Hospital da Criança de Maringá (PR) terá R$ 90 milhões do Ministério da Saúde

Nesta quinta-feira (01), o ministro da Saúde, Ricardo Barros participa da assinatura ordem de serviço para início da construção do hospital. A unidade beneficiará a população da macrorregião noroeste do estado

Foto: Rodrigo Nunes/MS

O Ministério da Saúde liberou recursos na ordem de R$ 90 milhões para a construção do Hospital da Criança de Maringá, no município de Maringá (PR). Ao entrar em funcionamento, a unidade será referência em alta complexidade pediátrica para mais de 115 municípios da macrorregião noroeste do estado, que possui mais de 4 milhões de habitantes. A construção será iniciada a partir de ordem de serviço assinada nesta quinta-feira (01), durante solenidade no Auditório Hélio Melo, na Prefeitura Municipal, com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ainda em Maringá, o ministro Ricardo Barros reúne-se com prefeitos da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP) e participa do lançamento da 46ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá – 23ª Expoinga 2018.

Confira a apresentação completa (PDF)

Os recursos federais foram liberados em dezembro de 2017 para a construção e estrutura do Hospital. A obra é uma parceria do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Maringá e Organização Mundial da Família (OMF). “Essa obra é de fundamental importância para o fortalecimento dos atendimentos nessa região. Esse hospital irá ampliar e qualificar os serviços de saúde pediátricos, evitando o encaminhamento das crianças para Curitiba”, ressalta o ministro Ricardo Barros.

O Hospital da Criança de Maringá contará também com um centro de pesquisas em doenças raras. Prestará atendimento em mais de 20 especialidades, como oncologia, ortopedia, cardiologia, endocrinologia, entre outras. A unidade será construída em um terreno de 86 mil metros quadrados, cedido pelo Governo Federal. A expectativa é que entre em funcionamento em até dois anos. Com 23 mil metros quadrados de área construída, a unidade contará com 160 leitos, sendo 20 destinados à UTI.

Em 600 dias de gestão, Maringá foi contemplada com R$ 29,2 milhões para reforçar o atendimento à saúde da população. Desse total, R$ 23,3 milhões foram para custeio de 18 serviços/leitos de média e alta complexidade que funcionavam sem a contrapartida federal. Outros R$ 5,2 milhões foram repassados via emendas parlamentares. Além disso, o município foi contemplado também com R$ 480 mil, repassados entre julho e dezembro de 2017, para fortalecimento da Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS, dos municípios integrantes do consórcio.

GESTÃO

Ao participar da reunião com prefeitos da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresenta balanço de ações à frente da pasta. Para os municípios que integram a região, foram liberados, em 600 dias, R$ 65,5 milhões para ampliar a prestação de serviços de saúde disponíveis. Foram R$ 33,8 milhões para habilitar e qualificar 60 serviços e leitos e mais R$ 30,9 milhões repassados por meio de emendas parlamentares. A região recebeu ainda reforço de R$ 901 mil para os serviços da Atenção Básica.

AVANÇOS

Nesta gestão, o estado do Paraná recebeu aproximadamente R$ 550 milhões de recursos federais para custear serviços e abertura de leitos em mais de 400 municípios. Apenas em 2016 foram repassados mais de R$ 150 milhões entre habilitações de leitos e outros serviços ambulatoriais e hospitalares. Em 2017, foram repassados cerca de R$ 400 milhões para custear esses serviços.

O Paraná também ganhou um reforço de R$ 23,6 milhões na Atenção Básica, beneficiando 88 municípios. O recurso diz respeito à habilitação de 348 novos Agentes Comunitários de Saúde, 99 Equipes de Saúde da Família, 78 Equipes de Saúde Bucal, 29 Núcleos de Apoio à Saúde da Família e 02 Equipes de Saúde Prisional.

Durante esta gestão, também foram habilitadas 16 UPAS 24hs em 15 municípios do estado, com um custo de R$ 26 milhões. No início de 2017 o Ministério da Saúde anunciou a doação de 23 ambulâncias para renovação da frota do SAMU 192 em 18 municípios do estado, totalizando um investimento de R$ 5,07 milhões. Em outubro de 2017, foi anunciado que 12 veículos do estado seriam contemplados com mais recursos federais para ampliação e qualificação (qualificação: Ponta Grossa, Cascavel e Arapongas).

