Jovem brasileiro lança primeira loja virtual voltada à prevenção e acolhimento de pessoas com HIV

Inspirado no acolhimento de pessoas vivendo com HIV/aids e com o espírito empreendedor bem aflorado, o santa-mariense Lucian Ambrós, que é formado em administração e tem 31 anos, lançou há um mês a Posithividades – primeira loja virtual do mundo com foco na prevenção e luta contra o preconceito e discriminação ao HIV.

Trata-se de uma plataforma online onde é possível se informar sobre a doença e comprar produtos exclusivos que prometem ampliar a discussão em torno do tema.

Navegando pelo site é possível encontrar camisetas com a palavra “Indetectável”, porta-comprimidos, também conhecidos como porta-jujubex, livros e autotestes de HIV. “A ideia é trazer leveza para o assunto e ampliar as discussões sobre saúde sexual. As pessoas precisam saber, por exemplo, que quem vive HIV e está indetectável não transmite o vírus”, explicou Lucian, que vive com HIV há 10 anos.

“Nossos produtos chamam a atenção para a mensagem de que somos cata-ventos de informação e podemos espalhar amor ao invés de preconceito. Estamos em busca de uma conexões verdadeiras e a satisfação de uma vida plena”, disse o jovem, que atualmente mora em Balneário Camboriú e trabalha como guia turístico.

Onde tudo começou

A loja é recente, mas o projeto Posithividades existe desde 2017. O ponta pé inicial foi com o lançamento de um aplicativo gratuito que reunia notícias, publicações, chats e guias médicos para facilitar a vida de quem tem o vírus ou convive com pessoas nessa condição. “Sempre trabalhamos com três pilares: visibilidade, prevenção e informação. Acredito que não é preciso ter o HIV para falar no assunto, temos que avançar e quebrar as barreiras e tabus”, destacou.

Ele conta que o app foi viabilizado depois que ganhou em 1º lugar estadual o Desafio Universitário Empreendedor do Sebrae. O aplicativo ficou entre os 10 melhores projetos do Brasil de 2017. “Infelizmente não consegui apoio para manter o aplicativo no ar, mas em seis meses 10 mil pessoas acessaram o app, em 60 países. Foi um sucesso”, comemorou.

O projeto não parou por ai, foi modificado e seguiu nas redes sociais: facebook, instagram, grupo fechado no whatsapp e youtube. “Comecei a postar histórias de pessoas que vivem com HIV, criar conteúdo, compartilhar novas pesquisas, falar abertamente sobre prevenção. O meu objetivo com o Posithividades sempre foi aproximar pessoas e preencher uma lacuna na comunicação e na prevenção. Acredito nas redes sociais como instrumento de transformação. Só no whatsapp já consegui reuni mais de 1200 pessoas.”

Desde que lançou o projeto Positividades, Lucian dedica 8 horas por dia no acolhimento de pessoas recém-diagnosticadas com HIV. “Geralmente ajudo quem está em busca de informações nas redes sociais. 

São pessoas que tem dificuldades para aceitar o HIV, que não são acolhidas pela família ou que querem viver no anonimato.”

E ele já coleciona bons frutos. “Recebo diariamente mensagens de pessoas agradecendo pela forma como foram acolhidas. Tem quem me procura porque está com medo de fazer o teste, outros têm dificuldades com a medicação e a maioria só quer um espaço para compartilhar suas histórias.”

Questionado sobre o que ele pretende com a loja virtual, o ativista é direto: continuar transformando vidas. Isso porque todos os recursos arrecadados com a venda dos produtos serão destinados à manutenção do projeto, reativação do aplicativo e lançamento de outras campanhas relacionadas ao assunto.

“Quero faturar com a loja pelo menos R$ 5 mil por mês. Estou me dedicando na criação de novos produtos e novas estampas. Preciso de R$ 20 mil só para reativar o aplicativo.”

