Destaques

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Evento debate investimentos para Atenção Primária à Saúde


Seminário Internacional sobre Financiamento da APS acontecerá dia 13 de novembro, em Brasília. Especialistas vão discutir o modelo brasileiro e o adotado em outros países 

O Seminário Internacional sobre Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) promoverá o debate acerca das diferentes propostas de financiamento dos Sistemas de Saúde, em especial da Atenção Primária à Saúde, na perspectiva da garantia do acesso aos serviços, da eficiência e da sustentabilidade dos modelos. Serão convidados Gestores Federais, Estaduais e Municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), parceiros de referência sobre o tema e pesquisadores internacionais.

Itens relacionados
O evento acontecerá no dia 13 de novembro, no Carlton Hotel, em Brasília, das 9h às 17h10. O seminário é fruto da parceria entre Ministério da Saúde e Banco Mundial, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). Entre os palestrantes do evento estão Erno Harzheim, dirigente da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), Peter Smith, professor da University Of York, do Reino Unido, Robert Janett, Assistant Professor, Harvard University, Estados Unidos, e Edson Araújo, Economista Sênior, conselheiro do Banco Mundial.

Os temas escolhidos para debate serão o Financiamento da APS nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) e no Brasil - desafios e tendências, Incentivos e alocação de recursos para APS - a experiência Internacional e Novo financiamento da APS no Brasil.

Serviço
Seminário Internacional sobre Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
Data: 13 de novembro de 2019
Horário: das 9h às 17h10
Local: Carlton Hotel, em Brasília



300 dias de fortalecimento da Saúde


Valter Campanato/Agência Brasil
O Governo do Brasil e o Ministério da Saúde não param de trabalhar pela saúde dos brasileiros. É a saúde brasileira no caminho certo

Oferecer qualidade de vida e trabalhar para o bem-estar de milhares de brasileiros está entre os compromissos prioritários do governo. Nesses 300 dias, celebrados nesta terça-feira (5), foram lembradas as ações voltadas para os brasileiros. Na área da Saúde foram algumas importantes conquistas, como o fortalecimento da Atenção Primária e realização de mais investimentos para quem melhorar a saúde dos brasileiros.

O atendimento à população, por exemplo, ganhou reforço com o Saúde na Hora, iniciativa que oferece incentivo financeiro para que as unidades de saúde da família funcionem em horário ampliado. Os repasses mensais aos municípios que aderem ao programa podem dobrar de valor.

Para ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, o governo lançou o programa Médicos pelo Brasil. A estratégia aumentará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios com vazios assistenciais.

Confira mais alguns destaques na área da saúde:
- Investimento de cerca de 200 milhões em ambulâncias para o SAMU;
Movimento Vacina Brasil - Cobertura de 95% vacinação de Sarampo;
- R$ 1 bilhão de linha de crédito para hospitais filantrópicos;
- Apoio às Obras Sociais Irmã Dulce;
Spinraza - Aquisição de medicamento para tratamento da doença rara Atrofia Muscular Espinhal (AME);
- Ampliação da cobertura populacional de atenção primária a partir da ação de equipes de saúde da família e atenção primária;

Da Agência Saúde


terça-feira, 5 de novembro de 2019

CPPI planeja construir nova fábrica destinada a produção de soros antivenenos


Por Guilherme Lara da Rosa

O Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos – CPPI tem uma longa história e, consequentemente, uma grande importância para o Brasil, já que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é um dos 46 produtores de soros antivenenos no mundo. O CPPI está situado em Piraquara, município com pouco mais de 100 mil habitantes, de acordo com o senso 2019 do IBGE. Esse centro de pesquisa é responsável pelo desenvolvimento de medicamentos imunobiológicos que servem para diagnosticar doenças infecciosas e parasitárias. Inclusive, atua em vários setores sociais, principalmente na área de pesquisa e desenvolvimento, que vem com o propósito de gerar um impacto positivo para a população brasileira.

