COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER CRIADA ATÉ A PRÓXIMA SEMANA, DIZ DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE DO SENADO

A expectativa é que Senado e Câmara instalem neste mês comissão que reunirá em um só texto as principais matérias sobre o assunto, incluídas as sugestões da equipe econômica do governo federal

Em entrevista à imprensa na chegada ao Senado nesta quarta-feira (5), o presidente Davi Alcolumbre disse esperar que a criação da comissão mista para análise de propostas da reforma tributária deva ocorrer até a próxima semana.

— O senador Roberto Rocha [PSDB-MA] e o deputado Aguinaldo [Ribeiro] se reuniram ontem [terça-feira] para tratar da constituição desta comissão e da indicação dos membros. Isso é uma coisa que a gente vai fazer rapidamente para que essa comissão possa conciliar as propostas, inclusive, recepcionando as demandas, as manifestações do governo. Então acho que a gente vai conseguir a partir desta semana, no máximo na próxima, resolver de fato a criação dessa comissão — declarou.

A expectativa é que o Senado e a Câmara dos Deputados instalem neste mês a comissão que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias em tramitação sobre o assunto, incluídas as sugestões da equipe econômica do governo federal. Nesta semana, alguns senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) alegaram desconhecer as propostas do Executivo e enxergam dificuldades para que um texto de consenso avance tão rapidamente no Congresso.

— Não há embaraço para criação da comissão, pelo contrário, a reunião no final do ano passado foi no sentido da conciliação. Eu sempre falei que o melhor caminho seria uma proposta de conciliação. Naturalmente, parte do texto do Senado e parte do texto da Câmara serão incorporados com as manifestações do governo — ressaltou o senador.

Almoço

Antes de abrir a sessão plenária, Davi participou de um almoço promovido pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que reuniu ministros de Estado, os chefes dos principais Poderes, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e do Procurador-geral da República.

Para o senador, o encontro foi uma maneira de o Executivo prestigiar o Parlamento e fortalecer as relações entre as instituições. Oportunidade também para conciliar a pauta de prioridades para 2020.

— A gente tem a nossa agenda, naturalmente o governo também tem a sua. E a gente tem que compatibilizar a agenda possível neste ano, que é um ano atípico [eleitoral] — disse Davi.

Combustíveis

Em relação ao pedido de 23 governadores ao presidente Bolsonaro para reduzir impostos federais (PIS, Cofins e Cide) sobre os combustíveis, Davi avaliou que, antes, é preciso conversar com todos os envolvidos.  

— A isenção na refinaria não chega à vida das pessoas, mas como vai fazer com os estados e municípios? Porque isso é fonte de arrecadação importante. Acho que é renúncia de receita, então deve ter uma conciliação para falarmos sobre isso. É preciso embasamento técnico, jurídico e político, por isso tem que conversar.

Foto - Jonas Pereira/Agência Senado

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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

Entre as medidas previstas estão isolamento, quarentena e fechamento de rodovias e aeroportos para entrada e saída do País

Texto será enviado ao Senado Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 23/20, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. A matéria será enviada ao Senado, que deve votar o texto nesta quarta-feira (5).

A proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País. Aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta contou com mudanças incorporadas após sugestões dos parlamentares.

Uma delas é que a futura lei terá vigência enquanto perdurar o estado de emergência internacional relacionada ao coronavírus.

“Esse texto é muito enxuto para darmos uma resposta emergencial para a situação que enfrentamos no momento”, afirmou Carmen Zanotto.

A relatora disse que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comprometeu-se com os líderes partidários e com ela a enviar à Casa, em breve, um projeto com cerca de 84 artigos sobre a temática, aprofundando os tipos de situações de emergência sanitária.

Até o momento, o Brasil não registrou casos de contágio da doença. As primeiras pessoas a serem submetidas à quarentena são brasileiros residentes na região de Wuhan cuja repatriação está sendo providenciada.

