CGU vê irregularidades em locação de imóvel na gestão de RODRIGO SERGIO DIAS, indicado à Anvisa

Sob gestão de Dias, Funasa foi transferida à imóvel de grupo de Paulo Octávio; TCU também cobra dirigente

Em parecer publicado no dia 28 de setembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades na gestão de Rodrigo Sergio Dias como presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Dias foi indicado a diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aguarda aprovação do Senado ao cargo.

O documento da CGU será usado para orientar análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão de 2017 da Funasa. Segundo a CGU, o indicado à Anvisa teria direcionado contrato de locação, sem licitação, para transferir temporariamente a sede da presidência da Funasa a imóvel da Paulo Octavio Hotéis e Turismo Ltda, grupo do ex-deputado e ex-governador do DF Paulo Octávio (PP).

O negócio teria levado a prejuízos pelo pagamento de área maior que a necessária e, por espaço não disponibilizado pela empresa locadora, afirma a controladoria. “O processo foi iniciado sem ter sido realizado um efetivo chamamento público ao mercado, em que pese ter havido recomendação nesse sentido da Procuradoria da Funasa”, diz o parecer.

A Funasa afirma em nota (reproduzida no final deste texto) que foi obrigada a alugar o prédio pela falta de opções e por diretrizes do Ministério da Saúde. O órgão também alega que a estrutura da sede antiga havia sido reprovada pelo Corpo de Bombeiros.

No parecer, no entanto, a CGU afirma que “não se verificou qualquer apontamento sobre a existência de insalubridade no prédio, assim como não há laudo de inspeção do local emitido por autoridade competente”. A controladoria também identifica que a Funasa não usou “situação de emergência ou de calamidade pública (inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666)” como motivo para a dispensa de licitação, “e sim a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração (inciso X), motivação esta que não restou comprovada nos autos do processo de contratação”.

Vagas em garagem

A controladoria afirma que houve irregularidades na locação da garagem do prédio. Segundo o órgão, a Funasa usava 33 vagas na antiga sede, e passou a pagar por 253, sem justificativas.

Para a CGU, a Funasa desembolsa preços mais altos em comparação aos encontrados no mercado. O prejuízo é de R$ 293 mil por mês, se considerado que 253 vagas são necessárias, segundo a CGU. O valor pago acima do mercado sobe a R$ 420 mil mensais, se a demanda for de 33 vagas, como na antiga sede.

R$ 720 mil a mais no primeiro mês

A CGU também identificou irregularidade de R$ 720 mil no primeiro mês de uso do prédio, quando houve pagamento por dois andares que ainda não haviam sido liberados. “Em que pese ter havido orientação da área técnica para que os pagamentos não fossem realizados, o Presidente da Funasa asseverou que o imóvel foi entregue pela empresa em sua totalidade”, diz o parecer.

Serviços de TI

Dias também é responsabilizado por prejuízos na contratação de empresa de tecnologia da informação (TI), sem planejamento e com realização de pesquisa de preços para demonstrar benefícios de adesão ao serviço.

Indicação à Anvisa

Dias foi indicado,  em 19 de setembro, pela Presidência da República ao cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Trata-se de nome ligado ao PP, primo de Elsinho Mouco (marqueteiro de Michel Temer) e de Alexandre Baldy (Ministro das Cidades).

A aprovação de Dias ainda depende de análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do plenário do Senado. Réu por agressão contra a ex-esposa, Dias sofre resistência de servidores da agência. O indicado à Anvisa nega as acusações.

TCU vê superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) também vê irregularidades em contratos de TI da Funasa. Em acórdão preliminar, o tribunal cobra explicações de Dias sobre superfaturamento de R$ 7,76 milhões em R$ 8,03 milhões pagos a uma empresa.

Há ainda outros dois contratos sendo investigados pelo TCU, em que Dias não é citado. Os prejuízo somados seriam de R$ 12,2 milhões.

Outro lado

Abaixo, íntegra de nota enviada pela Funasa sobre o parecer da CGU:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

O antigo prédio ocupado pela FUNASA, no Setor de Autarquias Sul, se encontrava em estado crítico para uma ocupação segura. Ele foi construído há décadas, no início de Brasília. A fiação elétrica estava exposta, alguns banheiros interditados, piso soltando, paredes com rachaduras. Para completar o edifício não dispunha de saídas de incêndio, nem acesso adequado para pessoas com necessidades especiais. Os cadeirantes, inclusive, precisavam ser carregados para entrar em alguns locais.