É possível adquirir os produtos do Posithividades clicando aqui. A camiseta sai por R$ 59,90, o porta-comprimidos custa R$ 14,90, o chaveiro de dose única: R$ 18,90 e o autoteste de HIV R$ 89,00.

Talita Martins (talita@agenciaaids.com.br)

Dica de entrevista

Lucian Ambrós

E-mail: lucian@posithividade.com

Instagram: @posithividades

Fonte:http://agenciaaids.com.br

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Entidades médicas questionam práticas de telemedicina

Publicado em 12/07/2019 - 18:35

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

Entidades médicas nacionais questionam os serviços de telemedicina, como consulta à distância utilizando aplicativos. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (ABM), os serviços violam normas do setor e não asseguram uma prática correta para garantir aos pacientes um tratamento adequado. Notícias veiculadas na imprensa indicaram que até mesmo planos de saúde estariam recorrendo às consultas à distância.

A AMB apresentou uma denúncia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre “a utilização temerária, sem o devido amparo legal, de aplicativos de comunicação para a realização de consultas a distância”. Segundo a entidade, tais procedimentos abrem espaço para uma burla à Lei do Ato Médico (Lei 12.482 de 2013).

Na avaliação da AMB, a incorporação de novas tecnologias “pode ser positiva”, mas desde que com “diretrizes responsáveis”. A associação considerou “arriscada e irresponsável a utilização de ineficientes mecanismos artificiais para substituir a relação médico/paciente, “principalmente nas fases iniciais de diagnóstico”.

Segundo a AMB, o procedimento colocaria os pacientes “em situação de vulnerabilidade” no momento dos primeiros exames, etapa importante do diagnóstico de pacientes. O uso desse expediente por planos de saúde é, conforme o comunicado da entidade, “um movimento de redução de custos das operadoras com atendimento presencial, escamoteando todos os riscos envolvidos”.

CFM

Em nota, o CFM ressalta que o atendimento presencial e direto do médico é “regra para boa prática médica” e avalia que a modalidade configura “a forma eficaz e segura e realizar diagnóstico e tratamento de doenças”. A entidade informou que notificará planos de saúde e hospitais que estejam atuando em desacordo com as normas do conselho profissional.

O CFM ressalta ainda que o Código de Ética Médica estabelece em seu artigo 37, que “é vedado ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente após cessar o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa”.

Pela Resolução 1.643 de 2002, consultas e procedimentos só podem ocorrer com, pelo menos, um médico “em cada ponta” da comunicação. O conselho chegou a editar uma nova norma sobre o tema no início do ano, mas recuou e abriu uma consulta pública para discutir a atualização das regras para essa prática. A sondagem está aberta até o dia 31 de julho.

ANS

Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que “a regulação da saúde suplementar não impede a prática do teleatendimento no setor, respeitadas as atribuições dos conselhos profissionais. A agência destaca ainda que a realização desse tipo de atendimento na saúde suplementar não poderá comprometer o atendimento a que os beneficiários de planos de saúde têm direito, dentro dos prazos máximos estabelecidos.

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• Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições
• CFM regulamenta telemedicina no país; atendimento deverá ser gravado

Edição: Fernando Fraga

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Nova oferta sobre a incorporação de Tecnologia em Saúde

Com carga horária de 20h, o curso trata do processo de avaliação e submissão de uma tecnologia para incorporação no SUS, incluindo revisão sistemática, custo-efetividade e impacto orçamentário, entre outros conceitos.

Profissionais de saúde interessados em aprofundar os conhecimentos sobre a incorporação de tecnologias em Saúde, já podem se inscrever na segunda oferta do curso desenvolvido pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), uma instituição integrante da Rede UNA-SUS. O curso é livre, totalmente gratuito e tem início imediato. As matrículas podem ser realizadas até 16 de outubro de 2019, pelo link.

A qualificação foi desenvolvida para habilitar profissionais da área da saúde sobre aspectos introdutórios da avaliação de tecnologias em saúde, incluindo a introdução aos conceitos de revisão sistemática, custo-efetividade e impacto orçamentário, além de tratar do processo de submissão de uma tecnologia para incorporação no SUS. Demais interessados no tema também podem fazer o curso e receber o devido certificado.