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde 

Leia Mais

Duas mil pessoas participam da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Evento culminará na definição de uma política nacional que vai orientar as ações do Ministério da Saúde pelos próximos anos

Crédito: Nucom/SVS

Abertura da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), em Brasília. Veja mais no Flickr

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Adeilson Cavalcante, participou da cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que aconteceu na noite dessa terça-feira (27), em Brasília, com o plenário lotado. Cavalcante deu as boas-vindas aos participantes, em nome do ministro da Saúde Ricardo Barros, e destacou a importância do evento. "Todos aqui presentes estão construindo a história do Sistema Único de Saúde (SUS). Teremos um árduo trabalho, muita reflexão e debate. E ao final nosso objetivo alcançado: definir as diretrizes para uma política nacional de vigilância em saúde, construída coletivamente, e que deverá estabelecer um modelo de atenção à saúde que reduza o risco do adoecimento e de outros agravos”. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e conta com o apoio do Ministério da Saúde na organização.

O primeiro painel da 1ª Conferência, com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, teve como palestrantes o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, e a representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Costeira e Marinhas do Brasil, Celia Regina das Nevas. A mesa contou com a coordenação do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira, e com a presidente da União Brasileiras de Mulheres, Vanja Andréia Reis.

Entre os temas que se destacaram durante as primeiras discussões estavam o financiamento como direito à saúde, a importância do controle social na construção de uma política nacional de vigilância em saúde, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS e a importância da integralidade das ações das vigilâncias  - epidemiológica, sanitária, ambiental, e de saúde do trabalhador - para construção de uma SUS melhor para todos.

Jarbas Barbosa destacou a importância da atuação da vigilância para a proteção à saúde. “Saúde não é só assistência, apesar dessa ser fundamental, mas a vigilância é também essencial e não pode ser delegada. Sem vigilância não existe saúde integral”, ressaltou. Ainda em sua fala, Barbosa reforçou que é necessário dar condições para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde atuarem com qualidade. “É preciso dar autonomia aos profissionais da saúde oferecendo valorização material, programas de capacitação, bons salários, para que assim, o SUS, esteja fortalecidos desde a sua base”.

A diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da SVS, engenheira florestal  e Mestre em Ciências Ambientais Especialista em Avaliação de Risco, Daniela Buosi, uma das delegadas da CNVS, falou um pouco sobre o que espera para os próximos dias de evento. “A nossa expectativa é bastante grande para que possamos fazer bons debates dentro dos grupos de trabalho, para que possamos sair com diretrizes que consigam trazer para o Ministério da Saúde, que é o responsável pela elaboração de políticas públicas junto com o Conass e Conasems,  uma Política de Vigilância em Saúde que realmente reflita as necessidades da população brasileira”, afirmou.

A noite terminou com show da cantora Dih Ribeiro, que apresentou sambas nacionais em homenagem à africanidade e às mulheres. Os conferencistas seguem reunidos até dia dois de março, quando será consolidada a proposta de diretrizes para uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Acesse a programação da 1ª CNVS

Por Nucom/SVS

Atendimento à imprensa – Ascom/MS

Leia Mais

Ministério da Saúde entrega 84 veículos para ações da saúde indígena

As camionetes serão utilizadas no acompanhamento das obras de saneamento e monitoramento dos sistemas de abastecimento nas aldeias. Vans serão utilizadas no transporte de pacientes

Mais de 775 mil indígenas de todo país serão beneficiados com a entrega de 84 veículos para a saúde indígena. Serão 34 pick-ups, enviadas aos 34 Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI). Além disso, serão distribuídas 50 vans para as Casas de Saúde Indígena (CASAI).  Ao todo, foram investidos R$ 3,7 milhões para aquisição dos veículos. As pick-ups serão utilizadas no acompanhamento e fiscalização das obras de saneamento e edificações, além do monitoramento e controle da qualidade da água nos 2.405 sistemas de abastecimento nas aldeias brasileiras. Já as vans serão utilizadas no transporte de pacientes indígenas.