Diante da gravidade da situação,  inúmeras denúncias foram feitas à Agência Fiscalizadora do Distrito Federal (Agefis) e ao Corpo de Bombeiros, alertando sobre os riscos que corriam os servidores que trabalhavam no local.

Após uma criteriosa vistoria, os bombeiros reprovaram as instalações e recomendaram modificações urgentes. Mas as reformas exigidas só poderiam ser executadas com a mudança da sede da Funasa para outro prédio.

Com o objetivo de atender a recomendação dos Bombeiros e preocupada com a segurança dos servidores, a direção da Funasa consultou o Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento sobre o caso.

O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), informou a Funasa que não havia outro prédio público disponível para realizar a mudança, mesmo que temporária.

Assim, atendendo as diretrizes do próprio Ministério da Saúde, que buscava colocar suas secretarias e autarquias no mesmo espaço físico, o Ministério do Planejamento, orientou a mudança, exclusivamente, para o edifício PO700, onde já estava instalado outros órgãos do MS, tais como a SVS e SESAI, conforme portaria 134 do DOU do dia 25/08/2017.

Diante desse cenário, a direção da Funasa foi obrigada a proceder a mudança de sua sede para  o edifício PO700, localizado na Asa Norte.

Importante destacar que os valores do contrato da Fundação Nacional de Saúde são praticamente os mesmos praticados para o próprio Ministério da Saúde.

Os apontamentos da CGU em relação ao prédio e ao contrato de TI ainda estão em fase de análise preliminar e serão ainda objeto de análise pelo TCU.

Att Assessoria de comunicação”.

MATEUS VARGAS – Brasília, Foto: Sede da CGU - Crédito: Iano Andrade/Portal Brasil

Anexo:

• Nota de Rodrigo Sergio Dias, indicado a diretor da Anvisa

Leia Mais

Síndrome congênita do Zika vírus em lactentes: repercussões na promoção da saúde mental das famílias

Imara Moreira Freire, Sheila Moura Pone, Milena da Cunha Ribeiro, Mitsue Senra Aibe, Marcos Vinicius da Silva Pone, Maria Elisabeth Lopes Moreira, Leila Dupret

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00176217

RESUMO

Este artigo tem como objetivo discutir os impactos na promoção da saúde mental nas famílias a partir do diagnóstico de infecção pelo vírus Zika na gestante e/ou a presença da síndrome congênita do Zika vírus (SCZV) na criança.

Busca ainda favorecer uma reflexão a respeito da construção do vínculo mãe-bebê nesse cenário. A relevância do estudo se dá não somente pelo fato de a SCZV ser ainda pouco conhecida, com uma enorme capacidade de dispersão e com muitas dúvidas quanto às consequências físicas e ao impacto psíquico causado, como também pela urgência em ser dada às famílias e/ou cuidadores diretrizes de acolhimento e alternativas para lidar com a doença.

O estudo foi desenvolvido em ambulatório específico para o cuidado de crianças com SCZV da Unidade de Doenças Infecciosas em Pediatria de um hospital terciário do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro, Brasil. A equipe é caracterizada como multiprofissional e cada um de seus integrantes faz uma avaliação com base no campo de saber específico. A pesquisa de cunho qualitativo foi realizada valendo-se da observação participante, e a análise dos dados revelou que a utilização das redes sociais virtuais, as quais independentemente dos caminhos seguidos pela medicina, funcionam como veículo de comunicação e discussão coletiva de diferentes vivências, no intuito de compartilhar estratégias para a superação de impossibilidades diagnosticadas.

INTRODUÇÃO

A descrição de uma nova e grave infecção congênita, a síndrome congênita do Zika vírus (SCZV) no Brasil, no final de 2015, desencadeou uma grande mobilização do aparato técnico-científico, da sociedade e da mídia. O ineditismo do agravo carreou dúvidas e expectativas na população. Sentimentos como medo e ansiedade passaram a fazer parte do cotidiano das gestantes e suas famílias.

Com base na noção de integralidade que pertence aos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) houve necessidade de responder a esse sofrimento, incorporando ações para a promoção da saúde mental das famílias. Destarte, o conceito de Saúde Mental admitido no trabalho está ligado à visão de ser humano, e conforme lembra Dimenstein 1 é possível olhar o sujeito de forma integral, reconhecendo e respeitando os aspectos biopsicossociais. Desse modo, compreender o sofrimento que a doença desencadeia no paciente e sua família contribui para a atenção e o cuidado nos atendimentos de saúde 2.