O curso propicia a compreensão do fluxo de incorporação de uma tecnologia no SUS e dos princípios básicos que sustentam uma incorporação: revisão sistemática de efetividade e segurança, análise de custo-efetividade e impacto orçamentário. Para isso, o conteúdo é estruturado em módulo único, organizado em mapa de estudo, incluindo leituras, casos e atividades avaliativas.

A oferta está organizada em cinco temas: Avaliação de tecnologias em Saúde; Processo de revisão sistemática; Custo-efetividade e impactos orçamentários; Processo de submissão de tecnologia para incorporação no SUS; Consulta pública em submissões de tecnologias.

Segundo a enfermeira Cintia Cardoso Natalucci que coordena o ambulatório do Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS) em São João de Miriti, RJ, o curso contribuiu de maneira significativa para o seu desenvolvimento profissional frente às questões de gestão e implementação. “Excelente conteúdo e de grande aplicabilidade na gestão e assistência ao usuário”, destaca.

Já a bióloga e farmacêutica, Marcela da Silva Lira Correia, afirmou que “o curso foi essencial para o desempenho no comitê de farmácia e terapêutica do estado de Pernambuco” uma vez que seu trabalho consiste em atualizar normas técnicas Estaduais, Guias de Orientação ao Usuário, avaliação de incorporações de medicamento entre outras atribuições.

Para saber mais sobre esse e outros cursos UNA-SUS, acesse www.unasus.gov.br/cursos.

 Ascom SE/UNA-SUS

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OMS atualiza orientação global sobre medicamentos e testes de diagnóstico

As duas listas têm foco em câncer e outros desafios globais de saúde, com ênfase em soluções eficazes, priorização inteligente e acesso ideal aos pacientes. Foto: EBC

A Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou nesta terça-feira (9) suas listas de medicamentos e diagnósticos essenciais, que são documentos de orientação aos países para que priorizem produtos de saúde que devem estar amplamente disponíveis e ser acessíveis em todos os sistemas de saúde. As duas listas têm foco em câncer e outros desafios globais de saúde, com ênfase em soluções eficazes, priorização inteligente e acesso ideal aos pacientes.

“Em todo o mundo, mais de 150 países usam a Lista de Medicamentos Essenciais da OMS para orientar decisões sobre quais medicamentos representam a melhor relação custo-benefício, com base em evidências e impacto na saúde”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “A inclusão de alguns dos mais recentes e mais avançados medicamentos contra o câncer, que salvam vidas, é uma forte declaração de que todos merecem acesso a eles, não apenas aqueles que podem pagar.”

Lista de Medicamentos Essenciais 2019

Tratamentos para câncer: Embora vários novos tratamentos contra a doença tenham sido comercializados nos últimos anos, apenas alguns deles fornecem benefícios terapêuticos suficientes para serem considerados essenciais. As cinco terapias contra o câncer adicionadas pela OMS na nova Lista de Medicamentos são consideradas as melhores em termos de taxas de sobrevivência para tratar câncer de pele melanoma, pulmão, sangue e próstata. Duas imunoterapias recentemente desenvolvidas (Nivolumab e Pembrolizumab), por exemplo, forneceram até 50% de sobrevida para o melanoma avançado, um câncer que até recentemente era incurável.

Antibióticos

O Comitê de Medicamentos Essenciais reforçou o aconselhamento sobre o uso de antibióticos, atualizando as categorias do AWARE, que indicam quais desses medicamentos usar para infecções comuns e graves com vistas a alcançar melhores resultados de tratamento e reduzir o risco de resistência antimicrobiana. O Comitê recomendou que três novos antibióticos para o tratamento de infecções resistentes a múltiplas drogas sejam adicionados como essenciais.

