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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

NOVOS SENADORES TOMAM POSSE NESTA SEXTA E CASA ELEGE NOVO PRESIDENTE


Dos 54 senadores que tomarão posse (dois por estado), 46 não estavam no Senado no ano anterior, uma renovação histórica, de cerca de 85%. Apesar do número de senadores, a sessão de posse deve ser rápida, já que não haverá discursos dos parlamentares. O único a falar deve ser o senador que presidirá a cerimônia.

A posse é conjunta, mas o juramento é individual e os senadores são chamados por ordem de criação dos estados. Apenas o primeiro senador pronuncia na íntegra o juramento: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Depois, todos os outros senadores, quando chamados, dirão “assim o prometo”.

Foram convidadas 2.710 pessoas para a solenidade. Cada senador empossado teve direito a 45 convites, um para a tribuna de honra, um para as galerias e 15 para o salão Negro, onde haverá um telão. Os restantes poderão ficar no gabinete ou assistir à posse no Auditório Petrônio Portela.

O esquema de entrada na Casa para os demais cidadãos será normal, com identificação na portaria. O acesso será restrito apenas nos locais que têm relação com a posse.

Eleição
Depois da posse dos novos senadores, haverá a segunda reunião preparatória, destinada a eleger o novo presidente do Senado. O eleito vai comandar a Casa por dois anos e também presidirá o Congresso Nacional. Os nomes dos candidatos serão conhecidos apenas no início da reunião. As candidaturas podem ser registradas até o momento da eleição.

A terceira reunião é destinada à eleição dos demais cargos da Mesa: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários. Ela poderá ocorrer ainda nesta sexta-feira, depois da eleição do presidente do Senado, ou ser marcada para outra data se houver acordo entre os parlamentares, como já ocorreu em outros anos.

Marcos Oliveira/Agência Senado


PROPOSTA GARANTE MEDICAÇÃO E TRATAMENTO PARA PORTADORES DE PARKINSON


Pelo texto, SUS garantirá fornecimento de fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico

O Projeto de Lei 11043/18 garante medicação e tratamento para portadores de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta cria diretrizes para política de atenção integral a esses pacientes. O texto, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), tramita na Câmara dos Deputados.

Gaguim aponta que o custo elevado dos medicamentos é um dos principais problemas dos portadores de Parkinson

Pela proposta, a direção do SUS garantirá o fornecimento de medicamentos e outras formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico.
A atenção integral prevê o direito à medicação e a demais formas de tratamento; e a participação de familiares na definição e controle das ações de saúde, entre outras diretrizes.

Segundo Gaguim, um dos principais problemas dos portadores do Parkinson é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo. “A situação evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos portadores de Parkinson visando o fornecimento de medicamentos e todas as formas tratamento.”

Parkinson é uma doença progressiva do sistema neurológico que afeta principalmente o cérebro. O distúrbio é caracterizado, principalmente, por prejudicar a coordenação motora e provocar tremores e dificuldades para caminhar e se movimentar.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-11043/2018

Reportagem – Tiago Miranda, Edição – Ana Chalub, Foto - Michel Jesus/Câmara dos Deputados



PROPOSTA OBRIGA ESTABELECIMENTOS A OFERECER LOCAL PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS E SUAS EMBALAGENS


Felipe Carreras: "Quando jogados em locais inadequados, os medicamentos contaminam a água e o solo".

O Projeto de Lei 11186/18 inclui na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) regras sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou veterinário e suas embalagens. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), farmácias, laboratórios e outros estabelecimentos de venda deverão disponibilizar aos cidadãos um local específico para o descarte de medicamentos. É o chamado sistema de logística reversa, já previsto na lei em vigor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

Carreras argumenta que, apesar de alguns estados e municípios possuírem leis próprias sobre o assunto, ainda não existe uma legislação nacional específica para regulamentar o descarte de medicamentos vencidos pelo consumidor. “As legislações em vigor não são claras e muitas vezes são conflitantes, provocando dúvidas e impossibilitando a adoção de normas práticas e eficazes em todo o País”, critica.

