Destaques

terça-feira, 20 de novembro de 2018

COMISSÃO APROVA ALERTA EM MEDICAMENTOS PARA SUBSTÂNCIAS QUE POSSAM APARECER EM EXAME ANTIDOPING


A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) projeto do Senado que torna obrigatória a impressão de advertência dirigida a atletas nas bulas de medicamentos. O objetivo é alertá-los de substâncias que possam ser classificadas como doping.

Segundo o texto, as bulas trarão advertência para que os atletas, antes de consumirem os remédios, consultem a versão atualizada da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos, da Agência Mundial Antidopagem (AMA). A proposta muda a Lei 6.360/76.

Relatora na comissão, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu a aprovação da proposta – Projeto de Lei 9964/18. Segundo ela, a medida poderá evitar casos em que o atleta seja acusado de doping por fazer uso de medicamento comuns.

A deputada lembra o caso da campeã olímpica do salto em distância Maurren Maggi que, em julho de 2003, após conquistar um ouro no Troféu Brasil de Atletismo, foi acusada de doping após um exame de urina feito durante a competição.

“Considerando que mesmo fármacos sem qualquer influência sobre a atividade desportiva podem ter seu uso vedado, é fundamental ter extrema cautela para evitar o consumo inadvertido de um produto que pode resultar em profundo revés na carreira do atleta”, observou.

Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTAPL-9964/2018

Reportagem – Murilo Souza, Edição – Roberto Seabra, Foto - Michel Jesus/Câmara dos Deputados


COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE EVITA CONTINGENCIAMENTO DO FUNDO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 358/17, do deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que pretende impedir o contingenciamento dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).

O relator do projeto, deputado Marcos Soares (DEM-RJ), recomendou a aprovação. “O financiamento não é o único elemento importante na construção de uma política pública de ciência e tecnologia, mas, certamente, é essencial”, disse. “Sem ele, o País não poderá competir em igualdade de condições no cenário internacional, onde, aliás, não está bem posicionado.”

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTAPLP-358/2017

Reportagem – Ralph Machado,  Edição – Pierre Triboli, Foto - Leonardo Prado/Agência Câmara Notícias


SISTEMA "S" SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB-TO) PEDE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES


O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) pediu que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem eventuais irregularidades na gestão do dinheiro destinado às entidades do Sistema S, que compreende os serviços sociais e de aprendizagem dos trabalhadores como Sesi e Senai (da indústria), Sest e Senat (dos transportes), Sesc e Senac (do comércio), Sebrae (destinado às pequenas empresas) e Apex Brasil (de promoção das empresas nacionais no exterior).

De acordo com os dados apresentados por Ataídes, no ano passado, o orçamento do Sistema S foi de R$ 24 bilhões. O Sistema S é financiado a partir de contribuições sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. Tais contribuições, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, têm caráter tributário. Apesar disso, esse dinheiro não faz parte do Orçamento da União e, por isso, não é fiscalizado.

Porém, denunciou o senador, o dinheiro, que deveria ser usado para a qualificação de mão-de-obra e a promoção da saúde e do lazer de trabalhadores, acaba sendo usado indevidamente, em aplicações financeiras e imobiliárias.

— Uma coitada de uma dona de casa, que quer fazer um curso de cabelereiro para ajudar na renda familiar do seu marido, bate na porta do Senac lá no Tocantins, tem de pagar R$ 1.680 para fazer o curso, sendo que ela teria de fazer esse curso gratuitamente. Esse tal de Sebrae arrecada R$ 5 bilhões por ano para ajudar nossas micro e pequenas empresas, que estão sufocadas, fechando as portas. Quando bate na porta do Sebrae, nos quatro cantos desse país, o pequeno empresário tem de pagar por um curso de aperfeiçoamento.

Outra irregularidade, segundo Ataídes Oliveira, é que o Sesi e o Senai, por exemplo, arrecadam diretamente junto às indústrias o valor das contribuições sociais, mesmo não tendo competência para cobrar tais tributos. Na opinião do senador, o Sistema S também não pode ter regras próprias de licitação, como ocorre hoje. Ele criticou ainda os altos salários pagos aos dirigentes de tais entidades.

Jefferson Rudy/Agência Senado


ENCONTRO DE TECNOLOGIA DO INTERLEGIS TREINA ESPECIALISTAS DE LEGISLATIVOS DE TODO O PAÍS


Começou nesta segunda-feira (19) a décima edição presencial do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGitec), promovido pelo Senado. O tema do encontro deste ano é “Parlamentos do Futuro”. Salas da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e do Interlegis, programa voltado à capacitação de servidores dos legislativos, receberam três oficinas: a do Portal Modelo, a do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e a de e-Democracia. Participaram 28 profissionais de tecnologia da informação, secretários e diretores de 25 câmaras municipais e assembleias legislativas.

