O Ministro de Estado da Saúde,
Ricardo Barros, autorizou, ontem(29) a integralização do capital da Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, no valor R$
195.534.000,00.
A transação eletrônica da Nota
de empenho foi registrada no SIAFI2017 no último dia 29, sob o Nº 2017NE000030,
emitido pelo MS/UG 250005, sob Gestão do Tesouro Nacional, originário da fonte
0151000000 ND 459085.
Igualmente, o Governo Federal
cobra do Estado de Pernambuco a efetivação de sua participação no capital
social da Empresa, a regularização e incorporação da área da planta no ativo da
Hemobrás. Os recursos são destinados, prioritariamente, à conclusão da
área de fracionamento de plasma, almoxarifados, controle de qualidade e linha
de envase. Reduzindo, de imediato, a dependência de armazéns externos, alugados
para guardar o plasma industrial que deverá ser processado durante o próximo
ano, e, permitindo que a planta inicie algumas etapas da produção ainda no
exercício de 2018.
O Ministério da Saúde, cumpre
com grande esforço orçamentário, seu compromisso para concluir este projeto
estratégico, que ainda necessitará contar com parcerias tecnológicas, locais e
internacionais, para viabilizar a disponibilização de medicamentos com
registros sanitários na ANVISA, e, que realize a transferência de tecnologia
para a produção de hemoderivados, oriundos do plasma humano coletado por
doações espontâneas.
A União que já investiu na
Hemobrás mais de 1 bilhão de Reais, agora disponibiliza os recursos necessários
para concluir o empreendimento e se capacitar a realizar o fracionamento do
plasma, que quando estiver operando, poderá gerar economia superior a 300
Milhões de Reais, por ano ao SUS, reduzindo a dependência da importação de
medicamentos na busca da sonhada autossuficiência do Brasil na questão dos
hemoderivados.
A Empresa, também, trabalha na
atualização do planejamento estratégico para redimensionar a capacidade
produtiva, bem como, na avaliação do futuro portfólio, verticalizando e
otimizando a infraestrutura disponível, para produzir outros medicamentos e
insumos estratégicos destinados ao SUS, alinhado e em sinergia com parcerias
locais e internacionais poderá ter aumentado seu faturamento ao mesmo tempo que
compartilha o mercado global de hemoderivados com outras Instituições Públicas.
A Política pública,
transversal, apartidária, colocada a serviço do País, sem questões, regionais,
paroquiais ou eleitoreiras, implementada com gestão eficaz, segura, dirigida
com mãos de ferro que proporciona a busca da autossuficiência do País na
produção hemoderivados, induz o crescimento do parque tecnológico do Pais, em
sinergia verticalizada entre Instituições Públicas, aptas a receber e absorver
conhecimento através das transferências de tecnologias, minimizando os riscos,
incentivando a competitividade saudável entre os produtores públicos e seus
parceiros privados, em prol da redução de custos para o SUS que proporcionam a
ampliação do acesso da população a modernos e eficazes tratamentos.
No futuro breve, o Brasil
contará com pelos menos dois fabricantes estratégicos para cada produto
prioritário do SUS, como tem sido anunciado no GECIS, e, já efetivado com os
medicamentos monoclonais e as insulinas, ocorrerá, também, na implementação
gradativa das políticas preconizadas pelo novo Marco Regulatório das Parcerias
Público Privada publicado no Decreto Nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que
oficializou a possibilidade de se realizar parcerias estratégicas através de
diferentes modelos de negócios, flexibilizando a efetiva participação dos
parceiros tecnológicos, dispostos a realizar investimentos no Brasil.
Outros investimentos estão
sendo realizados no âmbito do SINASAN com a modernização da plataforma NAT, a
implementação da plasma vírus inativado, a construção de plantas que
proporcionarão o domínio das plataformas tecnológicas para cultura e produção
dos monoclonais recombinantes. Os modelos de negócios e contratos possíveis, a
partir do Decreto do novo Marco Regulatório, abriram as portas do País receber
mais parceiros tecnológicos e maiores investimentos no Complexo Industrial e
Econômico da Saúde, assegurado pelo poder de compra do Estado.
