Destaques

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Brasil: segundo país com mais casos de Hanseníase no mundo, atrás da Índia. Apesar disso, se descoberta precocemente, a doença tem cura


Sociedade Brasileira de Dermatologia apoia o Janeiro Roxo, Mês de Luta Internacional contra a Hanseníase

Considerada uma das doenças infectocontagiosas mais antigas da humanidade, a hanseníase tem cura, mas ainda hoje representa um problema de saúde pública no Brasil. Doença que está entre as que mais acometem as populações negligenciadas, se manifesta principalmente por meio de lesões na pele e sintomas neurológicos como dormências e diminuição de força nas mãos e nos pés. É transmitida por um bacilo por meio do contato próximo e prolongado entre as pessoas. Seu diagnóstico, tratamento e cura dependem de exames clínicos minuciosos e, principalmente, da capacitação do médico. No entanto, fica o alerta: quando descoberta e tratada tardiamente, a hanseníase pode trazer deformidades e incapacidades físicas. No Brasil, o tratamento é gratuito e oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes podem se tratar em casa, com supervisão periódica nas unidades básicas de saúde. 

Anualmente no Brasil, no mês de janeiro, são promovidas ações de conscientização sobre a hanseníase para marcar o Dia Nacional de Combate e Prevenção, lembrado no dia 31/01. Conhecido como Janeiro Roxo, a iniciativa é apoiada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), por intermédio do Departamento de Hanseníase. A iniciativa busca melhorar o controle da doença por meio da disseminação de informações especializadas e conscientização da população sobre sua gravidade, bem como a necessidade de diagnóstico e tratamento precoces, contribuindo para a redução do preconceito acerca da doença.

Os sinais da hanseníase são manchas claras, róseas ou avermelhadas no corpo, geralmente com diminuição ou ausência de sensibilidade ao calor, frio ou ao tato. Também podem ocorrer caroços na pele, dormências, diminuição de força e inchaços nas mãos e nos pés, formigamentos ou sensação de choque nos braços e nas pernas, entupimento nasal e problemas nos olhos.

“O atendimento da doença é feito por equipes multiprofissionais e o dermatologista tem um importante papel no diagnóstico e tratamento. É responsável pela avaliação clínica do paciente, com aplicação de testes de sensibilidade, avaliação e monitoramento da função dos nervos periféricos. É um médico que está apto a fazer uma biópsia ou pedir exames laboratoriais, caso evidencie alguma lesão suspeita no paciente”, explica a médica dermatologista Sandra Durães, coordenadora da Campanha Nacional de Hanseníase da SBD. 

Novos casos de Hanseníase no Brasil – Dados Ministério da Saúde (2018)
O Brasil vem se mantendo em segundo lugar mundial no número de casos novos de hanseníase diagnosticados anualmente, sendo superado apenas pela Índia. De acordo com os últimos dados do Ministério da Saúde (2018), no Brasil, foram detectados 26.657 casos novos. Entretanto, há uma heterogeneidade dos números nas regiões do país. Os estados do Mato Grosso, Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí estão no ranking dos estados com maior detecção da doença.

A transmissão da hanseníase ocorre pela respiração e a partir do contato com pacientes ainda não tratados. Em tese, todas as pessoas estão expostas, no entanto, a maioria das pessoas possui uma resistência natural e não adoece mesmo quando entram em contato com o bacilo. Os grupos de maior risco são familiares e pessoas próximas de pacientes. Dessa forma, como parte das ações de controle, todos os indivíduos que mantêm contatos próximos com os pacientes devem ser examinados visando ao diagnóstico precoce.

“Apesar de ser uma doença manifestada na pele, a transmissão acontece por pequenas gotas de secreção que saem na respiração, do paciente, sem tratamento. Ao penetrar no organismo, a bactéria inicia uma luta com o sistema de defesa do paciente. O período em que a doença pode ficar escondida no organismo é prolongado, e pode variar de dois a sete anos”, explica o médico dermatologista da Diretoria da SBD, Dr. Egon Daxbacher.

