Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa

A Câmara realizará no dia 12 de junho, às 9h, no auditório Nereu Ramos, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa. A Frente Parlamentar promoverá debates, diálogos e a conscientização do povo brasileiro sobre as questões que envolvem a integridade e a dignidade da pessoa idosa.

Câmara dos Deputados Lança Frente Parlamentar Mista em Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa

Por requerimento do deputado federal Roberto de Lucena (Pode/SP), a Câmara dos Deputados lançará, na próxima terça-feira, 12, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa. A iniciativa que reúne deputados e senadores tem o objetivo de destacar a importância do tema do “Envelhecimento Ativo e Saudável” da população brasileira.

Em menos de 100 anos, o número de idosos passou de 1,7 milhão para 30 milhões, no ano de 2017, conforme dados do IBGE. Desses, mais de um terço daqueles acima de 60 anos que já estão aposentados no Brasil continuam trabalhando. Considerando os aposentados que têm entre 60 e 70 anos, o percentual é de 42,3%. A principal justificativa é a necessidade de complementar a renda para viver, porque, para mais de 46%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e as despesas pessoais. E a maioria desses trabalhadores são profissionais autônomos.

Roberto de Lucena foi o primeiro deputado federal a presidir a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados no ano de 2016. O congressista também defendeu, com sucesso, junto ao governo federal, a instituição e organização da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, a qual coube formular políticas Públicas que garante o envelhecimento saudável e ativo.

Estarão presentes no evento o Diretor da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Leonardo Milhomem Rezende, o Secretário da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), Bahij Amin Aur, além de Secretários Municipais de Direitos Humanos dos Estados, Presidentes de Conselhos da Pessoa Idosa, professores de Universidades Federais e representantes de Organizações e Associações que lutam pelo direito da pessoa idosa.

Serviço:

Data: 12/06/18

Horário: 9h

Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo II Câmara dos Deputados

Leia Mais

BIO CONVENTION 2018 - PARTICIPAÇÃO DA RM CONSULT = AGRADECIMENTO

Prezados (as),

Primeiro gostaria agradecer as importantes alianças e a confiança que cada parceiro deposita em nosso trabalho, e, em especial, na potencial oportunidade de identificarmos negócios, que serão encaminhados como projetos de interesse do País, do Complexo Industrial e Econômico da Saúde, da rede dos produtores públicos de medicamentos, e, da população brasileira, principal objetivo desta gratificante missão.

Igualmente agradecer os patrocinadores e organizadores do evento pelo Brasil, com a certeza de que o próximo ano, na Philadelphia, teremos momentos, ainda, mais produtivos, interativos com maiores oportunidades para “vender” projetos, negócios inovadores e tecnologias do Brasil.

Autoridades do MS-SCTIE, presentes a Convenção

Participamos de reuniões, mesas redondas, visitas, celebrações e, ainda, tivemos a oportunidade de partilhar e conviver alguns dias com os maiores e mais importantes atores do processo de desenvolvimento biotecnológico do Mundo e do País, notadamente no segmento da biotecnologia, aplicada ao SUS.

Importante, destacar a insubstituível participação das autoridades do governo brasileiro, que em harmonia, e, até com alguma “cumplicidade” proporcionaram suporte e esclarecimentos à todos os interessados, além das participações em diversos e diferentes apresentações, reuniões. Igualmente importante o grande apoio e disponibilidade do Consulado Brasileiro em Boston, cuja Consul Geral, Glivânia Maria de Oliveira, se fez presente em vários momentos durante a semana do evento, e, sua Equipe que esteve acompanhando a delegação, inclusive em visitas externas.

