com o secretário de Saúde dos EUA, Thomas Price, para a produção da segunda etapa da vacina contra o vírus Zika. Nesta fase, a vacina será testada em humanos em produção pela Fiocruz/Biomanguinhos, em parceria o EUA. O encontro aconteceu durante a 29ª Conferência Sanitária Pan-Americana, realizada em Washington, nos Estados Unidos. Após testes bem-sucedidos em animais, a vacina segue agora para a fase de testes em humanos, que deve se iniciar dentro de um ano, logo após a produção dos lotes clínicos, avaliações pré-clínicas e a aprovação deste estudo pelo comitê de ética da Fiocruz/Biomanguinhos.

“Vamos agilizar o processo de produção da vacina, que será muito útil para o controle da Zika em todo o mundo. Essa vacina irá produzir muitos impactos positivos em relação à infecção pelo Zika, evitando sequelas nas pessoas contaminadas. Tenho certeza que o Brasil vai dar um grande exemplo ao mundo, mostrando como resolveu, rapidamente, a epidemia de Zika”, afirmou o ministro Ricardo Barros, nesta terça-feira, durante o evento em Washington. Segundo ele, a expectativa é que a vacina esteja disponível para a população em até dois anos, dependendo da evolução dos testes.

A vacina contra Zika desenvolvida pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), vinculado ao Ministério da Saúde, apresentou resultado positivo nos testes em camundongos e macacos. A aplicação de uma única dose da vacina preveniu a transmissão da doença nos animais e, durante a gestação, o contágio de seus filhotes. É um dos mais avançados estudos para a oferta de uma vacina contra a doença para proteger mulheres e crianças da microcefalia e outras alterações neurológicas causadas pelo vírus. Os dados foram divulgados na última sexta-feira (22) pela revista Nature Communications.

Os testes pré-clínicos foram realizados simultaneamente no Instituto Nacional de Saúde (NIH), Universidade do Texas e Universidade Washington, dos Estados Unidos, todos parceiros da pesquisa. Os testes obtiveram sucesso em seu objetivo, que é impedir que o vírus Zika cause microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central tanto nos camundongos quanto nos macacos.

CONFERÊNCIA SANITÁRIA PAN-AMERICANA
 - O encontro acontece a cada cinco anos e reúne os ministros de Saúde da região para debater os temas de saúde prioritários. A Conferência propicia espaço para a troca de experiências e a discussão sobre as prioridades regionais para a prevenção de doenças, a promoção da saúde e o combate a enfermidades. Um dos temas de destaque do evento foi a discussão da Agenda de Saúde Sustentável para as Américas (ASSA) 2018-2030, que associa a busca da melhoria da saúde em todos os países da região com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Brasil participou do grupo de trabalho que elaborou a ASSA, ocasião em que defendeu a importância de considerar o desenvolvimento sustentável conjuntamente em suas três dimensões: econômica, social e ambiental. Ao longo da semana, também haverá a eleição da nova diretoria da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A atual diretora Carissa Etienne é candidata única à reeleição.

ENCONTROS BILATERAIS – Paralelamente às atividades da Conferência, o ministro Ricardo Barros cumpriu agendas bilaterais com Estados Unidos, Canadá, Cuba, Equador, Haiti, além de encontro com diretores da OMS/OPAS.

Será realizado também um encontro paralelo com autoridades norte-americanas sobre o sistema de saúde brasileiro. O evento é promovido pelo Center of Strategic and International Studies (CSIS) e é uma oportunidade de buscar parcerias em saúde entre Brasil e EUA.

Com a ministra da Saúde do Canadá, Ginette Taylor, foi assinado memorando de entendimento entre os dois países para cooperação à saúde, com destaque a temas como manejo de produtos químicos, doenças sexualmente transmissíveis, controle do tabaco, saúde indígena, entre outros. O memorando é um desdobramento da Carta de Intenções, assinada durante a70ª Assembleia Mundial de Saúde, em maio deste ano, com o intuito de ampliar a cooperação entre Brasil e Canadá. O ministro também se encontrará com o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom.

Ricardo Barros também se encontrou com a ministra da saúde pública do Equador, Verónica Espinosa. O Ministro da Saúde tratou de temas como cooperação nas áreas de sangue, nutrição, Banco de Leite Humano e agências regulatórias. Com Cuba, tratou de temas como o Programa Mais Médicos, reafirmando o compromisso brasileiro com a continuidade do programa.