Isolamento
O projeto define isolamento como a separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

Já a quarentena é conceituada como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Os períodos de duração do isolamento, da quarentena e da situação de emergência serão definidos por ato do Ministério da Saúde. Nesta terça-feira, foi publicada a portaria que formaliza a situação de emergência no País.

Outras medidas
Além do isolamento, da quarentena e da restrição de entrada ou saída do País, o texto prevê a adoção das seguintes medidas em caso de emergência de saúde pública decorrente do vírus: realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.

A pessoa em tratamento terá o direito de ser informada permanentemente sobre o seu estado de saúde e sua família deverá contar com assistência na forma de um regulamento. O tratamento será gratuito.

Uma novidade nesse tópico é a incorporação de diretriz do Regulamento Sanitário Internacional que prevê “o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas”.

Deputada Carmen Zanotto fez modificações no projeto enviado pelo governo

Dispensa de licitação
O projeto dispensa a licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A dispensa é temporária e se aplica apenas ao período de emergência.

Carmen Zanotto complementou seu voto determinando que todas as contratações serão divulgadas em site específico na internet, contendo informações como o nome do contratado, seu CNPJ, o prazo contratual e o valor do contrato.

Requisições
Durante o período emergencial, poderá haver a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento de indenização, além de autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Todas as medidas somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.

O único ponto retirado pela relatora é o que previa o dever de informar às autoridades sanitárias qualquer manifestação de sintomas considerados característicos de adoecimento pelo coronavírus. Isso poderia gerar confusão com sintomas de outras doenças, desviando o foco dos casos reais.

Entretanto, as pessoas precisarão comunicar às autoridades sanitárias sobre possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus e sobre a circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo vírus.

Casos
O último boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS) registra 20.471 casos confirmados no território chinês, com 426 mortes.

A primeira morte fora da China foi registrada no domingo (2), nas Filipinas, e o total de países com coronavírus também subiu nesta terça. Agora são 24, além da China.

Reportagem – Eduardo Piovesan, Edição – Pierre Triboli, Foto - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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GOVERNO VAI ENVIAR AO CONGRESSO NOVO PROJETO SOBRE EMERGÊNCIA DE SAÚDE

Objetivo é estabelecer uma política ampla de combate a epidemias. O ministro da Saúde destacou ainda que não há motivo para pânico em relação ao coronavírus

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta quarta-feira (5) que vai enviar em breve um novo projeto de lei para o Congresso para tratar de emergências epidemiológicas. Ele explicou aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família e de duas frentes parlamentares, a mista da Saúde e a da Medicina, que o projeto sobre coronavírus aprovado ontem pelo Plenário foi uma medida emergencial.

Assista a reportagem da tv câmara: 

Ouça a reportagem, em anexo.

Segundo Mandetta, o novo projeto deve ter mais de 80 artigos para tratar de temas como quarentena, tratamento compulsório, questões de fronteira e o direito de ir e vir, que não poderiam ser discutidas rapidamente.

Coronavírus
O ministro vai reunir secretários de saúde dos estados e das capitais nesta quinta-feira (6) para verificar os planos de ação locais contra a epidemia global de coronavírus. Mandetta fez questão de ressaltar, porém, que, até terça-feira não havia casos confirmados no País e que não há motivo para pânico.

Ele se mostrou preocupado com notícias falsas, as fake news, e com a possibilidade de discriminação contra pessoas vindas da China. "Teve um estado aí que chamou a imprensa e disse que tinha um caso suspeito. A pessoa pegou um Uber compartilhado e um chinês espirrou duas vezes, aí concluíram pelo caso suspeito e foram atrás do chinês. Então, começa a ter uma coisa muito perigosa: discriminação".

Mandetta afirmou que os casos suspeitos estão restritos a pessoas com febre, sintoma respiratório e histórico de viagem às áreas afetadas nos últimos 14 dias. Além disso, o vírus tem um índice de letalidade de 2,1% na China, mas em outros países está em 0,6%. Portanto, a evolução da epidemia varia com as condições de cada região. O ministro esclareceu que o vírus não sobrevive no ar e que a contaminação se dá por gotículas, o que exige uma proximidade maior de uma pessoa que tosse, por exemplo.