Outras atualizações na lista de medicamentos: novos anticoagulantes orais para prevenir AVC como uma alternativa à varfarina para fibrilação atrial e tratamento de trombose venosa profunda. Estas são particularmente vantajosas para os países de baixa renda, pois, ao contrário da varfarina, não requerem monitoramento regular; biológicos e seus respectivos biossimilares para condições inflamatórias crônicas, como artrite reumatoide e doenças inflamatórias intestinais.

A lista de medicamentos também passou a incluir carbetocina termoestável para a prevenção da hemorragia pós-parto. A nova formulação tem efeitos semelhantes aos da ocitocina, terapia padrão atual, mas oferece vantagens para os países tropicais, já que não requer refrigeração.

A OMS explica que nem todas as submissões ao Comitê estão incluídas na lista. Medicamentos para esclerose múltipla submetidos para inclusão, por exemplo, não foram listados. O Comitê pontuou que algumas opções terapêuticas relevantes atualmente comercializadas em muitos países não foram incluídas nas submissões; será lançado um aplicativo revisado com todas as opções relevantes disponíveis. Além disso, não recomendou a inclusão do metilfenidato, um remédio para o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), já que há incertezas nas estimativas de seus benefícios.

Lista de Diagnósticos Essenciais

A primeira lista de diagnósticos essenciais foi publicada em 2018, concentrando-se em um número limitado de doenças prioritárias, como HIV, malária, tuberculose e hepatites. A lista deste ano foi expandida para abranger mais doenças não transmissíveis e transmissíveis.

Câncer

Dado o quão crítico é garantir um diagnóstico precoce do câncer (70% das mortes por pela doença ocorrem em países de baixa e média renda, principalmente porque a maioria dos pacientes é diagnosticada de forma tardia), a OMS adicionou 12 testes à Lista de Diagnósticos para detectar uma ampla gama de tumores sólidos. Para apoiar o diagnóstico adequado, uma nova seção cobrindo testes anatomopatológicos foi adicionada; este serviço deve ser disponibilizado em laboratórios especializados.

Doenças infecciosas

A lista tem foco em doenças infecciosas predominantes em países de baixa e média renda, como a cólera, e em doenças negligenciadas como leishmaniose, esquistossomose, dengue e zika. Além disso, uma nova seção para testes de influenza foi adicionada para ambientes de saúde da comunidade onde não há laboratórios disponíveis.

Testes gerais

A lista também foi expandida para incluir testes gerais que abordam uma série de doenças e condições, como testes de ferro (para anemia) e testes para diagnosticar o mau funcionamento da tireoide e a anemia falciforme (uma forma hereditária de anemia muito presente na África Subsaariana).

Há também uma nova seção específica para testes destinados à triagem de doações de sangue. Isso faz parte de uma estratégia da OMS para tornar as transfusões mais seguras.

“A Lista de Diagnósticos Essenciais foi introduzida em 2018 para orientar o fornecimento de testes e melhorar os resultados de tratamento”, disse Mariângela Simão, diretora-geral assistente para Acesso a Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos da OMS.

“À medida que os países avançam em direção à cobertura universal de saúde e os medicamentos se tornam cada vez mais disponíveis, será crucial ter as ferramentas de diagnóstico corretas para garantir o tratamento adequado”.

Nota aos editores

A Lista de Medicamentos Essenciais atualizada acrescenta 28 medicamentos para adultos e 23 para crianças, além de especificar novos usos para 26 produtos já listados. Isso eleva o total para 460 produtos considerados essenciais no atendimento às principais necessidades de saúde pública. Embora esse número possa parecer alto, corresponde a uma fração do número de medicamentos disponíveis no mercado. Ao focar nas escolhas, a OMS está enfatizando os benefícios para os pacientes e os gastos responsáveis com vistas a ajudar os países a priorizar e alcançar a cobertura universal de saúde.

