Sessão solene na Câmara alerta para a prevenção do diabetes

A solenidade marca início do Novembro Diabetes Azul, um mês de conscientização sobre a importância de se prevenir a doenças

Uma sessão solene na Câmara dos Deputados deu a partida para o Novembro Diabetes Azul, um mês de conscientização sobre a importância de se prevenir a doença. É uma campanha mundial, que este ano foca no tema Família e Diabetes. A ideia é destacar que o núcleo familiar do paciente tem papel importante no controle das duas formas da doença: o diabetes tipo 1, que surge na infância e na adolescência, e o diabetes tipo 2, que aparece na fase adulta. Controle de glicemia e alimentação saudável garantem qualidade de vida para quem tem o tipo 1. Evitar obesidade e sedentarismo melhora a condição de quem tem o tipo 2. O Brasil é o quarto país com maior número de casos - são 13 milhões de pessoas com diabetes. Alex Neves, presidente da Associação de Diabetes de Brasília, tem dois filhos com a doença e conta como é a rotina.

"A gente acorda às três horas da manhã para fazer uma ponta de dedo, para saber a taxa de açúcar no sangue e isso vai no decorrer do dia. Então tem que comer a cada três horas, tem que fazer a prática de exercício físico sempre pela manhã para evitar uma hipoglicemia noturna, que é onde a taxa de açúcar cai muito no sangue, a alimentação é mais moderada"

A presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Hermelinda Pedrosa, acredita que o Novembro Diabetes Azul seja uma ótima oportunidade de lutar por melhores condições de rastreamento, tratamento e controle da doença. Segundo ela, campanhas como esta assumem uma importância maior quando se sabe que 6 milhões de brasileiros têm a doença, mas desconhecem o diagnóstico.

"Elas podem descobrir a doença já com algum grau de complicação, seja nos olhos, nos rins, nos nervos e também na parte cardiovascular. Não é à toa que 80 por cento das mortes das pessoas com diabetes tipo 2, que é a forma mais prevalente, morrem infelizmente por doenças cardiovasculares"

Para a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, que pediu a audiência pública na Câmara, ações coordenadas de combate ao diabetes podem minimizar os problemas decorrentes da doença.

"Se nós conseguirmos tratar adequadamente o paciente, nós vamos estar evitando as altas taxas de ocupação dos leitos hospitalares pelas consequências do diabetes, até o extremo de a gente ter pacientes que perdem um membro, que têm que amputar uma perna, em função da falta de tratamento ou da falta de informação adequada com relação à sua patologia"

A representante da Sociedade Brasileira de Diabetes lembra outra providência importante para os pacientes: garantir, junto ao Ministério da Saúde, a distribuição de insumos e medicamentos, como equipamentos para medir a glicemia. A deputada Carmen Zanotto ressalta o papel de deputados e senadores na próxima legislatura: apressar a tramitação de projetos sobre diabetes e garantir no Orçamento os recursos necessários para a compra de material e para campanhas educativas.

Reportagem - Cláudio Ferreira

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DEBATEDORES AVALIAM QUE "INTERNET DAS COISAS" DEPENDE DE MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO

Especialistas também acreditam que é preciso assegurar a privacidade dos usuários para permitir o crescimento da IoT no Brasil

Debatedores analisaram nesta terça-feira (6) os desafios e as perspectivas para o desenvolvimento da “internet das coisas” no Brasil. Eles ressaltaram a necessidade de mudanças na tributação do setor, de revisão do marco regulatório e de garantia da privacidade dos usuários. 

O evento foi proposto pelo deputado Goulart (PSD-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Ao final, Goulart e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) defenderam a criação de uma subcomissão permanente sobre o tema.

Oriundo do inglês “Internet of Things” (IoT), o termo “internet das coisas” representa os sistemas digitais que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos por meio da rede mundial de computadores. Isso permite o monitoramento e o gerenciamento remoto, aumentando a eficiência de sistemas e processos em diferentes atividades.

Em 2017, estudo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontou quatro ambientes prioritários para o amplo uso de IoT no País: agronegócio, indústria, cidades e saúde. Na época, estimou-se que o benefício esperado poderia chegar a 200 bilhões de dólares por ano em 2025.

Vinicius Oliveira, coordenador do estudo no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), ligado ao MCTIC, disse que o País deverá ser um grande usuário de IoT, com potencial para se tornar também desenvolvedor e prestador de serviços. “O Brasil está no caminho, mas isso não basta, é preciso ações mais intensificadas”, afirmou.

