Normatização de programas de acesso expandido e uso compassivo de medicamentos na América do Sul

[RESUMO]. Objetivo. Descrever e comparar os marcos regulatórios das políticas de acesso rápido/alternativo a medicamentos (acesso expandido e uso compassivo) em países da América do Sul. Métodos. Realizou-se um estudo exploratório e descritivo, com análise documental. Além de revisão da literatura científica sobre o tema, foram levantadas informações e normas oficiais caso estivessem disponíveis nas páginas eletrônicas das autoridades reguladoras de medicamentos. Foram coletadas informações sobre a forma como cada país define os conceitos de acesso expandido e uso compassivo, fase clínica em que o medicamento fica disponível para esses usos alternativos e obrigações de médicos e patrocinadores. Resultados. A partir dos critérios de inclusão, foram selecionados para o estudo Argentina, Brasil, Chile, Peru e Uruguai. O levantamento de informações mostrou que Argentina e Brasil apresentam um cenário regulatório mais estruturado. O Chile apresenta uma norma sobre acesso expandido e uso compassivo, porém sem definir explicitamente esses conceitos. No Peru e Uruguai, foi constatada a ausência de definições importantes quanto ao acesso expandido. Não foram identificadas quaisquer bases de dados com informações sobre acesso expandido e uso compassivo, corroborando a percepção de escassez de dados empíricos para avaliar os resultados dessas políticas. Conclusões. Todos os países analisados contam com um marco regulatório que permite o acesso rápido/ alternativo a medicamentos por pacientes em situação de risco. Porém, não existem bancos de dados e transparência de informações que permitam caracterizar quais medicamentos e pacientes se beneficiam desse acesso alternativo e avaliar os resultados dessas políticas na América do Sul.

[ABSTRACT]. Objective. To describe and compare the regulatory framework governing policies on rapid/alternative access to medicines (expanded access and compassionate use) in South American countries. Method. An exploratory descriptive study with analysis of documents was performed. In addition to a literature review, official rules issued by regulatory agencies were reviewed if available. Information was collected on how countries define the concepts of expanded access and compassionate use, clinical phase in which the medicine becomes available for these alternative uses, and role of physicians and sponsors. Results. Argentina, Brazil, Chile, Peru, and Uruguay were included in the study. The information obtained revealed that the regulatory scenario is more structured in Argentina and Brazil than in the other countries. In Chile, rules on expanded access and compassionate use are available, however without an explicit definition of these concepts. In Peru and Uruguay, important definitions are missing regarding expanded access. The search did not reveal any databases with information on expanded access and compassionate use programs, supporting the notion that empirical data to evaluate the results of these policies are lacking. Conclusions. All the countries analyzed have a regulatory framework that contemplates rapid/alternative access to medicines by patients at risk. However, databases and transparent information are lacking, preventing a snapshot of the medicines covered and patients benefiting from alternative access programs and assessments of these policies in South America.

[RESUMEN]. Objetivo. Describir y comparar los marcos regulatorios de las políticas de acceso rápido y alternativo a medicamentos (acceso ampliado y uso compasivo) en países de América del Sur. Métodos. Se realizó un estudio exploratorio y descriptivo, con análisis documental. Además de revisión de la bibliografía científica sobre el tema, se obtuvo información sobre las normas oficiales, si estaba disponible en las páginas electrónicas de las autoridades regulatorias de medicamentos. Se recolectó información sobre la forma en que cada país define los conceptos de acceso ampliado y uso compasivo, la fase clínica en que se ofrece el medicamento para uso alternativo y las obligaciones de los médicos y patrocinadores. Resultados. A partir de los criterios de inclusión, se seleccionaron para el estudio Argentina, Brasil, Chile, Perú y Uruguay. La información obtenida mostró que Argentina y Brasil presentan un escenario regulatorio más estructurado en comparación con los demás países del grupo citado. Chile presenta una norma sobre acceso ampliado y uso compasivo, pero sin definir explícitamente esos conceptos. En Perú y Uruguay, se constató la falta de definiciones importantes en cuanto al acceso ampliado. No se encontraron bases de datos con información sobre acceso ampliado y uso compasivo, lo cual corroboró la percepción sobre la escasez de datos empíricos para evaluar los resultados de esas políticas. Conclusiones. Todos los países analizados cuentan con un marco regulatorio que permite el acceso rápido y alternativo a medicamentos de los pacientes en situación de riesgo. Sin embargo, no existen bancos de datos ni información transparente que permitan determinar qué medicamentos y pacientes se benefician de ese acceso alternativo y evaluar los resultados de esas políticas en América del Sur.