Nesse contexto, a relevância do estudo se dá não somente pelo fato de a SCZV ser ainda pouco conhecida, com uma enorme capacidade de dispersão e com muitas dúvidas quanto às consequências físicas e ao impacto psíquico causado, como também pela urgência em ser dada às famílias e/ou cuidadores diretrizes de acolhimento e alternativas para lidar com a doença. Então, a escuta atenta às queixas, medos, angústias e dúvidas gerados pela doença devem estar enfatizadas no trabalho do profissional de saúde mental, que amplia seu olhar para além da preocupação com o quadro orgânico apresentado. Dessa maneira, Bezerra Júnior 3 (p. 154) afirma que “há um sentido oculto no sintoma, e tratar significa revelar esta razão escondida da doença e assim permitir ao paciente encontrar soluções mais adequadas para seus conflitos”.

Acrescenta-se ainda que, diante da não possibilidade de cura disponível para a SCZV, um estado de saúde crônico se configura, conforme a definição de Barsaglini 4. Nessa perspectiva, os adoecimentos crônicos podem trazer consequências psicológicas e sociais, pois a necessidade contínua de cuidados, retornos periódicos aos serviços de saúde, tendem a desestabilizar a rotina e impõem aprendizado e convivência com a condição estabelecida.

Tendo em vista os argumentos mencionados anteriormente, este artigo tem como objetivo discutir os impactos na promoção da saúde mental nas famílias a partir do diagnóstico de infecção pelo vírus Zika na gestante e/ou a presença da SCZV na criança.

Método

  

A pesquisa, de cunho qualitativo, foi realizada com base na observação participante, pois, como afirma Haguette 5, esta técnica busca mais os sentidos do que as aparências das ações humanas.

O estudo foi desenvolvido em ambulatório específico para o cuidado de crianças com SCZV da Unidade de Doenças Infecciosas em Pediatria de um hospital terciário do SUS no Rio de Janeiro, Brasil. A equipe de trabalho caracterizou-se como multiprofissional e cada um de seus integrantes fez uma avaliação baseando-se em seu campo específico de saber.

Assim, de abril a julho de 2016, foram atendidas 20 famílias com bebês de idades variando de dois a oito meses de vida, sendo 12 do sexo feminino e oito do masculino. Nesses atendimentos, nove mães estavam acompanhadas do pai da criança, dez estavam com outros familiares (sua mãe, tia, irmã) ou amiga e uma estava sozinha nas consultas. Das famílias, dez participaram uma vez, três delas tiveram dois atendimentos, outras três vieram em três encontros e quatro famílias estiveram em mais de quatro interconsultas.

É importante destacar que parte das famílias incluídas nesta pesquisa já havia sido entrevistada por mídias televisivas, jornais e emissoras de rádio sobre como lidam com os impactos trazidos pelas adversidades da SCZV. Algumas delas são conhecidas por toda comunidade onde moram e seus filhos apontados como “os filhos da Zika”, tamanha é a exposição midiática causada pela epidemia, fato também descrito por Diniz 6.

Os dados referentes à saúde mental, coletados durante os atendimentos, foram registrados em diário de campo e estavam vinculados às interconsultas com os demais profissionais de saúde. Ademais, as conversas estabelecidas nos atendimentos possibilitaram às famílias entrarem em contato com campos significativos de suas próprias experiências, o que Fernando Rey 7conceituou de “Dinâmica Conversacional”, a qual viabiliza a expressão de necessidades e de conflitos dos sujeitos, facilitando, com base nas emoções suscitadas, o surgimento de novos processos simbólicos.

A análise dos dados foi realizada sob a égide da Epistemologia Qualitativa, definida por Rey 7 como o encontro de três princípios: o conhecimento construtivo-interpretativo; a singularidade; e o diálogo. A dinâmica desses princípios, conjugada com a observação participante, permitiu a interpretação do pesquisador sobre as falas dos sujeitos, as quais culminaram em configurações. Essas, em suas convergências, resultaram nas Unidades de Sentido.

O estudo está de acordo com a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. É um subprojeto do estudo: Exposição Vertical ao Zika Vírus e suas Consequências para o Neurodesenvolvimento Infantil, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do nstituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz (CAE nº 52675616.0.0000.5269).