O estudo orientou ainda a elaboração de um plano nacional de IoT, hoje em análise na Casa Civil da Presidência da República – espera-se decreto sobre o assunto. Durante o debate, José Gustavo Sampaio Gontijo, secretário substituto de Políticas Digitais do MCTIC, disse acreditar que, por se tratar de uma política de estado, os trabalhos terão continuidade no futuro governo Jair Bolsonaro.

Incentivos

Em suas apresentações (disponibilizadas abaixo, Sergio Gallindo, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), e Sérgio Kern, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), afirmaram que os atuais impostos impedem a expansão da IoT no Brasil. Para ambos, é necessário rever a tributação do setor.

André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC, e Felipe Roberto de Lima, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defenderam isenções fiscais. Atualmente a Câmara analisa proposta que pretende zerar taxas e incentivar o uso da IoT no País, lembrou o deputado Vitor Lippi, autor do Projeto de Lei 7656/17, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Ricardo Rivera, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do BNDES, disse acreditar que, em um cenário de crise fiscal, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderiam ajudar na expansão da banda larga, necessária ao desenvolvimento da IoT. Segundo ele, recursos do Fust poderiam ser repassados ao BNDES, que financiaria operadoras e, após a quitação dos empréstimos, devolveria o montante mais juros.

Privacidade

Para Antônio Carlos Porto, da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), além da melhoria do ambiente de negócios para a IoT é preciso assegurar a privacidade dos usuários. Segundo Sergio Gallindo, da Brasscom, investimentos no País de R$ 280 bilhões, previstos até 2021, dependerão de segurança jurídica em relação aos dados pessoais.

Neste ano, o Congresso Nacional aprovou uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18), mas Michel Temer vetou a parte que criava uma autoridade nacional para fiscalizar a aplicação das regras, já que é prerrogativa do presidente da República a iniciativa de leis que tratem da criação ou extinção de órgãos da administração pública federal.

Confira aqui a íntegra do seminário.

Confira abaixo os temas e as apresentações disponibilizadas

PAINEL I

“Ambiente de negócios e perspectivas para o Brasil no desenvolvimento da Internet das Coisas” (11h)

ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA

Coordenadora-geral de Serviços Tecnológicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic)

RICARDO RIVERA

Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

SERGIO PAULO GALLINDO

Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom)

PAINEL II

“Infraestrutura e conectividade para o desenvolvimento da Internet das Coisas”

(14h)

ANDRÉ MULLER BORGES

Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic)

FELIPE ROBERTO DE LIMA

Superintendente substituto de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

DEMI GETSCHKO

Representante de notório saber em assunto da internet no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

SÉRGIO KERN

Diretor de Regulamentação do Sindicado Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil)

PAINEL III

“Desenvolvimento tecnológico e inovação em Internet das Coisas”

(15h)

VINICIUS GARCIA DE OLIVEIRA

Coordenador do Estudo Nacional em IoT no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD)

FRANCISCO GIACOMINI SOARES

Diretor da Comissão de Internet das Coisas (IoT) da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)

ANTÔNIO CARLOS PORTO

Diretor-presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil)

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO

Secretário substituto de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic)

ROSANA CASAIS

Diretora Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi)

Reportagem – Ralph Machado, Edição – Roberto Seabra, Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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FRENTE PARLAMENTAR REALIZA NOVO ATO EM DEFESA DO ORÇAMENTO DO SUAS PARA 2019

Nesta quarta-feira (7), a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realiza novo ato com críticas aos constantes cortes promovidos pelo governo federal na área.

Segundo a frente parlamentar, para 2019, a proposta orçamentária foi reduzida em R$ 30 bilhões. O valor representaria 50% do necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.

A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS afirma ainda que, se a proposta for aprovada, também haverá cortes no Bolsa Família.

A redução no Orçamento do setor em 2019 atende à Emenda Constitucional 95 (chamada Emenda do Teto de Gastos).