Anexo:

• Normatização de programas de acesso expandido e uso compassivo de medicamentos na América do Sul

Series

Rev Panam Salud Publica;43, july 2019

Assunto

Ensaios de Uso Compassivo; Registro de Produtos; Legislação Sanitária; América do Sul; Compassionate Use Trials; Products Registration; Health Legislation; South America; Ensayos de Uso Compasivo; Registro de Productos; Legislación Sanitaria; América del Sur

Categoria do Plano Estratégico 2014-2019 da OPAS

Cat 4. Health Systems

URI

http://iris.paho.org/xmlui/handle/123456789/51102

Cita

Mosegui GBG, Antoñanzas F. Normatização de programas de acesso expandido e uso compassivo de medicamentos na América do Sul. Rev Panam Salud Publica. 2019;43:e57. https://doi.org/10.26633/RPSP.2019.57

Collections

• Pan American Journal of Public Health

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Segurança de veículos motorizados de duas e três rodas: um manual de segurança para gestores e profissionais da área

As lesões no trânsito matam 1,25 milhões de pessoas a cada ano. Como todos os incidentes, os que envolvem veículos motorizados de duas ou três rodas (PTWs, do inglês Powered Two & Three-Wheelers), como motocicletas e bicicletas elétricas, são frequentemente previsíveis e preveníveis e não devem ser considerados inevitáveis. Os principais fatores de risco para lesões causadas por incidentes de trânsito com motocicletas são a direção sem capacete, a velocidade do veículo, o uso de álcool, o tráfego misto, a falta de proteção no veículo propriamente dito durante um incidente e a falta de infraestrutura segura para PTWs, tais como uma superfície irregular e riscos na beira da estrada. A redução ou eliminação dos riscos é um objetivo importante e realizável para as políticas viárias; no entanto, apesar da existência de intervenções comprovadas para prevenir incidentes com PTWs, em muitos lugares a segurança dos PTWs não recebe a atenção que merece. Este manual contém informações que podem ser usadas no desenvolvimento e na implementação de medidas abrangentes para melhorar a segurança dos PTWs. O manual examina a dimensão das mortes e lesões relacionadas com PTWs e a importância de abordar os principais fatores de risco para os incidentes. As medidas apresentadas para realizar uma avaliação situacional visam priorizar intervenções, preparar um plano de ação e ajudar a implementar e avaliar as medidas de segurança para PTWs. Embora o foco do manual sejam as ações ao nível local ou regional, as estratégias apresentadas podem ser aplicadas ao nível nacional. Esperamos que a estrutura em módulos deste manual permita adaptá-lo para se ajustar às necessidades e aos problemas específicos dos países. O manual é aplicável em todo o mundo, mas se dirige especificamente aos decisores políticos e profissionais da área em países de renda baixa e média.

Versão oficial em português da obra original em Inglês. Powered two- and three- wheeler safety: a road safety manual for decision-makers and practitioners. ©World Health Organization 2017. ISBN: 978-92-4-151192-6.