Monitoramento
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) manifestou preocupação com as fronteiras dos estados do Norte, principalmente com a Venezuela, que continua registrando a entrada de muitos refugiados.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Saraiva Felipe (MDB-MG) disse que as situações locais serão monitoradas mais facilmente no Brasil por causa do Sistema Único de Saúde. "Se não tivéssemos o SUS, nós teríamos cinco mil e tantos sistemas de saúde que dificilmente falariam entre si e com os outros níveis de organização governamental".

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) questionou o ministro sobre a necessidade de uma campanha informativa antes do Carnaval. "No Carnaval há uma aglomeração gigante de pessoas e não podemos minimizar o trânsito turístico no Rio de Janeiro, Salvador, Porto Seguro e o redimensionamento do Carnaval em São Paulo, Belo Horizonte. Então precisamos de plano de contingência. Acho prudente".

Mandetta afirmou que o número de casos suspeitos é baixo e que não haveria razão para novas medidas. Ele voltou a indicar, porém, que as pessoas tenham o hábito de lavar as mãos várias vezes ao dia.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que está articulando uma nova vinda do ministro da Saúde em março para uma comissão geral no Plenário. Além de aprovarem projeto de lei para combate ao coronavírus, os deputados autorizaram ontem a criação de uma comissão externa para acompanhar a questão nos estados.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes

Anexo:

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GOVERNO E INDÚSTRIA DISCORDAM SOBRE PROPOSTA DA ANVISA DE FACILITAR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Regulamentação da agência visa facilitar a compra de medicamentos sem registro em casos de emergência de saúde pública

 Assista a reportagem da câmara e ouça a gravação anexa com a notícia sobre a reunião.

A proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de simplificar os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de medicamentos sem registro na agência dividiu opiniões durante reunião da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5).

No dia 27 de janeiro, a Anvisa lançou consulta pública sobre a proposta de alteração da Resolução 203/17, que atualmente regula o tema. Segundo Meiruze Freitas, diretora adjunta da agência, a proposta de regulamentação visa facilitar a importação de medicamentos sem registro em casos de emergência de saúde pública. Isso ocorreria, por exemplo, no caso de desabastecimento de um produto no Sistema Único de Saúde (SUS) por conjuntura de mercado ou sanitária.

Pelo texto em discussão, quem decidirá que há “desabastecimento” será o Ministério da Saúde, e não mais a Anvisa. Nesses casos, o ministério também será responsável pela qualidade e eficácia do medicamento importado, não compartilhando mais essa função com a agência, como ocorre hoje.

Fiscalização sobre qualidade
Para Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a preocupação é com o caráter subjetivo do critério de “excepcionalidade”. Além disso, ele acredita que a Anvisa “não pode abrir mão de responsabilidade de fiscalização da qualidade e eficácia dos produtos”. Na visão dele, a Resolução 203/17 vem cumprindo seu papel e a proposta de alteração da regra surgiu apenas por conta do caso específico de imunoglobulina.

O governo vem tentando, desde o ano passado, importar imunoglobulina -  hemoderivado usado por pacientes de diversas doenças graves - com fornecedor internacional sem produto registrado no Brasil.

Para Marçal Soares, presidente executivo da Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifarg), se a nova resolução for definitivamente aprovada, o Brasil pode se tornar grande campo para teste de medicamentos, já que os produtos só serão recolhidos se forem averiguados problemas. A preocupação dele é com a importação de medicamentos de países não confiáveis em termos de vigilância sanitária.

Emergência
Já o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, garante que a importação facilitada de medicamentos sem registro só será utilizada excepcionalmente, em caráter de emergência. “Não é intenção do ministério, em detrimento da indústria ou da qualidade, buscar medicamento lá fora somente por preço”, disse.