UNASUL –
 Em reunião prévia à Conferência Sanitária da OPAS, os ministros da Saúde da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) se reuniram no domingo (24). Entre os temas de debate, destacou-se o fortalecimento de políticas alimentares saudáveis, incluindo novas estratégias para a rotulagem frontal de alimentos processados, o que facilitará a seleção de alimentos mais benéficos para a saúde da população da região.

O ministro também participou do 12º Encontro Internacional sobre Água e Saúde, em Ourense, na Espanha, na sexta-feira (22). Durante o evento, que reuniu 40 países europeus e latino americanos, o Brasil analisou as experiências internacionais sobre a utilização do tratamento com águas termais. O objetivo é aprimorar o método no país, que já faz parte das práticas integrativas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde


terça-feira, 26 de setembro de 2017

Hemobrás tem novo endereço no Recife

A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) informa que a partir da última segunda-feira (25.08) o seu escritório Operacional do Recife está em novo endereço. 

A nova localização da empresa na capital pernambucana é no Edifício Boa Viagem Corporate, Rua Prof. Aloisio Pessoa de Araújo, n°75, 8º e 9º andares, Boa Viagem, Recife-PE CEP: 51021-410.

O horário de funcionamento do escritório se mantém das 8h às 18h


Cronograma de apresentações das novas propostas de PDP (2017)


MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE
Esplanada dos Ministérios. Bloco G, Ed. Sede, 8º Andar CEP: 70.058-900 – Brasília/DF Tel.: 3315-3291
                              
Brasília, 22 de setembro de 2017.

INFORME TÉCNICO Nº 04/2017


Assunto: Cronograma alterado de apresentações das novas propostas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (2017)

1.  O Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, informa abaixo, cronograma alterado para as apresentações à Comissão Técnica de Avaliação (CTA), das novas propostas de PDP para o ano de 2017 conforme disposto no Anexo I da Portaria GM/MS nº 704, de 8 de março de 2017.
2.  As apresentações das propostas serão realizadas no Salão Tiradentes (cobertura) Kubitschek Plaza Hotel situado no endereço: SHN Q. 2 - Asa Norte, Brasília - DF, 70702-904.  
3.  Serão permitidos no máximo três representantes das Instituições Públicas (IP), os quais são responsáveis pelas apresentações à CTA.
4.  Será permitida a presença de até dois representantes de cada parceiro privado (PP), podendo ser 1 (um) dos detentores da tecnologia e 1 (um) dos fabricantes de insumos, como ouvintes. As entidades privadas não farão apresentações à CTA.
5.  As apresentações dar-se-ão conforme cronograma definido abaixo sendo que fica a critério da IP a definição da ordem e do tempo de apresentação dos seus parceiros privados. Informa-se que o PP poderá acompanhar a apresentação da(s) IP(s) apenas no tempo destinado especificamente a ele. Ou seja, os PP só poderão acompanhar as apresentações referentes a seus produtos.


Cronograma alterado de apresentações das novas propostas de PDP (2017)






6.  Segue abaixo sugestão de organização do tempo de apresentação pelas IP:

20 minutos para apresentação inicial (já consta separado no cronograma)
10 minutos para cada proposta se tiverem o mesmo parceiro do produto
15 minutos para propostas com parceiros diferentes;
1 h para discussão com a CTA (já consta separado no cronograma)

7.  Sugere-se que a Instituição Pública utilize o modelo de apresentação disponível na página do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde  (http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/581-sctie-raiz/deciis/l2-deciis/12090-parceria-para-odesenvolvimento-produtivo-pdp) e enviado por e-mail para os responsáveis cadastrados. Salienta-se que a presença de parceiros privados implica em pequenas adequações nas apresentações, como por exemplo, da ordem dos slides.
8.  Solicita-se ainda que os representantes da IP cheguem ao local do evento com pelo menos 15 minutos de antecedência acompanhados de seus parceiros privados. Os atrasos serão descontados do tempo disponível para a IP.

Atenciosamente,


RODRIGO G. M. SILVESTRE
Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde


Ministro, Ricardo Barros, participa da Conferência Sanitária Pan-Americana nos EUA

Encontro acontece a cada cinco anos e reúne ministros da Saúde da região para determinar as políticas gerais. Paralelamente ao evento, o ministro terá encontros bilaterais com EUA e Canadá

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa nesta segunda-feira (25) e terça-feira (26) da 29ª Conferência Sanitária Pan-Americana, realizada em Washington, nos Estados Unidos. O encontro acontece a cada cinco e reúne os ministros de Saúde da região para debater os temas de saúde prioritários. Paralelamente às atividades da Conferência, o ministro Ricardo Barros cumprirá também agendas bilaterais com Estados Unidos e Canadá.

