Ministério da Saúde libera R$ 1,2 bilhão e zera lista de pedidos de novos serviços em 2019

Mais de 600 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal serão beneficiados com os novos recursos. A medida representa mais atendimento à população na Atenção Primária e Especializada

Foto: Gustavo Frasão / ASCOM MS

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, nesta terça-feira (17/12), a liberação de R$ 1,2 bilhão para a habilitação de novos serviços de saúde na Atenção Primária, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), e na Atenção Especializada, em hospitais gerais especializados. Com essa medida, o Governo Federal zera a fila de pedidos, que estão em conformidade, dos gestores locais de todos os estados do país, em 2019. Serão R$ 740,9 milhões para custeio anual de novos serviços de alta e média complexidade; R$ 215,5 milhões destinados aos estados e municípios para investimento em construção e reforma de unidades de saúde, compra de equipamentos, entre outros; e R$ 200 milhões para reforçar o atendimento nas Santas Casas.  

“Todos os pedidos e projetos cadastrados no Ministério da Saúde, que tinham parecer favorável, foram liberados. Esses novos repasses não são pontuais. É um dinheiro que habilitamos e permanecerão perene para garantir atendimento à população”, ressaltou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em um breve balanço do primeiro ano orçamentário do governo Bolsonaro, ele destacou que foram feitos diversos esforços administrativos. “Conseguimos abastecer os nossos estoques, tornando a crise de distribuição de medicamentos um tema ultrapassado. Também reorganizamos o sistema da Atenção Primária, e iniciamos o Movimento Vacina Brasil no país, e, amanhã, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar a lei que cria o Médicos pelo Brasil”, comemorou o ministro.

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Uma grande parcela do total de recurso anunciado, R$ 740,9 milhões, será para o custeio anual de 858 serviços de saúde, que realizam atendimentos de média e alta complexidade. Assim, o Ministério da Saúde irá repassar R$ 61,7 milhões por mês para a habilitação e custeio de 1.990 leitos, sendo mais de 600 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e 510 ambulâncias que ampliarão o serviço SAMU 192. Esses e outros serviços, como radioterapia, Centros de Parto Normal, serviços de hemodiálise e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), estão presentes em mais de 600 municípios e suas regiões de atendimento em todo o país.

Para a realização de obras e compra de novos equipamentos, o Ministério da Saúde irá liberar R$ 215,5 milhões. Serão R$ 40,4 milhões destinados à reforma, construção e compra de equipamentos para 54 serviços que atendem na Atenção Primária, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atendimento Psicossocial. Os demais recursos, R$ 175 milhões, são também para reforçar 81 serviços da Atenção Especializada, como hospitais gerais especializados, Centros de Especialidades, policlínica, Unidades de Pronto Atendimento 24h, pronto socorro e para compra de ambulâncias.

Do total de R$ 1,2 bilhão, há ainda R$ 200 milhões para o custeio dos atendimentos realizados por 1.664 Santas Casas e hospitais filantrópicos. O setor filantrópico é responsável por mais da metade de todos os procedimentos e atendimentos de média e alta complexidade destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 968 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos hospitais filantrópicos, que colocam à disposição do SUS 128,9 mil leitos, 37,6% do total no Brasil.

MAIS SERVIÇOS DE ORTOPEDIA

Recentemente, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em agenda com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, anunciou a criação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia, com atendimento especializado às pessoas com deficiência. Desta forma, o Ministério da Saúde também zerou a fila de habilitações nessa área, com o repasse R$ 70,1 milhões por ano. Mais de 1 milhão de pessoas deverão ser beneficiadas. A maior parte desses pedidos de habilitação estavam pendentes desde 2018, e agora poderão iniciar o atendimento à população.

