A Comissão
de Ciência e Tecnologia da Câmara analisa projeto de lei (PL 9196/17) que
obriga a divulgação de advertência sobre automedicação e autodiagnóstico em
colunas, artigos, blogs ou matérias de internet que tratem de informações sobre
saúde.
Na Comissão
de Seguridade Social, ficou decidido que a mensagem deverá ser a seguinte:
"Esta informação tem caráter geral. O profissional competente deverá ser
sempre consultado para realizar uma adequada avaliação clínica".
A mensagem
deverá acompanhar todo texto que trate de diagnóstico de enfermidades,
características de enfermidades, ou tratamentos médicos e odontológicos.
O texto
aprovado foi o substitutivo do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE):
"Você
coloca uma informação no Google, você tem tudo sobre determinadas doenças,
sobre drogas. Então, a gente tem que entender que esse autocuidado tem que se
transformar em uma política pública. Porque também, por outro lado, a
automedicação leva a uma série de consequências danosas à saúde. É o que a
gente chama de farmacovigilância. Muitas doenças também são provocadas por
excesso de medicação, por excesso de cuidados de saúde."
Segundo o
deputado, há casos até de aparelhos ortodônticos montados sem a participação de
dentistas.
Para o
pediatra José Vinagre, as pessoas precisam ter cuidado com qualquer informação
sobre uso de medicamentos que não seja feita por um médico:
"A
gente tem que ter muito cuidado com essa automedicação feita pela internet ou
qualquer outro tipo de automedicação. Balcão de farmácia, informação de amigos,
de pessoas que dizem: eu já usei e para mim foi bom, pode usar que vai ser bom
pra você... A gente tem que evitar ao máximo esse tipo de uso de medicamento
principalmente."
O texto do
projeto ainda proíbe a divulgação de dados de pacientes na internet sem a sua
aprovação expressa.
A
publicação que descumprir as regras deverá ser retirada, cabendo
responsabilização do provedor se não excluir o conteúdo dentro de prazo a ser
determinado por decisão judicial.
Reportagem
- Sílvia Mugnatto
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