A Conferência propicia espaço para a troca de experiências e a discussão sobre as prioridades regionais para a prevenção de doenças, a promoção da saúde e o combate a enfermidades. Um dos temas de destaque do evento será a discussão da Agenda de Saúde Sustentável para as Américas (ASSA) 2018-2030, que associa a busca da melhoria da saúde em todos os países da região com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Brasil participou do grupo de trabalho que elaborou a ASSA, ocasião em que defendeu a importância de considerar o desenvolvimento sustentável conjuntamente em suas três dimensões: econômica, social e ambiental. Ao longo da semana, também haverá a eleição da nova diretoria da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A atual diretora Carissa Etienne é candidata única à reeleição.

ENCONTROS BILATERAIS – Com o secretário de Saúde dos Estados Unidos, Thomas Price, o ministro Ricardo Barros vai discutir temas como Zika, resistência antimicrobiana, pesquisas conjuntas, entre outros. Será realizado também um encontro paralelo com autoridades norte-americanas sobre o sistema de saúde brasileiro. O evento é promovido pelo Center of Strategic and International Studies (CSIS) e é uma oportunidade de buscar parcerias em saúde entre Brasil e EUA.

Barros também se encontrará com a ministra da Saúde do Canadá, Ginette Taylor. No encontro, será assinado memorando de entendimento entre os dois países para cooperação à saúde, com destaque para temas como manejo de produtos químicos, doenças sexualmente transmissíveis, controle do tabaco, saúde indígena, entre outros. O memorando é um desdobramento da Carta de Intenções assinada durante a 70ª Assembleia Mundial de Saúde, em maio deste ano, com o intuito de ampliar a cooperação entre Brasil e Canadá. O ministro também se encontrará com o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom.

UNASUL – Em reunião prévia à Conferência Sanitária da OPAS, os ministros da Saúde da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) se reuniram no domingo (24). Entre os temas de debate, destacou-se o fortalecimento de políticas alimentares saudáveis, incluindo novas estratégias para a rotulagem frontal de alimentos processados, o que facilitará a seleção de alimentos mais benéficos para a saúde da população da região.

O ministro também participou do 12º Encontro Internacional sobre Água e Saúde, em Ourense, na Espanha, na sexta-feira (22). Durante o evento, que reuniu 40 países europeus e latino americanos, o Brasil analisou as experiências internacionais sobre a utilização do tratamento com águas termais. O objetivo é aprimorar o método no país, que já faz parte das práticas integrativas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde


Para uma saúde eficiente ( Folha de S.Paulo )

Cuidar da saúde de todos os cidadãos brasileiros é uma tarefa que exige compromisso com os avanços alcançados até aqui, mas, principalmente, coragem para fazer as mudanças necessárias para a oferta de serviços de mais qualidade e no tempo adequado.

Neste governo, estabelecemos como meta tornar o atendimento de saúde mais eficiente, mais humano e acessível aos que mais precisam. Faremos isso melhorando a gestão e gastando melhor cada real aplicado na saúde pública.

O presidente Michel Temer já demonstrou que esta é prioridade do governo ao preservar integralmente o orçamento e garantir recursos crescentes: R$ 10 bilhões a mais neste ano. Precisamos dar retorno ao cidadão de todo esse investimento.

Também economizamos na gestão do ministério. Até o momento, já poupamos R$ 3,9 bilhões com revisão de contratos e negociação com fornecedores. Esses recursos foram revertidos em ações que impactam diretamente a população.

Foram empregados no custeio de serviços que estavam prontos nos municípios, alguns funcionando sem contrapartida federal. Em mais medicamentos, na renovação de 57% da frota do Samu, no credenciamento de 162 UPAs e no custeio de mais 6.000 serviços hospitalares.

Habilitamos mais 3.000 equipes do Saúde da Família, depois de dois anos com pedidos parados.

Buscamos também conhecer os principais entraves e construir soluções conjuntamente.

Percorri quase todos os Estados ouvindo gestores, entidades e trabalhadores. Colocamos toda nova medida para pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), garantindo, assim, o debate com Estados e municípios para o planejamento das políticas. São os gestores locais os responsáveis pela saúde da população lá na ponta.