A Oficina de Portal Modelo, ministrada pelo servidor José Bonifácio Góis, tratou do uso dos recursos oferecidos pelo programa. Os alunos analisaram cada um dos portais das 25 câmaras participantes e trocaram informação sobre como poderiam melhorar o sistema. Eles optaram por criar um portal que poderia funcionar como “banco de referências” para as outras casas.
— Nós viemos aprofundar o que já sabemos e absorver o máximo de novas informações possíveis. Além de implementar na nossa Câmara, pretendemos passar as informações para as casas próximas — afirmou André Moraes, técnico de informática da câmara municipal de Sinop (MT).
Segundo ele, a parceria do legislativo municipal com o Interlegis tem sido muito produtiva.
— Conhecemos o programa há 7 anos. No início, as pessoas ficaram desconfiadas. Elas achavam que ninguém podia oferecer tantos benefícios gratuitamente. Eu insisti e hoje somos referência para as Câmaras vizinhas.
Já o treinamento de SAPL, a cargo do técnico do Interlegis Adalberto Oliveira, focou nas novas funcionalidades da ferramenta. Segundo o servidor Anderson Sossela, auxiliar de secretaria da câmara municipal da Lapa (PR), a tecnologia está totalmente presente no cotidiano das pessoas, refletindo, assim, nas atividades das câmaras.
— O tema é ‘Parlamento do Futuro’. Eu acho que aprofundar o entendimento das ferramentas tecnológicas é fundamental para termos um Parlamento modernizado e transparente no futuro. É isso que a sociedade quer. Estamos nos empenhando para aprender a manusear a nova versão do SAPL — afirmou Sossela.
Diego Cunha, analista legislativo da Câmara dos Deputados, ministrou a oficina de e-Democracia, ferramenta com objetivo de aumentar a transparência e a participação popular nos processos legislativos. Adriana Chaves, gerente legislativa da Câmara Municipal de Piraí (PR), participou da oficina.
— Agora podemos contar com mais uma ferramenta para disponibilizar ao cidadão. Aqui podemos compartilhar soluções, trocar ideias e tirar muitas dúvidas.  As aulas estão sendo muito boas — concluiu.
Agência Senado

Começou nesta segunda-feira (19) a décima edição presencial do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGitec), promovido pelo Senado. O tema do encontro deste ano é “Parlamentos do Futuro”. Salas da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e do Interlegis, programa voltado à capacitação de servidores dos legislativos, receberam três oficinas: a do Portal Modelo, a do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e a de e-Democracia. Participaram 28 profissionais de tecnologia da informação, secretários e diretores de 25 câmaras municipais e assembleias legislativas.

A Oficina de Portal Modelo, ministrada pelo servidor José Bonifácio Góis, tratou do uso dos recursos oferecidos pelo programa. Os alunos analisaram cada um dos portais das 25 câmaras participantes e trocaram informação sobre como poderiam melhorar o sistema. Eles optaram por criar um portal que poderia funcionar como “banco de referências” para as outras casas.
— Nós viemos aprofundar o que já sabemos e absorver o máximo de novas informações possíveis. Além de implementar na nossa Câmara, pretendemos passar as informações para as casas próximas — afirmou André Moraes, técnico de informática da câmara municipal de Sinop (MT).
Segundo ele, a parceria do legislativo municipal com o Interlegis tem sido muito produtiva.
— Conhecemos o programa há 7 anos. No início, as pessoas ficaram desconfiadas. Elas achavam que ninguém podia oferecer tantos benefícios gratuitamente. Eu insisti e hoje somos referência para as Câmaras vizinhas.
Já o treinamento de SAPL, a cargo do técnico do Interlegis Adalberto Oliveira, focou nas novas funcionalidades da ferramenta. Segundo o servidor Anderson Sossela, auxiliar de secretaria da câmara municipal da Lapa (PR), a tecnologia está totalmente presente no cotidiano das pessoas, refletindo, assim, nas atividades das câmaras.
— O tema é ‘Parlamento do Futuro’. Eu acho que aprofundar o entendimento das ferramentas tecnológicas é fundamental para termos um Parlamento modernizado e transparente no futuro. É isso que a sociedade quer. Estamos nos empenhando para aprender a manusear a nova versão do SAPL — afirmou Sossela.
Diego Cunha, analista legislativo da Câmara dos Deputados, ministrou a oficina de e-Democracia, ferramenta com objetivo de aumentar a transparência e a participação popular nos processos legislativos. Adriana Chaves, gerente legislativa da Câmara Municipal de Piraí (PR), participou da oficina.
— Agora podemos contar com mais uma ferramenta para disponibilizar ao cidadão. Aqui podemos compartilhar soluções, trocar ideias e tirar muitas dúvidas.  As aulas estão sendo muito boas — concluiu.
Agência Senado



segunda-feira, 19 de novembro de 2018

DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA COM A IDADE - MS APROVA O PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS


SECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 2 DE JULHO DE 2018

APROVA O PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DA DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA COM A IDADE (FORMA NEOVASCULAR).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros sobre a degeneração macular relacionada com a idade (forma neovascular) no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 111, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a autorização de uso excepcional, de caráter temporário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento Avastin® (25mg/ml solução para diluição para infusão), no tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI);
Considerando os registros de deliberação nº 270/2017 e nº 290/2017 e os relatórios de recomendação nº 288 - Setembro de 2017 nº 308 - Setembro de 2017 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a busca e avaliação da literatura; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS),
resolvem:

Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da degeneração macular relacionada com a idade (forma neovascular), critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio http://portalms.saude.gov.br/protocolos-ediretrizes , é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da degeneração macular relacionada com a idade (forma neovascular).