UF	Hospitais Filantrópicos	Habilitação MAC	Investimento Atenção Especializada	Investimento Atenção Primária	TOTAL
AC	R$ 139.448,00				R$ 139.448,00
AL	R$ 1.991.381,00	R$ 7.688.513,07	R$ 4.861.690,00	R$ 4.508.000,00	R$ 19.049.584,07
AM	R$ 161.320,00	R$ 20.442.939,78	R$ 1.353.988,00	R$ 3.839.030,00	R$ 25.797.277,78
AP	R$ 125.245,00	R$ 672.535,46		R$ 1.438.713,00	R$ 2.236.493,46
BA	R$ 9.605.009,00	R$ 68.000.000,00	R$ 1.513.000,00	R$ 13.586.937,00	R$ 92.704.946,00
CE	R$ 6.344.485,00	R$ 44.262.862,80	R$ 90.000,00		R$ 50.697.347,80
DF	R$ 179.173,00	R$ 26.732.073,28			R$ 26.911.246,28
ES	R$ 4.289.279,00	R$ 16.943.792,54	R$ 6.369.300,00		R$ 27.602.371,54
GO	R$ 3.441.999,00	R$ 19.896.956,88	R$ 3.549.810,00	R$ 1.311.786,00	R$ 28.200.551,88
MA	R$ 646.353,00	R$ 23.623.957,18	R$ 5.117.361,00	R$ 4.288.000,00	R$ 33.675.671,18
MG	R$ 34.281.525,00	R$ 76.604.995,71	R$ 18.490.320,00	R$ 2.203.912,00	R$ 131.580.752,71
MS	R$ 3.164.539,00	R$ 3.881.932,44	R$ 150.000,00		R$ 7.196.471,44
MT	R$ 2.103.426,00	R$ 9.381.515,44	R$ 340.000,00	R$ 360.000,00	R$ 12.184.941,44
PA	R$ 2.494.551,00	R$ 31.204.739,26			R$ 33.699.290,26
PB	R$ 1.054.923,00	R$ 23.796.493,32	R$ 489.000,00	R$ 663.000,00	R$ 26.003.416,32
PE	R$ 9.538.851,00	R$ 16.497.787,95	R$ 12.078.992,00		R$ 38.115.630,95
PI	R$ 412.819,00	R$ 6.098.439,50	R$ 370.000,00		R$ 6.881.258,50
PR	R$ 16.763.527,00	R$ 32.166.113,70	R$ 11.892.562,00	R$ 2.888.000,00	R$ 63.710.202,70
RJ	R$ 6.628.715,00	R$ 47.952.522,99	R$ 2.000.000,00		R$ 56.581.237,99
RN	R$ 1.664.364,00	R$ 1.400.591,94			R$ 3.064.955,94
RO	R$ 167.724,00	R$ 5.880.533,86	R$ 5.447.989,00		R$ 11.496.246,86
RR		R$ 2.209.670,16			R$ 2.209.670,16
RS	R$ 24.708.614,00	R$ 63.032.279,73			R$ 87.740.893,73
SC	R$ 11.861.504,00	R$ 13.238.766,73	R$ 13.514.694,00	R$ 5.359.996,00	R$ 43.974.960,73
SE	R$ 1.252.165,00	R$ 4.914.490,16			R$ 6.166.655,16
SP	R$ 56.667.005,00	R$ 152.490.908,49	R$ 79.271.553,00		R$ 288.429.466,49
TO	R$ 312.056,00	R$ 21.447.705,48	R$ 8.181.855,00		R$ 29.941.616,48

Bruno Cassiano, da Agência Saúde

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Agenda da semana-Câmara dos Deputados

SEGUNDA-FEIRA (16)

9 horas
Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19)
Seminário regional.
Imperatriz (MA)

11 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Mundial de Luta contra a Aids.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Discussão e votação de propostas.
Plenário 1

15 horas
Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19)
Votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
Plenário 3

15 horas
Votações em Plenário
Pauta que inclui, entre outros itens, a proposta que aumenta repasses federais para municípios (PEC 391/17).
Plenário Ulysses Guimarães

18 horas
Comissão especial sobre reclusão por maus-tratos a animais (PL 1095/19)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Plenário a definir

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Promulgada lei que garante recursos para pesquisa de remédios contra doenças raras

Pesquisas sobre doenças raras vão receber 30% do valor da Cide destinado ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde

Parte do dinheiro destinado a pesquisa de remédios será destinado a estudos sobre doenças raras

Foi publicada nesta quarta-feira (11) a Lei 13.930/19, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para a pesquisa de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.

