Uma sessão solene na Câmara dos Deputados deu a partida para o Novembro Diabetes Azul, um mês de conscientização sobre a importância de se prevenir a doença. É uma campanha mundial, que este ano foca no tema Família e Diabetes. A ideia é destacar que o núcleo familiar do paciente tem papel importante no controle das duas formas da doença: o diabetes tipo 1, que surge na infância e na adolescência, e o diabetes tipo 2, que aparece na fase adulta. Controle de glicemia e alimentação saudável garantem qualidade de vida para quem tem o tipo 1. Evitar obesidade e sedentarismo melhora a condição de quem tem o tipo 2. O Brasil é o quarto país com maior número de casos - são 13 milhões de pessoas com diabetes. Alex Neves, presidente da Associação de Diabetes de Brasília, tem dois filhos com a doença e conta como é a rotina.
"A gente acorda às três horas da manhã para fazer uma ponta de dedo, para saber a taxa de açúcar no sangue e isso vai no decorrer do dia. Então tem que comer a cada três horas, tem que fazer a prática de exercício físico sempre pela manhã para evitar uma hipoglicemia noturna, que é onde a taxa de açúcar cai muito no sangue, a alimentação é mais moderada"
A presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Hermelinda Pedrosa, acredita que o Novembro Diabetes Azul seja uma ótima oportunidade de lutar por melhores condições de rastreamento, tratamento e controle da doença. Segundo ela, campanhas como esta assumem uma importância maior quando se sabe que 6 milhões de brasileiros têm a doença, mas desconhecem o diagnóstico.
"Elas podem descobrir a doença já com algum grau de complicação, seja nos olhos, nos rins, nos nervos e também na parte cardiovascular. Não é à toa que 80 por cento das mortes das pessoas com diabetes tipo 2, que é a forma mais prevalente, morrem infelizmente por doenças cardiovasculares"
Para a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, que pediu a audiência pública na Câmara, ações coordenadas de combate ao diabetes podem minimizar os problemas decorrentes da doença.
"Se nós conseguirmos tratar adequadamente o paciente, nós vamos estar evitando as altas taxas de ocupação dos leitos hospitalares pelas consequências do diabetes, até o extremo de a gente ter pacientes que perdem um membro, que têm que amputar uma perna, em função da falta de tratamento ou da falta de informação adequada com relação à sua patologia"
A representante da Sociedade Brasileira de Diabetes lembra outra providência importante para os pacientes: garantir, junto ao Ministério da Saúde, a distribuição de insumos e medicamentos, como equipamentos para medir a glicemia. A deputada Carmen Zanotto ressalta o papel de deputados e senadores na próxima legislatura: apressar a tramitação de projetos sobre diabetes e garantir no Orçamento os recursos necessários para a compra de material e para campanhas educativas.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Nesta quarta-feira (7), a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realiza novo ato com críticas aos constantes cortes promovidos pelo governo federal na área.
O ato, marcado para as 9h30 no Auditório Freitas Nobre, terá a participação de representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
Da Redação – AC Agência Câmara Notícias
Com 52 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6), o projeto de lei que garante prioridade aos gastos com saúde, educação e segurança na execução orçamentária da União, estados, municípios e Distrito Federal. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.Da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLS 329/2017-Complementar trata, originalmente, de prioridade inicialmente apenas para as áreas de saúde e de educação, mas o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Cristovam Buarque (PPS-DF), acatou emenda do colega Telmário Mota (PTB-RR) para incluir no texto também a área de segurança pública.
O projeto determina que, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária, a administração deverá priorizar as despesas destinadas a essas áreas de serviços públicos, de forma a garantir a observação dos limites mínimos constitucionais.
O resultado é que, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação, saúde e segurança. E, em uma possível situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, essas serão as últimas áreas a serem cortadas.
Na justificação do projeto, Rose de Freitas salienta que a Carta Magna estabelece, de modo expresso, que a saúde e a educação são “direito de todos e dever do estado”. Observa ainda que o texto constitucional define patamares mínimos das receitas públicas que devem ser aplicadas em cada uma dessas áreas pelos entes federativos. Apesar de todas essas garantias, Rose diz que são frequentes os casos de programas e ações de saúde e educação que são comprometidos ou mesmo paralisados pelo atraso no repasse de recursos.