A Funeas é responsável pela gestão do CPPI desde 2016. Além de administrar cinco unidades hospitalares, a Fundação também tem o objetivo de garantir insumos para gerar e executar ações de pesquisa, desenvolvendo a tecnologia necessária para a produção de imunobiológicos e outros medicamentos. De acordo com o presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná, Marcello Augusto Machado, é de extrema importância esse órgão andar lado a lado com o campo da pesquisa, além dos hospitais, pois “o papel da Funeas é facilitar, da melhor forma possível, o desenvolvimento da pesquisa e, claro, levar aos paranaenses todo tratamento adequado com produtos de altíssima qualidade através do SUS”, afirma Machado.

O que o CPPI produz?
Esta instituição é referência nacional em produção de soros hiperimunes, dado que é um dos 31 produtores de cunho público no mundo todo. Esses soros, também conhecidos como “soros antivenenos”, são produzidos na capital paranaense desde 1987, e são fornecidos exclusiva e diretamente para o Ministério da Saúde, o qual faz a distribuição para as unidades brasileiras que realizam os tratamentos. Os medicamentos que o Centro de Pesquisa produz são utilizados em casos onde há acidente com animais venenosos, quando o paciente apresenta risco de vida. Os casos mais comuns são envenenamentos resultantes de ataques de aranhas, serpentes, escorpiões, e entre outros animais peçonhentos. O CPPI produz, predominantemente, antivenenos contra o veneno da aranha-marrom (Loxoscelles) e de serpentes como das jararacas (Bothrops). 

Soro Antiloxoscélico Trivalente (aranha-marrom) e Soro Antibotrópico (jararaca)

No ano de 2018, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, o Paraná registrou 4.098 acidentes com aranha-marrom, número menor ao de 2017. É em Curitiba e nas regiões metropolitanas que existe o maior número de casos registrados. Apesar do Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos produzir o soro antiloxoscélico trivalente, quer dizer, o soro específico contra três espécies de aranha-marrom, no Paraná a espécie mais frequente é a Loxosceles Intermedia. Por isso, se faz importante a existência de um órgão como o CPPI, que traz diversas contribuições para a saúde pública e para a área de pesquisa no Brasil e no mundo. Mas é necessário lembrar que envenenamentos apresentam sintomas que podem se agravar rapidamente, quer dizer, a urgência das unidades terem os soros em seus estoques é imprescindível, portanto, é clara a importância desse Centro em nosso país. 
O tratamento eficaz contra esses envenenamentos só é possível utilizando imunoglobulinas, ou seja, anticorpos, que são específicos contra as proteínas existentes no veneno. Essas imunoglobulinas inativam e bloqueiam a ação das proteínas, impedindo que atuem no corpo da vítima. A obtenção do soro é feita por meio de cavalos, pois são animais de grande porte. De acordo com o Chefe da Divisão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do CPPI, João Carlos Minozzo, cada cavalo produz, em média, quatro (4) litros de plasma por sangria e cada litro de deste produz cerca de 15 ampolas de soro antiveneno. Estima-se que cada cavalo gera soro hiperimune para aproximadamente 50 pessoas no período de um (1) ano.

Fonte: Blog Caminhada Produtiva

Para produzir o soro, é necessário que os médicos veterinários realizem um procedimento meticuloso. O cavalo recebe o veneno da serpente, por exemplo, em pequenas doses numa quantidade que não afete sua saúde para, enfim, produzir anticorpos contra o veneno da serpente. Após dez (10) dias, são retiradas amostras de sangue do cavalo para que haja a verificação se já há anticorpos contra o veneno da serpente. Após esse procedimento, o plasma* é separado do sangue do animal. É válido situar que o CPPI contém as licenças necessárias para a produção de seus medicamentos e é regulamentado pela Anvisa

Construção da fábrica  
                Além de o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos estar empenhado em diversas frentes para readequar a atual área do CPPI, o órgão também planeja construir uma nova unidade fabril em Piraquara. De acordo com o diretor-geral do CPPI, Rubens Gusso, alguns projetos já estão em fase de conclusão e os recursos financeiros garantidos pelo Ministério da Saúde. Gusso ainda diz que “estudos indicam uma necessidade de aumentar globalmente a disponibilidade de antivenenos, aumentar a capacidade dos atuais produtores, e promover a introdução de novos fabricantes”. 