A norma é oriunda do Projeto de Lei  6566/13, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. O texto foi vetado, integralmente, pelo presidente da República em outubro, mas, no fim de novembro, deputados e senadores derrubaram o veto, retomando a regra aprovada pelo Congresso.

O governo argumentava que, apesar de meritória, a proposta poderia “comprometer o fundo e o financiamento e o pagamento de projetos e pesquisas em andamento”.

Raras x neglicenciadas
Doenças raras são aquelas com baixíssima incidência na população: afetam até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos.

Já as doenças negligenciadas são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas que atingem principalmente populações de baixa renda, como a leishmaniose e a doença de Chagas.

O texto altera a Lei 10.332/01, que instituiu programas de incentivo à pesquisa no País. De acordo com essa lei, o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde recebe 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre valores envolvidos no pagamento de royalties de transferência de tecnologias, exploração de patentes e marcas e afins.

Com a nova lei, 30% desse recurso será destinado a pesquisas de remédios para doenças raras.

Da Redação - ND

Com informações da Agência Senado

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HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS - SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,(16) 11h

Amanhã(16) o plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão solene para prestar homenagem ao dia mundial de luta contra a AIDS

Porque 1° de Dezembro é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids?

O Dia Mundial da Luta Contra AIDS é um dia que, cada ano, deve servir para desenvolver e reforçar o esforço mundial da luta contra a AIDS. O objetivo deste dia é estabelecer o entrelaçamento de comunicação, promover troca de informações e experiências, e de criar um espírito de tolerância social.

O Dia Mundial da Luta Contra a AIDS dá a ocasião de se falar da infecção por HIV e da AIDS, de se ocupar das pessoas infectadas pelo HIV e das doenças da AIDS, e de se saber mais sobre esta doença. Este dia internacional de ação coordenada contra a AIDS constitui já um evento anual na maior parte dos países.

A campanha publicitária lançada pelo Ministério da Saúde alusiva ao Dia Mundial de Luta Contra a aids, tem como foco a importância do diagnóstico do HIV, com este objetivo apresenta o conceito “HIV/aids. Se a dúvida acaba, a vida continua”, a ação tem objetivo de mudar, na população jovem brasileira, a atitude e a percepção da importância da prevenção, teste e tratamento do HIV para evitar a aids.

A comunicação ressalta que, caso o teste de HIV der positivo, com o tratamento adequado, o HIV pode ficar indetectável no organismo e a pessoa não desenvolve a aids.

O tratamento é oferecido pelo SUS é gratuito, seguro e eficaz.

SERVIÇO:

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sessão solene

Início: dia 16/12/2019 às 11h00

Foto: SAÚDE/SAÚDE é Vital

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ENCONTRO DO GRUPO TÉCNICO QUE ULTIMOU A REUNIÃO DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

As delegações dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terminaram, a 12 de novembro de 2019, a reunião técnica que precede a V Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, que se realiza a 13 de novembro, na sede da Organização Internacional, em Lisboa.