RESULTADOS

As configurações que emergiram como manifestação de expressões da subjetividade das famílias dos pacientes com SCZV foram:

(1) Missão divina: sentimentos de punição e castigo por ter recebido esta criança, assim como a ideia de ter sido escolhido por Deus para dar conta de tamanho sacrifício. A experiência religiosa vivida como uma missão de fé e de redenção;

(2) Participação familiar: possibilidade de contar, ou não, com a ajuda da família próxima ou ampliada no cuidado da criança adoecida;

(3) Preconceito: discriminação do filho pela condição que apresenta e não aceitação de quaisquer opiniões negativas de outras pessoas;

(4) Relação parental: lidar com a criança a partir da manifestação de medo, tristeza e incerteza frente ao diagnóstico;

(5) Rotina de vida e interferências econômico-financeiras: mudanças no cotidiano familiar, influências na relação do casal, impedimentos ao acesso de benefícios sociais e, por vezes, a necessidade de interromper o trabalho para cuidar da criança, gerando dificuldades de arcar com as despesas;

(6) Impactos midiáticos: imensa utilização das redes sociais virtuais como meio de apoio e trocas de informações sobre o desenvolvimento das crianças, referências para tratamentos e benefícios sociais.

As “unidades de sentido” construídas com base nessas configurações viabilizaram reflexões acerca das possibilidades individuais e coletivas de familiares lidarem com o adoecimento das crianças. E, apesar de estarem bastante resumidas em suas definições, é possível constatar que os itens 1, 2, 3, 4 e 5 não apresentam novidades quanto aos cenários semelhantes, de vivência com crianças cronicamente adoecidas. O que há de novo e específico nessas experiências é a utilização das redes sociais virtuais (item 6). Pois além de funcionarem como meio de comunicação entre as famílias e de discussão coletiva de suas diferentes experiências, serviram para compartilhar estratégias para a superação de dificuldades. Nesse sentido, a promoção da saúde mental das famílias não esteve apenas circunscrita ao atendimento específico das interconsultas, mas também ao suporte oferecido pelas redes sociais virtuais.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PESQUISA

Este artigo objetivou apresentar as reflexões iniciais pertinentes ao campo da saúde mental, que emergiram durante as conversas nos atendimentos de cuidadores das crianças com SCZV. Além de questões já conhecidas, como o preconceito, a relação parental e as mudanças na rotina de vida, as famílias trouxeram a importância do papel da mídia e das redes sociais. Em um momento inicial, as famílias se sentiram amparadas pelo grande interesse da mídia, que favoreceu a criação de uma rede de atendimento de saúde para as crianças com SCZV. Entretanto, como o interesse da mídia diminuiu, as famílias se sentiram desamparadas e passaram a ter de enfrentar as dificuldades relacionadas ao adoecimento crônico. Contudo, nas redes sociais virtuais encontraram apoio e referências para lidar com os desafios do cotidiano no decorrer do tempo.

Nesse sentido, os pais se reconhecem como uma comunidade de vítimas da epidemia, sendo comum entre muitos a necessidade de ficar integralmente com o filho. A partir da rotina exaustiva de consultas e exames, um número significativo de pais precisou abrir mão da jornada de trabalho ou, até mesmo, perderam o emprego. Essa nova condição familiar se mostrou interferente na relação do casal em suas subjetividades e vida conjugal.

Outro aspecto observado foi que os pais se apropriaram do linguajar médico para descrever episódios de convulsão, as malformações e o estado clínico de seus filhos. O que pode apontar para a dificuldade desses pais em estabelecer um vínculo afetivo com a criança, uma relação com o bebê que não seja por meio da doença, colocando em primeiro lugar os cuidados médicos e em segundo plano as atitudes próprias da maternidade como acarinhar, afagar, beijar e brincar. Essa postura pode advir da dificuldade de aceitação das limitações da criança e da percepção do desenvolvimento diferenciado deste bebê, influenciando diretamente a construção de uma relação apropriada. A “aceitação do bebê” pelo cuidador é uma questão fundamental que não pode ser negligenciada, pois é a partir desse processo que o vínculo afetivo pode ser estabelecido.

Embora este estudo seja de caráter preliminar e deva ser aprofundado em pesquisas futuras, constatou-se que é de suma importância uma política pública que atenda as diferentes demandas advindas da SCZV, incluindo a saúde mental, com a promoção de ações que possam favorecer o desenvolvimento da criança.

