Anunciadas nesta quarta-feira
(23) pela Casa Civil, as medidas prioritárias do governo federal para os
primeiros 100 dias de gestão do presidente da República, Jair
Bolsonaro, terão impactos significativos em áreas como saúde,
educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção, por exemplo. No
total, são 35 propostas em 16 áreas diferentes.
Com critérios como efetividade
de entrega e considerável impacto social, projetos considerados importantes
para o desenvolvimento do País entraram para agenda prioritária do governo. De
acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a expectativa de
concretização sobre as propostas é positiva.
“A maioria dessas metas já
estarão em execução nas próximas semanas. A gente espera um índice de pelo
menos 90% das propostas funcionando nos primeiros 100 dias”, ponderou.
Agricultura
Ampliação para dois anos o
prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da
Agricultura Familiar.
Cidadania
Criação de um 13º benefício do
Bolsa Família, que impactará em 14 milhões de famílias atendidas pelo programa.
Com estímulo a jovens atletas, o Bolsa Atleta será modernizado.
Ciência e Tecnologia
Implantação do Centro de
Testes de Tecnologias de Dessalinização, com mapeamento de tecnologias em
operação no semiárido, bem como a proposta Ciência na Escola, para
integrar universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciência.
Desenvolvimento Regional
Plano Nacional de Segurança
Hídrica para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de
integração de natureza estratégica e relevância regional, com ênfase para o
Nordeste.
Economia
Combate às fraudes nos
benefícios do INSS, que começou com a edição de medida provisória na semana passada; redução
da máquina administrativa com extinção de 21 mil cargos comissionados e
gratificações; intensificação do processo de inserção econômica internacional
com medidas de facilitação do comércio; vinculação da autorização de concursos
públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa; e ampliação da
utilização de dados de trabalhadores do Sine abrindo cadastro para empresas
privadas - Sine Aberto.
Educação
Lançamento do Alfabetização
Acima de Tudo, programa com métodos científicos para redução do analfabetismo.
Infraestrutura
Com privatizações no setor de
transportes, ampliação dos investimentos na malha ferroviária e da
infraestrutura de 12 aeroportos fazem parte das ações. Outra é leiloar 10
terminais portuários.
Segurança
As propostas são o decreto
de regulamentação de posse de armas, que já está em execução;
apresentar propostas ao Congresso de um projeto de lei anticrime e de apoio à
Operação Lava Jato, com recomposição policial do pessoal envolvido na operação
e maiores condições de trabalho para as equipe do Paraná, Rio de Janeiro, São
Paulo e Distrito Federal.
Meio Ambiente
Aprimoramento do Sistema de
Recuperação Ambiental, aperfeiçoando procedimento de conversão de multas, e
apresentação de um plano nacional para combater o lixo no Mar;
Minas e Energia
Colocar em prática o leilão do
excedente da cessão onerosa. Para o governo, a medida ajudará a Petrobras e o
reequilíbrio do sistema fiscal brasileiro.
Direitos Humanos
Campanha nacional de prevenção
ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens, bem como a
regulamentação de partes da lei brasileira de inclusão, garantindo direitos a
pessoas com deficiência. Regulamentar o direito à educação domiciliar,
beneficiando 31 mil famílias.
Relações Exteriores
Redução da tarifa do Mercosul
e retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul. Será retomado o
brasão da República como identidade visual nesse documento.
Saúde
Fortalecer a vigilância e
aumentar a cobertura vacinal das vacinas pentavalente, poliomelite,
pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Turismo
Melhorar o ambiente de
negócios do turismo para aumentar a atração de investimentos ao Brasil. Governo
instituirá a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, além
de publicar uma instrução normativa, possibilitando a implantação de
gestão turística de áreas da União.
Secretaria de Governo
Reestruturação a Empresa
Brasileira de Comunicação. A estrutura se tornará mais racional, com
valorização da qualidade do conteúdo.
Secretaria-Geral da
Presidência
Modernização do Estado ao
melhorar a gestão e uso dos recursos públicos.
Controladoria-Geral da União
Regras e critérios para
ocupação de cargos de confiança no governo federal - impedir o loteamento de
cargos públicos indevidamente com adoção de critérios objetivos para nomeação,
como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral. Será
criado ainda o Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania,
com objetivo de disseminar uma agenda a ser adotada pelas
escolas. Haverá também o Comitê de Combate à Corrupção no governo federal
e um sistema anticorrupção do Poder Executivo.
Advocacia-Geral da União
Criação de atendimento
eletrônico de devedores dos órgãos federais para ampliar a arrecadação
facilitando o pagamento de débitos com a União.
Banco Central
Independência do Banco Central
e criação de critérios para dirigentes de bancos federais.
Fonte: Planalto , Foto:
Valter Campanato/EBC
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