Nesta reunião, decorrida a 11 e 12 de novembro, o grupo técnico em Saúde da CPLP observou a apresentação do programa de atividades da Presidência pro-tempore (Cabo Verde) na temática da Saúde e efetuou o balanço e a apreciação da execução do Plano de Trabalho 2017-2020, debatendo, nomeadamente, as seguintes atividades:

                                                       

• Criação do Grupo de Trabalho sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
• Criação da Rede de Bancos de Leite Humano da CPLP;
• Estabelecimento do Grupo de Trabalho permanente da CPLP em Telemedicina e Telessaúde, incentivando o lançamento do Roteiro -Estratégico de Implantação de Telessaúde nos Estados-Membros da CPLP;
• Criação de rede de pontos focais para reestruturação da Rede ePORTUGUÊSe;
• Fortalecimento de Capacidades em Vigilância e Resposta a Emergências em Saúde Pública;
• Criação do GARD da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
• Adoção dos princípios da Iniciativa de Equidade em Investigação;
• Reforço da Rede de Institutos Nacionais de Saúde Pública da CPLP (RINSP-CPLP);
• Nível de adoção de políticas públicas tendentes à estruturação e consolidação de sistemas nacionais de saúde universais e à sua sustentabilidade;
• Nível de introdução de novas tecnologias de saúde como garantia de acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, a custos sustentáveis;
• Criação dos Centros Técnicos de Instalações e Manutenção de Equipamentos de Saúde;
• Reforço da concertação entre os Ministros da Saúde da CPLP, no âmbito das Conferências Internacionais das quais tomem parte;
• Rede de Instituições Públicas de Regulação e Inspeção do Setor da Saúde.

Com o objetivo de preparar a agenda da V Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, as delegações debruçaram-se, também, sobre o grau da execução do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP) – 2018-2021, nomeadamente, sobre os instrumentos de governança do PECS-CPLP 2018-2021, as contribuições financeiras para a eficaz concretização e sustentabilidade do Plano Estratégico, e o papel das redes estruturantes (Rede de Institutos de Saúde Pública - RINSP, Rede de Escolas Nacionais de Saúde Pública – RENSP, e Rede de Escolas Técnicas de Saúde - RETS) e das redes de investigação (Redes de Investigação e Desenvolvimento em Saúde da CPLP - RIDES Infeções de Transmissão Sexual e VIH/SIDA, Malária) para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos Estados-membros da CPLP.

Disponibilizamos, em anexo, o balanço de grau de execução dos trabalhos constantes do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP

Anexo:

• Balanço de grau de execução dos trabalhos constantes do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP

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REUNIÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - REALIZADA EM LISBOA DE 11 A 13 DE DEZEMBRO

V REUNIÃO DOS MINISTROS DA SAÚDE DA CPLP

Lisboa, 13 de dezembro de 2019

Declaração de Lisboa

Os Ministros da Saúde ou seus representantes da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos por ocasião da V Reunião dos Ministros da Saúde da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sede da CPLP, em Lisboa, Portugal, no dia 13 de dezembro de 2019;

O Secretário Wanderson Oliveira, da Vigilância em Saúde, do Brasil, abriu os trabalhos, representando o Ministro Luiz Henrique Mandetta, que estava chegando de viagem e se juntará ao Grupo na volta de Jacarta, onde o Brasil assumiu a presidencia do projeto “Stop-TB” onde esteve acompanhado pela Equipe do Ministério da Saúde. Já em Lisboa a delegação brasileira se integrou ao grupo que já estava lá preparando o encontro dos Ministros. Participaram a Coordenadora Geral das PDPs, Mirna Polyana Martins, o Jorge Mendonça, diretor de Farmanguinhos, além de Paulo Buss que compõem a assessoria da presidência da Fiocruz, acompanhe os áudios:

https://soundcloud.com/comunidade-paises-lingua-portuguesa

https://soundcloud.com/comunidade-paises-lingua-portuguesa/intervencao-do-ministro-da

Reconhecendo o que a saúde representa como investimento na plena realização do potencial humano e o seu contributo significativo para a promoção e proteção dos direitos humanos, bem como para o desenvolvimento social e económico e empoderamento de todas as pessoas;

