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Pessoas
que moram em locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar
antibióticos sem receita médica. É o que prevê o PLS
545/2018 que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A
intenção é garantir o tratamento em locais com dificuldade de acesso a serviços
médicos.
— O que precisamos, claro, é de saúde com acesso
gratuito e universal para que todos tenham diagnóstico e prescrição médica.
Mas, enquanto esse sonho não se concretiza, precisamos garantir o acesso da
população a esses medicamentos em localidades que não possuam atendimento
médico e serviço de saúde pública regular — explicou o senador Guaracy Silveira
(PSL-TO), autor do texto.
A
exigência de retenção de receita médica para os antibióticos é uma determinação
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010. De acordo com
resolução da agência, a venda desse tipo de remédio só pode ser feita com uma
receita dupla em que uma via é retida pela farmácia e a outra permanece com o
cliente. Para o senador, a medida é resultante do corporativismo dos médicos e
dificulta o acesso da população ao tratamento.
—
Trago um exemplo para explicar melhor minha indignação: a Amoxicilina,
antibiótico muito usado para combater dores simples de garganta, custa R$ 16
nas farmácias de Brasília. Mas a consulta médica para se conseguir a receita
custa R$ 200, R$ 300. Isso está certo? Isso é justo com a população mais pobre?
A
dispensa de receita prevista no texto se aplica tanto aos antibióticos isolados
quanto aos associados a outras substâncias na fórmula.
O
texto ainda não tem relator e a decisão da CAS será terminativa. Isso significa
que, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a
menos que haja recurso para a análise pelo Plenário do Senado.
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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