A entrega foi realizada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quinta-feira (1°), em cerimônia simbólica a três coordenadores do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi). “Essa entrega é muito importante para a saúde indígena e vai qualificar o transporte dessa população na busca do atendimento à saúde. Isso é resultado da nossa gestão que mostra mais uma vez que é possível fazer mais com o recurso que temos”, destacou o ministro. “Nós selecionamos os equipamentos que são adequados para atender essa população nas diferentes áreas que atendimento. Temos aldeias urbanas, aldeias distantes e até mesmo inacessíveis, em que só é possível chegar por outros meios de transporte, mas dispomos da infraestrutura pra todo esse acesso”, declarou Barros.

A assistência à saúde prestada à população indígena tem registrado importantes avanços nos últimos anos. A Sesai é responsável pela gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SASISUS) e pela execução de ações de atenção básica e saneamento básico para cerca de 775 mil indígenas que vivem em 5.366 aldeias, a maioria delas em áreas remotas e de difícil acesso.

Para o secretário da Sesai, Marco Antonio Toccolini, a iniciativa é importante para atender as necessidades dessa população. “As 34 camionetes serão para uso exclusivo dos engenheiros e técnicos que controlam a qualidade das águas nas aldeias. Essa disponibilização de veículos vai impactar diretamente na saúde dos indígenas, porque com água de qualidade é possível evitar doenças. Com essa iniciativa, o registro de doenças causadas por água deve reduzir significativamente”, explicou.

O atendimento às pessoas que vivem nas aldeias é uma prioridade do Ministério da Saúde. O orçamento da Sesai passou de R$ 431,5 milhões em 2011 para R$ 1,6 bilhão em 2017. Os recursos são destinados ao aprimoramento da qualidade de vida dessa população, como custeio das ações, pagamento dos salários dos profissionais e investimentos em edificações e saneamento básico, além da aquisição de insumos e equipamentos.

AÇÕES

Dentre as ações realizadas pelo Ministério da Saúde, está a adoção de novas medidas para construção de Unidades Básicas de Saúde em regiões da Amazônia, em que não é possível remanejar materiais de construção. Assim, as UBS indígenas serão construídas de acordo com a realidade local. Outro avanço recente foi a entrega de 2,6 milhões de kits para higiene bucal da população indígena. Ao todo, foram investidos R$ 4 milhões, uma economia de 39% em relação à aquisição descentralizada pelos 34 Distritos Sanitários Especiais de Indígenas (DSEI). Essa redução no preço foi possível porque o Ministério da Saúde centralizou a compra do material, gerando uma economia de escala, uma vez que o quantitativo na compra centralizada é muito superior às quantidades adquiridas individualmente.

O Ministério da Saúde vem adquirindo equipamentos odontológicos e, atualmente, conta com uma estrutura instalada composta por 33 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), 228 consultórios odontológicos portáteis para atuação em áreas de difícil acesso, além de 462 consultórios odontológicos fixos e de 2.598 equipamentos odontológicos periféricos (otololimerizador, almalgamador, aultoclaves, entre outros).

Também houve construção e reforma de unidades básicas de saúde indígena, equipadas com consultórios odontológicos fixos, além da qualificação de 675 profissionais para realização do ART (Tratamento Restaurador Atraumático), tecnologia que permite a realização da restauração dentária para tratamento da cárie em localidades remotas e de difícil acesso, uma vez que dispensa a necessidade dos tradicionais consultórios odontológicos.

Por Camila Bogaz, daAgência Saúde

Leia Mais

Médicos poderão mudar de especialidade na Secretaria de Saúde

Objetivo é suprir a carência de pessoal em áreas com maior déficit de mão de obra

Foto: Matheus Oliveira

BRASÍLIA (28/2/18) – A Secretaria de Saúde abriu a possibilidade de mudança de especialidade para médicos que tenham interesse em migrar para outras nove áreas. As oportunidades são para atuar em: anestesiologia, cancerologia, ginecologia e obstetrícia, neonatologia, pediatria, terapia intensiva adulto, medicina paliativa e medicina da família e comunidade. Os profissionais poderão efetuar a troca mediante comprovação de titulação na área de interesse.