Considerando a necessidade de se fortalecerem sistemas de saúde, melhorando mecanismos de governança, tornando-os funcionais, responsivos, responsáveis e transparentes, integrados, inclusivos, baseados na comunidade, centrados nas pessoas e capazes de oferecer qualidade na prestação de serviços, apoiados por uma força de trabalho de saúde eficiente e comprometida, infraestrutura adequada bem como em financiamento suficiente e sustentável;

Enaltecendo os esforços dos Estados-Membros na adoção de políticas públicas tendentes à estruturação e consolidação de sistemas nacionais de saúde universais e à sua sustentabilidade;

Exprimindo satisfação pelo alinhamento e harmonização que a CPLP promove entre a Visão Estratégica da CPLP 2016-2026, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) por ela definidos e o Documento Estratégico de Cooperação da CPLP 2020–2026;

Confira toda matéria no link abaixo:

• REUNIÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Tecpar realiza auditoria no CPPI

De 09 a 13 de dezembro foi realizada pela equipe do TECPAR auditoria do sistema da qualidade e de produção do Soro Antiloxoscelico do CPPI. Faz parte da preparação para inspeção da ANVISA visando a retomada da produção no Instituto Butantan.

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OPAS e ABRAMEDE firmam parceria para fortalecer sistema brasileiro de transplantes

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Associação Brasileira de Medicina de Emergências (ABRAMEDE) firmaram nesta quinta-feira (12) um acordo de cooperação para a melhoria do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) brasileiro. O projeto, de iniciativa do Ministério da Saúde, compreende a criação de um cadastro nacional de médicos emergencistas e a qualificação desses profissionais nas redes de urgência e emergência do país.

A colaboração entre as duas instituições, que ocorrerá pelo período de um ano, se dará em dois momentos. No primeiro deles, os esforços se concentrarão em criar uma base de dados atualizada e detalhada dos médicos que compõem a força de trabalho nas emergências brasileiras. A coleta de informação acontecerá nos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMUs), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos serviços hospitalares de emergência.

Com esses dados em mãos, será possível mensurar o capital humano existente no país para, em seguida, qualificá-lo, já que emergencistas são os primeiros profissionais a ter contato com o potencial doador e podem garantir seu manejo adequado.

Por isso, em um segundo momento, será realizada a capacitação desses médicos(as) em relação aos principais agravos de emergência e medicina de emergência, bem como o conjunto de competências necessárias ao processo de doação de órgãos – como o diagnóstico de morte encefálica, a manutenção do doador e a notificação ao sistema brasileiro de transplantes, considerado o maior do mundo.

Segundo Socorro Gross, representante da OPAS no Brasil, o projeto inova ao unir estrategicamente os temas emergências e transplante de órgãos. “É exatamente nas emergências que está a maioria dos doadores”, pontuou Gross. Frederico Arnaud, presidente da ABRAMEDE, celebrou a parceria entre as duas instituições e afirmou que ela será essencial para auxiliar a tomada de decisão na cadeia de transplantes do país. O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, também esteve presente na cerimônia de assinatura.

Fonte:OPAS/OMS Brasil

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SARAMPO: Brasil atinge 99,4% de cobertura vacinal em 2019

Resultado é o melhor dos últimos cinco anos, embora oito estados e o DF ainda não tenham conseguido alcançar a meta de no mínimo 95%, que recomenda o Ministério da Saúde

O esforço do Governo Federal em 2020 para proteger a população brasileira contra o sarampo trouxe bons resultados. O Brasil ultrapassou a meta de cobertura vacinal da tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) recomendada pelo Ministério da Saúde. No total, 99,4% das crianças de até um ano de idade estão vacinadas no país. O resultado é o melhor dos últimos cinco anos, embora oito estados e o Distrito Federal não tenham atingido a meta mínima, que é de 95%. O bom desempenho é fruto da intensificação de ações de vacinação em todo o país por meio das Campanhas Nacionais de Vacinação contra o sarampo.