A lista atualizada de diagnósticos essenciais contém 46 testes gerais que podem ser usados para atendimentos de rotina ao paciente, bem como para a detecção e diagnóstico de uma ampla gama de condições de doença; 69 testes são destinados à detecção, diagnóstico e monitoramento de doenças específicas. Essa lista é dividida em duas seções, dependendo do usuário e da configuração: uma para configurações da comunidade, que incluem autotestes; e outra para laboratórios clínicos, que podem ser instalações gerais e especializadas.

Ambas as listas da OMS são modelos para os países desenvolverem suas próprias listas nacionais, baseadas na carga local de doenças e na infraestrutura de prestação de cuidados de saúde existentes. O acesso a esses produtos de saúde requer boas práticas de compras, cadeias de suprimentos efetivas, protocolos de gerenciamento de qualidade e forças de trabalho de saúde qualificadas. A prestação de serviços diagnósticos efetivos, por se basearem em tecnologias, depende também de especificações técnicas robustas, disponibilidade de redes laboratoriais cuidadosamente projetadas, infraestrutura de suporte adequada e educação adequada dos usuários (paciente ou agente de saúde) para garantir a segurança.

Fonte:nacoesunidas.org

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Medicamento por compartilhamento de risco amplia tratamento de AME

Quem tem uma doença rara convive não só com as consequências que ela provoca no corpo, mas também busca uma melhor qualidade de vida, respeito e inclusão social. É o que acontece com quem tem Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença genética, hereditária, caracterizada pela degeneração dos neurônios motores na medula espinhal e tronco encefálico, resultando em fraqueza muscular progressiva, deixando as pessoas com dificuldades de deglutição (engolir), sucção, pernas mais fracas que os braços, acúmulo de secreções nos pulmões e na garganta, entre outros sintomas. A doença é classificada por tipos: 1, 2 e 3, que estão relacionados com a gravidade da doença.

A constante mobilização de pessoas e familiares que convivem com a AME impulsionou o Ministério da Saúde a criar alternativas que promovam o bem estar e melhores condições de vida. Uma delas foi a incorporação do medicamento Spinraza para o tratamento tipo 1 e, na modalidade de compartilhamento de risco, para os outros subtipos 2 e 3, ambas feitas neste ano. “O spinraza é o primeiro medicamento que trata essa doença e isso tem ajudado muito a minha filha. Ela é uma criança como outra qualquer, com as mesmas vontades de criança, a diferença são suas limitações físicas e agora com esse medicamento ela conseguirá progredir cada vez mais”, relata Sara Mohamed, que é mãe da Geovana, portadora da doença AME - Atrofia Muscular Espinhal.

Mas como funciona esse novo modelo de compartilhamento de risco? Neste formato, há um monitoramento constante dos portadores da doença que fazem uso do medicamento, via registro prospectivo que medirá resultados e desempenhos, como a evolução da função motora e menor tempo de uso de ventilação mecânica. Isso será a base para a compra do tratamento que estará vinculado aos resultados produzidos com o uso da tecnologia no dia a dia dos pacientes. “O Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica compartilham os resultados que serão obtidos, tanto da parte clínica, a eficácia de segurança do tratamento, quanto a expectativa de número de pacientes a serem atendidos”, explica o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna.

Esse modelo já é adotado em alguns países como Canadá, Itália, Austrália e Inglaterra. O pagamento da tecnologia está ligado à apresentação de evidências dos efeitos reais levando em conta como a tecnologia ao ser utilizada impacta na saúde e na qualidade de vida do paciente. “Esse importante avanço é um momento ímpar para o SUS. Medidas inovadoras como essa, nos permite aumentar o acesso da população a esses tratamentos, e ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade do SUS”, afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna.

O secretário Denizar conta que esse modelo de compartilhamento também dá uma maior previsibilidade orçamentária ao Governo. “O acompanhamento dos pacientes vai acontecer de uma maneira bastante próxima, garantindo que o medicamento seja utilizado uma maneira correta nos pacientes certos, no momento correto da evolução da doença e que esses resultados clínicos sejam monitorados”, relatou o secretário.