A doença acometeu a humanidade por centenas de anos sem que houvesse tratamento, o que provocou muita discriminação e isolamento dos pacientes. No entanto, atualmente existem antibióticos bastante eficazes contra a hanseníase, que pode ser tratada e curada, sem que o paciente precise se afastar da sua rotina. Quanto mais rápido o paciente iniciar o tratamento adequado, mais rapidamente a doença deixa de ser transmissível e menor as chances de surgirem incapacidades físicas. Por isso, é muito importante a conscientização da população e dos profissionais de saúde visando ao reconhecimento rápido e do maior número de casos precoces da doença. A terapia atual é feita entre seis a doze meses a base de medicamentos.

A SBD tem participado ativamente das atividades promovidas pelo Ministério da Saúde quanto à adoção de um novo esquema terapêutico, reafirmando seu compromisso em auxiliar no controle da hanseníase no Brasil. “Estamos no caminho certo para transformar essa realidade. Mas sabemos que ainda temos muito trabalho pela frente no enfrentamento dessa doença”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sergio Palma.

Entenda mais sobre a falta de sensibilidade dos pacientes com hanseníase
Simples situações do dia a dia podem se tornar um transtorno para pacientes com hanseníase. A doença causa falta de sensibilidade nas extremidades do corpo, provocando dormência e problemas secundários como queimaduras, cortes, machucados e bolhas. Assista ao vídeo e conheça possíveis consequências dos sintomas da hanseníase: https://bit.ly/38JUKs5.

Ao suspeitar dos sintomas, procure uma unidade de saúde da família mais próxima ou um dermatologista nas unidades de saúde do SUS e, também, no site da Sociedade Brasileira de Dermatologia.



10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora


Conselhos Municipais de Saúde - CMS,
Conselhos Estaduais de Saúde - CES,
Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT,
Centros de Referência em Saúde do Trabalhadora e da Trabalhadora - CEREST,
O Conselho Nacional de Saúde, por meio da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT Nacional, realizará o 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTTÃO, entre os dias 25 a 27 de março de 2020, em Brasília/DF, local e programação a serem informados posteriormente.

Informamos que durante o respectivo Encontro será disponibilizada alimentação, hospedagens e traslado em conformidade com a caracterização/quantitativo das vagas distribuídas, conforme consta abaixo:
  • 01 vaga para o Conselho Estadual de Saúde sendo que essa inscrição é para conselheiro/a membro participante da CISTT Estadual (somente na impossibilidade deste/a, poderá ser indicado outro membro do referido conselho);
  • 01 vaga para a CISTT Estadual, sendo que essa inscrição é para o/a coordenador/a (somente na impossibilidade deste/a, poderá ser indicado outro membro participante da referida comissão);
  • 01 vaga para a CISTT Municipal, sendo que essa inscrição é para o/a coordenador/a (somente na impossibilidade deste/a, poderá ser indicado outro membro participante da referida comissão);
  •  Além disso, será disponibilizada 01 vaga para o CEREST Estadual, sendo que essa inscrição deve priorizar técnico/a ou a coordenação que atue diretamente junto ao controle social nesta temática. Lembrando que para estes disponibilizaremos apenas o almoço.
Esclarecemos que todas as passagens áreas ou terrestres deverão ser custeadas pelos respectivos conselhos de saúde, centros de referência ou entidades parceiras, não cabendo nenhuma responsabilidade ao Conselho Nacional de Saúde.

A inscrição deverá ser feita até o dia 15 de janeiro de 2020, no link de cadastramento completo: http://redeconselhosdosus.net/ ou com o envio dos documentos necessários para o e-mail cisttcns@gmail.com 

Para os membros das CISTTs será necessário o preenchimento de alguns pré-requisitos, conforme elencados abaixo:
  • Dados da CISTT - o nome completo, celular e e-mail da composição atual da CISTT por entidade, de acordo com a tabela anexa - NÃO SCANEAR;
  • Calendário de reuniões de 2019;
  • Plano de trabalho/atividades, caso tenham;
  • Dados do/s participante/s inscrito/s – conforme formulário anexo - NÃO SCANEAR.
Para os membros do CERESTs será necessário o preenchimento de alguns pré-requisitos, conforme elencados abaixo:
  • Plano de trabalho/atividades a ser executado em 2020;
  • Dados da Coordenação do CEREST - o nome completo, celular, e-mail e cargo da equipe de acordo com a tabela anexa - NÃO SCANEAR;
A efetivação das inscrições para os membros das CISTTs (Municipais e Estaduais) e dos CERESTs só serão feitas mediante o cumprimento das exigências acima.