Marcello Augusto Machado, presidente da Funeas e Rubens Gusso, diretor-geral do CPPI; respectivamente

Essa nova fábrica se faz útil quando se salienta que o CPPI não produz somente para o Paraná; o Centro produz mediante a demanda nacional. Rubens Gusso afirma que essa fábrica poderá suprir toda a demanda de soro antiloxoscélico do país, e conclui dizendo que o país tem potencial para desenvolver outros soros, mediante registros de produto na Anvisa que sejam necessários ao país. Conforme Machado, presidente da Funeas, durante o início deste ano, estudos confirmaram que a construção dessa nova unidade fabril é técnica e economicamente viável.

*Plasma: O plasma sanguíneo é a parte líquida do sangue e corresponde a 55% do volume total. Nele, proteínas, sais minerais, gás carbônico e outras substâncias estão dissolvidos em água. É nele que ficam situados os anticorpos.



PESTICIDAS: 97% DOS ALIMENTOS BRASILEIROS ESTÃO DENTRO DOS LIMITES


Muito tem se falado sobre o ritmo da autorização de pesticidas neste ano. Em 2019, foi concedido o registro de 382 pesticidas no Brasil. O que muita gente não sabe, no entanto, é que desse total 214 são para uso exclusivamente industrial – não são aplicados nas lavouras – e a maioria são produtos genéricos e equivalentes, não moléculas novas.

Para esclarecer os procedimentos de registro brasileiros e sanar equívocos veiculados sobre os produtos utilizados nos alimentos produzidos em território nacional, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e da Saúde, Luiz Mandetta, além de parlamentares, participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nessa quarta-feira (30).

Tereza Cristina fez questão de mostrar dados oficiais sobre a segurança dos produtos agrícolas brasileiros. Hoje, o Ministério da Agricultura desenvolve o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCR) que analisa o nível de resíduos de pesticidas nos alimentos. “De todos os produtos que foram analisados, 97% estavam dentro da conformidade dos limites mínimos de resíduos”, informou ao relatar o último levantamento de 2018.

A ministra afirmou que os dados completos de 2018 serão divulgados em breve e que o histórico mostra que a quantidade de irregularidades vem caindo. Segundo ela, em 1995 houve 75 notificações de inconformidades; já em 2015, ano em que houve o maior registro depois da década de 90, foram 13 detecções; em 2016, 7 e; em 2017, apenas cinco amostras com limites de resíduos acima do permitido.

A ministra ainda reforçou que o Brasil exporta para mais de 160 países e consegue ter essa penetração em mercados exigentes, como União Europeia, porque comercializa produtos seguros. Ela também informou que hoje um registro leva de seis a oito anos para ser finalizado, no caso de produtos novos, e a indústria precisa investir, em média, US$ 200 milhões para chegar no ponto de registro de uma nova molécula. Tereza Cristina defendeu a modificação da legislação de pesticidas que tramita na Câmara que ela definiu como moderna, segura e adequada para atender às necessidades da produção de alimentos no Brasil.

“A lei é moderna. Essa nova reclassificação contida no projeto de lei está de acordo com organismos internacionais para se fazer análise de risco. Queremos que ela seja discutida porque vai dar muito mais segurança ao consumidor e ao produtor rural”, disse, ao se referir a um parâmetro adotado por vários países para registro de pesticida que se baseia na análise de risco para se garantir que, mesmo em condições extremas, o risco daquele produto seja muito baixo.

O ministro da Saúde concordou com Tereza Cristina e esclareceu que esteve recentemente na reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) quando a questão da análise de risco foi debatida. “Existe uma tendência de se tentar padronizar essa classificação para se comparar com bases iguais. É a classificação que o Brasil adotou em função de acordos internacionais”, ponderou.


“A população aumenta e temos a obrigação de alimentar o mundo. Hoje ainda há 800 milhões de pessoas que passam fome no mundo”, lembrou a ministra. Ela defendeu que o país mantenha um rigor no registro, na aplicação dos produtos, mas que não se estimule a disseminação de informações falsas que só causam pânico na população. “Essas discussões são muito saudáveis, mas não podemos desinformar a população”, acrescentou a ministra da Agricultura.