Anexo:

• Manual de segurança para gestores e profissionais da área 

Fonte: http://iris.paho.org/xmlui/handle/123456789/49695

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SITUAÇÃO ATUAL DO SUS E SUAS POSSÍVEIS REFORMULAÇÕES - LOCAL: ANEXO II, PLENÁRIO 07 - INÍCIO: 27/06/2019, ÀS 10H00

Comissão de Seguridade Social e Família - Seminário

Tema: "SITUAÇÃO ATUAL DO SUS E SUAS POSSÍVEIS REFORMULAÇÕES”

LOCAL: ANEXO II, PLENÁRIO 07INÍCIO: 27/06/2019 ÀS 10H00Situação:

Convocada Pauta: SEMINÁRIO

(Requerimento nº 108, do Deputado Dr. Jaziel)

CONVIDADOS

MESA I

• LUIZ HENRIQUE MANDETTA, Ministro de Estado da Saúde

• ALEXANDRE PADILHA, Deputado Federal

• HIRAN GONÇALVES, Deputado Federal

• RICARDO BARROS. Deputado Federal

• MARCELO CASTRO, Senador

• Sen. JOSÉ SERRA, Senador

MESA II

• LINCOLN LOPES FERREIRA, Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB

• CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA, Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM

• JORGE DARZE, Presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM

MESA III

• FÁBIO DE BARROS CORREIA GOMES, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados -CD

• CARLOS ROBERTO MARTINS, Secretário Estadual de Saúde do Estado do Ceará – CE

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PL - 1292-95 NOVA LEI DE LICITAÇÕES ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA(25)

A última semana de junho traz a pauta da sessão plenária agendada para as 14 horas de terça-feira (25) o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

O projeto prevê um período de até 2(dois) anos para realizar a transição, permitindo aos órgãos usarem a lei atual (8.666/93), até lá.

Definido como modalidade para obras, serviços e compras de grande vulto, o diálogo competitivo se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa fase, os participantes deverão apresentar sua proposta final.

Essa modalidade poderá ser usada ainda para contratação de parceria público-privada, em concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública (usinas hidrelétricas, por exemplo).

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STJ JULGARÁ VALIDADE DE CLÁUSULA DE PLANO DE SAÚDE QUE PREVÊ REAJUSTE POR IDADE

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção.

Relator destacou a relevância do assunto, pois envolve a assistência à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana, além da obrigatoriedade das coberturas oferecidas pelos planos de saúde

^Reprodução

O colegiado, em sessão virtual, afetou seis recursos especiais que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos. Como consequência, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional.

A sessão que afetou os recursos foi iniciada em 29 de maio e finalizada no dia 4 de junho. Os recursos especiais 1.716.113, 1.721.776, 1.723.727, 1.728.839, 1.726.285 e 1.715.798 foram selecionados como representativos da controvérsia. Todos estão sob a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, e a questão está cadastrada como Tema 1.016 no sistema de repetitivos do STJ.

Multiplicidade de demandas
A questão submetida a julgamento é a seguinte: “validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção”.

No acórdão da afetação, o ministro citou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11, instaurado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que registrou 951 processos enquanto tramitava, e destacou a importância de se consolidar um entendimento acerca do tema. “Esse número significativo de processos sobrestados deixa evidente que há multiplicidade de demandas a respeito desse tema”, afirmou.

O relator também frisou a relevância do assunto, pois, de um lado, envolve a assistência à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana e, de outro, a obrigatoriedade das coberturas oferecidas pelos planos de saúde.

“Além da controvérsia relativa à validade da cláusula de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo, também deve ser enfrentada a questão relacionada ao ônus da prova da legitimidade da base atuarial do reajuste, cuja inversão, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015, passa a depender de decisão específica e configurar regra de instrução, e não de julgamento.” Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsps 1.716.113, 1.721.776, 1.723.727, 1.728.839, 1.726.285 e 1.715.798

Revista Consultor Jurídico

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Ministério da Saúde normaliza distribuição de medicamentos de custo elevado, mas pacientes ainda sofrem impactos dos atrasos

Estavam em falta nos estoques públicos de todo o País ao menos 25 dos mais de 130 medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf)

Entre os meses de março e maio, 2 milhões de brasileiros que dependem de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) viveram o drama de não os encontrar nos postos de distribuição. Estavam em falta nos estoques públicos de todo o País ao menos 25 dos mais de 130 medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

O Ceaf é um dos componentes da oferta de medicamentos pelo SUS e envolve aqueles de custo mais elevado comprados diretamente pelo Ministério da Saúde ou pelas secretarias estaduais de saúde com recursos federais. Compete a tais secretarias o armazenamento,distribuição e dispensação desses medicamentos.

