Especialistas também acreditam
que é preciso assegurar a privacidade dos usuários para permitir o crescimento da IoT no
Brasil
Debatedores analisaram nesta
terça-feira (6) os desafios e as perspectivas para o desenvolvimento da
“internet das coisas” no Brasil. Eles ressaltaram a necessidade de mudanças na
tributação do setor, de revisão do marco regulatório e de garantia da privacidade
dos usuários.
O evento foi proposto pelo
deputado Goulart (PSD-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Ao final, Goulart e o
deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) defenderam a criação de uma subcomissão
permanente sobre o tema.
Oriundo do inglês “Internet of
Things” (IoT), o termo “internet das coisas” representa os sistemas digitais
que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos
por meio da rede mundial de computadores. Isso permite o monitoramento e o
gerenciamento remoto, aumentando a eficiência de sistemas e processos em
diferentes atividades.
Em 2017, estudo do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontou quatro ambientes
prioritários para o amplo uso de IoT no País: agronegócio, indústria, cidades e
saúde. Na época, estimou-se que o benefício esperado poderia chegar a 200
bilhões de dólares por ano em 2025.
Vinicius Oliveira, coordenador
do estudo no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD),
ligado ao MCTIC, disse que o País deverá ser um grande usuário de IoT, com
potencial para se tornar também desenvolvedor e prestador de serviços. “O
Brasil está no caminho, mas isso não basta, é preciso ações mais intensificadas”,
afirmou.
O estudo orientou ainda a
elaboração de um plano nacional de IoT, hoje em análise na Casa Civil da
Presidência da República – espera-se decreto sobre o assunto. Durante o debate,
José Gustavo Sampaio Gontijo, secretário substituto de Políticas Digitais do
MCTIC, disse acreditar que, por se tratar de uma política de estado, os
trabalhos terão continuidade no futuro governo Jair Bolsonaro.
Incentivos
Em suas apresentações
(disponibilizadas abaixo, Sergio Gallindo, da Associação Brasileira das Empresas
de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), e Sérgio Kern, do
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e
Pessoal (SindiTelebrasil), afirmaram que os atuais impostos impedem a expansão
da IoT no Brasil. Para ambos, é necessário rever a tributação do setor.
André Borges, secretário de
Telecomunicações do MCTIC, e Felipe Roberto de Lima, da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), defenderam isenções fiscais. Atualmente a Câmara
analisa proposta que pretende zerar taxas e incentivar o uso da IoT no País,
lembrou o deputado Vitor Lippi, autor do Projeto de Lei 7656/17,
já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
Ricardo Rivera, chefe do
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do BNDES, disse
acreditar que, em um cenário de crise fiscal, recursos do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderiam ajudar na
expansão da banda larga, necessária ao desenvolvimento da IoT. Segundo ele,
recursos do Fust poderiam ser repassados ao BNDES, que financiaria operadoras
e, após a quitação dos empréstimos, devolveria o montante mais juros.
Privacidade
Para Antônio Carlos Porto, da
Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação
(P&D Brasil), além da melhoria do ambiente de negócios para a IoT é preciso
assegurar a privacidade dos usuários. Segundo Sergio Gallindo, da Brasscom,
investimentos no País de R$ 280 bilhões, previstos até 2021, dependerão de
segurança jurídica em relação aos dados pessoais.
Neste ano, o Congresso
Nacional aprovou uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18),
mas Michel Temer vetou a
parte que criava uma autoridade nacional para fiscalizar a aplicação das
regras, já que é prerrogativa do presidente da República a iniciativa de leis
que tratem da criação ou extinção de órgãos da administração pública federal.
Confira aqui a
íntegra do seminário.
Confira abaixo os temas e as
apresentações disponibilizadas
PAINEL I
“Ambiente de negócios e
perspectivas para o Brasil no desenvolvimento da Internet das Coisas” (11h)
Coordenadora-geral de Serviços
Tecnológicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(Mctic)
Chefe do Departamento de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES)
Presidente-executivo da
Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Brasscom)
PAINEL II
“Infraestrutura e
conectividade para o desenvolvimento da Internet das Coisas”
(14h)
ANDRÉ MULLER BORGES
Secretário de Telecomunicações
do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic)
Superintendente substituto de
Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Representante de notório saber
em assunto da internet no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Diretor de Regulamentação do
Sindicado Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e
Pessoal (SindiTelebrasil)
PAINEL III
“Desenvolvimento tecnológico e
inovação em Internet das Coisas”
(15h)
Coordenador do Estudo Nacional
em IoT no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD)
Diretor da Comissão de
Internet das Coisas (IoT) da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e
Eletrônica (Abinee)
Diretor-presidente da
Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação
(P&D Brasil)
Secretário substituto de
Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (Mctic)
Diretora Institucional da
Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi)
Reportagem – Ralph Machado,
Edição – Roberto Seabra, Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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