O
relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/2018), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), divulgou
nesta quarta-feira (6) o relatório preliminar, em anexo, com as regras para
apresentação de emendas ao projeto.
As
emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por
comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas). Elas se direcionam
ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e
Prioridades.
O
anexo foi elaborado pelo governo já com 23 ações prioritárias para o próximo
ano, em áreas como defesa agropecuária, ciência e tecnologia, geologia e
educação. Com as emendas, esse número deve subir.
As
ações serão contempladas com recursos em 2019. O anexo não traz valores
orçamentários, apenas metas a serem atingidas. Por exemplo, o governo espera
fazer em 2019 o levantamento geológico e de potencial mineral em uma área de
135 mil km².
Novo calendário
O
relatório preliminar deverá ser votado na próxima terça (12), na Comissão Mista
de Orçamento. Após a aprovação do texto, inicia-se o prazo de apresentação de
emendas à LDO, que vai dos dias 13 a 20. Pelo novo cronograma de tramitação do projeto, a votação do
relatório final, construído pelo relator com base nas emendas, ocorrerá no dia
4 de julho na comissão.
A
partir daí, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no plenário do
Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da
tramitação. A sessão do Congresso é marcada pelo presidente do Senado, Eunício
Oliveira.
Dalírio
Beber adiantou no relatório preliminar que deverá incluir, no texto final da
LDO, as emendas impositivas de bancada. O governo enviou o projeto ao Congresso
sem esta previsão. O senador deverá propor que as bancadas estaduais apresentem
um determinado número de emendas que terão execução obrigatória no próximo ano.
As bancadas definirão as emendas durante a discussão da proposta orçamentária,
no segundo semestre.
Proposições
legislativas • PLN 2/2018
Marcos
Oliveira/Agência Senado
Anexo:
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