Já nas celebrações que contaram com o concorrido show da Diana Ross, além de vários outros momentos, com recepções patrocinadas pelas empresas, além de uma festa – “Ressurrection ball” que uma dupla brasileira foi finalista, merecendo até um troféu

Dentre os muitos depoimentos, alguns merecem destaque, como: “não viria, insistiram muito, viemos sem grandes expectativas e retornamos com a certeza que deveremos participar dos demais eventos desta magnitude; “retorno frustrado! Achamos que estávamos no topo do segmento e aqui vemos que o mundo está anos luz a nossa frente.... o que só reforça nosso desafio de absorver, consolidar e resgatar conhecimentos, em especial na biotecnologia”; “o desenvolvimento do parque tecnológico brasileiro depende da consolidação de parcerias tecnológicas que identificamos em eventos desta magnitude”, “ aqui vemos a importância do desenvolvimento de alianças para encurtar o caminho da pesquisa ao produto final”...

Nós da RM Consult, retornamos para o Brasil satisfeitos, com muitas lições apreendidas, inúmeras tarefas a realizar, e, com vários encaminhamentos que certamente frutificarão, a curto prazo, mas enriquecidos com o convívio, não só da comunidade brasileira, mas com os principais atores do segmento, adicionados pelos parceiros e potencias novos investidores em projetos brasileiros.

O novo marco regulatório brasileiro será mais efetivo e duradouro se construído com a visão de integração tecnologia global, com alianças que permitam a absorção de conhecimento, tendo como contra partida o grande poder de compras do Estado brasileiro e do mercado em geral.

Permanecemos a disposição, e animados para avaliar e encaminhar projetos, em sinergia com as diretrizes preconizadas pelo Complexo Industrial e Econômico da Saúde, para os produtos  de interesse do SUS e principalmente que ofereçam efetivos benefícios a população brasileira, trazendo mais valias a toda cadeia envolvida.

Abraços
RM Consult – Consultoria Empresarial

Leia Mais

Mudanças no financiamento do SUS recebem críticas e elogios durante debate

A Portaria 3.992/17 do Ministério da Saúde, que modificou a forma de transferência dos recursos federais para o custeio e investimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos entes federados, foi debatida nesta quinta-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A audiência pública foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Representante do Ministério da Saúde no debate, Arionaldo Bomfim Rosendo explicou que em 2016 foram identificados R$ 5,7 bilhões parados nas contas de estados e municípios. Segundo ele, os gestores locais apontaram dificuldades para aplicar os recursos, já que saíam "carimbados" pela União, que, por conta do Orçamento, indicava destinações específicas nos convênios.

Em razão disso, continuou Rosendo, a portaria substituiu as seis destinações anteriores por apenas duas. O dinheiro para ações continuadas em cinco áreas - Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistência Farmacêutica; Vigilância em Saúde; e Gestão do SUS - passou a ter uma destinação genérica, denominada "custeio". Já as verbas para Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde foram classificadas somente como "investimento".

Segundo Rosendo, à medida que os recursos chegam no estado ou no município, podem ser gastos nas diferentes áreas conforme a necessidade do momento. Essa flexibilidade, segundo ele, era uma demanda antiga dos gestores locais. Ao final do ano, porém, os montantes totais devem seguir a vinculação orçamentária no ano em questão - se o gasto realizado não chegou ao previsto na Lei Orçamentária Anual, deve ser executado no exercício seguinte.

Críticas

Wanderley Gomes da Silva, integrante do Conselho Nacional de Saúde, criticou a portaria, por dificultar o controle social dos gastos. Para ele, a mudança deveria ter sido discutida antes. "Essa portaria fere a Lei 8.142/90", disse, citando a norma que trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde.

Segundo Silva, a portaria vincula-se à Emenda Constitucional 95/16, que instituiu um novo regime fiscal e impôs um teto para os gastos públicos até 2036. Nesse período, as despesas públicas só poderão variar conforme a inflação acumulada no período de um ano. "Essa flexibilização na saúde trocará o orçamento programático pelo pragmático, por causa das dificuldades de caixa dos estados e municípios, e a atenção básica deverá perder recursos", disse.