Dias alega que a alteração na regulamentação é mais ampla do que a questão da imunoglobulina. “Durante o ano de 2019 o ministério teve muita dificuldade de fazer as aquisições desse medicamento, mas isso é algo muito maior, que não fica restrito a um único insumo”, disse. No caso da imunoglobulina, segundo ele, ainda não foi verificado desabastecimento, mas foi constatada “incapacidade dos representantes nacionais do insumo de suprirem a necessidade do Ministério da Saúde”.

Coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos e ex-ministro da Saúde no governo Michel Temer, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) apoia a simplificação dos procedimentos para a compra emergencial de medicamentos sem registro na agência. “A mudança na resolução vai simplificar, agilizar, permitir que eventual desabastecimento seja resolvido mais rapidamente”, afirmou.

O tema recebe sugestões na Anvisa até 18 de fevereiro. Na sequência, a diretoria colegiada da agência vai votar uma resolução final.

Reportagem - Lara Haje

Edição - Roberto Seabra

Anexo:

• Áudio REUNIÃO FRENTE PARLAMENTAR CONSULTA PÚBLICA EXCEPCIONALIDADE IMPORTAÇÃO ultimas 20200205 lh importação medicamentos

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Reunião sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa

Deputado  Ricardo Barros abre a reunião da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos no plenário 9 das comissões da Câmara dos Deputados para discutir a consulta pública da ANVISA que pretende regulamentar a excepcionalidade de importação de medicamentos sem registro sanitário no Brasil

A reunião está sendo transmitida ao vivo pela internet

A mesa foi composta pelas autoridades do Ministério da Saúde, Roberto Dias - Diretor do DELOG, Sandra, da ANVISA - Meiruze Souza Freitas, representando o diretor presidente , da ALFOB - Luiz Marinho, secretário executivo.

Abrindo as apresentações a ANVISA expõem o contexto legal e os objetivos da regulamentação para as excepcionalidades.

Presentes os principais representantes do segmento dentre elas Sindusfarma, Pro-Genericos, Alanac, FarmaBrasil, Sindifargo, Interfarma. Reunião prestigiada por consultorias e interessados no tema.

Dando sequência aos trabalhos o diretor do DELOG apresenta as motivações para buscar suprimentos em regime excepcional, destacando que o MS tem apenas uma solicitação de importação de medicamento sem registro no país.

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Estimativa de Incidência de Câncer no Brasil - 2020-2022-1

Arquivo em PDF:

• Estimativa de Incidência de Câncer no Brasil - 2020-2022-1

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Fiocruz e OPAS promovem capacitação para diagnóstico do novo coronavírus

Por: Vinícius Ferreira(IOC/Fiocruz)*

A partir desta semana (3/2), o Brasil ganhará um reforço de peso na resposta nacional a uma possível introdução do novo coronavírus (2019-nCoV) no país. Juntamente com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), especialistas do Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que atua como Centro de Referência Nacional em Vírus Respiratórios para o Ministério da Saúde, promoveram a capacitação de profissionais do Instituto Evandro Chagas e do Instituto Adolfo Lutz para o diagnóstico laboratorial do patógeno.

Até o momento, duas amostras eram coletadas de cada indivíduo com suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Enquanto uma era direcionada ao Laboratório Central de Saúde Pública do estado onde o paciente estava internado, a outra era encaminhada para análise no laboratório da Fiocruz. "Essa capacitação representa um passo importantíssimo na resposta do sistema de vigilância brasileiro diante de uma possível emergência sanitária nacional. O suporte do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde possibilitará a descentralização do diagnóstico e, consequentemente, agilidade na investigação dos casos", sinalizou o virologista Fernando Motta, pesquisador do Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do IOC/Fiocruz.

