SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE
2019
A Secretária de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos Substituta, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 56, do Anexo ao Decreto n.º 8.901, de 10 de novembro de 2016,
resolve prorrogar em 10 dias, a contar de 18/01/2019, o prazo da Consulta Pública
N.º 81/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, página 434,
de 28 de dezembro de 2018.
VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 81, DE 27
DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC ) relativa à proposta de
incorporação das Insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de
diabetes mellitus tipo I, apresentada pelo Governo do Estado de Minas Gerais -
Secretaria de Estado de Saúde nos autos dos processos NUP 25000.020332/2018-79.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação
desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
FIREMAN
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