Caso as informações fornecidas pelas CISTTs estiverem desatualizadas ou em conflito com o cadastro da CISTT Nacional, novos documentos poderão ser solicitados para que a inscrição seja regularmente confirmada/efetivada.

A CISTT Nacional, até o dia 17 de janeiro de 2020, confirmará pelo e-mail informado no cadastro a efetivação da inscrição. Devendo os inscritos efetivados confirmar sua presença no evento até o dia 10 de fevereiro de 2020. Pelo link http://redeconselhosdosus.net/ ou e-mail cisttcns@gmail.com.

Ressaltamos que as vagas que não forem confirmadas até a data anunciada serão automaticamente ofertadas, em lista de espera por ordem de procura, para os CERESTs Regionais e demais interessados, observando-se critérios que permitam uma maior participação de municípios e unidades federativas no evento.

Para dúvidas ou mais informações, nos disponibilizamos por meio do Assessor Técnico do CNS, Lucas Vasconcellos, pelo telefone (61) 3315-3927, das 11h30 às 20h30, ou através do e-mail cisttcns@gmail.com.

Atenciosamente,
MARCO AURÉLIO PEREIRA
Secretário Executivo do Conselho Nacional de Saúde - Substituto
(SE/CNS)
 
Arquivo: 



No ar o site do 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia



É com muita satisfação que a Comissão de Epidemiologia da Abrasco  anuncia a realização do 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia. O evento acontecerá de 14 a 18 de novembro de 2020, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE). A página oficial do evento já está aberta para inscrições e submissões de trabalho. O prazo final para envio dos resumos é 30 de abril de 2020.

 Sobre o tema:
Na carta de boas-vindas, Lígia Kerr e Antonio Fernando Boing, presidentes, respectivamente, do Congresso e da Comissão Científica, convocam pesquisadores, docentes e estudantes a construírem coletivamente o evento e refletirem sobre o tema proposto "Epidemiologia, Democracia e Saúde: Conhecimentos e Ações para a Equidade", desdobrado em oito eixos.  

 Sobre os trabalhos:  
Já é possível submeter os resumos. Há três categorias de apresentação de trabalhos para seleção no Congresso:  Relato de pesquisa; Relato de experiência de vigilância em saúde; e Relato de experiência de ensino em Epidemiologia. Poderão ser apresentados trabalhos nas modalidades Pôster, Comunicação Coordenada e Vídeo. Confira aqui as orientações detalhadas.   

 Sobre as inscrições: 
Ao todo, serão quatro faixas de inscrições em três categorias: Profissional; Pós-Graduando(a); e Graduando(a). Confira aqui os valores. Associadas e Associados Abrasco pagam os menores valores em todas as categorias e faixas - Associe-se!

 Atenção às principais datas: 
  • Vencimento do primeiro lote promocional de inscrições: 15 de abril de 2020
  • Data limite para envio dos resumos: 30 de abril de 2020
  • Data limite para edição dos resumos: 30 de maio de 2020 
  • Divulgação do resultado da avaliação: a partir de 30 de junho de 2020
  • Vencimento do segundo lote promocional de inscrições: 14 de julho de 2020
  • Data limite para autores aprovados realizarem o pagamento da taxa de inscrição:   30 de agosto de 2020
  • Último dia para o pagamento da taxa de inscrição: 28 de outubro de 2020
  • Período pré-congressual:  14 e 15 de novembro de 2020
  • 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia: de 15 a 18 de novembro de 2020

Até Fortaleza!