Referências

1.Dimenstein MDB. O psicólogo nas Unidades Básicas de Saúde: desafios para a formação e atuação profissionais. Estud Psicol (Natal) 1998; 3:53-81.

2.Ministério da Saúde. Apoio psicossocial a mulheres gestantes, famílias e cuidadores de crianças com síndrome congênita por vírus zika e outras deficiências: guia de práticas para profissionais e equipe de saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2017.

3.Bezerra Júnior B. Considerações sobre terapêuticas ambulatoriais em saúde mental. In: Tundis SA, Costa NR, organizadores. Cidadania e loucura: políticas de saúde mental no Brasil. Petrópolis: Editora Vozes; 1992. p. 134-69.

4.Barsaglini RA. Adoecimentos crônicos, condições crônicas, sofrimentos e fragilidades sociais: algumas reflexões. In: Canesqui AM, organizador. Adoecimentos e sofrimentos de longa duração. São Paulo: Editora Hucitec; 2013. p. 70-103.

5.Haguette TMF. Metodologias qualitativas na Sociologia. Petrópolis: Editora Vozes; 1995.

6.Diniz D. Vírus Zika e mulheres. Cad Saúde Pública 2016; 32:e00046316.

7.Rey FG. Pesquisa qualitativa e subjetividade. São Paulo: Thomson Pioneira; 2005.

CreativeCommons

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

Leia Mais

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.326, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova Adesão de Municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1/MS/GM/MJ, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 482/GM/MS, de 1º de abril de 2014, que institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 305/SAS/MS, de 10 de abril de 2014, que estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de Equipes do SCNES, os tipos de Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP), resolve:

Art. 1º Fica aprovada a adesão dos Municípios descritos no anexo, à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Art. 2º A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e ao cumprimento das demais exigências previstas nas Portarias nº 482/GM/MS, de 1º de abril de 2014, Portaria nº 305/SAS/MS, de 10 de abril de 2014 e na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO, acessível no link:

http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/44100330

Leia Mais

Endopróteses em Aorta Torácica Descendente - CONITEC recomenda aprovação das DIRETRIZES BRASILEIRAS PARA USO

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para a utilização de endopróteses em aorta torácica descendente, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

Leia Mais

VACINA INFLUENZA 2019 ANVISA ATUALIZA CEPAS UM VÍRUS DE CADA: A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09, A/Switzerland/8060/2017 (H3N2) e B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87)

DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO SANITÁRIOS

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.714, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

A Gerente-Geral Substituta de Medicamentos e Produtos Biológicos no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 390, de 23 de março de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, e no parágrafo único do art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 151, de 20 de abril de 2017,

resolve:

Art. 1º As vacinas influenza a serem comercializadas ou utilizadas no Brasil na temporada de influenza de 2019 deverão estar em conformidade com o disposto nesta Resolução.

Art. 2º As vacinas influenza trivalentes a serem utilizadas no Brasil a partir de fevereiro de 2019 deverão conter, obrigatoriamente, três tipos de cepas de vírus em combinação, e deverão estar dentro das especificações abaixo descritas:

- um vírus similar ao vírus influenza A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09;

- um vírus similar ao vírus influenza A/Switzerland/8060/2017 (H3N2); e

- um vírus similar ao vírus influenza B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87).

Parágrafo único. Recomenda-se que o componente A (H3N2) de vacinas não baseadas em ovos para uso na temporada de influenza de 2019 seja um vírus tipo A/Singapore/INFIMH-16- 0019/2016 juntamente com os outros componentes da vacina, conforme indicado acima.

Art. 3º As vacinas influenza quadrivalentes contendo dois tipos de cepas do vírus influenza B deverão conter um vírus similar ao vírus influenza B/Phuket/3073/2013 (linhagem B/Yamagata/16/88), adicionalmente aos três tipos de cepas especificadas no Art. 2º. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

Leia Mais

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA é o novo Diretor Adjunto da Diretoria de Controle e Monitoramento sanitário da ANVISA

PORTARIA N° 1.335, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, VI e o art. 54, III, § 3° do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Nomear ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

WILLIAM DIB

Leia Mais

Divulgado índice de desconto mínimo para vendas ao governo

Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) fica em 20,16% e está em vigor desde o dia 24 de setembro deste ano.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou em 20,16% o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) de 2018. O percentual corresponde ao desconto mínimo obrigatório a ser aplicado por qualquer pessoa jurídica que pretenda vender medicamentos aos órgãos de governo no Brasil, gerando economia para a gestão pública. O índice está em vigor desde o último dia 24 de setembro e ficou acima do percentual mínimo divulgado em 2017 (19,28%).