A pasta já promoveu a mudança de especialidade de 110 médicos que atuavam na atenção primária para exercerem medicina da família e comunidade. O grupo participou de capacitação e foi submetido a aplicação de provas para fortalecer o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

As mudanças – previstas nas portarias Nº 179 e Nº 180, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) - tem o objetivo de reforçar o quadro de profissionais nessas áreas, conforme anunciado em coletiva de imprensa pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, nesta quarta-feira (28), no Palácio do Buriti.

"Tivemos 110 aprovados nessas provas e, hoje, publicamos as mudanças de especialidades. Com isso, conseguimos chegar em 69,1% de cobertura da Estratégia Saúde da Família. Nós já até pedimos ao Ministério da Saúde o cadastramento dessas novas equipes", explicou Humberto Fonseca.

ENTENDA - A primeira forma de alteração está prevista na Portaria Nº 179, que considerou a dificuldade de provimento, bem como a alta rotatividade dos profissionais nas respectivas especialidades. Além disso, os candidatos aprovados para cargo efetivo em cadastro reserva dessas especialidades já foram nomeados ou estão em processo de nomeação. Por isso, a pasta também elabora novo concurso.

Entre os requisitos para a mudança estão: interesse expresso do servidor e da Secretaria de Saúde; parecer da chefia da unidade em que estiver lotado o servidor; três anos de ingresso na carreira e titulação/certificação na especialidade requerida, conforme especificado na portaria e regulamento para mudança de especialidade médica prevista no Art. 5º, da Lei nº 3.323/2004.

A preferência é que os médicos sejam lotados nas unidades de pronto-atendimento, serviços de urgência e emergência e de terapia intensiva. As solicitações de mudança de especialidade deverão ser feitas, até o dia 13 de março, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e encaminhadas para a Subsecretaria de Assistência à Saúde, confirme descrito na portaria.

Em caso de deferimento, a mudança de especialidade ocorrerá somente após a substituição do servidor selecionado na lotação de origem, a fim de não causar desassistência à população e prejuízo aos serviços prestados.

SAÚDE DA FAMÍLIA – A segunda mudança de especialidade será para os médicos da atenção primária que atuavam, principalmente, em clínica médica, pediatra e ginecologia. Eles foram submetidos a capacitação e a provas objetivas em decorrência da adoção do modelo Estratégia Saúde da Família, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSS), que passam a atender não apenas consultas agendadas, mas também demandas espontâneas.

Com isso, o reforço de profissionais neste nível de atenção, considerado ordenador da rede é primordial. A concessão de mudança de especialidade para médico da família e comunidade aos servidores foi feita de acordo com o Processo SEI-GDF nº 00060-00053526/2018-14 e portarias nº 77/2017 e nº 78/2017, que embasaram a Portaria n° 180, publicada nesta quarta-feira no DODF, página 17.

Dos 110 profissionais que mudaram de especialidade, 20 são da região Norte, quatro da Sul, oito da Leste, 27 da Centro-Norte, 25 da Sudoeste e 13 da Centro-Sul e mais 13 da Oeste.

  Ailane Silva, da Agência Saúde

Leia Mais

Laboratórios já podem pedir registro para doenças raras

Empresas interessadas em solicitar registro de medicamentos ou anuência de ensaio clínico para doenças raras já podem fazer petição.

Entrou em vigor nesta terça-feira (27/2), a regra que propõe agilizar o registro de medicamentos para doenças raras. A norma busca facilitar o acesso aos medicamentos destinados às doenças raras.

As empresas que queiram fazer essa solicitação já podem utilizar a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 205/2017), que entrou em vigor nesta terça-feira (27/2).

Peticionamento pelas empresas

A nova resolução traz algumas modificações para a solicitação de registro pelas empresas. Os laboratórios farmacêuticos interessados em solicitar anuência de ensaios clínicos ou registro de novos medicamentos para doenças raras pelo procedimento especial deverão fazê-lo pelo código de assunto 11316 – Aditamento doenças raras, em até cinco (5) dias úteis após o protocolo da petição de pesquisa clínica ou de registro na Anvisa.