Unidades territoriais: 


“Enquanto o coronavírus não chega, não podemos esquecer dos outros problemas de saúde pública”


 Bruno C. Dias

Fotografia microscópica de uma cepa de vírus (azul) em contato com uma célula já infectada – Foto: NIH

Causadora de uma pneumonia de largo lastro desde o fim do ano na cidade de Wuhan, megalópole da região central da China, em pouquíssimo tempo uma nova cepa até então desconhecida de coronavírus já foi notificada em mais de 12 países, com uma estimativa de cerca de 6 mil casos confirmados e 132 mortes, segundo painel de monitoramento global gerado pelo centro de sistemas e engenharias em saúde da John Hopkins University. Esse mapeamento, no entanto, ainda não incluiu o Brasil, que já tem três casos suspeitos monitorados Ministério da Saúde (MS), nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de 28 de janeiro, o Ministro Luiz Henrique Mandetta declarou que o país está preparado para prestar assistência à população, desaconselhou viagens à China e reforçou que a situação exige atenção, mas nenhum tipo de pânico. “Vamos aguardar o que a ciência vai trazer. Não adianta nos antecipar, a realidade da China é uma, mas temos que observar como esse vírus vai se comportar em outros países, em outras culturas, porque isso ainda não está claro”, finalizou Mandetta.

primeiro boletim epidemiológico do Ministério indica a infecção humana pelo vírus agora identificado 2019-nCoV como uma potencial emergência de Saúde Pública de importância internacional (nível 2, numa escala de 1 a 3). No cenário global, a Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou os níveis de risco em boletim divulgado inicialmente na quinta-feira, 23, e atualizado na segunda, 27.

Juntamente com a expansão do 2019-nCoV, ganham terreno o temor de uma pandemia global, as crises políticas e as fake news, num cenário que tende a repetir cada vez com maior frequência.

Atenção redobrada não pode encobrir demais problemas: Em conversa com a Comunicação da Abrasco, Rivaldo Venâncio Cunha, coordenador de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo  pesquisador, para o país e a sociedade brasileira estarem preparados, é necessária uma rede assistencial robusta e organizada, com profissionais de saúde informados e conscientes de seu papel.
“Há uma grande probabilidade desse coronavírus circular com maior facilidade nos próximos meses, que pode provocar quadros graves. No entanto, todos os anos vivenciamos no Brasil um aumento no número de infecções respiratórias, principalmente no inverno. Já temos um certo conhecimento construído nas últimas décadas para essas infecções pulmonares, sabemos quais são os grupos mais vulneráveis que têm uma facilidade de desenvolver sintomas mais graves, como pessoas idosas com quadros crônicos de enfisema e asma, pessoas obesas, crianças, gestantes e portadores e portadoras de doenças crônicas ou com imunodeficiência” diz Rivaldo.


O pesquisador frisa que as autoridades e a sociedade não podem esquecer dos demais problemas e desafios da saúde presentes no cotidiano brasileiro e que seguem negligenciados. “Chegamos a um quadro de 150 mil mortes violentas por ano. Esse é um problema gravíssimo que já temos, não precisa chegar. Não podemos esquecer o que está em nosso meio, há décadas e séculos. Pensar nos novos problemas não pode ser motivo para esquecermos os antigos”.

Seja um problema novo ou antigo, os profissionais de saúde têm um papel central para uma melhor resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), seja no trabalho direto nos serviços, seja na gestão. “Os trabalhadores da saúde são peças fundamentais no sentido de debater com os gestores para contribuir para a estruturação de planos de enfrentamento para a realidade que se avizinha. Se não precisar pôr em prática, melhor para todo mundo, mas temos de estar preparados para o cenário que vier. A fragilidade na rede assistencial, tanto primária quanto especializada, traz um agravante adicional que devemos evitar.”

Rivaldo ressalta também que é importante estancar a disseminação de boatos e notícias falsas. “Muitas vezes passamos para frente algo que não merece credibilidade, só pela vontade de criticar. Precisamos pular esse mecanismo primário, pois é uma forma ingênua de denúncia, sem resultado prático. Se identificamos que é uma fake news, a corrente tem de terminar em nós” completa ele, indicando que a melhor estratégia é a disseminação de informação correta.

Onde encontrar informação correta:


Peticionamento: aditamentos do CTD já estão disponíveis


Os aditamentos do Documento Técnico Comum, o CTD, já estão acessíveis para protocolo.


A Anvisa informa que os problemas de peticionamento dos aditamentos do Documento Técnico Comum, o CTD (do inglês Common Technical Document), foram solucionados. Esses aditamentos são imprescindíveis para a correta identificação dos dossiês em formato CTD, conforme previsto no Guia 24/2019.  

É importante observar que todos os pedidos de registro ou de primeiro pós-registro de medicamentos em formato CTD deverão ser acompanhados do aditamento. 