O parlamentar lembra que o descarte hoje geralmente é feito no lixo comum ou na rede pública de esgoto, com prejuízos para o meio ambiente. “Quando jogados em locais inadequados, os medicamentos contaminam a água e o solo, podendo afetar peixes e também as pessoas que bebem dessa água e ou se alimentam desses animais”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-11186/2018

Reportagem – Noéli Nobre, Edição – Rachel Librelon, Foto - Nágila Mendes/Câmara dos Deputados



Cientistas israelenses acreditam que em um ano terão “a cura para o câncer”


Pesquisa de imunoterapia de câncer com célula e tubo de ensaio. (Foto: Shutterstock)

Pesquisadores israelenses podem ter descoberto a primeira “cura completa para o câncer” usando codificação genética de ponta para matar células doentes. A notícia foi divulgada nesta segunda-feira (28) pelo jornal israelense Jerusalém Post.

As informações foram dadas por Dan Aridor, presidente do conselho da Acelerated Evolution Biotechnologies (AEBi), empresa que está desenvolvendo o tratamento em Israel.
“Nossa cura para o câncer será eficaz desde o primeiro dia, terá duração de algumas semanas e não terá nenhum efeito colateral – ou mínimo – a um custo muito menor do que a maioria dos outros tratamentos no mercado”, disse Aridor em entrevista ao jornal.

O tratamento é chamado MuTaTo (toxina multi-alvo) e foi comparado a um “antibiótico de câncer” em um relatório. A equipe desenvolveu a terapia do câncer depois de avaliar uma variedade de medicamentos contra o câncer e tratamentos que falharam no passado.

“Nós nos certificamos de que o tratamento não será afetado por mutações; as células cancerígenas podem sofrer mutações de tal forma que os receptores alvos são eliminados pelo câncer”, explicou o Dr. Ilan Morad, CEO da AEBi.

Ele equiparou o conceito de MuTaTo ao coquetel triplo de drogas que ajudou a transformar a AIDS de uma sentença de morte automática para uma doença crônica.

Descoberta
O medicamento anticâncer, potencialmente revolucionário, é baseado em uma tecnologia que pertence ao grupo de tecnologias de exibição de fagos (fago, do grego fagoína significa “devorar”). Envolve a introdução do DNA codificador de uma proteína, como um anticorpo, em um bacteriófago – um vírus que infecta bactérias. Essa proteína é então exibida na superfície do fago.

Os pesquisadores podem usar esses fagos exibindo proteínas para rastrear interações com outras proteínas, sequências de DNA e pequenas moléculas.

Em 2018, uma equipe de cientistas ganhou o Prêmio Nobel por seu trabalho sobre a exibição de fagos na evolução dirigida de novas proteínas – em particular, para a produção de anticorpos terapêuticos.

A empresa AEBi está fazendo algo semelhante, mas com peptídeos (compostos de dois ou mais aminoácidos ligados em uma cadeia). De acordo com Morad, os peptídeos têm diversas vantagens sobre os anticorpos, incluindo que são menores, mais baratos e mais fáceis de produzir e regular.

Os cientistas disseram que abandonaram o caminho de outras tentativas que não produziam o resultado esperado.

“Estávamos fazendo o que todo mundo fazia, tentando descobrir novos peptídeos específicos para cânceres específicos”. Mas pouco depois, Morad e seu colega, Dr. Hanan Itzhaki, decidiram que pegariam um caminho de estudo diferente.

Morad disse que eles precisavam identificar por que outras drogas e tratamentos que matam o câncer não funcionam ou eventualmente fracassam. Então, eles encontraram uma maneira de combater esse efeito.

“A maioria das drogas anticâncer atacam um alvo específico na célula cancerosa”, explicou. A inibição do alvo geralmente afeta um caminho fisiológico que promove o câncer. Mutações nos alvos – ou a jusante em suas vias fisiológicas – poderiam tornar os alvos não relevantes para a natureza cancerígena da célula, e, portanto, o ataque da droga se tornaria ineficaz.

Técnicas do MuTaTo
Em contraste às técnicas existentes, o MuTaTo está usando uma combinação de vários peptídeos de direcionamento de câncer para cada célula cancerosa ao mesmo tempo, combinada com uma forte toxina peptídica que mataria especificamente as células cancerígenas.