Modelo para outros medicamentos

Aproximadamente 13 milhões de pacientes possuem doenças raras no Brasil. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos vivem com essa condição. São cerca de 8 mil doenças raras no mundo, sendo que 80% decorrem de fatores genéticos e 20% estão distribuídos em causas ambientais, infecciosas e imunológicas. Para Denizar Vianna, o novo modelo serve para testar a realidade SUS. “Nossa ideia é usar esse modelo para que a gente consiga entender quais são as etapas necessárias do monitoramento para que a gente possa adotar esse sistema para incorporação de outros medicamentos”, releva Denizar.

A busca por uma sociedade mais justa, com equidade e acessível vem desde 2014, com a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que tem como objetivo organizar a rede de atendimento para prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, no âmbito do SUS.

Nesse sentido, o Ministério da Saúde está atuando de maneira mais ostensiva para divulgar essas informações e, também, melhorar o acesso aos serviços de saúde e à informação; reduzir a incapacidade causada por essas doenças; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças raras.

Tratamento no SUS

O SUS possui 40 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento de doenças raras, como Polineuropatia Amiloidótica Familiar (PAF), Doença de Gaucher, Esclerose Múltipla, Fibrose Cística, Mucopolissacaridose I e II, Hepatite Autoimune, Lúpus Eritematoso Sistêmico, Esclerose Lateral Amiotrófica e Doença Falciforme (rara em algumas regiões). Do total de protocolos, 15 estão em fase de atualização. Além disso, o ministério incorporou 22 medicamentos para tratamento de diferentes doenças raras.

Os protocolos trazem orientações para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais de saúde sobre como realizar o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes, bem como a assistência farmacêutica.

Luíza Tiné, para Blog da Saúde 

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Saúde facilita credenciamento de equipes na Atenção Primária

Medida publicada no DOU diminui burocracia para implantação de equipes de saúde na Atenção Primária, acelerando o início da atividade dos profissionais

Os gestores municipais de saúde terão mais facilidade na hora de credenciar equipes de profissionais que irão atuar na Atenção Primária. Isso porque o Ministério da Saúde alterou o processo de cadastramento dessas equipes, desburocratizando etapas e agilizando o fluxo para o início das atividades desses profissionais nas Unidades de Saúde da Família (USF). A medida, pactuada na última Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é a instância de discussão e deliberação entre os governos federal, estaduais e municipais, foi regulamentada pela Portaria Nº 1.710, publicada na quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).

“A medida desburocratiza o credenciamento de equipes, dando mais autonomia aos secretários municipais sobre políticas que dizem respeito ao município. Se é uma decisão restrita ao município, não há motivo para ter que passar pela pactuação em âmbito estadual”, reforçou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Leiatambém: Ministério da Saúde investirá mais R$ 233,6 milhões na AtençãoPrimária

O novo processo de cadastramento de equipes dispensa o envio pelos municípios do Projeto de Credenciamento para as Secretarias Estaduais e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – espaço de pactuação em âmbito estadual. Pelas regras anteriores, o Ministério da Saúde precisava aguardar a aprovação da Comissão para autorizar o credenciamento.

Agora, as gestões municipais poderão apenas comunicar, via ofício, o Conselho Municipal de Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde, a CIB e o Ministério da Saúde sobre o credenciamento das equipes previamente planejado em seus planos municipais ou programações anuais de saúde, documentos norteadores das políticas locais de Atenção Primária.

Ao ampliar a autonomia do gestor municipal ou distrital para qualificação e expansão dos serviços dentro do seu território, o Ministério da Saúde espera acelerar o início das atividades de novos serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde qualificando, assim, os serviços ofertados na Atenção Primária.

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

Para solicitar credenciamento de serviços e equipes, o gestor municipal ou distrital deverá encaminhar ao Ministério da Saúde a solicitação de credenciamento, via ofício ou por meio de sistema de informação específico. Também deverá encaminhar cópia do ofício ao Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite para conhecimento da solicitação.