CAMINHO DE RESOLUÇÃO

Para resolver o problema, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, em maio, mudanças no sistema de compra dos medicamentos, com a adoção de contratos anuais em vez de trimestrais, como se fazia até então. Além disso, o Ministério da Saúde buscou autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer contratos de cinco anos para a compra de medicamentos de uso contínuo.

Em diferentes entrevistas, Mandetta assegurou que o problema estaria resolvido em até 30 dias.

Questionado pelo O SÃO PAULO na última semana sobre quais medidas haviam sido adotadas e o que justificava a mudança nos contratos, o Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, optou por encaminhar como resposta uma notícia publicada no seu site em 17 de maio. “Os fármacos estão sendo enviados, ao longo deste mês [maio], para as secretarias estaduais de saúde que, por sua vez, distribuem aos municípios para abastecimento de toda a rede de saúde pública”, consta em um dos trechos.

Também de acordo com a publicação, “ações propositivas vêm sendo implementadas para ordenar o planejamento das aquisições e otimizar os fluxos processuais. Entre essas ações está a ampliação dos processos licitatórios de compra para abastecimento de, no mínimo, um ano, o que proporcionará maior condição de previsibilidade dos estoques atendendo à Lei de Licitações 8.666/93. Antes, muitos processos foram feitos para abastecimento de um período muito curto de tempo, como três a quatro meses. No último mês, medidas emergenciais também foram adotadas para garantir o abastecimento imediato, como remanejamento de estoques e antecipação da entrega de medicamentos por laboratórios com contratos vigentes”.

‘O PROCESSO AINDA ESTÁ FALHO’

Eduardo Gonçalves Corrêa faz tratamento contra hepatite B. Ele foi um dos afetados pela falta de medicamentos. À reportagem, o morador de Porto Alegre (RS) falou sobre as dificuldades em obter os remédios de que necessita. “O governo substituiu o medicamento entecavir por tenofovir [usados no tratamento da hepatite B], mas essa modificação gera uma porção de ajustes na vida dos pacientes. Há pessoas sofrendo com efeitos colaterais, pessoas que tinham problemas renais e que estão usando medicamento que não é indicado”, comentou.

Corrêa disse, ainda, que os trâmites para obter os medicamentos de alto custo impedem que ele tenha acesso ao que precisa, mesmo com a distribuição já normalizada.

“Estou há mais de dois meses sem o tenofovir, não porque agora esteja em falta, mas porque o atraso gerou uma cadeia de problemas. Primeiro, eu preciso fazer uma consulta com um médico para conseguir os exames, e somente após os exames posso solicitar novamente o medicamento na farmácia pública. Esse processo é repetido a cada seis meses. No meu caso, essa revisão semestral teria de ser feita em abril, mas como não havia o medicamento, não tive como fazê-la e não pude obtê-lo. Pode ter sido normalizada a entrega, mas o problema não foi resolvido, o processo ainda está falho”, detalhou, contando, ainda, que nesse período desembolsou R$ 1.500,00 para comprar o medicamento.

FALTAM MEDICAMENTOS

De acordo com a farmacêutica Débora Melecchi, diretora de organização sindical da Federação Nacional dos Fármacos (Fenafar), embora já tenha sido regularizada a distribuição dos medicamentos de alto custo comprados pelo Ministério da Saúde, ainda há relatos de problemas. “Quando houve a crise maior, o Ministério da Saúde tinha se comprometido sanar o problema em até 30 dias, mas eu tenho conhecimento de que isso ainda não foi resolvido na sua totalidade”, afirmou à reportagem, dizendo terciência da falta de ao menos dois medicamentos: o entecavir e a talidomida.