Deverá ser informada na folha de rosto do aditamento a petição para a qual se solicita avaliação pelo procedimento especial. Também deve ser anexada justificativa que comprove que a solicitação é referente a medicamento para doença rara e à ata da reunião de pré-submissão realizada na Anvisa.

A perspectiva é que o sistema de peticionamento seja atualizado em breve para que a solicitação seja feita no próprio momento da petição, como prevê o artigo 5º da resolução.

O artigo 7º da resolução também exige que as petições de anuência de ensaios clínicos e de registro de novo medicamento referentes a medicamentos para doenças raras devem trazer uma documentação específica. Confira a lista abaixo:

1. Descrição da doença rara para a qual o medicamento será indicado;
2. Relevância do medicamento para tratamento, diagnóstico ou prevenção da doença;
3. Dados mundiais e nacionais sobre a prevalência e a incidência da doença rara para a qual o medicamento será indicado; e
4. Documento comprobatório de designação de medicamento para doença rara por outra autoridade reguladora do mundo, quando disponível.

Medicamento novo sintético

No caso de solicitação de registro de medicamento novo sintético, quando a empresa desejar avaliação pelo procedimento especial, o peticionamento deverá ser feito somente por meio do Datavisa, pelo código 11306 - Medicamento Novo - Registro de Medicamento Novo.

Acesse o texto completo da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 205/2017)

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Doenças raras ganham regra específica para medicamento

Novas regras vão dar mais agilidade ao registro de medicamentos e estimular laboratórios a conduzir pesquisas no Brasil.

Entrou em vigor nesta terça-feira (27/2), a regra que propõe agilizar o registro de medicamentos para doenças raras. A norma marca o Dia Mundial da Doença Rara, celebrado em 28 de fevereiro.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são consideradas raras aquelas doenças que atingem menos de 65 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes. Atualmente, existem identificadas cerca de 8 mil doenças raras e a estimativa é que de 6% a 8% da população mundial tenha alguma doença deste tipo. A nova medida tem a clara proposta de permitir que os pacientes destas doenças também tenham acesso mais rápido aos tratamentos no Brasil.

Até o momento não existia uma norma específica para agilizar o registro de medicamentos raros. Em alguns casos o desenvolvimento deste produto encontra mais dificuldades para o desenvolvimento dos ensaios clínicos por causa da própria condição dos pacientes.

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 205/2017) tem o objetivo de dar mais agilidade ao registro de medicamentos de doenças raras e de apoiar as ações de desburocratização, eficiência da Administração Pública e de responsabilização dos fabricantes e importadores.

Caminho mais rápido

O texto destaca a possibilidade de a própria empresa propor a designação de um medicamento para tratar doença rara, cabendo à Anvisa a etapa de validação.

Além disso, a norma prevê alternativas para os casos em que a empresa solicitante do registro ainda não tenha concluído todo o processo de desenvolvimento de um medicamento inédito para doença rara.

A RDC 205/2017 mantém as exigências de comprovação de qualidade, segurança e eficácia destes medicamentos. A diferença está no aprimoramento dos ritos e procedimentos para o registro, por meio, principalmente, de substituições, com manutenção dos rigores técnicos, em equivalência com as exigências legais.

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Definido procedimento para análise de biológicos

Anvisa publica nova orientação de serviço sobre os procedimentos de análise das petições de registro e pós-registro de produtos biológicos

Foi publicada a Orientação de Serviço 45, de 16 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos de análise das petições de registro e pós-registro de produtos biológicos no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED).

Em conformidade com o que dispõem as resoluções RDC 55/10 e RDC 49/11, foram estabelecidos dois procedimentos de análise que devem ser seguidos pela Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos (GPBIO) quando houver análise de petições de registro e de pós-registro de produtos biológicos: procedimento pormenorizado e procedimento otimizado. Os critérios a serem cumpridos para cada procedimento estão determinados na Ordem de Serviço 45/2018. Adicionalmente, também foi elaborada a nota de esclarecimento 2/2018, que presta mais esclarecimentos quanto ao conteúdo da OS 45/2018.