Art. 3º Os gestores Estaduais, Distrital e Municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
Secretário de Atenção à Saúde
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos



OUTUBRO ROSA - CÂNCER DE MAMA


LEI Nº 13.733, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte
Lei: Art. 1º Serão realizadas anualmente, no mês de outubro, durante a campanha Outubro Rosa, atividades para conscientização sobre o câncer de mama. Parágrafo único. A critério dos gestores, devem ser desenvolvidas as seguintes atividades, entre outras:
I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa;
II - promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
III - veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, que contemplem a generalidade do tema;
IV - realização de atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
RODRIGO MAIA
Gilberto Magalhães Occhi
Gustavo do Vale Rocha


OFICINA DE ADESÃO AO TRATAMENTO E A AVALIAÇÃO DO PROJETO "FORTALECIMENTO DO COMBATE AO HIV/AIDS EM POPULAÇÕES-CHAVE NO SURINAME", EM PARAMARIBO - SURINAME,


MAURO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício no Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/AIDS e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do MINISTÉRIO DA SAÚDE, participará de Oficina de Adesão ao Tratamento e a Avaliação do Projeto "Fortalecimento do combate ao HIV/AIDS em populações-chave no Suriname", em Paramaribo - Suriname, no período de 18 a 25 de novembro de 2018, inclusive trânsito (Processo nº 25000.196224/2018-76).

CONGRESSO INTERNACIONAL MULTIDISCIPLINAR SOBRE VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO (HPV), PROMOVIDO PELA EUROGIN EM LISBOA - PORTUGAL


ANA GORETTI KALUME MARANHÃO, Assessora Técnica da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, participará, apresentando trabalhos, de Congresso Internacional Multidisciplinar sobre Vírus do Papiloma Humano (HPV), promovido pela Organização Europeia de Pesquisa em Infecção Genital e Neoplasia (EUROGIN), em Lisboa - Portugal, no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2018, inclusive trânsito, nas condições mencionadas no Processo nº 25000.188387/2018-85.

MINISTRO DA SAÚDE, GILBERTO OCCHI, PARTICIPARÁ DA REUNIÃO REGIONAL SOBRE MIGRAÇÃO EM MASSA E REUNIÃO DE MINISTROS DAS AMÉRICAS - WASHINGTON - DC -USA


FÁBIO CEREDA CORDEIRO, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde, com a finalidade de assessorar o Ministro da Saúde na Reunião Ministerial Regional sobre Migração em Massa e Saúde e em Mesa-Redonda Privada com Ministros de Saúde da Região das Américas, em Washington-DC - EUA, no período de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2018, inclusive trânsito, Processo nº 25000.196862/2018-97).
ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE


MS DESIGNA NOVO COMITÊ DELIBERATIVO PARA AVALIAÇÃO DAS PDPs


PORTARIA Nº 3.686, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 19 do Anexo XCV da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, regulamentado na Subseção I da Seção V da referida Portaria de Consolidação,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Deliberativo para análise e avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP):
I - Ministério da Saúde (MS):
a) Marco Antonio de Araújo Fireman (titular); e
b) Thiago Rodrigues Santos (suplente).
II - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC):
a) Alfonso Orlandi Neto (titular); e
b) Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira (suplente).
III - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC):
a) Igor Nogueira Calvet (titular); e
b) Leonardo de Paula Luiz (suplente).
IV - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
a) Willian Dib (titular); e
b) Leonardo Batista Paiva (suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO OCCHI


INSULINA HUMANA NPH MS COMPRA 2.115.313 POR ADITIVO NO VALOR GLOBAL DE R$ 22.210.786,50


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 250005 Número do Contrato: 22/2018. Processo: 25000154015201693. PREGÃO SRP Nº 7/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 82277955000155.
Contratado : NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO -BRASIL LTDA.
Objeto: Aquisição de 2.115.313 frascos de Insulina Humana NPH 100 UI. Fundamento Legal: LEi 8.666/93 65, inciso I, alínea b, e §1º.
Vigência: 16/11/2018 a 10/01/2019. Valor Total: R$ 22.210.786,50. Fonte: 6153000000 - 2018NE801406. Data de Assinatura: 16/11/2018. (SICON - 16/11/2018) 250005-00001-2018NE800049


SPINRAZA COMPRADA DA BIOGEN POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 11.894.547,82


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 567/2018 - UASG 250005 Processo: 25000191483201819 .
Objeto: Aquisição de 57fr SPINRAZA 12MG/5ML Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de Ação Judicial declaração de Dispensa em 14/11/2018. ALEXANDRO OGLIARI. Coordenador-geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 16/11/2018. ADRIANE MARIA PINHATE. Diretora do Departamento de Logística em Saúde - Substituta.
Valor Global: R$ 11.894.547,82. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro BIOGEN INTERNATIONAL GMBH. (SIDEC - 16/11/2018) 250110-00001-2018NE800049





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