O setor produtivo deverá utilizar um dos seguintes códigos de assunto, conforme o caso. 

Confira: 
11360 - GGMED - Aditamento Formato CTD - REGISTRO   
11361 - GGMED - Aditamento Formato CTD - PÓS-REGISTRO  

OBS.: Para o código 11361, relacionado a pós-registro, é importante que a empresa faça a submissão como petição terciária, ou seja, vinculada ao expediente da mudança pós-registro. 

Ambos os códigos de assunto estão com checklists vinculados, de modo a possibilitar a submissão, que já está disponível por meio do Sistema de Peticionamento. 

O setor de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência está à disposição para outros esclarecimentos. 

Guia 24/2019 
Guia 24/2019 discorre sobre a organização do Documento Técnico Comum (CTD) para registro e pós-registro de medicamentos. Ele expressa o entendimento da Anvisa sobre as melhores práticas com relação a procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pelos marcos legislativo e regulatório da Agência.  

Trata-se de um instrumento regulatório não normativo, ou seja, seu caráter é recomendatório. A inobservância do seu conteúdo não caracteriza infração sanitária nem é motivo para indeferimento de petições, uma vez atendidos os requisitos exigidos pela legislação. 

O Guia está recebendo, desde 19/9/2019, sugestões da sociedade por meio de formulário eletrônico específico. O prazo para contribuições encerrará em 14/2. As contribuições recebidas serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do documento e, consequentemente, a publicação de uma nova versão.  


Saúde passa a atualizar diariamente situação do novo coronavírus


Até o momento, 9 casos suspeitos da doença estão sendo monitorados no país. Ministério da Saúde recomenda que empresas não realizem pessoalmente reuniões com pessoas que vêm da China

Foto: Gustavo Frasão / ASCOM MS

O Ministério da Saúde passará a atualizar as informações sobre a situação do novo coronavírus no Brasil diariamente. A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (29), em Brasília (DF). Na ocasião foram atualizados os casos suspeitos do novo coronavírus. Até o momento, nove casos se enquadraram na atual definição de caso suspeito para nCoV-2019 (o novo coronavírus), estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Durante a coletiva de imprensa, o Ministério da Saúde anunciou também a ampliação das recomendações para que empresas não realizem pessoalmente reuniões com pessoas que vêm da China e indicou a utilização de métodos online, como teleconferências como alternativa para essas situações. A pasta reforçou a recomendação de que viagens para o principal país afetado pela doença, a China, só devem ser realizadas em casos de extrema necessidade.

Itens relacionados
“Recomendamos que as empresas no Brasil tenham essa preocupação em não realizar reuniões com pessoas que vêm da China ou enviar alguém para lá. A orientação que o Ministério da Saúde dá é de substituir reuniões comerciais feitas pessoalmente por reuniões online”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

Até às 12h desta quarta-feira (29), o Ministério da Saúde recebeu a notificação de 33 casos para investigação de possível relação com a infecção humana pelo novo coronavírus. Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas, caso a caso, com as autoridades de saúde dos estados e municípios. Desse total, 24 já foram descartados ou excluídos para suspeitos do novo coronavírus.

Somente 9 casos permanecem em investigação para doença em Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (2), São Paulo (3), Paraná (1) e Ceará (1). São pessoas que apresentaram febre e, pelo menos um sinal ou sintoma respiratório, e viajaram para área de transmissão local, a China, nos últimos 14 dias antes do início dos primeiros sintomas. Os demais não cumpriram a definição de caso, foram excluídos ou apresentaram resultado laboratorial para outros vírus respiratórios como o vírus Influenza A/H1N1, Influenza A/H3 e Rhinovirus.

A atualização dos dados pelo Ministério da Saúde ocorrerá uma vez ao dia por meio de coletivas de imprensa que acontecerão às 16h, com transmissão online nas redes sociais da pasta. Os dados de casos suspeitos e outras informações serão atualizadas pelo órgão federal, de acordo com os dados repassados pelos estados e municípios.