Conseguimos avançar no monitoramento do Aedes aegypti, que passou a ser obrigatório para todos os municípios; no combate ao desperdício de vacinas (agora, no fim das campanhas, vamos oferecer as doses a todos).

Criamos fila única para cirurgias e exames, para dar agilidade e transparência ao atendimento; e faremos o registro de todas as compras do SUS, o que vai aumentar a concorrência e reduzir preços.

Avançamos na informatização do SUS, talvez a mais importante mudança. Com os dados online, teremos um retrato fiel do sistema, do atendimento médico, do tempo dos exames, dos resultados das consultas, do acesso a medicamentos. Será nosso salto de qualidade.

Começamos pela implantação de prontuário eletrônico e biometria em todas as unidades básicas de saúde, com 50% de custeio federal.

Também está em andamento sistema para monitoramento dos estoques de medicamentos, dando segurança quanto à oferta e maior controle da validade.

Precisamos ter a mesma coragem na saúde suplementar e oferecer alternativas aos que perderam seus planos de saúde e querem retornar a esse benefício. Isso não muda nosso compromisso com o SUS, ao qual todo cidadão tem direito.

Mas, sem dúvida, a maior cobertura dos planos de saúde impacta positivamente o atendimento dos que dependem exclusivamente da rede pública.

As propostas de planos mais acessíveis foram aprovadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável pelo setor, exatamente para que se chegue ao melhor modelo possível, sem reduzir direitos dos usuários.

Acredito num SUS forte, que necessita da união dos entes federativos, gestores, trabalhadores, entidades e legisladores. Propomos sempre um diálogo como ponto de partida, o que nos aproxima das necessidades da população.

Perseguimos a melhoria dos serviços públicos de saúde oferecidos ao cidadão. Tenho convicção de que, ao fim de 2018, entregaremos uma saúde melhor aos brasileiros, com mais serviços, mais qualidade e um atendimento mais eficiente.

Ricardo Barros (PP-PR) é ministro da Saúde


Municípios podem protocolar suas candidaturas no HepAids2017

Municípios podem protocolar suas candidaturas no HepAids 2017 O 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites Virais (HepAids 2017), no dia 29 de setembro às 9:30h, na sala Curitiba, contará com um momento de visibilidade para os municípios entregarem oficialmente o processo de solicitação da Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical (TV) do HIV ao Ministério da Saúde. Os municípios terão isenção de suas inscrições, sendo necessário informar que irá protocolar o processo, no ato da inscrição presencial, e preencher o formulário de cadastro.

Os processos municipais serão analisados posteriormente pela Comissão Nacional de Validação, conforme definido no Guia para Certificação da Eliminação da TV do HIV. Se atenderem a todos os requisitos, serão certificados no próximo Dia Mundial de Luta contra o HIV/Aids, 1º de dezembro, pelo Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde.

A transmissão vertical do HIV ocorre pela passagem do vírus para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação – e pode ser reduzida a menos de 2% com a adoção de medidas de prevenção. Neste contexto, a Certificação da Eliminação da TV do HIV é uma estratégia do Ministério da Saúde para fortalecer a gestão e a rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), aprimorando ações de prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento das gestantes, parcerias sexuais e crianças, além da qualificação da vigilância epidemiológica e dos sistemas de informação, monitoramento e avaliação contínua das políticas públicas voltadas à eliminação da TV do HIV no Brasil.

A princípio, a certificação será para municípios com mais de 100 mil habitantes que cumprirem os indicadores e as metas estabelecidos para eliminar a TV do HIV, em conformidade com as diretrizes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, existem municípios elegíveis que já eliminaram a TV do HIV; outros estão na iminência de eliminá-la como problema de saúde pública, demonstrando que a implementação de práticas de gestão, atenção e vigilância em saúde foram bem-sucedidas.

Os critérios estão detalhados no Guia para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical do HIV (http://bit.ly/2xezLPe (link is external)), lançado este mês na página virtual do DIAHV. Para solicitar a certificação, o município deve preparar o relatório contido no anexo A, além de preencher o suplemento I do Guia, seguindo o trâmite estabelecido.

Segundo a diretora do DIAHV, Adele Benzaken, a certificação brasileira faz parte de um esforço global para validar os países que eliminaram a TV da sífilis e do HIV. “Porém, a certificação depende muito da vontade política de cada município em participar do processo; trata-se de uma decisão local”, observou.