A orientação de serviço é uma iniciativa da GPBIO/GGMED para melhorar os tempos de análise de petições relacionadas a produtos biológicos, visando ao cumprimento dos prazos estipulados pela Lei nº 13.411/16.

A OS 45/2018 e a Nota de Esclarecimento 2/2018 podem ser consultadas na página de Informes de Produtos Biológicos.

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Norma regulamenta avaliação de petições pós registro

Agência define critérios para aplicação da norma que fixa prazos para deliberação sobre pedidos de registro e pós registro de medicamentos

A Diretoria da Anvisa aprovou uma proposta de Resolução que normatiza a os procedimentos para a aprovação condicional das petições de registro e de alteração de pós-registro de medicamentos. A norma regulamenta a Lei 13.411/16, que fixou prazos para que a Anvisa delibere sobre pedidos protocolizados pelas empresas. A RDC n° 219foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/2).  

Com o regulamento, a Anvisa altera a forma de avaliação das petições pós registro de medicamentos, focando no acompanhamento das alterações por meio de estratégias otimizadas de análise e auditorias in loco nos respectivos fabricantes dos medicamentos. Ou seja, além da Anvisa, o regulamento estabelece critérios de responsabilidade também para o fabricante, que pode garantir, de forma mais direta, as premissas básicas de qualidade, segurança e eficácia de seu produto frente as alterações propostas. 

O texto aprovado pela Diretoria prevê um prazo de 60 (sessenta) dias para que as empresas do setor regulado se manifestem quanto à manutenção de seu pedido de pós-registro, nos moldes em que se encontram hoje, informando que podem seguir para análise.  

A Resolução prevê, ainda, as circunstâncias e procedimentos a serem adotados ao acompanhamento para avaliação, a qualquer tempo, dos pedidos de pós-registro condicionalmente aprovados, bem como estabelece as providências administrativas a serem adotadas quando verificadas inconsistências de informações ou descumprimento de normas em relação aos pedidos aprovados condicionalmente.  

A aprovação condicional, segundo a Lei 13.411/16, refere-se à decisão final e positiva a ser dada a um pedido de pós-registro nos casos em que a Anvisa não consiga, tempestivamente, concluir a análise do pedido, segundo os prazos também estabelecidos nesta Lei.

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Anvisa participa da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Diretor-presidente foi um dos palestrantes da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que visa desenvolver a Política Nacional de Vigilância em Saúde.

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, defendeu, nessa terça-feira (27/2), uma política que olhe com mais atenção para as ações preventivas e promotoras de saúde.

Durante a abertura da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), Barbosa destacou a importância da conferência para debater a criação de diretrizes nacionais das ações de Vigilância em Saúde no SUS. “É uma lacuna nossa não haver uma política nacional de Vigilância em Saúde e que, diga-se claramente, essa é uma atividade fundamental ao SUS e que nenhum sistema de Saúde será efetivamente universal, nem será integral se as ações de prevenção e promoção da Saúde não estiverem inseridas em todas as suas áreas e não atuarem de forma integrada, será sempre um sistema onde vai prevalecer, muito mais, a doença e a morte que a saúde e a vida”, afirmou.

O tema central da conferência que orientou as discussões do primeiro dia de evento foi  “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. Entre os grandes desafios estabelecidos no encontro, está o de constituir um modelo de atenção à saúde voltado para a redução do risco da doença e de outros agravos. O debate se divide em Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador.

Dentro da Conferência, Jarbas também defendeu as ações de Vigilância em Saúde para garantir a entrega de segurança à população. “A ação de Vigilância em Saúde é um tipo de ação que todos no Brasil usam, mesmo quem tem um plano privado de saúde, e em qualquer país que tenha um Sistema Nacional de Vigilância em Saúde público, como é o caso do Brasil, são ações fundamentais, pois se elas não funcionarem bem haverá aumento de doenças e de agravos à saúde que vão sobrecarregar a própria área assistencial” completou.

A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) tem o objetivo de desenvolver a Política Nacional de Vigilância em Saúde e ampliar as ações do Ministério da Saúde na área. A conferência, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), acontece em Brasília até o dia 2 de março com debates para o fortalecimento das ações de proteção à saúde no país.