“Usando pelo menos três peptídeos de alvo na mesma estrutura com uma toxina forte”, Morad disse, “nós nos certificamos de que o tratamento não será afetado por mutações; as células cancerígenas podem sofrer mutações de tal forma que os receptores alvos são eliminados pelo câncer”.

“A probabilidade de ter múltiplas mutações que modificariam todos os receptores-alvo simultaneamente diminui drasticamente com o número de alvos usados”, continuou Morad. “Em vez de atacar os receptores um de cada vez, atacamos os receptores três de cada vez – nem mesmo o câncer pode causar mutação em três receptores ao mesmo tempo”.

O cientista explica ainda que, além disso, muitas células cancerosas ativam mecanismos de desintoxicação quando sob estresse por drogas. As células bombeiam as drogas ou modificam-nas para não serem funcionais. Mas Morad disse que a desintoxicação leva tempo. Quando a toxina é forte, tem uma alta probabilidade de matar a célula cancerosa antes de ocorrer a desintoxicação, situação na qual ele está apostando.

Liberação
Antes de a técnica ser liberada, existem alguns estágios obrigatórios. Até agora, as afirmações dos pesquisadores são baseadas apenas em experimentos em camundongos.
O próximo passo seria provar os trabalhos de tratamento em modelos humanos de câncer – no laboratório.

Havendo prova de que a técnica é eficaz, os cientistas teriam então que realizar ensaios clínicos de fase I, II e III para determinar se é segura e eficaz.

Fatores incluindo o tipo de câncer – existem 200 no total –, o tipo de tratamento e a duração do tratamento podem afetar o tempo que os medicamentos levam para chegar ao estágio de licenciamento.

No Brasil, a aprovação de qualquer medicamento é feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) antes de ser administrada aos pacientes.

Cerca de 18,1 milhões de novos casos de câncer são diagnosticados em todo o mundo a cada ano, de acordo com relatórios da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer. Além disso, cada seis mortes no mundo é devido ao câncer, tornando-se a segunda principal causa de morte (perdendo apenas para as doenças cardiovasculares).

Fonte: Guia Me


CÂMARA DOS DEPUTADOS REINICIARÁ TRABALHOS COM NOVA COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA


O reinício dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados será marcado por um novo balizamento de forças entre os 30 partidos com representantes eleitos para esta legislatura (2019-2023).

resultado das eleições de outubro de 2018 mostra PT e MDB com bancadas reduzidas em relação à legislatura anterior; e partidos até então com pouca representatividade, como o PSL, com mais espaço na Casa.

O MDB teve a maior perda, saindo de 65 deputados eleitos em 2014 para apenas 34 parlamentares em 2018. O PT, que em 2014 elegeu 69 deputados, perdeu 15 cadeiras na última eleição e terá 54 deputados.

Por outro lado, o PSL – partido do presidente da República, Jair Bolsonaro – saiu de 1 deputado eleito em 2014 para 52 deputados em 2018. O estreante Partido Novo, que não tinha representantes eleitos, conquistou 8 vagas no último pleito.

Composição da Câmara
O reequilíbrio de forças tem impacto direto no funcionamento da Casa, uma vez que o tamanho de uma representação partidária impacta diretamente na escolha de cargos importantes, como a Presidência da Câmara, e na composição das 25 comissões permanentes.

Com foco em aumentar a representatividade para ter preferência na composição dos órgãos da Casa, partidos com representantes eleitos podem ainda formar alianças entre si e criar os chamados blocos parlamentares. O prazo para formação desses blocos se encerra às 13h30 em 1° de fevereiro – dia em que os 513 deputados eleitos tomam posse.

A criação dos blocos tem a função de ajustar a atuação parlamentar ao resultado da eleição para presidente da República, permitindo a um grupo de partidos favorável ou contrário ao governo federal alcançar maioria e, assim, ocupar os cargos mais importantes da Casa, como a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam todas as proposições, e a própria Presidência da Câmara dos Deputados.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a nova composição de forças definida a partir da formação dos blocos parlamentares será mantida durante toda a legislatura (4 anos), independentemente de alterações numéricas posteriores em bancadas ou blocos partidários.

Formação de blocos 
Visto simbolicamente como um partido grande, o bloco parlamentar depende de pelo menos 16 deputados para ser criado (Resolução 34/05).