Realizada nas últimas quinta e sexta-feiras (30 e 31/1), a atividade contou com a participação do assessor regional para Doenças Virais da Opas/OMS, Jairo Méndez. O especialista atuou diretamente no estabelecimento de protocolos de diagnóstico da infecção. "O Brasil possui uma das mais sólidas e preparadas redes de vigilância em vírus respiratórios da América Latina. A capacitação da rede brasileira foi o primeiro passo para a implementação do diagnóstico específico nos países latino-americanos", adiantou Jairo, em alusão ao treinamento de equipes técnicas de países do Cone Sul sob representação da Opas que será realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro.

Na ocasião, o assessor da Opas repassou ao Laboratório insumos específicos para diagnóstico por RT-PCR em tempo real do novo coronavírus, capaz de detectar o genoma viral.

A capacitação dos Serviços de Referência Regionais foi acompanhada de perto pela Coordenação-Geral de Laboratórios (CGLAB/SVS/MS), por meio da responsável em vírus respiratórios da pasta, Miriam Teresinha Livorati. "A experiência acumulada da rede de referência brasileira é o nosso ponto forte. A troca de experiência é bem grande e os profissionais muito competentes. A CGLAB está dando todo o suporte necessário para que as atividades sejam aprimoradas para o diagnóstico preciso do novo vírus", comentou.

A assistente de pesquisa do Instituto Adolfo Lutz, Margarete Benega, destacou o ponto-chave do treinamento. “O objetivo é termos o alinhamento das informações para uma resposta mais rápida para a sociedade”. A pesquisadora do Instituto Evandro Chagas, Mirleide Santos, ressaltou a experiência da rede. “A nossa troca de conhecimento possibilitará a resposta de casos suspeitos de qualquer lugar do Brasil”.

O Laboratório de Vírus Respiratório e Sarampo do IOC/Fiocruz integra há mais de 60 anos a rede da Organização Mundial da Saúde (OMS) de centros nacionais de Influenza e desempenhou papel estratégico na busca de respostas em episódios de emergência de saúde pública, como a atuação na linha de frente em surtos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), em 2002 e 2003, de influenza A (H1N1), em 2009, e de ebola, em 2015.

* Edição: Raquel Aguiar

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Acompanhe a 1ª Reunião Ordinária Pública de 2020

Na pauta, apresentação de resultados de 2019 das áreas de Alimentos e Medicamentos e proposta de abertura de três consultas públicas, entre outros temas.

Por: Ascom/Anivisa

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realiza na terça-feira (4/2), a partir das 10h, sua 1ª Reunião Ordinária Pública de 2020. A reunião ocorre na sede do órgão, em Brasília (DF), e terá transmissão ao vivo pela internet. 

Para o início da reunião está prevista a apresentação dos resultados das áreas de Alimentos e de Medicamento no ano de 2019. Também haverá um informe sobre a revisão da norma que trata do procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos e dá outras providências.  

Além disso, os diretores da Anvisa analisarão a abertura de três consultas públicas. A primeira refere-se ao regulamento técnico do Mercosul que trata do registro e da notificação de produtos saneantes. As outras duas abordam os limites máximos tolerados de contaminantes químicos em alimentos, sendo uma delas referente à construção de uma Instrução Normativa.  

Outro ponto da pauta é a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que atualiza a lista de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. Serão ainda sorteados os diretores-relatores de temas de atualização periódica da Agenda Regulatória 2017/2020 para o ano de 2020 e redistribuídos os processos regulatórios da Agenda Regulatória sob a relatoria do ex-diretor William Dib, que encerrou seu mandato no final do ano passado.   

Ao final, os diretores julgarão recursos administrativos. Confira aqui a pauta da reunião.   

Acompanhe ao vivo

Você pode acompanhar a reunião ao vivo pelo YouTube, a partir das 10h, pelo link abaixo: 

DataSus: http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal

1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa

Data: 4/2/2020, terça-feira. 

Horário: 10h. 

Local: sede da Anvisa, em Brasília (DF).

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Lançado edital sobre registro de medicamentos similares

Além de deter o registro do produto, empresa deve possuir estudos de bioequivalência, equivalência farmacêutica ou bioisenção, conforme as regras da RDC 134/2003.