A matéria recebeu apoio de vários senadores no Plenário, como o próprio relator, Cristovam Buarque, e ainda Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para eles, o projeto vem preencher uma lacuna jurídica do país e dá mais segurança para a execução orçamentária em áreas sociais tão importantes para toda a população brasileira.
— Com esse projeto, haverá prioridade na execução do orçamento para os gastos na área de educação, saúde e segurança. Se tivéssemos isso há mais tempo, era possível que nossa situação hoje não fosse tão dramática — afirmou Cristovam Buarque.
Proposições legislativas: PLS 329/2017
Roque de Sá/Agência Senado
Médicos, pacientes e representantes da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (6) o uso de testes genéticos para o diagnóstico e o tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença matou 223,4 mil pessoas no Brasil em 2015 — um crescimento de 31% em relação a 2000.A chamada medicina personalizada ou de precisão é oferecida por instituições privadas do sistema de saúde complementar. Por meios de testes de DNA, é possível identificar se uma pessoa tem predisposição para desenvolver algum tipo de câncer. A análise do genoma permite ainda que o médico escolha drogas específicas e mais eficientes para cada paciente.
Em 2016, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a realização de testes genéticos para o câncer de mama hereditário. Mas 70% dos pacientes são usuários do SUS e não tem acesso ao exame ou ao tratamento de precisão na rede privada. Para a oncogeneticista Edenir Palmero, do Hospital do Câncer de Barretos (SP), o desafio é universalizar a medicina personalizada.
— Nada adianta se a nossa população não tiver acesso. Uma grande meta, uma grande luta, é garantir acesso à avaliação do risco genético do câncer e ao manejo clinico para pacientes de alto risco do SUS. A gente vai necessitar de ações regulatórias junto aos laboratórios, dado que é um teste feito uma única vez na vida do indivíduo e que vai definir toda a conduta de tratamento —argumenta Edenir Palmero.
Tentativa e erro
De acordo com a revista científica britânica Nature, 75% dos pacientes com câncer não respondem ao tratamento. Para o oncologista Marcelo Cruz, do Hospital Sírio-Libanês, a abordagem com drogas convencionais é “de tentativa e erro” — ao contrário da medicina de precisão. Ele lembrou ainda que o custo para o sequenciamento genético tem caído nos últimos anos. Em 2003, o mapeamento do primeiro genoma humano foi orçado em US$ 100 milhões. Em 2013, o rastreamento de um tipo de câncer custava em torno de US$ 3 mil. Atualmente, gira em torno de US$ 1 mil.
— Felizmente no Brasil, na saúde suplementar, temos terapias-alvo para vários tipos de câncer: pulmão, ginecológico e outros. Mas a gente precisa ampliar esse acesso à população de uma maneira geral. Nos Estados Unidos, são mais de 100 tipos de medicamentos. É o paciente certo para o remédio certo. Se a gente continuar esperando, vai perder — afirmou Marcelo Cruz.
Redução de gastos
A jornalista Marlene Oliveira é presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, entidade que promove campanhas de conscientização sobre o câncer. Ela entende que o uso de informações genéticas de cada paciente pode reduzir os gastos com saúde a longo prazo. Para a jornalista, a prioridade deve ser a identificação correta e precoce da doença.
— A confirmação do diagnóstico é ponto crítico para a efetivação do direito à saúde. No Brasil, 20% dos pacientes demoram mais de 60 dias para conseguir a assinatura do laudo da biopsia desde a primeira consulta com um especialista. Mais de 40% chegam à unidade de alta complexidade com exames feitos há mais de 8 meses. Mais de 60% são diagnosticados em fases avançadas do tumor, quando as chances de cura são menores e os custos do tratamento costumam ser entre 60% e 80% maiores — alertou Marlene Oliveira.
Orçamento
O oncologista André Sasse, professor de pós-graduação Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (Unicamp), avalia que o Brasil “precisa saber investir melhor” o dinheiro da Saúde. Ele reconhece que o SUS vive “com orçamento muito limitado”, mas é submetido a um “modelo de pagamento, reembolso e financiamento confuso e ultrapassado”.
