Tribunal de
Contas da União priorizará o diálogo com os órgãos da administração pública
federal para aprimorar as políticas públicas e a transparência da gestão
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e seus assessores estiveram
no começo da tarde de quarta-feira (16/1) no Tribunal de Contas da União (TCU),
quando foram recebidos pelo ministro-presidente, José Mucio Monteiro, e sua
nova equipe. O ministro José Mucio, ao deixar à disposição da Casa Civil o
acervo de informações do Tribunal, reforçou o seu interesse em ser “facilitador
do diálogo entre o TCU e a administração pública federal”.
O presidente Mucio destacou o papel do controle externo na prevenção de
erros de gestão antes de se tornarem grandes perdas para a sociedade. “O
Tribunal é como uma grande biblioteca, só precisamos saber quais livros o novo
governo necessita”, disse.
Reforçou, ainda, que a aproximação com o Poder Executivo será natural,
uma vez que é “vontade do Tribunal essa aproximação com os órgãos de controle
dos ministérios. Queremos que as equipes venham aqui para ganharmos tempo na
implementação de mudanças necessárias ao País. Há muito a fazer”.
Já o ministro Onyx Lorenzoni agradeceu e elogiou o trabalho que vem
sendo feito pela Corte de Contas: “Minha visão sobre o TCU sempre foi de uma
participação qualificada e competente e, por isso, tenho imenso respeito pela
qualidade técnica da Casa”.
Ele solicitou apoio do Tribunal no acompanhamento da implementação dos
projetos do governo. O ministro Lorenzoni garantiu que as equipes na Casa Civil
e nos ministérios estarão comprometidas em trabalhar em alinhamento com o TCU e
com estreito diálogo com o Tribunal.
Temas
prioritários para 2019/2020
O presidente José Mucio e o secretário-geral de Controle Externo, Paulo
Wiechers, divulgaram os temas prioritários do Tribunal para o Biênio
2019/2020: equilíbrio das contas públicas, com foco nas contas da Previdência
Social, desestatização e gestão fiscal; desenvolvimento regional,
infraestrutura, regulação, qualidade da educação e desburocratização;
conformidade de gestão com ênfase na prevenção e detecção de fraudes e
transparência do gasto público e, por fim, atenção às pautas nacionais: segurança
pública, saúde e entidades paraestatais.
O secretário-geral Paulo Roberto Wiechers, ao apresentar a organização
da estrutura do TCU e as prioridades de controle externo para o biênio,
destacou que a administração pública pode ver o Tribunal “como conselheiro,
educador e indutor da melhoria da Administração Pública, não somente como
fiscal. Afinal o Tribunal tem esse papel de fornecer insumos para decisão de
governo e cidadãos”.
A equipe técnica do TCU apresentou aos assessores da Casa Civil duas
importantes publicações do TCU, o Contas do Presidente e o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP), que
trazem informações relacionadas ao papel da Casa civil e reforçam a conclusão
do Tribunal da necessidade de fortalecimento de um Centro de Governo para
aprimorar a formulação, coordenação e implementação das políticas públicas.
Conecta-TCU
O secretário-geral da Presidência do TCU (Segepres), Maurício
Wanderley, comunicou aos participantes que, em breve, haverá a ampliação do
Sistema Conecta-TCU, que já é utilizado de forma piloto pela Petrobrás, pelo
Fundo Nacional de Educação (FNDE) e pelo Ministério da Saúde, aos outros
ministérios, para que os órgãos de controle interno acompanhem as demandas do
TCU. Ele reforçou ainda a disponibilidade do Tribunal em promover ações
conjuntas entre o Laboratório de Inovação do TCU e a administração pública para
construção de soluções para enfrentar os desafios impostos aos gestores.
Secom – AB/av/lc
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