Sob
a relatoria do ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União consolidou
relatório anual de 77 auditorias em obras de 24 estados, das quais dez
receberam a recomendação de serem paralisadas pelo Congresso Nacional
O
Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última semana (24), a
consolidação das suas principais auditorias em 77 obras por todo o Brasil, o
Fiscobras 2018. Relatado pelo ministro Bruno Dantas, esse consolidado é feito
em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina o seu
encaminhamento ao Congresso Nacional, para servir de parâmetro na análise do
projeto de Lei Orçamentária (LOA) do ano que vem.
O
Fiscobras 2018 contém a relação de dez obras com indícios de irregularidades
graves com recomendação de paralisação (IGP). Dessas, são oito remanescentes do
Fiscobras 2017 e duas decorrentes do atual plano de fiscalização. Além dessas,
há duas obras com indícios de irregularidades graves com retenção parcial de
valores (IGR), e mais quatro fiscalizações com propostas de IGP que ainda
aguardam a deliberação do TCU.
No
que diz respeito à materialidade dos recursos fiscalizados, as auditorias se
referem a R$ 29,4 bilhões, considerando os valores dos contratos e dos editais
fiscalizados. Mais da metade desse montante se refere às funções de governo
Transportes e Energia. O total de benefícios financeiros apurados no Fiscobras
2018 alcançou R$ 840 milhões.
O
ministro-relator Bruno Dantas alerta “que a qualidade da gestão das obras não
pode ser avaliada unicamente com base no número de recomendações de
paralisação, primeiro por ser medida extrema e adotada somente em último caso.
E segundo, porque ainda são numerosos os indícios de irregularidades graves
detectados nas auditorias de obras, neste caso, em mais de 80% das 77
fiscalizações realizadas, o que prejudica sobremaneira a eficiência na
aplicação dos recursos públicos e muitas vezes o próprio alcance da política
pública”.
A
indicação pelo TCU da existência de indícios de irregularidades do tipo IGP
significa que o Congresso Nacional pode decidir pela suspensão da execução
física, financeira e orçamentária de contratos, convênios ou editais de
licitação em que se tenha identificado o problema. Veja o quadro com as dez
obras classificadas como IGP pela Corte de Contas.
Nesta
rodada de fiscalização foram também identificados pelas equipes de auditoria do
Tribunal indícios de IGP em contratos dos seguintes empreendimentos, cujos
processos contemplam proposta de IGP (pIGP), porém ainda em instrução nas
unidades técnicas responsáveis ou aguardando deliberação dos ministros do TCU
acerca da sua confirmação ou não. Veja o quadro de obras classificadas pelo
Tribunal como pIGP.
Somente
duas obras receberam a classificação de IGR pelo Tribunal de Contas da União.
Na Bahia, a construção da BR-235, do km 282,0 ao km 357,4. Em Pernambuco, as
obras da Refinaria Abreu e Lima em Ipojuca (PE), também conhecida como
Refinaria do Nordeste (Rnest).
O
Fiscobras 2018 levantou a representatividade dos indícios de irregularidade
identificados nos empreendimentos auditados. Em cerca de 80% das fiscalizações
foram detectados indícios de irregularidades graves (IGP, pIGP, IGR ou IGC),
com predominância das irregularidades do tipo IGC, observadas em cerca de 60%
das auditorias. Veja a tabela a seguir.
Esse
elevado percentual de irregularidades graves decorre de 278 achados de
auditoria considerados relevantes e dignos de relato pelos auditores do TCU. Desses
achados, 31% são referentes a problemas em contratos fiscalizados e 54%
relativos a falhas em licitações, planilhas orçamentárias e projetos.
Obras
paralisadas
A
consolidação preliminar dos dados mostra que o universo de contratos analisados
no trabalho de auditoria é da ordem de 40 mil obras, que representam
investimento total superior a R$ 700 bilhões. De acordo com os sistemas
informatizados dos órgãos gestores de tais obras, mais de 30% estão atualmente
paralisadas (mais de 12 mil). Especificamente no âmbito do Programa de
Aceleração de Crescimento (PAC), tem-se que 26,4% das suas obras estão
paralisadas, com contratos que somam mais de R$ 128 bilhões.
Situação
de duas obras de grande relevância
No
tocante à Ferrovia Nova Transnordestina, o relatório noticia que o novo projeto
foi incluído no PAC em 2007, com um custo inicial de R$ 4,5 bilhões e estaria
concluído até 2010. Em abril de 2014, havia previsão de conclusão para 2016,
tendo o custo sido ampliado para R$ 7,5 bilhões. Hoje a obra ainda está com
aproximadamente 50% de execução completada, e com custo já estimado em R$ 11,9
bilhões.
Quanto
às obras de transposição do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF),
em apertada síntese, somente cinco das principais obras custarão aos cofres
públicos, de acordo com as estimativas mais recentes e em valores atualizados,
cerca de R$ 25 bilhões. De acordo com o ministro Bruno Dantas, relator do
Fiscobras 2018, “havendo ainda a necessidade da aplicação de muitos outros
bilhões em obras complementares necessárias para que esses empreendimentos
estruturantes alcancem os benefícios propostos”.
Painel
de informações
Em
2016, o Tribunal de Contas da União resolveu criar indicadores para permitir
uma avaliação histórica dos resultados apurados nos Fiscobras. Após um período
de estudos e debates internos, a Coordenação-Geral de Controle Externo da Área
de Infraestrutura (Coinfra-TCU) desenvolveu um painel de informações, que se
encontra em fase de produção.
Esse
painel terá como base as informações do ciclo Fiscobras, que é realizado desde
1997. Sendo que os dados estruturados estão disponíveis desde o ano de 2008. Há
dados e indicadores relativos à dotação das obras em relação ao total da LOA,
histórico de benefícios estimados, quantidade de achados por unidade
jurisdicionada, entre outros.
Além
disso, com base nos principais achados de auditoria detectados nos últimos dez
anos de fiscalização, em um universo de 1.688 fiscalizações realizadas, a
Coinfra-TCU verificou que as três principais ocorrências no período são:
“Sobrepreço/Superfaturamento”, com 1.331 achados; “Projeto básico deficiente,
inexistente ou desatualizado”, com 1.158; e “Falhas na composição de custos
expressos na planilha orçamentária”, com 751 achados.
Serviço
Leia
a íntegra da decisão: Acórdão 2.461/2018 – Plenário
Processo: TC 025.542/2017-6
Sessão:
24/10/2018
Secom
– ED/ca
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