O ato, marcado para as 9h30 no Auditório Freitas Nobre, terá a participação de representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Da Redação – AC Agência Câmara Notícias

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SENADO APROVA PRIORIDADE PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Com 52 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6), o projeto de lei que garante prioridade aos gastos com saúde, educação e segurança na execução orçamentária da União, estados, municípios e Distrito Federal. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLS 329/2017-Complementar trata, originalmente, de prioridade inicialmente apenas para as áreas de saúde e de educação, mas o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Cristovam Buarque (PPS-DF), acatou emenda do colega Telmário Mota (PTB-RR) para incluir no texto também a área de segurança pública.

O projeto determina que, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária, a administração deverá priorizar as despesas destinadas a essas áreas de serviços públicos, de forma a garantir a observação dos limites mínimos constitucionais.

O resultado é que, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação, saúde e segurança. E, em uma possível situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, essas serão as últimas áreas a serem cortadas.

Na justificação do projeto, Rose de Freitas salienta que a Carta Magna estabelece, de modo expresso, que a saúde e a educação são “direito de todos e dever do estado”. Observa ainda que o texto constitucional define patamares mínimos das receitas públicas que devem ser aplicadas em cada uma dessas áreas pelos entes federativos. Apesar de todas essas garantias, Rose diz que são frequentes os casos de programas e ações de saúde e educação que são comprometidos ou mesmo paralisados pelo atraso no repasse de recursos.

A matéria recebeu apoio de vários senadores no Plenário, como o próprio relator, Cristovam Buarque, e ainda Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para eles, o projeto vem preencher uma lacuna jurídica do país e dá mais segurança para a execução orçamentária em áreas sociais tão importantes para toda a população brasileira.

— Com esse projeto, haverá prioridade na execução do orçamento para os gastos na área de educação, saúde e segurança. Se tivéssemos isso há mais tempo, era possível que nossa situação hoje não fosse tão dramática — afirmou Cristovam Buarque.

   

Proposições legislativas: PLS 329/2017

Roque de Sá/Agência Senado

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ESPECIALISTAS DEFENDEM TESTES GENÉTICOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER NO SUS

Médicos, pacientes e representantes da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (6) o uso de testes genéticos para o diagnóstico e o tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença matou 223,4 mil pessoas no Brasil em 2015 — um crescimento de 31% em relação a 2000.

A chamada medicina personalizada ou de precisão é oferecida por instituições privadas do sistema de saúde complementar. Por meios de testes de DNA, é possível identificar se uma pessoa tem predisposição para desenvolver algum tipo de câncer. A análise do genoma permite ainda que o médico escolha drogas específicas e mais eficientes para cada paciente.

Em 2016, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a realização de testes genéticos para o câncer de mama hereditário. Mas 70% dos pacientes são usuários do SUS e não tem acesso ao exame ou ao tratamento de precisão na rede privada. Para a oncogeneticista Edenir Palmero, do Hospital do Câncer de Barretos (SP), o desafio é universalizar a medicina personalizada.

— Nada adianta se a nossa população não tiver acesso. Uma grande meta, uma grande luta, é garantir acesso à avaliação do risco genético do câncer e ao manejo clinico para pacientes de alto risco do SUS. A gente vai necessitar de ações regulatórias junto aos laboratórios, dado que é um teste feito uma única vez na vida do indivíduo e que vai definir toda a conduta de tratamento —argumenta Edenir Palmero.

Tentativa e erro

De acordo com a revista científica britânica Nature, 75% dos pacientes com câncer não respondem ao tratamento. Para o oncologista Marcelo Cruz, do Hospital Sírio-Libanês, a abordagem com drogas convencionais é “de tentativa e erro” — ao contrário da medicina de precisão. Ele lembrou ainda que o custo para o sequenciamento genético tem caído nos últimos anos. Em 2003, o mapeamento do primeiro genoma humano foi orçado em US$ 100 milhões. Em 2013, o rastreamento de um tipo de câncer custava em torno de US$ 3 mil. Atualmente, gira em torno de US$ 1 mil.

— Felizmente no Brasil, na saúde suplementar, temos terapias-alvo para vários tipos de câncer: pulmão, ginecológico e outros. Mas a gente precisa ampliar esse acesso à população de uma maneira geral. Nos Estados Unidos, são mais de 100 tipos de medicamentos. É o paciente certo para o remédio certo. Se a gente continuar esperando, vai perder — afirmou Marcelo Cruz.

Redução de gastos

A jornalista Marlene Oliveira é presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, entidade que promove campanhas de conscientização sobre o câncer. Ela entende que o uso de informações genéticas de cada paciente pode reduzir os gastos com saúde a longo prazo. Para a jornalista, a prioridade deve ser a identificação correta e precoce da doença.