Saiba mais em: http://bit.ly/2xezLPe (link is external)

Fonte: Assessoria de Comunicação
Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais

Conheça também a página do DIAHV no Facebook:
https://www.facebook.com/ISTAidsHV

Vacina contra HPV previne vários tipos de câncer

Uma série de fatores pode levar as mulheres a ter câncer do colo do útero ou os homens, de pênis. Mas na maioria dos casos, essas doenças são provocadas pelo HPV (vírus do papiloma humano). A infecção provocada pelo vírus ataca, especialmente, as mucosas oral, genital e anal. O HPV também está relacionado com cânceres de boca, garganta e ânus.

O que muita gente não sabe é que a vacina contra o HPV é ofertada no SUS é extremamente eficaz na prevenção desses tumores. Ela está disponível nas mais de 36 mil salas de vacinação a meninos na faixa etária de 11 a 14 anos e meninas de 9 a 14 anos. “Nós precisamos que meninos e meninas recebam essa vacina. Porque assim eles estarão evitando essas doenças, que estão cada vez mais presentes entre os jovens”, alerta a coordenadora de Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues.

O esquema vacinal deve ser de duas doses, com intervalo de seis meses entre elas. Esse espaço de tempo entre as doses é fundamental para a produção de anticorpos, que é o que vai gerar a proteção contra o vírus. Carla Domingues explica que quanto maior o intervalo entre as doses, menor será a eficácia. Por isso, “deve-se respeitar esse esquema, para que os jovens tenham maior chance de produzir anticorpos, não devendo ultrapassar de até 15 meses o intervalo entre as doses. Caso o esquema esteja atrasado, mesmo assim não deixe de tomar a vacina. Não há necessidade de se iniciar novamente o esquema vacinal”, destaca a coordenadora.

Câncer do colo do útero
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 16,3 mil novos casos de câncer do colo do útero em 2016. Em 2015, foram 5,4 mil mortes. “A vacina HPV tem uma eficácia elevadíssima, com uma proteção de 98%. Se essas meninas passarem a se vacinar agora, esta geração estará praticamente livre dessa doença mais pra frente”, avalia Domingues.

A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 80% do público-alvo, o que garante proteção inclusive para quem não está no grupo prioritário para a vacinação. Isso é o que se chama de imunidade de grupo.

“Esta vacinação mudará o cenário trágico da ocorrência do câncer no nosso país. Quase todas as meninas de hoje não terão câncer do colo do útero e de vulva e os meninos não terão câncer de pênis quando se tornarem adultos. Adolescentes de ambos os sexos também estarão protegidos dos cânceres garganta e ânus, além das verrugas genitais, o que será um enorme ganho na qualidade de vida da nossa população”, esclarece a coordenadora.

Para os meninos, a estratégia tem como objetivo proteger contra os cânceres de pênis, garganta e ânus, doenças que estão diretamente relacionadas ao HPV. A definição da faixa-etária para a vacinação visa proteger as crianças antes do início da vida sexual e, portanto, antes do contato com o vírus. Os cânceres de garganta e de boca são o 6º tipo de câncer no mundo, com 400 mil casos ao ano e 230 mil mortes. Além disso, mais de 90% dos casos de câncer anal são atribuíveis à infecção pelo HPV.

Nas meninas, o principal foco da vacinação é proteger contra o câncer de colo do útero, vulva, vaginal e anal; lesões pré-cancerosas; verrugas genitais; e infecções causadas pelo vírus. O HPV é transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativas da OMS indicam que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras do vírus, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18. Em relação ao câncer do colo do útero, estudos apontam que 265 mil mulheres morrem devido à doença em todo o mundo, anualmente. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer estima 16 mil novos casos.

Prevenção
O governo federal, por meio do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, oferta a vacina contra o HPV gratuitamente. O público-alvo deve procurar uma das 36 mil salas de vacina espalhadas por todo Brasil para se vacinar.

A definição da faixa-etária para a imunização contra o HPV foi escolhida com base em pesquisas que apontam que nessa idade a produção de anticorpos é muito elevada, duas vezes mais se comparado com a população adulta. Isso aumenta a proteção da doença e a efetividade do programa de vacinação. A vacina previne a infecção pelos subtipos 6, 11, 16 e 18. Ela não tem efeito de cura. Portanto, o ideal é que a vacina seja administrada antes de uma possível exposição ao HPV. “Nós precisamos fazer com que mães, pais e responsáveis tenham consciência da importância da vacinação do mesmo jeito que eles têm com as vacinas de sarampo, coqueluche, para que no futuro tenhamos êxito”, alerta Carla Domingues.

