Sob gestão de Dias, Funasa foi
transferida à imóvel de grupo de Paulo Octávio; TCU também cobra dirigente
Em parecer publicado
no dia 28 de setembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta
irregularidades na gestão de Rodrigo Sergio Dias como presidente da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa). Dias foi indicado a diretor da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e aguarda aprovação do Senado ao cargo.
O documento da CGU será usado
para orientar análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a
gestão de 2017 da Funasa. Segundo a CGU, o indicado à Anvisa teria direcionado
contrato de locação, sem licitação, para transferir temporariamente a sede da
presidência da Funasa a imóvel da Paulo Octavio Hotéis e Turismo Ltda, grupo do
ex-deputado e ex-governador do DF Paulo Octávio (PP).
O negócio teria levado a
prejuízos pelo pagamento de área maior que a necessária e, por espaço não
disponibilizado pela empresa locadora, afirma a controladoria. “O processo foi
iniciado sem ter sido realizado um efetivo chamamento público ao mercado, em
que pese ter havido recomendação nesse sentido da Procuradoria da Funasa”, diz
o parecer.
A Funasa afirma em nota
(reproduzida no final deste texto) que foi obrigada a alugar o prédio pela
falta de opções e por diretrizes do Ministério da Saúde. O órgão também alega
que a estrutura da sede antiga havia sido reprovada pelo Corpo de Bombeiros.
No parecer, no entanto, a CGU
afirma que “não se verificou qualquer apontamento sobre a existência de
insalubridade no prédio, assim como não há laudo de inspeção do local emitido
por autoridade competente”. A controladoria também identifica que a Funasa não
usou “situação de emergência ou de calamidade pública (inciso IV, art. 24 da
Lei nº 8.666)” como motivo para a dispensa de licitação, “e sim a locação de
imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração
(inciso X), motivação esta que não restou comprovada nos autos do processo de
contratação”.
Vagas em garagem
A controladoria afirma que
houve irregularidades na locação da garagem do prédio. Segundo o órgão, a
Funasa usava 33 vagas na antiga sede, e passou a pagar por 253, sem
justificativas.
Para a CGU, a Funasa
desembolsa preços mais altos em comparação aos encontrados no mercado. O
prejuízo é de R$ 293 mil por mês, se considerado que 253 vagas são necessárias,
segundo a CGU. O valor pago acima do mercado sobe a R$ 420 mil mensais, se a
demanda for de 33 vagas, como na antiga sede.
R$ 720 mil a mais no primeiro
mês
A CGU também identificou
irregularidade de R$ 720 mil no primeiro mês de uso do prédio, quando houve
pagamento por dois andares que ainda não haviam sido liberados. “Em que pese
ter havido orientação da área técnica para que os pagamentos não fossem
realizados, o Presidente da Funasa asseverou que o imóvel foi entregue pela
empresa em sua totalidade”, diz o parecer.
Serviços de TI
Dias também é responsabilizado
por prejuízos na contratação de empresa de tecnologia da informação (TI), sem
planejamento e com realização de pesquisa de preços para demonstrar benefícios
de adesão ao serviço.
Indicação à Anvisa
Dias foi indicado, em 19
de setembro, pela Presidência da República ao cargo de diretor da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Trata-se de nome ligado ao PP, primo
de Elsinho Mouco (marqueteiro de Michel Temer) e de Alexandre Baldy (Ministro
das Cidades).
A aprovação de Dias ainda
depende de análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do plenário do
Senado. Réu por agressão contra a ex-esposa, Dias sofre resistência de
servidores da agência. O indicado à Anvisa nega as acusações.
TCU vê superfaturamento
O Tribunal de Contas da União
(TCU) também vê irregularidades em contratos de TI da Funasa. Em acórdão
preliminar, o tribunal cobra explicações de Dias sobre superfaturamento de R$
7,76 milhões em R$ 8,03 milhões pagos a uma empresa.
Há ainda outros dois contratos
sendo investigados pelo TCU, em que Dias não é citado. Os prejuízo somados
seriam de R$ 12,2 milhões.
Outro lado
Abaixo, íntegra de nota
enviada pela Funasa sobre o parecer da CGU:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
O antigo prédio ocupado pela
FUNASA, no Setor de Autarquias Sul, se encontrava em estado crítico para uma
ocupação segura. Ele foi construído há décadas, no início de Brasília. A fiação
elétrica estava exposta, alguns banheiros interditados, piso soltando, paredes
com rachaduras. Para completar o edifício não dispunha de saídas de incêndio,
nem acesso adequado para pessoas com necessidades especiais. Os cadeirantes,
inclusive, precisavam ser carregados para entrar em alguns locais.
Diante da gravidade da
situação, inúmeras denúncias foram feitas à Agência Fiscalizadora do
Distrito Federal (Agefis) e ao Corpo de Bombeiros, alertando sobre os riscos
que corriam os servidores que trabalhavam no local.
Após uma criteriosa vistoria,
os bombeiros reprovaram as instalações e recomendaram modificações urgentes.
Mas as reformas exigidas só poderiam ser executadas com a mudança da sede da
Funasa para outro prédio.
Com o objetivo de atender a
recomendação dos Bombeiros e preocupada com a segurança dos servidores, a
direção da Funasa consultou o Ministério da Saúde e o Ministério do
Planejamento sobre o caso.
O Ministério do Planejamento,
por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), informou a Funasa que não
havia outro prédio público disponível para realizar a mudança, mesmo que
temporária.
Assim, atendendo as diretrizes
do próprio Ministério da Saúde, que buscava colocar suas secretarias e
autarquias no mesmo espaço físico, o Ministério do Planejamento, orientou a
mudança, exclusivamente, para o edifício PO700, onde já estava instalado outros
órgãos do MS, tais como a SVS e SESAI, conforme portaria 134 do DOU do dia
25/08/2017.
Diante desse cenário, a
direção da Funasa foi obrigada a proceder a mudança de sua sede para o
edifício PO700, localizado na Asa Norte.
Importante destacar que os
valores do contrato da Fundação Nacional de Saúde são praticamente os mesmos
praticados para o próprio Ministério da Saúde.
Os apontamentos da CGU em
relação ao prédio e ao contrato de TI ainda estão em fase de análise preliminar
e serão ainda objeto de análise pelo TCU.
Att Assessoria de
comunicação”.
MATEUS VARGAS – Brasília,
Foto: Sede da CGU - Crédito: Iano Andrade/Portal Brasil
Anexo:
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