Mesmo com o bom desempenho do país, o diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Julio Croda, ressalta a preocupação com municípios que ainda não cumpriram a meta. “Ainda temos cerca de 1,9 mil municípios que, mesmo com a intensificação das ações de vacinação por meio de campanhas, não conseguiram atingir a meta. Isso é preocupante para 2020 porque ainda existe surto da doença no país”, informou o diretor.

Somente neste ano, o Ministério da Saúde realizou duas etapas de vacinação contra o sarampo em municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países. No meio do ano, também realizou campanha de vacinação concentrada no estado de São Paulo devido aos casos da doença que começaram a surgir após o registro de surto em um navio que atracou no porto de Santos (SP). Além disso, outras duas campanhas foram realizadas em todo om país. A campanha, que terminou no dia 30 de novembro, ocorreu em duas etapas: a primeira, destinada a crianças de 6 meses a menores de 5 anos (7/10 a 25/10); e a segunda focada na população de 20 a 29 anos.

Os estados que atingiram a meta de vacinação contra o sarampo em 2019 são: Mato Grosso do Sul (115,92%), Alagoas (115,7%), Rondônia (114,4%), Paraíba (110,2%), Pernambuco (109%), Ceará (108,2%), Minas Gerai (106,7%), Espírito Santos (105,7%), Santa Catarina (105,4%), Paraná (102,8%), Tocantins (102,5%), Rio de Janeiro (101,7%), Sergipe (99%), Rio Grande do Sul (101,1%), Goiás (103,4%), Mato Grosso (97,2%), Amazonas (96,4%) e Rio Grande do Norte (96,2%).

Entre os estados que não atingiram a meta mínima de 95% de cobertura vacinal, preconizada pelo Ministério da Saúde foram: Pará (85,4%), Roraima (87,9%), Bahia (88,9%), Maranhão (90%), Acre (91,4%), Piauí (91,9%), Distrito Federal (93,7%), São Paulo (93,9%) e Amapá (94,9%).

O Ministério da Saúde alerta que a baixa cobertura vacinal é responsável pela disseminação do sarampo em território nacional. Mesmo frente à situação atual de surtos pelo Brasil, as baixas coberturas vacinais ainda persistem em alguns municípios. De acordo com o último boletim epidemiológico de sarampo, atualmente, a doença circula em 17 estados brasileiros, com um total de 3.565 casos confirmados nos últimos 90 dias (1º de setembro a 23 de novembro). Destes, 2.702 casos estão concentrados em 147 municípios do estado de São Paulo. Também foram confirmados 15 óbitos: seis em menores de 1 ano de idade, dois em crianças de 1 ano de idade e sete em adultos maiores de 20 anos.

Saiba mais sobre sarampo: o que é, causas, sintomas, tratamento e prevenção

MAIS RECURSOS

O Ministério da Saúde já disponibilizou R$ 103 milhões (metade do bônus de R$ 206 milhões) criado para incentivar os municípios brasileiros a vacinar em massa crianças entre seis meses e cinco anos de idade. O dinheiro foi repassado no dia 18 de outubro para os fundos municipais de saúde, de acordo com o tamanho da população de cada cidade.

O plano feito pelo Ministério da Saúde é premiar os municípios que cumpram metas em relação à vacinação. A outra metade do bônus, outros R$ 103 milhões, portanto, só será liberada para aqueles que alcançarem 95% de cobertura vacinal da primeira dose da tríplice viral em crianças de 12 meses de idade e também informar ao Ministério e a Secretaria Estadual de Saúde do estoque das vacinas de poliomielite, tríplice e pentavalente guardadas nas unidades de saúde.

Por Amanda Mendes e Vanessa Aquino, da Agência Saúde

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Governo Federal garante R$ 152 milhões para socorrer a saúde do município do Rio de Janeiro

Depois de reunião do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o Ministério da Saúde definiu a liberação dos recursos para 24 unidades de saúde retomarem os atendimentos 

Foto: Erasmo Salomão / ASCOM MS

O Ministério da Saúde acertou o repasse de R$ 152 milhões para ajuda emergencial do Governo Federal ao município do Rio de Janeiro. Os recursos servirão para garantir a retomada do funcionamento integral de 24 unidades de saúde paralisadas desde a última terça (10) por falta de pagamento de funcionários, que reclamam não receber salários há dois meses.