A regra vale para empresas com diversos perfis de atuação no mercado nacional, tais como distribuidoras, empresas produtoras, representantes comerciais, postos de medicamentos, unidades volantes, farmácias e drogarias.

O percentual de desconto mínimo deverá ser aplicado pelas empresas aos valores das vendas efetuadas para qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, pertencentes à União, aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, conforme dispõe a Resolução CMED n. 3, de 2 de março de 2011.

Além disso, o CAP também se aplica às compras públicas de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial.

Confira mais informações sobre o índice definido pela Anvisa no Comunicado n. 15, de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED).

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara.

Base de cálculo

O CAP resulta da média da razão entre o índice de rendimento per capita do Brasil e os índices de rendimento per capita da Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Nova Zelândia, Espanha, Itália, Grécia e Portugal — países relacionados na Resolução CMED n. 2, de 5 de março de 2004.

O índice de rendimento per capita é atualizado anualmente, sempre utilizando o dado mais recentemente publicado e considerado para o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Da aplicação do CAP sobre o “preço fábrica” resulta o “preço máximo de venda ao governo” (PMVG), que, em determinados casos, é o maior preço permitido para a venda do medicamento aos entes da Administração Pública.

O percentual mínimo de desconto deve ser aplicado sobre o “preço fábrica” dos medicamentos relacionados em uma lista publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), com 277 itens. A última versão dessa lista encontra-se no anexo ao Comunicado n. 15, de 31 de agosto de 2017, podendo ser atualizada regularmente, sempre de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMED n. 03/2011.

A Anvisa informa que eventuais dúvidas sobre o CAP podem ser esclarecidas por meio dos Canais de Atendimento ao Cidadão da Anvisa ou pelo e-mail cap.cmed@anvisa.gov.br, que também recebem denúncias e pedidos de informações sobre o tema.

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Webinar desta segunda (8/10): acompanhe a sessão dupla

Os temas abordados nesta sessão serão serviços de vacinação e boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

Na próxima segunda-feira, dia 8 de outubro, a Anvisa irá realizar mais um Webinar. Desta vez, o seminário virtual irá abordar dois temas: serviços de vacinação (10h), com a apresentação da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 197/2017, e boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde(15h), com um comparativo entre a RDC 306/2004 e aRDC 222/2018.

As apresentações serão coordenadas pela Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde (Grecs) da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) e têm o intuito de facilitar o entendimento sobre as diretrizes contidas nas normas. Além disso, visam esclarecer eventuais dúvidas dos profissionais dos serviços que realizam vacinação, como clínicas, farmácias, laboratórios e unidades básicas de saúde, sobre a interpretação das RDCs.

Seminários virtuais

O Webinar Anvisa tem por objetivo fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conhecimento atualizado ao público externo. O seminário virtual é o novo formato para discussão dos temas técnicos da Agência com seus usuários, aberto a todos os interessados.

A transmissão é via web e há a possibilidade de interação dos usuários por um chat disponível durante o seminário. O conteúdo do Webinar pode ser visualizado no link da transmissão, mesmo após o seu término.

Serviço

Horário	Tema	Link de transmissão
10h	Serviços de vacinação	https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/a7297a7e510b40a59b0e49995665768e/pt-BR/
15h	Boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde	https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/51c15241b1af4203b5f0b060a0566f92/pt-BR/

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA,nomeado para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016,

resolve: Nº 1.117 - NOMEAR

PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ELISEU LEMOS PADILHA

Possui graduação em Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco(2002) e ocupava o cargo de Assessor Especial do Ministro desde junho passado.

Leia Mais

COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA, REALIZA REUNIÃO EM BRASÍLIA

Quarto encontro preparatório reúne mais de 40 pessoas de todo o Brasil no Ministério da Saúde

Foi realizada nessa terça-feira (02) a quarta reunião da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. No auditório do prédio PO 700 - sede do Ministério da Saúde - estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Saúde, dos Condisi, da SESAI, de entidades indígenas e CONASS, que compõe a Comissão Organizadora vindos de várias regiões do Brasil para discutir todas as etapas que serão realizadas até maio do próximo ano, quando será realizada a etapa nacional.