O Ministério da Saúde analisa as solicitações de acordo com critérios técnicos. Se aprovada, é publicada portaria de credenciamento das novas equipes no Diário Oficial da União. Os municípios deverão cadastrar as equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), no prazo máximo de quatro meses, a contar da data de publicação da Portaria. Caso esse prazo não seja cumprido, as equipes podem ser descredenciadas, o que implica no não recebimento de custeio federal.

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Para receber os incentivos de custeio correspondentes às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde, credenciadas no CNES, os municípios e Distrito Federal, devem alimentar com dados o sistema de informação da Atenção Primária à Saúde, comprovando, obrigatoriamente, o início de execução das atividades.

Os municípios que necessitarem de mais tempo para o cadastro das novas equipes e serviços no CNES deverão enviar ofício ao Ministério da Saúde solicitando prorrogação de prazo, de até dois meses. A solicitação deve ser enviada em até quatro meses após a publicação da Portaria de credenciamento.  

O novo modelo de credenciamento vale para todas as equipes de saúde que atuam na Atenção Primária, com exceção das equipes de saúde da família ribeirinhas e unidades de saúde fluviais ou outras que exijam análise técnica específica.

A ATENÇÃO PRIMÁRIA

No início do mês, o Ministério da Saúde autorizou o credenciamento de novas 9.987 equipes e serviços de Atenção Primária em 1.213 municípios para ampliar e qualificar o atendimento prestado à população com mais consultas, exames e medicamentos disponíveis. Para isso, destinará R$ 233,7 milhões já neste ano a estados e municípios. Com a medida, cerca de 10 milhões de pessoas passarão a ser assistidas na Atenção Primária, que é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantia do acesso a cuidados fundamentais para promoção da saúde e prevenção de doenças.

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde 

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ECULIZUMABE - MS COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA MULTICARE NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.174.863,58

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000104034201911 . Objeto: Aquisição de Eculizumabe 300mg - Soliris Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo a pessoas. Declaração de Dispensa em 09/07/2019. LUCIANE KARWOWSKI. Coordenadora Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 11/07/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 4.174.863,58. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro MULTICARE PHARMACEUTICALS. (SIDEC - 11/07/2019) 250110-00001-2019NE800085

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BENZILPENICILINA BENZATINA - MS COMPRA DA ELFA MEDICAMENTOS NO VALOR TOTAL DE R$ 3.661.631,25

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS

ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2019 - UASG 250005

Nº Processo: 25000144355201878.

PREGÃO SISPP Nº 79/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -. CNPJ Contratado: 09053134000145. Contratado: ELFA MEDICAMENTOS S.A. -. Objeto: Aquisição de Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000UI. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005. Vigência: 11/07/2019 a 11/07/2020. Valor Total: R$3.661.631,25. Fonte: 6153000000 - 2019NE800093. Data de Assinatura: 11/07/2019.

(SICON - 11/07/2019) 250110-00001-2019NE800085

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ESMO GI 2019: combinação de terapia direcionada melhora a sobrevida no cancro colorretal

Novos dados apresentados no Congresso Mundial sobre Cancro Gastrointestinal da ESMO de 2019 sugerem que a combinação de encorafenib, binimetinib e cetuximab (ENCO+BINI+CETUX) melhora a sobrevida de doentes com cancro colorretal metastático (CCRm) e com mutação do gene BRAF V600E em comparação com a quimioterapia do tratamento padrão

As conclusões resultam do estudo BEACON sobre CCR , um estudo de fase 3, internacional, aleatorizado, em regime aberto, de três braços, no qual 665 doentes com CCR e mutação do gene BRAF V600E que havia progredido após 1‑2 regimes anteriores na condição metastática foram aleatorizados para receber ENCO+BINI+CETUX, ENCO+CETUX ou a escolha do investigador de irinotecano ou ácido folínico, fluoruracil e irinotecano (FOLFIRI) e cetuximab.