A quantia será repassada para a Prefeitura em duas parcelas de R$ 76 milhões. A primeira agora em dezembro e a outra em janeiro do próximo ano. Ambas dizem respeito ao dinheiro repassado pela União mensalmente para que estados e municípios paguem serviços de atendimento hospitalar de média e alta complexidade – o chamado teto MAC.

Normalmente, o teto MAC é parcelado em 12 vezes. No caso do Rio, para normalizar o atendimento, o Ministério da Saúde adiantará todas as parcelas de 2020, concentrando-as em janeiro.

Em reunião com o ministro substituto da Saúde, João Gabbardo, na quarta-feira, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, afirmou que a quantia será importante para retomar o funcionamento das unidades de saúde.

O socorro à saúde do município partiu de uma orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro, após apelo do prefeito Crivella. A ajuda foi oficializada nesta sexta-feira, no Palácio da Cidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, com a assinatura de um Termo de Acordo Judicial pelo ministro substituto da Saúde, João Gabbardo, pelo advogado-geral da União, André Mendonça e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

O ministro substituto da Saúde, João Gabbardo, ao assinar o termo de ajuda emergencial ao município do Rio de Janeiro, destacou que o Governo Federal espera que o Rio de Janeiro possa superar o desequilíbrio nos recursos da gestão da saúde. “Diante da situação atual, a União faz um esforço, dentro da legalidade, e espera com esse recurso que possa ser minimizado o problema da assistência à saúde no município do Rio de Janeiro”, destacou João Gabbardo. Ele acrescentou ainda que nessa gestão foram ampliados em R$ 2 bilhões os recursos para fortalecer a Atenção Primária em todo o país e que o Ministério da Saúde tem colocado recursos para que os municípios possam melhorar e qualificar mais ainda as ações e serviços disponíveis.

O advogado-geral da União, André Mendonça também reconheceu o esforço de todos no compromisso com o cidadão e ressaltou que todos sejam incansáveis para que a Saúde alcance melhores resultados. “É um esforço conjunto para equalizar o direito do município, a necessidade do cidadão e a possibilidade financeira da união”, reforçou André Mendonça.

O documento estabelece que, além das duas parcelas iniciais, técnicos do Ministério da Saúde e da Prefeitura formarão uma comissão para calcular a quantia devida pela União desde a municipalização das unidades de saúde, em 1995. Após o encontro de contas feito pela comissão, o Rio receberá uma terceira parcela repassada no teto MAC de até R$ 227,6 milhões.

Os recursos serão utilizados para custeio e manutenção das seguintes unidades de saúde: Hospital da Piedade,  Hospital Rafael de Paula Souza, Hospital Álvaro Ramos,  Hospital Francisco da Silva Telles, Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, Instituto Juliano Moreira, Instituto Nise da Silveira, Instituto Philippe Pinel, Hospital Maternidade Carmela Dutra, Hospital Maternidade Alexander Fleming, Policlínica Antônio Ribeiro Netto, Policlínica José Paranhos Fontenelles, Policlínica Newton Alves Cardozo, Policlínica Rodolpho Rocco, Policlínica Newton Bethlem,  Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, Policlínica Carlos Alberto do Nascimento, Policlínica Lincoln de Freitas Filho, Policlínica Hélio Pellegrino, Centro Municipal de Saúde (CMS) Oswaldo Cruz, CMS Dom Hélder Câmara, CMS Maria Cristina Roma Paugartten, CMS Cesar Pernetta e  CMS Alberto Borgerth.

Roberto Chamorro, da AgênciaSaúde

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