Rodrigo Pinheiro, representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), alertou para o risco de redução nas verbas para programas de prevenção contra a doença e para organizações não governamentais que atuam no setor. "Os gestores locais não entendem que a prevenção à Aids continua prioridade", afirmou. Ele pediu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 885/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que pretende sustar a Portaria 3.992/17.

Elogio

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), presente ao debate, defendeu as mudanças. "Sobram recursos nos convênios da saúde porque ninguém consegue executar, vem tudo muito detalhado", disse. "É preciso desburocratizar a execução orçamentária, e essa portaria veio em boa hora."

Arionaldo Rosendo sustentou que o objetivo do Ministério da Saúde é facilitar a aplicação dos recursos. "Os R$ 5,7 bilhões que ficaram parados em 2016 representam o equivalente às compras de medicamentos de alto custo em todo o País durante um ano", disse.

Confira como foi a audiência pública no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

Leia Mais

Agências reúnem-se em seminário sobre Análise de Impacto Regulatório

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou, na manhã desta quinta (07/06), do seminário Análise de Impacto Regulatório 2018 – Benefícios e Impactos, realizado na sede da Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT). Foi uma oportunidade para apresentar e trocar experiências de aplicação de AIR nos diversos órgão e agências que atuam no sistema regulatório brasileiro.

Jarbas Barbosa esteve no primeiro dos dois painéis que compuseram o seminário: “Percepções e expectativas de dirigentes quando ao uso de AIR para qualificação de tomada de decisão”. Ao seu lado estavam José Ricardo Botelho, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e Renata Perez Dantas, diretora de Assuntos Institucionais da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Elisabeth Braga, diretora da ANTT, fez a moderação.

À tarde, o painel 2, “Técnicas inovadoras para elaboração de AIR”, contou com a participação da gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias da Anvisa, Gabrielle Trancoso, que abordou o tema “O processo de elaboração da Análise de Impacto Regulatório na Anvisa: avanços. desafios e perspectivas”.

 Com informações da ANTT

Leia Mais

LDO - Relator divulga parecer preliminar, que pode ser votado na próxima semana

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/2018), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), divulgou nesta quarta-feira (6) o relatório preliminar, em anexo, com as regras para apresentação de emendas ao projeto.

As emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas). Elas se direcionam ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.

O anexo foi elaborado pelo governo já com 23 ações prioritárias para o próximo ano, em áreas como defesa agropecuária, ciência e tecnologia, geologia e educação. Com as emendas, esse número deve subir.

As ações serão contempladas com recursos em 2019. O anexo não traz valores orçamentários, apenas metas a serem atingidas. Por exemplo, o governo espera fazer em 2019 o levantamento geológico e de potencial mineral em uma área de 135 mil km².

Novo calendário

O relatório preliminar deverá ser votado na próxima terça (12), na Comissão Mista de Orçamento. Após a aprovação do texto, inicia-se o prazo de apresentação de emendas à LDO, que vai dos dias 13 a 20. Pelo novo cronograma de tramitação do projeto, a votação do relatório final, construído pelo relator com base nas emendas, ocorrerá no dia 4 de julho na comissão.

A partir daí, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação. A sessão do Congresso é marcada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Dalírio Beber adiantou no relatório preliminar que deverá incluir, no texto final da LDO, as emendas impositivas de bancada. O governo enviou o projeto ao Congresso sem esta previsão. O senador deverá propor que as bancadas estaduais apresentem um determinado número de emendas que terão execução obrigatória no próximo ano. As bancadas definirão as emendas durante a discussão da proposta orçamentária, no segundo semestre.

Proposições legislativas •   PLN 2/2018 

Marcos Oliveira/Agência Senado

Anexo:

• Orçamento 2018-19 LDO 2019 Relatório preliminar

Leia Mais

SENADO - CCJ aprova novas regras em contratos com organizações sociais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão final, projeto de lei (PLS 427/2017) do senador José Serra (PSDB-SP) que estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais.

Caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi alterada por substitutivo do relator, senador Wilder Morais (DEM-GO). Segundo Wilder, a intenção do PLS 427/2017 é realizar uma “reforma” na Lei 9.637/1998, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter declarado a constitucionalidade da norma, Serra acredita ser necessário promover ajustes, para fazer com que essas organizações e os contratos de gestão a elas vinculados sejam norteados pela “transparência, idoneidade e impessoalidade”.

As mudanças sugeridas na Lei 9.637/1998 estão baseadas em entendimentos recentes do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as principais alterações defendidas por Serra, estão a fixação de teto de remuneração para os dirigentes dessas entidades; realização de convocação pública para celebração de contratos de gestão; eprevisão de pena de inidoneidade de dez anos para organização desqualificada na condução desses contratos.

Substitutivo

Ao analisar o PLS 427/2017, Wilder identificou grandes avanços na revisão proposta para contratos de gestão firmados entre governos e organizações sociais. Como exemplos, citou a realização de convocação pública; a criação de teto remuneratório; as regras para rescisão dos contratos e punição das entidades envolvidas em atos ilícitos.

Apesar de assinalar esses pontos de evolução, o relator resolveu apresentar substitutivo ao texto original. Uma das principais mudanças foi permitir a estados, Distrito Federal e municípios estabelecerem, em leis específicas, critérios próprios de representação nos órgãos dirigentes dessas organizações sociais, distintos dos baixados pela administração pública federal.

Compra de equipamentos

Outra inovação foi possibilitar à organização social usar os recursos públicos recebidos também para a compra de equipamentos, obras e outros investimentos. Na visão de Wilder, “isso dará maior segurança jurídica e flexibilidade para as organizações sociais gerirem o objeto da parceria”.

Caso a organização da sociedade civil adquira equipamentos e materiais permanentes com recursos provenientes da celebração da parceria, o bem será gravado com cláusula de inalienabilidade, e ela deverá formalizar promessa de transferência da propriedade à administração pública, na hipótese de sua extinção. É o que determina emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acatada pelo relator durante a reunião.

Fiscalização

Mais uma novidade trazida pelo substitutivo é determinar a fiscalização da execução do contrato de gestão pelo controle interno do Poder Executivo respectivo, bem como pelas instituições de controle externo da administração pública, como o TCU e Ministério Público.

O texto aprovado afasta ainda a incidência da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e de demais normas reguladoras de contratações públicas sobre esses contratos de gestão, já que possuiriam caráter de convênio. Paralelamente, explicita a responsabilização do poder público pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas e fiscais da organização social, caracterizada no caso de não haver os repasses devidos no contrato de gestão, estando limitada, entretanto, ao teto dessas transferências.

Proposições legislativas PLS 427/2017

Marcos Oliveira/Agência Senado

Leia Mais

Grupo de Trabalho para a regulamentação da Educação a Distância (EaD) nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu

Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 132, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho para a regulamentação da Educação a Distância (EaD) nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO as normas estabelecida pela Resolução CNE/CES Nº 7, de 11 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento dos critérios para o funcionamento e a avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância; resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, sob a coordenação conjunta da Diretoria de Educação a Distância (DED/CAPES) e da Diretoria de Avaliação (DAV/CAPES), com o escopo de analisar, organizar e propor instrumentos de regulamentação da Educação a Distância (EaD) nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

§ 1º O Grupo de Trabalho deverá ser composto por representantes (titular e suplente) das Entidades a seguir relacionadas:

I - Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES)

II - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES);

III - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal da Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF);

IV - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM);

V - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES);

VI - Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED).

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, para realização dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria Minuta entra em vigor na data de sua publicação.