BRASIL ESTÁ PREPARADO
Apesar do cenário de alerta global, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, reforçou que o Brasil está preparado para atender situações de emergência e que os laboratórios centrais e de referência do Brasil estão aptos para realizar os testes e definir diagnósticos. “Temos laboratórios qualificados para os testes, capazes de olhar para eventos do passado como experiência para lidar com esse contexto epidemiológico. Temos total capacidade de responder à situação”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, ao lembrar que o sistema de vigilância do Brasil é referência para outros países da América Latina.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, destacou que testes que incluem técnicas de detecção do genoma viral são realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ) e que outros laboratórios de referência como o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e o Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará, estão sendo preparados para esta finalidade. “Nosso sistema de vigilância está em construção para identificar com precisão o novo coronavírus. Além disso, temos hospitais de referência, com ampla capacidade de atendimento, que seguem protocolos do plano de contingência alinhado às realidades de cada estado do país”, disse.


Por Vanessa Aquino, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 2745 / 2351


quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Projeto amplia rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho


Dante Accioly | 28/01/2020, 12h24

Teste hoje detecta doenças do metabolismo em recém-nascidos

Pedro França/Agência Senado
Proposições legislativas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei que amplia o rol de doenças que devem ser obrigatoriamente rastreadas pelo teste do pezinho. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) já obriga os hospitais públicos e particulares a fazerem exames para o diagnóstico das chamadas anormalidades no metabolismo. O PL 3.131/2019, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estende o serviço para a descoberta de enfermidades cardiológicas, oftalmológicas e ortopédicas em recém-nascidos.

A matéria também estabelece que o rol de anormalidades do metabolismo rastreadas deve ser atualizado periodicamente pelo poder público. Atualmente, o Programa Nacional de Triagem Neonatal determina o rastreamento das seguintes doenças metabólicas: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia congênita da suprarrenal e deficiência de biotinidase.

O PL 3.131/2019 aguarda a designação de um relator na CAS. O texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com parecer do senador Flávio Arns (Rede-PR). O parlamentar lembra que o primeiro programa de triagem neonatal no Brasil ocorreu em 1976, na cidade de São Paulo. Desde então, a triagem alcança 2,4 milhões de recém-nascidos por ano. “A despeito desses avanços, a assistência à saúde no Brasil precisa ser aprimorada. E o Poder Legislativo pode e deve dar sua contribuição para que a população tenha acesso a mais e melhores serviços de saúde”, defende.

O autor do projeto destaca que alguns países oferecem o rastreamento de um rol “muito mais extenso” de doenças metabólicas. “No Reino Unido, os recém-nascidos são submetidos ao rastreamento de nove doenças. Nos Estados Unidos, cada unidade da Federação tem a prerrogativa de definir a magnitude do respectivo programa de triagem neonatal. O estado de Nova York, por exemplo, faz a triagem de 53 tipos de doenças, ao passo que o Alasca rastreia 45 afecções”, afirma Rodrigo Pacheco.

Se for aprovado na CAS, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O texto só será votado no Plenário do Senado se houver recurso apresentado por pelo menos nove senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



Coronavírus: reunião com companhias aéreas no RJ


Anvisa realizou reunião com companhias aéreas nesta terça-feira (28/1) para orientar sobre intensificação de medidas preventivas e adoção dos planos de contingência.


 A Anvisa realizou nesta terça-feira (28/1), no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, uma reunião com as companhias aéreas, empresas instaladas no aeroporto, órgãos de saúde do estado e do município do Rio de Janeiro.

O objetivo da reunião foi orientar a comunidade aeroportuária sobre a intensificação dos procedimentos e medidas preventivas contra o novo coronavírus (nCoV). O protocolo de vigilância passou de “alerta” para “perigo iminente” – classificação definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – após a confirmação de um caso suspeito em Minas Gerais.

Planos de contingência
A reunião contou também com a presença de representantes da Receita Federal, da Polícia Federal e do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgãos federais que estão presentes no Galeão. Durante o encontro, a coordenadora de Infraestrutura e Meio de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência, Viviane Vilela, reafirmou a importância do cumprimento dos planos de contingência já estabelecidos no aeroporto e os fluxos de atuação na ocorrência de algum caso suspeito, em função do risco aumentado. “Nosso objetivo é fortalecer nos aeroportos os planos de contingência já existentes. A palavra-chave para este momento é intensificação”, esclareceu aos participantes presentes na reunião.