Sempre que o desligamento de uma bancada implicar a perda do quórum de 16 deputados, o bloco é extinto, mantendo-se, mesmo assim, inalterada a distribuição proporcional dos cargos da Mesa Diretora e das comissões.

No caso de um deputado se desligar do partido ou bloco parlamentar a que pertence, haverá perda automática do direito à vaga que ocupava em razão disso, ainda que exerça cargo de natureza eletiva.

As representações de dois ou mais partidos que constituírem bloco parlamentar passam então a ter liderança comum, exercida por apenas um líder.

Renovação
Das 513 cadeiras disponíveis na Casa, 243 serão ocupadas por deputados "novos" (de primeiro mandato), 251 foram reeleitos e 19 dos eleitos já foram deputados em legislaturas anteriores.

Reportagem – Murilo Souza, Edição – Pierre Triboli


quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

USO DE AGROTÓXICOS, DOIS PROJETOS QUE TRATAM DE MANEIRAS OPOSTAS O TEMA AGUARDAM ANÁLISE DO PLENÁRIO DA CÂMARA


Agrotóxicos, pesticidas, inseticidas, defensivos agrícolas ou produtos fitossanitários. Independentemente do nome que se dê aos produtos usados na agricultura para eliminar ervas daninhas, pragas e doenças que incidem sobre a produção rural, não há consenso dentro da Câmara dos Deputados sobre o assunto. Ao contrário. Duas propostas em tramitação na Câmara têm posições opostas a respeito.

O primeiro projeto (PL 6299/02) rechaça a palavra agrotóxicos, adota o termo pesticida e prevê que esses produtos tenham um registro temporário dado apenas pelo Ministério da Agricultura, o Mapa, mesmo sem a conclusão das análises de risco em outros órgãos reguladores, como Ibama e Anvisa. Já o segundo projeto (6670/16) cria uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a Pnara, com foco nas alternativas biológicas e naturais de defensivos agrícolas.

O deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, festeja a aprovação do Pnara e lamenta a liberação dos pesticidas:
"Eu vi isso como um alento para a nossa agricultura, principalmente a agricultura agroecológica, nós termos uma redução de agrotóxicos. Infelizmente, foi votado também, pela bancada ruralista, e obviamente que as grandes indústrias dos venenos gostam muito disso, e as indústrias dos venenos já estão acopladas à indústria também da medicina, que, na verdade, aprovou um projeto de aumento de venenos".

Relator do projeto que prevê o registro temporário para os novos pesticidas, o deputado Luiz Nishimori, do PR do Paraná, defende a proposta:
"Importante deixar claro que nenhum órgão perderá a sua competência: Anvisa continuará analisando o risco toxicológico, o Ibama, o risco ambiental, e o Mapa, a eficiência agronômica. O projeto inova principalmente para trazer novas moléculas, trazer produtos mais modernos, que precisam de menos aplicação. Buscamos também a maior celeridade no registro de produtos novos, já que, atualmente, pode-se levar até oito anos. Muitas vezes, quando o produto é autorizado, está defasado."

Já o deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, defende a Pnara:
"A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos parte do princípio de proteção aos agricultores, proteção aos produtores rurais, porque hoje, se pegarmos o exemplo de Santa Catarina, a cada 100 pessoas que têm câncer, 18 são agricultores. (...) Proteger o meio ambiente, taí as várias notícias na imprensa nacional, mostrando que o veneno numa lavoura está atingindo outras (...) a ciência, a tecnologia mostra que é possível produzir economicamente, com alta produtividade, sem uso de agrotóxicos."

Os dois projetos que tratam de maneiras opostas o uso de agrotóxicos já foram aprovados por comissões especiais e aguardam serem pautados para votação pelo Plenário da Câmara. Mesmo com objetivos opostos, as duas propostas podem ser aprovadas ou rejeitadas. Tudo dependerá do voto dos 513 deputados federais.

Reportagem - Newton Araújo


PROJETO DE LEI OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE ADVERTÊNCIA SOBRE AUTOMEDICAÇÃO E AUTODIAGNÓSTICO, EM CONTEÚDOS SOBRE SAÚDE NA INTERNET


A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara analisa projeto de lei (PL 9196/17) que obriga a divulgação de advertência sobre automedicação e autodiagnóstico em colunas, artigos, blogs ou matérias de internet que tratem de informações sobre saúde.

