SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE
2019
Torna pública a decisão de incorporar
o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos
com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença
sintéticos e biológicos da classe anti-TNF, mediante Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS e revoga a Portaria nº 3, de 24 de janeiro de 2018.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto
7.646, de 21 de dezembro de 2011,
resolve:
Art. 1º Incorporar o secuquinumabe
para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta
inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos e
biológicos da classe anti-TNF, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.
Art. 2º Conforme determina o art. 25
do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento
e oitenta dias.
Art. 3º O relatório de recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa
tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec . g o v. b r / .
Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º
3, de 24 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 18, de 25
de janeiro de 2018, Seção 1, pág. 123.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS
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