— A confirmação do diagnóstico é ponto crítico para a efetivação do direito à saúde. No Brasil, 20% dos pacientes demoram mais de 60 dias para conseguir a assinatura do laudo da biopsia desde a primeira consulta com um especialista. Mais de 40% chegam à unidade de alta complexidade com exames feitos há mais de 8 meses. Mais de 60% são diagnosticados em fases avançadas do tumor, quando as chances de cura são menores e os custos do tratamento costumam ser entre 60% e 80% maiores — alertou Marlene Oliveira.

Orçamento

O oncologista André Sasse, professor de pós-graduação Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (Unicamp), avalia que o Brasil “precisa saber investir melhor” o dinheiro da Saúde. Ele reconhece que o SUS vive “com orçamento muito limitado”, mas é submetido a um “modelo de pagamento, reembolso e financiamento confuso e ultrapassado”.

— De todas as formas de desigualdade, a injustiça no cuidado com a saúde é a mais chocante e desumana. Trabalho com pacientes do sistema suplementar e do SUS. É muito difícil olhar para pessoas com a mesma doença e não conseguir dar a mesma ajuda. Uma forma de ajudar é tentar disponibilizar tecnologia. Entendo que a gente não tem dinheiro para incorporar tudo. Mas a sociedade precisa custear isso de alguma maneira — disse André Sasse.

O senador Waldemir Moka (MDB-MS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, é o relator-geral do Orçamento de 2019. Ele entende que a medicina personalizada deve ser privilegiada com mais recursos da União no próximo ano. Mas diz que o desafio é saber de onde tirar o dinheiro.

— Vamos alocar recursos específicos para a medicina de precisão? Sim. Mas de onde esses recursos vão sair? É essa a discussão, porque o recurso é finito. Em algum momento será preciso fazer uma opção. Vamos ter que convencer as pessoas. Sei que pode parecer muito duro, mas temos que brigar. Se não fizermos isso, daqui a dez anos a medicina do Brasil vai estar completamente desatualizada — afirmou Waldemir Moka.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) também assinou o requerimento para a audiência pública. Ela cobrou do governo federal a adoção dos testes genéticos na rede pública de saúde.

— Quando o Brasil poderá estabelecer essa forma de tratamento personalizado? Se estamos usando medicamentos que não fazem efeito, estamos gastando. Quando optamos por uma medicina de precisão, vamos ter economia. Com um ajuste melhor, o remédio é mais eficaz e muito mais barato. A gente encurta o gasto superficial. Hoje, o paciente não está melhorando e está gastando dinheiro, seja do plano de saúde ou do SUS — argumentou Ana Amélia.

Medicina de precisão

O coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Sandro Martins, reconhece a importância da medicina de precisão e afirma que a abordagem “não é uma coisa nova no SUS”. A rede pública conta com exames genéticos como o teste do pezinho, além de programas específicos para rastrear casos de doenças raras e hepatite C. Ele lembrou, no entanto, que a expansão da cobertura esbarra na “realidade fiscal” do país.

— O tratamento de um subgrupo de pessoas, em vez de um grupo mais amplo, implica elevação do preço do tratamento. No mundo inteiro tem sido um desafio conviver com o escalonamento das despesas relacionadas ao tratamento do câncer. Temos que olhar para nossa realidade fiscal e entender que é preciso encontrar previsibilidade orçamentária para esse investimento, necessário à melhoria das condições de vida das pessoas — afirma Sandro Martins.

Acesso ao tratamento

A paciente Maria Amélia Teles convive com o câncer — “entre altos e baixos” — há 8 anos. Durante a audiência pública, defendeu a aplicação da medicina personalizada no âmbito do SUS. Para ela, não se trata apenas de empreender recursos: é uma questão de princípios.

— Aqui no Brasil, 70% dos pacientes não têm acesso ao tratamento condizente. Eu sou 30%, mas já fui 70%. Pagando o plano de saúde, fui surpreendida por não mais poder me tratar. Imagine o que vivemos eu, meus amigos e familiares. Acompanho de perto a situação de pessoas que convivem com a doença e não têm acesso às tecnologias adequadas. É uma cotidiana peregrinação, ora acompanhados, ora solitários. Pessoas percebidas de maneira totalmente indiferente pelos segmentos púbicos — desabafa Maria Amélia.