Por: Ascom/Anvisa

A Anvisa publicou, na quinta-feira (30/1), o Edital de Chamamento 2/2020, destinado ao requerimento de informações sobre medicamentos similares com registro no país, mas que ainda não foram adequados às regras da  Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 134/2003. 

A resolução estabelece normas de adequação desses medicamentos (similares), exigindo das empresas o envio de provas de segurança e eficácia ou intercambialidade com os medicamentos de referência.

Para atender ao chamamento, as empresas devem cumprir alguns requisitos, como possuir estudos de bioequivalência, equivalência farmacêutica e/ou bioisenção protocolados na Anvisa até a data de publicação do Edital e não estar com o pedido de renovação indeferido em fase de recurso. Outra exigência é a de que os estudos tenham sido realizados conforme as regras da RDC 134/2003.   

De acordo com a Agência, as empresas deverão protocolar aditamento específico ao processo de registro em até 60 dias após a publicação do Edital, divulgado na quinta-feira (30/1) no Diário Oficial da União (D.O.U.).  

Confira os detalhes do Edital de Chamamento 2/2020.  

Itens de avaliação    

O Edital fornece um modelo do que deve ser descrito sobre os itens da avaliação aplicada ao lote de medicamentos utilizado nos estudos de equivalência ou bioisenção. De acordo com o modelo, as empresas deverão fornecer informações sobre registro ou alteração pós-registro, número do expediente no qual o estudo foi enviado, descrição resumida do processo produtivo e os equipamentos utilizados em cada etapa.   

Também consta no modelo a descrição do tamanho do lote analisado, além do nome e endereço do fabricante do insumo farmacêutico ativo (IFA) utilizado na produção do lote.  

Responsabilidade 

A empresa também deverá fornecer uma Declaração de Responsabilidade, na qual assegura a veracidade e a fidedignidade das informações prestadas, uma vez que é a responsável pela qualidade dos medicamentos.   

Ainda na declaração, a empresa concorda que quaisquer inconsistências das informações fornecidas poderão levar a medidas como recolhimento de lotes, suspensão de fabricação e de comercialização ou até cancelamento de registro.  

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Governo Federal propõe lei para repatriar brasileiros

Medida Provisória será encaminhada ao Congresso Nacional para dar celeridade ao processo de repatriação dos brasileiros em Wuhan, epicentro dos casos de coronavírus na China

Foto: Renata Momoe / ASCOM MS

O Ministério da Saúde decidiu reconhecer a emergência sanitária internacional do coronavírus e elevar o nível da resposta brasileira para Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), mesmo sem nenhum caso confirmado de coronavírus no Brasil. Outra novidade, anunciada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta segunda-feira (3), foi a elaboração de uma Medida Provisória (MP) que será encaminhada ao Congresso Nacional para dar celeridade ao processo de repatriação dos brasileiros que moram em Wuhan, na China, que demonstraram intenção de retornar ao Brasil.

Clique para abrir o PDF do Power Point apresentado na coletiva

A decisão foi tomada durante a primeira reunião do Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII), nesta segunda-feira (3), em Brasília (DF), com a participação dos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Agricultura, Tereza Cristina e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Até o momento, o Ministério da Saúde monitora 14 casos suspeitos de coronavírus em quatro estados do país.

“Mesmo sem caso confirmado no país, decidimos antecipar o nível de resposta de emergência, seguindo a orientação internacional, para custear as despesas necessárias e agilizar o processo de repatriação desses brasileiros que estão em Wuhan, na China”, destacou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Antes de retornarem ao Brasil, os brasileiros que estão em Wuhan, na China, passarão por exames prévios para checagem das condições clínicas de viagem. Ao chegar no país, deverão permanecer em um período de quarentena. O prazo de isolamento ainda está em discussão pelo governo brasileiro.