ABILIO A. BAETA NEVES

Leia Mais

ANTONIO CARLOS DA COSTA BEZERRA É O NOVO DIRETOR EXECUTIVO DA ABIFINA

A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) tem a satisfação de anunciar a contratação do farmacêutico e especialista na área regulatória Antonio Carlos da Costa Bezerra como novo diretor-executivo. O objetivo da entidade é aperfeiçoar os processos de gestão. 

Bezerra será responsável por representar a ABIFINA nos diversos fóruns e por executar as diretrizes do Plano de Metas e Ações Prioritárias da entidade aprovado para o biênio 2018-2020, assim como outras atividades a serem definidas pelo Conselho Administrativo. 

Em sua trajetória profissional, o novo diretor ocupou posições na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 1999 a 2015, onde exerceu as funções de diretor-adjunto de Medicamentos e Produtos, coordenador de Propriedade Intelectual (Coopi), de gerente geral de Inspeção e Controle de Produtos e Insumos (Ggimp), coordenador da Farmacopeia Brasileira (Cofar), Assessoria Internacional, entre outros cargos. 

Graduado também em bioquímica, Bezerra acumula em seu currículo experiência em atividades desenvolvidas no Ministério da Saúde (MS), no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), na regulação sanitária de insumos farmacêuticos (IFAs) e em sistemas de qualidade, bem como no cumprimento da verificação das boas práticas de fabricação. 

Leia Mais

Brasil desenvolve biomaterial para implantes oculares

Biossilicato

Um material vitrocerâmico capaz de devolver o volume perdido do globo ocular de pessoas portadoras de doenças como tumor, trauma ou glaucoma.

Tecnologia desenvolvida por pesquisadores brasileiros oferece maior área de contato do implante e menos risco de deslocamento intraocular.

Esta é a tecnologia desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A tecnologia foi patenteada e possibilitará a realização de cirurgias preservando maior quantidade de tecido ocular necessário para o ser humano.

Quando, por algum motivo de saúde, o conteúdo ocular é retirado de uma pessoa, sua visão é completamente perdida. Não é possível realizar intervenções para que o paciente volte a enxergar, mas é necessário substituir o volume do globo ocular afetado por um implante, preservando o convívio social do paciente sem o constrangimento de outras pessoas perceberem a cirurgia ou o uso da prótese.

Uma das principais características desta nova tecnologia é a geração de um material integrável, ou seja, capaz de criar adesão ao tecido macio do paciente e, com isso, oferecer menos risco de perda e deslocamento do implante intraocular. A adesão de uma cerâmica cristalina sintética aos tecidos moles (cartilaginosos) ainda não era possível até o surgimento desse material, denominado biossilicato.

O desenvolvimento do material foi coordenador pelos pesquisadores Oscar Peitl Filho e Edgar Dutra Zanotto, da UFSCar, e Silvana Artioli Schellini e Simone Milani Brandão, da Unesp.

O grupo aguarda o interesse de empresas que possam produzir a tecnologia em escala industrial, principalmente para pacientes do SUS, sendo também uma opção para o sistema de saúde privada com diferencial inovador e sem concorrentes no mercado.

Imagem: Tatiane Liberato/UFSCAR, Com informações da Agência Fapesp

Leia Mais

SHRM 2018 Annual Conference & Exposition, em Chicago, EUA, no período de 15/6/18 a 22/6/18

TATIANA LIMA E SILVA RUBINO, Técnico Administrativo, da ANVISA, participará no SHRM 2018 Annual Conference & Exposition, em Chicago, EUA, no período de 15/6/18 a 22/6/18, incluído o trânsito.

Leia Mais

PMDA-ATC Pharmaceuticals Review Seminar 2018, em Tóquio, Japão, no período de 15/6/18 a 24/6/18

ALANA SILVA DA PURIFICACAO GALENO e JULIA DINIZ CALATRONE, Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA, participarão do PMDA-ATC Pharmaceuticals Review Seminar 2018, em Tóquio, Japão, no período de 15/6/18 a 24/6/18, incluído o trânsito.