Jefferson Rudy/Agência Senado 

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FIOCRUZ CONTRATA ARCHITECTUS POR R$ 4.531.201,70 PARA EXECUTAR O PROJETO CONCEITUAL, BÁSICO, LEGAL E EXECUTIVO DA PLANTA DE CULTURA DE CÉLULAS VEGETAIS DE EUZÉBIO DO CEARÁ

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/2018 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000991201721. 

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. RDC ELETRÔNICO Nº 2/2018. 

Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 05677555000196. 

Contratado : ARCHITECTUS S/S

Objeto: Contratação de projeto conceitual, básico, legal e executivo da planta industrial da plataforma 02 para expressão em cultura de células vegetais e infraestrutura complementar do centro tecnológico de plataformas vegetais no campus Fiocruz/CE. Fundamento Legal: RDC - Lei nº 12.462/2011 . 

Vigência: 24/10/2018 a 24/08/2020. 

Valor Total: R$4.531.201,70. Fonte: 6151000000 - 2018NE803067. 

Data de Assinatura: 24/10/2018. 

(SICON - 06/11/2018) 254445-25201-2018NE800017

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ETIONAMIDA 250 mg FIOCRUZ FORNECERÁ AO MINISTÉRIO DA SAÚDE'

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS Nº 94/2018

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ - CNPJ nº 33.781.055/0001- 35.

OBJETO: Dar apoio financeiro para "Aquisição, Produção e Distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos - De: 200.000 Comprimidos de Etionamida, 250 Mg.", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. PROCESSO: 25000.089270/2018-10. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes:

1. MINISTÉRIO: R$ 97.640,00, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.303.2015.4368.0001, Natureza de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recursos: 6153000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 97.640,00 (noventa e sete mil, seiscentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 15/04/2019. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2018 SIGNATÁRIOS: ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO - CPF nº 469.974.314-53; NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, PRESIDENTA - CPF nº 425.005.407-15.

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ACESSO A INFORMAÇÃO, ANVISA DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N° 1.523, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MS/GM nº 3.427, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 47, IX, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

resolve:

Art. 1º Designar o servidor Ricardo de Assis Teixeira, Analista Administrativo, Siape 1569056, lotado na Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa (GGCIP), para no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, exercer as seguintes atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações (LAI):

"I- assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;

II- monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;

III- recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e

IV- orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos."

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.823, de 7 de novembro de 2014, publicada no DOU de 10 de novembro de 2014, Seção 2, pág. 53.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO ALENCAR PORTO

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REUNIÃO SOBRE A AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE DA INFLUENZA PANDÊMICA - PISA, PROMOVIDA PELA ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OPAS/OMS), EM WASHINGTON-D. C - EUA

RENATO VIEIRA ALVES, Coordenador-Geral de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, participará de Reunião sobre a Avaliação da Gravidade da Influenza Pandêmica - PISA, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Washington-D. C - EUA, no período de 6 a 10 de novembro de 2018, inclusive trânsito,  (Processo nº 25000.190178/2018-00).

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FISCOBRAS 2018 CONSOLIDA AUDITORIAS EM OBRAS POR TODO O BRASIL

Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União consolidou relatório anual de 77 auditorias em obras de 24 estados, das quais dez receberam a recomendação de serem paralisadas pelo Congresso Nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última semana (24), a consolidação das suas principais auditorias em 77 obras por todo o Brasil, o Fiscobras 2018. Relatado pelo ministro Bruno Dantas, esse consolidado é feito em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina o seu encaminhamento ao Congresso Nacional, para servir de parâmetro na análise do projeto de Lei Orçamentária (LOA) do ano que vem.

O Fiscobras 2018 contém a relação de dez obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP). Dessas, são oito remanescentes do Fiscobras 2017 e duas decorrentes do atual plano de fiscalização. Além dessas, há duas obras com indícios de irregularidades graves com retenção parcial de valores (IGR), e mais quatro fiscalizações com propostas de IGP que ainda aguardam a deliberação do TCU.

No que diz respeito à materialidade dos recursos fiscalizados, as auditorias se referem a R$ 29,4 bilhões, considerando os valores dos contratos e dos editais fiscalizados. Mais da metade desse montante se refere às funções de governo Transportes e Energia. O total de benefícios financeiros apurados no Fiscobras 2018 alcançou R$ 840 milhões.