Na Comissão de Seguridade Social, ficou decidido que a mensagem deverá ser a seguinte: "Esta informação tem caráter geral. O profissional competente deverá ser sempre consultado para realizar uma adequada avaliação clínica".

A mensagem deverá acompanhar todo texto que trate de diagnóstico de enfermidades, características de enfermidades, ou tratamentos médicos e odontológicos.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE):
"Você coloca uma informação no Google, você tem tudo sobre determinadas doenças, sobre drogas. Então, a gente tem que entender que esse autocuidado tem que se transformar em uma política pública. Porque também, por outro lado, a automedicação leva a uma série de consequências danosas à saúde. É o que a gente chama de farmacovigilância. Muitas doenças também são provocadas por excesso de medicação, por excesso de cuidados de saúde."

Segundo o deputado, há casos até de aparelhos ortodônticos montados sem a participação de dentistas.

Para o pediatra José Vinagre, as pessoas precisam ter cuidado com qualquer informação sobre uso de medicamentos que não seja feita por um médico:
"A gente tem que ter muito cuidado com essa automedicação feita pela internet ou qualquer outro tipo de automedicação. Balcão de farmácia, informação de amigos, de pessoas que dizem: eu já usei e para mim foi bom, pode usar que vai ser bom pra você... A gente tem que evitar ao máximo esse tipo de uso de medicamento principalmente."

O texto do projeto ainda proíbe a divulgação de dados de pacientes na internet sem a sua aprovação expressa.

A publicação que descumprir as regras deverá ser retirada, cabendo responsabilização do provedor se não excluir o conteúdo dentro de prazo a ser determinado por decisão judicial.

Reportagem - Sílvia Mugnatto


ENSINO À DISTÂNCIA EM CURSO DA ÁREA DE SAÚDE, CÂMARA ANALISA PROJETO QUE PROÍBE


Existem atualmente 231 cursos à distância de saúde credenciados no Ministério da Educação, nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, gestão hospitalar. Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer suspender o decreto presidencial, de 2017 (9.057/17), que aumentou o acesso ao ensino superior, mas que, na visão de profissionais e parlamentares, flexibilizou demais as regras para a educação a distância, conhecida pela sigla EAD.

A ideia da proposta é proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde que sejam ministrados na modalidade EAD (PL 1721/17 apensado ao PL 5414/16. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do projeto, essa abertura para cursos de saúde à distância representa um risco para a saúde pública.

"Por que como formar um enfermeiro à distância? Se ele é um profissional de cabeceira de leito. Você vai formar de maneira precária, sem contato humano, curso de saúde é vida, então não é possível sem laboratórios, sem o paciente a sua frente, sem os estágios, sem o hospital universitário você forme profissionais."

Atualmente, os cursos à distância precisam cumprir normas estabelecidas pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso, os deputados ainda não decidiram cancelar o decreto que autoriza cursos à distância na área de saúde, mas a Comissão de Educação aprovou que as diretrizes da área de saúde sejam revistas em dois anos.

O projeto de lei que proíbe o ensino à distância em curso da área de saúde aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família.

Reportagem - Kellen Barreto


NOVOS PARLAMENTARES SE MANIFESTAM CONTRARIAMENTE ÀS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS INDIVIDUAIS


Deputados que participaram de seminário da Câmara para novos parlamentares nesta quarta-feira se manifestaram contrariamente às emendas orçamentárias individuais. Estas emendas, no valor de R$ 15,4 milhões por deputado, têm execução obrigatória dentro do Orçamento da União e geralmente são destinadas a pequenas obras e programas em municípios específicos.

Após uma explicação inicial dos consultores da área de Orçamento da Câmara sobre os tipos de emendas existentes, o deputado General Girão (PSL-RN) disse que é contrário às emendas parlamentares por acreditar que o Congresso deveria atuar mais em políticas públicas gerais e na fiscalização dos recursos.

