As questões de ética e
compliance têm sido abordadas e discutidas pelas empresas e entidades do
segmento saúde do país e inúmeras iniciativas foram concretizadas nos últimos
12 anos, com o objetivo de se alcançar um sólido comprometimento com a
transparência e a integridade nas relações comerciais de produtos para saúde.
Essa tarefa tornou-se mais
ambiciosa diante de um novo cenário político e social internacional, com
impacto no Brasil, destacando-se novas leis, movimentos sociais, operações da
Polícia Federal, atuação do Judiciário e uma ampla e dinâmica divulgação de
notícias sobre fraudes e corrupção, com repercussão global.
A mudança dos tempos impõe
novos desafios e as empresas do setor começam a se planejar e se organizar para
uma grande transformação da sua cultura e práticas comerciais.
A responsabilidade de todos os
envolvidos, como cidadãos e profissionais que atuam no segmento saúde, é garantir
o direito do paciente de ter acesso à saúde de qualidade e por um preço justo.
E isso só é possível se a sustentabilidade do setor estiver preservada.
A Lei Anticorrupção
12.846/2013 incentivou as empresas a reforçarem suas áreas de compliance, porém
ela é genérica e, dessa forma, a autorregulação do setor faz-se necessária. No
Brasil, as associações que representam as empresas da saúde já se mobilizam
desde 2006 nesse sentido. O ambiente de negócios sem regras claras de
compliance, sem uma relação de confiança entre os diversos players, fez com que
o setor se estruturasse com normas próprias, com base nas leis vigentes e
referências de outros países com níveis de maturidade avançados, como os EUA e
a Comunidade Europeia.
Vale citar algumas associações
de empresas de produtos para saúde, que a RM Consult teve o privilégio de
contribuir na elaboração, pioneira, de códigos de conduta direcionados para os
seus associados:, Associação Brasileira de Indústria de Alta Tecnologia de
Produtos para Saúde – ABIMED, Associação Brasileira de Importadores e
Distribuidores de Implantes – ABRAIDI, Câmara Brasileira de Diagnóstico
Laboratorial – CBDL, dentre outras que estabeleceram diretamente, como a
Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos,
Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – ABIMO, , Associação de
Hospitais Privados – ANAHP e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa –
Interfarma.
Alguns dados refletem a
mobilização dos segmentos em busca de uma conduta ética e o nível de maturidade
alcançado. Segundo a Interfarma, das 33 empresas respondentes de pesquisa
realizada em 2017, 100% possuem código de conduta e 100% possuem iniciativas de
combate à corrupção. A ABRAIDI publicou ano passado que, das 304 empresas
associadas, 72% possuem alguma ação de compliance (26% possuem o código de
conduta e 46% possuem o código de conduta e estão desenvolvendo o programa de
compliance) e 14% possuem o programa de compliance completamente implementado.
Uma iniciativa de
significativo avanço relacionado ao mecanismo de autorregulação no Brasil foi a
criação do Ética Saúde, liderado pela ABRAIDI e o Instituto Ethos, que teve
início em 2013, levando ao lançamento do Acordo Setorial Ética Saúde em junho
de 2015, com a proposta e o compromisso de criar, voluntariamente, regras para
a prevenção de suborno e corrupção no setor saúde. Em 2016, tornou-se o
Instituto Ética Saúde, expandindo o seu espectro de atuação para serviços de
saúde e profissionais médicos, o que fortaleceu as suas propostas, inclusive em
nível internacional, pela sua estrutura inovadora.
A mudança cultural no ambiente
corporativo é um dos maiores desafios a se enfrentar. O mais importante é fazer
com que os participantes sejam protagonistas da mudança e, desta forma, ela se
viabilizará. Estamos na era da inteligência e colaboradores que acumulam
conhecimento se transformam em colaboradores que transmitem conhecimento. Este
é o foco para uma transição sustentável, que deve contribuir para as empresas e
instituições enfrentarem crises e identificarem soluções criativas e
inovadoras.
Pela dimensão da sua
complexidade, não é viável apresentar um programa de integridade pronto com
normas padrão, mas sim propiciar a criação de um espaço para a reflexão e a
troca de ideias sobre a importância de seguir padrões éticos, possibilitando a
cada empresa tecer a sua própria cultura, com base na implantação de um
programa abrangente e eficaz, de acordo com os seus valores e prevalecendo os
princípios de cidadania, educação, sustentabilidade e boas práticas de
governança corporativa.
O caminho já está sendo
percorrido e bem pavimentado e a sua perspectiva é de inovação contínua.
Colaborou Cibele Martins -
socióloga, especialista em Healthcare Compliance pelo Colégio Brasileiro de
Executivos da Saúde e secretária executiva do Instituto Ética Saúde
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