Débora também detalhou o quanto o atraso no acesso ao medicamento é danoso ao paciente: “Cada caso é um caso, cada recuperação varia, mas não há como ajustar mais a dosagem de um medicamento para compensar o período que o paciente ficou sem ele. A falta do medicamento agrava as doenças de forma muito brusca, como para os casos de pacientes com HIV/Aids. Um dia sem medicamento significa um retrocesso por demais e leva ao agravamento da doença”, afirmou, explicando, ainda, que a maioria dos tratamentos é feita com o uso conjunto de medicamentos. “Eles são distintos, mas precisam ser administrados simultaneamente para que se alcance o resultado esperado para minimizar os sintomas ou até curar uma doença”, detalhou.

O QUE FAZER QUANDO O REMÉDIO FALTAR?

Após idas e vindas aos postos dedistribuição à procura dos medicamentos de alto custo, muitas pessoas que têm o direito de recebê-los pelo SUS optam por acionar a Justiça. Apenas em 2018, a União gastou R$ 1,4 bilhão com medicamentos e tratamentos por determinação judicial.

Antes da judicialização do problema, porém, é possível tentar uma mediação para resolvê-lo. Em São Paulo, uma parceria entre o Governo Estadual, a Prefeitura da Capital, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminha as demandas da falta de medicamentos ao Acessa SUS.

Para acessar o serviço na Capital Paulista, o cidadão deve ir ao AME Maria Zélia (rua Jequitinhonha, 368 – Belenzinho), em dias úteis, das 8hàs 17h. A resposta é dada em até 30 dias e, para casos urgentes, em até 72 horas.

De acordo com a defensora pública Aline Rodrigues Penha, quem ganha até três salários mínimos (se idoso ou pessoa com deficiência, até quatro salários mínimos) pode procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp. def.br) para tentar a mediação da questão. É preciso ter em mãos documentos pessoais e de comprovação derenda familiar, e o laudo médico sobre a necessidade da medicação.

Inicialmente, a Defensoria orientará a pessoa sobre como proceder no Acessa SUS. “Caso a resposta ao pedido de medicamento seja negativa, a pessoa volta para a Defensoria e verificamos o que houve. É importante que ela tenha um laudo médico dizendo que precisa do medicamento ou um laudo mostrando que a alternativa terapêutica oferecida pelo SUS não serve para a pessoa. Então, fazemos o pedido justificando a pertinência do medicamento do ponto de vista médico com os laudos que a pessoa apresenta e pede-se a tutela antecipada, para que o juiz mande fornecer o medicamento antes do fim do processo. Com frequência, aqui na Defensoria, nós ganhamos, pois não costumamos pedir medicamentos muito caros nem tratamentos experimentais”, detalhou Aline à reportagem.

(Com informações de O Globo, Jota, Defensoria Pública, Ministério da Saúde, Agência Brasil e G1)

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DOENÇA CARDÍACA MATA MAIS QUE CÂNCER E ÁLCOOL

Em todo o Brasil, 169 mil pessoas morreram em 2017 por conta de complicações cardiovasculares. Infarto agudo do miocárdio, hipertensão, insuficiência e miocardiopatias são as principais causas. Médicos apostam no avanço da tecnologia

» MARINA TORRES*

As doenças cardiovasculares são o principal motivo de mortes no mundo todo, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). As complicações cardiovasculares lideram na frente de câncer, guerras e álcool. Em contraponto, os avanços tecnológicos têm permitido que médicos e pacientes trabalhem em conjunto para evitar o pior.

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2018, foram realizadas 83.909 cirurgias cardíacas em adultos. No ano anterior, cerca de 169.557 pessoas morreram por doenças cardiovasculares. Entre as doenças no aparelho circulatório, quatro estão entre as principais causas de óbito: infarto agudo do miocárdio, doenças hipertensivas, insuficiência cardíaca e miocardiopatias.