O ministro-relator Bruno Dantas alerta “que a qualidade da gestão das obras não pode ser avaliada unicamente com base no número de recomendações de paralisação, primeiro por ser medida extrema e adotada somente em último caso. E segundo, porque ainda são numerosos os indícios de irregularidades graves detectados nas auditorias de obras, neste caso, em mais de 80% das 77 fiscalizações realizadas, o que prejudica sobremaneira a eficiência na aplicação dos recursos públicos e muitas vezes o próprio alcance da política pública”.

A indicação pelo TCU da existência de indícios de irregularidades do tipo IGP significa que o Congresso Nacional pode decidir pela suspensão da execução física, financeira e orçamentária de contratos, convênios ou editais de licitação em que se tenha identificado o problema. Veja o quadro com as dez obras classificadas como IGP pela Corte de Contas.

 Nesta rodada de fiscalização foram também identificados pelas equipes de auditoria do Tribunal indícios de IGP em contratos dos seguintes empreendimentos, cujos processos contemplam proposta de IGP (pIGP), porém ainda em instrução nas unidades técnicas responsáveis ou aguardando deliberação dos ministros do TCU acerca da sua confirmação ou não. Veja o quadro de obras classificadas pelo Tribunal como pIGP.

 Somente duas obras receberam a classificação de IGR pelo Tribunal de Contas da União. Na Bahia, a construção da BR-235, do km 282,0 ao km 357,4. Em Pernambuco, as obras da Refinaria Abreu e Lima em Ipojuca (PE), também conhecida como Refinaria do Nordeste (Rnest).

O Fiscobras 2018 levantou a representatividade dos indícios de irregularidade identificados nos empreendimentos auditados. Em cerca de 80% das fiscalizações foram detectados indícios de irregularidades graves (IGP, pIGP, IGR ou IGC), com predominância das irregularidades do tipo IGC, observadas em cerca de 60% das auditorias. Veja a tabela a seguir.

Esse elevado percentual de irregularidades graves decorre de 278 achados de auditoria considerados relevantes e dignos de relato pelos auditores do TCU. Desses achados, 31% são referentes a problemas em contratos fiscalizados e 54% relativos a falhas em licitações, planilhas orçamentárias e projetos.

Obras paralisadas

A consolidação preliminar dos dados mostra que o universo de contratos analisados no trabalho de auditoria é da ordem de 40 mil obras, que representam investimento total superior a R$ 700 bilhões. De acordo com os sistemas informatizados dos órgãos gestores de tais obras, mais de 30% estão atualmente paralisadas (mais de 12 mil). Especificamente no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), tem-se que 26,4% das suas obras estão paralisadas, com contratos que somam mais de R$ 128 bilhões.

Situação de duas obras de grande relevância

No tocante à Ferrovia Nova Transnordestina, o relatório noticia que o novo projeto foi incluído no PAC em 2007, com um custo inicial de R$ 4,5 bilhões e estaria concluído até 2010. Em abril de 2014, havia previsão de conclusão para 2016, tendo o custo sido ampliado para R$ 7,5 bilhões. Hoje a obra ainda está com aproximadamente 50% de execução completada, e com custo já estimado em R$ 11,9 bilhões.

Quanto às obras de transposição do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF), em apertada síntese, somente cinco das principais obras custarão aos cofres públicos, de acordo com as estimativas mais recentes e em valores atualizados, cerca de R$ 25 bilhões. De acordo com o ministro Bruno Dantas, relator do Fiscobras 2018, “havendo ainda a necessidade da aplicação de muitos outros bilhões em obras complementares necessárias para que esses empreendimentos estruturantes alcancem os benefícios propostos”.

Painel de informações

Em 2016, o Tribunal de Contas da União resolveu criar indicadores para permitir uma avaliação histórica dos resultados apurados nos Fiscobras. Após um período de estudos e debates internos, a Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura (Coinfra-TCU) desenvolveu um painel de informações, que se encontra em fase de produção.

Esse painel terá como base as informações do ciclo Fiscobras, que é realizado desde 1997. Sendo que os dados estruturados estão disponíveis desde o ano de 2008. Há dados e indicadores relativos à dotação das obras em relação ao total da LOA, histórico de benefícios estimados, quantidade de achados por unidade jurisdicionada, entre outros.