Mandetta acrescentou ainda que o Ministério da Saúde faz análise da água para consumo humano e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) monitora o limite de agrotóxicos nos alimentos. “Eu, minha mulher, meus filhos e netos consumimos diariamente os alimentos produzidos no Brasil dentro das regras brasileiras e estou muito seguro em relação a elas”, pontuou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) integrou o grupo de parlamentares em defesa do uso seguro de pesticidas para a produção dos alimentos no país. “O mundo inteiro importa alimento do Brasil. E isso acontece não porque a gente sai produzindo veneno, é porque nosso alimento é bom e seguro”, disse.

O deputado Zé Mário (DEM-GO), vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explicou que hoje no Brasil leva-se até 10 anos para a concessão de registro de um produto novo. “É algo insano levar esse tempo para liberação de um produto mais eficiente e menos agressivo ao meio ambiente”. Ele admitiu que a falta de assistência técnica é um problema e pode expor o aplicador de forma inadequada ao agrotóxico, mas discorda da forma como o agricultor é criticado por usar um produto hoje importante para o controle de pragas e fundamental para a produção de alimentos.

Já a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), coordenadora da Comissão de Endividamento Rural da FPA, enfatizou que apenas quatro produtos novos foram registrados em 2019, os demais eram genéricos ou equivalentes. “Fico indignada quando dizem que estão botando veneno no prato do pessoal, fico triste quando falam uma injúria, um absurdo. Saúde é vida e vida é alimento. Nenhum produto pode ter toxicidade maior que os já existentes no mercado”.

Por Agência FPA


DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS


Governistas participam de ato contra a descriminalização das drogas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, fizeram duras críticas às mobilizações que existem na sociedade, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da liberação das drogas
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Em discurso na Esplanada dos Ministérios para um grupo de cerca de 300 pessoas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, fizeram neste domingo, 3, duras críticas às mobilizações que existem na sociedade, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal ( STF) a favor da liberação das drogas.

"Esse encontro aqui é para gente chamar a atenção do STF e dizer que nós somos contrários à legalização das drogas e que esta não é uma matéria que não deve ser pertinente à Suprema Corte, mas sim ao Congresso Nacional. Se alguém quiser mudar a lei, tem de passar pelo Congresso", disse Eduardo Bolsonaro.

O Supremo deveria retomar nesta semana um julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, mas o processo foi retirado da pauta pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli.

O ministro da Cidadania criticou inclusive a direção da Fiocruz alegando que ela faz pesquisa com "viés ideológico" para dizer que não há epidemia de consumo de drogas no País.

"A Fiocruz tem papel importante na pesquisa de medicamentos, de vacinas. Mas, nesta questão das drogas, que envolve questão ideológica da direção da Fiocruz, que tem um viés profundamente ideológico, ela está completamente equivocada, errada e nós temos de denunciar", afirmou o ministro.

Questionado se o governo pensava em algum tipo de intervenção neste processo, o ministro disse que a Fiocruz é ligada ao Ministério da Saúde e que diretoria da instituição é eleita, "tem uma certa autonomia". "Mas temos de dizer que nós não concordamos com o que ela está dizendo porque não concordamos com o que o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que defendeu sempre a liberação da droga".

O pesquisador Paulo Gadelha, no entanto, deixou a presidência da fundação em dezembro de 2016. Desde janeiro de 2017, a presidente da Fiocruz é Nísia Trindade. Procurada, a Fiocruz não se manifestou sobre as críticas.

Para Eduardo Bolsonaro e o ministro, cabe apenas ao Congresso legislar sobre a questão das drogas, e não ao Supremo Tribunal Federal. "Não estamos aqui para dizer que o Supremo está errado ou certo. Nós estamos aqui para dizer que esse problema é tão grave que são os representantes do povo, o Congresso Nacional é que tem decidir. O STF fica para discutir apenas alguma questão constitucional", afirmou o ministro.
"Tem lobbies estrangeiros defendendo a legalização das drogas. Tem juízes, por falta de informação, liberando o plantio, sem ter nenhuma base científica. Não é só um problema de espiritualidade, tem a ciência ao lado da gente e a ciência mostra o dano definitivo ao cérebro com o uso da droga", declarou o ministro.