O aposentado Rogério Roscoe, 78 anos, passou recentemente por uma cirurgia de implante de marcapasso. Ele conta que descobriu uma disfunção em um dos ventrículos depois de episódios de desmaio, quando foi internado e realizou a cirurgia. "Foi um processo muito rápido e tive uma recuperação muito tranquila. Fiz a cirurgia pela manhã, fiquei na UTI por um dia e no outro já estava no quarto."

Apesar da recuperação tranquila, Rogério se queixa de ter descoberto o problema por acaso. "Meu problema é hereditário, meu pai chegou a colocar três marcapassos. Eu fui ao hospital porque quando desmaiei, machuquei o pé." Para ele, os avanços tecnológicos, tal qual as pulseiras "self-ids" poderiam ter ajudado muito no caso dele. "Seria muito bom. Tem muita gente que tem esse processo na família e usaria para checagem, isso poderia evitar diversos problemas," afirma.

Para o cardiologista Rafael Munerato, da Santa Casa (SP), a tecnologia tem sido fundamental para prestar assistência à equipe médica e empoderar o paciente. "Por um lado, existe o auxílio no cuidado prestado ao paciente, com exames de imagem mais modernos, de sangue ou com cirurgias robóticas menos invasivas. No outro lado, existe o empoderamento dos pacientes, em que entram, por exemplo, relógios que controlam alguns dados do paciente, como número de passos, de calorias, a qualidade do sono e batimentos cardíacos. Alguns desses dispositivos também fazem eletrocardiograma. Ou seja, o paciente pode estar trabalhando ou em casa, no momento em que ele sentir uma palpitação, ele aperta o botão e manda para o médico", explica.

Cuidados

O estudante Lênio Carneiro Junior, 19 anos, é portador de uma anomalia rara no coração denominada coronária anômala. Na condição, a artéria coronária esquerda do coração, que deveria estar ligada à artéria aorta, se conecta à artéria pulmonar, podendo matar o paciente em grande parte dos casos. No caso de Lênio, o diagnóstico foi possível depois de uma série de exames, incluindo testes ergométricos, o monitor holter, cintilografia e cateterismo.

A decisão do médico de operar o estudante surgiu após confirmado o risco de morte súbita. Lênio só concordou em realizar a cirurgia por confiar na tecnologia disponível para tratá-lo. "O único motivo, fora a competência médica, foi a tecnologia. Mesmo não tendo sintoma, havia um provável risco de morte cardíaca, mas o que me deu segurança foi a aparelhagem do hospital. Sem isso, eu provavelmente não faria," constatou.

Ricardo Ramos, médico cirurgião-geral e diretor da Aliança para a Saúde Populacional, explica como a chamada "medicina personalizada" entrou no conceito moderno para mudar o cenário. "Hoje, existem equipamentos que armazenam dados clínicos, envolvendo dados genéticos e contas médicas. Existe uma máquina em que o algoritmo identifica os graus de risco com base em dados do genoma e hábitos de vida. Isso está sendo aplicados em larga escala e faz parte da medicina personalizada," explica.

* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca

Saiba como se prevenir

Confira algumas dicas para evitar doenças cardiovasculares

» Manter uma alimentação equilibrada;

» Fazer atividades físicas;

» Controlar o peso;

» Realizar exames de check-up para conferir taxas;

» Evitar açúcar;

» Evitar o tabagismo;

Fonte: Rafael Munerato e Ministério da Saúde

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Ministro Luiz Henrique Mandetta visitou o Palacete Histórico do Centro Cultural do Ministério da Saúde

Ministro Luiz Henrique Mandetta visitou ontem, sexta-feira(21) o Palacete Histórico do Centro Cultural do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro.

O espaço pretende resgatar a história e proporcionar visibilidade à evolução da saúde pública no Brasil, a Equipe apresentou ao Ministro Mandetta o conjunto de ações desenvolvidas para promover Cultura e Saúde em favor do Sistema Único de Saúde.