O Galeão é o segundo aeroporto, depois do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, a receber mais passageiros com passaporte chinês. As medidas são padronizadas para todos os aeroportos. No dia 24/1, a Agência realizou uma reunião nos mesmos moldes em Guarulhos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade aeroportuária para a identificação e a comunicação de possíveis casos suspeitos do novo coronavírus.

O Ministério da Saúde passou, nesta terça-feira (28/1), a desaconselhar viagens para a China depois que todo o território daquele país foi considerado área de transmissão do coronavírus pela OMS.

Grupo de emergência
Foi criado nesta terça-feira (28/1), por meio da Portaria 74/2020, o Grupo de Emergência em Saúde Pública para monitorar e conduzir as ações relacionadas ao novo coronavírus no âmbito da Anvisa. O grupo tem prazo de duração indeterminado e suas atividades começaram hoje, com a publicação da respectiva portaria no Diário Oficial da União (D.O.U.).

A criação do Grupo de Emergência reforça o rol de medidas preventivas e de controle adotadas pela Agência contra o vírus no Brasil. Entre as ações já empreendidas, destacam-se o repasse de orientações para equipes da vigilância sanitária de todo o país, especialmente as que atuam no controle de portos e aeroportos, a divulgação de avisos sonoros sobre sinais e sintomas da doença, bem como a recomendação de cuidados básicos a serem adotados por passageiros e tripulantes.


Brasil orienta evitar viagens à China


Com o aumento do nível de alerta global, Ministério da Saúde pedirá a atualização de planos de contingência aos estados. No momento, um caso suspeito do novo coronavírus é monitorado no município de Belo Horizonte

Foto: Renata Momoe / ASCOM MS
Itens relacionados
Com o aumento do nível de alerta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alto em relação ao risco global do novo coronavírus, o Ministério da Saúde orienta que viagens para a China devem ser realizadas em casos de extrema necessidade. A recomendação faz parte das diretrizes publicadas no novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, atualizado nesta terça-feira (28), com informações para vigilância e assistência da rede pública de saúde. Com quase três mil casos confirmados, segundo o último boletim da OMS, todo o território chinês passa a ser considerado área de transmissão ativa da doença. Com isso, as pessoas vindas desta localidade nos últimos 14 dias e que apresentem febre e sintomas respiratórios podem ser consideradas casos suspeitos.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília (DF), nesta terça-feira (28), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçou a orientação da pasta para que as pessoas tenham precaução na hora de viajar. “Nós desaconselhamos e não proibimos as viagens para a China. Não se sabe, ainda, qual é a característica desse vírus que é novo; sabemos que ele tem alta letalidade. Não é recomendável que a pessoa se exponha a uma situação dessas e depois retorne ao Brasil e exponha mais pessoas. Recomendamos que, não sendo necessário, que não se faça viagens, até que o quadro todo esteja bem definido”, destacou o ministro da Saúde.


Até a publicação do boletim, nesta terça-feira (28), um caso suspeito do novo coronavírus da China está sendo monitorado pelo Ministério da Saúde, em Belo Horizonte (MG). A paciente, uma estudante, apresentou sintomas da doença e tem histórico de viagem para Wuhan, na China, epicentro dos casos. Desta forma, o quadro se encaixa na definição de caso suspeito para o novo coronavírus. A paciente está sendo tratada em isolamento e apresenta boas condições de saúde. Exames laboratoriais estão sendo realizados para identificar ou não o vírus.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçou que o Brasil está preparado para prestar a melhor assistência necessária para a população. “Temos um sistema de vigilância robusto, reconhecidamente robusto, que já passou por três momentos de muita intensidade: SARS, Influenza e zika. Em todas as ocasiões nosso sistema de saúde respondeu muito bem”, destacou o ministro. “Vamos aguardar o que a ciência vai trazer. Não adianta nos antecipar, a realidade da China é uma, mas temos que observar como esse vírus vai se comportar em outros países, em outras culturas, porque isso ainda não está claro”, finalizou o ministro da Saúde.