Leia Mais

Imagine o mundo sem vacinas, artigo do Prof, Dimas Covas

Ignorar imunização é risco à contenção de doenças

Relembrar o centenário da gripe espanhola, neste 2018, deve ser um convite à reflexão sobre saúde pública, indo além de estatísticas assustadoras e curiosas fotos amareladas dos livros de história. A gripe espanhola foi uma das ameaças mais mortíferas à humanidade, matando mais de 50 milhões de pessoas (mais do que a Primeira Guerra Mundial, com 20 milhões de baixas), mas nos deixou uma lição ímpar sobre por que a prevenção é uma possibilidade que jamais deve ser desperdiçada.

No Brasil, em um só dia, 1.200 cariocas morreram na época. Em poucas semanas, a gripe já contabilizava 25 mil óbitos somente no eixo Rio-São Paulo. A pandemia mostrou como, antes da era da globalização, um vírus poderia se espalhar rapidamente pelo mundo e abater milhões de pessoas.

O horror causado pela doença não passou em branco e, com o apoio da Sociedade das Nações (que antecedeu a ONU), já nos anos 20, o mundo passou a trabalhar no monitoramento de doenças, campanhas de prevenção e treinamento de profissionais. Passou a investir em pesquisas e a promover a padronização das vacinas. O uso da vacina, que hoje é bandeira da Organização Mundial da Saúde, é uma das formas mais efetivas e menos custosas de se reduzir a mortalidade.

Pensando nisso, o Instituto Butantan realiza, este ano, o programa "100 anos da Gripe Espanhola - Imagine um Mundo sem Vacinas". Estão sendo realizados simpósios, aulas, exposições e tudo o que possa despertar nas pessoas, inclusive nas crianças, uma percepção real de que, sem o advento das vacinas, o futuro de milhões estaria ameaçado.

A razão de batermos nessa tecla é que a sensação de segurança trazida pela erradicação de doenças, ironicamente, fez com que brotasse um movimento antivacina que se espalha pelo mundo e se baseia em boatos e estudos sem comprovação científica.

O fato é que ignorar a imunização significa, na prática, expor filhos à poliomielite ou se arriscar a ver um pai idoso na enfermaria de um hospital com quadro de pneumonia iniciado a partir de uma gripe.

Omitir-se diante das campanhas de imunização é também contribuir para que vírus esquecidos voltem a circular, expondo aqueles que não estão protegidos. Educar e esclarecer é o melhor caminho para evitar que isso aconteça.

Assim como os medicamentos, vacinas não são perfeitas, não estão livres de contraindicações ou de efeitos colaterais. Vacinas chegam perto, mas não podem garantir 100% de eficácia na prevenção de uma doença. Mas que outras verdades também sejam ditas: vacinas têm rígidos padrões de aprovação antes de serem liberadas para o uso, têm que atender altas exigências de qualidade para que possam ser produzidas e são a forma mais eficaz e insuperável, até hoje, de se prevenir contra várias doenças e suas complicações.

A história do Instituto Butantan se confunde em larga medida com o avanço da ciência, da pesquisa e da produção de soros e vacinas no Brasil. Com muito orgulho e um enorme senso de responsabilidade, o Butantan produz mais da metade das vacinas (tétano, difteria, coqueluche, hepatites A e B, raiva humana, influenza e HPV) e soros no país.

Neste ano, em que completa 117 anos, o instituto pode celebrar a fabricação própria de 55 milhões de doses de vacina contra a gripe, colaborando para a contenção da doença no Brasil neste inverno.

Porque, se é importante lembrar dos cem anos da gripe espanhola, mais importante ainda é garantir que ela permaneça assim: uma memória. Lembrar sempre, para que não se repita nunca.

Dimas Tadeu Covas

Médico, cientista da USP e diretor do Instituto Butantan

Leia Mais