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Eleita nova Diretoria da FBH

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Iº JUNTOS PELA HEMOFILIA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HEMOFILIA

A Federação Brasileira de Hemofilia realiza no dia 24 de junho, em São Paulo, o “1º Juntos pela Hemofilia” para promover a discussão entre os diferentes atores na temática das coagulopatias e envolver associações de pacientes, familiares, comunidade científica, autoridades e poder público. As apresentações serão conduzidas por especialistas nos temas, estando presentes os membros das associações de pacientes filiadas a FBH, profissionais da saúde dos centros de tratamento de hemofilia, representantes da saúde, autoridades públicas, pacientes, familiares, entre outros.

Saiba Mais:

Iº JUNTOS PELA HEMOFILIA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HEMOFILIA

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Câmara aprova projeto que obriga SUS a oferecer tratamento integral para fibromialgia

Doença caracterizada por dores constantes em todo corpo acomete cerca de cinco milhões de brasileiros

Fibromialgia. O nome é grande, o diagnóstico não é fácil e o tratamento é complexo e caro.

A doença, caracterizada por dores constantes em todo o corpo, acomete cerca de cinco milhões de brasileiros.

Ela afeta nervos e músculos, fazendo com que o cérebro não consiga filtrar a dor. Por causa das dores constantes, o paciente sente cansaço, fadiga, dorme muito mal e, no outro dia, tem vontade de ficar na cama.

A jornalista Dayane Almeida, de 31 anos, começou a sentir os sintomas da doença com apenas 20 anos.

"A gente sente dor 24 horas por dia, eu costumo brincar lá em casa que se um dia eu acordar sem dor, eu vou achar que é meu último dia. Mas tem épocas que a gente tem crise porque ela é uma doença muito relacionada com o emocional, se você estiver sob estresse, discutindo com alguém, você vai ter crises, que aí dói muito mais. Aí eu vou sentir dor não só na parte superior, mas no corpo todo. Até não vou saber te explicar."

A diretora da Sociedade de Reumatologia de Brasília explica melhor o que leva Dayane e os outros pacientes a sentir estes sintomas.

"A gente sabe que tem um distúrbio no nosso sistema nervoso central na modulação da dor. Igual existe a depressão que você tem uma redução dos neurotransmissores, a saciedade, do bem-estar, na fibromialgia você tem uma diminuição dos neurotransmissores que vão levar à diminuição da dor e os que aumentam a dor vão estar mais aumentados. Até muito mais aumentada".

A fibromialgia ainda não tem cura; deve ser controlada. A caixa do medicamento já chegou a custar entre 240 e 300 reais. Hoje, existe o genérico, que custa 140. Quando a dor se torna crônica, o paciente tem que ser internado para tomar medicamentos direto na veia.

Um tratamento nada barato para quem não tem plano de saúde. Por causa disso, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório que o Sistema Único de Saúde, o SUS, ofereça todas as etapas do tratamento.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi relatora da proposta, explica:

"Que o SUS possa ampliar o seu atendimento nesta área porque só remédio não basta. E também fazer com que as pessoas possam, nos primeiros sintomas, já ter este tratamento. Porque muitas das vezes você confunde: Ah, tá com reumatismo, sentindo aquela dor óssea, aquela apatia, desmotivado... Então, é importante que este atendimento seja além dos remédios você possa ter um acompanhamento, psicóloga, e que os remédios também tenham condições de acessibilidade."

O projeto que torna obrigatória a oferta do tratamento integral para a fibromialgia pelo Sistema Único de Saúde será agora analisado pelo Senado.

Reportagem - Mariana Monteiro

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Bolsonaro indica Jorge Oliveira para a Secretaria-Geral da Presidência

O atual ministro da pasta, Floriano Peixoto, deixará o cargo para assumir os Correios

Jorge Oliveira está a esquerda do presidente

 "Anuncio o Advogado e Major PMDF Jorge Antonio de Oliveira Francisco para o cargo de Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Outrossim, informo que o General Floriano Peixoto assumirá a Presidência dos Correios", informou Bolsonaro, em nota enviada por sua assessoria, às 10h05.

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