Assista aqui , na íntegra, à coletiva com atualização da situação do coronavírus

“É preciso garantir que as pessoas que retornarão ao país tenham apoio médico, social e psicológico. Não podemos trazer quem esteja com febre e gripado dentro do avião, junto àqueles que não apresentam sintomas de gripe. A pessoa tem que estar em boas condições clínicas de viajar, pela segurança dele e dos outros passageiros”, informou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O ministro lembrou que a cidade de Wuhan tem a maioria dos casos confirmados da China e é a única localidade que o governo chinês fez bloqueio de entrada e saída, por isso, os brasileiros que estão na cidade já estão em regime de quarentena, que deverá ser mantido quando retornarem ao Brasil. Já os brasileiros que estão em outras cidades da China não estão privados de saírem do país e retornarem para o Brasil.

“Quando uma pessoa está em quarentena, ela é privada de um direito básico que é o direito de ir e vir. É preciso pensar em como será a vida da pessoa, até que ela seja liberada da quarentena. O formato que achamos mais apropriado para tratar desse assunto é a medida provisória, porque ela tem validade a partir do momento da sua publicação”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que lembrou que ainda não existe uma data para trazer as pessoas que estão em Wuhan. “O nosso prazo para trazer as pessoas que estão na cidade de Wuhan está relacionado à nossa prioridade em buscar essas pessoas em segurança, com toda a agilidade que a situação exige”, destacou o ministro.

Ainda não existe definição sobre as cidades onde os brasileiros repatriados ficarão de quarentena. “Precisamos definir quantas pessoas virão, depois o governo brasileiro fará as tratativas com o governo chinês. Esse processo vai seguir o rito máximo acelerado. Até que isso ocorra, a gente define as condições das bases militares”, explicou o ministro Luiz Henrique Mandetta.

ETAPAS PARA A REPATRIAÇÃO

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou que o prazo para a repatriação dos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, não depende somente do Ministério da Saúde. “Os prazos correm primeiro pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que é quem vai dizer que a vinda dessas pessoas está autorizada a qualquer momento. O passo seguinte diz respeito ao Ministério da Defesa, que vai dizer se está preparado para enviar equipe para fazer questionário e examinar brevemente as pessoas. E, chegando aqui, o Ministério da Saúde vai trabalhar na base militar, junto com o Ministério da Defesa, para organizar o melhor sistema de recepção dessas pessoas. Colocar prazo, com tantas variáveis, seria uma irresponsabilidade. Eu gostaria que fosse o quanto antes, já que é uma determinação do presidente da República”, garantiu o ministro.

ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO CORONAVÍRUS

O Ministério da Saúde atualizou, nesta segunda-feira (3/2), as informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde sobre a situação dos casos suspeitos do coronavírus no Brasil. Até às 16h, 14 casos se enquadraram na atual definição de caso suspeito para nCoV-2019 (o novo coronavírus).

Os casos suspeitos estão sendo monitorados pelo Ministério da Saúde nos seguintes estados: Rio de Janeiro (1), São Paulo (7), Rio Grande do Sul (4) e Santa Catarina (2). Até às 16h desta segunda-feira (3), o Ministério da Saúde também descartou 13 casos para investigação de possível relação com a infecção humana pelo novo coronavírus.

Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas com especialistas do Ministério da Saúde, caso a caso, com as autoridades de saúde dos estados e municípios.

Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica. A ação mostra que a pasta tem compromisso com a transparência das informações.

Saiba mais sobre o coronavírus: o que é, causas, sintomas, tratamento, diagnóstico e prevenção

Por Vanessa Aquino, daAgência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 2745 / 2351

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2020 - UASG 254445 Processo: 25386100002202001 .

Objeto: Aquisição de Vacina conta Rotavirus Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Justificativa: O material é o único que atende às necessidades da Unidade. Declaração de Dispensa em 03/02/2020. DANIEL GODOY DE JESUS MIRANDA. Chefe de Gabinete. Ratificação em 03/02/2020. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice-diretora de Qualidade.

Valor Global: R$ 199.801.046,73. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro GLAXO SMITHKLINE B I O LO G I C A L S . (SIDEC - 03/02/2020) 254445-25201-2019NE800765

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