— De todas as formas de desigualdade, a injustiça no cuidado com a saúde é a mais chocante e desumana. Trabalho com pacientes do sistema suplementar e do SUS. É muito difícil olhar para pessoas com a mesma doença e não conseguir dar a mesma ajuda. Uma forma de ajudar é tentar disponibilizar tecnologia. Entendo que a gente não tem dinheiro para incorporar tudo. Mas a sociedade precisa custear isso de alguma maneira — disse André Sasse.
O senador Waldemir Moka (MDB-MS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, é o relator-geral do Orçamento de 2019. Ele entende que a medicina personalizada deve ser privilegiada com mais recursos da União no próximo ano. Mas diz que o desafio é saber de onde tirar o dinheiro.
— Vamos alocar recursos específicos para a medicina de precisão? Sim. Mas de onde esses recursos vão sair? É essa a discussão, porque o recurso é finito. Em algum momento será preciso fazer uma opção. Vamos ter que convencer as pessoas. Sei que pode parecer muito duro, mas temos que brigar. Se não fizermos isso, daqui a dez anos a medicina do Brasil vai estar completamente desatualizada — afirmou Waldemir Moka.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) também assinou o requerimento para a audiência pública. Ela cobrou do governo federal a adoção dos testes genéticos na rede pública de saúde.
— Quando o Brasil poderá estabelecer essa forma de tratamento personalizado? Se estamos usando medicamentos que não fazem efeito, estamos gastando. Quando optamos por uma medicina de precisão, vamos ter economia. Com um ajuste melhor, o remédio é mais eficaz e muito mais barato. A gente encurta o gasto superficial. Hoje, o paciente não está melhorando e está gastando dinheiro, seja do plano de saúde ou do SUS — argumentou Ana Amélia.
Medicina de precisão
O coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Sandro Martins, reconhece a importância da medicina de precisão e afirma que a abordagem “não é uma coisa nova no SUS”. A rede pública conta com exames genéticos como o teste do pezinho, além de programas específicos para rastrear casos de doenças raras e hepatite C. Ele lembrou, no entanto, que a expansão da cobertura esbarra na “realidade fiscal” do país.
— O tratamento de um subgrupo de pessoas, em vez de um grupo mais amplo, implica elevação do preço do tratamento. No mundo inteiro tem sido um desafio conviver com o escalonamento das despesas relacionadas ao tratamento do câncer. Temos que olhar para nossa realidade fiscal e entender que é preciso encontrar previsibilidade orçamentária para esse investimento, necessário à melhoria das condições de vida das pessoas — afirma Sandro Martins.
Acesso ao tratamento
A paciente Maria Amélia Teles convive com o câncer — “entre altos e baixos” — há 8 anos. Durante a audiência pública, defendeu a aplicação da medicina personalizada no âmbito do SUS. Para ela, não se trata apenas de empreender recursos: é uma questão de princípios.
— Aqui no Brasil, 70% dos pacientes não têm acesso ao tratamento condizente. Eu sou 30%, mas já fui 70%. Pagando o plano de saúde, fui surpreendida por não mais poder me tratar. Imagine o que vivemos eu, meus amigos e familiares. Acompanho de perto a situação de pessoas que convivem com a doença e não têm acesso às tecnologias adequadas. É uma cotidiana peregrinação, ora acompanhados, ora solitários. Pessoas percebidas de maneira totalmente indiferente pelos segmentos púbicos — desabafa Maria Amélia.
Jefferson Rudy/Agência Senado
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/2018 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000991201721.
Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. RDC ELETRÔNICO Nº 2/2018.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 05677555000196.
Contratado : ARCHITECTUS S/S
Objeto: Contratação de projeto conceitual, básico, legal e executivo da planta industrial da plataforma 02 para expressão em cultura de células vegetais e infraestrutura complementar do centro tecnológico de plataformas vegetais no campus Fiocruz/CE. Fundamento Legal: RDC - Lei nº 12.462/2011 .
Vigência: 24/10/2018 a 24/08/2020.
Valor Total: R$4.531.201,70. Fonte: 6151000000 - 2018NE803067.
Data de Assinatura: 24/10/2018.
(SICON - 06/11/2018) 254445-25201-2018NE800017