Os dados revelaram uma sobrevida global (SG) mediana de nove meses com ENCO+BINI+CETUX em comparação a 5,4 meses com terapia padrão (proporção de risco [PR]: 0,52; IC de 95%: 0,39-0,7; P<0,0001). A SG mediana foi de 8,4 meses com ENCO+CETUX em comparação à terapia padrão (PR: 0,6; IC de 95%: 0,45-0,79; P<0,0003).

A taxa de resposta objetiva (TRO) foi de 26% com ENCO+BINI+CETUX em comparação a 2% para a terapia padrão (P<0,0001).

O tratamento direcionado para o gene BRAF V600E foi associado a acontecimentos adversos de grau ≥ 3 em 58% dos doentes no grupo do tratamento triplo, em 50% dos doentes no grupo de tratamento duplo e 61% dos doentes no grupo de terapia padrão.

Referências

Kopetz S, Grothey A, Van Cutsem E, Yaeger R, Wasan H, Yoshino T, et al. BEACON CRC: a randomized, 3-Arm, phase 3 study of encorafenib and cetuximab with or without binimetinib vs. choice of either irinotecan or FOLFIRI plus cetuximab in BRAF V600E–mutant metastatic colorectal cancer. Abstract LBA-006.  ESMO World Congress on Gastrointestinal Cancer 2019. 3-6 July 2019. Barcelona, Spain. Annals of Oncology 2019; 30(suppl 4): iv137-iv151. Doi: 10.1093/annonc/mdz183.004.

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Fonte: Univadis Medical News

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SENADO APROVA INDICAÇÃO DE ANTONIO BARRA TORRES PARA DIRETOR DA ANVISA

  

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do contra-almirante da Marinha Antônio Barra Torres para ocupar uma das cinco diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Médico de formação, ele assumirá um mandato de três anos. Foram 61 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.

Torres é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques e fez residência em cirurgia vascular no Hospital Naval Marcílio Dias. Ele ingressou na Marinha em 1987 e chegou ao posto de contra-almirante, o terceiro mais alto da corporação, em 2015. Como civil, foi instrutor na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (RJ). Como militar, foi diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha e do Centro Médico  Assistencial da Marinha.

O novo diretor foi sabatinado pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele afirmou que principal desafio da agência é dar celeridade às atividades de regulação, e defendeu aprofundamento de estudos para embasar a liberação do uso medicinal do canabidiol — substância extraída da Cannabis sativa, a planta da maconha.

Leopoldo Silva/Agência Senado

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ESCLEROSE MÚLTIPLA - MS PUBLICA PCDT APROVADO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 11/07/2019 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 59

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a esclerose múltipla no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando o Registro de Deliberação No444/2019 e o Relatório de Recomendação no455 - Maio de 2019 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolvem:

Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Esclerose Múltipla.

Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da esclerose múltipla, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio http://portalms.saude.gov.br/protocolos-e-diretrizes, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da esclerose múltipla.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas na Portaria, disponível no sitio citado no parágrafo único do art. 1º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria Conjunta no10/SAS/SCTIE/MS, de 2 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União DOU nº 67, de 9 de abril de 2018, seção 1, página 100.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Secretário de Atenção Especializada à Saúde

DENIZAR VIANNA

Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

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SÍNDROME DE OVÁRIO POLICÍSTICOS - MS PUBLICA PCDT APROVADO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 11/07/2019 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 59

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 2 DE JULHO DE 2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a Síndrome de Ovários Policísticos no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta síndrome;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando o Registro de Deliberação No434/2019 e o Relatório de Recomendação no445 - Abril de 2019 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolvem:

Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Síndrome de Ovários Policísticos.

Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da síndrome de ovários policísticos, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio http://portalms.saude.gov.br/protocolos-e-diretrizes, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da síndrome de ovários policísticos.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa síndrome em todas as etapas descritas na Portaria, disponível no sítio citado no parágrafo único do art. 1º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria no1.321/SAS/MS, de 25 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 27 de novembro de 2013, seção 1, páginas 146-150.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Secretário de Atenção Especializada à Saúde

DENIZAR VIANNA

Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégico

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