Além disso, com base nos principais achados de auditoria detectados nos últimos dez anos de fiscalização, em um universo de 1.688 fiscalizações realizadas, a Coinfra-TCU verificou que as três principais ocorrências no período são: “Sobrepreço/Superfaturamento”, com 1.331 achados; “Projeto básico deficiente, inexistente ou desatualizado”, com 1.158; e “Falhas na composição de custos expressos na planilha orçamentária”, com 751 achados.

 Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.461/2018 – Plenário

Processo: TC 025.542/2017-6

Sessão: 24/10/2018

Secom – ED/ca

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - FÓRUM NACIONAL DE CONTROLE, PALESTRA MAGNA - PRESIDENTE DA REPÚBLICA ELEITO

O evento, coordenado pelo Ministro Augusto Nardes, tem como objetivo integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a: desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas

Início: 22/11/18 09:00                 Fim: 23/11/18 18:00

Local: Auditório do Instituto Serzedello Corrêa

Inscrição Inscreva-se aqui (insira o código FNC2018)

 Detalhes Clique aqui para acessar os detalhes do evento

 Programação

Educação - O Desafio de Melhoria da Qualidade do Ensino no Brasil

Saúde - Gestão dos Recursos da Saúde

Segurança Pública - O Sistema Único de Segurança Pública

Talk Show - O Pacto Federativo e a Oferta das Políticas Públicas

Talk Show - Caminhos para a Transformação Nacional - Contribuição do Controle

Palestra Magna - Presidente da República Eleito

TCU

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LAQUEADURAS, DOENÇAS CRÔNICAS, FILA DE ESPERA NO SUS E AVALIAÇÃO DE UTIS ESTÃO NA PAUTA DA CAS

Projeto que facilita o acesso a procedimentos de laqueadura e vasectomia está entre os 14 itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7). O PLS 107/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite que a realização da laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato, na mesma ocorrência de internação.

O texto também retira da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996) o trecho que condiciona o procedimento de esterilização ao consentimento de ambos os cônjuges. A matéria recebeu voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Como será votado em caráter terminativo, o projeto, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Doenças crônicas

Outros nove projetos em pauta são relacionados à saúde. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), há dois projetos. O PLS 148/2016 visa assegurar o rastreamento de doenças crônicas, não transmissíveis, no serviço público de saúde. O relator e médico por formação, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi favorável ao projeto, que também será votado em caráter terminativo.

A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), altera a Lei 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para prever o diagnóstico precoce, quando ainda não há sintomas, das doenças crônicas não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares, o diabetes e o câncer.

Para instruir a matéria, nesta terça-feira (7) a CAS promoverá uma audiência pública sobre a aplicabilidade no SUS de medicina especializada, prática que direciona tratamentos a partir de informações genéticas sobre predisposição a doenças, como o câncer, e a metabolização de medicamentos no organismo.

Fila de espera

A outra proposta relacionada ao SUS é o PLS 140/2017, que limita a até cinco dias o prazo máximo para o paciente receber o protocolo de encaminhamento de procedimentos, contendo a data e o local de realização. O projeto, do senador Dário Berger (MDB-SC), determina a divulgação, pela internet e canais de atendimento telefônico ou presencial, da fila de espera para realização dos procedimentos — resguardando o sigilo médico e a intimidade do paciente.

O texto estabelece punição para os profissionais do SUS que praticarem atos de improbidade administrativa, como deixar de elaborar, atualizar e publicar, semanalmente, a lista ou a ordem dos pacientes à espera de atendimento; adulterar ou fraudar a lista de pacientes que aguardam a realização de procedimentos. O projeto é relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que votou por sua aprovação. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara.

Avaliação de UTIs

A transparência também é ideia central do PLS 332/2013, que torna obrigatória a divulgação da avaliação de desempenho das unidades de terapia intensiva (UTIs). O projeto, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), torna obrigatória a verificação e comunicação aos órgãos de vigilância sanitária de indicadores de avaliação das UTIs públicas e privadas.

A matéria recebeu voto favorável do relator senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na forma de um substitutivo. Petecão retirou da proposta os critérios de avaliação, deixando a regulamentação dos indicadores e aspectos técnicos a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico, a seu ver, mais habilitado para a tarefa. Se aprovado, o texto também segue para a Câmara.

A CAS se reunirá às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado

Geraldo Magela/Agência Senado

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