A reunião teve como proposta central apresentar e discutir o trabalho que está sendo desenvolvido por três Comissões Nacionais: a de Infraestrutura, a de Relatoria e a de Comunicação e Informação. Após reuniões pontuais de cada Comissão, foram apresentados os encaminhamentos destas áreas.

Além disso, também foi avaliado o processo das etapas distritais e locais das Conferências de Saúde Indígena: sua realidade, seus sucessos e suas dificuldades. Até agora já foram realizadas 160 conferências locais nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), mais da metade das programadas até 31 de dezembro. 

A próxima reunião da Comissão Organizadora está marcada para o dia 6 de novembro, também na sede do Ministério da Saúde. Já a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena será realizada entre 27 e 31 de maio de 2019, em Brasília.

Por Rafael Montenegro, Comunicação Sesai

Leia Mais

Ministros da Saúde do G20 defendem uso racional de antimicrobianos

Durante o encontro, os gestores da saúde assinaram declaração em que se comprometeram com a promoção de ações relacionadas aos medicamentos antimicrobianos, nutrição, atenção básica e prevenção da saúde

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e os demais gestores de saúde dos países que integram o G20 – grupo que reúne as principais economias do mundo –, assinaram declaração conjunta para uso e descarte racional de antimicrobianos na medicina humana e em produtos promotores de crescimento animal. O tema foi um dos principais assuntos abordados na reunião do grupo, que ocorreu nesta quinta-feira (04/10), em Mar Del Plata, na Argentina. Durante o encontro, o grupo se comprometeu a promover ações para prevenção e controle de infecções para reduzir a utilização desses medicamentos na saúde pública, animal, na agricultura, na produção de alimentos e no meio ambiente. Houve ainda o comprometimento em desenvolver, junto a indústria farmacêutica e de biotecnologia, novos antimicrobianos seguros, eficazes e acessíveis.

Em discurso, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, destacou que o Brasil reconhece a relevância da temática do enfrentamento à resistência antimicrobiana (AMR) e a necessidade de uma resposta global, tendo em vista ao aumento de casos de infecção por patógenos resistentes e à paralisação na fronteira da inovação de novos antígenos. “O Brasil acredita que o engajamento do G20 em resistência aos antimicrobianos deve dar-se de maneira complementar aos processos multilaterais em curso, sempre alinhados aos objetivos estratégicos do plano de ação global sobre resistência aos antimicrobianos. Os esforços em pesquisas e desenvolvimentos devem fortalecer o trabalho que está sendo desempenhado pela Organização Mundial da Saúde”, ressaltou.

Além de ter participado de forma ativa na formulação do Plano Global de Resistência aos antimicrobianos, o Brasil tem trabalhado pela implementação do plano nacional em sintonia com a abordagem de saúde única na prevenção da resistência aos antimicrobianos, que visa integrar todos os elementos envolvidos no contexto da resistência aos antimicrobianos: saúde humana, ambiental, animal e alimentar. Essa ação envolve, além do Ministério da Saúde, diversos órgãos federais, como o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O plano contém cinco objetivos estratégicos, dentre eles reforçar a base de conhecimento e evidência através da vigilância e investigação. 

Acesse em anexo a declaração dos Ministros de Saúde na reunião do G20

NUTRIÇÃO 

Os ministros da saúde também se comprometeram a melhorar o acesso às escolhas alimentares saudáveis por meio de esforços intersetoriais, promoção de ambientes saudáveis, incentivo à reformulação de alimentos e a rotulagem nutricional para ajudar os consumidores a tomar decisões informadas. Eles assumiram, ainda, o compromisso de incentivar as pessoas a ter estilos de vida saudáveis ​​baseados em dietas saudáveis ​​e atividades físicas. Gilberto Occhi destacou ainda as ações já realizadas pelo Brasil para melhorar o perfil nutricional da população.

“Construímos academias públicas em praças (são 4 mil polos habilitados e mais 2 mil obras concluídas), onde todo e qualquer cidadão pode praticar exercício, de maneira gratuita. Nós estamos fechando nos próximos dias, um acordo com as indústrias envolvendo a redução do açúcar em alimentos processados, como biscoitos, achocolatados e refrigerantes. Nós já fizemos isso com o sódio, em 2011, e já alcançamos cerca de 20 mil toneladas de redução de sódio nos alimentos. Outra medida foi proibir a oferta de produtos não naturais nas cantinas de escolas”, enumerou. 