O Brasil tem capacidade para realizar teste genético para a confirmação do novo coronavírus. O diagnóstico laboratorial específico para a doença inclui técnicas de detecção do genoma viral e, no Brasil, os testes serão realizados por laboratórios referência do Ministério da Saúde, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ), o Instituto Adolfo Lutz e o Instituto Evandro Chagas (IEC).

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, reforçou que a pasta, em conjunto com estados e municípios tem capacidade para atuar na possibilidade de um caso suspeito da doença. “O protocolo está sendo seguido, usando como experiência um legado do nosso sistema de saúde que é robusto. Temos testes para influenza, para outros vírus respiratórios. O Brasil é o único país do hemisfério sul com fábrica de vacina para influenza. Monitoramos todos os vírus respiratórios, que chamamos de vigilância sentinela de síndrome gripal, além de avaliarmos as mutações. O Brasil dispõe de laboratórios centrais em todos os estados do Brasil que estão capacitados”, destacou o secretário.

Para subsidiar os profissionais de saúde, o boletim epidemiológico traz, ainda, orientações em todas as áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), além de deixar clara a definição de casos suspeitos, prováveis, confirmados e descartados.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, desatacou, ainda quais ações de higiene a população pode seguir, como medida de prevenção. “Lavar as mãos, evitar espirrar e tossir sem proteger a pessoa que está na sua frente, evitar tocar nos olhos, nariz, boca e evitar tocar pessoas que estejam doentes, pode prevenir. Além disso, é sempre bom ficar em casa se estiver doente para não expor outras pessoas. São orientações típicas de prevenção de vírus”, destacou o ministro da Saúde.


COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA (COE)
No dia 22 de janeiro, o Ministério da Saúde ativou o Comitê de Operações de Emergência (COE), com objetivo de preparar a rede pública de saúde para o atendimento de possíveis casos no Brasil. Diante dos casos do novo coronavírus na China, o Ministério da Saúde realiza monitoramento diário da situação junto à OMS, que acompanha o assunto desde as primeiras notificações de casos em Wuhan, na China, no dia 31 de dezembro de 2019.

O COE é composto por técnicos especializados em resposta às emergências de saúde pública. Além do Ministério da Saúde, compõe o grupo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Evandro Chagas (IEC), além de outros órgãos. Desta forma, o país poderá responder de forma unificada e imediata à entrada do vírus em território brasileiro.

AÇÕES COMPLEMENTARES
O Ministério da Saúde também solicitou a atualização de planos de contingência aos estados, que têm sete dias para atualizarem os protocolos e medidas de prevenção, de acordo com a realidade local. A implementação de plano de contingência permite a atuação conjunta do Ministério da Saúde, Estados e Municípios, em situações de epidemias e desastres que demandem a ação urgente de medidas de prevenção, com protocolos e procedimentos específicos. O objetivo é conter situações de risco à saúde pública.


Por Vanessa Aquino, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 2745 / 2351


Reunião da DICOL da ANVISA- 4 de Fevereiro


Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.944192/2018-46
Assunto: Proposta de Consulta Pública para Instrução Normativa (IN) que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes químicos em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Tema da Agenda Regulatória: 4.5 - Contaminantes em Alimentos

PORTARIA Nº 78, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Nomeia a servidora ANA CECÍLIA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS DE MORAIS, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Quinta Diretoria


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/01/2020 | Edição: 20 | Seção: 2 | Página: 47
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA Nº 78, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

O Diretor-Presidente Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 47, VI, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Nomear a servidora ANA CECÍLIA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1449388, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Quinta Diretoria, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PORTARIA Nº 74, DE 27 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre a criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV)


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/01/2020 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 42
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA Nº 74, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (*)

Dispõe sobre a criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV).

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Constituir Grupo de Emergência em Saúde Pública para monitorar, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, as ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV).
Art. 2° O Grupo de Emergência será composto por representantes de cada área abaixo:
I - Gabinete do Diretor Presidente da Anvisa;
II - Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados;
III- Gerência- Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde;
IV - Assessoria de Comunicação; e
V - Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Art. 3° Caso necessário, poderão ser convocados, a qualquer momento, representantes das demais áreas de atuação da Anvisa.
Art. 4° O Grupo de Emergência terá prazo de duração indeterminado, com suas atividades se iniciando a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 19 de 28 de janeiro de 2020, seção 1, página 67.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


Calendário Agenda