Em seguida, o deputado Luiz Philippe (PSL-SP) comentou que os deputados estaduais e vereadores é que deveriam discutir a alocação de recursos nos estados e municípios. Para Luiz Philippe, a situação acaba gerando distorções:

"Qual que seria o interesse de um deputado federal? Sempre se eleger. E como ele alocaria os recursos? Maximizando a capacidade de ele se reeleger. Então, ele não alocaria talvez em alguns municípios que são contrários a ele, onde ele não recebeu votos. Talvez em algo que dê bastante visibilidade na mídia, que não necessariamente esteja vinculada a alguma necessidade do estado ou dos municípios. Então, tem um descasamento aí total de quem tem o poder e do que é entregue, e que cria problemas. Você é deputado federal e faz uma emenda para uma creche ou faz uma obra pública que exige manutenção. Mas a manutenção é do município e eles não têm recursos para isso."

Já o deputado Professor Luizão (PRB-PR) explicou que é a favor das emendas por causa da realidade atual. Segundo ele, o ideal seria o fim das emendas parlamentares a partir da redistribuição da arrecadação de impostos. Professor Luizão disse que hoje o bolo tributário está mais concentrado na União:

"Mas como o sistema nosso hoje não está em um nível que permita um planejamento do governo federal que atenda a todos os estados e municípios conforme as suas necessidades regionais, o deputado é aquele que vai fazer o contraponto, destinando o recurso onde ele representa aquela população. E ele sabe os problemas localizados lá."

O diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, disse que a discussão do Orçamento da União já foi mais profunda em torno das grandes despesas do governo e que hoje ela estaria mais concentrada nas emendas. Mas explicou que isso também é um reflexo da difícil situação fiscal de todas as esferas federativas. Segundo ele, uma revisão das responsabilidades e dos recursos da União, estados e municípios depende de mudanças constitucionais. E citou que um passo importante será a reforma tributária.

Reportagem - Sílvia Mugnatto


BIOMANGUINHOS COMPRA DA CHEMBIO DIAGNOSTIC BULK LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO


Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2019 - UASG 254445
Processo: 25386101070201865 . Objeto: Aquisição de Bulk de produto intermediário 3 - Leishmaniose Visceral Canina. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O material é o único que atende às necessidades da Unidade. declaração de Dispensa em 30/01/2019. CARLA FRANCA WOLANSKI DE ALMEIDA. Assessora da Vice-diretoria de Produção. Ratificação em 30/01/2019. CRISTIANE FRENSCH PEREIRA. Analista de Gestão em Saúde. Valor Global: R$ 4.988.149,10. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CHEMBIO DIAGNOSTIC SYSTEMS, INC.
(SIDEC - 30/01/2019) 254445-25201-2018NE802697


CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS - CENP e INSTITUTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS - ICTB ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA


Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/Instituto Evandro Chagas/Centro Nacional de Primatas
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: Centro Nacional de Primatas - CENP. UG: 257005. CNPJ: 00.394.544/0022-00 e o Instituto de Ciências e Tecnologia em Biomodelos - ICTB. CNPJ: 33.781.055/0001-35. OBJETO: Promover a mútua cooperação técnico-científica entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico, produção, informação técnico-científica, qualidade e meio-ambiente. VALOR: Inexistente. DATA DA ASSINATURA 16/01/2019: VIGÊNCIA: Início em 16/01/2019 e Término em 16/01/2022. ORDENADORES RESPONSÁVEIS: Liliane Almeida Carneiro, Diretora do Centro Nacional de Primatas e Carla de Freitas Campos, Diretora do Instituto de Ciências e Tecnologia em Biomodelos.


FATOR VIII VON WILLEBRAND - MS ADITIVA CONTRATO COM GRIFOLS NO VALOR TOTAL DE R$ 12.103.125,00


COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 250005 Número do Contrato: 15/2017. Nº Processo: 25000087391201665. PREGÃO SRP Nº 57/2016.
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ
Contratado: 02513899000171. Contratado : GRIFOLS BRASIL LTDA
-.Objeto: Prorrogação do Contrato nº 15/2017, para aquisição de Concentrado de Fator de Coagulação, Fator VIII Von Willebrand, AE = OU > 1UI, pó liófilo p/ injetável. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 57, inciso II. Vigência: 29/01/2019 a 29/01/2020.
Valor Total: R$12.103.125,00.
Fonte: 6151000000 - 2019NE800067. Data de Assinatura: 29/01/2019.
(SICON - 30/01/2019) 250110-00001-2019NE800085


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