O evento reúne cerca de 2 mil pessoas, entre acadêmicos, especialistas, conselheiros de Saúde, trabalhadores e gestores. Ainda irá discutir temas de desenvolvimento da vigilância no âmbito da Saúde, mas também a conjuntura atual e os desafios que estão colocados para fazer com que ações de vigilância tenham mais impacto em benefício da saúde da população.

A Conferência

A 1ª CNVS foi precedida por etapas preparatórias, realizadas em todos os estados brasileiros. Cada etapa reuniu propostas apresentadas por participantes de municípios e macrorregiões locais. Também ocorreram conferências livres organizadas pelos mais diversos públicos. Em 2017, a Anvisa participou ativamente das etapas preparatórias da 1ª CNVS, articulando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para o debate sobre a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde composta, também, pelas ações de promoção e proteção à Saúde realizadas pelos órgãos de Vigilância Sanitária.

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Brasil e México acordam agenda de cooperação em saúde

A VII Reunião do Grupo de Trabalho e Cooperação Técnica Brasil-México marcou a retomada das tratativas bilaterais na área da saúde, com foco na área de alimentação e nutrição

Crédito: AMEXCID

Diretor da ABC, João Almino, e o diretor executivo da AMEXCID, Agustín García-López, trocam a ata da reunião de trabalho

Na semana de 19 a 23 de fevereiro, a Cidade do México sediou a VII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-México. O objetivo do encontro foi elaborar o programa de cooperação técnica bilateral para o biênio 2018-2020. Foram formuladas seis iniciativas de cooperação nas áreas de saúde, vigilância sanitária, agricultura, desenvolvimento social e meio ambiente.

Na área da saúde, Brasil e México prepararam um projeto na área de alimentação e nutrição que buscará fortalecer as capacidades de combate à obesidade em ambos os países. Seguindo os preceitos da cooperação Sul-Sul para compartilhamento de experiências, o Brasil tem especial interesse na área de manejo clínico de pessoas com obesidade e na área de regulação, principalmente na taxação de bebidas açucaradas. O México manifestou o interesse de conhecer o Programa Saúde na Escola, estratégia de integração da saúde e educação voltada às crianças, adolescentes, jovens e adultos para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.

A missão brasileira, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), contou com representantes do Ministério da Saúde (MS), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Também participaram do evento os embaixadores João Almino, diretor da ABC, e Agustín García-López, diretor Executivo da Agencia Mexicana de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AMEXCID).

Por Anna Lima, do Nucom AISA

Leia Mais

Ministério da Saúde entrega veículos para atenção da saúde indígena

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, entrega nesta quinta-feira (1°), às 11h, 34 veículos para a saúde indígena do país. Cada Distrito Especial de Saúde Indígena receberá um camionete, para ser utilizada nas atividades de saneamento e tratamento de água. O evento será aberto à imprensa.

Entrega de veículos para a saúde indígena
Data:  1° de março (quinta-feira)
Horário: 11h
Local: Ed. PO 700 – SRTVN, Quadra 701 (Via W5 Norte - Lote D) – Brasília (DF)

Assessoria de imprensa do Ministério da Saúde

Leia Mais

Escolas públicas realizam Campanha Nacional de Hanseníase e outras doenças

Além de reduzir a carga parasitária de geo-helmintos, a Campanha, que está na sua quinta edição, busca identificar e tratar casos de hanseníase, tracoma e esquistossomose

Com o início do ano letivo, o Ministério da Saúde promove, em 40 mil escolas públicas de do país, a V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomoseslogan: “Hanseníase, Verminoses e Tracoma – em casa ou na escola, sempre é hora de prevenir e tratar”, para diagnóstico de doenças que possuem tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS).

A estratégia ocorrerá em 2,7 mil municípios brasileiros que aderiram à ação e envolverá mais de oito milhões de alunos, de 5 a 14 anos de idade. As atividades serão realizadas até o dia 30 de junho. Com ações específicas para cada uma das doenças, a campanha envolve profissionais da educação e os que atuam no SUS, em especial os profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), das Unidades Básicas de Saúde e da Vigilância Epidemiológica dos municípios.

