Profissionais de saúde e empresários se mobilizaram diante
do projeto de lei (PL 9482/18) que permite supermercados e outros
estabelecimentos comerciais venderem remédios que não precisam de receita. Em
audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputados, nesta terça-feira (27), os debatedores lembraram que não é a
primeira vez que o Congresso discute o tema.
Marcio Milan, da Associação
Brasileira de Supermercados, mencionou que, em 1995, por meio de uma liminar, o
comércio foi autorizado a vender os medicamentos isentos de prescrição médica,
chamados tecnicamente de MIPs. "Durante o período em que os supermercados
comercializaram os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque
para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%."
Os empresários afirmaram que,
se aprovada a proposta, o acesso do consumidor aos remédios vai aumentar: são
82 mil farmácias em todo o país e um milhão de pontos de vendas no comércio; 5%
dos municípios brasileiros não têm farmácias e 17% contam só com um
estabelecimento.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, reclamou que o foco do debate era econômico. Ele apresentou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que apontam três casos de intoxicação de medicamentos por hora no país. Alessandro Dessimoni, da Associação de Atacadistas, rebateu.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, reclamou que o foco do debate era econômico. Ele apresentou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que apontam três casos de intoxicação de medicamentos por hora no país. Alessandro Dessimoni, da Associação de Atacadistas, rebateu.
"Se a preocupação é tão
grande com a intoxicação, que as farmácias sejam proibidas de vender pela
internet – porque não tem nenhuma orientação de nenhum farmacêutico –, que se
proíba vender pelo telefone e que também se coloque o MIP atrás do balcão. Aí
sim nós vamos ter a orientação efetiva de um farmacêutico na compra do
MIP", sugeriu Dessimoni, que deu exemplos de países onde outros
estabelecimentos, além das farmácias, podem vender medicamentos.
Mas a representante do
Conselho Federal de Medicina, Rosylane Rocha, salientou a importância de se ter
um farmacêutico por perto para orientar o consumidor inclusive a procurar um
médico – a presença deles é obrigatória nas farmácias, mas o novo projeto não
estende a obrigatoriedade para outros estabelecimentos.
"Todas as vezes que a
gente pensar em uma febre, em uma cefaleia, em uma dor abdominal, algo que
parece muito inocente, pode não ser. E a partir do momento em que a gente faz
uma medicação, a gente vai mascarar um diagnóstico que o médico pode fazer."
Já a Associação Brasileira de
Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) chamou a atenção para outra possível
consequência da aprovação do projeto: o aumento da automedicação. Cassiano
Correr informou que quem se automedica corre um risco 28% maior de sofrer efeitos
adversos dos remédios.
"No Brasil, 14,6 % dos
atendimentos de pronto-socorro são devidos a problemas com medicamentos. Isso
gera, segundo dados do Datasus de 2017, algo na ordem de 4,8 milhões de
atendimentos de urgência ligados a mau uso de medicamentos, o que dá 9
atendimentos em prontos-socorros por minuto", afirmou.
O presidente da Comissão de
Seguridade Social e Família, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), também é o
relator do projeto. Ele disse que pretende apresentar seu parecer na próxima
semana.
"Eu, como médico, mais do
que nunca tenho que pensar nas pessoas, nos pacientes, naqueles que serão
usuários desse sistema. Então, procuramos construir o melhor relatório possível
nesse sentido, com segurança, com cautela, com muita responsabilidade",
disse o relator.
Durante a audiência pública, a
representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Andrea Takara,
acrescentou que o projeto não considera que o manuseio e a conservação de
medicamentos requerem cuidados especiais. O projeto está sendo analisado pelo
corpo técnico da Agência e a diretoria deve se posicionar oficialmente sobre o
tema nos próximos dias.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-9482/2018
Reportagem – Cláudio Ferreira,
Edição – Ana Chalub, Cleia Viana/Câmara dos Deputados