Posição
O deputado, por sua vez, depois de citar que alguns parlamentares se sentem até "seduzidos" a liberar a proibição do uso de drogas, "pressionados pelos fortes lobbies", reiterou que o governo Jair Bolsonaro "é contra tudo", a qualquer liberação de drogas. Citou ainda áudios que teriam circulado com integrantes do crime organizado criticando o governo Bolsonaro por estar combatendo o tráfico de drogas. "O crime organizado não tem conosco o diálogo cabuloso como tinha no governo do PT, como vimos em áudios", acusou.

Para Eduardo, "as FARCs tentam implantar o comunismo e têm como fonte de financiamento a cocaína, fazem parte do foro de São Paulo, que é o grupo que faz parte do PT". E emendou: "eles pregam a demonização das igrejas, a destruição da família, o controle da internet e depois dizem que nós é que somos o perigo à democracia? Nós aqui não tocamos fogo em nenhum prédio, somos incapazes de quebrar uma janela, que estamos aqui , nesta manifestação, em família. Nós é que somos o perigo à democracia? Nós não podemos deixar eles ganharem essa narrativa".

O ministro e o deputado anunciaram ainda que o governo vai passar de 11 para 20 mil vagas nas comunidades terapêuticas para atendimento aos que precisam de tratamento.

Tânia Monteiro



segunda-feira, 4 de novembro de 2019

TELEMEDICINA - SERÁ TEMA DA PAUTA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SAÚDE E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tema: Uso da Telemedicina
Local: Anexo II, Plenário 07  Início:05/11/2019 às 10h00

Informações:(Requerimento 12/2019 - Dep. Dr. Jaziel)

1) ORLANDO FARIA, Diretor Científico e de Ensino Médico Continuado, Associação Médica de Brasília

2) CARLOS HENRIQUE SARTORATO PEDROTTI,  Médico Referência do Centro de Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein, Representante da Anahp

3) MÁRIO CÉSAR HOMSI BERNARDES, Diretor Geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

4) CHAO LUNG WEN, Membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde do Conselho Federal de Medicina

5) ADRIANA DA SILVA E SOUSA, Diretora do Departamento de Saúde Digital da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde


SENADO INSTITUÍ GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - ISRAEL


RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Israel.
O Senado Federal resolve:

Art. 1º É instituído, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Israel, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilateraisentre seus Poderes Legislativos, bem como contribuir para a análise, a compreensão, o encaminhamento e a solução de problemas.

Art. 2º O Grupo Parlamentar será integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem.

Art. 3º A cooperação interparlamentar dar-se-á por meio de:
I - visitas parlamentares;
II - congressos, seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira;
III - permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa;
IV - intercâmbio de experiências parlamentares;
V - outras atividades compatíveis com os objetivos do Grupo Parlamentar.
Parágrafo único. O Grupo Parlamentar poderá manter relações culturais e de intercâmbio, bem como cooperação técnica, com entidades nacionais e estrangeiras.

Art. 4º O Grupo Parlamentar reger-se-á por seu regulamento interno ou, na falta deste, pela decisão da maioria absoluta de seus membros fundadores, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
Parágrafo único. Em caso de omissão desta Resolução ou do regulamento interno do Grupo Parlamentar, aplicar-se-ão subsidiariamente as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nessa ordem.

Art. 5º As atas das reuniões e os demais atos relativos às atividades do Grupo Parlamentar serão publicados no Diário do Congresso Nacional.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 1º de novembro de 2019
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal



ANS SUBMETE A CONSULTA PÚBLICA AS REGRAS PARA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ESCRITOS FIRMADOS ENTRE AS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS


CONSULTA PÚBLICA Nº 76, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10° da Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 518ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 31 de outubro de 2019, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1° - Fica aberto, a contar de 07 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à:

I - proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

II - proposta de Instrução Normativa que Regulamenta o tratamento dispensado às reclamações, solicitações de providências ou petições assemelhadas, doravante denominadas demandas, que, por meio de canal disponibilizado a prestadores e operadoras no endereço eletrônico da ANS na internet (www.ans.gov.br), forem recebidas pela DIDES, relacionadas à Lei 13.003/14.

III - Nota Técnica nº 07/GASNT que visa a apresentar o relatório preliminar da participação social dirigida denominada Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores - CATEC, bem como propor encaminhamentos e ações para os problemas regulatórios discutidos no âmbito desta Câmara, tendo como base a análise de impacto regulatório - AIR elaborada e igualmente apresentada ao longo desta nota.