Para intensificar a estratégia, será realizada a Semana de Mobilização Nacional da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose, que ocorrerá de 5 a 9 de março. O lançamento será dia 06 de março na Escola Estadual Professor Jercy Jacob em Várzea Grande, Mato Grosso com a presença da coordenadora-geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, Carmelita Filha.

Itens relacionados

• Ministério da Saúde lança campanha para incentivar diagnóstico precoce e busca ativa de casos de Hanseníase
• Sesai promove oficina de qualificação para eliminação do tracoma e hanseníase

A Coordenadora-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, Carmelita Ribeiro Filha, explica que a ação no ambiente escolar potencializa os resultados dessa intervenção. “Vamos ao encontro dos alunos que estão num local que é familiar para eles, facilitando a abordagem para realizar ações educativas e identificando precocemente essas doenças”, observou a coordenadora.

Do total de municípios que aderiram à Campanha, 2.615 (95,4%) são considerados prioritários, devido à vulnerabilidade social e ao risco de adoecimento da população por essas doenças. Juntos, eles recebem do Ministério da Saúde mais de R$ 16,5 milhões para a realização das ações propostas. Outros 127 municípios participarão voluntariamente da Campanha. Todos recebem do Ministério da Saúde apoio técnico e os medicamentos necessários para a execução da Campanha. 

Acesse o material da campanha

CAMPANHA ANTERIOR

A quarta edição da campanha, que aconteceu em 2016 e 2017, contou com participação de 2.409 municípios. Ao todo, seis milhões de escolares receberam a ficha de autoimagem, 157 tiveram diagnósticos de hanseníase confirmados, além de 23 casos diagnosticados entre os contatos. Cerca de 4,9 milhões de escolares receberam a profilaxia para verminoses, 22.084 casos foram confirmados como positivos para tracoma e 381 para esquistossomose.

HANSENÍASE

Para detecção de casos de hanseníase, a estratégia consiste na utilização da ficha de autoimagem que contempla sinais e sintomas sugestivos da doença. A ficha é entregue a cada aluno, a qual é preenchida pelos pais ou responsáveis e posteriormente devolvida à escola. As fichas são triadas pelos profissionais de saúde e os casos com lesões suspeitas de hanseníase, encaminhados para avaliação e início do tratamento, caso confirmado o diagnóstico. Os contatos dos casos diagnosticados também devem ser examinados.

Na última década, o Brasil apresentou uma redução de 37,1 % no número de casos novos, passando de 40,1 mil diagnosticados no ano de 2007, para 25,2 mil em 2016. Tal redução corresponde à queda de 42,3% da taxa de detecção geral do país (de 21,19/100 mil hab. em 2007 para 12,23/100 mil hab. em 2016). Do total de casos novos registrados, 1,6 mil (6,72%) foram diagnosticados em menores de 15 anos, sinalizando focos de infecção ativos e transmissão recente, e 7,2 mil iniciaram tratamento com alguma incapacidade.

O diagnóstico e o tratamento da hanseníase são ofertados pelo SUS, disponível em unidades públicas de saúde. Por isso, na última campanha publicitária lançada no início do ano, o Ministério da Saúde alerta a população sobre sinais e sintomas da doença com o objetivo de estimular a busca pelos serviços de saúde e mobilizar profissionais de saúde na busca ativa por casos novos.

VERMINOSES, TRACOMA E ESQUISTOSSOMOSE

No caso das geo-helmintíases ou verminoses, os alunos recebem profilaxia com Albendazol 400mg em dose única. Esse medicamento é eficaz, não tóxico, e utilizado, há vários anos, em milhões de pessoas de diversos países. Quanto ao tracoma, os escolares são submetidos a exame ocular externo, realizado por profissionais capacitados. Os casos positivos e seus contatos domiciliares são encaminhados para tratamento.

Já os municípios que aderiram às ações para esquistossomose realizarão exame de fezes na população escolar e tratamento individual ou coletivo dos casos, com base nos percentuais de positividade encontrados.

Por Ana Cláudia Amorim, da Agência Saúde

Leia Mais