Ampliação temporária
Em alguns municípios a procura da vacina foi pequena, mesmo com toda a divulgação da importância de proteger o público alvo definido pelo Ministério da Saúde. Por isso, cidades onde há vacinas em estoque, com prazo de validade até março de 2018, poderão aplicar as doses em homens e mulheres entre 15 e 26 anos. A medida tem caráter temporário, visando evitar o desperdício da vacina e abrange apenas esses municípios que ainda tem esse estoque a vencer. Foi o caso da Tamires Cunha de 20 anos, estudante de direito, que tomou essa medida de prevenção. “Procurei o posto de saúde que estava com a vacina disponível e tomei”, conta a estudante.

No caso da estudante é que está fora da faixa recomenda pelo Ministério, ela tomará três doses, com intervalos de dois meses e seis meses da primeira, para que a vacina tenha eficácia. “Hoje em dia, qualquer forma para que eu posso me prevenir, eu vou me prevenir”, destaca Cunha.



Legislação permite pagamento de pessoal por emendas de bancada ou relatoria

Ministério da Saúde publicou portaria que regulamenta o uso das emendas parlamentares para custeio de unidades de saúde, investimento no setor e pagamento de pessoal

O Ministério da Saúde publicou, no último dia 14/09, Portaria nº 2.257 que altera a Portaria 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta o uso de emendas parlamentares para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), voltado ao atendimento hospitalar e ambulatorial, e do Piso da Atenção Básica (PAB), principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), no ano de 2017.

A medida permite a destinação de verba adicional, no caso emendas parlamentares, para custeio de estabelecimentos de saúde. Porém, estabelece que fica proibido o uso de emendas individuais para despesas com pessoal e encargos sociais, como prevê o artigo 166 da Constituição Federal. Mas essa destinação permanece viável para as emendas de bancada, quando um grupo de deputados definem juntos a destinação do recurso, ou emendas de relatoria, indicadas diretamente pelo relator geral da Câmara.

O Ministério da Saúde esclarece, ainda, que desde 2014, através da Portaria 375/2014, permite que emendas parlamentares incrementem os recursos estaduais do Teto MAC e PAB. De 2014 a 2016 a regra autorizava o pagamento em 6 parcelas. Ao final de 2016, tendo em vista a disponibilidade financeira naquele momento, a Portaria 268/2016 foi alterada para que o pagamento ocorresse em parcela única. Em 2017 a regra prevê o pagamento em até 6 parcelas destinadas aos estados e municípios indicados.



Seis laboratórios atestam L-Asparaginase adquirida pelo Ministério da Saúde

Sobre a liminar da Justiça Federal relacionada a restrição de compra e distribuição do medicamento Leuginase (princípio ativo L-Asparatinase), o Ministério da Saúde informa que recorrerá da decisão, pois o produto adquirido pela pasta contém o princípio ativo L –asparaginase, com atividade enzimática (ação esperada) comprovada por seis diferentes laboratórios (LNbio, INCQS/Fiocruz, MS bioworks, Bioduro, USP e Butantan).

Entre as análises, cabe destacar que houve validação pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde). Os testes também reforçam que não foram encontrados contaminantes que podem causar danos ao usuário.

O Ministério da Saúde participou de audiência pública sobre o uso do medicamento no Congresso Nacional, além de reuniões com especialistas da área. Como resultado, a Sobope (Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica) emitiu nota que não contraindica o uso da Leuginase.

Todas as etapas da compra do produto respeitam a legislação vigente. A concorrência de preços internacional permitiu uma economia de R$ 25 milhões.

Cabe destacar que a compra e fornecimento de medicamentos oncológicos é obrigatoriedade dos hospitais que atendem no SUS. O valor já é contemplado pelos repasses de acordo com os procedimentos realizados. Mesmo assim, desde 2013, a pasta vem importando o medicamento de forma centralizada para auxiliar instituições que têm dificuldade na aquisição do produto essencial para o tratamento de leucemia aguda.
Atualmente nenhuma L-asparaginase possui registro no Brasil.

Fonte:portalsaude


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