Art. 2° - A proposta de Resolução Normativa, de Instrução normativa e a Nota Técnica estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.ans.gov.br, em "Participação da Sociedade", no item "Consultas e Participações Públicas".

Art. 3° - As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.

Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente


TRASTUZUMABE - POR SOLICITAÇÃO DA LIBBS FARMACÊUTICA A BIOCON BIOLOGICS ÍNDIA, RECEBE CBPF DA ANVISA


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/11/2019 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 167

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: Biocon Biologics India Limited
Endereço: Plot n° 2, 3, 4 & 5 Phase-IV, Bommasandra-Jigani Link Road, Bommasandra Post, Bengaluru - 560 099 - País: Índia
Solicitante: Libbs Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.230.314/0001-75
Autorização de Funcionamento: 1.00.033-3 Expediente(s): 0408459/19-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: trastuzumabe.


SENADO CRIA GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - MERCOSUL - ALIANÇA DO PACÍFICO


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/11/2019 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 6
Órgão: Atos do Senado Federal
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
R E S O L U Ç Ã O Nº 34, DE 2019
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mercosul-Aliança do Pacífico.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituído, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Brasil-Mercosul-Aliança do Pacífico, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos Estados Partes do Mercosul e da Aliança do Pacífico, assim como entre o Parlamento do Mercosul e os demais parlamentos de integração da região, bem como contribuir para a análise, a compreensão, o encaminhamento e a solução de problemas.
Art. 2º O Grupo Parlamentar será integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem.
Art. 3º A cooperação interparlamentar dar-se-á por meio de:
I - visitas parlamentares;
II - congressos, seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira;
III - permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa;
IV - intercâmbio de experiências parlamentares;
V - outras atividades compatíveis com os objetivos do Grupo Parlamentar.
Parágrafo único. O Grupo Parlamentar poderá manter relações culturais e de intercâmbio, bem como cooperação técnica, com entidades nacionais e estrangeiras.
Art. 4º O Grupo Parlamentar reger-se-á por seu regulamento interno ou, na falta deste, pela decisão da maioria absoluta de seus membros fundadores, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
Parágrafo único. Em caso de omissão desta Resolução ou do regulamento interno do Grupo Parlamentar, aplicar-se-ão subsidiariamente as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nessa ordem.
Art. 5º As atas das reuniões e os demais atos relativos às atividades do Grupo Parlamentar serão publicados no Diário do Congresso Nacional.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de novembro de 2019
SENADOR DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal



POR SOLICITAÇÃO DO TECPAR - INST. TEC. DO PARANÁ, OCTAPHARMA RECEBE CBPF DA ANVISA PARA PLANTA DE PLASMA HUMANO VÍRUS INATIVADO


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/11/2019 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 167

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

--------------------------------------------
Fabricante: Octapharma AB
País: Suécia
Empresa Solicitante: Instituto de Tecnologia do Paraná CNPJ: 77.964.393/0001-88
Autorização de Funcionamento: 1.03.971-2 Expediente(s): 1029169/18-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: Mistura de plasma humano vírus inativado.


MINISTÉRIO DA SAÚDE TRANSFERE AO MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS O PROGRAMA FAMÍLIAS FORTES - PFF


SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 25000.152786/2019-99.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2019, celebrado entre o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, por intermédio da Secretaria Nacional da Família, para os fins que especifica.
OBJETO: Transferência definitiva de toda a coleção institucional e documentação jurídica do Programa Família Fortes - PFF, versão brasileira adaptada do "Strengthening Families Programme for Parents and Youth 10-14", atualmente gerido pelo Ministério da Saúde - MS, para a Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SNF/MMFDH, sem impacto financeiro, no qual os partícipes se comprometem a envidar esforços e adotarem direta ou indiretamente no âmbito de sua competência, todas as ações necessárias para a execução do objeto.
DA VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 12 meses, com termo inicial na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
DATA DE ASSINATURA: Brasília, 30 de outubro de 2019 - Erno Harzheim, Secretário de Atenção Primária à Saúde, CPF nº 610.423.660-04 e Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família, CPF nº 590.424.009-00.



Calendário Agenda