O ministro da Saúde do Brasil citou ainda que o próximo passo será “o estabelecimento do alerta da rotulagem dos alimentos processados com relação ao sódio, açúcar e às gorduras”. A proposta é que o rótulo fique na parte frontal dos produtos e apresente advertências em relação ao excesso de substâncias que podem trazer malefícios a saúde, como sódio, gordura e açúcares. A partir de orientações claras, o consumidor poderá fazer escolhas mais saudáveis.

O Brasil já trabalha em diversos programas e ações para a promoção da alimentação saudável e da atividade física. Uma delas foi a publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira. Reconhecida mundialmente pela abordagem integral da promoção à nutrição adequada, a publicação orienta a população com recomendações sobre alimentação saudável.

O Ministério da Saúde também adotou internacionalmente metas para frear o crescimento do excesso de peso e obesidade no país, por meio de políticas intersetoriais de saúde e segurança alimentar e nutricional; reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta, até 2019; e ampliar em no mínimo de 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente até 2019.

ATENÇÃO PRIMÁRIA

O atendimento na porta de entrada dos sistemas de saúde também foi um dos temas de concordâncias entre os gestores mundiais. O objetivo do tratado foi fortalecer a cobertura universal e reforçar a importância da Atenção Básica no atendimento dos pacientes e na integração do sistema de saúde, incluindo os níveis Secundário e Terciário de Atenção e Assistência social, levando em consideração os aspectos físicos e necessidades de saúde mental. Ressaltaram, ainda, a importância das ações de promoção da saúde, vigilância e prevenção de doenças e acesso a medicamentos e vacinas seguros, eficazes, de qualidade e acessíveis integrados a sistemas de saúde estruturados e resilientes.  

ACORDO COM REINO UNIDO 

Em encontro bilateral com o subsecretário de Estado para a Saúde Pública e Cuidados Primários do Departamento de Saúde do Reino Unido, Steve Brine, foi assinado memorando de entendimento para o desenvolvimento ações de cooperação no campo da saúde entre Brasil e Reino Unido. Entre as ações, estão o intercâmbio de boas práticas em políticas públicas de saúde, desenvolvimento de recursos humanos, pesquisa e inovação em saúde, uso de tecnologias digitais aplicadas à saúde e ações de respostas à resistência antimicrobiana. Para a concretização dos projetos, será criado Comitê Conjunto que gerenciará as atividades, elaborará termos de referência ou planos de trabalho, estabelecerá grupos de trabalho para abordar questões específicas e gerenciar atividades de cooperação bilateral. O grupo se reunirá, pelo menos, uma vez por ano.

Foto: Renato Strauss, Redação: Victor Maciel, da Agência Saúde

Anexo:

• G 20 - Declaração dos ministros 2018, Health-Ministers-Declaration.pdf

Leia Mais

AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS, HENRIQUE PRATA, POTENCIAL MEMBRO DO MINISTÉRIO DE POSSÍVEL GOVERNO JAIR BOLSONARO

O Ministro da Saúde, Gilberto Occhi recebeu esta semana Henrique Prata, potencial membro da Equipe do presidenciável Jair Bolsonaro, que se fez acompanhara por diferentes gestores de serviços públicos da área de saúde, especializados em oncologia. Pela SAS do MS participaram parte da Equipe ligada a investimentos em infraestruturas e ao segmento de oncologia. Pela SCTIE o time apto a responder pelos aceleradores.

Participantes:
Secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo
Sérgio Costa, Assessor SAS
Sandro Martins, SAS
Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Marco Fireman
Diretor DECIIS/SCTIE, Thiago Rodrigues
Gerente de Captação de Recursos - Hospital de Amor de Barretos, Adriana Mariano dos Santos
Secretário Adjunto de Saúde de Gestão e Planejamento do Estado do Amapá, Paulo Roberto Távora de Mendonça
Coordenador da UNACON do Estado do Amapá, Roberto Marcel Soares Alves
Secretário Adjunto de Planejamento do Estado do Amapá, Otávio Augusto Magalhães da Fonseca
Secretário de Planejamento do Estado do Amapá, Eduardo Correia Tavares
Secretário Estadual de Saúde do Tocantins, Renato Jaime

Leia Mais